XVIII ENJAC fortalece a luta em defesa do diploma e da liberdade de imprensa

XVIII ENJAC fortalece a luta em defesa do diploma e da liberdade de imprensa

Realizado em Natal (RN), de 13 a 15 de outubro, o XVIII Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC) apontou a luta pela aprovação das PEC’s do Diploma como prioridade maior da categoria para o próximo período. Entre as resoluções do evento destacaram-se, também, a luta pela da democratização da comunicação, por um piso salarial nacional dos jornalistas e a defesa da liberdade de imprensa. Bastante concorrido, o XVIII ENJAC, além de oficinas e painéis que abordaram aspectos do fazer cotidiano em assessorias de imprensa, debateu 47 teses apresentadas pelos Sindicatos de Jornalistas. O conjunto das resoluções está em fase de sistematização e será disponibilizado no site da FENAJ nos próximos dias. O Encontro aprovou, também, resoluções que enfatizam as lutas pela qualificação da formação acadêmica com inclusão de disciplinas relativas à assessoria da imprensa nos currículos dos cursos de Jornalismo, o respeito à jornada de trabalho de 5 horas (inclusive no serviço público), o envolvimento da categoria no processo de construção da Conferência Nacional do Trabalho Decente e em defesa da liberdade de imprensa e da democracia. Os delegados ao XVIII ENJAC aprovaram, ainda, o retorno do nome original do evento - Encontro Nacional dos Assessores de Imprensa (ENJAI) - para as próximas edições. O XIX ENJAI será no Rio de Janeiro, em 2013. Veja, a seguir, o documento que sintetiza as principais resoluções do XVIII ENJAC. Carta de Natal Os jornalistas brasileiros, reunidos no XVIII Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação – ENJAC, realizado de 13 a 15 de outubro de 2011, em Natal/RN, reafirmam como eixos centrais de luta da categoria as ações para a aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PEC’s) do Diploma e a defesa permanente da liberdade de expressão e de democracia nas comunicações. Os jornalistas brasileiros – e a sociedade em geral – têm sofrido ataques e tentativas de cerceamento à liberdade de expressão, num movimento organizado pelo patronato da mídia brasileira, que utiliza a bandeira da liberdade de expressão, mas não permite a sua prevalência na maioria dos veículos. Por isso, reafirmamos no XVIII ENJAC o fortalecimento da nossa luta pela liberdade de expressão e reiteramos que nós, jornalistas, somos os verdadeiros defensores da liberdade de expressão e de imprensa no Brasil. Reunidos em Natal, os jornalistas voltam a denunciar os ataques à profissão e reafirmam o seu compromisso com a luta pela aprovação das PEC’s do Diploma. Ao lutarmos para ser restabelecida a exigência da formação superior em Jornalismo como condição básica para o exercício profissional, temos convicção de que uma informação de qualidade só é possível quando existe uma formação de qualidade. Formação esta que deve se basear nos princípios éticos da profissão e estar de acordo com as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Jornalismo, cuja proposta esperamos que seja aprovada pelo Conselho Nacional de Educação. O nosso compromisso, mais uma vez ratificado no ENJAC, é com a sociedade, produzindo, seja nas assessorias, seja nas redações, um jornalismo tecnicamente qualificado, assentado no princípio da verdade e eticamente comprometido. Os jornalistas representados neste ENJAC também defendem um novo marco regulatório para a área das comunicações, que venha não apenas atualizar a legislação em vigor, mas, principalmente, garantir a democratização dos meios de comunicação. Isto se dará com a garantia de participação social, de redes abertas e neutras, com a proibição de outorgas para políticos, dentre outros princípios defendidos pela FENAJ e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC. Identificamos a nossa força com exemplos de ampliação do mercado de trabalho para os assessores de imprensa, fato reafirmado pela ampliação do Jornalismo nas novas plataformas digitais. Contudo, temos clareza de que o crescimento do mercado não significa condições ideais de trabalho. Pelo contrário, a precarização é uma realidade também nas assessorias de imprensa. Portanto, uma das nossas lutas se dará para a aprovação do piso salarial nacional dos jornalistas e por uma convenção coletiva unificada para os assessores de imprensa, que garanta o respeito ao profissional e à jornada de cinco horas, inclusive no serviço público. Reafirmamos que a assessoria de imprensa é uma atividade jornalística, não podendo existir nenhum tipo de discriminação ao jornalista que exerce a função. O jornalista profissional deve seguir os princípios contemplados no Código de Ética da categoria, independentemente do seu local de trabalho, seja ele uma assessoria ou uma redação. Os jornalistas brasileiros reunidos no XVIII ENJAC reafirmam, também, a defesa da democracia e, neste sentido, destacam a importância da adesão da categoria aos Comitês Estaduais pela Memória, Verdade e Justiça, bem como o seu engajamento na luta pela estruturação da Comissão da Verdade. Dessa forma, acreditamos que o Brasil dará um grande passo para concretizar os anseios da sociedade por liberdade e justiça. Durante o XVIII ENJAC foi realizado o lançamento oficial da Campanha de Autodeclaração Racial e Étnica dos Jornalistas, que vem subsidiar a luta por políticas de igualdade racial no mercado de trabalho. Ainda foi apresentado o Relatório sobre Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil em 2010. E para contribuir com a valorização do jornalista assessor de imprensa, foi aprovado o resgate do nome ENJAI - Encontro Nacional dos Jornalistas em Assessoria de Imprensa, em substituição ao ENJAC. Com todas essas considerações, os temas e teses discutidos na plenária reforçam o compromisso dos jornalistas em dar continuidade às nossas lutas específicas, como também ampliar nossa atuação em defesa dos interesses da classe trabalhadora, certos de que a solidariedade de classe é o caminho para a conquista de novos tempos para os trabalhadores. Natal, 15 de outubro de 2011.

Fonte: fenaj.org.br

justiça decide mudança de nome por motivos religiosos

justiça decide mudança de nome

 Imagem da capa do jornal Diário de Pernambuco de 18 de outubro ed 2011. Foto de Júlio Jacobina.

Justiça decide mudança de nome

Foto da matéria. Fotografia de Júlio Jacobina.

Universitário Alexandre de Oliveira quer passar a se chamar Alexandre L'Omi L'Odò por conta do candomblé

"Essa é uma forma de mostrar ao povo brasileiro que o candomblé é tão legítimo quanto qualquer outra religião"

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Alexandre L'Omi L'Odò, universitário

Por Marcionila Teixeira, do Diario de Pernambuco

marcionilateixeira.pe@dabr.com.br

Alexandre ainda era um adolescente de 14 anos quando começou a ser chamado no bairro onde morava, em Peixinhos, Olinda, de Alexandre L’Omi L’Odò. O nome, em língua Yorubá, significa “das águas do rio” e, dentro do candomblé, faz menção ao orixá Oxum. Há oito meses, Alexandre, agora com 31 anos, decidiu que era hora de assumir oficialmente o nome pelo qual tornou-se conhecido. Hoje, no começo da tarde, volta à 1ª Vara de Família e Registro Civil de Olinda, acompanhado de uma advogada, na tentativa de garantir esse direito. Esse seria o primeiro caso em Pernambuco em que alguém pede o acréscimo de um nome ao original alegando questões religiosas.

A única preocupação de Alexandre, que é estudante de História na Universidade Católica de Pernambuco e coordenador do Quilombo Cultural Malunguinho, é com os prazos. Depois de conseguir cerca de 15 certidões cartoriais solicitadas pela Justiça comprovando, entre outras coisas, que não tem antecedentes criminais em Olinda, Recife, Paulista e Jaboatão, Alexandre teme não conseguir mudar o nome tão cedo. “Muitas das certidões vencem com dois e três meses depois de emitidas e a Justiça informou que a agenda de pauta só abrirá a partir de janeiro do ano que vem, quando muitos dos documentos estarão vencidos”, lamentou o universitário.

Com a mudança de nome, Alexandre Alberto Santos de Oliveira passaria a ser chamado de Alexandre L’Omi L’Odo Alberto dos Santos. O Oliveira, que vem do pai do universitário, sairia, pois, segundo ele, o Alberto já contempla esse lado da família. “Trata-se de uma decisão simples, segundo eu soube, e por isso vamos tentar falar com a juíza hoje sobre o assunto”, completou.

Alexandre conta que desde criança se identificou com a Jurema, religião de matriz indígena do Nordeste do Brasil e que se relaciona com o candomblé e com a umbanda nos espaços de terreiro. Adulto, começou a investigar a história da própria família e descobriu a ligação que possuía com a religião. “Essa é uma forma de mostrar para o povo que o candomblé é tão legítimo quanto qualquer outra religião e que os iniciados na religião devem assumir a sua ancestralidade”, disse.

Alexandre tem um blog (alexandrelomilodo.blogspot.com) onde divulga informações sobre a religião.“Todos me conhecem assim. Não é justo herdar um nome e viver sem legitimá-lo oficialmente”, destacou.

Direito Garantido

A Lei dos Registros Públicos permite que a pessoa pode somar ao prenome o apelido ao qual tem atrelada a sua imagem pública, como é o caso de Alexandre L’Omi L’Odò. O desembargador Jones Figueirêdo, especialista direito de família, explicou que, independentemente da questão religiosa, esse tipo de acréscimo pode ser feito ao nome original. “O ex-presidente Luiz Inácio, acrescentou Lula ao nome, assim como a senadora Marta Suplicy manteve o nome do ex-marido, pois é assim que é conhecida publicamente”, explicou. O desembargador acrescentou que no caso de retificação de nome, o processo é o mesmo, porém a pessoa precisa comprovar que trata-se de uma denominação que causa vexame, vergonha.

Para Alexandre, a mudança de nome vai significar mudança de vida também. Na casa onde vive com a mãe, apenas ele segue a Jurema, porém sempre foi respeitado por sua escolha. As marcas da religião estão por todos os lados. Na vestimenta, nos acessórios que usa e nos objetos distribuídos pela casa, entre eles um quadro representando Oxum pendurado em uma das paredes da sala.

“As pessoas costumam desrespeitar a religião e zombar, mas meu nome foi dado a partir de um acúmulo de circunstâncias dentro da religião”, explicou Alexandre. Como cultuador da Jurema, ele é chamado de juremeiro e, dentro do culto, é considerado um egbomi, ou seja, um irmão mais velho, assim como um sacerdote. Caso consiga ganhar o direito tão sonhado na justiça, o nome do universitário será pura poesia. Omi significa água na língua yorùá, enquanto Odò é o mesmo que rio. Já o L’ é como uma fusão desses elementos, algo como um verbo.   

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http://www.diariodepernambuco.com.br/nota.asp?Materia=20111018085031

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