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sexta-feira, 20 de agosto de 2021

MOÇÃO DE REPUDIO A DECLARAÇÃO DO MINISTRO DA ED

Declaração do Ministro da Educação de que crianças com deficiência atrapalham o aprendizado das outras é repugnante

 

O Ministro da Educação Milton Ribeiro, em entrevista concedida à TV Brasil, teve a ousadia de dizer, em alto e bom som, no último dia 09 de agosto, que a presença de crianças com deficiência nas salas de aula atrapalha o aprendizado das outras crianças. Se essa inescrupulosa fala não constrange o ministro como gestor federal da educação brasileira, deveria, ao menos, constrangê-lo como cristão que diz ser. Mas sabemos bem que, desde os tempos de Jesus Cristo, a hipocrisia dos fariseus é marca indelével ainda das sociedades humanas.


O Brasil é signatário da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008. Nesse tratado internacional, internalizado por nosso ordenamento jurídico pátrio, a inclusão da pessoa com deficiência deve ser plena e absoluta em todos os espaços e aspectos da vida social, inclusive e principalmente na educação.


O próprio Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2020, já havia suspendido a eficácia de um Decreto do Governo Bolsonaro que se arvorava em falar de uma Política Nacional de Educação Especial que pretendia pôr fim, pasmem todos nós, aos esforços de inclusão desse segmento da população. Segundo o entendimento do STF, o decreto contrariava o modelo de educação inclusiva, ao deixar de dar absoluta prioridade à matrícula desses educandos na rede regular de ensino.


Mas tudo isso parece passar despercebido do atual Ministro da Educação. Ou trata-se mesmo de uma ação deliberada de, mesmo derrotado em seus arroubos de intolerância e preconceito, insistir em sua pauta maléfica a toda sociedade brasileira. Trata-se mesmo de um recurso comum e usual dos membros desse governo que se instalou no Brasil.


Os/as educadores/as brasileiros/as repudiam, mais uma vez, o posicionamento desse ministro da educação de Bolsonaro, que envergonha o Brasil e o mundo! Na contramão de todos os avanços civilizatórios, o ministro que já foi condenado por falas homofóbicas, comete mais uma atrocidade contra o país e seu povo. O mínimo que devemos esperar agora é que, junto do todo esse governo incompetente e corrupto, esse ministro caia e saia de imediato das funções institucionais que usurpa. A educação brasileira merece mais!


Brasília, 17 de agosto de 2021


Direção Executiva da CNTE

segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Lei sancionada ameaça territórios indígenas

 

COMO ATUAM OS GOVERNOS CONSERVADORES >> Lei sancionada ameaça territórios indígenas

Em maio, a Lei Complementar 1.089/21 foi sancionada pelo Governo de Rondônia, e desde então as ameaças e invasões aos seus territórios têm se intensificado cada vez mais.

A Lei em questão extinguiu 202 mil hectares de áreas protegidas no estado, retirando a proteção de porções significativas da Reserva Extrativista Jaci-Paraná - que perdeu quase 90% de seu território - e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, que perdeu 55 mil hectares da sua área total. 

Assim, em meio a ataques e aumento da vulnerabilidade dos territórios, lideranças indígenas de Rondônia, do noroeste do Mato Grosso e do Sul do Amazonas divulgaram recentemente uma carta que alerta maior pressão de invasões dentro dos territórios indígenas, dos custos ambientais que a lei traz e da situação de povos isolados da região, que estão com a sua área de circulação reduzida, deixando menos recursos para sua sobrevivência física e cultural.

As lideranças entregaram cópias do documento para órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e para representantes da Embaixada da Alemanha que recentemente visitaram os povos indígenas de Rondônia, a fim de repercutir o conteúdo da carta. Leia mais sobre a LC 1.089 e como ela faz parte de uma ofensiva maior contra os direitos indígenas e como a população indígena está agindo em sua defesa aqui

Ainda que a LC 1.089 esteja sendo questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Rondônia e pelo MPF, a situação dos povos indígenas está cada vez mais grave. 

Assine a petição Basta de Violência Contra os Povos Indígenas e exija proteção imediata aos povos originários já! 

Fonte: Greenpeace Brasil

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