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sábado, 9 de outubro de 2021

Antonieta de Barros, a parlamentar negra pioneira que criou o Dia do Professor Uma das três primeiras mulheres eleitas no Brasil, sua bandeira política era o poder revolucionário e libertador da educação para todos





“Só vivem os que lutam, viver é um eterno lutar”, semeou Antonieta. 





 

Antonieta de Barros, a parlamentar negra pioneira que criou o Dia do Professor...


    Um menino no interior do Maranhão comemora o 15 de outubro, assim como uma menina gaúcha. O dia do professor é celebrado em todo o Brasil. Sabem esses estudantes quem é a extraordinária heroína brasileira que criou a data? Seus feitos, sua história? Sabem os professores destes estudantes algo sobre ela? Ou será que esta personagem fantástica, mulher e negra, foi invisibilizada?




Antonieta de Barros como paraninfa das formandas no curso de magistratura do Instituto Coração de Jesus/Foto: Reprodução/Livro Antonieta de Barros professora, escritora, jornalista, primeira deputada catarinense e negra do Brasil


Antonieta de Barros foi excepcional. Está entre as três primeiras mulheres eleitas no Brasil. A única negra. Foi eleita em 1934 deputada estadual por Santa Catarina, mesmo ano que a médica Carlota Pereira de Queirós foi eleita deputada federal por São Paulo. Sete anos antes, Alzira Soriano havia sido eleita prefeita num pequeno município do Rio Grande do Norte, primeiro estado a permitir disputas femininas.



Expoente da ideia “anárquica” de que as mulheres deveriam ter direito ao voto, a bióloga Bertha Lutz trocou inúmeras cartas com Antonieta na década de 1930. Vale lembrar, Antonieta foi eleita menos de meio século após a abolição da escravatura e apenas dois do sufrágio —que deu às mulheres direito ao voto facultativo. Num país fortemente preconceituoso quanto à classe, cor e gênero tinha orgulho de sua história.

Nasceu em Desterro, como era chamada Florianópolis, no dia 11 de julho de 1901. No registro de batismo, na Cúria Metropolitana, realizado pelo Padre Francisco Topp, não aparece o nome do pai. A mãe era Catarina Waltrich, escrava liberta. No imaginário popular, a verdadeira paternidade estaria ligada à família Ramos, uma das mais tradicionais do Estado.

A bandeira política de Antonieta era o poder revolucionário e libertador da educação para todos. O analfabetismo em Santa Catarina, em 1922, época que começou a lecionar, era de 65%. Isso que o Estado, sobretudo pela presença alemã, aparecia com um dos índices mais altos de escolarização do país, seguidos por São Paulo.

Segundo conta Karla Leonora Dahse Nunes na sua dissertação de mestrado, Catarina teve três filhos e os sustentava como lavadeira, serviço comum às mulheres negras da época. Também teve, com a ajuda financeira de Vidal Ramos, uma pequena pensão para estudantes. Foram esses jovens que ensinaram as letras tardiamente para a curiosa Antonieta. Alfabetizada, mergulhou por conta própria no universo dos livros.


Professora formada, tinha 17 anos quando fundou o curso particular “Antonieta de Barros”, com o objetivo de combater o analfabetismo de adultos carentes. Sua crença era que a educação era a única arma capaz de libertar os desfavorecidos da servidão. Sua fama de excelente profissional, no entanto, fez com que lecionasse também para a elite nos Colégio Coração de Jesus, Dias Velho e Catarinense.

Se existissem barreiras, lá estaria Antonieta para rompê-las.

Sua defesa acirrada pela educação fez com que ocupasse as páginas dos jornais. Além de professora, virou cronista. Não havia outra mulher em posição semelhante no Estado. Em 23 anos de contribuição à imprensa escreveu mais de mil artigos em oito veículos e criou a revista Vida Ilhoa.

De seus opositores nos jornais e nas bancadas, ouviu que “mulheres não deveriam opinar, pois nasceram para servir”, “que a natureza não dá saltos, cada ser deve conservar-se no seu setor, e a finalidade da mulher é ser mãe e ser rainha do lar” e que “não seguisse o exemplo de Anita Garibaldi, uma vagabunda”.

Mas aqueles homens brancos da elite oligárquica e política, não a intimidaram. Antonieta era forte, mulher de fibra. Não havia quem tivesse argumentos para calá-la. As calúnias eram rebatidas com intelecto e destreza nos artigos assinados sob pseudônimo Maria da Ilha. Sua caneta era afrontosa. Escrevia sobre educação, os desmandos políticos e a condição feminina. Dizia que as mulheres não deveriam ser “virgens de ideias”.

Honesta, enérgica e humana, era respeitada e admirada por seu espírito de justiça. Tinha voz numa época que as mulheres eram silenciadas. Escreveu dois capítulos da Constituição catarinense, sobre Educação e Cultura e Funcionalismo, até ser destituída do cargo pelo golpe de Getúlio Vargas.

Em 1937, publicou o livro Farrapos de Ideias. Os lucros da primeira edição foram doados para construção de uma escola para abrigar crianças, filhas de pais internados no leprosário Colônia Santa Tereza. A obra teve outras duas edições.

Uma das poucas frustrações da carreira de Antonieta foi não ter cursado o ensino superior. Seu sonho era a Faculdade de Direito, exclusiva para homens. Mas na política ela brilhou, foi eleita novamente em 1947. Desde sua vitória, apenas outras 15 mulheres ocuparam uma cadeira na Assembleia de Santa Catarina. Nenhuma negra. Antonieta ainda não teve herdeira de luta.

A primeira grande lei educacional do Brasil foi sancionada por dom Pedro I em 15 de outubro em 1827, um marco para a educação brasileira. A data era comemorada informalmente, mas foi um projeto de Antonieta a lei que criou o Dia do Professor e o feriado escolar nessa data (Lei Nº 145, de 12 de outubro de 1948), em Santa Catarina. A data seria oficializada no país inteiro somente 20 anos depois, em outubro de 1963, pelo presidente da República, João Goulart. Outras leis importantes foram concessões de bolsas de cursos superiores para alunos carentes e concursos para o magistério, para elevar o ensino público e evitar apadrinhamentos.

Antonieta deveria ser uma espécie de Frida Kahlo brasileira. Foi feminista numa sociedade conservadora, negra e mulher numa terra de oligarquias, mestre de centenas de jovens da elite branca que jamais deixaram de reverenciar sua cultura e personalidade. E é a prova que não são apenas as manifestações de raiz açoriana que sustentam a cultura de Florianópolis.

“A grandeza da vida, a magnitude da vida, gira em torno da educação”, escreveu em seu livro. Seu nome deveria ser conhecido por cada criança que homenageia seus professores no dia 15 de outubro. Por cada mulher que exerce seu direito ao voto e disputa vagas nas eleições. Por fim, por cada brasileiro que sai às ruas indignado com os preconceitos de cor, classe e gênero.

213 anos de escravidão: a herança de Antonieta

Para percebermos como Antonieta foi célebre basta entender um pouco do contexto histórico de Santa Catarina, o Estado com maior população dita branca do país. Da primeira expedição de Martim Afonso de Souza, em 1531, até o último navio negreiro que aportou no Rio de Janeiro, em 1856, quatro milhões de africanos foram sequestrados para se tornarem escravos em solo brasileiro.

Desterro (Florianópolis), território Guarani, foi povoada em 1675, quando o bandeirante Francisco Dias Velho, vindo da Capitania de São Vicente (São Paulo), se apossou das terras com sua família e uma comitiva de 400 pessoas, a maioria, indígenas e negros escravizados.

Há inegáveis traços africanos na construção da identidade catarinense, mas eles são apagados. A presença negra não é lembrada pela história popular, embora, no século 19, 20% da população de Desterro tenha sido negra. No mesmo período, no Planalto Serrano, de onde veio Catarina, mãe de Antonieta de Barros, chegava a 50%, de acordo com o livro Negro em Terra de Branco, escrito por Joana Maria Pedro, Ligia de Oliveira Czesnat, Luiz Felipe Falcão, Orivalda Lima e Silva, Paulino Francisco de Jesus Cardoso e Rosângela Miranda Cherem.

Segundo o livro, a economia da província não se baseava em latifúndios, mas a presença negra não era, de modo algum, inexpressiva. O negro escravizado desempenhava funções na pesca de peixes e baleias. Trabalhava com seus senhores nas plantações de arroz e mandioca. Exercia ofícios de sapateiros, pedreiros, marceneiros, ferreiros e soldados. Servia para os cuidados domésticos da elite burocrática e militar. E ainda como lava-pés e cadeirinhas.

resistência à escravidão é bastante documentada do começo a metade do século 19. Da criação de grupos cívicos à fundação de irmandade como a Nossa Senhora do Rosário, que coletava fundos para compras de alforrias. A opressão não era pouca. Negros não podiam se aglomerar, “vadiar” pelas ruas, nem cantar e dançar sob pena de 50 chibatadas.

No livro Navegadores e Exploradores de Santa Catarina, Roberto Wildner traz a figura do naturalista Langsdorff. É do cientista o relato cruel sobre o comércio em Desterro, em 1803: “A quantidade de escravos negros de ambos os sexos que se veem aqui é estranha aos olhos desacostumados de um europeu qualquer. Despertou-me revolta especial quando vim pela primeira vez a Nossa Senhora do Desterro e vi um grande número destas criaturas abandonadas, nuas, deitadas frente às portas de ruas laterais e oferecidas à venda. Apenas as regiões púbias estavam cobertas com um velho pano rasgado que após alguns dias eram substituídos por um grosseiro tecido azulado”.

Em Florianópolis, a primeira vez que esse tema apareceu no mundo acadêmico foi em 1960, na pesquisa dos jovens sociólogos, à época, Fernando Henrique Cardoso e Otavio Ianni, reeditada como Negros em Florianópolis. Na obra, ficam claro os preconceitos de cor e o quanto Santa Catarina se esforçou para ser a “Europa dentro do Brasil”.

Não foi o espírito humanitário que engajou as campanhas abolicionistas. Foi a esperança no branqueamento da população que ansiava pela modernidade econômica. O negro não cabia nesse plano, pois era visto como atraso, um impeditivo aos novos tempos. O resultado da repulsa pelos negros foi que os abolicionistas não lutaram por retratação histórica, nem se preocuparam com o destino de milhares de pessoas após a abolição.

Desterro ansiava pela chegada dos europeus, que deixariam a população de pele e olhos claros e teriam vocação para o trabalho e o progresso. Tinha pressa. Foi a terceira capital da abolição. Jornais da época tinham como principais produtos de beleza, o “Cremme Oriza, para branquear, abrandar e refrescar a pele” e o “Tônico Oriental para cabelos finos como seda”.

No entanto, nos portos aos quais chegaram os imigrantes, primeiro os açorianos, depois alemães e italianos, eram os negros que trabalhavam de estivadores. Já no início do século XX, o início da modernização arquitetônica modificou a imagem de Florianópolis. Os casebres dos negros, situados no centro da cidade, foram demolidos. O de Antonieta permaneceu em pé por interferência da família Ramos.

Criou-se, então, a lei das tábuas. O governo deu tábuas para os negros com a condição que construíssem suas casas longe da vista. Aí começou a ocupação dos morros. Surgiram as comunidades do Morro da Caixa D'Água, da Coloninha e do Continente. Em seguida, nasceram clubes como União Recreativa 25 de Dezembro, Brinca Quem Pode, Flor da Mocidade, Flor do Abacate, Tiramão.

Houve o florescimento de uma intelectualidade negra, Ildefonso Juvenal da Silva, Trajano Mar­garida, João Rosa Júnior, Amália Efigênia da Silva, Maria da Rosa Lapa, Demerval Cordeiro dos Santos, Maria Carlita, Dorvalina Machado Coelho e Maria Venânia —professores, jornalistas, poetas, compositores, músicos, oradores da geração de Antonieta—, costumeiramente desdenhados pela elite branca.

Antonieta era a exceção. Era aceita pelos brancos. Mas, vale ressaltar que, de 1929 a 1951, escreveu em oito jornais sem nunca ter falado de sua cor. O que não foi impeditivo para ouvir de um colega de bancada parlamentar, o médico Oswaldo Rodrigues Cabral, que ela escrevia “intriga barata de senzala”.


Herois de todo mundo: Antonieta de Barros:...

clica aqui:...

 

https://youtu.be/pcdtaQHdtz4 


https://youtu.be/qSCo8tkPWkA 


https://canaisglobo.globo.com/assistir/futura/herois-de-todo-mundo/v/5438007/

MAIS INFORMAÇÕES


Aline Torres é jornalista, escritora e criadora da Construtores de Memórias, uma agência de narrativas, especializada em transformar lembranças afetivas em livros, reportagens e documentários.


Herois de todo mundo: Antonieta de Barros:...

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https://youtu.be/pcdtaQHdtz4 


https://youtu.be/qSCo8tkPWkA 


https://canaisglobo.globo.com/assistir/futura/herois-de-todo-mundo/v/5438007/

sábado, 11 de setembro de 2021

História ESCEAVIZADOS - O destino dos negros após a Abolição

 

História - O destino dos negros após a Abolição

2011 . Ano 8 . Edição 70 - 29/12/2011

Para Todos nº 458, 24 de setembro 1927

Morro da Favela (atual Providência), em 1927. Após a Lei Áurea, os negros libertos foram buscar moradia em regiões precárias e afastadas dos bairros centrais das cidades. Uma grande reforma urbana no Rio de Janeiro, em 1904, expulsou as populações pobres para os morros

Gilberto Maringoni - de São Paulo

A campanha abolicionista, em fins do século XIX, mobilizou vastos setores da sociedade brasileira. No entanto, passado o 13 de maio de 1888, os negros foram abandonados à própria sorte, sem a realização de reformas que os integrassem socialmente. Por trás disso, havia um projeto de modernização conservadora que não tocou no regime do latifúndio e exacerbou o racismo como forma de discriminação


A campanha que culminou com a abolição da escravidão, em 13 de maio de 1888, foi a primeira manifestação coletiva a mobilizar pessoas e a encontrar adeptos em todas as camadas sociais brasileiras. No entanto, após a assinatura da Lei Áurea, não houve uma orientação destinada a integrar os negros às novas regras de uma sociedade baseada no trabalho assalariado.

Esta é uma história de tragédias, descaso, preconceitos, injustiças e dor. Uma chaga que o Brasil carrega até os dias de hoje.

Uma das percepções mais agudas sobre a questão foi feita em 1964 pelo sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995). Em um livro clássico, chamado A integração do negro na sociedade de classes, ele foi ao centro do problema:

“A desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho escravo de assistência e garantias que os protegessem na transição para o sistema de trabalho livre. Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho. (...) Essas facetas da situação (...) imprimiram à Abolição o caráter de uma espoliação extrema e cruel”.

As razões desse descaso ligam-se diretamente à maneira como foi realizada a libertação.

Várias causas podem ser arroladas como decisivas para a Abolição, algumas episódicas e outras definidoras. É possível concentrar todas numa ideia-mestra: o que inviabilizou o escravismo brasileiro foi o avanço do capitalismo no País. Longe de ser um simplismo mecânico, a frase expressa uma série de contradições que tornaram o trabalho servil não apenas anacrônico e antieconômico, mas sobretudo ineficiente para o desenvolvimento do País. Com isso, sua legitimidade passou a ser paulatinamente questionada.

ACELERADA TRANSFORMAÇÃO O Brasil das últimas três décadas do século XIX era uma sociedade em acelerada transformação. A atividade cafeeira vinha ganhando o centro da cena desde pelo menos 1840. O setor exportador torna-se o polo dinâmico da economia, constituindo-se no principal elo do País com o mercado mundial. Havia outras atividades de monta ligadas à exportação, como a borracha e a cana. Mas, a essa altura, a supremacia do café era incontestável.

A partir de 1870, com o fim da Guerra do Paraguai (1864-1870), a agricultura de exportação vive uma prosperidade acentuada. Um expressivo fluxo de capitais, notadamente inglês, foi atraído para as áreas de infraestrutura de transportes – ferrovias, companhias de bonde e construção de estradas – e atividades ligadas à exportação, como bancos, armazéns e beneficiamento, todos garantidos pelo Estado.

O período marca a supremacia incontestável do império britânico. A expansão da economia internacional e a demanda crescente por matérias primas por parte dos países que viviam a Segunda Revolução Industrial resulta em um ciclo de investimentos nos países periféricos. O historiador inglês Eric Hobsbawm assinala o seguinte em seu livro A Era dos Impérios:

“O investimento estrangeiro na América Latina atingiu níveis assombrosos nos anos 1880, quando a extensão da rede ferroviária argentina foi quintuplicada, e tanto a Argentina como o Brasil atraíram até 200 mil imigrantes por ano”.

A CAMPANHA ABOLICIONISTA Embora rebeliões, fugas e a organização de quilombos já existissem no Brasil desde o século XVI e várias rebeliões regionais já tivessem a emancipação dos cativos em pauta, uma campanha organizada só acontece nas últimas décadas do século XIX.

A questão entra na agenda institucional a partir do final de agosto de 1880, quando é fundada a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. Começavam, no Parlamento, os debates sobre o projeto de libertação geral, apresentado pelo deputado pernambucano Joaquim Nabuco (1849-1910).

Uma intensa pressão popular resulta na libertação dos negros no Ceará, em 1884. Uma aguda crise na lavoura e reflexos da seca de 1877, além da ação de grupos urbanos, inviabilizaram o regime de cativeiro na região. Incentivado por esse desenlace, o abolicionismo toma ares de movimento em diversas províncias, como Rio Grande do Sul, Amazonas, Goiás, Pará, Rio Grande do Norte, Piauí e Paraná.

Foto: Acervo Gilberto Maringoni

Desenho de Ângelo Agostini, Revista Illustrada nº. 427 (18 de fevereiro de 1886)

A essa altura, a libertação total dos escravos já era uma possibilidade real. A perda de legitimidade da escravidão acentuava-se especialmente nas grandes cidades. A reação vinha de setores da oligarquia cafeeira, temerosos de um solavanco nos negócios com a previsão de perda de seu “capital humano” da noite para o dia. Como as evasões tornavam- -se frequentes, aumentou a repressão contra escravos fugidos em vários municípios da província do Rio de Janeiro.

ESCRAVIDÃO E MODERNIDADE A escravidão concentrava-se nas partes mais modernas da economia e tornara-se menos relevante nos setores atrasados ou decadentes. Em 1887, o Ministério da Agricultura, em seu relatório anual, contabilizava a existência de 723.419 escravos no País. Desse total, a Região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo), produtora de café, abarcava uma população cativa de 482.571 pessoas. Todas as demais regiões respondiam por um número total de 240.848.

Ao mesmo tempo, o País passara a incentivar, desde 1870, a entrada de trabalhadores imigrantes – principalmente europeus – para as lavouras do Sudeste. É um período em que convivem, lado a lado, escravos e assalariados. Os números da entrada de estrangeiros são eloquentes. Segundo o IBGE, entre 1871 e 1880, chegam ao Brasil 219 mil imigrantes. Na década seguinte, o número salta para 525 mil. E, no último decênio do século XIX, após a Abolição, o total soma 1,13 milhão.

A implantação de uma dinâmica capitalista – materializada nos negócios ligados à exportação de café, como casas bancárias, estradas de ferro, bolsa de valores etc. – vai se irradiando pela base produtiva. Isso faz com que parte da oligarquia agrária se transforme numa florescente burguesia, estabelecendo novas relações sociais e mudando desde as características do mercado de trabalho até o funcionamento do Estado.

Para essa economia, o negro cativo era uma peça obsoleta. Além de seu preço ter aumentado após o fim do tráfico, em 1850, o trabalho forçado mostrava-se mais caro que o assalariado. Caio Prado Jr. (1907-1990), em seu livro História econômica do Brasil, joga luz sobre a questão:

“O escravo corresponde a um capital fixo cujo ciclo tem a duração da vida de um indivíduo; assim sendo, (...) forma um adiantamento a longo prazo do sobretrabalho eventual a ser produzido. O assalariado, pelo contrário, fornece este sobretrabalho sem adiantamento ou risco algum. Nestas condições, o capitalismo é incompatível com a escravidão”.

Foto: Acervo Gilberto Maringoni

“O escravo corresponde a um
capital fixo cujo ciclo tem
a duração da vida de um
indivíduo; assim sendo, (...)
forma um adiantamento a
longo prazo do sobretrabalho
eventual a ser produzido. O
assalariado, pelo contrário,
fornece este sobretrabalho
sem adiantamento ou risco
algum. Nestas condições, o
capitalismo é incompatível com
a escravidão”

João Manuel Cardoso de Mello,
economista


O economista João Manuel Cardoso de Mello escreve em seu O capitalismo tardio que:

“O trabalho assalariado se tornara dominante e o abolicionismo, a princípio um movimento social amparado apenas nas camadas médias urbanas e que fora ganhando para si a adesão das classes proprietárias dos Estados não-cafeeiros, na medida em que o café passara a drenar para si escravos de outras regiões, recebera, agora, o respaldo do núcleo dominante da economia cafeeira. Abolicionismo e Imigrantismo tornaram-se uma só e mesma coisa”.

CARA E OBSOLETA Esta condição – da escravidão ser uma relação de trabalho obsoleta – acentuou a necessidade de sua superação, tanto no plano econômico quanto no social e político.

A Abolição não era apenas uma demanda por maior justiça social, mas uma necessidade premente da inserção do Brasil na economia mundial, que já abandonara em favor do trabalho assalariado, mais barato e eficiente.

Um artigo publicado no semanário abolicionista Revista Illustrada, em 30 de abril de 1887, argumenta que a economia brasileira àquela altura já não dependia majoritariamente do trabalho servil:

“Pelos dados do Ministério da Agricultura, calcula-se que a cifra dos escravizados não chegue a 500 mil. Tirem-se as mulheres (50%), tirem-se os escravos das cidades, que nada produzem, e ver-se-á que o que fica para auxiliar a produção nacional é uma cifra tão irrisória, que podemos, com orgulho, afirmar, que a produção do nosso país já é devida aos livres”.

Os números não são exatamente iguais aos do Relatório do Ministério da Agricultura, já mencionado. Mas o comentário é digno de nota.

O fim do regime de cativeiro em São Paulo, em fevereiro de 1888, por exemplo, é ilustrativo. Às rebeliões de escravos ao longo da década de 1880 vieram se somar o formidável fluxo de mão-de-obra imigrante que chegava para a lavoura e para a incipiente indústria, inaugurando o regime de trabalho livre. A província já iniciara uma arrancada econômica – com a construção de ferrovias, instalação de casas bancárias e aumento das exportações – que a colocaria, na segunda década do século XX, na dianteira do desenvolvimento nacional. A libertação não representou nenhum abalo de monta para a economia regional.

A situação era diversa na província do Rio de Janeiro. A região enfrentava uma crise, com vários produtores rurais endividados em bancos. A libertação poderia representar um sério abalo. Com isso, os fazendeiros fluminenses ficaram contra a libertação.

LIMITES DO ABOLICIONISMO Apesar da ênfase abolicionista de setores das camadas médias e mesmo das elites em alguns centros urbanos, a pregação libertária tinha limites. Eles tornam-se perceptíveis quando examinamos que tipo de campanha os ideólogos da elite pretendiam realizar. Vale a pena conhecer as ideias do mais importante intelectual da emancipação, Joaquim Nabuco. Como deputado, ele liderou a jornada no parlamento.

Um trecho de sua obra mais importante, O abolicionismo, escrita em 1882, é esclarecedor. Nesta, Nabuco alega ter um “mandato da raça negra” (embora escravos não votassem):

“O mandato abolicionista é uma dupla delegação, inconsciente da parte dos que a fazem, (...), interpretada pelos que a aceitam como um mandato a que não se pode renunciar. Nesse sentido, deve-se dizer que o abolicionista é o advogado de duas classes sociais que de outra forma não teriam meios de reivindicar seus direitos, nem consciência deles. Essas classes são: os escravos e os ingênuos. Os motivos pelos quais essa procuração tácita impõem-nos uma obrigação irrenunciável não são puramente - para muitos não são mesmo principalmente - motivos de humanidade, compaixão e defesa generosa do fraco e do oprimido”.

Rico, filho do senador José Tomás Nabuco de Araújo (1813-1878), o parlamentar é membro de uma importante família pernambucana que teve entre seus membros altos funcionários do Império. Sigamos suas concepções:

“A propaganda abolicionista (...) não se dirige aos escravos. Seria uma covardia, inepta e criminosa e, além disso, um suicídio político para o partido abolicionista, incitar à insurreição, ou ao crime, homens sem defesa e que a lei da Lynch, ou a justiça pública, imediatamente, haveria de esmagar”.

Por que Nabuco pensa assim? Acompanhemos:

“A escravidão não há de ser suprimida no Brasil por uma guerra servil, muito menos por insurreições ou atentados locais. (...) A emancipação há de ser feita entre nós por uma lei que tenha os requisitos, externos e internos, de todas as outras. É, assim, no Parlamento, e não em fazendas ou quilombos do interior, nem nas ruas e nas praças das cidades que se há de ganhar ou perder a causa da liberdade”.

Sintetizemos: para Nabuco, o negro não tem consciência nem voz. Precisa de alguém para defendê-lo. É natural que quem o faça seja um branco, culto e influente. Mesmo assim, o negro não pode participar das mobilizações que visem mudar sua sina, sob pena de termos um cenário imprevisível.

Mesmo José do Patrocínio (1853-1905), tido como um abolicionista radical, não apresenta visão muito distinta. Pregava, no entanto, a necessidade de a campanha ganhar as ruas. O chamado Tigre da Abolição falava em “revolução”. Mas apontava ressalvas, dizendo ser necessária uma “aliança do soberano com o povo”:

“É uma revolução de cima para baixo. O povo não teria força por si só para realizar a abolição da escravidão”.

LEGALIDADE MONÁRQUICA As pregações de Nabuco e de Patrocínio envolviam duas vertentes principais.

A primeira é que o abolicionismo deveria ser conduzido nos estreitos limites da legalidade monárquica e escravocrata, no Parlamento e, no máximo, em salões e saraus. Deveria ser fruto de uma solução negociada entre o Estado e os fazendeiros, no espaço institucional e não no espaço social e público, sem risco de perda de controle.

A segunda é que os negros seriam sujeitos passivos nesse conflito. A essência da campanha abolicionista da chamada elite branca era clara: a emancipação deveria libertar os cativos sem tocar na ordem econômica vigente, centrada no latifúndio. Para isso, havia ao receio de que o movimento ganhasse as ruas, envolvendo seus principais interessados, os negros, e tivesse contornos de desobediência civil.

Em seu livro Onda negra, medo branco, Celia Maria Marinho de Azevedo chama a atenção para algumas decorrências dessa situação:

“Tudo se passa, enfim, como se os abolicionistas tivessem dado o impulso inicial e dirigido os escravos nestas rebeliões e fugas (...).Quanto aos escravos, tem-se a impressão de que são vítimas passivas, subitamente acordadas e tiradas do isolamento das fazendas pelos abolicionistas; ou então (...) a ideia que se passa é a de que o negro, apesar de toda a sua rebeldia, estava impossibilitado de conferir um sentido político às suas ações”.

Foi com esse caldo de cultura que se preparou a Abolição como uma intervenção restrita à libertação, sem medidas complementares, como reforma agrária, ampliação do mercado de trabalho, acesso à educação, saúde etc.

O que estava em jogo para a elite branca não era principalmente uma reforma social, mas a liberação das forças produtivas dos custos de manutenção de um grande contingente de força de trabalho confinada. A escravidão, no final do século XIX, tornara-se um obstáculo ao desenvolvimento econômico.

Foto: Acervo Gilberto Maringoni

O negro e o membro da elite. O primeiro, descalço, tira o chapéu, em respeito. O segundo parece alheio a quem está ao seu lado. A legenda da foto em Fon Fon nº 6, 18 de maio 1907 é: “Príncipe Dom Luiz [de Orleans e Bragança (1878-1921)] com o banhista Sant’Anna que o ensinou a nadar na praia do Flamengo”. A Abolição manteve libertos em posição subalterna na sociedade


A LIBERTAÇÃO Em maio de 1888 veio a Lei Áurea e, 16 meses depois, como consequência direta das contradições que vivia o País, a República.

Com a abundância de mão de obra imigrante, os ex-cativos acabaram por se constituir em um imenso exército industrial de reserva, descartável e sem força política alguma na jovem República.

Os fazendeiros – em especial os cafeicultores – ganharam uma compensação: a importação de força de trabalho europeia, de baixíssimo custo, bancada pelo poder público. Parte da arrecadação fiscal de todo o País foi desviada para o financiamento da imigração, destinada especialmente ao Sul e Sudeste. O subsídio estatal direcionado ao setor mais dinâmico da economia acentuou desequilíbrios regionais que se tornaram crônicos pelas décadas seguintes. Esta foi a reforma complementar ao fim do cativeiro que se viabilizou. Quanto aos negros, estes ficaram jogados à própria sorte.

A esse respeito, Celia Maria Marinho de Azevedo lembra que:

“A força de atração destas propostas imigrantistas foi tão grande que, em fins do século, a antiga preocupação com o destino dos ex-escravos e pobres livres foi praticamente sobrepujada pelo grande debate em torno do imigrante ideal ou do tipo racial mais adequado para purificar a ‘raça brasílica’ e engendrar por fim a identidade nacional”.

AS TEORIAS DO BRANQUEAMENTO A libertação trouxe ao centro da cena, além do projeto de modernização conservadora para a economia, o delineamento social que a elite desejava para o País. Voltemos a Joaquim Nabuco, em O abolicionismo:

“O principal efeito da escravidão sobre a nossa população foi africanizá-la, saturá- -la de sangue preto. (...) Chamada para a escravidão, a raça negra, só pelo fato de viver e propagar-se, foi se tornando um elemento cada vez mais considerável na população”.

Nabuco não pregava no deserto. O mais importante defensor da imigração como fator constitutivo de uma “raça brasileira” foi Silvio Romero (1851-1914). Republicano e antiescravocrata, ele notabilizou-se como crítico e historiador literário. Romero preocupa-se em relacionar fatores físicos e populacionais do País ao desenvolvimento da cultura. Segundo ele, no Brasil, desde o período colonial, se formou uma mestiçagem original. Este seria um fator decisivo para a superação de nosso atraso, através da futura constituição de uma “raça” brasileira, com supremacia branca. Daí a necessidade da imigração europeia. Vamos às suas palavras, em 1885, na introdução do livro Contos populares do Brasil (1885):

“Das três raças que constituíram a atual população brasileira a que um rastro mais profundo deixou foi por certo a branca segue-se a negra e depois a indígena. À medida, porém, que a ação direta das duas últimas tende a diminuir, com o internamento do selvagem e a extinção do tráfico de negros, a influência europeia tende a crescer com a imigração e pela natural tendência de prevalecer o mais forte e o mais hábil. O mestiço é a condição dessa vitória do branco, fortificando-lhe o sangue para habilitá-lo aos rigores do clima”.

Essas opiniões evidenciam o pensamento dos abolicionistas sobre a composição étnica pretendida para o País. Membros das camadas médias e altas urbanas, cultos, cosmopolitas, alguns ligados diretamente à oligarquia rural – caso de Nabuco – e em sua maioria defensores do “progresso” (os positivistas) ou do “desenvolvimento” (os liberais), a eles interessava sobretudo a modernização do país, a equiparação de hábitos de consumo aos correspondentes das camadas mais altas dos países ricos e a integração do Brasil, tanto econômica, como política e ideologicamente, aos parâmetros do liberalismo.

Não havia contradição, em fins do século XIX, em alguém se apresentar como um acendrado abolicionista e, ao mesmo tempo, manifestar um racismo ou um elitismo acentuado. Não há vínculo entre ambas as coisas, assim como não havia compromisso algum entre a grande maioria dos abolicionistas e os negros cativos. O mais importante era não tocar na ordem institucional, que tinha como pilar central a grande propriedade da terra.

Foto: Acervo Gilberto Maringoni

Desenho de Ângelo Agostinina Revista Illustrada nº 427, de 18 de fevereiro de 1886: denúncia crua da escravidão


RAÍZES DO RACISMO
 O preconceito racial abolicionista tinha raízes dentro e fora do País. A propalada superioridade da raça branca era parte constitutiva da ideia de “progresso”, lembra o historiador Eric Hobsbawm.

No século XIX, os maiores países europeus passam a ser, com hierarquias variadas, centros de poder imperial, conquistando colônias na África e na Ásia. Havia um nó teórico a ser desatado: como regimes liberais, lastreados nas ideias da Revolução Francesa (1789), poderiam colonizar nações inteiras, subjugando povos e culturas a seus desígnios?

É nesse ponto que surgem as primeiras teorias racialistas para justificar a superioridade intelectual, física e moral do europeu branco. O primeiro grande formulador foi o conde francês Joseph-Arthur Gobineau (1816–1882).

Diplomata, poeta, romancista e escultor, Gobineau tornou-se conhecido após a publicação de seu Ensaio sobre a desigualdade das raças humanas (1855). Se os outros povos eram inferiores, como poderiam ter os mesmos direitos dos europeus?

A noção de superioridade racial passara a ser legitimadora da ordem imperial, na qual o fornecimento ininterrupto e a bom preço de matérias primas era o combustível para o funcionamento da economia internacional. As teorias raciais surgiram para legitimar uma concepção de mundo que pregava liberdade, igualdade e fraternidade entre brancos e que justificava a superexploração de outras etnias.

E a ideologia do racismo passou a existir dentro de cada país, mesmo nos da periferia do sistema, como explicação determinista para a dominação de classe, o desnível social e a europeização acrítica de suas camadas dominantes.

INDESEJADOS DOS NOVOS TEMPOS Os ex-escravos, além de serem discriminados pela cor, somaram- -se à população pobre e formaram os indesejados dos novos tempos, os deserdados da República. O aumento do número de desocupados, trabalhadores temporários, lumpens, mendigos e crianças abandonadas nas ruas redunda também em aumento da violência, que pode ser verificada pelo maior espaço dedicado ao tema nas páginas dos jornais.

Escrevendo sobre esse período, Lima Barreto (1881-1922) ressalta que:

“Nunca houve anos no Brasil em que os pretos (...) fossem mais postos à margem”.

A descrição do historiador Luiz Edmundo (1878-1961), em seu livro O Rio de Janeiro do meu tempo, sobre morro de Santo Antônio e suas moradias e vielas miseráveis, poucos anos depois, mostra um pouco da cartografia humana da então capital:

Foto: Acervo Gilberto Maringoni

Joaquim Nabuco, o principal teórico do movimento
abolicionista (Renascença nº 4, junho de 1904)


“Por elas vivem mendigos, os autênticos, quando não se vão instalar pelas hospedarias da rua da Misericórdia, capoeiras, malandros, vagabundos de toda sorte: mulheres sem arrimo de parentes, velhos que já não podem mais trabalhar, crianças, enjeitados em meio a gente válida, porém o que é pior, sem ajuda de trabalho, verdadeiros desprezados da sorte, esquecidos de Deus...(...) No morro, os sem- -trabalho surgem a cada canto”.


O novo regime, apesar das promessas, não viera para democratizar a sociedade ou possibilitar uma maior mobilidade social. Por suas características acentuadamente oligárquicas, a República brasileira chegara para manter intocada uma estrutura elitista e excludente.

Por conta disso, as autoridades logo voltam-se para a repressão a diversas manifestações populares. A partir de 1890, são impiedosamente perseguidos os capoeiras, valentões, predominantemente negros e pobres, que praticavam essa modalidade de luta pelas ruas do Rio de Janeiro.

LARGADOS À PRÓPRIA SORTE Em que pesem alguns episódios específicos, a base fundamental da campanha abolicionista movida por setores da elite econômica dos anos 1880 estava longe de ser um humanitarismo solidário aos negros, ou a busca de reformas sociais democratizantes. Isso tornou-se evidente com o passar dos anos, apesar de um discurso contraditório de setores das classes dominantes, simpáticos à libertação. Havia, por exemplo, o caso do projeto abolicionista de Joaquim Nabuco. Rejeitado pela Câmara dos Deputados, em fins de 1880, o texto manifestava alguma preocupação social. Seu artigo 49 definia:

“Serão estabelecidas nas cidades e vilas aulas primárias para os escravos. Os senhores de fazendas e engenhos são obrigados a mandar ensinar a ler, escrever, e os princípios de moralidade aos escravos”.

E havia mais. O historiador Robert Conrad assinala que:

“Os abolicionistas radicais, como Nabuco, André Rebouças, José do Patrocínio, Antonio Bento, Rui Barbosa, Senador Dantas e outros esperavam que a extensão da educação a todas as classes, a participação política em massa e uma ampliação de oportunidades econômicas para milhões de negros e mulatos e outros setores menos privilegiados da sociedade brasileira viessem a permitir que estes grupos assumissem um lugar de igualdade numa nação mais homogênea e próspera”.

O mesmo pesquisador assinala ainda o fato de que “durante os anos abolicionistas, a reforma agrária foi proposta frequente e urgentemente”. E lembra do plano de André Rebouças, no qual grandes proprietários venderiam ou alugariam lotes de terras a libertos, imigrantes e lavradores. Trata-se de uma modalidade de reforma que prescinde da democratização fundiária, restringindo-se às regras do mercado então vigentes.

Quando a campanha abolicionista tomou vulto, tais propostas foram pouco a pouco sendo deixadas de lado.

Quais as razões disso? Voltemos a Florestan Fernandes. Talvez a resposta esteja sintetizada neste trecho de seu livro já citado:

“A preocupação pelo destino do escravo se mantivera em foco enquanto se ligou a ele o futuro da lavoura. Ela aparece nos vários projetos que visaram regular, legalmente, a transição do trabalho escravo para o trabalho livre, desde 1823 até a assinatura da Lei Áurea. (...) Com a Abolição pura e simples, porém, a atenção dos senhores se volta especialmente para seus próprios interesses. (...) A posição do negro no sistema de trabalho e sua integração à ordem social deixam de ser matéria política. Era fatal que isso sucedesse”.

A história que se seguiu confirmou essas palavras.

sexta-feira, 20 de agosto de 2021

MOÇÃO DE REPUDIO A DECLARAÇÃO DO MINISTRO DA ED

Declaração do Ministro da Educação de que crianças com deficiência atrapalham o aprendizado das outras é repugnante

 

O Ministro da Educação Milton Ribeiro, em entrevista concedida à TV Brasil, teve a ousadia de dizer, em alto e bom som, no último dia 09 de agosto, que a presença de crianças com deficiência nas salas de aula atrapalha o aprendizado das outras crianças. Se essa inescrupulosa fala não constrange o ministro como gestor federal da educação brasileira, deveria, ao menos, constrangê-lo como cristão que diz ser. Mas sabemos bem que, desde os tempos de Jesus Cristo, a hipocrisia dos fariseus é marca indelével ainda das sociedades humanas.


O Brasil é signatário da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008. Nesse tratado internacional, internalizado por nosso ordenamento jurídico pátrio, a inclusão da pessoa com deficiência deve ser plena e absoluta em todos os espaços e aspectos da vida social, inclusive e principalmente na educação.


O próprio Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2020, já havia suspendido a eficácia de um Decreto do Governo Bolsonaro que se arvorava em falar de uma Política Nacional de Educação Especial que pretendia pôr fim, pasmem todos nós, aos esforços de inclusão desse segmento da população. Segundo o entendimento do STF, o decreto contrariava o modelo de educação inclusiva, ao deixar de dar absoluta prioridade à matrícula desses educandos na rede regular de ensino.


Mas tudo isso parece passar despercebido do atual Ministro da Educação. Ou trata-se mesmo de uma ação deliberada de, mesmo derrotado em seus arroubos de intolerância e preconceito, insistir em sua pauta maléfica a toda sociedade brasileira. Trata-se mesmo de um recurso comum e usual dos membros desse governo que se instalou no Brasil.


Os/as educadores/as brasileiros/as repudiam, mais uma vez, o posicionamento desse ministro da educação de Bolsonaro, que envergonha o Brasil e o mundo! Na contramão de todos os avanços civilizatórios, o ministro que já foi condenado por falas homofóbicas, comete mais uma atrocidade contra o país e seu povo. O mínimo que devemos esperar agora é que, junto do todo esse governo incompetente e corrupto, esse ministro caia e saia de imediato das funções institucionais que usurpa. A educação brasileira merece mais!


Brasília, 17 de agosto de 2021


Direção Executiva da CNTE

segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Lei sancionada ameaça territórios indígenas

 

COMO ATUAM OS GOVERNOS CONSERVADORES >> Lei sancionada ameaça territórios indígenas

Em maio, a Lei Complementar 1.089/21 foi sancionada pelo Governo de Rondônia, e desde então as ameaças e invasões aos seus territórios têm se intensificado cada vez mais.

A Lei em questão extinguiu 202 mil hectares de áreas protegidas no estado, retirando a proteção de porções significativas da Reserva Extrativista Jaci-Paraná - que perdeu quase 90% de seu território - e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, que perdeu 55 mil hectares da sua área total. 

Assim, em meio a ataques e aumento da vulnerabilidade dos territórios, lideranças indígenas de Rondônia, do noroeste do Mato Grosso e do Sul do Amazonas divulgaram recentemente uma carta que alerta maior pressão de invasões dentro dos territórios indígenas, dos custos ambientais que a lei traz e da situação de povos isolados da região, que estão com a sua área de circulação reduzida, deixando menos recursos para sua sobrevivência física e cultural.

As lideranças entregaram cópias do documento para órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e para representantes da Embaixada da Alemanha que recentemente visitaram os povos indígenas de Rondônia, a fim de repercutir o conteúdo da carta. Leia mais sobre a LC 1.089 e como ela faz parte de uma ofensiva maior contra os direitos indígenas e como a população indígena está agindo em sua defesa aqui

Ainda que a LC 1.089 esteja sendo questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Rondônia e pelo MPF, a situação dos povos indígenas está cada vez mais grave. 

Assine a petição Basta de Violência Contra os Povos Indígenas e exija proteção imediata aos povos originários já! 

Fonte: Greenpeace Brasil

sexta-feira, 23 de julho de 2021

Práticas Integrativas PICS NO SUS BRASIL...

 






Bom dia gente do bem, olhem que noticia boa, a luta da Simone: PORTARIA Nº 42, DE 13 DE JULHO DE 2021


O SECRETÁRIO DE


ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:


Art. 1º Instituir Câmara Técnica Assessora em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CTA-PICS) para prestar consultoria e assessoramento ao Secretário de Atenção Primária à Saúde em matérias específicas de interesse do Departamento de Saúde da Família com a finalidade de avaliar, discutir e propor critérios e ações integradas para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).


As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas.


Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Os atendimentos começam na Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS.


Evidências científicas têm mostrado os benefícios do tratamento integrado entre medicina convencional e práticas integrativas e complementares. Além disso, há crescente número de profissionais capacitados e habilitados e maior valorização dos conhecimentos tradicionais de onde se originam grande parte dessas práticas.IMPORTANTE: As Práticas Integrativas e Complementares não substituem o tratamento tradicional. Elas são um adicional, um complemento no tratamento e indicadas por profissionais específicos conforme as necessidades de cada caso.


Quais são as Práticas Integrativas e Complementares?

Abaixo estão listadas as 29 Práticas Integrativas e Complementares oferecidas.


Apiterapia – Prática terapêutica utilizada desde a antiguidade, conforme mencionado por Hipócrates, em alguns textos, e em textos chineses e egípcios que consiste em usar produtos derivados de abelhas – como apitoxinas, mel, pólen, geleia real, própolis – para promoção da saúde e fins terapêuticos. 


Aromaterapia – Prática terapêutica secular que utiliza as propriedades dos óleos essenciais, concentrados voláteis extraídos de vegetais, para recuperar o equilíbrio e a harmonia do organismo visando à promoção da saúde física e mental, ao bem-estar e à higiene. Com amplo uso individual e/ou coletivo, pode ser associada a outras práticas – como terapia de florais, cromoterapia, entre outras – e considerada uma possibilidade de intervenção que potencializa os resultados do tratamento adotado. Prática multiprofissional, tem sido adotada por diversos profissionais de saúde como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, médicos, veterinários, terapeutas holísticos, naturistas, dentre outros, e empregada nos diferentes setores da área para auxiliar de modo complementar a estabelecer o reequilíbrio físico e/ou emocional do indivíduo. 


Arteterapia – Uma atividade milenar, a arteterapia é prática expressiva artística, visual, que atua como elemento terapêutico na análise do consciente e do inconsciente e busca interligar os universos interno e externo do indivíduo, por meio da sua simbologia, favorecendo a saúde física e mental. Arte livre conectada a um processo terapêutico, transformando-se numa técnica especial, não meramente artística, que pode ser explorada com fim em si mesma (foco no processo criativo, no fazer) ou na análise/investigação de sua simbologia (arte como recurso terapêutico). Utiliza instrumentos como pintura, colagem, modelagem, poesia, dança, fotografia, tecelagem, expressão corporal, teatro, sons, músicas ou criação de personagens, usando a arte como uma forma de comunicação entre profissional e paciente, em processo terapêutico individual ou de grupo, numa produção artística a favor da saúde.


Ayurveda – De origem indiana, é considerado uma das mais antigas abordagens de cuidado do mundo e significa Ciência ou Conhecimento da Vida. Nascida da observação, experiência e o uso de recursos naturais para desenvolver um sistema único de cuidado, este conhecimento estruturado agrega em si mesmo princípios relativos à saúde do corpo físico, de forma a não desvinculá-los e considerando os campos energético, mental e espiritual. A OMS descreve sucintamente o Ayurveda, reconhecendo sua utilização para prevenir e curar doenças, e reconhece que esta não é apenas um sistema terapêutico, mas também uma maneira de viver. No Ayurveda, o corpo humano é composto por cinco elementos – éter, ar, fogo, água e terra –, os quais compõem o organismo, os estados energéticos e emocionais e, em desequilíbrio, podem induzir o surgimento de doenças. A investigação diagnóstica a partir de suas teorias fundamentais, como a avaliação dos doshas, leva em consideração tecidos corporais afetados, humores, local em que a doença está localizada, resistência e vitalidade, rotina diária, hábitos alimentares, gravidade das condições clínicas, condição de digestão, detalhes pessoais, sociais, situação econômica e ambiental da pessoa. Os tratamentos ayurvédicos consideram a singularidade de cada pessoa, e utilizam técnicas de relaxamento, massagens, plantas medicinais, minerais, posturas corporais (ásanas), pranayamas (técnicas respiratórias), mudras (posições e exercícios) e cuidados dietéticos. Para o ayurveda, indivíduo saudável é aquele que tem os doshas (humores) em equilíbrio, os dhatus (tecidos) com nutrição adequada, os malas (excreções) eliminados adequadamente, e apresenta uma alegria e satisfação na mente e espírito.


Biodança – Prática expressiva corporal que promove vivências integradoras por meio da música, do canto, da dança e de atividades em grupo, visando restabelecer o equilíbrio afetivo e a renovação orgânica, necessários ao desenvolvimento humano. Utiliza exercícios e músicas organizados que trabalha a coordenação e o equilíbrio físico e emocional por meio dos movimentos da dança, a fim de induzir experiências de integração, aumentar a resistência ao estresse, promover a renovação orgânica e melhorar a comunicação e o relacionamento interpessoal.


Bioenergética – Visão diagnóstica que, aliada a uma compreensão etiológica do sofrimento/adoecimento, adota a psicoterapia corporal e os exercícios terapêuticos em grupos, por exemplo, os movimentos sincronizados com a respiração. A bioenergética, também conhecido como análise bioenergética, trabalha o conteúdo emocional por meio da verbalização, da educação corporal e da respiração, utilizando exercícios direcionados a liberar as tensões do corpo e facilitar a expressão dos sentimentos.


Constelação familiar – Método psicoterapêutico de abordagem sistêmica, energética e fenomenológica, que busca reconhecer a origem dos problemas e/ou alterações trazidas pelo usuário, bem como o que está encoberto nas relações familiares para, por meio do conhecimento das forças que atuam no inconsciente familiar e das leis do relacionamento humano, encontrar a ordem, o pertencimento e o equilíbrio, criando condições para que a pessoa reoriente o seu movimento em direção à cura e ao crescimento. A constelação familiar foi desenvolvida nos anos 80 pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, que defende a existência de um inconsciente familiar – além do inconsciente individual e do inconsciente coletivo – atuando em cada membro de uma família. Denomina “ordens do amor” às leis básicas do relacionamento humano – a do pertencimento ou vínculo, a da ordem de chegada ou hierarquia, e a do equilíbrio – que atuam ao mesmo tempo, onde houver pessoas convivendo. Segundo Hellinger, as ações realizadas em consonância com essas leis favorecem que a vida flua de modo equilibrado e harmônico; quando transgredidas, ocasionam perda da saúde, da vitalidade, da realização, dos bons relacionamentos, com decorrente fracasso nos objetivos de vida. A constelação familiar é uma terapia breve que pode ser feita em grupo, durante workshops, ou em atendimentos individuais, abordando um tema a cada encontro.


Cromoterapia – Prática terapêutica que utiliza as cores do espectro solar – vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, anil e violeta – para restaurar o equilíbrio físico e energético do corpo. Na cromoterapia, as cores são classificadas em quentes (luminosas, com vibrações que causam sensações mais físicas e estimulantes – vermelho, laranja e amarelo) e frias (mais escuras, com vibrações mais sutis e calmantes – verde, azul, anil e violeta). A cor violeta é a de vibração mais alta no espectro de luz, com sua frequência atingindo as camadas mais sutis e elevadas do ser (campo astral).


Dança circular – Prática expressiva corporal, ancestral e profunda, geralmente realizada em grupos, que utiliza a dança de roda – tradicional e contemporânea –, o canto e o ritmo para favorecer a aprendizagem e a interconexão harmoniosa e promover a integração humana, o auxílio mútuo e a igualdade visando o bem-estar físico, mental, emocional e social. As pessoas dançam juntas, em círculos, acompanhando com cantos e movimentos de mãos e braços, aos poucos internalizando os movimentos, liberando mente e coração, corpo e espírito. Inspirada em culturas tradicionais de várias partes do mundo, foram coletadas e sistematizadas inicialmente pelo bailarino polonês/alemão Bernard Wosien (1976), ressignificadas com o acréscimo de novas coreografias e ritmos, melodia e movimentos delicados e profundos, estimula os integrantes da roda a respeitar, aceitar e honrar as diversidades.


Geoterapia – Terapêutica natural que consiste na utilização de argila, barro e lamas medicinais, assim como pedras e cristais (frutos da terra), com objetivo de amenizar e cuidar de desequilíbrios físicos e emocionais por meio dos diferentes tipos de energia e propriedades químicas desses elementos. A geoterapia, por meio de pedras e cristais como ferramentas de equilíbrio dos centros energéticos e meridianos do corpo, facilita o contato com o Eu Interior e trabalha terapeuticamente as zonas reflexológicas, amenizando e cuidando de desequilíbrios físicos e emocionais. A energia dos raios solares ativa os cristais e os elementos, desencadeando um processo dinâmico e vitalizador capaz de beneficiar o corpo humano.


Hipnoterapia – Conjunto de técnicas que, por meio de intenso relaxamento, concentração e/ou foco, induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permita alterar uma ampla gama de condições ou comportamentos indesejados, como medos, fobias, insônia, depressão, angústia, estresse, dores crônicas. Pode favorecer o autoconhecimento e, em combinação com outras formas de terapia, auxilia na condução de uma série de problemas.


Homeopatia – Homeopatia é uma abordagem terapêutica de caráter holístico e vitalista que vê a pessoa como um todo, não em partes, e cujo método terapêutico envolve três princípios fundamentais: a Lei dos Semelhantes; a experimentação no homem sadio; e o uso da ultra diluição de medicamentos. Envolve tratamentos com base em sintomas específicos de cada indivíduo e utiliza substâncias altamente diluídas que buscam desencadear o sistema de cura natural do corpo. Os medicamentos homeopáticos da farmacopeia homeopática brasileira estão incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).


Imposição de mãos – Prática terapêutica secular que implica um esforço meditativo para a transferência de energia vital (Qi, prana) por meio das mãos com intuito de reestabelecer o equilíbrio do campo energético humano, auxiliando no processo saúde-doença.


Medicina antroposófica/antroposofia aplicada à saúde – Abordagem terapêutica integral com base na antroposofia que integra as teorias e práticas da medicina moderna com conceitos específicos antroposóficos, os quais avaliam o ser humano a partir da trimembração, quadrimembração e biografia, oferecendo cuidados e recursos terapêuticos específicos. Atua de maneira integrativa e utiliza diversos recursos terapêuticos para a recuperação ou manutenção da saúde, conciliando medicamentos e terapias convencionais com outros específicos de sua abordagem, como aplicações externas, banhos terapêuticos, terapias físicas, arteterapia, aconselhamento biográfico, quirofonética. Fundamenta-se em um entendimento espiritual-científico do ser humano que considera bem-estar e doença como eventos ligados ao corpo, mente e espírito do indivíduo, realizando abordagem holística (“salutogenesis”) com foco em fatores que sustentam a saúde por meio de reforço da fisiologia do paciente e da individualidade, ao invés de apenas tratar os fatores que causam a doença.


Medicina Tradicional Chinesa – acupuntura – A medicina tradicional chinesa (MTC) é uma abordagem terapêutica milenar, que tem a teoria do yin-yang e a teoria dos cinco elementos como bases fundamentais para avaliar o estado energético e orgânico do indivíduo, na inter-relação harmônica entre as partes, visando tratar quaisquer desequilíbrios em sua integralidade. A MTC utiliza como procedimentos diagnósticos, na anamnese integrativa, palpação do pulso, inspeção da língua e da face, entre outros; e, como procedimentos terapêuticos, acupuntura, ventosaterapia, moxabustão, plantas medicinais, práticas corporais e mentais, dietoterapia chinesa. Para a MTC, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece, aos estados-membros, orientações para formação por meio do Benchmarks for Training in Traditional Chinese Medicine.


A acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde que faz parte dos recursos terapêuticos da medicina tradicional chinesa (MTC) e estimula pontos espalhados por todo o corpo, ao longo dos meridianos, por meio da inserção de finas agulhas filiformes metálicas, visando à promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como a prevenção de agravos e doenças. Criada há mais de dois milênios, é um dos tratamentos mais antigos do mundo e pode ser de uso isolado ou integrado com outros recursos terapêuticos da MTC ou com outras formas de cuidado.


A auriculoterapia é uma técnica terapêutica que promove a regulação psíquico-orgânica do indivíduo por meio de estímulos nos pontos energéticos localizados na orelha – onde todo o organismo encontra-se representado como um microssistema – por meio de agulhas, esferas de aço, ouro, prata, plástico, ou sementes de mostarda, previamente preparadas para esse fim. A auriculoterapia chinesa faz parte de um conjunto de técnicas terapêuticas que tem origem nas escolas chinesa e francesa, sendo a brasileira constituída a partir da fusão dessas duas. Acredita-se que tenha sido desenvolvida juntamente com a acupuntura sistêmica (corpo) que é, atualmente, uma das terapias orientais mais populares em diversos países e tem sido amplamente utilizada na assistência à saúde.


Meditação – Prática mental individual milenar, descrita por diferentes culturas tradicionais, que consiste em treinar a focalização da atenção de modo não analítico ou discriminativo, a diminuição do pensamento repetitivo e a reorientação cognitiva, promovendo alterações favoráveis no humor e melhora no desempenho cognitivo, além de proporcionar maior integração entre mente, corpo e mundo exterior. A meditação amplia a capacidade de observação, atenção, concentração e a regulação do corpo-mente-emoções; desenvolve habilidades para lidar com os pensamentos e observar os conteúdos que emergem à consciência; facilita o processo de autoconhecimento, autocuidado e autotransformação; e aprimora as interrelações – pessoal, social, ambiental – incorporando a promoção da saúde à sua eficiência.


Musicoterapia – Prática expressiva integrativa conduzida em grupo ou de forma individualizada, que utiliza a música e/ou seus elementos – som, ritmo, melodia e harmonia – num processo facilitador e promotor da comunicação, da relação, da aprendizagem, da mobilização, da expressão, da organização, entre outros objetivos terapêuticos relevantes, no sentido de atender necessidades físicas, emocionais, mentais, espirituais, sociais e cognitivas do indivíduo ou do grupo.


Naturopatia – Prática terapêutica que adota visão ampliada e multidimensional do processo vida-saúde-doença e utiliza um conjunto de métodos e recursos naturais no cuidado e na atenção à saúde.


Osteopatia – Prática terapêutica que adota uma abordagem integral no cuidado em saúde e utiliza várias técnicas manuais para auxiliar no tratamento de doenças, entre elas a da manipulação do sistema musculoesquelético (ossos, músculos e articulações), do stretching, dos tratamentos para a disfunção da articulação temporo-mandibular (ATM), e da mobilidade para vísceras.


Ozonioterapia – Prática integrativa e complementar de baixo custo, segurança comprovada e reconhecida, que utiliza a aplicação de uma mistura dos gases oxigênio e ozônio, por diversas vias de administração, com finalidade terapêutica, e promove melhoria de diversas doenças. O ozônio medicinal, nos seus diversos mecanismos de ação, representa um estimulo que contribui para a melhora de diversas doenças, uma vez que pode ajudar a recuperar de forma natural a capacidade funcional do organismo humano e animal. Alguns setores de saúde adotam regularmente esta prática em seus protocolos de atendimento, como a odontologia, a neurologia e a oncologia, dentre outras.


Plantas medicinais – fitoterapia – As plantas medicinais contemplam espécies vegetais, cultivadas ou não, administradas por qualquer via ou forma, que exercem ação terapêutica e devem ser utilizadas de forma racional, pela possibilidade de apresentar interações, efeitos adversos, contraindicações. A fitoterapia é um tratamento terapêutico caracterizado pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal. A fitoterapia é uma terapia integrativa que vem crescendo notadamente neste começo do século XXI, voltada para a promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo sido institucionalizada no SUS por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) e da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).


Quiropraxia – Prática terapêutica que atua no diagnóstico, tratamento e prevenção das disfunções mecânicas do sistema neuromusculoesquelético e seus efeitos na função normal do sistema nervoso e na saúde geral. Enfatiza o tratamento manual, como a terapia de tecidos moles e a manipulação articular ou “ajustamento”, que conduz ajustes na coluna vertebral e outras partes do corpo, visando a correção de problemas posturais, o alívio da dor e favorecendo a capacidade natural do organismo de auto cura.


Reflexoterapia – Prática terapêutica que utiliza estímulos em áreas reflexas – os microssistemas e pontos reflexos do corpo existentes nos pés, mãos e orelhas – para auxiliar na eliminação de toxinas, na sedação da dor e no relaxamento. Parte do princípio que o corpo se encontra atravessado por meridianos que o dividem em diferentes regiões, as quais têm o seu reflexo, principalmente nos pés ou nas mãos, e permitem, quando massageados, a reativação da homeostase e do equilíbrio nas regiões com algum tipo de bloqueio. Também recebe as denominações de reflexologia ou terapia reflexa por trabalhar com os microssistemas, áreas específicas do corpo (pés, mãos, orelhas) que se conectam energeticamente e representam o organismo em sua totalidade.


Reiki – Prática terapêutica que utiliza a imposição das mãos para canalização da energia vital visando promover o equilíbrio energético, necessário ao bem-estar físico e mental. Busca fortalecer os locais onde se encontram bloqueios – “nós energéticos” – eliminando as toxinas, equilibrando o pleno funcionamento celular, e restabelecedo o fluxo de energia vital – Qi. A prática do Reiki responde perfeitamente aos novos paradigmas de atenção em saúde, que incluem dimensões da consciência, do corpo e das emoções.


Shantala – Prática terapêutica que consiste na manipulação (massagem) para bebês e crianças pelos pais, composta por uma série de movimentos que favorecem o vínculo entre estes e proporcionam uma série de benefícios decorrentes do alongamento dos membros e da ativação da circulação. Além disso, promove a saúde integral; harmoniza e equilibra os sistemas imunológico, respiratório, digestivo, circulatório e linfático; estimula as articulações e a musculatura; auxilia significativamente o desenvolvimento motor; facilita movimentos como rolar, sentar, engatinhar e andar; reforça vínculos afetivos, cooperação, confiança, criatividade, segurança, equilíbrio físico e emocional.


Terapia Comunitária Integrativa – Prática terapêutica coletiva que atua em espaço aberto e envolve os membros da comunidade numa atividade de construção de redes sociais solidárias para promoção da vida e mobilização dos recursos e competências dos indivíduos, famílias e comunidades. Nela, o saber produzido pela experiência de vida de cada um e o conhecimento tradicional são elementos fundamentais na construção de laços sociais, apoio emocional, troca de experiências e diminuição do isolamento social. Atua como instrumento de promoção da saúde e autonomia do cidadão.


Terapia de florais – Prática terapêutica que utiliza essências derivadas de flores para atuar nos estados mentais e emocionais. A terapia de florais de Bach, criada pelo inglês Dr. Edward Bach (1886-1936), é o sistema precursor desta prática. Exemplos de outros sistemas de florais: australianos, californianos, de Minas, de Saint Germain, do cerrado, Joel Aleixo, Mystica, do Alaska, do Hawai.


Termalismo social/crenoterapia – Prática terapêutica que consiste no uso da água com propriedades físicas, térmicas, radioativas e outras – e eventualmente submetida a ações hidromecânicas – como agente em tratamentos de saúde. A eficiência do termalismo no tratamento de saúde está associada à composição química da água (que pode ser classificada como sulfurada, radioativa, bicarbonatada, ferruginosa etc.), à forma de aplicação (banho, sauna etc.) e à sua temperatura. O recurso à água como agente terapêutico remonta aos povos que habitavam nas cavernas, que o adotavam depois de observarem o que faziam os animais feridos.


Yoga – Prática corporal e mental de origem oriental utilizada como técnica para controlar corpo e mente, associada à meditação. Apresenta técnicas específicas, como hatha-yoga, mantra-yoga, laya-yoga, que se referem a tradições especializadas, e trabalha os aspectos físico, mental, emocional, energético e espiritual do praticante com vistas à unificação do ser humano em si e por si mesmo. Entre os principais benefícios obtidos por meio da prática do yoga estão a redução do estresse, a regulação do sistema nervoso e respiratório, o equilíbrio do sono, o aumento da vitalidade psicofísica, o equilíbrio da produção hormonal, o fortalecimento do sistema imunológico, o aumento da capacidade de concentração e de criatividade e a promoção da reeducação mental com consequente melhoria dos quadros de humor, o que reverbera na qualidade de vida dos praticantes.


Fonte: Ministério da Saúde

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