PARTICIPE DE NOSSAS AÇÕES TRANFORME E SUA CONTRIBUIÇÃO EM UMA AÇÃO SOCIAL - DOE QUALQUER VALOR

CONTRIBUA: 9314 ITAU - 08341 2 NUMERO DA CONTA CORRENTE - deposite qualquer valor

FAÇA UM GESTO DE CARINHO E GENEROSIDADE DEPOSITE EM NOSSA CONTA CORRENTE ITAU AG; 9314 C/C 08341 2

CONTRIBUA QUALQUER VALOR PAG SEGURO UOL OU PELA AG: 9314 CONTA 08341 2 BANCO ITAU

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Guia sobre a atuação do Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação com enfoque na implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação alterada pela Lei 10.639/2003...

 Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), por meio do grupo de trabalho sobre ‘enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade étnico e cultural’, apresenta este Guia sobre a atuação do Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação com enfoque na implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação alterada pela Lei 10.639/2003, norma que inclui no currículo oficial a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, como mecanismo reparador das distorções históricas que as narrativas hegemônicas fizeram prosperar na educação do País e, consequentemente, no imaginário social. O Guia, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural (GT4) e pela organização não governamental Ação Educativa, dispõe de diretrizes para os membros do Ministério Público brasileiro no monitoramento da implementação da lei no âmbito local e traz modelos de instrumentos práticos de atuação. Espera-se que, por meio deste Guia, a Lei 10.639/2003 alcance a efetividade pretendida na sua finalidade, garantindo a igualdade de direitos de acesso às diferentes fontes da história e cultura que compõem a nação brasileira, para o reconhecimento e a valorização da cidadania em suas respectivas singularidades.
baixa aqui ....

GUIA MINISTERIAL ACOES DO MP IGUALDADE RACIAL
http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/LIVRO_Guia_Ministerial_Igualdade_racial_WEB.pdf

GUIA DENUNCIAR O RACISMO

http://www.mppe.mp.br/mppe/files/GT-Racismo/cartilhacampanhagtracismoWEB2.pdf

10 anos do GT RACISMO EM PERNANBUCO

http://mppe.mp.br/mppe/files/GT-Racismo/Livro10web.pdf


Regulamenta a reserva de vagas à população negra nos concursos públicos e processos seletivos simplificados no Estado da Bahia.
Promovida pela ONU em Durban, na África do Sul (2001). Plataforma de Ação em Conferência.
Convenção no. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
Dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Institui o Estatuto da Igualdade Racial Guia de Implementação do Estatuto da Igualdade Racial especifica as ações necessárias e como implementá-las em cada área de enfrentamento e esfera de governo. Especifica Guia de Implementação do Estatuto de Igualdade Racial;
Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.
Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências;
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para educação das relações etnicorraciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana Conselho Nacional de Educação;
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.




MIDIAS SOCIAIS COMPARTILHA...

Gostou? Compartilhe !!!
Ocorreu um erro neste gadget

Postagens populares

visitantes diariamente na REDE MANDACARURN