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Plenárias dos conselhos de saúde reúnem-se em Brasília...

Brasília, 10  de julho de 2012

Plenárias dos conselhos de saúde reúnem-se em Brasília

        Mais de 1,2 mil representantes de conselhos de saúde de todo o Brasil estão reunidos nesta segunda (9), na XVII Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, em Brasília. O objetivo principal do encontro, que vai até amanhã (10), é aprofundar a relação dos Conselhos de Saúde com a esfera nacional na perspectiva de fortalecer a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).

        A manhã de segunda foi dedicada a debate sobre o fortalecimento do SUS, com a participação de conselheiros de plenárias de todos os estados brasileiros, representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), Nelson Rodrigues dos Santos, e o coordenador geral de Mecanismos Formais de Participação da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcelo Pires.

        Representando o Mato Grosso na Coordenação Nacional da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, o conselheiro de saúde Edevan de França, do Movimento negro, avalia que, entre os principais resultados do encontro, está a troca de experiências que permita intensificar a mobilização. Entre os temas mais estratégicos, Edevan de França menciona o acompanhamento dos conselhos de saúde, o respeito à paridade e a educação permanente. ¨Há 8 anos fazemos visitas regulares aos conselhos municipais de nosso estado, visando trocar experiências. Neste momento estamos empenhados em discutir especialmente sobre a Lei Complementar 141, que trata do financiamento da saúde pública, e do Decreto Nº 7508, que trata da regionalização do SUS

        Nelson Rodrigues dos Santos chamou também atenção para o papel mobilizador dos conselheiros, ressaltando que somente a força direta da população mobilizada e consciente consegue fazer valer as conquistas do Sistema Único de Saúde. ¨Os conselheiros devem aliar-se aos bons gestores¨, recomenda, considerando que, entendendo melhor o que acontece dentro da gestão, é possível transmitir todo esse conhecimento para a população e estimular a mobilização.

Dialogar com a sociedade e sensibilizar gestores

        À tarde, os conselheiros aprovaram o regulamento da XVII Plenária e em seguida se debruçaram sobre temas estratégicos do controle social, com ênfase para o Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs). ¨A plenária tem o papel decisivo de colaborar para que, com mais acompanhamento, os conselhos municipais e estaduais tenham mais capacidade de articulação, comunicação e mobilização¨, destacou o secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino.

        Os conselheiros chamaram atenção sobre a necessidade de sensibilizar os gestores sobre o papel dos conselhos de saúde e de ampliar os canais de comunicação e de participação. Outro destaque foi o desafio de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, conforme o Decreto Nº 7508 , que dispõe sobre a organização do SUS. Também foi enfatizada pelos conselheiros municipais a importância de todos acompanharem as diretrizes e propostas aprovadas na 14ª Conferência Nacional de Saúde.

        Sensibilizar os gestores, apresentando boas experiências dos conselhos é uma tarefa para nós, que queremos fortalecer o controle social¨, observou a conselheira nacional de saúde e chefe de gabinete do Ministério da Saúde Eliane Cruz. Ela também destacou a importância do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs) para democratizar a composição dos conselhos na ponta.

Conquista histórica

        As Plenárias de Conselhos de Saúde foram criadas por deliberação do 1º Congresso Nacional de Conselhos de Saúde, que aconteceu em abril de 1995, em Salvador - BA. Seu objetivo principal é promover a relação dos Conselhos de Saúde com a esfera nacional na perspectiva de fortalecer a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). Na IV Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, em 1997, foi constituída uma Coordenação de Plenária Nacional de Conselhos de Saúde com a finalidade de fazer um intercâmbio entre os Conselhos Municipais, Estaduais e o Nacional, bem como contribuir no encaminhamento das lutas pelo fortalecimento do SUS e do controle social.

        Em 2004, a Coordenação Nacional da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, passou a ser  composta por dois representantes por Estado (um titular e um suplente), com o objetivo de garantir a participação integral de todos os Estados. Essa mudança modificou o texto da Recomendação nº 005/2004/CNS, mas manteve  os demais Itens da Deliberação 004/2001/CNS.

Acesse o Relatório da 14ª CNS

XVII PLENÁRIA NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE

9 e 10 de julho de 2012 – Brasília/DF

PROGRAMAÇÃO

1º DIA: 9 DE JULHO DE 2012 INÍCIO: 10 H TÉRMINO: 19 H

9h às 14h

CREDENCIAMENTO

10h às 10h30

SOLENIDADE DE ABERTURA

                  

10h30 as 11h30 –

MESA I - FORTALECIMENTO DO SUS

                 PAPEL DOS CONSELHOS DE SAÚDE

                 CONJUNTURA ELEITORAL

                  

11h30 às 13h

DEBATE

13h às 15h

ALMOÇO

15h às 15h30

APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DA XVII PLENÁRIA NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE

Coordenação

15h30 as 19h

MESA II – SIACS E SITUAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

                   O ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA DO TCU Nº.1660,DE 22 DE MARÇO DE 2011

AGENDA DA  PLENÁRIA: PENSANDO E CONSTRUINDO A  XVIII  PLENÁRIA  NACIONAL           

DE CONSELHOS DE SAÚDE

2º DIA: 10 DE JULHO DE 2012                             INÍCIO: 9H                          TÉRMINO: 17H

9h às 10h

MESA III – A REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE Nº 7.508/211

11h às12h

MESA IV – O FINANCIAMENTO DA SAÚDE E A LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012                  

                                                                                

12h às 14h

ALMOÇO

14h às15h

DEBATE – LEI  COMPLEMENTAR Nº 141/2012                  

15h às 18h

PLENÁRIA FINAL 

18h

ENCERRAMENTO/COFFEE BREAK

CNS mobiliza conselhos para ampliar transparência         Mais de 1,4 mil conselhos de saúde estão cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde. Todos os conselhos estaduais estão cadastrados.         “Essa é uma boa notícia, mas precisamos intensificar essa mobilização de forma que todos os conselhos de Saúde do Brasil estejam cadastrados o mais rápido possível. Dessa forma nosso esforço para promover a transparência e a participação no controle social ganha um novo impulso”, considera o presidente do CNS, ministro da Saúde Alexandre Padilha. A recomendação do CNS é que todos os conselhos façam o cadastro o mais rápido possível, para assegurar a conformidade com a legislação em vigor, reiterada pelo Acórdão 1660/2011 – TCU, e que terão influência no repasse de recursos para a saúde.         Todos os estados brasileiros solicitaram acesso ao sistema de preenchimento do cadastro e estão autorizados a se cadastrar no Siacs. Embora comemore esse primeiro passo, o secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino, ressalta que não basta solicitar acesso ao sistema. “Esse é o primeiro passo para conseguir preencher o cadastro e, assim, trazer seu conselho de saúde para uma rede que vai interligar todo o controle social brasileiro”, explica. Somente os estados cadastrados no sistema podem autorizar os municípios a se cadastrarem também e ficarem, assim, em conformidade com a legislação que rege o SUS.         Os conselhos de saúde também poderão contar com o apoio do Departamento de Informática do SUS (Datasus), que vai mobilizar seus núcleos regionais em cada estado para colaborar no cadastramento sempre que for necessário. “Estamos nos esforçando para que os conselhos de saúde possam se ajustar ao acordão do TCU, de modo que a legislação seja respeitada e que o controle social aprimore seus mecanismos de transparência”, destaca a Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde, Julia Roland. Paridade e transparência         A implantação do Siacs permitirá que a população conheça os documentos normativos, como leis, decretos e portarias dos conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes. A ferramenta servirá ainda para identificar a existência da paridade entre sociedade civil, trabalhadores, gestores e prestadores nos conselhos de saúde em todo país. A paridade é um atributo central para possibilitar condições igualitárias de participação dos diferentes atores que compõem o SUS.         Para ter acesso ao Siacs, o(a) presidente ou secretário(a) executivo(a) do conselho de saúde deverá clicar na logomarca do sistema, que está em destaque na página inicial do site do CNS. Acesse aqui o SIACS Baixe a cartilha do Siacs  Baixe o cartaz do Siacs

CANAL FUTURA: NA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

CANAL FUTURA: NA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

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Dez filmes para refletir sobre o Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, traz uma ótima oportunidade para pensar sobre questões ligadas à cultura e à identidade negra no Brasil e no mundo. Durante toda a semana, o Conexão Futura apresentará uma programação especial para homenagear a data e promover a discussão e a reflexão. Para enriquecer o debate, sugerimos uma lista de filmes que abordam diversos aspectos relacionados ao tema, como preconceito e desigualdade social.


Notícias de Johanesburgo
A série, formada por cinco documentários, está sendo exibida na faixa Mundo.doc do Canal Futura durante as quintas-feiras de novembro. O projeto é uma coprodução entre Estados Unidos e África do Sul e traz um relato sobre o início e o fim do apartheid no país africano, ressaltando histórias de heroísmo e violência.
Mundo.doc – Quinta-feira, 21h


A cor púrpura (Diretor: Steven Spielberg)
No início do século passado, a jovem Celie (Whoopi Goldberg) é estuprada pelo pai e tem dois filhos dele. Separada dos filhos e, depois, de sua irmã, Nettie (Akosua Busia), ela é entregue a Mister (Danny Glover), um homem violento e amargurado que a usa como escrava e a trata com desprezo. A história é contada por meio das cartas que Celie escreve a Deus e à irmã, missionária na África.


Orfeu do Carnaval (Diretor: Marcel Camus) 
No Carnaval, Orfeu (Breno Mello), condutor de bonde e sambista que morra no morro, se apaixona por Eurídice (Marpessa Dawn), uma jovem do interior que vem para o Rio de Janeiro fugindo de um estranho fantasiado de Morte (Ademar da Silva). Mas o amor de Orfeu por Eurídice irá despertar o ciúme de sua ex-noiva, Mira (Lourdes de Oliveira).


Invictus (Diretor: Clint Eastwood)
Invictus acompanha o período em que Nelson Mandela (Morgan Freeman) sai da prisão (1990), torna-se presidente (1994) e vira um ícone mundial. Na tentativa de diminuir a segregação racial na África do Sul, o rugby é utilizado para tentar amenizar o fosso entre negros e brancos, fomentado por quase 40 anos.


Cartola, música para os olhos (Diretores: Lírio Ferreira e Hilton Lacerda )
A história do samba a partir de um dos seus expoentes mais nobres, o mangueirense Cartola. Utilizando linguagem fragmentada, o filme traça um painel da formação cultural do Brasil, convidando a uma reflexão na construção da memória deste país.


Filhas do vento (Diretor: Joel Zito Araújo) 
O filme conta a história do reencontro entre duas irmãs separadas por quase 45 anos na pequena cidade de Lavras Novas, no interior de Minas Gerais, onde os fantasmas das escravidão e do racismo acentuam os dramas.

No Rio Grande do Norte existem cerca de 60 comunidades quilombolas, de acordo com estudo da Fundação Palmares. Destas, 20 se reconheceram como tal. Com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas sete comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra.

No Rio Grande do Norte existem cerca de 60 comunidades quilombolas, de acordo com estudo da Fundação Palmares. Destas, 20 se reconheceram como tal. Com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas sete comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra. São as comunidades de Jatobá (Patu), Acauã (Poço Branco), Boa Vista dos Negros (Parelhas), Capoeiras (Macaíba), Macambira (Lagoa Nova), Sibaúma (Tibau do Sul) e Aroeiras (Pedro Avelino).

Lei
O Incra é a instituição responsável pelo reconhecimento, demarcação e regularização de áreas remanescentes de quilombos no País. A ação se desenvolve da seguinte: as comunidades quilombolas se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir do Decreto 4.883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA)/Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações.

Em 12 de março de 2004, o Governo Federal lançou o Programa Brasil Quilombola (PBQ) como uma política de Estado para as áreas remanescentes de quilombos. O PBQ abrange um conjunto de ações inseridas nos diversos órgãos governamentais, com suas respectivas previsões de recursos, bem como as responsabilidades de cada órgão e prazos de execução.

Quilombolas são descendentes de africanos escravizados que mantêm tradições culturais, de subsistência e religiosas ao longo dos séculos. E uma das funções da Fundação Cultural Palmares é formalizar a existência destas comunidades, assessorá-las juridicamente e desenvolver projetos, programas e políticas públicas de acesso à cidadania. Mais de 1.500 comunidades espalhadas pelo território nacional são certificadas pela Palmares. De acordo com a assessoria do Incra no RN, o reconhecimento é mais um passo para que as terras passem a ser de propriedade das famílias que lá residem. Na comunidade Capoeiras moram 260 famílias. Um levantamento realizado pela Fundação Palmares estima que o RN tenha 60 comunidades remanescentes de quilombo...
1 - ACUÃ - POÇO BRANCO
2 - AROEIRA - PEDRO AVELINO
3 - ARROJADO - PORTALEGRE
4 - BOA VISTA DOS NETROS - PARELHAS
5 - BAIXA DO QUIMQUIM - TOUROS
6 - CAPOEIRA - MACAÍBA
7 - SIBAÚMA - TIBAU DO SUL
8 - MACAMBIRA - LAGOA NOVA
9 - SITIO MONTE MONTE VERDE - PARNAMIRIM
10 - SÍTIO GROSSOS= BOM JESUS
11 - SÍTIO PAVILHANO - BOM JESUS
12 - ENGENHO NOVO - PORTALEGRE
13 - SITIO LAJES - PORTALEGRE
14 - SÍTIO SOBRADO - PORTALEGRE
15 - GAMELEIRAS DE BAIXO - SÃO TOME
17 - PICADAS - IPANGUASSU
18 - NOVA DESCOBERTA - IELMO MARINHO
19 - ENGENHO NOVO - PORTALEGRE
20 - NEGROS DO RIACHO - CURRAIS NOVOS
21 - JATOBÁ - PATU
22.  SUA COMUNIDADE;;;;

lei

O Instituto agrário é responsável pelo reconhecimento, demarcação e regularização de áreas remanescentes de quilombos no País. A ação se desenvolve da seguinte forma: as comunidades quilombolas se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir do Decreto 4.883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA)/Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações.

Em 12 de março de 2004, o Governo Federal lançou o Programa Brasil Quilombola (PBQ) como uma política de Estado para as áreas remanescentes de quilombos. O PBQ abrange um conjunto de ações inseridas nos diversos órgãos governamentais, com suas respectivas previsões de recursos, bem como as responsabilidades de cada órgão e prazos de execução.



autodefinição

É a própria comunidade que se autoreconhece "remanescente de quilombo". O amparo legal é dado pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto Nº 5.051/2004. Cabe à Fundação Cultural Palmares emitir uma certidão sobre essa autodefinição. Para acessar a política de regularização de territórios quilombolas, as comunidades devem encaminhar uma declaração na qual se identificam enquanto comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autoreconhecimento em nome da mesma.

O que é Quilombo?

“Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”
(art. 68 / ADCT / CF1988)

A partir do texto do artigo 68 da Constituição Federal de 1988 transcrito acima, o termo quilombo assumiu um novo significado, não mais atrelado ao conceito histórico de grupos formados por escravos fugidos. Hoje, o termo é usado para designar a situação dos segmentos negros em diferentes regiões e contextos no Brasil, fazendo referência a terras que resultaram da compra por negros libertos; da posse pacífica por ex-escravos de terras abandonadas pelos proprietários em épocas de crise econômica; da ocupação e administração das terras doadas aos santos padroeiros ou de terras entregues ou adquiridas por antigos escravos organizados em quilombos. Nesse contexto, os quilombos foram apenas um dos eventos que contribuíram para a constituição das "terras de uso comum", categoria mais ampla e sociologicamente mais relevante para descrever as comunidades que fazem uso do artigo constitucional.

A partir do Decreto nº 4.887/2003, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi concedido a essas populações o direito à auto-atribuição como único critério para identificação das comunidades quilombolas, tendo como fundamentação a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito de auto-determinação dos povos indígenas e tribais.

Ainda de acordo o Decreto, que regulamenta o procedimento de regularização fundiária: “São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.”

Até o momento não há um consenso acerca do número preciso de comunidades quilombolas no país, mas dados oficiais vindos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia responsável pelo processo administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos Remanescentes de Comunidades dos Quilombos, apontam que existem hoje 743 comunidades quilombolas oficialmente registradas pela Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, e 252 processos de regularização fundiária em curso, envolvendo pelo menos 329 comunidades distribuídas em 21 estados brasileiros. A Secretaria Especial Para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir) estima que há pelo menos três mil dessas comunidades em todo território nacional.

Para saber mais sobre o marco legal acesse:

- Núcleo de Referência > Legislação - Monitoramento > Análise de Conjuntura 

Educação em crise: RN tem o maior índice de evasão escolar do país ...

Educação em crise: RN tem o maior índice de evasão escolar do país

O Rio Grande do Norte é o Estado com o maior índice de abandono escolar do país. Ano passado, 19,3% dos alunos matriculados no ensino médio, público e privado, abandonaram a sala de aula antes de concluírem os estudos. Greves, falta de professores e conteúdo programático desinteressante para a classe estudantil são alguns dos fatores apontados por gestores e especialistas da área que podem explicar a posição no ranking. Além do abandono escolar, o RN é destaque no índice de reprovação. Nesse quesito, no mesmo período, o percentual foi de apenas 8% – o quinto menor do Brasil.

Os dados fazem parte do Censo Escolar 2011 que foi divulgado, essa semana, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O estudo é utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para formulação de políticas e programas. De acordo com a titular da secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), Betânia Ramalho, o resultado servirá como norteador de futuras ações. “Uma das nossas tarefas é ter controle e conhecimento da situação real do nosso ensino. O Censo revela muitos detalhes que vão nos auxiliar na administração. Temos que correr atrás do prejuízo”, colocou.

Em 2010, a taxa de abandono escolar no RN, do ensino médio, foi de 17,3%. Para a secretária, o aumento desse percentual, no ano passado, pode ser explicado por dois fatores: greve e currículo escolar. “Tivemos várias greves, uma em cima da outra, que trouxeram um prejuízo imensurável para a sociedade. O aluno simplesmente abandonou a escola porque não havia o que fazer nela. Além disso, é preciso analisar o currículo das escolas. Muitos alunos não se sentem atraídos pelo o que é oferecido e preferem seguir outros rumos”.

Veja também:

• Ministro da Educação virá em março ao RN
• Secretário municipal de Educação concederá coletiva para explicar caso da merenda escolar
• Em abril, Secretaria de Educação de Natal gastou R$ 83 mil com agência de viagem
• Deputada Fátima apresenta projeto propondo que conselheiros participem de projeto pedagógico do ensino básico
• Índice da educação no RN está muito abaixo da média nacional