'Terrenos de Marinha' na Via Costeira serão retomados
Um levantamento realizado pela Datanorte e divulgado pela TRIBUNA DO NORTE em julho deste ano mostrou que muitos empresários que receberam os terrenos não estariam pagando a taxa de 'Foro' dos lotes. Segundo o levantamento, que não considerava o ano de 2012, a dívida dos empresários da Via Costeira, cujas áreas ainda continuam sob a titularidade da Datanorte, soma R$ 290.157,49. A Via Costeira tem 33 lotes, dos quais 27 estão na mão da iniciativa privada e seis estão sob domínio do Estado e Datanorte.
A Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Norte voltou a ser a proprietária dos 'terrenos de marinha' que ficam entre os lotes ainda não edificados na Via Costeira e o mar, no início do mês. O cancelamento do 'aforamento' - cessão onde se impõe ao beneficiário a obrigação de pagar um valor anual em dinheiro, denominado 'foro' - dos 'terrenos foi feito a pedido do Ministério Público Federal. Representantes do setor foram procurados para comentar o impacto da decisão, mas não atenderam as ligações. O cancelamento foi comunicado, via ofício, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), ao Ministério Público Federal, e à Advocacia Geral da União, que tem acompanhado o processo, na última semana.
A lista dos empreendimentos atingidos também foi encaminhada aos órgãos. Terrenos de Marinha, segundo a Lei, são aqueles localizados na costa marítima e nas margens de rios, lagoas e ilhas, a uma profundidade de 33 metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, contados a partir da posição da Linha do Preamar-Médio de 1831. A grosso modo, é a faixa da terra entre os lotes da Via Costeira e o mar.
A decisão não interfere nos lotes cedidos em regime de concessão pela Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) aos hoteleiros. A SPU também pediu que o cartório (o 3º ofício de Notas de Natal) altere a 'matrícula' dos terrenos, devolvendo a 'titularidade' para a União, que tem o papel de proteger as áreas. Apesar da propriedade do terreno de marinha ser, exclusivamente, da União Federal, ela pode ser transferida para terceiros, gratuitamente ou não, através de um contrato.
Quem descumprir a determinação e construir onde não pode, segundo Yeda Cunha, superintendente da SPU/RN, que assina o ofício, vai ser multado e poderá ser obrigado a demolir as construções em 'área de marinha'. Construir dentro dos lotes continua liberado, até segunda ordem da Datanorte.
A superintendente confirma que alguns hotéis já construídos chegaram a invadir a faixa de terra e afirma que estes casos serão analisados pela Superintendência num segundo momento. "Estamos tratando inicialmente dos lotes vazios", explicou. Os casos de descumprimento, que não foram revelados pela secretaria, poderão ir para a Justiça, completou.
A reportagem tentou contato com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Sueldo Medeiros, responsável por licenciar construções na área, para saber qual o posicionamento do Município, mas ele não atendeu as ligações.
