Eleições no Brasil têm regras fracas e punições limitadas, diz estudo

A Folha Online destaca hoje um estudo feito pela ONG Global Integrity, baseada em Washington (EUA), que analisou as regras eleitorais brasileiras. Conclusão da análise: a legislação é fraca e as punições limitadas

Veja a matéria completa da Folha Online:

Eleições no Brasil têm regras fracas e punições limitadas, diz estudo

colaboração para a Folha Online

A Lei Eleitoral no Brasil permite que empresas fortes e pessoas ricas tenham um poder decisivo nas eleições, afirma estudo da ONG Global Integrity, baseada em Washington (EUA), sobre política e corrupção em 35 países. Segundo a pesquisa, a legislação no país é “fraca”.

O estudo de 2009, divulgado na terça-feira (23), mostra que as grandes empresas exercem um poder decisivo nas eleições porque as doações de campanhas são reguladas pelo tamanho das empresas. O mesmo vale para as doações pessoais, já que os limites são estipulados com base na renda pessoal.

De acordo com a organização, outro ponto fraco de nossa lei a possibilidade de políticos usarem suas próprias empresas para fazer enormes doações.

A lei limita as doações em até 2% do faturamento bruto de uma empresa no ano anterior. Pessoas físicas podem doar até 10% de sua renda bruta.

A Global Integrity, que conta com 150 pesquisadores e jornalistas, é uma ONG que investiga as tendências de governo e de corrupção de vários países. De acordo com a instituição, a situação no Brasil não avançou muito desde o mais recente estudo, feito em 2006.

Segundo a ONG, outro ponto fraco da lei brasileira é o fato dos doadores poderem dar o dinheiro ao partido que irá distribuir entre os candidatos, o que torna difícil saber quem o doador está apoiando. A pesquisa afirma que as ouvidorias no Brasil não são independentes e a maioria dos órgãos governamentais não aceitam denúncias anônimas.

“Infelizmente, existem diversas dimensões da governança que ainda precisam de melhorias significativas. Por exemplo: embora o acesso à informação seja um direito no Brasil, ele é regulado de forma desigual e depende de cada instituição”, afirmou o diretor da organização, Nathaniel Heller.

O estudo ainda mostra que as punições são limitadas a pequenas multas. Para a organização, os recentes escândalos políticos sugerem que a prática das doações “por debaixo da mesa” está viva e forte.

Em comparação com os outros países, o Brasil apresenta um quadro misto. O país ganha pontos, para a organização, em áreas como sociedade civil, privatização e leis anticorrupção. O estudo diz que o TCU (Tribunal de Contas da União) é outro aspecto positivo, porque é um órgão bastante ativo nas investigações de irregularidades, com todos os documentos publicados em seu site.

A Global Integrity também é crítica com os outros países. Ela mostra, por exemplo, que a administração do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, depois de um ano, conseguiu poucas mudanças concretas, apesar da nova retórica reformista da Casa Branca.

Sobre a China, o estudo afirma que é preciso elevar os padrões de auditoria das empresas públicas a padrões internacionais. “No longo prazo, isso potencialmente dá ao público a oportunidade de compreender o funcionamento interno das empresas da China”, diz Heller.