Justiça Militar condena sargento evangélico por constrangimento a soldado candomblecista
Brasília - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, dia 3
último, por unanimidade, a condenação do sargento do Exército J.R.M a
dois meses de prisão pelo crime de constrangimento ilegal, capitulado no
artigo 222, parágrafo primeiro, do Código Penal Militar (CPM). O
sargento, pastor de uma igreja evangélica, teria apontado uma pistola
carregada na cabeça de um soldado, praticante do candomblé, para
"testar" a convicção religiosa do subordinado.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), em 8 de abril de
2010, no interior da reserva de armamento do 1º Depósito de Suprimento,
na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o terceiro-sargento J.R.M dirigiu-se,
com uma pistola em punho, até a bancada do soldado que fazia a
manutenção de fuzis. O graduado municiou e carregou a arma e depois a
apontou para a cabeça do soldado. Em seguida mandou a vítima realizar
uma contagem, de um a três, indagando se ele teria mesmo o "corpo
fechado".
Em depoimento, o réu afirmou que o ofendido é praticante de candomblé,
tendo inclusive várias marcas no corpo que indicavam que ele estaria
protegido por divindades.
Com a arma apontada, o sargento teria perguntado à vítima se ela tinha
certeza daquilo que estava afirmando. O soldado, então, respondeu "sim",
sem esboçar qualquer manifestação de temor. Segundo os autos, a munição
usada pelo réu era de manejo, utilizada para treinamento, sem potencial
ofensivo (sem pólvora ou projétil). Porém, a vítima não tinha
conhecimento do detalhe.
Segundo o MPM, o soldado foi constrangido a fazer o que a lei não manda,
pois viu-se obrigado a manifestar-se sobre sua convicção religiosa e
sob a mira de uma arma, o que "consistiu num verdadeiro teste de fé
religiosa".
Ainda segundo a promotoria, os depoimentos das testemunhas confirmam as
versões dos fatos. "Todos os elementos do tipo penal estão presentes. O
réu, mediante grave ameaça, compeliu o ofendido a colocar em prova a sua
fé", afirmou a acusação.
De acordo com a promotoria, a liberdade de consciência e de crença é um
dos direitos fundamentais esculpidos na Constituição Federal, ficando
evidente ?que a motivação foi a intolerância religiosa?.
O acusado afirmou ter baixado a arma porque percebeu que não tinha
procedido corretamente. Afirmou que, posteriormente, chamou a vítima e
se retratou com ela dizendo estar arrependido e relatado que a munição
era de manejo. O sargento também informou que se retratou perante o
padrasto do ofendido e que ele mesmo comunicou o fato ao seu comandante.
O réu arguiu, em sua defesa, que trabalha há 22 anos com armamento,
tendo perfeito conhecimento das normas de segurança. E como utilizou
arma de manejo, considerava que a sua conduta não tinha sido
incompatível com as normas de segurança.
O advogado do acusado afirmou que a conduta do réu teve o intuito de
admoestar (censurar) e não o de constranger o soldado e requereu a sua
absolvição por "não constituir o fato infração penal", com base no
artigo 439, alínea b, do Código de Processo Penal Militar (CPPM).
Em seu voto, o relator da apelação, ministro Francisco José da Silva
Fernandes, negou provimento ao apelou e manteve íntegra a sentença de
primeiro grau. "O fato se reveste da maior gravidade, pois o acusado é
graduado, tem mais de vinte anos de serviço e teve uma conduta altamente
reprovável", afirmou.
Para o magistrado, o acusado deixou claro o seu inconformismo em razão
de sua crença religiosa, dizendo que era inadmissível alguém se
considerar com o "corpo fechado" e resolveu testar a fé do ofendido.
Ainda segundo o relator não procede a alegação da defesa de que a
confissão espontânea, nesse caso, resulte na atenuação da pena, prevista
na alínea d, do inciso 3º, do artigo 72, do Código Penal Militar (CPM).
"A minorante só é aplicada quando a autoria do crime é ignorada ou
imputada a outro, realidade diversa do caso em concreto".
Fonte: Superior Tribunal Militar
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