REDE MANDACARU RN - RECOSOL PODE ALCANÇAR MAIS UM SONHIO SER COOPERATIVA SOLIDARIA -Acaba de ser Aprovado a Regulamentação das Cooperativas de Trabalho e a Criação do PRONACOOP

Acaba de ser Aprovado a Regulamentação das Cooperativas de Trabalho e a Criação do PRONACOOP 27/06/2012 Vejam as matérias na Página da UNISOL Brasil e da Câmara Federal dos Deputados sobre a aprovação PL (Projeto de Lei) 4622/2004, que regulamenta as cooperativas de trabalho e cria o PRONACOOP. Acaba de ser aprovado o projeto que regulamenta as cooperativas TERÇA-FEIRA, 26 JUNHO 2012 A Câmara dos Deputados, em Brasília, acaba de aprovar o PL (Projeto de Lei) 4622/2004, que regulamenta as cooperativas de trabalho, produção e serviço. A UNISOL Brasil vê a iniciativa com grande alegria e entusiasmo, já que a entidade luta há nove anos para que a lei saia do papel. Na tarde de ontem, dia 26, ficou estabelecido que o projeto seria o primeiro a ser votado na pauta do dia. Em clima de vitória, à aprovação é mais que uma conquista das entidades de representação do cooperativismo e da Economia Solidária no Brasil. Agora o documento será encaminhado a presidente da República, Dilma Rousseff, para ser sancionado. “A UNISOL Brasil, ao lado das entidades de classe e dos empreendimentos de todo o País, uniu forças para que o PL fosse aprovado, ciente de que este será um grande passo rumo ao desenvolvimento justo e solidário”,afirmou o diretor presidente da UNISOL Brasil, Arildo Mota Lopes.  ************************************************ Câmara aprova regras para funcionamento de cooperativas de trabalho O Plenário aprovou há pouco, em votação simbólica, proposta que define normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no País. O texto aprovado cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e garante ao profissional cooperado direito aos repousos semanal e anual remunerado, ao seguro de acidente de trabalho, além de assegurar uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais e o pagamento de horas extras. As novas regras pretendem impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada. Essa prática é utilizada para fazer contratações sem carteira assinada, o que deixa os profissionais sem direitos trabalhistas. O texto aprovado acolhe emendas do Senado à proposta deliberada pela Câmara em 2008, que substituiu o Projeto de Lei 4622/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e outros apensados. Segundo a proposta, as cooperativas de trabalho também devem respeitar a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71) e o Código Civil (Lei 10.406/02). Os deputados continuam analisando as propostas que estão na pauta do Plenário. Continue acompanhando essa cobertura.

encontro e jovens gays do noreste

                          PROGRAMAÇÃO OFICIAL

02/08 :

12 ás 14 hs– RECEPÇÃO DOS PARTICIPANTES E CADASTRAMENTO

14:30 hs -  reuniões setoriais –( gays ,lésbicas,travestis e transexuais)

16:00hs -  aprovação do regimento

19:00hs -  MESA DE ABERTURA – prefeito lula Cabral – sec. De saúde Luiz Henrique – Dr. Eduardo barbosa –coordenador do programa nacional de DST/AIDS e hepatites virais do ministério da saúde ; Gustavo Bernardes – Secretaria de direitos Humanos da Presidência da República ; Yone Lindgreen –vice- presidenta da ABGLT ; Keyla Simpson –presidenta do conselho nacional LGBT. Assessoria especial do governador para diversidade sexual - Sr. Rildo veras

19:30 hs. Conferência de abertura –juventude e vulnerabilidade ( Dr. José Almir Santana –cdst/AIDS-SE 21:00 hs. JANTAR                                                                                    22:00 hs. Programação Cultural – (Grupo de HIP HOP)                                                     03/08:                                                                                           08:00hs .  CREDENCIAMENTO                                                                         09:00hs . –mesa – Interiorização e Juvenilização da epidemia –estratégias de prevenção (Dr.Eduardo Barbosa –coord. Estadual-pe François .                       

11:00 hs. –Mesa – Adolescente Saudável – risco de uso indevido de drogas por jovens e adolescentes    ( sec.de justiça e Direitos Humanos do estado –pe (Dr. Paulo morais e Drª Mônica Coutinho)                       12:30 hs. - ALMOÇO                                                                                14:00 hs. – Mesa – Homofobia nas Escolas(Sr. Marcelo nascimento-AL e a sec.de Educação srª Gildinha Fialho)                                                                                         16:00 hs. – Mesa – Diversidade Cultural (Gustavo Bernardes e Yone Lindgreen)                                18:00 hs. – Programação Cultural (beste Model-Grupo cultural de lagarto-SE)                                   20:00 hs. - JANTAR                                                                                04/08:                                                                                          08:00 HS. – Mesa- Conselho Nacional LGBT – como atingir a população TEEN?( Keyla Simpson e Fernando Rodrigues – Diretor Presidente do GHC e Sec. nordeste da ABGLT) assessoria especial do Governador para Diversidade sexual- ( Sr. Rildo Veras ).                                                           10:00 HS. – Mesa – Hepatites Virais e outras Dst/HIV/AIDS. (Tininha –CM/DST/AIDS)                             12:00 HS.- ALMOÇO                                                                               14:00 HS. – Oficinas temáticas(Prevenção / Direitos Humanos / protagonismo juvenil)                           16:00 hs . Sistematização das oficinas                                                               17:00 hs. Mesa – Combate a Prostituição Infanto juvenil ( Dr. Lucidalva Nacimento e sec. De programas sociais Sr. Maria do Carmo )                                                                          19:00 hs . – Programação Cultural –( O Auto da Camisinha –Grupo GTASP – Cabo –Pe)                           20:30 hs. – JANTAR                                                                                  05/08 :                                                                                         08:00 hs. –Mesa – Conjuntura Regional – Busca por Politícas públicas para a Juventude LGBT (José Antonia Loyola e Marcelo Nascimento)                                                                 10:00 hs . – Plenária Final – Construção da Carta Nordeste.                                                O GRUPO HOMOSSEXUAL DO CABO-PE , DESEJA ATODOS UM OTIMO EVENTO !!!                                                                                                                                                          

NOVAS TECNOLOGIAS DE PREVENÇÃO E O SUS

NOVAS TECNOLOGIAS DE
PREVENÇÃO E O SUS

Maria Clara Giana *
e Artur O. Kalichman**

Tecnologia é uma palavra de origemgrega e significa juntar a arte, a técnica ou ofício ao conhecimento para satisfazer as nossas necessidades. As necessidades são naturais, mas também construídas dentro de nossa cultura e da sociedade, emudama cada momento histórico. O mesmo se aplica às tecnologias. Que novas tecnologias são necessárias para aprimorarmos a prevenção das DST/Aids dentro do SUS?
As tecnologias podem ser caracterizadas como leves (processos) ou como duras (produtos). Ambas são necessárias nas práticas de saúde e quanto mais bemarticuladas,melhor seu impacto e eficiência. São exemplos de tecnologias leves ou de processo:
• Aquelas ligadas às atividades de Gestão e Gerência: definição e implementação de atividades programáticas, organização de serviços de saúde, mecanismos de descentralização, controle e participação social, articulação de ações intersetoriais;
• As relacionadas à organização dos processos de trabalho emsaúde, contratação e desenvolvimento de Recursos Humanos;
• Criação de estratégias educativas e de comunicação incorporando as artes, educação popular e estratégias de promoção de saúde, autocuidado e cidadania;
• Criação de protocolos de diagnóstico, acolhimento, aconselhamento e assistência integral, a partir dos conhecimentos técnicosmais atualizados e dosprincípios da humanização do cuidado no SUS.
São nos protocolos de cuidado que se organizamas formas pelas quais as tecnologias duras serão ofertadas à população que procura os serviços de saúde. São exemplos de tecnologias duras ou de produtos para prevenção das DST/Aids:
• Camisinha masculina e feminina;
• Profilaxia Pós-Exposição (uso dos ARV até 72 horas após a exposição aoHIV em pessoas soronegativas para tentar impedir a infecção). Esta tecnologia está disponível no SUS nos casos de violência sexual e acidentes de trabalho em profissionais de saúde. Sua indicação pode ser avaliada em outras situações caso a caso;
• Circuncisão. Esta tecnologia existe, mas está indicada apenas para países comepidemias generalizadas e somente para homens com prática exclusivamente heterossexual. No caso brasileiro não está indicada como política pública ampla, podendo ser avaliada em casos individuais;
• Vacina para o HIV. Esta tecnologia ainda está emfase de pesquisa e não está disponível;
• Profilaxia Pré-Exposição (Uso contínuo dos ARV para prevenir a infecção pelo HIV em pessoas que se expõem ao risco da infecção emrelações sexuais ou uso de drogas injetáveis). Esta tecnologia ainda está em fase de pesquisa e não está disponível;
•Microbicidas (substâncias que impediriam a infecção pelo HIV e outros germes emrelações sexuais). Esta tecnologia ainda está em fase de pesquisa e não está disponível.
Fica claro que precisamos das duas formas de tecnologia para aprimorar a prevenção às DST/Aids dentro do SUS. Quantomelhor for a nossa capacidade de lidar com os aspectos relacionados aos processos (as tecnologias leves), melhor poderemos utilizar os produtos de prevenção (tecnologias duras).
Em geral, tendemos a superestimar as novas tecnologias duras (o carromais moderno, o remédio mais novo, etc...), sendo que nemsempre elas trazemvantagens reais em relação às já existentes. Damesma forma, podemos darmenos importância às tecnologias leves (gestão e organização dos programas e serviços, atividades educativas efetivas, acolhimento e aconselhamento bem feitos etc...), mas é fundamental lembrar que as tecnologias duras precisam, emuito, das leves para chegar à população de forma adequada.
É um dever o SUS garantir o acesso de toda população às tecnologias de prevenção que tenham evidência de eficácia comprovada e sejam apropriadas à realidade da epidemia.
As novas tecnologias de prevenção ainda em fase de estudos devem ser cuidadosamente avaliadas para que, a partir dos critérios citados, possamos definir seu lugar dentro das estratégias utilizadas no país para a prevenção das DST/Aids

*Coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo; **Coordenador-adjunto do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo
Texto elaborado a partir de apresentação no Seminário promovido pela ABIA “Respostas Frente a Aids no Brasil – Aprimorando o Debate II
– Prevenção das DST/AIDS: Novos Desafios”, realizado no Rio de Janeiro em Agosto de 2009.

10% do PIB para a Educação. PNE já!

10% do PIB para a Educação. PNE já!

PROJETO SALVE A COSTEIRA DE NATAL --PEDE SOCORRO....."ESTÃO TENTANDO MAIS UMA VEZ LOTEAR A VIA COSTEIRA DE NATAL COM DISCUSSO DE SUSTENTABILIDADE O PROBLEMA E QUAL QUEM NAO LEMBRAR DE AGUA MINERAL BROTANDO DAS DUNAS DE BARREIRA DAGUA HOJE A AGUA DA PRAIA E IMPROPRIA PARA BANHO POR MOTIVO ESGOTOS DOS MUITOS EMPREENDIMENTOS... Ibama afirma que "há crime de prevaricação" na Via Costeira

A REDE MANDACARU RN PEDE QUE OS MOVIMENTOS SOCIAIS GRITEM SOCORRO PELA VIA COSTEIRA QUEM PODE TOMAR BANHO NAS PRAIAS DA VIA COSTEIRA E QUEM E NATIVO DE NATAL SABE QUE ANTES DOS HOTEIS TINHAMOS AGUA FRESCA E MINERAL QUE BROTAVA DAS DUNAS HOJE TEMOS ESGOTO NAS PRAIAS NORMALMENTE IMPROPRIAS PARA BANHO E CERCAS AO LONGO DA COSTEIRA NATALENSES AMBIENTALISTAS E POVO GRITE JUNTO VAMOS SALVAR A COSTEIRA DE NATAL PELO AMOR DE DEUS... A LUTA E VAMOS ACABAR E DEPOIS QUANDO TUDO ESTIVER DESTRUIDO SIMPLESMENTE PEDEM FALENCIA E VAO EMBORA E NOS FICAMOS AQUI POR QUE MORAMOS AQUI E SO OLHAR A PRAIA DO MEIO O AMBANDONO E OUTRA REGIOES O DISCUSSO DE SUSTENTABILIDADE E GERAÇÃO DE RENDA NAO CAIMOS NESSA A LUTA E DESTRUIÇÃO JA... FAÇAM CORO JUNTO A BANCADAS O DESAFIO AGORA E POLITICO O IBAMA E IDEMA SOZINHO NAO VÃO AGUENTAR A PRESSAO SOZINHO VAMOS LEMBRAR QUE OS GESTORES SAO CARGOS POLITICOS NOS BRIGA SILENCIOSA ACONTECE... VAMOS ACORDAR NATAL SALVE A COSTEIRA DE NATAL.... Ibama afirma que "há crime de prevaricação" na Via Costeira

Publicação: 27/06/2012 07:25 Atualização:

De Sérgio Henrique Santos para o Diário de Natal

 

" AVia Costeira é um patrimônio da sociedade potiguar. Tem uma beleza cênica ímpar. O que está havendo é uma consertação, um crime de prevaricação". O desabafo é do superintendente estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Alvamar Costa de Queiroz, e serve como uma resposta ao bombardeio de críticas que ele, sua gestão e o próprio órgão receberam nos últimos meses por empresários, políticos e de parte da imprensa. O Ibama é acusado de ser contra o desenvolvimento da capital por impor embargos à construção de novos hotéis na Via Costeira, uma Área de Preservação Permanente (APP). Atualmente dois hotéis estão embargados: o da BRA, do grupo NATHWF, que se mantém como um esqueleto em meio às dunas, e o Ponta Negra Bay, ainda em fase de terraplenagem.

   

Num corredor de 7,5 quilômetros, a Via Costeira tem 12 hotéis e 14 terrenos, sete em processos de licenciamento para construção de hotéis ou resorts turísticos.Dos 29 lotes existentes, dez não estão ocupados, o que representa 50% da área. O dilema está em conciliar a preservação e o desenvolvimento sustentável. Construir novos empreendimentos na Via Costeira poderia representar para Natal a criação de 4,5 mil empregos e de mais de 7,5 mil novos leitos para a rede hoteleira, além de mais de R$ 450 milhões em investimentos. Só que a legislação ambiental impede novas construções. Alvamar Queiroz argumentou que "toda vez que a lei é aplicada aos grandes se cria um celeuma. Não fazemos diferença se ela é aplicada aos pequenos ou grandes, e sim como a lei está dada. Somos apenas os executores da política nacional do Meio Ambiente".

Alvamar foi além. Disse que a visão de desenvolvimento que se propõe é criar um "paredão de concreto, a privatização das praias" na Via Costeira, e declarou que "essa é uma visão míope de desenvolvimento, uma visão caolha. Se não houver desenvolvimento com capital social, econômico, financeiro e ambiental é um mau-desenvolvimento. Crescimento apenas econômico é diferente de sustentabilidade". O superintendente disse que a Via Costeira tem falésias, dunas e bordas de tabuleiro, o que comprovam sua característica preservacionista. Além disso, há uma faixa da Marinha do Brasil, que pertence à SPU. "Muitos hotéis avançaram nessa área e vão ter que recuar um dia. Por isso foram multados. Nenhum daqueles hotéis tinha licença ambiental".

   
Outro fator destacado pelo superintendente é que o Ibama é um órgão fiscalizador. Só multa ou embarga quando é acionado, seja pela sociedade através de denúncias, pela Justiça, ou mesmo pelo Ministério Público. "Metade da Via Costeira está ocupada, e pessoas que acompanham há mais tempo observam que o projeto original era interessante. Havia acessos para a praia, equipamentos comunitários. Não é isso o que ela se tornou". Avamar disse que espera que a sociedade não pense que o Idema é contrário ao desenvolvimento. "As pessoas usam o termo sustentabilidade erroneamente, virou termo da moda. Apenas seguimos as leis". 

Avalanche de críticas na Assembleia

Nesta semana, durante audiência que discutiu a Lei Complementar 140/2011, na Assembleia Legislativa, as criticas ao Ibama foram ácidas principalmente porque o órgão não enviou nenhum representante. O deputado Nelter Queiroz (PMDB), que propõs a discussão, afirmou que era "uma falta de respeito com a sociedade", e destacou a "falta de sensibilidade com o desenvolvimento". Segundo o secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes, todas as análises técnicas são favoráveis para que o órgão conceda as licenças. "O empresário não quer investir em estado ou município que não dê clareza sobre o retorno de seu investimento", comentou.

 

A discussão em torno da LC 140/2011 começa na definição de que estados e os municípios terão ampla autonomia para decidir o que pode e o que não pode ser feito no âmbito da gestão ambiental. Em suma, esvazia as competências do Ibama. Gustavo Szilagyi, diretor-geral do Idema, órgão estadual de Meio Ambiente, afirmou que o órgão que ele dirige se sente "constrangido com as ações do Ibamapor este não respeitar as ações do Idema". O secretário estadual de Meio Ambiente, Gilberto Jales, destacou que não está claro onde cada ente deve atuar, e observou que o Ibama só pode atuar no âmbito municipal ou estadual quando não houver órgão capacitado ou conselho que atuem na região. "O que não é o caso de Natal, Extremoz, Mossoró, Caicó e outros municípios", exemplificou.

Contudo, a crítica mais contundente veio do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). Ele garantiu que vai procurar a superintendência nacional do Ibama, em Brasília, para cobrar um posicionamento sobre a forma que o órgão vem atuando no Rio Grande do Norte. "Há cerca de um mês estive em Brasília com representantes da prefeitura de Natal, governo do estado e donos de hotéis para levar a situação. Chegamos a pedir que técnicos de lá de Brasília viessem até Natal para analisarem a situação sobre os casos de embargos da Via Costeira. Quando retornar, vou cobrar essa resposta", disse. Sobre as críticas, disse Alvamar: "A democraciase consolida com diálogo. Temos que cumprir uma legislação ambiental que está dada. Caso a gente não cumpra a legislação, estaremos prevaricando. Nós cumprimos a lei".

Todo o celeuma em torno de poder ou não se construir na Via Costeira surgiu após um estudo realizado por uma comissão técnica liderada pela Advocacia Geral da União (AGU), e que também contou com a participação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), e dos órgãos estadual (Idema) e municipal de meio ambiente (Semurb), além dos ministérios públicos estadual (MPE) e federal (MPF). Esse estudo, realizado em 2009, confirmou que a Via Costeira é uma Área de Preservação Permanente (APP) e que tem regras muito restritas de construção. "Nos anos 1980 e 1990 não havia tantos instrumentos para coibir aquelas construções. Acho estranho que agora as críticas recaiam sobre o Idema pelas multas aos hotéis e embargos, se tudo é feito com base nesse estudo feito por vários entes", contrapõs o superintendente. 

já foram detidos o ex-secretário de saúde, Thiago Trindade, e o atual de planejamento, Antônio Luna. A operação investiga a contratação de organizações sociais pela SMS. Nas secretarias, documentos e computadores foram apreendidos.OPERAÇÃO ASSEPSIA investiga organizações sociais no município de Natal

Polícia Militar, acompanhando do Ministério Público, realiza uma atividade operacional na manhã desta quarta-feira (27), nas Secretaria Municipal de Saúde, situado no bairro de Areia Preta, e de Planejamento, no bairro do Tirol, ambos na Zona Leste de Natal. A informação foi confirmada pelo coronel Francisco Canindé Araújo, comandante geral da PM.

Em contato com o Ministério Público, foi informando que operação acontece desde a madrugada desta quarta-feira(27) em Natal e no Rio de Janeiro.

Segundo o perfil do MP no twitter, já foram detidos o ex-secretário de saúde, Thiago Trindade, e o atual de planejamento, Antônio Luna. A operação investiga a contratação de organizações sociais pela SMS. Nas secretarias, documentos e computadores foram apreendidos.

As equipes da Polícia Militar estão na rua desde os início da madrugada, e Araújo afirma que estão sendo cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão pela cidade. No total, somente na capital potiguar, são nove de busca e apreensão, e seis de prisão, preventivas e temporárias, todos expedidos pelo juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal. Também há equipes da PM no condomínio Oásis, em Areia Preta. ESTAO ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO A ATUAL SECRETARIA DE SAUDE ,  COORDENADOR FINANCEIRO, E O PROCURADOR DO MUNICIPIO... SEGUNDO DADOS COLHIDOS

OPERAÇÃO ASSEPSIA investiga "organizações sociais" no município de Natal

27/6/2012 - 09:16h
por Assessoria de Imprensa do MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou  na manhã desta quarta-feira, dia 27/06/2012, com o apoio da Polícia Militar do Estado, a OPERAÇÃO ASSEPSIA, que investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal, com atuação na área da saúde pública.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas e temporárias, expedidos pelo Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Natal. As buscas e as prisões vem sendo realizadas em Natal e no Rio de Janeiro.

Em Natal, estão sendo realizadas buscas e apreensões nas residências do ex-Secretário Municipal de Saúde, THIAGO BARBOSA TRINDADE, do Procurador do Município de Natal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, do Secretário de Planejamento do Município ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA, do Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde  FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA, do ex- Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA, na filial da ASSOCIAÇÃO MARCA, na sala da Coordenadoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, na sede da SMS, e no Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, na sede da SEMPLA.

Ainda em Natal, o Poder Judiciário expediu mandado de prisão preventiva em desfavor do Procurador Municipal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e mandados de prisões temporárias de THIAGO BARBOSA TRINDADE, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA, FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA e de CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA.

No Rio de Janeiro, a Polícia cumpre mandados de busca e apreensão nas residências de TUFI SOARES MERES, de GUSTAVO DE CARVALHO MERES, do casal ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, conhecido como MANINHO, e em três salas de um edifício empresarial situada na Barra da Tijuca, onde funcionam empresas ligadas a TUFI SOARES MERES.

Também no Rio de Janeiro, a Polícia busca cumprir mandados de prisão preventiva de TUFI SOARES MERES e ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA  e de prisão temporária de  ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR.

Além dessas medidas, o Poder Judiciário aplicou a medida de afastamento do cargo da Secretária Municipal de Saúde, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LIMA NOGUEIRA, do Secretário de Planejamento do Município, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA, do Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA e do assessor jurídico da SMS, THOBIAS BRUNO GURGEL TAVARES.

O Juízo da 7ª Vara Criminal ainda determinou a proibição de acesso e de frequência às dependências da Secretaria de Saúde de Natal por parte dos investigados MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LIMA NOGUEIRA, THOBIAS BRUNO GURGEL TAVARES, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA e FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA, igualmente proibindo o investigado ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA de ter acesso e frequência à Secretaria de Planejamento de Natal.

São investigadas as contratações do INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE – IPAS, entidade que primeiro administrou a UPA do bairro de Pajuçara, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL -ITCI, contratado para gerir o Projeto Natal contra a Dengue, e também da ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS, atualmente responsável pelos contratos de gestão da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados – AMES mantidos pelo Município de Natal.

Segundo as investigações, as entidades contratadas pelo Município teriam sido previamente escolhidas pelo então Secretário THIAGO BARBOSA TRINDADE e pelo Procurador do Município ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, que teriam manipulado os processos de qualificação e de seleção das entidades para viabilizar a celebração de contratos de gestão com o Município de Natal.

A investigação também demonstrou que as entidades contratadas pelo Município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como forma de desviar recursos públicos. E que essas prestações de contas jamais foram glosadas ou conferidas pelas autoridades contratantes.

convidá-los/as para a 226ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Natal - RN (CMS – Natal - RN)

CONVITE

 

         Cumprimentando a Todos e a Todas, conforme pauta abaixo, vimos  convidá-los/as para a 226ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Natal - RN (CMS – Natal - RN), a qual ocorrerá no próximo dia 28 de junho de 2012, próxima quinta-feira, das 14h00min às 17h, no Auditório do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio Grande do Norte (CRO – RN), situado à Rua Cônego Leão Fernandes, nº 619, Petrópolis, Natal – RN.(Imediações da Mossoró com Av. Rodrigues Alves - Por trás da Caixa Econômica Federal) Contato CRO Fones: (84) 3222-4657 / 3211-1948

 

         Na certeza de contarmos com a colaboração e a participação de Todos/as, renovamos os nossos agradecimentos.   

 

PAUTA

226ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL – RN (CMS – NATAL – RN)

                                                      

DATA: 28 de junho de 2012

HORÁRIO: 14h00min às 17h00min

LOCAL: Auditório do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio Grande do Norte (CRO – RN) Localização: Rua Cônego Leão Fernandes, 619 - Petrópolis
Natal - RN (Imediações da Rua Mossoró com Av. Rodrigues Alves - Por trás da Caixa Econômica Federal) Informações sobre o local: Fones: (84) 3222-4657 / 3211-1948

 

VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE QUORUM REGIMENTAL.

 

I - LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DA REUNÃO ANTERIOR

 

II - LEITURA DE EXPEDIENTE COM BREVES COMENTÁRIOS E INFORMES:

 

- Devolutiva: 1. III Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, de 07 a 10/06/2012, em Maceió/AL. 2. V Plenária Estadual dos Conselhos de Saúde, dias 19 e 20 de junho de 2012, em Natal/RN. 3. VI Fórum dos Conselhos Estaduais e Municipais das Capitais dos Estados do Norte e Nordeste, de 21 a 23 de junho de 2012, em São Luiz/MA.

 

III - ORDEM DO DIA:

 

1º ITEM: Denúncia de possível irregularidade na escala do Plantão na Unidade Mista Cidade Satélite – Discussão e encaminhamnetos. Responsável: Conselheira Áurea Emília

 

2º ITEM: Apreciação do parecer da Comissão de Avaliação dos Planos, Programas e Projetos sobre Reestruturação da Rede Laboratorial de Natal e deliberação do Pleno. Responsável: Rita de Cássia

 

3º ITEM: Apresentação e discussão sobre a Política Pública de Saúde Mental – Rede de Serviços – Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – Serviços Residenciais Terapêuticos (RST) – Centros de Convivência e Cultura – Matriciamento na Atenção Básica e no Nasf (Núcleo de Apoio a Saúde da Família)

 

4º ITEM: Organização da pauta da próxima reunião (Demandas: Prestação Contas PAM DST/AIDS 2011; Apresentação PAM DST/AIDS 2012) – Ouvidoria SUS

 

Encerramento.

 

 CMS / NATAL / RN

Promotores e policiais militares realizam operação em secretarias do Município de Natal - RN...

Promotores e policiais militares realizam operação em secretarias do Município de Natal - RN...

-

Promotores e policiais militares chegaram nesta manhã de quarta-feira (27) à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no bairro de Areia Preta, e recolhem documentos no local. A operação também ocorre na Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). Segundo o perfil do Ministério Público no Twitter, a ação se trata da Operação Assepsia, que investiga a contratação de Organizações Sociais pela SMS, e ocorre em Natal e no Rio de Janeiro.

De acordo com o comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo, a corporação e o Ministério Público estão atuando juntos na operação, que conta com 23 equipes da polícia. Um funcionária da pasta contou que uma promotora chegou às 6h15 junto com os PMs, com uma ordem judicial, e entrou no prédio da Secretaria.

As equipes da Polícia Militar estão na rua desde os início da madrugada, e Araújo afirma que estão sendo cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão pela cidade. No total, somente na capital potiguar, são nove de busca e apreensão, e seis de prisão, preventivas e temporárias, todos expedidos pelo juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal. Também há equipes da PM no condomínio Oásis, em Areia Preta.

Atualizada às 8h31