ALIMENTO DIREITO SAGRADO PARA COMUNIDADES TRADICIONAIS...
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Ação de Distribuição de Alimentos para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana – ADA
A Ação de Distribuição de Alimentos para Grupos Populacionais Específicos – ADA, criada em 2003, é uma ação emergencial e complementar de enfrentamento a insegurança alimentar e nutricional. Os povos e comunidades tradicionais de matriz africana foram inseridos entre os grupos beneficiários da ação no ano de 2005.
Esta ação é coordenada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e a SEPPIR. Para 2013, a meta é distribuir 83.400 cestas de alimentos beneficiando um total de 14.000 famílias. A SEPPIR, atualmente, repassa recursos financeiros para a CONAB garantir a embalagem e o transporte das cestas.
No ano de 2012, visando assegurar uma maior efetividade e transparência à ADA, foram formados Comitês Gestores Estaduais – CGMAF em 21 estados e no distrito federal. Os Comitês devem representar a diversidade das matrizes africanas e garantir a transparência no processo de distribuição das cestas alimentares.
Entre as atribuições do CGMAF, está a indicação das casas e famílias beneficiárias da ação para a SEPPIR. O Comitê deverá prestar contas das cestas distribuídas, além de contribuir para a implementação e monitoramento do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Povos e Comunidades Tradicionais
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) preside desde 2007 a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. Por meio do Decreto 6.040/2007, instituiu-se a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) que define esses povos como grupos culturalmente diferenciados, que possuem formas próprias de organização social.
Esses grupos ocupam e usam, de forma permanente ou temporária, territórios tradicionais e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Para isso, são utilizados conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Entre os PCTs do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, dentre outros.
Na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, definiu-se como diretriz da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a ampliação e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional para povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.
Dessa forma, o MDS apoia projetos específicos, definidos por meio de editais públicos, e que auxiliam as famílias a produzirem alimentos de qualidade, com regularidade e em quantidade suficiente para seu autoconsumo. Também são desenvolvidas oportunidades de trabalho e geração de renda. Nesse sentido, foram destinados mais de R$ 27 milhões para atender cerca 46 mil famílias desde 2007.
Além disso, o MDS busca ampliar o acesso desses povos a ações como Acesso à Água e Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).
Esses grupos ocupam e usam, de forma permanente ou temporária, territórios tradicionais e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Para isso, são utilizados conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Entre os PCTs do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, dentre outros.
Na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, definiu-se como diretriz da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a ampliação e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional para povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.
Dessa forma, o MDS apoia projetos específicos, definidos por meio de editais públicos, e que auxiliam as famílias a produzirem alimentos de qualidade, com regularidade e em quantidade suficiente para seu autoconsumo. Também são desenvolvidas oportunidades de trabalho e geração de renda. Nesse sentido, foram destinados mais de R$ 27 milhões para atender cerca 46 mil famílias desde 2007.
Além disso, o MDS busca ampliar o acesso desses povos a ações como Acesso à Água e Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).
Comunidades de Terreiro
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) desenvolve pesquisa voltada para o reconhecimento e valorização das comunidades tradicionais de terreiro no Brasil. São parceiros nesse projeto a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e aAssociação Filmes de Quintal.
O objetivo da realização desse inventário é o mapeamento e o levantamento de informações socioeconômicas, com foco em questões de segurança alimentar dessas comunidades. O trabalho está sendo realizado nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) com coleta de dados e produção de conhecimentos específicos a cerca dessas comunidades.
Esse trabalho reconhece a importância fundamental dos terreiros para suas comunidades, tendo em vista o caráter étnico e a dimensão comunitária a eles associados. A pesquisa de campo, com aplicação de questionários, acontece de maio a agosto de 2010. A divulgação dos resultados está prevista para o mês de outubro do mesmo ano.
O inventário conta ainda com o apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Fundação Cultural Palmares (FCP).
O objetivo da realização desse inventário é o mapeamento e o levantamento de informações socioeconômicas, com foco em questões de segurança alimentar dessas comunidades. O trabalho está sendo realizado nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) com coleta de dados e produção de conhecimentos específicos a cerca dessas comunidades.
Esse trabalho reconhece a importância fundamental dos terreiros para suas comunidades, tendo em vista o caráter étnico e a dimensão comunitária a eles associados. A pesquisa de campo, com aplicação de questionários, acontece de maio a agosto de 2010. A divulgação dos resultados está prevista para o mês de outubro do mesmo ano.
O inventário conta ainda com o apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Fundação Cultural Palmares (FCP).
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