#OuvindoNaLognPlay MANDACARU RN - RESISTENCIA NORDESTINA 23 ANOS NAÇÃO NORDESTINA... via @lognplay

#OuvindoNaLognPlay MANDACARU RN - RESISTENCIA NORDESTINA 23 ANOS NAÇÃO NORDESTINA... via @lognplay

Ensino da cultura afro-brasileira nas escolas depende de “boa vontade”

• Brasil

Ao longo de 2013 os movimentos sociais estiveram nas ruas para denunciar o genocídio da população negra. Descaso com a Lei 10.639 em todo o país e resistência às cotas, em SP, agitaram pauta dos movimentos.

Baixar

(7’17” / 1.7 Mb) - Na luta permanente contra o racismo, ao longo de 2013 os movimentos sociais estiveram nas ruas para denunciar o genocídio da população negra. Ao mesmo tempo a constatação de que a Lei 10.639 ainda não foi implementada é um dos sintomas da falta de comprometimento dos governantes com essa parcela da população, formada por mais de 100 milhões de pessoas, segundo o IBGE.

Resultado da pressão popular, desde 2003 essa lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e particulares. A legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que cinco anos depois foi modificada pela Lei 11.645/08, incluindo a temática indígena.

Em 2013, a Lei 10.639 completou uma década, e o que se percebe é que o tema não é tratado como obrigação. São poucas iniciativas de aplicação da norma, tocadas por educadores geralmente negros já engajados com o debate. A situação é confirmada no depoimento da professora da rede pública Adriana Moreira.

“O que eu tenho que fazer é levar a pauta para sala de aula, pensar nos valores civilizatórios afro-brasileiros e como esses valores podem organizar o meu trabalho dentro da sala de aula, metodologia, enfim. Mas normalmente é um ou dois professores. Não tem uma disposição do coletivo de professores ou mesmo da gestão da escola em implementar a lei e tornar esse um conteúdo estruturador do currículo e do projeto político-pedagógico, da escola.”

A educadora avalia que a dificuldade de aplicação da lei também está relacionada à própria formação dos professores, pois cursos superiores de licenciatura e pedagogia ainda resistem em incorporar disciplinas sobre o tema em seus currículos. Adriana questiona a falta de ferramentas que possam ajudar a fiscalizar a implementação efetiva da lei, como o próprio Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“A lei não dispõe recursos específicos para trabalhar com a temática e não prevê avaliação do processo. Porque o Ideb precisava ter um componente. A implementação da lei 10.639 poderia vir a ser um dos critérios de avaliação das unidades escolares, e que infelizmente a gente ainda não viu isso.”

O Ideb é calculado com base em taxas de aprovação e desempenho dos estudantes na Prova Brasil.

Teimosia paulista

Também na área da educação, as políticas de ações afirmativas estão entre as principais pautas do movimento negro. No último mês de agosto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de Cotas Sociais, que destina 50% das vagas em universidades e escolas técnicas federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Dentro dessa cota haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, conforme a composição da população em cada estado.

Na contramão da democratização do acesso ao ensino superior, muitas universidades estaduais ainda oferecem grande resistência para a adoção de cotas, sobretudo em São Paulo. Para o professor de História e integrante da UNEafro Brasil Douglas Belchior, essa postura é consequência de um projeto político.

“É um projeto do governo do estado e do governador [Geraldo] Alckmin do PSDB que são contra as cotas e a presença de pobres e negros nas universidades. Eles continuam fazendo da universidade essa ilha de exclusão.”

No decorrer dos anos, as universidades paulistas adotaram políticas próprias de inclusão. A USP e a Unicamp concedem aos estudantes de escolas públicas – contemplando pretos, pardos e indígenas – um bônus que é acrescido na nota final. A Unesp implantou cotas, mas a medida foi considerada tímida pelos movimentos por ser gradual. A universidade atingirá a meta de reservar metade das vagas somente em 2018.

Em junho de 2013 a Frente Pró-Cotas Raciais de São Paulo apresentou na Assembleia Legislativa um modelo de Projeto de Lei que prevê reserva de 55% das vagas nas instituições de ensino superior mantidas pelo estado (USP, Unesp, Unicamp e Fatec). Ao mesmo tempo, há uma campanha que pretende coletar 200 mil assinaturas em apoio ao projeto.

Contrariando o histórico do governo de São Paulo na adoção de políticas afirmativas, Alckmin anunciou no começo de dezembro um projeto de lei prevendo cota racial no serviço público estadual. A proposta reserva 35% das vagas na administração direta e indireta para negros, pardos e indígenas. Belchior avalia que a iniciativa é resultado da conjuntura política atual e da pressão popular que o movimento tem feito nos últimos anos.

“Agora ele tem um governo do PT muito próximo a ele, que é a experiência do Haddad na prefeitura. E o PT tem como característica avançar um pouco mais que o PSDB em algumas políticas de reparação especialmente nessas questões relacionadas a questão racial. E isso força ele ainda mais em um ano pré-eleitoral a ter uma resposta mais rápida. Então, não é por acaso que logo em seguida que a Dilma anuncia que o Alckmin vem seguida para fazer esse anuncio.”

No início de novembro, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público para negros. A proposta foi anunciada durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir).

Face violenta do racismo

Enquanto as pautas relacionadas às ações afirmativas caminham a passos lentos, a violência contra jovens negros continua em alta e com respostas tímidas do Estado. As vítimas de homicídios no Brasil apresentam um perfil em comum. Segundo dados do Ministério da Saúde, 53% são jovens. Desses, mais de 75% são negros.

O programa Juventude Viva, lançado pelo governo federal em setembro de 2012, para fazer o enfrentamento da violência contra a juventude negra no país ainda não deu respostas aos movimentos. Débora Maria, coordenadora do movimento Mães de Maio, que organiza familiares de jovens mortos por policiais, tem receio de que o projeto seja usado apenas como uma política “oportunista”.

“A política que o nosso governo oferece para a juventude é encarceramento em massa e extermínio por parte das instituições dos policiais. Então, o que a gente vê é um número crescente por parte do extermínio e sem uma punição severa aos algozes dos nossos filhos”

Estimativas indicam que apenas 3% dos casos em que há morte em confronto com a polícia são investigados no país. Como forma de combater esses absurdos, os movimentos exigem o fim dos “autos de resistência” e a desmilitarização das polícias.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

23/12/13

Foto: Reprodução

INDEX DO BOICOTE POPULAR: FAZ PROPAGANDA RACISTA CONTINUADA E ANUNCIA VENDA DE MENINAS E MENINOS NEGROS POR 1 REAL.

“Mercado Livre” vai para o Index do Boicote Popular: Faz propaganda racista continuada e anuncia venda de meninas e meninos negros por 1 real

Que horror, que defecação em nossas cabeças,  que excrescência racista está sendo cometida pela página de vendas na internet, “Mercado Livre”

Recebemos a denúncia de  Rebeca Oliveira Duarte que acusa uma página racista do “Mercado Livre”, que incita à escravidão e utiliza imagens de crianças negras para incitar ao ódio racial.
“Companheirada, vamos fazer uma denúncia em massa do link abaixo, em que, na Mercado Livre, se oferece “negros com diversas utilidades” por R$1,00.
Brasil, o país em que um crime inafiançável e imprescritível se justifica por “brincadeira”.
Nos comentários, colocarei o link para a denúncia na Polícia Federal. É super rápido para fazer, não tem longos questionários para preencher, é só colar o link da página.
http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-532869961-negros-com-diversas-utilidades-_JM
http://www.dpf.gov.br/servicos/fale-conosco/denuncias

Na página do “Mercado Livre” foram publicados estas fotos colocando à venda crianças e jovens negras e negros ao preço de R$ 1,00

Apesar de centenas de reclamações de clientes, a administração da página “Mercado Livre” cuidou mais em deletar comentários de clientes indignados e deixar comentários nazistas além de ter duas mil curtidas de aprovação no Facebook.
NÓS DA REDE MAMATERRA CONCLAMAMOS A TODOS OS ANTIRACISTAS DO BRASIL E DO MUNDO, A NUNCA MAIS ACESSAREM NEM REALIZAREM COMPRAS OU VENDAS NESTA PÁGINA.

Por Marcos Romão.

Fonte: Mamapress

janeiro 6, 2014 por mamapress

“MERCADO LIVRE” VAI PARA O INDEX DO BOICOTE POPULAR: FAZ PROPAGANDA RACISTA CONTINUADA E ANUNCIA VENDA DE MENINAS E MENINOS NEGROS POR 1 REAL.

por marcos romão

Que horror, que defecação em nossas cabeças,  que excrescência racista está sendo cometida pela página de vendas na internet, “Mercado Livre”

Recebemos a denúncia de  Rebeca Oliveira Duarte que acusa uma página racista do “Mercado Livre”, que incita à escravidão e utiliza imagens de crianças negras para incitar ao ódio racial.
“Companheirada, vamos fazer uma denúncia em massa do link abaixo, em que, na Mercado Livre, se oferece “negros com diversas utilidades” por R$1,00.
Brasil, o país em que um crime inafiançável e imprescritível se justifica por “brincadeira”.
Nos comentários, colocarei o link para a denúncia na Polícia Federal. É super rápido para fazer, não tem longos questionários para preencher, é só colar o link da página.
http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-532869961-negros-com-diversas-utilidades-_JM
http://www.dpf.gov.br/servicos/fale-conosco/denuncias

Na página do “Mercado Livre” foram publicados estas fotos colocando à venda crianças e jovens negras e negros ao preço de R$ 1,00

Apesar de centenas de reclamações de clientes, a administração da página “Mercado Livre” cuidou mais em deletar comentários de clientes indignados e deixar comentários nazistas além de ter duas mil curtidas de aprovação no Facebook.
NÓS DA REDE MAMATERRA CONCLAMAMOS A TODOS OS ANTIRACISTAS DO BRASIL E DO MUNDO, A NUNCA MAIS ACESSAREM NEM REALIZAREM COMPRAS OU VENDAS NESTA PÁGINA.

Pesquisa "Alimento: Direito Sagrado", sobre terrei...

REDE MANDACARU BRASIL - RECOSOL - RMRN - Ilê Ilê Axé àrà-àiyé omim fun fun ofa bara lona orum aiye: Pesquisa "Alimento: Direito Sagrado", sobre terrei...: Pesquisa "Alimento: Direito Sagrado", sobre terreiros, será lançada em Porto Alegre E EM TODO O BRASIL... Ministra Luiza Bairr...

RACISMO/LEIS - Lei Caó no Brasil...contra o preconceito racial

RACISMO/LEIS - Lei Caó no Brasil...contra o preconceito racial

Lei que define crimes de racismo 

(imagem - foto colorida, com o rosto de uma criança, que tem na sua metade esquerda olho azul e pele branca, na outra metade, à direita, é negra, porém não podemos separar estas duas faces da mesma pessoa, como representação da idéia e do preconceito que alicerça ideologicamente os racismos, discriminando a partir da pele e sua cor - fotografia da Internet)

No dia 20 de dezembro de 1985, a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.

A lei ficou conhecida como Caó em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira. , quem impedir o acesso de pessoas devidamente habilitadas para cargos no serviço público ou recusar a contratar trabalhadores em empresas privadas por discriminação deve ficar preso de dois a cinco anos. 

É determinada também a pena de quem, de modo discriminatório, recusa o acesso a estabelecimentos comerciais (um a três anos), impede que crianças se matriculem em escolas (três a cinco anos), e que cidadãos negros entrem em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou utilizem transporte público (um a três anos). Os funcionários públicos, tratado na lei, que cometerem racismo, podem perder o cargo. Trabalhadores de empresas privadas estão sujeitos a suspensão de até três meses. As pessoas que incitarem a discriminação e o preconceito também podem ser punidas, de acordo com a lei.

Apesar da mudança no papel, os negros ainda sofrem racismo e frequentemente se veem em situação de discriminação. Para o coordenador nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (Contaq), no campo legislativo pouca coisa mudou desde que a escravidão foi abolida, em 1888. “A realidade continua a duras penas. Desde o começo, muitos foram convidados para entrar no Brasil, o negro foi obrigado a trabalhar como escravo”, disse, citando leis como a da Vadiagem, a proibição da capoeira e o impedimento à posse de terras.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, divulgada em setembro de do ano passado, 104,2 milhões de brasileiros são pretos e pardos, o que corresponde a mais da metade da população do país (52,9%). A diferença não é apenas numérica: a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De 1989 para cá, outras legislações importantes na luta contra o preconceito racial foram criadas, como o Estatuto da Igualdade Racial (2010) –, e a Lei de Cotas (2012), que determina que o número de negros e indígenas de instituições de ensino seja proporcional ao do estado onde a universidade esta instalada.“Essas são ações muito importantes de reparação. Tem alguns fatores que a gente ainda precisa quebrar para que o negro tenha direitos e oportunidades reais”, acredita Biko.

Para denunciar o crime de racismo ou injúria racial, o cidadão ainda não tem à disposição um telefone em todo o Brasil. Mas unidades da Federação têm criado os seus próprios, como o Distrito Federal (156, opção 7) e Rio de Janeiro (21-3399-1300). 

uma lei federal estabelecia como crime o tratamento discriminatório no mercado de trabalho, entre outros ambientes, por motivo de raça/cor. A chamada “Lei Caó” (Lei nº 7437/85) classifica o racismo e o impedimento de acesso a serviços diversos por motivo de raça, cor, sexo, ou estado civil como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa.

Mesmo tendo sido sancionada há 26 anos, ainda é possível encontrar muitos casos de discriminação, principalmente contra negros, no ambiente de trabalho. Uma das situações com repercussão nacional mais recente foi da jovem Ester Elisa da Silva Cesário, de 19 anos.

Negra de cabelos crespos, a estagiária afirma que a diretora da escola onde trabalhava a orientou a alisar os cabelos para “manter boa aparência”, pois não seria possível “representar a escola” com os cabelos como estavam.

Além disso, segundo depoimento de Ester, a diretora também disse que iria comprar camisetas do uniforme mais longas, a fim de esconder os quadris da moça. Ester registrou queixa na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) de São Paulo e aguarda a decisão.

Decradi – Além de investigar, a Decradi também realiza estudos de casos sobre intolerância e trabalha em parceria com entidades que representam as minorias, como é o caso de negros, homossexuais, ciganos, indígenas e algumas denominações religiosas, sobretudo as de matriz africana.

Há um banco de dados sobre os principais casos e autores desses crimes que a Delegacia usa para estudar as causas da intolerância e quais os motivos que levam os acusados a cometer esse tipo de crime. A Delegacia está em funcionamento desde 2006.

Consumidores – Para além do mercado de trabalho, a população negra brasileira também sofre discriminação no comércio. Uma pesquisa realizada este ano pela Fundação Procon de São Paulo, com a colaboração de alunos da Faculdade Zumbi dos Palmares, constatou que 44,26% dos negros entrevistados já se sentiram discriminados no mercado de consumo no momento da compra de um produto ou serviço.

Com esse resultado alarmante, a Fundação Procon-SP, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Comunidades Negra e Indígena da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Associação Paulista de Supermercados (APAS) se reuniram para debater políticas de combate à discriminação étnico-racial no setor mercadista.

Foi decidido que, a partir do início de 2012, as instituições envolvidas irão elaborar um material informativo, visando à conscientização de funcionários e executivos do setor, que também passarão por cursos de capacitação sobre o combate ao racismo.

O estudante Pedro Vicente Cabral já sofreu esse tipo de preconceito. Ele conta que entrou com alguns amigos em uma lanchonete em São Paulo, próxima a sua residência, e fez um grande pedido com comidas e bebidas. No momento em que terminavam o pedido, perceberam que a atendente acionava a polícia em voz baixa. Em poucos minutos a viatura chegou ao local.

Desigualdade – A população negra, além de trabalhar mais e em condições precárias, recebe salários menores mesmo quando assumem cargos iguais aos dos brancos. O Capítulo II da Constituição Federal, que trata dos direitos sociais, proíbe em seu Artigo 7º a diferença de salários, de exercícios de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, ou estado civil, reforçando a Lei Caó.

Mais de 20 anos depois, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2010 que a diferença entre a remuneração média de negros e brancos no país diminuiu, mas ainda persiste. O índice correspondente ao último ano foi de 46,4%, e em 2009 de 47,98%.

A média salarial para homens negros foi de R$ 1.255,72 contra R$ 1.891,64 para homens brancos. Esta diferença fica ainda maior quando comparado os salários das mulheres: no mesmo período as negras receberam em média R$ 944,53, já as brancas R$ 1.403,67.

Previdência Social – A situação desfavorável dos negros no mercado de trabalho é refletida ao chegarem à terceira idade, quando recorrem à previdência social. Por contribuírem menos, a cobertura previdenciária na velhice é menor e por isso, recebem benefícios de valor mais baixo. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005, os idosos brancos acima de 60 anos têm, em média, rendimentos totais 82% maiores do que os negros.

Com a abolição da escravatura não foi garantido nenhum tipo de auxilio aos negros que durante anos haviam trabalhado sem remuneração, no regime de escravidão. Mesmo com a criação dos sistemas de assistência da Previdência Social, na maioria das vezes o negro não era beneficiado, pois, durante anos era necessário ser um contribuinte pertencente a alguma categoria profissional. Após a abolição, a maioria dos negros foi trabalhar como autônomo ou no meio rural e essas categorias só seriam beneficiadas posteriormente.

A Lei Caó, isoladamente, não foi suficiente para resolver as questões de discriminação no ambiente de trabalho. Outras leis foram criadas após sua sanção visando a inclusão da população negra nos muitos setores da sociedade brasileira. Mas, hoje, os afro-brasileiros comemoram esta que foi uma das primeiras leis a defendê-los contra o preconceito em diversos ambientes e que cada vez mais precisa ser conhecida e aplicada.

Fonte: Agora São Paulo, Bom Dia Brasil, Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Combate ao Racismo Ambiental

EDIÇÃO: Joceline Gomes - http://www.palmares.gov.br/2011/12/ha-26-anos-era-sancionada-a-lei-cao/

Pesquisa "Alimento: Direito Sagrado", sobre terreiros, será lançada em Porto Alegre E EM TODO O BRASIL...

Ministra Luiza Bairros participa do lançamento da publicação, parceria da SEPPIR, Unesco e MDS

Mais de quatro mil casas e terreiros de Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul foram visitados durante o processo de feitura do livro Alimento: direito sagrado, que será lançado na próxima sexta-feira (23), às 18h, no auditório Luiz Nabor Brufatto, no prédio sede da ECT. A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial -SEPPIR, estará presente ao evento.

O livro apresenta o processo de elaboração e os resultados da Pesquisa Socioeconômica e Cultural de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros, realizada em 2010 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e a UNESCO, em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial -SEPPIR.

Sua realização é resultado de uma longa mobilização e de luta dos povos tradicionais de matriz africana por reconhecimento e respeito às suas tradições e ancestralidade, e efetividade dos seus direitos territoriais, sociais, culturais e econômicos. O número total de casas pesquisadas, no período de maio a setembro de 2010, foi de 4.045, sendo 1089 na Região Metropolitana de Belém

https://www.google.com.br/search?q=alimento+direito+sagrado&oq=alimento&aqs=chrome.1.69i57j69i59j69i60j0l3.4808j0j7&sourceid=chrome&espv=210&es_sm=122&ie=UTF-8