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Os municípios de Afonso Bezerra, Jucurutu, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, São Pedro e Taipu tiveram seus recursos suspensos por irregularidades no SCNES. Segue portaria.

Os municípios de Afonso Bezerra, Jucurutu, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, São Pedro e Taipu tiveram seus recursos suspensos por irregularidades no SCNES. Segue portaria.

PORTARIA Nº 2.296, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira agosto de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Editora fará doação de 30 mil livros a pequenos municípios em todos os estados.

por Jornal Agora

A ação visa garantir apoio a prefeituras de pequeno porte na implantação da lei que obriga a abordagem da promoção da igualdade racial nas escolas
A Editora Ética do Brasil está planejando uma grande ação social em 54 municípios de pequeno porte de todos os estados brasileiros. Vai doar, no mês de outubro, pelo menos 30 mil livros didáticos a alunos da rede pública municipal dessas localidades, auxiliando no cumprimento da legislação (leis 10.639/03 e 11.645/08), que obriga o ensino da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas do país.
Os municípios participantes serão definidos a partir de uma pré-seleção da empresa, que observará alguns critérios. Para entrar na seleção, por exemplo, o município deve estar em dia com o cumprimento das obrigações com o Fundeb, além de os gestores não estarem envolvidos em denúncias de corrupção envolvendo dinheiro da educação entre outros pré-requisitos.
“Temos uma visão social da educação e entendemos que todo aluno deve ter acesso a esse material. Se o município ainda não tem condições de adquirir obras que auxiliem na implantação da lei, queremos fazer algo a respeito, ainda que não consigamos atender a todos. Mas nos alegra poder fazer algo”, afirma Ângelo Carvalho, diretor comercial da Editora Ética.
A doação está prevista para a segunda quinzena de outubro, após elaborado todo o processo de seleção dos municípios candidatos. A primeira seleção será pelo número de alunos. Serão escolhidos, inicialmente, municípios que tenham matriculados entre 100 e mil alunos. “O objetivo é alcançarmos pelo menos 30 mil livros”, adianta Ângelo Carvalho.
Depois, a seleção passa para os critérios de idoneidade da administração, menor poder aquisitivo das prefeituras, identidade cultural da maioria do alunado entre outros. “Não iremos priorizar nenhuma ideologia política de prefeitos. Assim, quanto maior a diversidade partidária, melhor”.
Importância da ação
O ensino da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas foi determinado pelo presidente Lula, que aprovou as leis 10.639/03 e 11.645/08, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O objetivo é dar a cada brasileiro a oportunidade e o poder de discutir, de forma didática, toda a riqueza cultural dos povos indígenas e negros, sua contribuição para a formação da identidade cultural do país, além de debater, de forma interativa, temas como discriminação, preconceito, cultura e valores étnicos na sociedade atual.
O objetivo da Editora Ética do Brasil é marcar posição como uma empresa que participa, efetivamente, da construção de uma sociedade sem racismo. “Como tem sido propagado pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a ‘Igualdade racial é pra valer’. Nesse sentido, a Editora Ética faz sua parte, aproveitando o ensejo do ano de 2011 ter sido declarado o Ano Internacional do Afrodescendente”, observa a consultora pedagógica da Editora Ética, a professora e militante de movimentos de igualdade racial, Jacy Proença.
A obra
A coleção que será doada pela Editora Ética do Brasil aos 54 municípios é a “História e Cultura Afro-brasileira”. “Essa coleção garante ao professor a possibilidade de trabalhar com os alunos as temáticas propostas de forma transversal em várias disciplinas. Acredito que será de grande valor para os alunos e para os educadores. Para nós, será a realização do que acreditamos como compromisso com a educação e com essa geração que estamos formando em nossas escolas”, reforça Ângelo Carvalho.

Tags: distribuição,livros,Lei nº10.639/03