PARTICIPE DE NOSSAS AÇÕES TRANFORME E SUA CONTRIBUIÇÃO EM UMA AÇÃO SOCIAL - DOE QUALQUER VALOR

CONTRIBUA: 9314 ITAU - 08341 2 NUMERO DA CONTA CORRENTE - deposite qualquer valor

FAÇA UM GESTO DE CARINHO E GENEROSIDADE DEPOSITE EM NOSSA CONTA CORRENTE ITAU AG; 9314 C/C 08341 2

CONTRIBUA QUALQUER VALOR PAG SEGURO UOL OU PELA AG: 9314 CONTA 08341 2 BANCO ITAU

segunda-feira, 25 de maio de 2015

FRENTE POTIGUAR CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL


FRENTE POTIGUAR CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL

A Frente foi criada através do processo de mobilização nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/1993, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, com a proposta de agregar grupos e organizações juvenis, instituições da rede de proteção à criança, adolescência e juventude, e outras instituições/organizações, como universidades, associações de moradores, grupo de mulheres, partidos políticos, entre outros, com o objetivo de articular e desenvolver ações junto ao poder público e a sociedade civil, na perspectiva de luta contra a redução da idade penal dos atuais 18 anos para 16 anos.
Acreditamos que as juventudes são essenciais para o desenvolvimento do nosso país, entretanto, a maioria dos adolescentes e jovens brasileiros e brasileiras não têm conseguido alcançar direitos plenos, quadro que se torna ainda mais grave quando se trata de adolescente e jovens negros e pobres, vítimas de um perverso discurso de criminalização e de um sistema de desigualdades sociais e econômicas.
Sabemos dos avanços normativos na garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens, porém sofremos constantes tentativas de deslegitimação e retrocessos, como, por exemplo, a referida Proposta de Emenda Constitucional nº171 (PEC 171), que legisla sobre a redução da idade penal de 18 para 16 anos. Essa proposta fere gravemente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como, aponta o descompromisso com o fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) - política de responsabilização de adolescentes que cometeram atos infracionais.
Dados da Campanha 18 Razões informam que as prisões brasileiras são ineficientes em “recuperar” as pessoas em situação cárcere, apontando que 70% das pessoas que cumprem pena no Sistema Prisional Brasileiro reincidem. No caso dos/as adolescentes, no Sistema Socioeducativo, a porcentagem de reincidentes diminui para menos de 20%. Os (as) adolescentes que cometem atos infracionais já são responsabilizados segundo o previsto no ECA, e na atual situação do Sistema Socioeducativo eles (as) têm maiores possibilidades de ressocialização, como demonstram os dados.
Além disso, a idade de 18 anos já é referência mundial para a responsabilização penal, segundo a convenção da Organização das Nações Unidas - ONU sobre os Direitos da Criança e Adolescente, ratificada pelo Brasil através do decreto 28/1990, sendo promulgada pelo Decreto 99.710/1990. Os EUA tiveram a idade penal reduzida e isto não diminuiu a criminalidade, pelo contrário, permanece sendo um dos países de maior índice de violência, inclusive de homicídio da juventude principalmente negra e latina. Por outro lado, países como Alemanha e Espanha, recentemente elevaram a idade penal para 18 anos. No Brasil, a redução aumenta o potencial da violência sobre os jovens da periferia, que já são na atualidade a maioria das vítimas da violência. Dessa maneira, a redução da idade penal deverá aumentar e não diminuir a criminalidade, até porque os homicídios cometidos por adolescentes de 16 a 18 anos são menos de 1% do total, segundo o CNJ.
Aceitar a redução da idade penal não é só um retrocesso social e histórico, mas é também atestar a falência do Estado em lidar com a população infantojuvenil, apostando em tentativas de endurecimento penal, que atingem setores e grupos específicos da sociedade, estratégia que caminha na contramão da garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens.
            Um país que caminha para o progresso social não pode se orgulhar de matar e prender sua juventude, principalmente aquela que é mais vulnerável. Deveríamos estar vivendo um período de implementação de políticas públicas e efetivação do Estatuto da Criança e do Adolesce e do Estatuto da Juventude, onde requer garantia de direitos como saúde, educação, esporte, cultura e lazer, responsabilidade que os/as parlamentares brasileiros/as carregam consigo, e não a aceleração de um processo que tem como proposta única encarcerá-los/as mais cedo dentro de um sistema que não ressocializa.
Acreditando na juventude brasileira, nos colocamos contra a redução da idade penal e convocamos a sociedade e o poder público a se juntarem a nós em defesa da vida e dos direitos dos/as adolescentes e jovens.
#ReduçãoNãoÉSolução #ReduzirAIdadePenalNãoReduzAViolência #ChegadeViolênciaeExtermínioDeJovens #NãoÀReduçãoDaIdadePenal #JuventudeViva #NãoÀCriminalizaçãoDaJuventude #FrentePotiguarContraAReduçãoDaIdadePenal

Em apoio ao dito e à FRENTE assinam:


  1. OBIJUV/UFRN
  2. Rede Mandacaru Brasil
  3. COEPPIR/RN
  4. Pastoral da Juventude
  5. Rede de Jovens de Terreiros e Religião de Matriz Africana
  6. FONSAPOTMA/RN
  7. ENECOS POTIGUAR
  8. Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA Parnamirim
  9. PSOL
  10. SEJURNRede Juventude Viva RN
  11. JPT/RN
  12. Comissão de Povos Afrobrasileiros e Afroameríndios de Terreiros do RN
  13. Centro Urbano de Intervenções Artísticas – CUIA Mossoró/RN
  14. Fórum Potiguar de Comunicação
  15. Coletivo Construção
  16. LSR Nordeste



MIDIAS SOCIAIS COMPARTILHA...

Gostou? Compartilhe !!!
Ocorreu um erro neste gadget

Postagens populares

visitantes diariamente na REDE MANDACARURN