Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Armas e Munições (Cevam)

No próximo dia seis, terá início no Brasil a Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Armas e Munições (Cevam), com duração até o final do ano. A campanha começaria em julho, mas os organizadores optaram por sua antecipação devido à tragédia ocorrida em abril, na escola de Realengo, cidade do Rio de Janeiro. No caso, 12 crianças foram mortas por um atirador, Wellington Menezes de Oliveira, que portava dois revólveres adquiridos ilegalmente.

Com uma articulação entre Ministério da Justiça, Rede Desarma Brasil, associação Viva Comunidade e a Polícia Federal, a coleta ocorrerá em postos da Polícia Federal. De acordo com a coordenadora da área de Controle de Armas da ONG Sou da Paz, Alice Ribeiro, posteriormente serão instalados outros postos, nas guardas civis, batalhões de polícia e delegacias.

Ela também destaca que esta edição da campanha facilitou a entrega das armas. Ninguém terá de se identificar, apenas registrar dados como sexo e idade, para pesquisas. A indenização pela arma será feita no momento da entrega e os valores variam entre 100 e 300 reais, a depender do calibre da arma e outras características.

Alice salienta a importância da campanha como momento de desenvolver a entrega voluntária e a conscientização. "É importante que a pessoa tome consciência de que aquela arma, em casa, traz mais insegurança do que segurança. Agora que a entrega é anônima, não importa de onde a arma veio, mas o destino que terá: a destruição. E que essas armas não vão entrar para o crime”, assinala.

As organizações sociais envolvidas com a causa propõem que o governo federal indenize também as munições entregues, bem como autorize o credenciamento de organizações da sociedade civil para o recebimento de armas, acompanhada por efetivos da segurança pública.

Outra sugestão das ONGs é marretar a arma no momento em que for entregue, o que aumentaria a credibilidade da campanha. Também foi cogitado um pedido aos fabricantes para que insiram chips nas armas, facilitando assim sua identificação e rastreamento, a exemplo do que é feito na Califórnia.

Para implementar a campanha, formou-se, ainda em abril, a Comissão Nacional de Desarmamento, da qual participam integrantes do governo federal, representantes da sociedade civil, ONGs, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional do Ministério Público.

Dados

De acordo com a organização Sou da Paz, há 16 milhões de armas circulando no Brasil, das quais apenas dois milhões estariam sob poder da polícia. Dentre os 14 milhões que estariam nas mãos de civis, apenas a metade seria registrada legalmente. A ONG denuncia que as armas acabam sendo usadas em homicídios, assaltos ou no narcotráfico. Apenas no ano passado, houve 35 mil vítimas de armas de fogo no país, o que daria uma média de 95 por dia.

Segundo a ONG Viva Rio, a maior parte dos homicídios com armas de fogo ocorre no ambiente doméstico, motivada por ciúmes ou alcoolismo. Por sua vez, as mulheres seriam as principais colaboradoras da campanha, entregando armas de seus maridos, irmãos, pais e filhos.

Durante a Campanha Nacional de Desarmamento, ocorrida entre julho de 2004 e outubro de 2005, foram recolhidas quase 500 mil armas de fogo. A partir deste número, o relatório "Vidas poupadas – O Impacto do Desarmamento no Brasil", da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), aponta que cinco mil vidas foram poupadas. A conclusão se baseia na redução de 15,2% no número de mortes por armas de fogo em 2004, com relação a 2003.