REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIST NATAL-RN – ANO 2012 - SAUDE DO TRABALHADOR...

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIST NATAL-RN – ANO 2012

 

DATA: 27 DE NOVEMBRO DE 2012  (Terça-feira)

HORÁRIO: 14h

LOCAL: CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Regional Natal, situado na Rua Miramar, s/nº - Brasília Teimosa – Natal/RN - Cep: 59.010-470 – Fones: 3232-4958/3232-3131

VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE QUORUM REGIMENTAL.

I – INFORMES:

- Sobre a NÃO participação da represente do CMS no IV ENCIST 21 e 22 de novembro de 2012, em Brasília.

II - ORDEM DO DIA: 

1º ITEM – Apresentação da Prestação de contas detalhada do CEREST referente aos anos 2010 e 2011; 

- Organização da pauta da próxima reunião:

 

- Encerramento

Conselho Municipal de Saúde

CIST Natal - RN

Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST

Segundo a Lei nº 8.080/90, art.6,§3.º, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST está prevista na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, tendo como atribuições: Elaboração de Normas Técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador (art.15, VI); Participar da formulação e na implementação das políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho (art.16,II,d); Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho (art.16,V).
A CIST foi instituída pela Resolução CNS nº 011, de 31 de outubro de 1991. Posteriormente, houve a reestruturação em sua composição por meio da Resolução CNS nº 185, de 08 de maio de 1996, e da Resolução CNS nº 296, de 02 de setembro de 1999. Atualmente, a sua composição está definida na Resolução CNS nº 387, de 14 de junho de 2007. São 17 membros titulares e seus respectivos suplentes, mais o coordenador e coordenador-adjunto, que são conselheiros nacionais. Esta composição inclui a articulação intersetorial necessária para o acompanhamento das ações em Saúde do Trabalhador.
A CIST tem como objetivo assessorar o Conselho Nacional de Saúde – CNS no acompanhamento dos temas relativos à saúde do trabalhador.
Anualmente, apresenta ao CNS o plano de trabalho e o calendário de reuniões, com base no planejamento do CNS, nas propostas das Conferências Nacionais de Saúde, nas Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador e na Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.