O combate aos castigos corporais contra crianças e adolescentes é um dos temas abordados no relatório, que uma vez mais, recomenda aos Estados membros que estabeleçam a proibição jurídica (adequação legal) contra essa forma de violência.

O combate aos castigos corporais contra crianças e adolescentes é um dos temas abordados no relatório, que uma vez mais, recomenda aos Estados membros que estabeleçam a proibição jurídica (adequação legal) contra essa forma de violência. Durante os últimos dois anos, a meta de adequação legal sobre todas as formas de violência foram adotadas pelo Conselho da Europa, pela Liga dos Estados Árabes, pelo Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), pela Organização de Cooperação Islâmica e do Sul da Ásia iniciativa para acabar com a violência contra crianças (SAIEVAC). O Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança, o Comitê sobre os Direitos da Criança e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também apoiar ativamente a proibição total da violência contra as crianças, incluindo ai os castigos corporais e tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes. Destaca também a importância da ação de parlamentares, lideranças religiosas, organizações não governamentais, categorias profissionais e das próprias crianças e jovens na luta contra os castigos corporais. E recomenda que os Estados-membros a proíbam todas as formas de castigo corporal e tratamento cruel e degradante contra crianças, em todos os ambientes, incluindo a família, ligando a reforma da lei com a promoção de campanhas educativas e formas não violentas de disciplina. Exatamente como propõe o Projeto de Lei 7672/2010. Sugerimos que esse documento seja utilizado com mais um instrumento na defesa dos direitos da criança e do adolescente a serem educados e cuidados sem qualquer tipo de castigo corporal. Educar sem bater dá certo! Abraços, Marcia Oliveira Rede Não Bata Eduque Socializando... Ana Amélia Melo Articulação e Mobilização Comunitária Canal Futura - NE www.futura.org.br