30/10/2019 08h38Atualizado há 2 horas
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba rejeitou, nesta terça-feira (29), por unanimidade, projeto de resolução da deputada Estela Bezerra (PSB) que pretendia democratizar o discurso religioso nas sessões da Casa. O projeto de resolução 102/2019 determinava que, “após aberta a sessão, será lido por um deputado, dentre os presentes, algum texto da religião professada ou escolhida por qualquer membro desta casa, bem como prece ou oração das religiões não codificadas”.
Deputada Estela Bezerra: “O que nós pretendemos é garantir o respeito e a diversidade de todas as religiões, partindo do princípio de que o Estado é laico e garante a liberdade de credo aos seus cidadãos.”
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação entenderam que o projeto era inconstitucional, demonstrando, na verdade, completa ignorância em relação ao que significa a liberdade de crença e de culto protegida pela Constituição de 1988. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a liberdade religiosa é ampla e abarca todas as religiões.
Alexandre de Moraes: “(...) a liberdade de convicção religiosa abrange inclusive o direito de não acreditar ou não professar nenhuma fé, devendo o Estado respeito ao ateísmo.”
A decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação dá um péssimo exemplo ao país e transmite a mensagem de que a diversidade religiosa não tem lugar na Casa de Epitácio Pessoa. Nestes tempos sombrios de bolsonarismo, intolerância e repulsa ao conhecimento, a Paraíba seguramente ganharia se os deputados da comissão dedicassem algum tempo à leitura e à compreensão da Constituição de 1988.
Foto: Site de Estela Bezerr
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JOÃO PESSOA
