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quinta-feira, 11 de setembro de 2014

A Câmara Municipal de Natal manteve, por unanimidade, o feriado alusivo ao Dia da Consciência Negra  que havia sido revogado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves no último dia 28 de agostoo PROJETO DE LEI Nº. 0179/13.  Após a votação de ontem, os vereadores mantiveram o dia 20 de novembro como feriado para as instituições públicas municipais. “É importante lembrar que o feriado será no âmbito das repartições públicas municipais. As demais instituições públicas e a iniciativa privada estão livres para definir se terão ou não expediente”, explicou o vereador Fernando Lucena. O prefeito havia revogado o feriado após críticas de entidades representativas do comércio e da indústria que alegaram prejuízos com a medida, mantendo a data comemorativa.
Adriano AbreuFernando Lucena foi um dos vereadores a defender feriadoFernando Lucena foi um dos vereadores a defender feriado

O Dia da Consciência Negra elevaria para 16 o número de feriados na capital este ano o que, segundo as entidades empresariais, prejudicaria  a atividade produtiva. Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) chegou a chamar a medida de “irresponsabilidade do poder público”. 

A entidade lembrou que o ultimo trimestre é o período mais aquecido para o comércio e quando se contrata mais funcionários para as vendas de fim de ano. “Sendo assim, se faz necessários mais dias úteis, e não feriados”, diz a nota, em declaração atribuída ao presidente da CDL, Amauri Fonseca Filho.

Segundo Marcelo Queiroz, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN), não é possível quantificar os prejuízos  com os feriados durante o ano, mas a adição de mais um prejudicaria o setor.
Emanuel AmaralLegislativo manteve o feriado para as repartições públicasLegislativo manteve o feriado para as repartições públicas

Assim como a Fecomércio, a Federação das Indústrias do RN (Fiern) manifestou apoio às lutas dos negros e destacou a importância das celebrações alusivas à data, mas disse, em nota, que o decreto, se validado, deveria ser feito somente após análises e diálogo junto aos setores atingidos, dentre os quais, as entidades que representam os empreendedores. O texto classificou como inoportuno o decreto, lembrando que o feriado fere o interesse coletivo e compromete a ampliação de postos de trabalho em Natal.

No ano passado, a  Justiça do Paraná decidiu cancelar o feriado da Consciência Negra, e gerou protestos de integrantes de movimentos sociais. A decisão atendeu a pedido da Associação Comercial do Paraná. Os comerciantes alegavam, à época, que o dia parado traria um prejuízo de R$ 160 milhões para a cidade, de acordo com reportagem do telejornal Bom Dia Brasil.

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou ontem (27 de março), o PROJETO DE LEI Nº. 0179/13, que institui como feriado municipal o “Dia da Consciência Negra”, 20 de novembro, em homenagem ao aniversário da morte do líder negro e revolucionário Zumbi dos Palmares. A proposição foi apresentada durante Sessão Solene realizada, na CMN, no dia da Consciência Negra, do ano passado.  A iniciativa foi do líder da bancada petista, vereador Fernando Lucena. 

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