argareth Grilo - Repórter especial
No Rio Grande do Norte, o aparato técnico e de pessoal para as eleições de 7 de outubro custará aos cofres do Tribunal Superior Eleitoral algo em torno de R$ 8,1 milhões. Os recursos são transferidos diretamente para o Tribunal Regional Eleitoral do RN. A informação é do desembargador João Batista Rebouças, presidente do TRE-RN. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o desembargador informou que vão trabalhar, nestas eleições, mais de 30 mil pessoas, entre servidores do TRE e convocados, e que o custo maior da eleição é com a informática e transmissão de dados. O desembargador, que assumiu a presidência do TRE-RN, no último dia 31 de agosto, e comandará o processo eleitoral deste ano, falou também da carência de juízes de Direito em vários municípios e disse que foi preciso deslocar magistrados de cidades maiores para comarcas menores. Hoje, segundo ele, todas as 69 zonas eleitorais estão completas.
Nessas eleições, quais têm sido as dificuldades?
A eleição está praticamente posta porque já vinham sendo feitos os atos preparatórios. Mas é bom esclarecer que a competência da eleição é dos juízes eleitorais, das zonas. O Tribunal tem que dá o apoio a logística, a estrutura.
Quanto será o custo das eleições 2012 e quantas pessoas estão envolvidas?
Aproximadamente 30 mil e 70 pessoas vão trabalhar nessas eleições. Pessoas do quadro, servidores requisitados, estagiários, técnicos e mesários convocados. E o custo, este ano, chega a de R$ 8 milhões 116 mil, que banca toda a estrutura preparatória e do dia das eleições, na parte de pessoal, técnica e de apoio. Hoje, temos um eleitorado de superior a 3 milhões 355 mil aptos a votar.
Esse recurso vem do Tesouro Nacional?
São oriundos do Orçamento Geral da União, providos pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir de um planejamento estratégico de preparação da eleição, para no dia está tudo dentro da normalidade. As urnas eletrônicas, todas checadas, os veículos, o abastecimento, deslocamento de policiais militares e tropas federais. Essa é uma estrutura que, no dia da eleição, precisa está pronta, checada e testada.
Onde o TRE tem maior gasto durante as eleições?
O custo maior da eleição é com a informática e transmissão de dados, porque exige muita segurança. É um sistema que ele mesmo se auto fiscaliza. Tem uma auditoria interna de garantia, de transparência. Você tem que ter uma equipe muito bem preparada para lidar com esses programas. Então, o investimento em treinamento e capacitação é muito alto.
Nesse aspecto, o Tribunal está bem preparado?
Está bem preparado, bem estruturado, inclusive já fez uma audiência pública para verificação e checagem de todas as urnas eletrônicas, tanto das urnas utilizadas, como das urnas reservas.
Como os juízes eleitorais estão distribuídos no Estado e como o Tribunal tem equacionado o problema da falta de juiz em algumas cidades do interior?
É o seguinte: o juiz de Direito ele acumula a função de juiz eleitoral. O juiz da comarca de Martins é juiz de Direito e juiz eleitoral da zona de Martins. O juiz de Direito de Areia Branca é o juiz da 32ª Zona Eleitoral, ele acumula. Só que quando a comarca não tem o juiz de Direito não tem o juiz eleitoral. No caso nosso, o Estado tem 98 vagas em aberto de juiz de Direito. Então, o que estamos fazendo é deslocar juízes das comarcas maiores. Por exemplo, Mossoró tem 26 juízes de Direito, somente dois são eleitorais porque o município só tem duas zonas, a 33ª e 34ª, então a gente está contatando e designando para as comarcas vagas. A gente vai pedindo a compreensão dos colegas magistrados, porque toda zona eleitoral tem que ter um juiz titular. Mas, hoje, todas as 69 zonas eleitorais já estão completas.
Essa situação cria alguma dificuldade?
Cria porque ele tem que se deslocar. Temos juiz que sai de Mossoró para São Miguel. Tem que ir duas, três vezes por semana. Quando tiver mais perto do pleito ele tem que estar presente na cidade. É inegável que a Comarca dele em Mossoró, nesse exemplo, que estou dando, sofre um prejuízo no trabalho. Mas, o serviço eleitoral tem preferência e prioridade. Ai ele vai sacrificar a Comarca, ou uma Vara pela qual responde para corresponder à Justiça Eleitoral.
Essa é a primeira eleição com aplicação da chama Lei Ficha Limpa. Como senhor vê isso?
Eu vejo isso como um fato muito positivo, porque a Lei Ficha Limpa surgiu em decorrência de um movimento popular que colheu mais de 2 milhões de assinatura. Acho que a sociedade já sem acreditar na classe política, não querendo mais votar no candidato que não aplicou bem os recursos públicos, o chamado candidato 'ficha suja', buscou uma forma de criar a lei, a Lei Complementar 135 de 2010, que diz o que o candidato que já foi gestor público, não aplicou bem os recursos e casou dano ao erário, ele é considerado 'ficha suja'. É a primeira eleição em que os candidatos estão sujeitos aos efeitos da lei e acho muito salutar que a Justiça Eleitoral aplique e cumpra a lei com rigor, e exclua do processo eleitoral o candidato que não cumpriu as determinações legais quando foi gestor.
No Estado, quantos candidatos a prefeito foram julgados e excluídos das eleições deste ano pela Lei do Ficha Limpa?
No RN, 17 candidatos a prefeito que tiveram contas reprovadas tiveram suas candidaturas cassadas.
Na fiscalização da propaganda eleitoral qual tem sido a preocupação do TRE?
É que haja um equilíbrio, tanto na propaganda, quanto na disputa do pleito, que aquele que disputa e não tem dinheiro tenha condição de ter o mesmo espaço que aquele que disputa e tem estrutura econômica. A justiça impõe limites para que haja isonomia e igualdade entre todos os candidatos, seja, de espaço publicitário, seja, de espaço de movimentação política e de apoio financeiro. Hoje, a gente fiscaliza muito as prestações de contas. O Tribunal tem hoje uma equipe para análise da prestação de contas de partidos, coligações e candidatos.
Há reclamação de que há excesso na fiscalização. Como o senhor recebe essa crítica?
A Justiça Eleitoral tem procurado agir preventivamente. Às vezes, você identifica um veículo público, com adesivo, o que não pode. Uma construtora que tem carros alugados para a Prefeitura e está lá circulando com adesivos. A gente vai lá e tira, autua. Não é abuso. Estamos tentando evitar que se use a máquina, o dinheiro público em benefício de 'A' ou de "B" e, às vezes, a classe política não entende isso. Não é que haja excessos. As medidas são todas preventivas, às vezes não são bem compreendidas.
Por que o Tribunal não conseguiu cumprir o cronograma do julgamento dos recursos eleitorais?
Todos os tribunais regionais do Brasil deveriam ter julgado até dia 23 de agosto todos os recursos de pedidos de registro de candidaturas, mas em virtude da aplicação da Lei Ficha Limpa o volume foi três ou quatro vezes maior. Se pensou que no Estado a gente ia ter 100 recursos, tivemos 400. Isso exigiu que fizéssemos os mutirões.
O TSE tem 14 mil recursos a julgar. É possível julgar tudo antes da eleição?
Pelo calendário, o TSE tem que julgar todos até o final do mês. Mas não é fácil. Imagine só o volume, de julgar 14 mil processos. Tem que ter uma estratégia de julgamento diferenciada, ou julgar por matéria, ou por bloco, se quiser atingir o objetivo de julgar tudo antes da eleição.
Em relação ao dia da eleição, que recomendação o senhor dá aos candidatos e partidos?
Que observem a nossa legislação eleitoral, que cumpram a orientação de seus advogados, que evitem tumulto. A orientação do TRE é de que não haja aglomeração, próximo aos locais de votação, que os partidos e candidatos facilitem a votação, que deixem que o eleitor compareça livremente e escolha livremente seu candidato. Qualquer abordagem ao eleitor será punida severamente.
Quanto à apuração, qual é a expectativa?
A previsão é de que até meia-noite, se não houver imprevisto na transmissão de dados, estejamos com todos os resultados do Estado consolidados.
Por que, apesar do governo ter garantido que a Polícia Militar daria contas eleições, ainda houve pedido de reforço das Forças Federais? Há municípios de maior vulnerabilidade?
No Estado, 112 municípios pediram reforço de tropa federal, que foram deferidas elo Tribunal Regional. Agora, o pleito está no TSE, que aprova e manda. E isso deve-se ao seguinte: tem cidades do interior com seis distritos, cada um com uma urna, e com destacamento policial muito pequeno, com cinco, quatro policiais, e você não tem condição de colocar um policial por distrito. Além da deficiência de pessoal, há também a vinculação. O policial está ali muito tempo, conhece o prefeito, o vereador, às vezes até um familiar dele é candidato, e isso leva ao descrédito. Chegando tropa federal, que não conhece ninguém, impõe mais respeito, inibe e evita maiores transtornos.
O que o senhor aponta como maior desafio à frente do TRE-RN?
Meu maior desafio é tentar expandir a Biometria. A meta que estabeleci é de que nas próximas eleições (2014), Natal já esteja com o sistema biométrico. É uma forma de ter uma eleição mais segura, só votará aquele que comparecer e colocar a impressão digital.
Em quantas cidades a biometria está implantada?
Nós estamos com a biometria em 14 cidades. Mas, passando o pleito, vamos voltar nossas atenções para trabalhar a expansão desse sistema.
No Rio Grande do Norte, o aparato técnico e de pessoal para as eleições de 7 de outubro custará aos cofres do Tribunal Superior Eleitoral algo em torno de R$ 8,1 milhões. Os recursos são transferidos diretamente para o Tribunal Regional Eleitoral do RN. A informação é do desembargador João Batista Rebouças, presidente do TRE-RN. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o desembargador informou que vão trabalhar, nestas eleições, mais de 30 mil pessoas, entre servidores do TRE e convocados, e que o custo maior da eleição é com a informática e transmissão de dados. O desembargador, que assumiu a presidência do TRE-RN, no último dia 31 de agosto, e comandará o processo eleitoral deste ano, falou também da carência de juízes de Direito em vários municípios e disse que foi preciso deslocar magistrados de cidades maiores para comarcas menores. Hoje, segundo ele, todas as 69 zonas eleitorais estão completas.
Alberto Leandro
João Batista Rebouças, presidente do TRE-RN: Chegando tropa federal, que não conhece ninguém, impõe mais respeito, inibe e evita maiores transtornos
João Batista Rebouças, presidente do TRE-RN: Chegando tropa federal, que não conhece ninguém, impõe mais respeito, inibe e evita maiores transtornosNessas eleições, quais têm sido as dificuldades?
A eleição está praticamente posta porque já vinham sendo feitos os atos preparatórios. Mas é bom esclarecer que a competência da eleição é dos juízes eleitorais, das zonas. O Tribunal tem que dá o apoio a logística, a estrutura.
Quanto será o custo das eleições 2012 e quantas pessoas estão envolvidas?
Aproximadamente 30 mil e 70 pessoas vão trabalhar nessas eleições. Pessoas do quadro, servidores requisitados, estagiários, técnicos e mesários convocados. E o custo, este ano, chega a de R$ 8 milhões 116 mil, que banca toda a estrutura preparatória e do dia das eleições, na parte de pessoal, técnica e de apoio. Hoje, temos um eleitorado de superior a 3 milhões 355 mil aptos a votar.
Esse recurso vem do Tesouro Nacional?
São oriundos do Orçamento Geral da União, providos pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir de um planejamento estratégico de preparação da eleição, para no dia está tudo dentro da normalidade. As urnas eletrônicas, todas checadas, os veículos, o abastecimento, deslocamento de policiais militares e tropas federais. Essa é uma estrutura que, no dia da eleição, precisa está pronta, checada e testada.
Onde o TRE tem maior gasto durante as eleições?
O custo maior da eleição é com a informática e transmissão de dados, porque exige muita segurança. É um sistema que ele mesmo se auto fiscaliza. Tem uma auditoria interna de garantia, de transparência. Você tem que ter uma equipe muito bem preparada para lidar com esses programas. Então, o investimento em treinamento e capacitação é muito alto.
Nesse aspecto, o Tribunal está bem preparado?
Está bem preparado, bem estruturado, inclusive já fez uma audiência pública para verificação e checagem de todas as urnas eletrônicas, tanto das urnas utilizadas, como das urnas reservas.
Como os juízes eleitorais estão distribuídos no Estado e como o Tribunal tem equacionado o problema da falta de juiz em algumas cidades do interior?
É o seguinte: o juiz de Direito ele acumula a função de juiz eleitoral. O juiz da comarca de Martins é juiz de Direito e juiz eleitoral da zona de Martins. O juiz de Direito de Areia Branca é o juiz da 32ª Zona Eleitoral, ele acumula. Só que quando a comarca não tem o juiz de Direito não tem o juiz eleitoral. No caso nosso, o Estado tem 98 vagas em aberto de juiz de Direito. Então, o que estamos fazendo é deslocar juízes das comarcas maiores. Por exemplo, Mossoró tem 26 juízes de Direito, somente dois são eleitorais porque o município só tem duas zonas, a 33ª e 34ª, então a gente está contatando e designando para as comarcas vagas. A gente vai pedindo a compreensão dos colegas magistrados, porque toda zona eleitoral tem que ter um juiz titular. Mas, hoje, todas as 69 zonas eleitorais já estão completas.
Essa situação cria alguma dificuldade?
Cria porque ele tem que se deslocar. Temos juiz que sai de Mossoró para São Miguel. Tem que ir duas, três vezes por semana. Quando tiver mais perto do pleito ele tem que estar presente na cidade. É inegável que a Comarca dele em Mossoró, nesse exemplo, que estou dando, sofre um prejuízo no trabalho. Mas, o serviço eleitoral tem preferência e prioridade. Ai ele vai sacrificar a Comarca, ou uma Vara pela qual responde para corresponder à Justiça Eleitoral.
Essa é a primeira eleição com aplicação da chama Lei Ficha Limpa. Como senhor vê isso?
Eu vejo isso como um fato muito positivo, porque a Lei Ficha Limpa surgiu em decorrência de um movimento popular que colheu mais de 2 milhões de assinatura. Acho que a sociedade já sem acreditar na classe política, não querendo mais votar no candidato que não aplicou bem os recursos públicos, o chamado candidato 'ficha suja', buscou uma forma de criar a lei, a Lei Complementar 135 de 2010, que diz o que o candidato que já foi gestor público, não aplicou bem os recursos e casou dano ao erário, ele é considerado 'ficha suja'. É a primeira eleição em que os candidatos estão sujeitos aos efeitos da lei e acho muito salutar que a Justiça Eleitoral aplique e cumpra a lei com rigor, e exclua do processo eleitoral o candidato que não cumpriu as determinações legais quando foi gestor.
No Estado, quantos candidatos a prefeito foram julgados e excluídos das eleições deste ano pela Lei do Ficha Limpa?
No RN, 17 candidatos a prefeito que tiveram contas reprovadas tiveram suas candidaturas cassadas.
Na fiscalização da propaganda eleitoral qual tem sido a preocupação do TRE?
É que haja um equilíbrio, tanto na propaganda, quanto na disputa do pleito, que aquele que disputa e não tem dinheiro tenha condição de ter o mesmo espaço que aquele que disputa e tem estrutura econômica. A justiça impõe limites para que haja isonomia e igualdade entre todos os candidatos, seja, de espaço publicitário, seja, de espaço de movimentação política e de apoio financeiro. Hoje, a gente fiscaliza muito as prestações de contas. O Tribunal tem hoje uma equipe para análise da prestação de contas de partidos, coligações e candidatos.
Há reclamação de que há excesso na fiscalização. Como o senhor recebe essa crítica?
A Justiça Eleitoral tem procurado agir preventivamente. Às vezes, você identifica um veículo público, com adesivo, o que não pode. Uma construtora que tem carros alugados para a Prefeitura e está lá circulando com adesivos. A gente vai lá e tira, autua. Não é abuso. Estamos tentando evitar que se use a máquina, o dinheiro público em benefício de 'A' ou de "B" e, às vezes, a classe política não entende isso. Não é que haja excessos. As medidas são todas preventivas, às vezes não são bem compreendidas.
Por que o Tribunal não conseguiu cumprir o cronograma do julgamento dos recursos eleitorais?
Todos os tribunais regionais do Brasil deveriam ter julgado até dia 23 de agosto todos os recursos de pedidos de registro de candidaturas, mas em virtude da aplicação da Lei Ficha Limpa o volume foi três ou quatro vezes maior. Se pensou que no Estado a gente ia ter 100 recursos, tivemos 400. Isso exigiu que fizéssemos os mutirões.
O TSE tem 14 mil recursos a julgar. É possível julgar tudo antes da eleição?
Pelo calendário, o TSE tem que julgar todos até o final do mês. Mas não é fácil. Imagine só o volume, de julgar 14 mil processos. Tem que ter uma estratégia de julgamento diferenciada, ou julgar por matéria, ou por bloco, se quiser atingir o objetivo de julgar tudo antes da eleição.
Em relação ao dia da eleição, que recomendação o senhor dá aos candidatos e partidos?
Que observem a nossa legislação eleitoral, que cumpram a orientação de seus advogados, que evitem tumulto. A orientação do TRE é de que não haja aglomeração, próximo aos locais de votação, que os partidos e candidatos facilitem a votação, que deixem que o eleitor compareça livremente e escolha livremente seu candidato. Qualquer abordagem ao eleitor será punida severamente.
Quanto à apuração, qual é a expectativa?
A previsão é de que até meia-noite, se não houver imprevisto na transmissão de dados, estejamos com todos os resultados do Estado consolidados.
Por que, apesar do governo ter garantido que a Polícia Militar daria contas eleições, ainda houve pedido de reforço das Forças Federais? Há municípios de maior vulnerabilidade?
No Estado, 112 municípios pediram reforço de tropa federal, que foram deferidas elo Tribunal Regional. Agora, o pleito está no TSE, que aprova e manda. E isso deve-se ao seguinte: tem cidades do interior com seis distritos, cada um com uma urna, e com destacamento policial muito pequeno, com cinco, quatro policiais, e você não tem condição de colocar um policial por distrito. Além da deficiência de pessoal, há também a vinculação. O policial está ali muito tempo, conhece o prefeito, o vereador, às vezes até um familiar dele é candidato, e isso leva ao descrédito. Chegando tropa federal, que não conhece ninguém, impõe mais respeito, inibe e evita maiores transtornos.
O que o senhor aponta como maior desafio à frente do TRE-RN?
Meu maior desafio é tentar expandir a Biometria. A meta que estabeleci é de que nas próximas eleições (2014), Natal já esteja com o sistema biométrico. É uma forma de ter uma eleição mais segura, só votará aquele que comparecer e colocar a impressão digital.
Em quantas cidades a biometria está implantada?
Nós estamos com a biometria em 14 cidades. Mas, passando o pleito, vamos voltar nossas atenções para trabalhar a expansão desse sistema.
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