1 SEMIANRIO DE CULTURA SAO GONÇALO DO AMARANTE - RN

Mais de 200 pessoas, que > atuam em 30 organizações de juventude em 15 estados e em Brasília, > participaram de uma plenária neste sábado em São Paulo que lançou uma > jornada de lutas da juventude brasileira.

Mais de 200 pessoas, que
> atuam em 30 organizações de juventude em 15 estados e em Brasília,
> participaram de uma plenária neste sábado em São Paulo que lançou uma
> jornada de lutas da juventude brasileira.
> >>A jornada, que será
> realizada entre 25 de março e 1º de abril em todo o país, tem como temas centrais a denúncia do extermínio da juventude negra, a cobrança de
> mais recursos públicos para universalizar a educação em todos os níveis, a democratização dos meios de comunicação para dar voz ao conjunto da
> sociedade e a reforma política para impedir o financiamento privado de
> campanhas e ampliar a participação popular na democracia.
> >>Participam dessa articulação União Nacional dos Estudantes (UNE), MST, Central
> Única dos Trabalhadores (CUT), Levante Popular da Juventude, Fora do
> Eixo, Nação Hip Hop Brasil, Marcha Mundial das Mulheres e a Pastoral da
> Juventude, entre outras organizações.
> >>“Essa jornada da
> juventude é um ponta-pé inicial dessa articulação, que não vai cessar e
> construirá mais lutas. Essa jornada é um exercício da construção da
> unidade†, aponta Raul Amorim, do coletivo de juventude do MST.
> >>Para ele, é necessário
> identificar nesse processo quem são os verdadeiros inimigos da juventude brasileira. “Um ponto importante para as nossas ações políticas é
> saber quem é o inimigo. Estamos lutando contra o capitalismo
> hegemonizado pelo sistema financeiro e pelas transnacionais, que são o
> verdadeiro inimigo do povo†, destacou.
> >>Amorim disse que 500
> empresas no mundo controlam mais da metade da economia mundial e
> denunciou a movimentação da direita no Brasil, que se articula no Poder
> Judiciário, no agronegócio e nos meios de comunicação de massa.
> >>As organizações que participam dessa articulação construíram um consenso
> da necessidade de avançar na organização popular para que a juventude
> seja a protagonista das lutas sociais e motor de mudanças estruturais,
> que ocorrerão apenas como mobilizações nas ruas.
> >>Daniel Iliescu,
> presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), avalia que essa
> articulação é um marco importante que pode ter um papel decisivo na luta dos movimentos sociais brasileiros e para a juventude no país.
> >>“Temos que ter a dimensão da importância histórica dessa reunião, que não só é um encontro da
> juventude, mas um ponto de partida para disseminar, contaminar nosso
> país, com as causas que nos unem†, disse.
> >>“Representamos 67 milhões de brasileiros e brasileiras que compartilham conosco a condição de
> jovem. É um contingente que é protagonista das principais dificuldades
> da vida concreta e das principais soluções e esperanças que nutre nosso
> país†, acredita.
> >>Iliescu apontou como
> desafio massificar as lutas, organizando a juventude que não faz parte
> das organizações e sensibilizando os jovens a partir das contradições do cotidiano. “Massificar a nossa disposição de ir para as ruas sacudir o
> país é o principal desafio da nossa geração†, acredita o presidente da
> UNE.
> >>De acordo com Alfredo Santos, secretário de juventude do Central Única dos Trabalhadores (CUT), um dos desafios é dialogar com os jovens que
> melhoraram de vida sob o governo Lula. “Quantos desses jovens estão
> militando no movimento estudantil? Quantos milhares desses novos postos
> de trabalho estão militando no movimento sindical? Ainda não
> conseguimos, dentro da correlação de forças na sociedade, se apropriar
> das contradições desses avanços sociais†, avalia.
> >>“Como vamos disputar esse governo? Não será nos corredores. Tem que ser nas ruas, com organização de classe. Com esse recorte, precisamos organizar a juventude para que
> ela seja a protagonista†, destacou.
> >>Para Maria Julia, da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), a sociedade de
> classe se estrutura sob o patriarcado e racismo. Ela destacou a
> necessidade de colocar uma perspectiva feminista para discutir as
> relações trabalhistas, já que as mulheres estão em condições ainda mais
> precarizadas. “Não dá para mudar o mundo sem mudar a luta das mulheres,
> mas não dá para mudar a luta das mulheres sem mudar o mundo†, defendeu.
> >>Felipe Altenfelder Silva, do Fora do Eixo, destacou a importância da utilização conjunta e
> coordenada das redes sociais durante a jornada para contrapor o poder
> dos grandes meios de comunicação de massa, que estão nas mãos da classe
> dominante.
> >>Veja mais fotos da plenária no Facebook da jornada de lutas
> >>Abaixo, leia o manifesto.
> >>MANIFESTO DA JORNADA DE LUTAS DA JUVENTUDE BRASILEIRA
> >>25 de março a 1º de abril de 2013
> >>
> >>
> >>Unir a Juventude Brasileira:
> >>“Se o presente é de luta, o futuro nos pertence†! Che Guevara
> >>
> >>As
> entidades estudantis, as juventudes do movimento social, dos
> trabalhadores/as, da cidade, do campo, as feministas, as juventudes
> partidárias, religiosas, LGBT, dos coletivos de cultura  e das
> periferias se unem por um ideal: avançar nas mudanças e conquistar mais
> direitos para juventude.
> >>É
> preciso denunciar o extermínio da juventude negra e das periferias a
> quem o estado só se apresenta através da violência. O mesmo abandono se
> dá no campo, que alimenta a cidade e segue órfão da Reforma Agrária e
> dos investimentos necessários à permanência da juventude no campo, de
> onde é expulsa devido à concentração de terras, à ausência de políticas
> de convívio com o semiárido. Já na cidade, a juventude encontra a
> poluição, a precarização no trabalho, a ausência do direito de
> organização sindical, os mais baixos salários e o desemprego, fatores
> ainda mais graves no que diz respeito às jovens trabalhadoras.
> >>Essa é a dura realidade da maioria da População Economicamente Ativa no país, e
> não as mentiras da imprensa oligopolizada, que foi parceira da ideologia do milagre brasileiro e cúmplice da ditadura, ao encobrir torturas e
> assassinatos e sendo beneficiária da monopolização ainda vigente. É
> coerente que ela se oponha à verdade e à justiça, que se cale ante as
> torturas e ao extermínio dos pobres e negros dos dias de hoje, que
> busque confundir e dopar a juventude, envenenando a política,
> vendendo-nos inutilidades, reproduzindo os valores da violência, da
> homofobia, do machismo e da intolerância religiosa. mas eles não falam
> mais sozinhos: estamos aqui pra fazer barulho.
> >>Queremos cidades mais humanas em vez de racismo, violência e intolerância.
> Queremos as garantias de um estado laico, democrático, inclusivo, que
> respeite os Direitos Humanos fundamentais, inclusive aos nossos corpos, à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero, num ambiente
> de liberdade religiosa.
> >>Queremos reformas estruturais que garantam um projeto de desenvolvimento social e que abram caminhos ao socialismo.  Lutamos por um desenvolvimento
> sustentável, solidário, que rompa com os valores do patriarcado, que
> assegure o direito universal à educação, ao trabalho decente, à
> liberdade de organização sindical, à terra para quem nela trabalha e o
> direito à verdade e à justiça para nossos heróis mortos e desaparecidos.
> >>Para
> enfrentar a crise é preciso incorporar a juventude ao desenvolvimento do país. Incluir o bônus demográfico atual exige uma política econômica
> soberana que valorize o trabalho, a produção, o investimento e as
> políticas sociais, e não a especulação. Esse é o melhor cenário para
> tornar realidade os direitos que queremos aprovados no estatuto da
> juventude.
> >>Iniciamos aqui uma caminhada de unidade e luta por reformas estruturais que
> enterrem o neoliberalismo e resguardem a nossa democracia dos
> retrocessos que pretendem impor os monopólios da mídia, ou golpes
> institucionais como os que ocorreram no Paraguai e em Honduras.
> >>Desde
> essa histórica Plenária Nacional, unidos e cheios de esperança,
> convocamos a juventude a tomar em suas mãos o futuro dos avanços no
> Brasil, na luta pelas seguintes bandeiras consensualmente construídas:
> >>
> >>1.Educação: financiamento público da educação
> >>1.1. 10% PIB para Educação Pública
> >>1.2. 100% dos royalties e 50% do fundo social do Pré-sal para Educação Pública
> >>1.3 2% do PIB para Ciência, Tecnologia e Inovação
> >>1.4 Por uma política permanente de valorização das bolsas de pesquisa
> >>1.5 Democratização do acesso e da permanência na universidade
> >>1.6 Pela expansão e a qualidade da educação do campo
> >>1.7 Cotas raciais e sociais nas universidades estaduais
> >>1.8 Curricularização da extensão universitária
> >>1.9Regulação e ampliação da qualidade, em especial, do setor privado
> >>
> >>2. Trabalho â€" trabalho decente
> >>2.1 Redução da jornada de trabalho sem redução de salário! 40 horas já!
> >>2.2 Condições dignas de trabalho decente
> >>2.3 Políticas que visem a conciliação entre trabalho, estudos e trabalho doméstico
> >>2.4 Direito de organização sindical no local de trabalho
> >>2.5 Contra a precarização promovida pela terceirização
> >>2.6 Pela igualdade entre homens e mulheres no trabalho e entre negros/as e não negros/as
> >>
> >>3.Por avanços na democracia brasileira - Reforma Política
> >>3.1 Pela Reforma política
> >>3.2 Combate às desigualdades sociais e regionais
> >>3.3 Contra a judicialização da politica e a criminalização dos movimentos sociais
> >>3.4 Pela auditoria da Divida Publica
> >>3.5 Contra o avanço do capital estrangeiro na aquisição de terras e na Educação
> >>3.6 Reforma agrária
> >>3.7 Aprovação do Estatuto da Juventude
> >>
> >>4. Diretos sociais e humanos: Chega de violência contra a juventude
> >>4.1 Contra o extermínio da juventude negra
> >>4.2 Contra a redução da maioridade penal 
> >>4.3 Garantia do direito à Memória, à Verdade e à Justiça e pela punição dos crimes da Ditadura
> >>4.4
> Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, como à autonomia sobre o
> próprio corpo e o combate à sua mercantilização, em especial das jovens
> mulheres
> >>4.5 Pelo fim da violência contra as mulheres
> >>4.6 Pela mobilidade urbana e o direito à cidade
> >>4.7 Pelo direito da juventude à moradia
> >>4.8 Desmilitarização da policia
> >>4.9 Respeito à diversidade sexual, aos nomes sociais e criminalização da homofobia
> >>4.10Apoio à luta indígena e quilombola e das comunidades tradicionais
> >>4.11Contra a internação compulsória e pelo tratamento da dependência química através de uma política de redução de danos
> >>4.12Pelo direito ao lazer à cultura e ao esporte, inclusive com a promoção de esportes radicais
> >>
> >>5. Democratização da comunicação de massas
> >>5.1. Universalização da internet de banda larga no campo e na cidade
> >>5.2 Políticas públicas para grupos e redes de cultura
> >>5.3 Apoio público para os meios de comunicação da imprensa alternativa
> >>5.4.Apoio ao movimento de software livre
> >>
> >>Assinam este documento:
> >>ABGLT,
> >>ANPG;
> >>APEOESP;
> >>Associação Cultural B;
> >>Centro de Estudos Barão de Itararé;
> >>CONAM,
> >>CONEn
 > >>Consulta Popular;
> >>ECOSURFI;
> >>Enegrecer;
> >>FEAB;
> >>Federação Paulista de Skate;
> >>Fora do Eixo;
> >>Juventude da CTB;
> >>Juventude da CUT;
> >>Juventude do PSB;
> >>Juventude do PT;
> >>Juventude Pátria Livre;
> >>Levante Popular da Juventude;
> >>Marcha Mundial das Mulheres;
> >>MST;
> >>Nação Hip Hop Brasil;
> >>Pastoral da Juventude,
> >>PJMP,
> >>PCR;
> >>REJU;
> >>REJUMA;
>>>REDE MANDACARU BRASIL
> >>UBES;
> >>UBM,
> >>UJS;
> >>UNE;
> >>UPES,
> >>Via Campesina. Brasil

III SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS (28/05 a 01/06/2013)

Socializando.

Ana Amélia Melo  Mobilização comunitaria/Regional Nordeste

III SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

28 DE MAIO A 1º DE JUNHO DE 2013

(Natal-RN)

PROGRAMAÇÃO

28/05 (terça-feira)

17h – Credenciamento

19:30h – Mesa de abertura

Álvaro García Linera (Vice-presidente da Bolívia) - a confirmar

29/05 (quarta-feira)

8:30h – Apresentação, repasses e organização do IPDMS

  

14h – Oficinas

  

19h – Rodas de Conversas

1)     Educação Jurídica e revisão dos Projetos Político-Pedagógicos de Curso

2)     Experiências pedagógicas alternativas

3)     Direitos humanos e formação em psicologia

30/05 (quinta-feira)

  

08:30h – Mesa: Pesquisa e transformação social

José Paulo Netto (UFRJ)

Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC/PR)

14h – Espaços de Discussão (EDs)

Edital aberto para submissão de trabalhos

19h – Oficinas

31/05 (sexta-feira)

  

08:30h – Mesa: Papel dos movimentos sociais na garantia de direitos

Conceição Dantas (MMM/RN)

Ilse Scherer-Warren (UFSC)

14h – Espaços de Discussão (EDs)

1º/06 (sábado)

9h – Assembléia Geral do IPDMS

Organização:

Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Comissão Organizadora:

Allyne Dayse Macedo, estudante (FARN) 
Candida de Souza, psicóloga (RN)
Daniel Araújo Valença, professor (UFERSA) 
Diana Melo Pereira, mestranda (UnB) 
Diego Augusto Diehl, professor (UnB) 
Eder Fernandes Santana, mestrando (UFMG) 
Fabiana Cristina Severi, professora (USP) 
Ilana Lemos de Paiva, professora (UFRN) 
Jáder Ferreira Leite, professor (UFRN) 
José do Carmo Alves Siqueira, professor (UFG) 
Juvelino José Strozake, advogado (ENFF) 
Liziane Pinto Correia, estudante (UFPB) 
Luiz Otávio Ribas, professor (UERJ) 
Moisés Alves Soares, professor (SOCIESC) 
Ricardo Prestes Pazello, professor (UFPR) 
Rodrigo Vieira Costa, doutorando (UFSC) 
Shirley Silveira Andrade, professora (UFT) 

Entidades parceiras:
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF)

De: noreply+feedproxy@google.com [mailto:noreply+feedproxy@google.com] Em nome de IPDMS - Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais
Enviada em: sábado, 23 de fevereiro de 2013 02:13
Para: Juliana Lima Souza - Fundação Roberto Marinho
Assunto: Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais

Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais

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Espaços de Discussão (EDs)

Posted: 22 Feb 2013 07:27 PM PST

III SEMINÁRIO

DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

Espaços de Discussão (EDs)

 

1. A DISCUSSÃO DE GÊNERO E O DIREITO

O Espaço de Discussão “Direito e relações de gênero” busca reunir pesquisadoras, pesquisadores e militantes da causa feminista para compartilharem suas reflexões críticas sobre o direito, as práticas jurídicas ou o sistema de justiça que tenham como foco questões de gênero, ademais as transpassadas por outros recortes como raça e etnia. Tendo preferência pela análise dos trabalhos sob a ótica da pesquisa participante. Os conceitos centrais que orientarão a análise do objeto de pesquisa são a observação de trabalhos que abordem as relações entre direito, feminismo e marxismo, a partir de quatro eixos: 1 – Relações de gênero e movimentos sociais: o papel das mulheres nas lutas cotidianas dos movimentos sociais por emancipação e direitos; 2 – Relações de gênero e Academia: Educação Jurídica e Direitos Humanos; 3 – Relações de gênero e Assessorias Jurídicas Populares; 4 – Relações de questões de gênero e o sistema de justiça.

Fabiana Cristina Severi 

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003) e doutorado em Psicologia pela Universidade de São Paulo (2010). Atualmente é Professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). É responsável pelas disciplinas de Teoria Geral do Estado, Direitos Humanos e Direito Constitucional. Realiza atividades de pesquisa e extensão ligadas aos temas: Direitos Humanos, Democracia, Movimentos Sociais, Educação Popular, Assentamentos Rurais, Relações de Gênero e Assessoria Jurídica Popular.

Maria Meire de Carvalho 

Doutora em História, na área de Gênero e Estudos Feministas pela Universidade de Brasília - UnB (2008); Professora Adjunta da Universidade Federal de Goiás, Campus Cidade de Goiás. Atua com os seguintes temas: Gênero, Sexualidade; Violência Domestica e Familiar; Imagem, Teoria Política, Cultura e Direitos Humanos.

Diana Melo Pereira

Possui graduação em direito pela Universidade Federal do Maranhão (2006). Atualmente é estudante pesquisadora e extensionista da Universidade de Brasília; colaboradora de projetos de extensão universitária na UNB (Promotoras Legais Populares - UNB) e UFMA (Najup Negro Cosme) e advogada da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Colunista do blog Assessoria Jurídica Popular. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direitos das mulheres, violência institucional e combate à tortura.

***

2. ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR, EDUCAÇÃO POPULAR E EDUCAÇÃO JURÍDICA

 

Relações entre a assessoria jurídica popular (AJP), educação popular e educação jurídica; Formas de abordar o Estado e o Direito com a reflexão crítica da educação jurídica, baseada na práxis; Discutir a ideologia na educação, nas produções técnica e  acadêmica;  Experiências sobre extensão popular e pesquisas - refletindo sobre os espaços de prática jurídica dentro e fora das IES; Contextualizar a educação jurídica popular, ou a educação popular em direitos humanos, presente inclusive em projetos de extensão; A educação jurídica na perspectiva popular, interdisciplinar e indissociabilizadora; A assessoria jurídica universitária popular (Ajup) na RENAJU, FENED, e\ou outras organizações; Diferenciar educação formal, não-formal e popular; Analisar a advocacia popular e o debate sobre os serviços jurídicos alternativos, práticas jurídicas insurgentes, advocacia estratégica em direitos humanos, advocacy, entre tantas outras abordagens presentes na RENAP, escritórios de direitos humanos e organizações não-governamentais; Sistematizar e resgatar o histórico de experiências das assessorias com os movimentos e grupos sociais, sobretudo na América Latina; especialmente a luta das mulheres assessoras populares, no contexto dos feminismos e outras importantes bandeiras, como a da diversidade sexual. São referenciais teórico-metodológicos: A pesquisa-ação, a educação popular transformadora, com perspectiva de indissociar pesquisa, ensino e extensão, como norte das discussões a conjuntura política da educação jurídica no Brasil, para que as práticas estudantis e técnicas do direito contribuam para a construção de uma educação jurídica que está com os Movimentos Sociais Populares, construindo atividades e produzindo teoricamente sobre as reflexões de suas práticas. Também, o Movimento de Educação Popular de Paulo Freire, o Movimento Educação de Base, O Teatro do Oprimido de Augusto Boal, as propostas educativas dos movimentos sociais, das redes de advogados e de estudantes. Roberto Lyra Filho, que é um marco com o Direito Achado na Rua e o Alberto Warat, com a sua multidiversidade surrealista. Ainda citamos Jacques Alfonsin, Miguel Baldez e Miguel Pressburger. O desafio é a construção e consolidação da AJP como um marco teórico-metodológico.  É preciso refletir sobre seu histórico, características, relações de produção de conhecimento, metodologias de trabalho com movimentos populares e formação de novos educadores.

 

Alexandre Bernardino Costa 

Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1986), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Ex - Decano de Extensão da Universidade de Brasília. Atualmente é professor adjunto da UnB, membro da comissão de exame OAB- DF - Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro da Comissão de Anistia do Governo Federal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: ensino jurídico, direito, estado democrático de direito, reforma curricular e novos movimentos sociais.

 

Liziane Pinto Correia 

Atualmente é estudante do curso de Direito da UFPB. Participou como estagiária do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (2010-2011), orientada pelo Prof. Dr. Giuseppe Tosi. Atua na Extensão Universitária Popular, no Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru (2010-). É pesquisadora PIVIC, orientada pela Prof. Msc. Ana Lia de Almeida, estudando ideologia nos manuais introdutórios de Direito. É integrante da Incubadora de Empreendimentos Solidários da UFPB, onde pesquisa tecnologias sociais para o trabalho, orientada pelo Prof. Dr. Maurício Sardá. (2012).

 

Luiz Otávio Ribas 

Atualmente é professor substituto e doutorando em Filosofia e Teoria do Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009) e especialização em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, extensão, assessoria jurídica popular e pluralismo jurídico.

 

***

3. CIDADE

 

Os movimentos sociais são instrumentos essenciais da sociedade e tem uma importância fundamental na construção dos problemas sociais e na sua colocação na agenda positiva política. A Constituição Federal de 1988 estabelece o compromisso público do fortalecimento dos arranjos participativos, que são originários dos movimentos sociais, quando do seu exercício da cidadania ativa. As cidades brasileiras progressivamente tem se convertido em espaços de desigualdades, em virtude das oportunidades de desenvolvimento não serem distribuídas equitativamente em seu interior. Além disso, as inúmeras formas de opressão (gênero, etnia, liberdade religiosa, classe social, orientação e expressão sexual, imigrantes etc.) estão presentes no contexto urbano desigual. A realização de grandes obras públicas e privadas, ligadas ou não aos megaeventos que serão sediados pelo Brasil nos próximos anos, acirram os processos de exclusão e violência, o que demanda uma resposta dos movimentos sociais e das instituições públicas em defesa da cidade como um direito. Nesse sentido, pretende-se criar um espaço de diálogo interdisciplinar com a intervenção de pesquisadores que individualmente ou coletivamente possam agregar diversas perspectivas e abordagens, contribuindo na construção de redes que promovam a reflexão crítica sobre as cidades brasileiras e seus habitantes, assim como sobre as múltiplas facetas e mudanças que as afetaram nas últimas décadas. O objetivo deste espaço é de articular de maneira crítica e propositiva: ideias; orientações e estratégias, para a construção coletiva de uma cidade múltipla, justa e livre, com a finalidade de garantir e ampliar o Direito à Cidade. Respeitado um marco de irrestrito pluralismo que estimule a expressão das distintas linhas de pesquisa e correntes de pensamento, provocando um debate frutífero e enriquecedor para todos os participantes. Os eixos temáticos são: Nova ordem urbanística instituída pela Constituição Federal de 1988; A função social da cidade e da propriedade como instrumentos de Gestão Urbana; Os instrumentos do Estatuto da Cidade como controle social da desigualdade territorial; O Plano Diretor e o Ordenamento das Cidades; Novas Identidades Urbanas e construção de subjetividades; Governos Locais, Gestão Urbana e Ordenamentos das Cidades; Demandas cidadãs e Movimentos Sociais Urbanos; Redes Urbanas e Serviços para a População; Poder local, participação cidadã e políticas públicas; Conflitos socioambientais e desenvolvimento local; Cidade Corporativa, Produção Imobiliária, Grandes Equipamentos; Centralidades, Expansão Urbana e dispersão urbana; Cultura, patrimônio, espaço comum: sociabilidade, urbanidade e cidadania; Acesso a terra urbanizada e o direito à moradia; Uso do espaço: interesse público, paisagem urbana e ambiente; Movimentos, ativismos sociais e institucionalidades: estratégias e ações na conquista de direitos; Judicialização do Planejamento Urbano: Planos Nacionais, Estaduais e Locais.

 

Henrique Botelho Frota 

Graduado em Direito e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Coordenador Geral Adjunto do Curso de Direito do Centro Universitário Christus. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Membro fundador do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Integra os seguintes projetos de pesquisa: 1) “Metropolização e Mega-Eventos: impactos dos Jogos Olímpicos/2016 e Copa do Mundo/2014” – Observatório das Metrópolis; 2) “Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários Urbanos” - Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

 

João Aparecido Bazolli

Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia. Mestre em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins. Graduado na Área de Ciências Sociais e Aplicadas: Ciências Jurídicas e Sociais e Ciências Econômicas. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins. Integrante do Grupo de Pesquisa/Cnpq na área de concentração: Direitos Humanos e Desenvolvimento. Linhas de atuação: Ambiente, desenvolvimento e regulação no espaço urbano. Coordenador do Eixo Desenvolvimento Urbano na elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável para o Estado do Tocantins 2010/2030. Membro do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas-TO. Membro do Núcleo de Estudos Contemporâneos - NECON/UFT e Coordenador do Projeto Programa Territorial em Palmas-TO.

***

4. DIREITO E MARXISMO

O Espaço de Discussão “Direito e Marxismo” tem por objetivos: 1) Analisar/Inventariar as contribuições marxistas à compreensão da gênese e funcionamento da forma jurídica; 2) Resgatar a centralidade de uma crítica estrutural ao fenômeno jurídico; 3) Discutir as possibilidades de resistência/insurgência dos movimentos sociais, no atual cenário do mundo do capital, através das relações sociais regidas pelos mecanismos do direito. O Espaço de Discussão pretende realizar um exame crítico das pesquisas que analisaram o direito através das lentes fornecidas pelo marxismo. Tal resgate crítico passa: 1) As configurações teóricas assumidas pelo fenômeno jurídico na trajetória da obra de Marx e Engels; 2) Os desdobramentos da construção de uma teoria e filosofia do direito marxista no pensamento jurídico soviético; 3) As críticas marxistas do direito ou teorias críticas do direito inspiradas no "marxismo ocidental"; 4) As relações entre a crítica marxista do direito e os movimentos jurídicos críticos latino-americanos; 5) Análise das aproximações e limites da crítica marxista do direito com a crítica jurídica não-marxista. Além das pesquisas teóricas, o Espaço de Discussão Direito e Marxismo deve, igualmente, abarcar pesquisas empíricas nos diversos campos do direito que se utilizem do instrumental desenvolvido pela tradição marxista. Por fim, sobretudo, o referido Espaço de Discussão busca fomentar a construção necessária do diálogo entre uma crítica estrutural à forma jurídica com a formulação de uma práxis jurídica que vislumbre as possibilidades e limites de resistência/insurgência dos movimentos sociais através da mediação do direito.

Alexandre Aguiar dos Santos 

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), bem como Mestrado e Doutorado em Direito pela mesma universidade. Atualmente é professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás. É coordenador do Grupo Temático Direito e Marxismo do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, filosofia do direito, direitos humanos, educação superior, juventude e movimento estudantil. 

Moisés Alves Soares

Doutorando em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Mestre em Teoria, Filosofia e História do Direito pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como bolsista CAPES. Professor da SOCIESC. É coordenador do Grupo Temático Direito e Marxismo do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) Foi pesquisador do Programa de Educação Tutorial (PET) em Direito da UFSC durante a graduação.

Ricardo Prestes Pazello

Professor de Antropologia Jurídica na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutorando em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR). Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (CPGD/UFSC). Pesquisador do Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL/UFPR) e do grupo de pesquisa Direito, Sociedade e Cultura (FDV/ES). Assessor jurídico popular junto a movimentos sociais e populares do campo e da cidade, hoje integrando o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), o Centro de Formação Milton Santos-Lorenzo Milani (Santos-Milani) e o Instituto de Filosofia da Libertação (IFiL). Colunista do blogue assessoriajuridicapopular.blogspot.com.

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5. FORMAS E PRÁTICAS DE PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS NA AMÉRICA LATINA

O presente Espaço de Discussão pretende debater as distintas formas e práticas de produção de conhecimentos nos movimentos sociais e/ou nas Universidades (e principalmente na interface entre ambos) na América Latina, notadamente na temática de geração de direitos. Existem diferentes experiências tanto de produção de conhecimentos teóricos e práticos pelos movimentos sociais, quanto de “coprodução” por meio de diálogos entre pesquisadores e movimentos sociais, o que é normalmente chamado pesquisa-militante, pesquisa-participativa ou pesquisa-ação. Contudo, questiona-se quais os termos e os objetivos desse diálogo; como as formas e práticas de conhecimentos locais, populares e coletivos podem nos fazer repensar a produção de conhecimento científico e estimular a construção de um outro tipo de saber; como criar espaços legítimos de interlocução e coprodução; e como abrir, repensar e formular as agendas de pesquisa universitária. Desse modo, o presente espaço de discussão faz parte de um esforço mais amplo no sentido de discutir, avançar e construir metodologias de pesquisa e de ação capazes de orientar e produzir, de maneira responsável e ética, conhecimentos, atuações e interações que contribuam para a mudança social, política e econômica. Pretende-se, assim, contribuir na articulação de diferentes experiências, que já realizaram e realizam significativos avanços nessa seara, tanto teoricamente como na prática cotidiana. É necessário retomar o debate clássico sobre teoria e práxis, educação popular, pesquisa e militância orientada para a interpretação e para a transformação, para recolocá-lo em relação aos desafios hoje postos pelo contexto socioeconômico, pelos movimentos sociais e pela transformação tanto da Universidade atual como de outros centros e lócus de produção de conhecimento. É fundamental a participação de distintos atores, como movimentos populares, professores, estudantes e profissionais, que, apesar de possuírem uma atuação significativa e exemplar, atualmente se encontram desarticulados, atuando com frequência de maneira isolada no que concerne à construção de formas alternativas de produção e reprodução do conhecimento. Propomos, para estimular o debate, a projeção de trechos de documentários sobre experiências significativas (como por exemplo, o documentário Resistência em Linha Negra produzido pelo povo indígena Arahuaco do norte da Colômbia), o compartilhamento de materiais sobre processos interessantes como a Pluriversidad comunitária Amawta y Wasi (Equador), a intelectualidade Mapuche (Chile e Argentina) e as experiências dos movimentos rurais e urbanos do Brasil. Será incentivada a participação de algumas referências sobre o tema de diferentes países da América Latina, via Skype. Serão disponibilizados, para os participantes, três (3) textos-base para estimular as conversas e serão aceitos artigos sobre a temática exposta.

Breno Marques Bringel

Doutor em Ciência Políticapela Universidade Complutense de Madri (UCM), pela qual também obteve Mestrado e Especialização em Estudos Latino-americanos e Graduação em Ciência Política. Naatualidade é Professor Adjunto do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), para onde migrou o conjunto de professores do antigo IUPERJ. No IESP-UERJ coordena, com José Mauricio Domingues, o Núcleo de Estudos de Teoria Social e América Latina (NETSAL). Também atua como docente no Programa Internacional de Pós-Graduação em "Estudos Contemporâneos da América Latina" (Universidade da Costa Rica, Universidade da República do Uruguai e Universidad Complutense de Madrid). Participa de várias redes e grupos de pesquisa nacionais e internacionais relacionados ao estudo dos movimentos sociais e da América Latina. Para o mandato 2010-2014, é membro do Comitê Executivo do "Research Committee on Social Classes and Social Movements" (RC-47) da Associação Internacional de Sociologia (ISA) e editor (responsável para a América Latina) tanto da sua revista "New Cultural Frontiers: sociological review"/ISA como da "Newsletter on Social Movements". Também é editor, com Charles Pessanha, de DADOS - Revista de Ciências Sociais. Tem experiência na área de Sociologia e Ciência Política, com amplo diálogo com a Geografia Política. Suas principais preocupações acadêmicas e militantes tem a ver principalmente com as solidariedades, o internacionalismo contemporâneo e o pensamento latino-americano.

Renata Versiani Scott Varella

Possui mestrado em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (ex-IUPERJ) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). Foi orientadora do projeto de extensão da Vila Acaba Mundo do Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG e analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região, onde assessorava Desembargadores. Atualmente, faz doutorado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), priorizando uma formação interdisciplinar e militante e trabalha com movimentos sociais. Tem experiência nas áreas ligadas ao Direito e à Sociologia, com ênfase em Sociologia Jurídicae Urbana. É coordenadora do Grupo Temático Teorias Críticas, América Latina e Epistemologias do Sul do IPDMS.

Roberta Caminero Baggio

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1999), mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2002) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e professora visitante do Curso de Mestrado em Direito Público da Universidade Federal de Uberlândia. É conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e coordenadora do Grupo Temático Teorias Críticas, América Latina e Epistemologias do Sul do IPDMS. -8300)

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6. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

O presente Espaço de Discussão tem como foco discutir as temáticas relativas à infância e adolescência no cenário nacional e internacional, sendo que sua importância reside na necessidade imperiosa de analisar e refletir, de forma crítica, as inovações normativas proporcionadas nas ultimas décadas e sua (in)efetividade no plano fático, bem como o papel social das crianças e adolescentes na sociedade. O grupo objetiva analisar as questões referentes à criminalização da infância e juventude, à violência institucional, ao ato infracional e o Sistema Socioeducativo, ao Sistema de Garantia dos Direitos infanto-juvenis (SGD), à redução da maioridade penal, ao direito à educação, à prioridade absoluta e sua relação com as políticas públicas pensadas para crianças e adolescentes, à participação e ao protagonismo infanto-juvenil, ao papel da comunicação na perspectiva infanto-juvenil, à história social da infância, ao papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos infanto-juvenis, ao trabalho infantil e à violência sexual contra crianças e adolescentes. O referencial teórico do grupo partirá das mudanças normativas proporcionadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção dos Direitos da Criança da ONU de 1989, através da doutrina da Proteção Integral, entendendo esta como fruto da luta do movimento infanto-juvenil entre as décadas de 70-80 do século passado que provocou mudanças sobre o papel social da criança e do adolescente no plano normativo interno e internacional, bem como partirá de uma análise crítica da realidade histórica imposta para determinadas crianças e adolescentes, num cenário de desigualdades e de inefetivação de direitos.

Francisco Carlos Mourão Neto

Advogado. Graduado em Direito pela UNIFOR. Possui experiência em temáticas como: acesso à terra e direitos humanos, sistema carcerário e assessoria jurídica popular.

Homero Bezerra Ribeiro

Advogado. Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela UFC. Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Fortaleza e do Curso de Serviço Social das Faculdades Cearenses. Membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).

Rodrigo de Medeiros Silva

Advogado. Graduado em Direito pela UNIFOR. Experiência em Assessoria Parlamentar, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito de Família, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direito Indígena, Direito Ambiental, Políticas Urbanas e organização de movimentos sociais.

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7. MUNDO DO TRABALHO, MOVIMENTO SINDICAL E DIREITO

As transformações por que tem passado a classe trabalhadora, com a reestruturação produtiva e o refinamento nas técnicas de exploração do capital sobre o trabalho, colocam em evidência a necessidade de analisar quais as implicações dessas mudanças no campo das lutas sociais. No Brasil, o movimento sindical, depois da expressividade atingida na década de 80, perdeu espaço no cenário social, principalmente após o desmonte dos sindicatos operado pelo neoliberalismo. Entretanto, os últimos anos parecem apresentar sinais de ligeiro “reaquecimento” das lutas sindicais, como comprovam alguns indicadores quantitativos e qualitativos da atividade grevista. Recoloca-se, assim, o debate sobre o papel do movimento sindical na superação do sistema de exploração vigente. Neste contexto, alguns assuntos têm se destacado: aumento do ritmo de trabalho, do tempo de trabalho, dos trabalhos informais, da competitividade, do controle no ambiente laboral, dos problemas de saúde ligados ao trabalho. Ou, ainda, temas como a divisão sexual e internacional do trabalho, o neoescravismo e as discriminações vivenciadas pelos trabalhadores. Mesmo entendendo que todas as relações trabalhistas sobre a égide do capitalismo são marcadas pela precariedade e exploração, é possível identificar que, historicamente, há momentos que se apresentam como mais favoráveis para o acúmulo das forças da classe trabalhadora. E o Direito do Trabalho se apresenta como um bom termômetro da correlação dessas forças sociais em disputa, à medida que reprime as iniciativas da classe trabalhadora na luta política, revelando concretamente sua natureza capitalista. Desta forma, este Espaço de Discussão busca debater a conjuntura do mundo do trabalho e das lutas dos trabalhadores e sua relação com o Direito, discutindo, ainda, o papel do Judiciário Trabalhista, a questão do trabalho na teoria sociológica, e sua articulação com temas como educação, ideologia, Estado e Economia Política.

Danilo Uler Corregliano

Mestrando na Faculdade de Direito da USP, onde desenvolve a pesquisa: “O sistema de controle judicial do movimento grevista no Brasil: da greve dos petroleiros em 1995 aos dias atuais”, sob a orientação do Prof. Marcus Orione. É graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Possui algumas publicações, como: O sistema de controle social do Direito do Trabalho: notas preliminares. O Direito Alternativo, v. 1, p. 162-189, 2011; A degradação do trabalho nos canaviais e os direitos humanos fundamentais: o agronegócio da cana e o caso das mortes por excesso de trabalho na região de Ribeirão Preto. In: V Simpósio de Questão Agrária da UNESP-Franca, Franca, 2008.

Marcus Orione Gonçalves Correia

Professor Associado da Faculdade de Direito da USP, onde possui mestrado, doutorado e livre-docência. É juiz federal e possui diversas publicações na área de direitos sociais, dentre elas: Curso de Direito da Seguridade Social (juntamente com Erica Paula Barcha Correia), 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010; Legislação Previdenciária Comentada, 2ª ed. São Paulo: DPJ, 2009; VILLELA, José Corrêa (Org.); CORREIA, Érica Paula Barcha (Org.). Previdência privada: doutrina e comentários à Lei Complementar n. 109/01. São Paulo: LTr, 2005. Atualmente, coordena um grupo de estudos sobre marxismo e direito.

Paula Talita Cozero

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Área de Concentração “Direitos Humanos e Democracia” e possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). É, também, advogada popular. É pesquisadora na área de Direito do Trabalho e Sociologia do Trabalho, estudando aspectos atuais das relações laborais, especialmente no tocante a novas formas de exploração do trabalho pelo capital, e sua relação com o Direito. Dedica-se também ao estudo de temas como: trabalho rural, práticas antissindicais e divisão sexual do trabalho.

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8. OBSERVATÓRIO MÍDIA, DIREITOS E POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO

O Espaço de Discussão Observatório Mídia, Direitos e Políticas de Comunicação apresenta um recorte teórico-metodológico que envolve, de forma abrangente, temáticas como direitos humanos, direito à comunicação, regulação de radiodifusão e de telecomunicações, liberdade de expressão e de imprensa, entre outros temas correlatos à compreensão da comunicação como direito humano. Em face disso, entende-se como inescapável a abordagem da comunicação entre todos os (as) profissionais e ativistas de sindicatos, movimentos sociais e de organizações não-governamentais, dada a transversalidade de sua influência política, cultural e simbólica - em resumo, subjetiva -, à parte seus condicionamentos econômicos, que são estruturais e superestruturais.  Considera-se, com consonância com o Relatório MacBride, publicação produzida pela Unesco no final dos anos 1970 e publicada em 1980 ('Um Mundo, Muitas Vozes'), entende-se que “a comunicação é um aspecto dos direitos humanos”. No entanto, há um avanço qualificador: ele é cada vez mais concebido como o direito de comunicar, mais do que o simples e limitado direito de receber comunicação ou de ser informado. Esse novo processo, multidirecional, no qual os (as) participantes - individuais ou coletivos – mantêm um diálogo democrático e equilibrado, em oposição à ideia de monólogo, é a própria base de muitas das ideias atuais que levam ao reconhecimento de novos direitos humanos. A consequência primeira ao reconhecer o direito à comunicação é “entender de que ela precisa ser vista como passível de discussão e ação enquanto [sic] política pública essencial, tal como políticas públicas para os segmentos de saúde, alimentação, saneamento, trabalho, segurança, entre outros” (Murilo César Ramos). Ou seja, constitui-se de modo transversal e interdependente, com uma verve marcadamente simbólico-cultural, com os demais (político [executivo, legislativo e judiciário] e econômico, principalmente). É exatamente por isso que o conceito de políticas de comunicação está mais próximo do termo em inglês politics, a "ação do poder sobre o poder", do que de policy,  a ação racional de múltiplos agentes públicos ou privados (Ramón Zallo). Dessa forma, políticas de comunicação são “conjuntos integrados, explícitos e duradouros de políticas parciais de comunicação harmonizadas em um corpo coerente de princípios e normas dirigidos a guiar a conduta das instituições especializadas no manejo do processo geral de comunicação de um país”, nas palavras de Luiz Ramiro Beltrán e Jorge Daniel Cohen, lembrados por Edgard Rebouças. A fim de realizar uma abordagem estrutural da questão apresentada, o GT/Observatório se apoia no instrumental teórico e metodológico da Economia Política Crítica da Comunicação, dada a necessidade de “historicizar e contextualizar o universo das comunicações aos sistemas político-econômicos hegemônicos” (Suzy Santos). Apesar da fragmentação dos estudos, a EPC tem o traço comum de “questionar a ortodoxia preponderante nas raízes estruturais e instrumentais das práticas – estatais, mercadológicas ou acadêmicas – de comunicação de massa” (Suzy Santos). Nesse sentido, este grupo de trabalho/observatório se ampara em perspectivas investigativas que vão abordar os seguintes vieses da comunicação: (1) aspectos históricos; (2) aspectos políticos e jurídicos; (3) aspectos políticos, culturais e socioeconômicos. Desse modo, se orienta pela consecução de trabalhos que visem a: (1) revisar a história da comunicação; (2) descrever a constituição dos diversos setores da comunicação; (3) identificar e localizar os diferentes atores e cenários que compõem a organização da comunicação no Brasil; (4) promover uma releitura abrangente das relações do Estado brasileiro com os empresários dos setores da radiodifusão e das telecomunicações e também com a sociedade civil em todo o período história.

Daniel Fonsêca

Possui graduação em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 2004), especialização em Teorias da Comunicação e da Imagem pela mesma instituição (2008) e é mestrando em Comunicação e Cultura no Programa de Pós-graduação em Comunicação e Cultura da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO-Pós/UFRJ), no qual atua também como vice-representante discente junto ao Colegiado. Foi aprovado na seleção 2012/2013 do doutorado no mesmo programa. Integra o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e o Instituto Brasileiro de Pesquisas, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) e colabora com ONGs, sindicatos e movimentos sociais. É servidor da Universidade Federal do Ceará (UFC) desde 2004, lotado na Rádio Universitária FM. Foi editor da revista Vida & Educação (Undime-CE) e trabalhou como repórter da Agência de Informação Frei Tito para América Latina e Caribe (Adital).

Jairo Rocha Ximenes Ponte

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 2002) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, 2010). É advogado militante desde 2003, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, cidadania, direitos da comunicação, direito da criança e do adolescente, direito à cidade, meio ambiente, cooperativismo, associativismo, direito criminal, direito administrativo, educação superior, universidade e extensão universitária.

Renata Ribeiro Rolim

Professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, 2000) e doutorado em Direitos Humanose Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide (2006). Tem experiência na área de Direitos Humanos e Sociologia Jurídica. Atua principalmente nos seguintes temas: direito à comunicação, lutas sociais, democracia e esfera pública.

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9. OBSERVATÓRIO DO SISTEMA DE JUSTIÇA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO LEGISLATIVO

Esse espaço de discussão se constitui em torno de um dos eixos do Instituto de Pesquisa em Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS: Observatório do Sistema de Justiça, de Políticas Públicas e do Legislativo. Há  quase uma década a Emenda Constitucional Nº 45 deu início à  Reforma do Sistema de Justiça no Brasil, descortinando novo cenário político-jurídico. Verifica-se, nesse contexto, que o diálogo entre os Poderes da República encontra-se permeado por dinâmicas próprias das instituições do sistema de justiça e alcança audiência nacional, como ilustra a repercussão social da Ação Penal Nº 470/STF. Delineia-se uma política judicial que revela dimensões da justiça pouco exploradas nos debates da esfera pública. Vislumbra-se, portanto, campo para a elaboração de interpretações inovadoras da questão, que possam retratar as expectativas surgidas quanto à capacidade da sociedade civil de se organizar com o objetivo de constituir elementos de uma democracia funcional no sistema de justiça, o que se exemplifica pelas conferências e audiências públicas, ouvidorias externas, dentre outras iniciativas similares de participação popular. Diante desse quadro, importante conhecer os projetos para o sistema de justiça concebidos pelos Poderes da República e aprofundar o debate sobre política judicial. Para tanto, chamamos trabalhos que observem de forma crítica e construtiva tais projetos. Os estudos comparados também são bem vindos para esse aprofundamento. Pretende-se facilitar em tal espaço a reflexão sobre essa temática e a construção conjunta de plano de ação para o respectivo Grupo de Trabalho no âmbito do IPDMS.

João Alfredo Telles Melo

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1981) e mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1995). Atualmente é professor da Faculdade Sete de Setembro.

Rodrigo de Medeiros Silva

Advogado. Graduado em Direito pela UNIFOR. Experiência em Assessoria Parlamentar, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito de Família, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direito Indígena, Direito Ambiental, Políticas Urbanas e organização de movimentos sociais.

Rosane M. Reis Lavigne

Mestrado e MBA em Poder Judiciário pela FGV Direito Rio. Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Integrante do grupo de pesquisa Poder Judiciário, Direitos Humanos e Sociedade – DHPJS/UERJ. Feminista, integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, Ordem dos Advogados do Brasil - Comissão Mulher/RJ e de outras organizações governamentais e não-governamentais voltadas à questão de gênero e defesa dos direitos da mulher. Participante do consórcio de organizações não-governamentais e especialistas que elaborou o anteprojeto à Lei 11.340, sancionada em 6 de agosto de 2006, - Lei Maria da Penha. Integrante do grupo de articulação Fórum Justiça. Desempenho com a perspectiva de gênero na área de direitos humanos, acesso à justiça, cidadania, políticas públicas, com foco no sistema de justiça e democracia.

Lattes:

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10. PARTICIPAÇÃO POPULAR E ESPAÇO URBANO: POR UMA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES

O fortalecimento da sociedade civil brasileira, sobretudo por meio do incremento da atuação dos movimentos sociais, associado à configuração dos municípios como entes federativos autônomos na Constituição de 1988, não mais permite que as decisões políticas, jurídicas e administrativas relativas ao espaço urbano sejam tomadas sem uma adequada participação da população interessada. O Espaço de Discussão “Participação Popular e Espaço Urbano: por uma Construção Democrática das Cidades” visa refletir criticamente sobre as formas e os canais de participação popular no contexto atual das cidades brasileiras. Os objetivos do Espaço são: aproximar experiências distintas de participação popular, levando-se em conta as diversidades regionais no Brasil e possibilitando a construção de diálogos entre movimentos sociais, administração pública e saberes científicos; refletir criticamente sobre os processos democráticos nas cidades, tendo em conta as características de atuação da população e os canais, institucionais ou não, a ela abertos; contribuir para uma configuração mais democrática e plural da relação entre sociedade, Estado e Universidade. Como referenciais teórico-metodológicos do Espaço de Discussão, tomam-se a democracia participativa, a função social da cidade e a gestão democrática da cidade. O conceito de democracia participativa surge a partir de uma crítica às restrições do modelo de democracia liberal hegemônico até meados do século XX. Assim, iniciativas práticas e reflexões teóricas forçam, a partir da segunda metade do século XX, novos arranjos institucionais a configurar uma democracia mais aberta e que requer a possibilidade da manifestação popular plural como condição de legitimidade de suas decisões. Por sua vez, os conceitos de função social da cidade e de gestão democrática da cidade surgem a partir do novo paradigma instaurado com a Constituição de 1988 e com o Estatuto da Cidade, fruto da luta dos movimentos sociais pela reforma urbana em prol de uma cidade mais democraticamente construída e socialmente justa.

Aline Rose Barbosa Pereira

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, advogada e pesquisadora da Pesquisa Binacional Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e Justiça Urbana.

Luana Xavier Pinto Coelho

Mestre em Cooperação internacional e Desenvolvimento Urbano pela Universidade Técnica de Darmstadt, Alemanha, e Instituto de Urbanismo de Grenoble-UPMF, Franca, professora do curso de graduação em Direito da UNIPAC-Itabirito, pesquisadora da Pesquisa Binacional Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e Justiça Urbana.

Maria Tereza Fonseca Dias

Mestra e Doutora em Direito pela UFMG, professora dos Cursos de Graduação em Direito e em Ciências do Estado da UFMG, professora dos cursos de graduação e mestrado em Direito na Universidade FUMEC e Assessora Jurídica Especial do Gabinete da Prefeita de Contagem.

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11. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

O espaço de discussão tem por tema povos e comunidades tradicionais, políticas de desenvolvimento e conflitos socioambientais. Pretende-se discutir como as políticas de desenvolvimento governamentais e/ou não governamentais têm impactado esses sujeitos coletivos e outras populações locais, assim como gerado conflitos socioambientais em que as relações entre Estado, Direito, Mercado, Mídia e Movimentos Socais são foco de tensões, repressões, garantia de direitos e negociações. Com isto, objetiva-se refletir sobre aspectos históricos, sociais, econômicos, jurídicos, políticos, antropológicos, étnico-raciais e culturais que demarcam as possibilidades de crítica aos modelos de desenvolvimento e a repercussão da perspectiva dos direitos humanos, da sustentabilidade e da diversidade cultural, em âmbito local, nacional e internacional, na confrontação e proposição de modelos alternativos e insurgentes. Neste ED, pretende-se contribuir com análises interdisciplinares para o tema, articulando as questões com marcadores sociais da diferença (classe social, geração, gênero, sexualidade, raça, etnia, entre outros), assim como à aplicação empírica, jurídica e crítica dos instrumentos reguladores do acesso à terra, aos recursos naturais e aos direitos em dimensões espaciais múltiplas: patrimônio cultural e conhecimento tradicional, repartição de benefícios, consulta prévia, laudos antropológicos, pesquisa-ação, processos judiciais, repercussão política nos Tribunais.

Assis da Costa Oliveira

Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Etnodesenvolvimento da UFPA, campusAltamira. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Associado do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) e coordenador do Grupo de Trabalho Etnia, Raça, Povos e Comunidades Tradicionais. Membro-fundador do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular "Aldeia Kayapó" (NAJUPAK). Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas (GEABI/UFPA-Altamira) e do Programa de Ações Afirmativas para Povos Indígenas e Populações Tradicionais (PAPIT). Advogado. Tem experiência nas seguintes áreas: direitos humanos, direitos dos povos e comunidades tradicionais, direitos das crianças e dos adolescentes, políticas de desenvolvimento, antropologia jurídica, educação em direitos humanos e assessoria jurídica popular.

Bruno Alberto Paracampo Mileo

Advogado, Mestre em Direito pela UFPA, Professor da UFOPA, Vice-Coordenador do Programa de Extensão Patrimônio Cultural na Amazônia (PEPCA/UFOPA), Pesquisador do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA), Associado do Instituto Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais e coordenador do Grupo de Trabalho Modelos de desenvolvimento e conflitos socioambientais. Tem experiência na área de Direitos Intelectuais, atuando principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual, acesso aos recursos do patrimônio genético, conhecimentos tradicionais, patrimônio cultural e direitos culturais.

Eduardo Faria Silva

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Constitucional e Agrário da Universidade Positivo. Tem interesse nas áreas de Direito, de Sociologia e de Ciência Política, cujo tema dialogue com instituições, regulações jurídicas, processo decisórios e gestão, relações de trabalho, ambiente e América Latina.

Eduardo Fernandes de Araújo

Professor (Mestre em Ciências Jurídicas) da UFPB na disciplina de Hermenêutica Jurídica (Departamento de Ciências Jurídicas - Santa Rita - DCJ/CCJ/UFPB). Membro do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH/UFPB). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI/UFPB). Fundador da ONG Dignitatis - Assessoria Técnica Popular. Experiência profissional na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes áreas: sociologia jurídica, direito étnico/racial, reforma agrária, instrumentos e garantias constitucionais, mecanismos nacionais/internacionais de proteção de direitos humanos e políticas públicas para populações tradicionais.

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12. QUESTÃO AGRÁRIA E TERRITORIAL

Os conflitos territoriais e agrários no Brasil têm raízes históricas ligadas as políticas desenvolvidas no país ao longo dos séculos que levaram ao processo de concentração fundiária e exclusão de vários setores do acesso à terra e aos recursos naturais, dentre eles destacam-se negros, camponeses, trabalhadores rurais sem terra, indígenas, ribeirinhos, extrativistas, dentre outros. Esse modelo gerou ao longo da história brasileira movimentos de resistência e luta por direitos. Merece destaque o período da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 quando novos atores políticos começaram a se destacar no cenário político brasileiro como o novo sindicalismo rural, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu, o movimento negro, os povos indígenas, dentre outros, colocaram na ordem do dia os debates em torno dos problemas da concentração fundiária, reivindicando o reconhecimento de direitos étnicos e territoriais, por um lado, e, por outro, a extensão dos direitos trabalhistas ao mundo rural e a promoção da Reforma Agrária. Nas décadas seguintes, esses diferentes movimentos promoveram lutas políticas e jurídicas para a efetivação desses direitos. No campo do direito, advogados, professores dentre outros, desenvolveram interpretações dos dispositivos constitucionais como função social da terra, direitos étnicos. Entretanto, a estrutura agrária brasileira atual sinaliza que as políticas de Reforma Agrária e reconhecimento de territórios étnicos pouco saíram do papel. Sendo assim, o GT buscará aprofundar os debates em torno da relação entre o direito, a política e os movimentos sociais rurais e étnicos, tendo como objetivo compreender o cenário agrário atual. Nesse sentido, serão recebidos trabalhos que abordem linhas de pesquisas relacionadas aos movimentos sociais rurais e étnicos, conflitos agrários, função social da terra, atuação do judiciário na questão agrária e étnica, Reforma Agrária,  dentre outros e que auxiliem na compreensão sobre a estrutura agrária e territorial atual.

Carlos Frederico Marés de Souza Filho

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1969), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1988 - Proteção Jurídica dos Bens Culturais) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998 - Direito dos Povos Indígenas). É procurador do Estado do Paraná desde 1981. Integra o Programa de Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, onde é professor titular de Direito Agrário e Socioambiental.

Erika Macedo Moreira

Professora da UFG/CCG; Coordenadora do OFUNGO (Observatorio Fundiário Goiano); Doutoranda em Direito na UnB; Pesquisadora do Moitará - grupo de estudos e pesquisas em direitos étnicos; Membro do Cerrado Assessoria Jurídica Popular e da RENAP.

Mariana Trotta Dallalana Quintans

Professora Adjunta da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutora em Ciências Sociaispelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). Mestre em Direito pela PUC-Rio. Advogada do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).

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13. SOCIEDADE, CONTROLE E VIOLÊNCIA

Muitos estudos têm apontado para o crescimento do processo de controle social voltado para a pobreza em geral e para os movimentos sociais organizados. Esse controle se manifesta tanto no campo penal, visível no aumento vertiginoso das taxas de encarceramento, mas também pela medicalização, que reúne os interesses das indústrias farmacêuticas na ampliação da comercialização das drogas lícitas como mecanismo de controle comportamental. A ampliação das estruturas de controle como resposta imediata ao crescimento da violência, decorrente da concentração de riquezas que a gestão do capital de cunho neoliberal sedimentou em escala global, acaba por legitimar práticas autoritárias em múltiplos campos como na internação compulsória, no controle de comunidades pelas chamadas UPPs, em legislações estabelecendo regimes diferenciados de cumprimento de pena, no extermínio da pobreza diante de uma ação cada vez mais militarizada como forma de controle da pobreza, na expulsão violenta de comunidades tradicionais, enfim, uma legitimação de territórios enquadrados no conceito de estado de exceção. O objetivo do presente espaço de discussão está em realizar uma troca de análises a partir das múltiplas configurações em que se estabelecem a relação de controle por parte do poder seja no campo penal, seja no campo médico, possibilitando-se assim desvelar o atual cenário com uma perspectiva analítica dialética para sua superação por parte dos movimentos sociais organizados, que em grande medida são o público alvo das políticas de controle, gestando-se dessa forma uma perspectiva emancipatória.

Carla Benitez Martins

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Professora Assistente da Universidade Federal de Goiás.

Fernanda Maria da Costa Vieira

Doutora em ciências sociais pelo Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), mestre em direito e ciências sociais pelo Programa de Pós-Graduaçãoem Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e advogada membro do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola e da Rede Nacional de advogados e advogadas populares.

Rubens Roberto Rebello Casara

Possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (1995), mestrado em Ciências Penaispela Universidade Cândido Mendes (2003) e doutorado em em direito pela UNESA/RJ (2011).Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, hermenêutica, poder judiciário e sociedade brasileira. É também juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fundador do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD), membro da Associação Juizes para a Democracia (AJD) e do Corpo Freudiano.