Fica convocada a 1a Confer�ncia Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD, a ser realizada na cidade de Bras�lia, Distrito Federal, no per�odo de 8 a 11 de agosto de 2012, para promover a discuss�o do tema emprego e trabalho decente, visando formular proposta de pol�tica nacional de trabalho decente e atualizar o respectivo plano e agenda de trabalho.� (NR)

Presid�ncia da Rep�blica
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jur�dicos

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2012

Altera o art. 1o do Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a 1a Confer�ncia Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

         A PRESIDENTA DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, al�nea �a�, da Constitui��o, 

DECRETA: 

Art. 1^o  O Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a 1^a Confer�ncia Nacional de Emprego e Trabalho Decente � CNETD, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

�Art. 1^o  Fica convocada a 1^a Confer�ncia Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD, a ser realizada na cidade de Bras�lia, Distrito Federal, no per�odo de 8 a 11 de agosto de 2012, para promover a discuss�o do tema emprego e trabalho decente, visando formular proposta de pol�tica nacional de trabalho decente e atualizar o respectivo plano e agenda de trabalho.� (NR) 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o. 

Bras�lia, 30  de abril  de 2012; 191^o da Independ�ncia e 124^o da Rep�blica. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Roberto dos Santos Pinto

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 2.5.2012