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No Rio Grande do Norte existem cerca de 60 comunidades quilombolas, de acordo com estudo da Fundação Palmares. Destas, 20 se reconheceram como tal. Com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas sete comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra.
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), irá regularizar e titular as três áreas quilombolas no RN, através da Lei Estadual de Terras. A titularidade irá beneficiar exclusivamente membros destas comunidades, já que nestas áreas só vivem quilombolas, e irá se restringir, a princípio, a estes três territórios.
“Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”
(art. 68 / ADCT / CF1988)
As três áreas estão encravadas em terras públicas estaduais nos munícipios de Ielmo Marinho (comunidade Nova Descoberta, com 22 hectares), Pedro Avelino (Comunidade Aroeira, 224 hectares) e Bom Jesus (Pavilhão, 21 hectares). O titular da Seara, Raimundo Costa, destaca a importância desta ação. “Trata-se de uma ação pioneira no Estado, ação esta que reconhece o direito à terra aos quilombos, e o Governo, consequentemente, vai fazer a titulação. Este trabalho de regularização está sendo feito em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”, destacou o secretário.
Na última semana, os dois órgãos se reuniram para tratar sobre a temática em questão. Agora, o próximo passo da Seara e do Incra será visitar as comunidades nos três munícipios para orientar os quilombolas da importância de se emitir os títulos coletivamente. Essa visita deverá acontecer em alguns dias.
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