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sexta-feira, 24 de abril de 2015

ENTENDA A ECONOMIA SOLIDARIA NO BRASIL....REDE MANDACARU BRASIL




Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem.
A economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.
Nesse sentido, compreende-se por economia solidária o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão. Considerando essa concepção, a Economia Solidária possui as seguintes características:
  1. Cooperação: existência de interesses e objetivos comuns, a união dos esforços e capacidades, a propriedade coletiva de bens, a partilha dos resultados e a responsabilidade solidária. Envolve diversos tipos de organização coletiva: empresas autogestionárias ou recuperadas (assumida por trabalhadores); associações comunitárias de produção; redes de produção, comercialização e consumo; grupos informais produtivos de segmentos específicos (mulheres, jovens etc.); clubes de trocas etc. Na maioria dos casos, essas organizações coletivas agregam um conjunto grande de atividades individuais e familiares.
  2. Autogestão: os/as participantes das organizações exercitam as práticas participativas de autogestão dos processos de trabalho, das definições estratégicas e cotidianas dos empreendimentos, da direção e coordenação das ações nos seus diversos graus e interesses, etc. Os apoios externos, de assistência técnica e gerencial, de capacitação e assessoria, não devem substituir nem impedir o protagonismo dos verdadeiros sujeitos da ação.
  3. Dimensão Econômica: é uma das bases de motivação da agregação de esforços e recursos pessoais e de outras organizações para produção, beneficiamento, crédito, comercialização e consumo. Envolve o conjunto de elementos de viabilidade econômica, permeados por critérios de eficácia e efetividade, ao lado dos aspectos culturais, ambientais e sociais.
  4. Solidariedade: O caráter de solidariedade nos empreendimentos é expresso em diferentes dimensões: na justa distribuição dos resultados alcançados; nas oportunidades que levam ao desenvolvimento de capacidades e da melhoria das condições de vida dos participantes; no compromisso com um meio ambiente saudável; nas relações que se estabelecem com a comunidade local; na participação ativa nos processos de desenvolvimento sustentável de base territorial, regional e nacional; nas relações com os outros movimentos sociais e populares de caráter emancipatório; na preocupação com o bem estar dos trabalhadores e consumidores; e no respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Considerando essas características, a economia solidária aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas. Seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados pelos participantes, sem distinção de gênero, idade e raça. Implica na reversão da lógica capitalista ao se opor à exploração do trabalho e dos recursos naturais, considerando o ser humano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econômica.


A economia solidária resgata as lutas históricas dos trabalhadores que tiveram origem no início do século XIX, sob a forma de cooperativismo, como uma das formas de resistência contra o avanço avassalador do capitalismo industrial. No Brasil, ela ressurge no final do Século XX como resposta dos trabalhadores às novas formas de exclusão e exploração no mundo do trabalho.
As mudanças estruturais, de ordem econômica e social, ocorridas no mundo nas últimas décadas, fragilizaram o modelo tradicional de relação capitalista de trabalho. O aumento da informalidade e a precarização das relações formais afirmaram-se como tendência em uma conjuntura de desemprego, levando trabalhadores a se sujeitar a ocupações em que seus direitos sociais são abdicados para garantir sua sobrevivência.
De outro lado, o aprofundamento dessa crise abriu espaço para o surgimento e avanço de outras formas de organização do trabalho, conseqüência, em grande parte, da necessidade dos trabalhadores encontrarem alternativas de geração de renda. Experiências coletivas de trabalho e produção vêm se disseminando nos espaços rurais e urbanos, através das cooperativas de produção e consumo, das associações de produtores, redes de produção consumo comercialização, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas de autogestão, entre outras formas de organização.
No Brasil, a economia solidária se expandiu a partir de instituições e entidades que apoiavam iniciativas associativas comunitárias e pela constituição e articulação de cooperativas populares, redes de produção e comercialização, feiras de cooperativismo e economia solidária, etc. Atualmente, a economia solidária tem se articulado em vários fóruns locais e regionais, resultando na criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Hoje, além do Fórum Brasileiro, existem 27 fóruns estaduais com milhares de participantes (empreendimentos, entidades de apoio e rede de gestores públicos de economia solidária) em todo o território brasileiro. Foram fortalecidas ligas e uniões de empreendimentos econômicos solidários e foram criadas novas organizações de abrangência nacional.
A economia solidária também vem recebendo, nos últimos anos, crescente apoio de governos municipais e estaduais. O número de programas de economia solidária tem aumentado, com destaque para os bancos do povo, empreendedorismo popular solidário, capacitação, centros populares de comercialização etc. Fruto do intercâmbio dessas iniciativas, existe hoje um movimento de articulação dos gestores públicos para promover troca de experiências e o fortalecimento das políticas públicas de economia solidária.
Em âmbito nacional, o Governo Federal em 2003 criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária que está implementando o PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO. Sua finalidade é promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária mediante políticas integradas visando o desenvolvimento por meio da geração de trabalho e renda com inclusão social.

Os Empreendimentos Econômicos Solidários são aquelas organizações:
  • Coletivas e suprafamiliares (associações, cooperativas, empresas autogestionárias, grupos de produção, clubes de trocas etc.), cujos participantes são trabalhadores dos meios urbano e rural que exercem a autogestão das atividades e da alocação dos seus resultados.
  • Permanentes (não são práticas eventuais). Além dos empreendimentos que já se encontram implantados, em operação, devem-se incluir aqueles em processo de implantação quando o grupo de participantes já estiver constituído definido sua atividade econômica.
  • Que podem dispor ou não de registro legal, prevalecendo a existência real ou a vida regular da organização.
  • Que realizam atividades econômicas de produção de bens, de prestação de serviços, de fundos de crédito (cooperativas de crédito e os fundos rotativos populares), de comercialização (compra, venda e troca de insumos, produtos e serviços) e de consumo solidário. As atividades econômicas devem ser permanentes ou principais, ou seja, a razão de ser da organização.
  • São singulares ou complexas. Ou seja, deverão ser consideradas as organizações de diferentes graus ou níveis, desde que cumpridas as características acima identificadas. As organizações econômicas complexas são as centrais de associação ou de cooperativas, complexos cooperativos, redes de empreendimentos e similares.
São milhares de empreendimentos como esses, em todo o país, produzindo, vendendo, comprando solidariamente, gerando trabalho e renda.

Consideram-se Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento à Economia Solidária as organizações públicas e privadas sem fins lucrativos que desenvolvem ações nas várias modalidades de apoio direto, capacitação, assessoria, incubação, assistência técnica e de gestão e acompanhamento junto aos Empreendimentos de Economia Solidária.

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Carta de princípios 02 de maio de 2005 Em junho de 2003, a III Plenária Nacional da Economia Solidária, após debates em 18 estados brasileiros, aprovou a Carta de Princípios, abaixo. Essa carta pretende ser a identidade do Fórum Brasileiro da Economia Solidária, criado naquela ocasião. Ela tem 3 partes distintas que se complementam: a história e o momento atual; os princípios gerais e específicos; o que a economia solidária não é. 1.ORIGEM E CENÁRIO ATUAL A Economia Solidária ressurge hoje como resgate da luta histórica dos(as) trabalhadores(as), como defesa contra a exploração do trabalho humano e como alternativa ao modo capitalista de organizar as relações sociais dos seres humanos entre si e destes com a natureza. Nos primórdios do capitalismo, as relações de trabalho assalariado – principal forma de organização do trabalho nesse sistema – levaram a um tal grau de exploração do trabalho humano que os(as) trabalhadores(as) organizaram-se em sindicatos e em empreendimentos cooperativados. Os sindicatos como forma de defesa e conquista de direitos dos/as assalariados/as e os empreendimentos cooperativados, de auto-gestão, como forma de trabalho alternativa à exploração assalariada. As lutas, nesses dois campos, sempre foram complementares; entretanto a ampliação do trabalho assalariado no mundo levou a que essa forma de relação capitalista se tornasse hegemônica, transformando tudo, inclusive o trabalho humano, em mercadoria. As demais formas (comunitárias, artesanais, individuais, familiares, cooperativadas, etc.) passaram a ser tratadas como “resquícios atrasados” que tenderiam a ser absorvidas e transformadas cada vez mais em relações capitalistas. A atual crise do trabalho assalariado, desnuda de vez a promessa do capitalismo de transformar a tudo e a todos/as em mercadorias a serem ofertadas e consumidas num mercado equalizado pela “competitividade”. Milhões de trabalhadores/as são excluídos dos seus empregos, amplia-se cada vez o trabalho precário, sem garantias de direitos. Assim, as formas de trabalho chamadas de “atrasadas” que deveriam ser reduzidas, se ampliam ao absover todo esse contingente de excluídos. Hoje, no Brasil, mais de 50% dos trabalhadores/as, estão sobrevivendo de trabalho à margem do setor capitalista hegemônico, o das relações assalariadas e “protegidas”. Aquilo que era para ser absorvido pelo capitalismo, passa a ser tão grande que representa um desafio cuja superação só pode ser enfrentada por um movimento que conjugue todas essas formas e que desenvolva um projeto alternativo de economia solidária. Neste cenário, sob diversos títulos - economia solidária, economia social, socioeconomia solidária, humanoeconomia, economia popular e solidária, economia de proximidade, economia de comunhão etc, têm emergido práticas de relações econômicas e sociais que, de imediato, propiciam a sobrevivência e a melhora da qualidade de vida de milhões de pessoas em diferentes partes do mundo. Mas seu horizonte vai mais além. São práticas fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular. As experiências, que se alimentam de fontes tão diversas como as práticas de reciprocidade dos povos indígenas de diversos continentes e os princípios do cooperativismo gerado em Rochdale, Inglaterra, em meados do século XIX, aperfeiçoados e recriados nos diferentes contextos socioculturais, ganharam múltiplas formas e maneiras de expressar-se. 2. CONVERGÊNCIAS - O QUE É A ECONOMIA SOLIDÁRIA Princípios gerais Apesar dessa diversidade de origem e de dinâmica cultural, são pontos de convergência: • a valorização social do trabalho humano, • a satisfação plena das necessidades de todos como eixo da criatividade tecnológica e da atividade econômica, • o reconhecimento do lugar fundamental da mulher e do feminino numa economia fundada na solidariedade, • a busca de uma relação de intercâmbio respeitoso com a natureza, e • os valores da cooperação e da solidariedade. A Economia Solidária constitui o fundamento de uma globalização humanizadora, de um desenvolvimento sustentável, socialmente justo e voltado para a satisfação racional das necessidades de cada um e de todos os cidadãos da Terra seguindo um caminho intergeracional de desenvolvimento sustentável na qualidade de sua vida. • O valor central da economia solidária é o trabalho, o saber e a criatividade humanos e não o capital-dinheiro e sua propriedade sob quaisquer de suas formas. • A Economia Solidária representa práticas fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular. • A Economia Solidária busca a unidade entre produção e reprodução, evitando a contradição fundamental do sistema capitalista, que desenvolve a produtividade mas exclui crescentes setores de trabalhadores do acesso aos seus benefícios. • A Economia Solidária busca outra qualidade de vida e de consumo, e isto requer a solidariedade entre os cidadãos do centro e os da periferia do sistema mundial. • Para a Economia Solidária, a eficiência não pode limitar-se aos benefícios materiais de um empreendimento, mas se define também como eficiência social, em função da qualidade de vida e da felicidade de seus membros e, ao mesmo tempo, de todo o ecossistema. • A Economia Solidária é um poderoso instrumento de combate à exclusão social, pois apresenta alternativa viável para a geração de trabalho e renda e para a satisfação direta das necessidades de todos, provando que é possível organizar a produção e a reprodução da sociedade de modo a eliminar as desigualdades materiais e difundir os valores da solidariedade humana. Princípios específicos Por um sistema de finanças solidárias • Para a Economia Solidária o valor central é o direito das comunidades e nações à soberania de suas próprias finanças. São alguns dos elementos fomentadores de uma política autogestionária de financiamento do investimento do nível local ao nacional: • A nível local, micro, territorial: os bancos cooperativos, os bancos éticos, as cooperativas de crédito, as instituições de microcrédito solidário e os empreendimentos mutuários, todos com o objetivo de financiar seus membros e não concentrar lucros através dos altos juros, são componentes importantes do sistema socioeconômico solidário, favorecendo o acesso popular ao crédito baseados nas suas próprias poupanças. • A nível nacional, macro, estrutural: a descentralização responsável das moedas circulantes nacionais e o estímulo ao comércio justo e solidário utilizando moedas comunitárias; o conseqüente empoderamento financeiro das comunidades; o controle e a regulação dos fluxos financeiros para que cumpram seu papel de meio e não de finalidade da atividade econômica; a imposição de limites às taxas de juros e aos lucros extraordinários de base monopólica, o controle público da taxa de câmbio e a emissão responsável de moeda nacional para evitar toda atividade especulativa e defender a soberania do povo sobre seu próprio mercado. Pelo desenvolvimento de Cadeias Produtivas Solidárias A Economia Solidária permite articular solidariamente os diversos elos de cada cadeia produtiva, em redes de agentes que se apóiam e se complementam: • Articulando o consumo solidário com a produção, a comercialização e as finanças, de modo orgânico e dinâmico e do nível local até o global, a economia solidária amplia as oportunidades de trabalho e intercâmbio para cada agente sem afastar a atividade econômica do seu fim primeiro, que é responder às necessidades produtivas e reprodutivas da sociedade e dos próprios agentes econômicos. • Consciente de fazer parte de um sistema orgânico e abrangente, cada agente econômico busca contribuir para o progresso próprio e do conjunto, valorizando as vantagens cooperativas e a eficiência sistêmica que resultam em melhor qualidade de vida e trabalho para cada um e para todos. • A partilha da decisão com representantes da comunidade sobre a eficiência social e os usos dos excedentes, permite que se faça investimentos nas condições gerais de vida de todos e na criação de outras empresas solidárias, outorgando um caráter dinâmico à reprodução social. • A Economia Solidária propõe a atividade econômica e social enraizada no seu contexto mais imediato, e tem a territorialidade e o desenvolvimento local como marcos de referência, mantendo vínculos de fortalecimento com redes da cadeia produtiva (produçáo, comercialização e consumo) espalhadas por diversos países, com base em princípios éticos, solidários e sustentáveis. • A economia solidária promove o desenvolvimento de redes de comércio a preços justos, procurando que os benefícios do desenvolvimento produtivo sejam repartidos mais eqüitativamente entre grupos e países. • A economia solidária, nas suas diversas formas, é um projeto de desenvolvimento destinado a promover as pessoas e coletividades sociais a sujeito dos meios, recursos e ferramentas de produzir e distribuir as riquezas, visando a suficiência em resposta às necessidades de todos e o desenvolvimento genuinamente sustentável. Pela construção de uma Política da Economia Solidária num Estado Democrático • A Economia Solidária é também um projeto de desenvolvimento integral que visa a sustentabilidade, a justiça econômica, social, cultural e ambiental e a democracia participativa. • A Economia Solidária estimula a formação de alianças estratégicas entre organizações populares para o exercício pleno e ativo dos direitos e responsabilidades da cidadania, exercendo sua soberania por meio da democracia e da gestão participativa. • A Economia Solidária exige o respeito à autonomia dos empreendimentos e organizações dos trabalhadores, sem a tutela de Estados centralizadores e longe das práticas cooperativas burocratizadas, que suprimem a participação direta dos cidadãos trabalhadores. • A economia solidária, em primeiro lugar, exige a responsabilidade dos Estados nacionais pela defesa dos direitos universais dos trabalhadores, que as políticas neoliberais pretendem eliminar. • Preconiza um Estado democraticamente forte, empoderado a partir da própria sociedade e colocado ao serviço dela, transparente e fidedigno, capaz de orquestrar a diversidade que a constitui e de zelar pela justiça social e pela realização dos direitos e das responsabilidades cidadãs de cada um e de todos. • O valor central é a soberania nacional num contexto de interação respeitosa com a soberania de outras nações. O Estado democraticamente forte é capaz de promover, mediante do diálogo com a Sociedade, políticas públicas que fortalecem a democracia participativa, a democratização dos fundos públicos e dos benefícios do desenvolvimento. • Assim, a Economia Solidária pode constituir-se em setor econômico da sociedade, distinto da economia capitalista e da economia estatal, fortalecendo o Estado democrático com a irrupção de novo ator social autônomo e capaz de avançar novas regras de direitos e de regulação da sociedade em seu benefício. 3. A ECONOMIA SOLIDÁRIA NÃO É: • A economia solidária não está orientada para mitigar os problemas sociais gerados pela globalização neoliberal. • A Economia solidária rejeita as velhas práticas da competição e da maximização da lucratividade individual. • A economia solidária rejeita a proposta de mercantilização das pessoas e da natureza às custas da espoliação do meio ambiente terrestre, contaminando e esgotando os recursos naturais no Norte em troca de zonas de reserva no Sul. • A economia solidária confronta-se contra a crença de que o mercado é capaz de auto-regular-se para o bem de todos, e que a competição é o melhor modo de relação entre os atores sociais. • A economia solidária confronta-se contra a lógica do mercado capitalista que induz à crença de que as necessidades humanas só podem ser satisfeitas sob a forma de mercadorias e que elas são oportunidades de lucro privado e de acumulação de capital. • A economia solidária é uma alternativa ao mundo de desemprego crescente, em que a grande maioria dos trabalhadores não controla nem participa da gestão dos meios e recursos para produzir riquezas e que um número sempre maior de trabalhadores e famílias perde o acesso à remuneração e fica excluído do mercado capitalista. • A economia solidária nega a competição nos marcos do mercado capitalista que lança trabalhador contra trabalhador, empresa contra empresa, país contra país, numa guerra sem tréguas em que todos são inimigos de todos e ganha quem for mais forte, mais rico e, freqüentemente, mais trapaceiro e corruptor ou corrupto. • A economia solidária busca reverter a lógica da espiral capitalista em que o número dos que ganham acesso à riqueza material é cada vez mais reduzido, enquanto aumenta rapidamente o número dos que só conseguem compartilhar a miséria e a desesperança. • A economia solidária contesta tanto o conceito de riqueza como os indicadores de sua avaliação que se reduzem ao valor produtivo e mercantil, sem levar em conta outros valores como o ambiental, social e cultural de uma atividade econômica. • A Economia solidária não se confunde com o chamado Terceiro Setor que substitui o Estado nas suas obrigações sociais e inibe a emancipação dos trabalhadores enquanto sujeitos protagonistas de direitos. A Economia Solidária afirma, a emergência de novo ator social de trabalhadores como sujeito histórico. Última Atualização (02 de maio de 2005).






Plataforma 02 de maio de 2005 A construção da Plataforma da Economia Solidária foi iniciada na I Plenária Nacional (em dezembro de 2002 em São Paulo), até chegar à versão que apresentamos abaixo, em 7 eixos, que é resultado da III Plenária Nacional de Economia Solidária, a mesma que criou o Fórum Brasileiro de Economia Solidária. O I Encontro Nacional de Empreendedores Solidários, ocorrido em agosto de 2004, enriqueceu e aprofundou aspectos dessa Plataforma, que está disponível nos Fóruns Estaduais e na secretaria executiva nacional. FINANÇAS SOLIDÁRIAS 1. O Estado deve, no âmbito de suas políticas públicas, criar um fundo nacional para o fortalecimento e apoio dos empreendimentos da Economia Solidária, com uma gestão descentralizada, participação popular, respeito às diferenças regionais e sobre controle social. O Fundo deve ser constituído por fontes diversas: local, regional, nacional, internacional com recursos públicos e privados. 2. Destacar linhas que apõem as comunidades de baixa renda, negras, indígenas, mulheres em risco social e portadores de necessidades especiais. Fortalecer ainda linhas especiais para empreendimentos de autogestão em sua fase inicial ou já estruturado, bem como para comercialização de produtos. 3. Consolidar e ampliar as experiências dos fundos rotativos no Brasil, tendo o crédito solidário como um dos modelos incentivadores dos empreendimentos solidários com base na devolução de pagamentos não financeiros (banco de horas, equivalência produto/serviços etc). 4. Fortalecer uma rede de instituições financeiras locais como cooperativas de créditos, Bancos Cooperativos, ONGs, OSCIPs, Banco do Povo e programas governamentais com base em serviços financeiros adequados as realidades dos empreendimentos de caráter popular e solidário, destacando as moedas sociais, clubes de trocas, modalidades de aval comunitário e solidário. 5. Revogar as limitações legais impostas às instituições operadoras de crédito popular, como ONGs e OSCIPs, para que possam oferecer outros serviços financeiros além do crédito, tais como seguros, poupança, títulos de capitalização, entre outros. 6. Possibilitar o recolhimento de poupança por parte das ONGs de crédito, potencializando as atividades de microfinanças solidárias e viabilizando que as comunidades utilizem seus próprios recursos para promover seu desenvolvimento. 7. Ampliar o repasse de fundos públicos para instituições de finanças solidárias/microfinanças, inclusive de crédito popular solidário, visando fomentar o desenvolvimento local com um sistema que assegure autonomia para os empreendimentos. 8. Alterar a política de concessão de créditos para empresas em situação pré-falimentar condicionando mudanças na gestão, facilitando assim, a participação de trabalhadores e trabalhadoras no controle do passivo dessas empresas. 9. Criar linhas de crédito adequado e ajustado culturalmente para empreendimentos de Economia Solidária, facilitar aos empreendimentos populares o acesso ao crédito e, particularmente, a empreendimentos autogeridos que surgem de processos falimentares, abolindo exigências que são impraticáveis para a Economia Solidária. 10. Assegurar que partes dos recursos dos bancos públicos e privados sejam destinados à Economia Solidária. 11. Possibilitar a organização aberta e o fomento de cooperativas de crédito, revendo restrições legais sobre a mesma e ampliando sua articulação em complexos e redes. 12. Modificar as regras de acesso ao Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) e do Proger (Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda), reduzindo os valores que são consumidos pelas taxas de transação bancárias. 13. Criar programa de fomento à constituição e fortalecimento de instituições de microfinanças e finanças solidárias, assegurar maior volume de recursos para os bancos populares e outras formas de microfinanças solidárias. 14. Que o crédito solidário seja articulado de maneira transversal nas diversas políticas, disponibilizando mais recursos do sistema financeiro "oficial" as microfinanças solidárias. 15. Apoio do poder público para iniciativas de empreendimento solidário, sob a forma de uma renda mínima para grupos que estão começando suas atividades de produção, comércio ou serviço. 16. A dimensão das finanças solidárias deve ser incorporada ao Projeto Fome Zero como um elemento fundamental a permitir a necessária vinculação entre as imprescindíveis políticas compensatórias e políticas estruturais, por trazer em sua concepção, além do acesso ao crédito, elementos decisivos a democratização da pequena produção, à consolidação do trabalho cooperativo, ao estímulo à autogestão e às formas diferenciadas de produção de riquezas voltadas ao interesse comum. 17. Constituir um sistema nacional de Finanças Solidárias, relacionando-o com uma política voltada ao desenvolvimento territorial local. 18. Construir programas que fortaleçam e ampliem a rede nacional de trocas solidárias com critérios definidos de paridades e lastros baseado nas moedas sociais. 19. Garantir critérios de financiamentos, valores, juros, carências, prazos, garantia e sistema de cobrança e devolução, adequando as condições socioeconômicas e culturais dos empreendimentos de caráter popular e solidário, ampliando os critérios por limites de créditos estabelecidos em cálculo per capita por posto de trabalho gerado e não por empreendimento. MARCO LEGAL 1. Que o Fórum Brasileiro de Economia Solidária articule, junto ao governo e a sociedade civil, políticas de interesse do movimento da Economia Solidária nas diversas reformas que se seguirão, a Tributária, Previdenciária, Trabalhista, Fiscal etc, criando e/ou atualizando leis específicas nestas áreas. 2. Reconhecer legalmente e promover a difusão das diversas formas de Economia Solidária , tais como compras coletivas, lojas solidárias, cartões de crédito solidários, feiras, sistemas de trocas com moeda social, agricultura familiar orgânica, comércio justo etc. 3. Tributação específica para os empreendimentos de Economia Solidária, considerando a escala de produção, número de trabalhadores envolvidos, tipos de produtos e bens, classificando-os como essenciais, semi essenciais e não essenciais. 4. Isenção de impostos municipais, estaduais e nacionais para a compra de matéria-prima, equipamentos, máquinas, veículos etc. 5. Rediscutir a legislação em vigor que incide sobre algumas iniciativas solidárias, criando condições especiais de sustentação e apoio para esses empreendimentos, através de ações como a alteração da Lei das Licitações, 8.666, que impossibilita a compra e venda de produtos da Economia Solidária e estabelecer critérios diferenciados para os empreendimentos de Economia Solidária. 6. Estabelecer um marco jurídico adequado para a Economia Solidária, pensando-a como um sistema próprio, reconhecendo legalmente suas diferenças frente o setor estatal e o setor privado mercantil. 7. Conceituar normativamente empresas de autogestão, cooperativas populares, bem como aquelas organizações de economia familiar. 8. Elaboração de uma nova legislação para o cooperativismo (lei 5.764) e empresas autogestionadas, considerando aspectos como o número de participantes, não-obrigatoriedade da unicidade da representação, acesso ao crédito, diferenciação tributária, mudança no caráter do benefício do INSS para quem é cooperado e ao mesmo tempo respeitando as diferentes concepções de cooperativismo. 9. Que o Estado reconheça formalmente as outras formas de organização para o trabalho, fundadas em princípios populares e solidários, elaborando Projeto de Lei que facilite a o apoio e desenvolvimento de experiências no campo da Economia Solidária. 10. Aperfeiçoamento da fiscalização dos empreendimentos autogestionários, buscando evitar fraudes que visam terceirização de mão-de-obra e redução de encargos legais. 11. Assegurar o cumprimento efetivo no Brasil das Convenções No. 100 e No. 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a ratificação da Convenção No. 156 (Trabalhadores com responsabilidades familiares) pelo governo brasileiro. 12. Definir zonas especiais de interesse e de implantação de projetos de Economia Solidária a serem definidos no Plano Diretor Urbano – PDU e Estatuto das Cidades. 13. Que o Estado garanta a contratação de cooperativas para prestação de serviços nas esferas municipais, estaduais e nacional. 14. Regularização das atividades dos empreendedores populares com a emissão de um CNPJ e nota de venda especial para viabilizar a participação em licitações. 15. Pressionar os poderes competentes para que a Lei de Falências favoreça a aquisição das empresas por parte dos trabalhadores sem obter as dívidas da empresa (passivo da massa falimentar). 16. Criar legislação sobre políticas de cotas para o acesso ao mercado de trabalho, visando combater as discriminações de gênero, raça, etnia e promover a igualdade no acesso e na permanência no emprego. EDUCAÇÃO 1. Promover a educação de novas gerações através da incorporação de programas sobre a Economia Solidária junto ao MEC, da pré-escola, passando pelo ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação, introduzindo valores da cultura solidária e pedagogias que favoreçam a solidariedade e a construção de um novo modelo de sociedade. 2. Financiar com linhas especiais de créditos, estudos e pesquisas mais gerais sobre o tema da Economia Solidária, além de trabalhos voltados ao desenvolvimento de metodologias de gestão e outras tecnologias apropriadas à realidade da mesma. 3. Estímulo à extensão universitária junto ao MEC, com atuação frente às questões da Economia Solidária, privilegiando a pesquisa, a formação e também trabalhos interdisciplinares que envolvam todos os conteúdos da Economia Solidária. 4. Formação e capacitação de profissionais membros ou não de iniciativas solidárias para a sua atuação na Economia Solidária, com financiamento público (convênios) destinadas àquelas entidades que possuem proficiência na área de Economia Solidária. 5. Subordinar o Sistema S a mecanismos de controle e estratégias tripartites, revendo suas prioridades, redirecionando recursos para a produção e sistematização de conhecimentos e tecnologias adequadas à perspectiva da Economia Solidária. 6. Adequar os programas de formação e qualificação profissional às necessidades das mulheres, tanto em termos de locais e horários de realização, como também de oferta/conteúdo de cursos oferecidos, de forma a oferecer novas perspectivas profissionais para as mulheres. 7. Elaborar uma política específica que vise estimular as meninas e as jovens para as carreiras científicas e tecnológicas, bem como garantir o apoio social e material para assegurar a permanência das mulheres pesquisadoras nas comunidades científicas em condições de equidade. 8. Garantir centros de referência públicos, onde sejam ofertados cursos e meios de treinamento e aprendizagem específica para agentes e atores do associativismo/cooperativismo na perspectiva da Economia Solidária, assegurando formação, capacitação e assistência técnica adequada às características organizacionais dos empreendimentos e práticas de Economia Solidária. 9. Utilizar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para realização de cursos profissionalizantes, com a participação não só de técnicos e empreendedores, mas também de multiplicadores e agentes da Economia Solidária, bem como obter apoio do SEBRAE como agente formador. 10. Estimular os trabalhadores e trabalhadoras da Economia Solidária a entrarem nos programas de capacitação e alfabetização de jovens, adultos e comunidades que não tenham acesso ao ensino formal. 11. Criação de um grupo de formadores para conscientização do cooperativismo e sua importância na atualidade. 12. O ensino da Economia Solidária deve contemplar temas transversais como gênero, raça, etnia e fazer parte dos programas de Ministérios como o da Saúde, Trabalho e Meio Ambiente. 13. Adotar uma estratégia de formação e capacitação articulando as atividades da Economia Solidária, com estrutura metodológica que leva em consideração as diversidades culturais e o acompanhamento das novas tecnologias. 14. Criação de uma Escola Nacional de Cooperativismo. COMUNICAÇÃO 1. Utilização dos meios de comunicação já existentes ou a criação de um sistema de comunicação que cubra, divulgue e sensibilize a sociedade para os valores da Economia Solidária, utilizando linguagem apropriada através de recursos como o ensino à distância, vídeos, cartilhas informativas, livros didáticos, criação de sites na internet, a criação de um disque Economia Solidária etc, garantindo a horizontalidade da informação. 2. Criar um banco nacional de políticas públicas e experiências bem sucedidas na área da Economia Solidária, de fácil acesso na internet, a ser alimentado por administradores que desenvolvem programas de Economia Solidária, facilitando a organização e extensão dessas políticas. 3. Difusão das experiências e intercâmbio de informações entre os agentes da Economia Solidária e a sociedade, mostrando as experiências que obtiveram êxito nas diversas áreas de atuação. 4. Facilitar a concessão de rádios e TVs comunitárias e autogestionárias, jornais, revistas etc., melhorando o acesso da população às informações sobre a Economia Solidária, bem como o estímulo à produção de programas, pelas TVs e rádios comunitárias com o tema da Economia Solidária. 5. Divulgar continuamente a cultura, as idéias e práticas da Economia Solidária junto à população, particularmente no que se refere ao consumo solidário (como modelo de educação), das vantagens sociais e éticas deste consumo quando os produtos são oriundos de empreendimentos solidários. REDES DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO 1. Desenvolver, fortalecer e articular as redes de produção e consumo em nível local, regional, nacional e internacional, com base nos princípios da Economia Solidária, propiciando auto-sustentabilidade as mesmas, respeitando a regionalidade dos empreendimentos e estabelecendo a equidade entre os pares, como a igualdade de gênero, raça, etnia, idade etc., garantindo a emancipação dos grupos que ainda são descriminados dentro da Economia Solidária. 2. Na implementação do programa Fome Zero, priorizar ações regionalizadas de Economia Solidária na produção e comercialização de bens e serviços a serem consumidos com recursos disponibilizados pelo programa, projetando a produção para atender ao conjunto das demandas reais de consumo popular, entre as quais se incluem alimentação, higiene, limpeza e vestuário. 3. Criar o portal brasileiro de Economia Solidária, apoiando a estruturação de redes nacionais de comercialização e de intercâmbio de informações, localização de produtos e serviços, diagnósticos de cadeias produtivas e transferência de tecnologia, facilitando parcerias, negócios e investimentos coletivos entre os empreendimentos de Economia Solidária, dando-lhes visibilidade e projeção nacional e internacional, facilitando a elaboração de catálogos e o contato mais direto entre produtores e consumidores e a integração entre cidade/campo. 4. Garantir recursos para a construção, articulação e monitoramento das redes de Economia Solidária, viabilizando assim, sua integração, inclusive entre cidade e campo. 5. Aprofundar o debate sobre marcas e selos de certificação em sistemas participativos e o seu emprego, adaptável às realidades locais e regionais do país, facilitando o processo de identificação dos produtos e serviços da Economia Solidária para consumidores e consumidoras em seu ato de compra alavancando a comercialização desses produtos no mercado nacional e internacional. 6. Criar mecanismos que possibilitem compras governamentais dos produtos e serviços solidários e regionalizados, com preferência em licitações e estabelecendo cotas para compras governamentais de produtos da Economia Solidária, como forma de incentivo a Economia Solidária e possibilitando maior distribuição de renda. 7. Defender a produção familiar da competição desigual , por meio de uma adequada política de preços mínimos e de compras privilegiadas da produção familiar agroecológica e solidária. 8. Organização de cooperativas de consumo e central de compras coletivas. 9. Investir na formação de redes regionais de comercialização e consumo que congreguem os vários tipos de cooperativas, como exemplo, central de cooperativas coletivas. 10. Utilização de espaços públicos ociosos ou a construção de espaços como locais de trocas, comercialização de produtos da Economia Solidária e armazenamento de materiais reciclados. DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E TECNOLOGIA 1. Promover o desenvolvimento de tecnologias apropriadas à Economia Solidária, com vistas ao desenvolvimento e qualificação contínua de produtos, respeitando a cultura e os saberes locais agregando-lhes maior valor, e a melhoria das condições de trabalho, de saúde e de sustentabilidade ambiental dos empreendimentos. 2. Orientar as ações de pesquisa e os programas de extensão das Universidades para a produção de tecnologias alternativas adequadas à Economia Solidária, bem como para a difusão e qualificação das suas diversas práticas e saberes, avaliando o trabalho realizado nestas áreas, mensurando acertos e erros, visando ao seu aperfeiçoamento na perspectiva do desenvolvimento sustentável. 3. Orientar Ministérios e organismos federais (Ciência e Tecnologia, Educação, Trabalho, FAT, Finep, BNDES, CNPq etc.) a fomentarem o desenvolvimento, qualificação e expansão da Economia Solidária. 4. Descentralização da tecnologia e da informação resgatando e valorizando o conhecimento acumulado pelas experiências de Economia Solidária, bem como mapeando e sistematizando esse conhecimento. 5. Criar programas de financiamentos voltados as ONGs, ITCPs, Rede Unitrabalho e outras organizações que atuam na área de formação e capacitação tecnológica de empreendimentos de Economia Solidária. 6. Criar centros solidários de desenvolvimento tecnológico, visando à promoção de processos produtivos que sejam adequados a como produzir, considerando as diversidades regionais do país, sua necessária sustentabilidade social e ecológica, às peculiaridades do público a quem se destinam essas tecnologias e às finalidades para as quais são desenvolvidas, gerando produtos, serviços, processos, máquinas, equipamentos e técnicas adequados aos desafios atuais da Economia Solidária no país, visando superar as dificuldades dos empreendimentos de Economia Solidária em ser eficientes, terem viabilidade e sustentabilidade. 7. Ampliar Fóruns de ciência e tecnologia para contemplar os desafios da autogestão. 8. Redefinir política de assistência técnica para os empreendedores da área urbana e da área rural. 9. Mobilizar o potencial criativo de inventores (as) e pesquisadores (as), orientando a organizarem-se em cooperativas para trabalhar a Economia Solidária e colaborar em suas áreas específicas, como vem ocorrendo no campo das tecnologias da agricultura orgânica, das cisternas e preservação de recursos hídricos, dos softwares livres etc. 10. Proporcionar meios para que as novas tecnologias sejam acessíveis aos empreendimentos solidários, valorizando sua função social em relação à visão predominante que é dada a sua função econômica. 11. Garantir que Estados e Municípios possam desenvolver discussões temáticas e conceituais sobre a Economia Solidária. 12. Difundir e ampliar a troca de experiências entre os grupos participantes da Economia Solidária, garantindo a transversalidade dessas ações, através de uma rede de articulação utilizando, por exemplo: materiais didáticos de apoio, conhecimentos técnicos específicos ao cooperativismo, como noções na área de comercialização, contábil, jurídica, administrativa etc. ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 1. Criar uma Secretaria Nacional de Economia Solidária, responsável por – em diálogo com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária – elaborar políticas de forma interdisciplinar, transversal, intersetorial, adequadas à expansão e fortalecimento da Economia Solidária no país e executá-las de maneira estratégica, particularmente no que se refere ao marco legal, finanças solidárias, redes de produção, comercialização e consumo, democratização do conhecimento e tecnologia, educação e comunicação. 2. Assegurar a representação da Economia Solidária no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e nos conselhos estaduais e municipais que vierem a serem organizados. 3. Sistematizar os mecanismos institucionais já implementados em diversos âmbitos que possuem interface com a Economia Solidária, visando divulgá-los e aprimorá-los. 4. Fortalecer as bases através de redes por segmentos e por territórios. 5. Organizar fóruns por unidades federativas como formas de mobilização social para criar as condições socioeconômicas e jurídicas que venham a fortalecer a Economia Solidária. Última Atualização ( 02 de maio de 2005 ) .







Cartaz-Folder - Arquivo PDF (3493kb) Ícone: Arquivo PDF.
Para divulgar o que é Economia Solidária e como participar do movimento.
Folheto - Arquivo PDF (1945kb) Ícone: Arquivo PDF.
Incentivando o consumo consciente e solidário
"O que é Economia Solidária? Descobrindo a outra economia possível" - Arquivo PDF (3035kb) Ícone: Arquivo PDF.
Cartilha - 32 páginas
"O que é Economia Solidária? Descobrindo a outra economia possível" - Arquivo PDF (3123kb) Ícone: Arquivo PDF.
Manual para formadores – 48 páginas
Cartilha de rádio - Arquivo PDF (2988kb) Ícone: Arquivo PDF.
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