NOTA PÚBLICA
ARTICULAÇÃO NACIONAL DE LUTA CONTRA AIDS - ANAIDS
Rio de Janeiro/RJ, 10 de fevereiro de 2017.
Assunto: Repasse de recursos da saúde para estados e municípios.
A Articulação Nacional de Luta contra a Aids - ANAIDS é uma rede que, desde 2013, reúne representações dos Fóruns Estaduais de ONG/AIDS, Redes e Movimentos de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, democraticamente eleitos em fóruns locais e encontros regionais. A missão da ANAIDS é reforçar a articulação e a participação da sociedade civil organizada na resposta ao HIV e representá-la em diferentes instâncias oficiais e não oficiais e em eventos nacionais e internacionais.
É com preocupação que acompanhamos as mudanças recentemente anunciadas pelo Ministério da Saúde no repasse de recursos para estados e municípios. Até o momento, os repasses tinham destinos específicos e eram divididos em seis diferentes contas: atenção básica; atenção de média e alta complexidade; vigilância; assistência farmacêutica e gestão e investimentos. A partir das mudanças, o repasse será dividido apenas em duas contas: custeio e investimentos. Ou seja, os gestores de estados e municípios poderão alocar os recursos de acordo com seus interesses. Tememos que na prática, todas as especificidades financiadas dentro destas contas – a AIDS é uma delas – sejam extintas. Estas especificidades nos recursos também custeavam áreas que usualmente não tem financiamento no SUS, como atividades de prevenção, educação em saúde, editais de financiamento para sociedade civil, para casas de apoio, entre outras.
Queremos saber como se exercerá a “maior liberdade” dos gestores em alocar os recursos: se atenderão aos interesses da saúde pública e do SUS ou aos compromissos relacionados às políticas dos governos locais. Não sabemos ainda como os recursos para as doenças como AIDS, Hepatites, DST, entre outros agravos, serão assignados e, aqui, nos referimos a recursos para assistência, para as organizações da sociedade civil, para as atividades de prevenção. Receamos até que não haverá mais recursos específicos para a AIDS, o que poderá dificultar ainda mais o já combalido enfrentamento da epidemia nos níveis locais.
Aliás, nos causa indignação que tais mudanças estejam sendo implementadas sem discussões e participação da sociedade civil, dos usuários e até mesmo dos gestores do programas específicos de doenças, como a AIDS. Não entendemos quais foram os critérios para adoção de tais mudanças, pois não parece haver uma evidência clara e acordada entre os diferentes setores envolvidos com a saúde pública de que o esquema atual de repasse não esteja funcionando a contento, ao ponto de ser cancelado para algumas especificidades. Entendemos a exclusão dos setores interessados com uma afronta à democracia e aos princípios do SUS, em especial o controle social.
Exigimos a suspensão desta mudança na forma em que ela está sendo proposta e reclamamos o nosso lugar na participação direta nas discussões para tomadas de decisões sobre os destinos de financiamento no SUS, em especial no que concerne ao HIV/AIDS.
Cordialmente,
Veriano Terto e Vando Oliveira Thania Arruda e Rebecka Marinho
Secretaria Política Secretaria Executiva
Carla Almeida
Secretaria de Comunicação
RNP+ Núcleo RN
ARTICULAÇÃO NACIONAL DE LUTA CONTRA AIDS - ANAIDS
Rio de Janeiro/RJ, 10 de fevereiro de 2017.
Assunto: Repasse de recursos da saúde para estados e municípios.
A Articulação Nacional de Luta contra a Aids - ANAIDS é uma rede que, desde 2013, reúne representações dos Fóruns Estaduais de ONG/AIDS, Redes e Movimentos de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, democraticamente eleitos em fóruns locais e encontros regionais. A missão da ANAIDS é reforçar a articulação e a participação da sociedade civil organizada na resposta ao HIV e representá-la em diferentes instâncias oficiais e não oficiais e em eventos nacionais e internacionais.
É com preocupação que acompanhamos as mudanças recentemente anunciadas pelo Ministério da Saúde no repasse de recursos para estados e municípios. Até o momento, os repasses tinham destinos específicos e eram divididos em seis diferentes contas: atenção básica; atenção de média e alta complexidade; vigilância; assistência farmacêutica e gestão e investimentos. A partir das mudanças, o repasse será dividido apenas em duas contas: custeio e investimentos. Ou seja, os gestores de estados e municípios poderão alocar os recursos de acordo com seus interesses. Tememos que na prática, todas as especificidades financiadas dentro destas contas – a AIDS é uma delas – sejam extintas. Estas especificidades nos recursos também custeavam áreas que usualmente não tem financiamento no SUS, como atividades de prevenção, educação em saúde, editais de financiamento para sociedade civil, para casas de apoio, entre outras.
Queremos saber como se exercerá a “maior liberdade” dos gestores em alocar os recursos: se atenderão aos interesses da saúde pública e do SUS ou aos compromissos relacionados às políticas dos governos locais. Não sabemos ainda como os recursos para as doenças como AIDS, Hepatites, DST, entre outros agravos, serão assignados e, aqui, nos referimos a recursos para assistência, para as organizações da sociedade civil, para as atividades de prevenção. Receamos até que não haverá mais recursos específicos para a AIDS, o que poderá dificultar ainda mais o já combalido enfrentamento da epidemia nos níveis locais.
Aliás, nos causa indignação que tais mudanças estejam sendo implementadas sem discussões e participação da sociedade civil, dos usuários e até mesmo dos gestores do programas específicos de doenças, como a AIDS. Não entendemos quais foram os critérios para adoção de tais mudanças, pois não parece haver uma evidência clara e acordada entre os diferentes setores envolvidos com a saúde pública de que o esquema atual de repasse não esteja funcionando a contento, ao ponto de ser cancelado para algumas especificidades. Entendemos a exclusão dos setores interessados com uma afronta à democracia e aos princípios do SUS, em especial o controle social.
Exigimos a suspensão desta mudança na forma em que ela está sendo proposta e reclamamos o nosso lugar na participação direta nas discussões para tomadas de decisões sobre os destinos de financiamento no SUS, em especial no que concerne ao HIV/AIDS.
Cordialmente,
Veriano Terto e Vando Oliveira Thania Arruda e Rebecka Marinho
Secretaria Política Secretaria Executiva
Carla Almeida
Secretaria de Comunicação
RNP+ Núcleo RN
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