CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO
BRASILEIRO CENARAB
O Centro Nacional de
Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB , vem por meio deste
manifestar sua posição de repudio em relação a decisão do Exmo. Dr. Juiz
Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO titular da 17ª Vara Federal, que de forma
preconceituosa, intolerante e desrespeitosa para com os milhões de afro brasileiros
religiosos da Tradição de Matriz Africana, fez um parecer que nega nossos
direitos de livre exercício religioso, ao proferir em sua sentença onde declara
que “as manifestações
religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões”,
pois não temos um rito baseado em códigos escritos e em sua infinita ignorância
e desconhecimento de nossa tradição declarou, que somos politeístas, o que para
ele exclui nossa tradição do “conceito” que
tem o referido juiz do que seria religião.
Não podemos aceitar que um
magistrado que deveria exercer sua função com ética, respeito e imparcialidade
buscando fazer com que a justiça seja ampla, geral e irrestrita a todo cidadão
brasileiro, utilize de seu poder enquanto agente da justiça para desqualificar,
ofender e humilhar milhões de brasileiros que tem suas referências religiosas
na Tradição de Matriz Africana.
Para o CENARAB a sentença
proferida pelo Juiz Eugênio Rosa, que desconsidera a Tradição de Matriz
Africana enquanto religião, só reforça o que há muito vimos falando: que nosso
país e suas autoridades não têm compromisso com a diversidade, com a
pluralidade e com a equidade. Este senhor numa clara demonstração de sua
ignorância quer fazer valer seus próprios conceitos e preconceitos do que seria
religião, desconhecendo que os afros brasileiros e tantos outros não negros que
tem na tradição de matriz africana, sua profissão de fé e religião, tem
assegurado constitucionalmente seus direitos à prática religiosa. Não cabendo,
portanto aos poderes constituídos legislar sobre esta ou aquela forma de se
rezar, mas antes tem o dever de assegurar a liberdade da prática religiosa, ou
seja, o papel que esperamos de nossas autoridades é que assegurem o direito a
nossa pratica religiosa e não nos diga como, quando e onde devemos rezar.
Faltou a este Juiz conhecer
mais sobre direitos e cidadania, a vasta legislação sobre o tema as quais nosso
país é signatário, pois assim quem sabe ele conseguiria perceber o outro em sua
humanidade e direito entendendo que ser diferente, não significa ser inferior,
ou objeto de suspeição. Mas alguém que mesmo diferente, merece respeito e
compreensão de seus direitos.
O juiz EUGENIO ROSA DE
ARAUJO, em seu preconceito e ânsia de se mostrar superior desconsidera a forma
como as religiões de matriz africana se organizam e se ancoram, nos princípios
da oralidade, temporalidade, senioridade e na ancestralidade, princípios esses
que não passam pela concepção de mundo europeu. Para a Tradição e religião de
Matriz Africana, a força da palavra dita e ouvida, se torna sagrada e substitui
qualquer papel ou escrita, por isso, nossa tradição se sustenta na oralidade,
na boca velha para ouvido novo. E é claro que alguém calçado na prepotência, na
pseudo - superioridade e no desrespeito ao outro e o que encerra de sua
humanidade, não saberá compreender nossa religião. Que, aliás, traz consigo
todos os traços da generosidade negra, que mesmo a despeito de tanta arbitrariedade
acaba por se fortalecer em sua compreensão de mundo.
Devemos sim, denunciar este
Magistrado e o que ele representa enquanto um segmento autoritário que utiliza
do nome de Deus, de Javé, de Olorum, de Nzambi, Mawu Lisá, de Jeová e tantas
outras denominações de um ser superior, gentil e sagrado para banalizar o
sagrado do outro, como se entre as diversas formas de louvar, de rezar houvesse
uma mais sagrada do que a outra, mais importante.
O CENARAB repudia
veementemente esta atitude e exige das autoridades competentes uma posição em
relação à postura desse senhor que utiliza a justiça e seu poder enquanto
magistrado para incutir o ódio e o desrespeito contra as religiões de matriz
africana. Que nossas autoridades sejam competentes para exercerem seu papel de
assegurar a todos os cidadãos brasileiros seus direitos a equidade e a justiça.
Que não mais vejamos o ódio ser disseminado contra esta ou aquela denominação
religiosa, por aqueles que deveriam sim, proteger toda forma de expressão e
manifestação popular, buscando preservar o direito das pessoas em serem elas
mesmas com suas subjetividades e objetividades.
Belo Horizonte, 19 de
Maio de 2014.
Coordenação Nacional
do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileira – CENARAB
CONEN - Coordenação Nacional
de Entidades Negras
“SOLICITAMOS AS INSTITUIÇÕES
PARCEIRAS QUE SUBSCREVAM ESTA MOÇÃO DE REPUDIO”.....
Natal- RN 20 DE MAIO DE 2014...
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