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terça-feira, 23 de setembro de 2014

(Fonte: Seppir)

Excelente passo adiante no acompanhamento das resoluções da III Conferência que, alocadas em orçamentos ministeriais, darão visibilidade para o controle social, exercido pela sociedade civil, e possibilitarão o acompanhamento das etapas de implementação de políticas públicas de Igualdade Racial.

Resoluções da III Conapir poderão ser acompanhadas através de sistema

Data: 22/09/2014
Em fase de implementação, o sistema de acompanhamento da III Conapir será apresentado em reunião do Conselho da Igualdade Racial, que acontece nos dias 23 e 24 de setembro, na unidade anexa da SEPPIR

Cerca de 80% das resoluções da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – III Conapir, estão contempladas parcial ou integralmente pelas ações do Plano Plurianual (PPA 2012-2015). A constatação é da equipe técnica responsável pela implementação do ‘Sistema de Acompanhamento das Resoluções da III Conapir’, ferramenta que vai permitir o monitoramento das demandas aprovadas pela sociedade civil na Conferência realizada em novembro do ano passado.
Importante mecanismo para o monitoramento das políticas públicas, o ‘Sistema de Acompanhamento das Resoluções da III Conapir’ será apresentado na 47ª Reunião Ordinária do Conselho de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, que acontece em Brasília-DF, nesta terça e quarta-feira (23 e 24 de setembro).
Em fase de implementação na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR, a ferramenta permitirá o cruzamento de dados, possibilitando a associação das demandas aprovadas pela sociedade civil, o Plano Plurianual (PPA 2012-2015), a legislação e as políticas públicas vigentes. O Sistema também oferecerá maior transparência sobre o processo de implementação das políticas públicas no âmbito do governo federal.
As resoluções da III Conapir poderão ser acompanhadas através de um sistema virtual, que será disponibilizado para consulta até o final de 2014.
O Sistema está sendo desenvolvido dentro da Cooperação Técnica firmada entre a SEPPIR e a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, que entre outros objetivos visa ‘ampliar o modelo de governança por meio do uso dos serviços de tecnologia da informação e comunicação na execução das políticas de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da III Conapir’.
Conselho
Importante mecanismo para o monitoramento das políticas públicas, o ‘Sistema de Acompanhamento das Resoluções da III Conapir’ será apresentado na 47ª Reunião Ordinária do Conselho de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, que acontece em Brasília-DF, nesta terça e quarta-feira (23 e 24 de setembro).
A pauta da 47ª reunião do CNPIR inclui ainda as apresentações ‘Avaliação da Dimensão Estratégica do PPA’, pela secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Esther Bemerguy; ‘Monitoramento da Agenda Transversal de Igualdade Racial’, por Ana Lúcia Starling (diretora de Temas Sociais/MPOG); ‘Ações do Ministério das Comunicações (MC) voltadas para Povos e Comunidades Tradicionais e
População Negra’, por Juliana Góes, do Departamento de Articulação e Formação da Secretaria de Inclusão Digital/MC.
A Recomendação nº 06 do CNPIR, que propõe a inclusão das pessoas com doença falciforme no tratamento com transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH) no Sistema Único de Saúde – SUS, também será tratada na reunião. Haverá ainda, indicação de membros para a Comissão de Seleção de representações da sociedade civil para compor o Conselho no biênio 2014-2016. Além disso, os grupos de trabalho permanentes sobre ‘Ações Afirmativas’, ‘Plano Juventude Viva’, ‘Comunidades Tradicionais’, ‘Agendas Transversais e Orçamento’, terão espaço para avaliação e apresentação de resultados das discussões acerca dos respectivos temas.
CONAPIR
A III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – III CONAPIR, foi realizada de 5 a 7 de novembro, em Brasília-DF. Cerca de 1.400 pessoas participam do debate, que teve como tema central “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo”.
O principal objetivo da CONAPIR foi reafirmar e ampliar o compromisso do governo e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no país.


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