PARTICIPE DE NOSSAS AÇÕES TRANFORME E SUA CONTRIBUIÇÃO EM UMA AÇÃO SOCIAL - DOE QUALQUER VALOR

CONTRIBUA: 9314 ITAU - 08341 2 NUMERO DA CONTA CORRENTE - deposite qualquer valor

FAÇA UM GESTO DE CARINHO E GENEROSIDADE DEPOSITE EM NOSSA CONTA CORRENTE ITAU AG; 9314 C/C 08341 2

CONTRIBUA QUALQUER VALOR PAG SEGURO UOL OU PELA AG: 9314 CONTA 08341 2 BANCO ITAU

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Caso de Carlos Eduardo: relator nega recurso da Câmara Municipal...


01 de novembro de 2012 às 09:20

Caso de Carlos Eduardo: relator nega recurso da Câmara Municipal

O desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, relator do processo em que a Câmara Municipal de Natal pede a execução dos efeitos de desaprovação das contas da gestão de Carlos Eduardo, votou contrário ao recurso do Legislativo.
Ele afirmou que a Câmara não poderia, ao analisar as contas anuais não poderia desprezar o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer favorável com ressalvas.
O desembargador citou diversos entendimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal apontando que as contas anuais não podem ignorar o entendimento do TCE. “O relatório da Câmara Municipal teve por base saques dos recursos previdenciários, operação de crédito com a venda da conta única do Banco do Brasil e atos administrativos aumentaram a folha de pessoal. A Câmara tomou por base algo que não consistia no relatório do TCE. Houve violação do devido processo legal”, destacou.
O relator disse que o exíguo prazo de defesa oferecido pela Câmara ao prefeito eleito Carlos Eduardo mostra que ocorreu “violação do devido processo legal”.

MIDIAS SOCIAIS COMPARTILHA...

Gostou? Compartilhe !!!
Ocorreu um erro neste gadget

Postagens populares

visitantes diariamente na REDE MANDACARURN