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domingo, 23 de junho de 2019

MPPE e povos de terreiros apresentam recomendação voltada a garantir o direito à liberdade de crença de religiões de matriz africana


26/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu mais um passo em defesa da liberdade de culto e no combate ao racismo institucional com a assinatura, na manhã dessa quinta-feira (26), de recomendação conjunta do procurador-geral de Justiça e do corregedor-geral da Instituição orientando os promotores e procuradores de Justiça sobre boas práticas que podem ser adotadas em defesa do Estado laico e em resposta a atos discriminatórios praticados contra as religiões de matriz africana. O evento de assinatura reuniu membros e servidores do MPPE, povos de terreiros e movimentos sociais na sede do MPPE.
A recomendação foi assinada pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Maria Helena da Fonte Carvalho, e pelo corregedor-geral do MPPE, Paulo Roberto Lapenda Figueiroa. “Nesse momento, estamos com a energia redobrada, porque medidas como essa fazem se esvair a hipocrisia do MP e da sociedade. O Ministério Público é do preto, do amarelo, do branco, do candomblé e do católico. Nós atuamos em defesa do ser humano e precisamos adotar isso na prática”, afirmou o corregedor.
Logo em seguida, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional do MPPE (GT Racismo), procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo, relembrou aos presentes o passo a passo na elaboração da recomendação, que partiu de uma demanda dos próprios povos de terreiros. Eles solicitaram, em janeiro de 2017, a realização de audiência pública para debater o caso do pedido de prisão do Pai Edson de Omolu, por suposta prática de perturbação de sossego. No mês de abril do ano passado, a sociedade expressou, em audiência pública, a vontade de que o MPPE emitisse uma recomendação para nortear a atuação dos seus membros em casos semelhantes.
Essa recomendação é fruto da mobilização ativa dos povos de terreiros. A sociedade pode esperar que os promotores e procuradores de Justiça vão refletir, a partir dessa recomendação, sobre a importância do toque dos instrumentos e do canto para a prática das religiões de matriz africana. Claro que essa recomendação não muda leis ou direitos, mas visa mudar atitudes dentro do MPPE. Não é a solução de todos os problemas, mas é um bom começo”, explicou Bernadete Azevedo.
Já o pai Cleiton Gouveya falou, como representante dos povos de terreiro, que a assinatura da recomendação marcou um avanço na luta contra o racismo. “Essa luta não é de hoje, vem desde a nossa ancestralidade. Somos um povo que em muitos momentos fica invisível, mas estamos buscando afirmar nossa liberdade de culto e de expressão”, ressaltou.
Após o primeiro momento de falas, foi feito lançamento do vídeo institucional Sentindo na pele. Produzido pela equipe da WebTV MPPE em Foco, o vídeo traz depoimentos e dados sobre os 15 anos de atuação do GT Racismo.
O evento contou ainda com uma palestra do advogado e professor de Direito Hédio da Silva Júnior. Ele destacou que a iniciativa do MPPE é inovadora e que espera que as lideranças sociais usem a recomendação como exemplo para exigir que medidas semelhantes sejam adotadas em outros estados.
Essa recomendação vem quebrar o silêncio, que é o maior aliado do racismo. O Ministério Público tem que ser efetivamente público, agindo em diálogo com a sociedade brasileira, que é plural. Mas o racismo existe quando, apesar de termos registrados no último Censo cerca de duas mil crenças, a intolerância atinge principalmente os cultos associados às pessoas de cor preta”, argumentou o palestrante. Ele ainda sustentou que os operadores do Direito devem estar preparados para não sobrepor suas convicções pessoas à aplicação das normas jurídicas.
Conheça a recomendação –conforme o texto, promotores e procuradores de Justiça devem considerar o método da ponderação dos bens ao apreciar eventuais queixas contra práticas litúrgicas, em especial aquelas das religiões de matriz africana. O uso de instrumentos percussivos e canto é um elemento central nas manifestações religiosas dos povos de terreiros e a própria legislação exclui o uso dos instrumentos litúrgicos do rol de causadores de poluição sonora.
Além de buscar promover a reflexão por parte dos membros do MPPE e sugerir a adoção de soluções dialogadas, o texto também orienta os integrantes do Ministério Público a desenvolver ações preventivas a fim conhecer e garantir o exercício da liberdade religiosa.
A coordenadora do GT Racismo do MPPE também destacou que deverá realizar, em conjunto com a Escola Superior do MPPE, ações de conscientização e capacitação de membros e servidores da Instituição.



Fonte:

https://mppe.mp.br/mppe/comunicacao/noticias/9298-mppe-e-povos-de-terreiros-apresentam-recomendacao-voltada-a-garantir-o-direito-a-liberdade-de-crenca-de-religioes-de-matriz-africana
Confira a matéria da WebTV:

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