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quarta-feira, 2 de maio de 2012

Fica convocada a 1a Confer�ncia Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD, a ser realizada na cidade de Bras�lia, Distrito Federal, no per�odo de 8 a 11 de agosto de 2012, para promover a discuss�o do tema emprego e trabalho decente, visando formular proposta de pol�tica nacional de trabalho decente e atualizar o respectivo plano e agenda de trabalho.� (NR)

Presid�ncia da Rep�blica
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jur�dicos
 
Altera o art. 1o do Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a 1a Confer�ncia Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
         A PRESIDENTA DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, al�nea �a�, da Constitui��o, 
DECRETA: 
Art. 1o  O Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a 1a Confer�ncia Nacional de Emprego e Trabalho Decente � CNETD, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
Art. 1o  Fica convocada a 1a Confer�ncia Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD, a ser realizada na cidade de Bras�lia, Distrito Federal, no per�odo de 8 a 11 de agosto de 2012, para promover a discuss�o do tema emprego e trabalho decente, visando formular proposta de pol�tica nacional de trabalho decente e atualizar o respectivo plano e agenda de trabalho.� (NR) 
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o. 
Bras�lia, 30  de abril  de 2012; 191o da Independ�ncia e 124o da Rep�blica. 
DILMA ROUSSEFF
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 2.5.2012 

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