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R$ 9 milhões que deveriam ser usados na reforma e aquisição de equipamentos para o Hospital Coronel Pedro Germano, da Polícia Militar. A verba oriunda do Ministério da Saúde (MS) está parada na conta da Sesap desde novembro de 2012,

 Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) não conseguiu viabilizar a utilização de recursos na ordem de R$ 9 milhões que deveriam ser usados na reforma e aquisição de equipamentos para o Hospital Coronel Pedro Germano, da Polícia Militar. A verba oriunda do Ministério da Saúde (MS) está parada na conta da Sesap desde novembro de 2012, ou seja, um ano e cinco meses. Mesmo com o dinheiro à disposição, a reforma da unidade se arrasta desde 2009 e está parada há cinco meses. A UTI adulta foi fechada na última segunda-feira e parte das cirurgias eletivas está suspensa.

Emanuel AmaralReforma da unidade se arrasta desde 2009 e está parada há cinco meses. Reinício depende da compra das tubulações para gases hospitalares, item previsto no projeto que envolve os R$ 9 milhões

O valor repassado pelo Governo Federal foi assegurado pelo então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante audiência que contou com a presença do ex-titular da Sesap, Isaú Gerino, governadora Rosalba Ciarlini e foi intermediada pelo senador Paulo Davim. “Tivemos a conversa em junho e, poucos meses depois, o dinheiro foi liberado. No entanto, o Governo do Estado não fez nada. É lamentável essa situação”, disse o senador.

Apesar de o hospital pertencer à secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesed), o parlamentar afirmou que, durante a negociação, a Sesap se comprometeu em abrir mais um serviço na unidade hospitalar: cirurgias ortopédicas. A oferta do atendimento ortopédico no hospital seria o primeiro passo para implantação da residência médica dessa especialidade no Rio Grande do Norte. “Isso seria importante para a saúde do Estado. Com a oferta dessa especialidade, o hospital passaria a ser formador de novos médicos. A conversa com o MS era nesse sentido, mas, infelizmente, nada andou”, lamentou Paulo Davim.

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Lamentação também é o sentimento predominante entre os gestores do nosocômio. Segundo o coronel médico Kleber Cavalcanti, diretor geral, a verba, se aplicada corretamente, proporcionaria a ampliação do número de leitos e atendimento à população. O hospital passa por reforma há cinco anos. Atualmente, a obra está 85% concluída. “Passaríamos a ter 130 leitos, ou seja, aumento de 50 vagas. Reabriríamos a maternidade e, ao invés de duas, teríamos sete salas de cirurgia”, explicou.

A obra de reforma e ampliação do Hospital Central Coronel Pedro Germano está parada desde novembro do ano passado. Os diretores afirmam que a paralisação foi gerada porque a licitação para aquisição de equipamentos não foi iniciada. Além disso, a Sesap já tentou, por duas vezes, licitar a aquisição do sistema de ar condicionado. Em ambas as vezes, o processo foi deserto. “São duas condicionantes: o sistema de ar e os demais equipamentos. Com relação aos condicionadores, duas licitações foram desertas. Já com relação aos equipamentos e aparelhos, nada foi feito”, disse coronel Kleber.

Já o coronel Marcus Vinícius, diretor médico do hospital, acrescentou que a obra não pode ser reiniciada sem que os aparelhos de ar condicionado e demais equipamentos sejam instalados. “Entre o material que precisa ser comprado, está o encanamento de gases hospitalares. Para a reforma seguir, precisa instalar esse equipamento antes, senão, teremos que quebrar parede novamente”, colocou.

O outro lado
O titular da Sesap, Luiz Roberto Fonseca, afirmou que, diferente do que foi informado pela direção do hospital, a licitação envolvendo os R$ 9 milhões  não está parada. “Já realizamos o empenho do material que será  adquirido. A quantidade de equipamentos é muito grande. Mas estamos trabalhando na licitação e o processo está em fase de conclusão”, garantiu.

Com relação ao atraso para início do processo licitatório, o secretário disse que devido à quantidade de equipamentos e valores envolvidos, foi necessário a contratação de um profissional específico para analisar a documentação. “Tivemos que contratar um engenheiro clínico. Para tanto, foi necessário uma outra licitação”, explicou.

Luiz Roberto disse ainda que a parte de canalização de gases hospitalares no setor de obstetrícia será executado pela Sesap. “Temos R$ 40 mil para esse serviço”.

VICE GOVERNANDOR DE VILMA MAIA (FERNANDO FREIRE) E CULPADO POR ROUBO AO ESTADO DO RN, PAGAMENTOS FATASMAS E OUTRAS IMPROBIDADES SAO COMPROVADAS PELA JUSTIÇA...

VICE GOVERNANDOR DE VILMA MAIA (FERNANDO FREIRE) E CULPADO POR ROUBO AO ESTADO DO RN, PAGAMENTOS FATASMAS E OUTRAS IMPROBIDADES SAO COMPROVADAS PELA JSUTIÇA... Justiça decretou a prisão preventiva do ex-governador Fernando Freire. Em sentença do juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, ele foi condenado pelo crime de concessão de gratificações e repasse para terceiros, em um esquema que ficou conhecido no Estado como “gafanhotos”. O magistrado condenou o ex-governador a pena de dez anos de prisão, a ser cumprido, inicialmente, em regime fechado. Também foi condenada Katya Maria Medeiros Caldas Acioly, que cumprirá pena de seis anos. No caso dela, o magistrado concedeu o direito de recorrer em liberdade. Já Fernando Freire teve a prisão decretada.

Ele ainda pagará 300 dias multa, com um dia definido como um salário mínimo. Já Katya Acioly pagará 135 dias multa, com um dia multa equivalente a 1/30 do salário mínimo.

Para a decretação da prisão preventiva, o juiz Fábio Ataíde considerou o fato do ex-governador estar em “local incerto”, já que não conseguiu ser localizado pela justiça estadual.

A acusação sobre Fernando Freire e Katya Acioly recai em um esquema ocorrido no período de 1995 a 2002, quando Freire era vice-governador. “Percebo que o denunciado Fernando Antônio da Câmara Freire se valei da forma de pagamento ´cheque salário’ não mais utilizado em todo o Estado, para incluir pessoas alheias ao quadro da administração estatal, procedimento este já excluído pelo crédito em conta, sobre o argumento de que o crédito em conta identifica o real beneficiário e assim dificulta que terceiros se apropriem de verba pública”, escreveu o magistrado na sentença.

Ele destacou que Fernando Freire foi o responsável por restabelecer uma forma insegura de pagamento, “no intuito de facilitar a fraude, sendo apenas descoberto o esquema após diversas reclamações dos contribuintes junto a declaração de isentos do imposto de renda no ano de 2003”. Foi naquele ano que as pessoas, embora declarando isenção junto a Receita Federal, foram notificadas de sonegação de imposto. Foi a partir daí a descoberta dos recebimentos ilegais, feitos a partir de nomeações para gratificações. O magistrado destacou que não há dúvida sobre a reincidência de crimes, o chamado concurso de crimes. “Observo que o agente, mediante mais de uma ação praticou vários crimes da mesma espécie”. Fábio Ataíde observou que houve crime continuado.

O juiz Fábio Ataíde concedeu o perdão judicial a Maria do Socorro Dias de Oliveira. Ela firmou um termo de delação premiada, colaborando com as investigações do Ministério Público. Segundo a denúncia, Socorro Dias, na época que Fernando Freire era vice-governador, atuava como Coordenadora-Geral da Vice-Governadoria e se valia da cópia da carteira de identidade e do cartão de CPF (adoções de providencias burocráticas necessárias à implantação da gratificação e o recebimento dos respectivos cheques-salários) para posteriormente inserir o nome de Katya Maria Medeiros Caldas Accioly irregularmente no serviço público.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o escritório do advogado Boris Trindade, sediado em Recife, que representa o ex-governador. A secretária informou que o advogado estava viajando e, portanto, não poderia falar com a reportagem. A reportagem também não conseguiu ouvir com Fernando Freire.

A pedido da Prefeitura, ciganos são ´convidados a se retirar´ de Prudentópolis

Um grupo de cerca de 10 famílias de ciganos que estavam acampados em Prudentópolis numa área da Prefeitura receberam ordem da administração municipal, assinada pelo prefeito Gilvan Pizzano Agibert (PPS), para desocupar o local.
Funcionários do setor de fiscalização do Município, acompanhados por policiais militares, estiveram na tarde desta terça feira (1º) no centro de e eventos Emerson dal Santos, no Bairro Vila Iguaçu, e exigiram a saída dos ciganos do local.
As famílias de ciganos se comprometeram em deixar o centro de eventos, que não é utilizado pela Prefeitura, em três dias.

A administração municipal não informou o motivo da exigência da saída dos ciganos do local e nem se há ventos programados para a área para os próximos dias.