Socializando.
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Ana Amélia Melo
Mobilização comunitaria/Regional Nordeste |
III SEMINÁRIO
DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS
28 DE MAIO A 1º DE JUNHO DE 2013
(Natal-RN)
PROGRAMAÇÃO
28/05 (terça-feira)
17h – Credenciamento
19:30h – Mesa de abertura
Álvaro García Linera (Vice-presidente
da Bolívia) - a confirmar
29/05 (quarta-feira)
8:30h – Apresentação, repasses e organização do IPDMS
14h – Oficinas
19h – Rodas de Conversas
1) Educação
Jurídica e revisão dos Projetos Político-Pedagógicos de Curso
2) Experiências
pedagógicas alternativas
3) Direitos
humanos e formação em psicologia
30/05 (quinta-feira)
08:30h – Mesa: Pesquisa e transformação social
José Paulo Netto (UFRJ)
19h – Oficinas
31/05 (sexta-feira)
08:30h – Mesa: Papel dos movimentos sociais na garantia de direitos
14h – Espaços de Discussão (EDs)
1º/06 (sábado)
9h – Assembléia Geral do IPDMS
Organização:
Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Comissão Organizadora:
Allyne Dayse Macedo, estudante (FARN)
Candida de Souza, psicóloga (RN)
Daniel Araújo Valença, professor (UFERSA)
Diana Melo Pereira, mestranda (UnB)
Diego Augusto Diehl, professor (UnB)
Eder Fernandes Santana, mestrando (UFMG)
Fabiana Cristina Severi, professora (USP)
Ilana Lemos de Paiva, professora (UFRN)
Jáder Ferreira Leite, professor (UFRN)
José do Carmo Alves Siqueira, professor (UFG)
Juvelino José Strozake, advogado (ENFF)
Liziane Pinto Correia, estudante (UFPB)
Luiz Otávio Ribas, professor (UERJ)
Moisés Alves Soares, professor (SOCIESC)
Ricardo Prestes Pazello, professor (UFPR)
Rodrigo Vieira Costa, doutorando (UFSC)
Shirley Silveira Andrade, professora (UFT)
Entidades parceiras:
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF)
De: noreply+feedproxy@google.com [mailto:noreply+feedproxy@
Enviada em: sábado, 23 de fevereiro de 2013 02:13
Para: Juliana Lima Souza - Fundação Roberto Marinho
Assunto: Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais
Enviada em: sábado, 23 de fevereiro de 2013 02:13
Para: Juliana Lima Souza - Fundação Roberto Marinho
Assunto: Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais
Instituto
de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais
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Posted: 22 Feb 2013 07:27 PM PST
III SEMINÁRIO
DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS
Espaços de Discussão (EDs)
1. A DISCUSSÃO DE GÊNERO E O DIREITO
O
Espaço de Discussão “Direito e relações de gênero” busca reunir
pesquisadoras, pesquisadores e militantes
da causa feminista para compartilharem suas reflexões críticas sobre o
direito, as práticas jurídicas ou o sistema de justiça que tenham como
foco questões de gênero, ademais as transpassadas por outros recortes
como raça e etnia. Tendo preferência pela análise
dos trabalhos sob a ótica da pesquisa participante. Os conceitos
centrais que orientarão a análise do objeto de pesquisa são a observação
de trabalhos que abordem as relações entre direito, feminismo e
marxismo, a partir de quatro eixos: 1 – Relações de gênero
e movimentos sociais: o papel das mulheres nas lutas cotidianas dos
movimentos sociais por emancipação e direitos; 2 – Relações de gênero e
Academia: Educação Jurídica e Direitos Humanos; 3 – Relações de gênero e
Assessorias Jurídicas Populares; 4 – Relações
de questões de gênero e o sistema de justiça.
Possui
graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita
Filho (2000), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista
Júlio de Mesquita Filho (2003) e doutorado em Psicologia pela
Universidade de São Paulo (2010). Atualmente é Professora da Faculdade
de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
(USP). É responsável pelas disciplinas de Teoria Geral do Estado,
Direitos Humanos e Direito Constitucional. Realiza atividades de
pesquisa e extensão ligadas aos temas: Direitos Humanos, Democracia,
Movimentos Sociais, Educação Popular, Assentamentos Rurais,
Relações de Gênero e Assessoria Jurídica Popular.
Doutora
em História, na área de Gênero e Estudos Feministas pela Universidade
de Brasília - UnB (2008); Professora Adjunta da Universidade Federal
de Goiás, Campus Cidade de Goiás. Atua com os seguintes temas: Gênero,
Sexualidade; Violência Domestica e Familiar; Imagem, Teoria Política,
Cultura e Direitos Humanos.
Possui
graduação em direito pela Universidade Federal do Maranhão (2006).
Atualmente
é estudante pesquisadora e extensionista da Universidade de Brasília;
colaboradora de projetos de extensão universitária na UNB (Promotoras
Legais Populares - UNB) e UFMA (Najup Negro Cosme) e advogada da
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Colunista
do blog Assessoria Jurídica Popular. Tem experiência na área de Direito,
com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes
temas: direitos humanos, direitos das mulheres, violência institucional e
combate à tortura.
***
2. ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR, EDUCAÇÃO POPULAR E EDUCAÇÃO JURÍDICA
Relações
entre a assessoria jurídica popular (AJP), educação popular e educação
jurídica; Formas de abordar o Estado e o Direito com a reflexão crítica
da educação
jurídica, baseada na práxis; Discutir a ideologia na
educação, nas produções técnica e acadêmica; Experiências sobre
extensão popular e pesquisas - refletindo sobre os espaços de prática
jurídica dentro e fora das IES; Contextualizar a educação jurídica
popular, ou a educação popular em direitos humanos, presente inclusive
em projetos de extensão; A educação jurídica na perspectiva popular,
interdisciplinar e indissociabilizadora; A assessoria
jurídica universitária popular (Ajup) na RENAJU, FENED, e\ou outras
organizações; Diferenciar educação formal, não-formal e popular;
Analisar a advocacia popular e o debate sobre os serviços jurídicos
alternativos, práticas jurídicas insurgentes, advocacia estratégica em
direitos humanos, advocacy, entre tantas outras
abordagens presentes na RENAP, escritórios de direitos humanos e
organizações não-governamentais; Sistematizar e resgatar o histórico de
experiências das assessorias com os movimentos e grupos sociais,
sobretudo na América Latina; especialmente a luta das
mulheres assessoras populares, no contexto dos feminismos e outras
importantes bandeiras, como a da diversidade sexual. São referenciais
teórico-metodológicos: A pesquisa-ação, a educação popular
transformadora, com perspectiva de indissociar pesquisa, ensino
e extensão, como norte das discussões a conjuntura política da educação
jurídica no Brasil, para que as práticas estudantis e técnicas do
direito contribuam para a construção de uma educação jurídica que está
com os Movimentos Sociais Populares, construindo
atividades e produzindo teoricamente sobre as reflexões de suas
práticas. Também, o Movimento de Educação Popular de Paulo Freire, o
Movimento Educação de Base, O Teatro do Oprimido de Augusto Boal, as
propostas educativas dos movimentos sociais, das redes
de advogados e de estudantes. Roberto Lyra Filho, que é um marco com o
Direito Achado na Rua e o Alberto Warat, com a sua multidiversidade
surrealista. Ainda citamos Jacques Alfonsin, Miguel Baldez e Miguel
Pressburger. O desafio é a construção e consolidação
da AJP como um marco teórico-metodológico. É preciso refletir sobre seu
histórico, características, relações de produção de conhecimento,
metodologias de trabalho com movimentos populares e formação de novos
educadores.
Possui
graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1986), mestrado em
Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992) e doutorado
em Direito pela
Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Ex - Decano de Extensão da
Universidade de Brasília. Atualmente é professor adjunto da UnB, membro
da comissão de exame OAB- DF - Ordem dos Advogados do Brasil e
conselheiro da Comissão de Anistia do Governo Federal.
Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito
Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: ensino
jurídico, direito, estado democrático de direito, reforma curricular e
novos movimentos sociais.
Atualmente
é estudante do curso de Direito da UFPB. Participou como estagiária do
Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (2010-2011), orientada pelo Prof.
Dr. Giuseppe
Tosi. Atua na Extensão Universitária Popular, no Núcleo de Extensão
Popular Flor de Mandacaru (2010-). É pesquisadora PIVIC, orientada pela
Prof. Msc. Ana Lia de Almeida, estudando ideologia nos manuais
introdutórios de Direito. É integrante da Incubadora
de Empreendimentos Solidários da UFPB, onde pesquisa tecnologias sociais
para o trabalho, orientada pelo Prof. Dr. Maurício Sardá. (2012).
Atualmente
é professor substituto e doutorando em Filosofia e Teoria do Direito na
Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Possui mestrado em Direito
pela Universidade
Federal de Santa Catarina (2009) e especialização em Direitos Humanos
pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Tem experiência
na área de Direito, com ênfase em Sociologia Jurídica, atuando
principalmente nos seguintes temas: direitos humanos,
extensão, assessoria jurídica popular e pluralismo jurídico.
***
3. CIDADE
Os
movimentos sociais são instrumentos essenciais da sociedade e tem uma
importância fundamental na construção dos problemas sociais e na sua
colocação na agenda positiva
política. A Constituição Federal de 1988 estabelece o compromisso
público do fortalecimento dos arranjos participativos, que são
originários dos movimentos sociais, quando do seu exercício da cidadania
ativa. As cidades brasileiras progressivamente tem se
convertido em espaços de desigualdades, em virtude das oportunidades de
desenvolvimento não serem distribuídas equitativamente em seu interior.
Além disso, as inúmeras formas de opressão (gênero, etnia, liberdade
religiosa, classe social, orientação e expressão
sexual, imigrantes etc.) estão presentes no contexto urbano desigual. A
realização de grandes obras públicas e privadas, ligadas ou não aos
megaeventos que serão sediados pelo Brasil nos próximos anos, acirram os
processos de exclusão e violência, o que demanda
uma resposta dos movimentos sociais e das instituições públicas em
defesa da cidade como um direito. Nesse sentido, pretende-se criar um
espaço de diálogo interdisciplinar com a intervenção de pesquisadores
que individualmente ou coletivamente possam agregar
diversas perspectivas e abordagens, contribuindo na construção de redes
que promovam a reflexão crítica sobre as cidades brasileiras e seus
habitantes, assim como sobre as múltiplas facetas e mudanças que as
afetaram nas últimas décadas. O objetivo deste espaço
é de articular de maneira crítica e propositiva: ideias; orientações e
estratégias, para a construção coletiva de uma cidade múltipla, justa e
livre, com a finalidade de garantir e ampliar o Direito à Cidade.
Respeitado um marco de irrestrito pluralismo que
estimule a expressão das distintas linhas de pesquisa e correntes de
pensamento, provocando um debate frutífero e enriquecedor para todos os
participantes. Os eixos temáticos são: Nova ordem urbanística instituída
pela Constituição Federal de 1988; A função
social da cidade e da propriedade como instrumentos de Gestão Urbana; Os
instrumentos do Estatuto da Cidade como controle social da desigualdade
territorial; O Plano Diretor e o Ordenamento das Cidades; Novas
Identidades Urbanas e construção de subjetividades;
Governos Locais, Gestão Urbana e Ordenamentos das Cidades; Demandas
cidadãs e Movimentos Sociais Urbanos; Redes Urbanas e Serviços para a
População; Poder local, participação cidadã e políticas públicas;
Conflitos socioambientais e desenvolvimento local; Cidade
Corporativa, Produção Imobiliária, Grandes Equipamentos; Centralidades,
Expansão Urbana e dispersão urbana; Cultura, patrimônio, espaço comum:
sociabilidade, urbanidade e cidadania; Acesso a terra urbanizada e o
direito à moradia; Uso do espaço: interesse
público, paisagem urbana e ambiente; Movimentos, ativismos sociais e
institucionalidades: estratégias e ações na conquista de direitos;
Judicialização do Planejamento Urbano: Planos Nacionais, Estaduais e
Locais.
Graduado
em Direito e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela
Universidade Federal do Ceará (UFC). Coordenador Geral Adjunto do Curso
de Direito do Centro Universitário
Christus. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
Membro fundador do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais
(IPDMS). Integra os seguintes projetos de pesquisa: 1) “Metropolização e
Mega-Eventos: impactos dos Jogos Olímpicos/2016
e Copa do Mundo/2014” – Observatório das Metrópolis; 2) “Soluções
Alternativas para Conflitos Fundiários Urbanos” - Secretaria de Reforma
do Judiciário do Ministério da Justiça.
Doutor
em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia. Mestre em
Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins. Graduado na
Área de Ciências Sociais
e Aplicadas: Ciências Jurídicas e Sociais e Ciências Econômicas.
Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do
Tocantins. Integrante do Grupo de Pesquisa/Cnpq na área de concentração:
Direitos Humanos e Desenvolvimento. Linhas de atuação:
Ambiente, desenvolvimento e regulação no espaço urbano. Coordenador do
Eixo Desenvolvimento Urbano na elaboração do Plano de Desenvolvimento
Econômico Sustentável para o Estado do Tocantins 2010/2030. Membro do
Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação
de Palmas-TO. Membro do Núcleo de Estudos Contemporâneos - NECON/UFT e
Coordenador do Projeto Programa Territorial em Palmas-TO.
***
4. DIREITO E MARXISMO
O
Espaço de Discussão “Direito e Marxismo” tem por objetivos: 1) Analisar/Inventariar
as contribuições marxistas à compreensão da gênese e funcionamento da
forma jurídica; 2) Resgatar a centralidade de uma crítica estrutural ao
fenômeno jurídico;
3) Discutir as possibilidades de resistência/insurgência dos movimentos
sociais, no atual cenário do mundo do capital, através das relações
sociais regidas pelos mecanismos do direito.
O Espaço de Discussão pretende
realizar um exame crítico das pesquisas que analisaram o direito
através das lentes fornecidas pelo marxismo. Tal resgate crítico passa:
1) As configurações teóricas assumidas pelo fenômeno
jurídico na trajetória da obra de Marx e Engels; 2) Os desdobramentos da
construção de uma teoria e filosofia do direito marxista no pensamento
jurídico soviético; 3) As críticas marxistas do direito ou teorias
críticas do direito inspiradas no "marxismo ocidental";
4) As relações entre a crítica marxista do direito e os movimentos
jurídicos críticos latino-americanos; 5) Análise das aproximações e
limites da crítica marxista do direito com a crítica jurídica
não-marxista. Além das pesquisas teóricas, o
Espaço de Discussão Direito e Marxismo deve, igualmente, abarcar
pesquisas empíricas nos diversos campos do direito que se utilizem do
instrumental desenvolvido pela tradição marxista. Por fim, sobretudo, o
referido
Espaço de Discussão busca fomentar a construção necessária do
diálogo entre uma crítica estrutural à forma jurídica com a formulação
de uma práxis jurídica que vislumbre as possibilidades e limites
de resistência/insurgência dos movimentos sociais através da mediação do direito.
Possui
graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC),
bem como Mestrado e Doutorado em Direito pela mesma universidade.
Atualmente é professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás. É
coordenador do Grupo Temático Direito e Marxismo do Instituto de
Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Tem experiência
na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, atuando
principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, filosofia do
direito, direitos humanos, educação superior, juventude e movimento
estudantil.
Doutorando
em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal
do Paraná. Mestre em Teoria, Filosofia e História do Direito pelo Curso
de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
como bolsista CAPES. Professor da SOCIESC.
É coordenador do Grupo Temático Direito e Marxismo do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) Foi pesquisador do Programa de Educação Tutorial (PET) em Direito da UFSC durante a graduação.
Professor
de Antropologia Jurídica na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Doutorando em Direito
das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR). Mestre em Filosofia e Teoria
do Direito pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade
Federal de Santa Catarina (CPGD/UFSC). Pesquisador
do Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL/UFPR) e do grupo de pesquisa
Direito, Sociedade e Cultura (FDV/ES). Assessor jurídico popular junto a
movimentos sociais e populares do campo e da cidade, hoje integrando o
Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos
Sociais (IPDMS), o Centro de Formação Milton Santos-Lorenzo Milani
(Santos-Milani) e o Instituto de Filosofia da Libertação (IFiL).
Colunista do blogue assessoriajuridicapopular.
***
5. FORMAS E PRÁTICAS DE PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS NA AMÉRICA LATINA
O
presente Espaço de Discussão pretende debater as distintas formas e
práticas de produção de conhecimentos
nos movimentos sociais e/ou nas Universidades (e principalmente na
interface entre ambos) na América Latina, notadamente na temática de
geração de direitos. Existem diferentes experiências tanto de produção
de conhecimentos teóricos e práticos pelos movimentos
sociais, quanto de “coprodução” por meio de diálogos entre pesquisadores
e movimentos sociais, o que é normalmente chamado pesquisa-militante,
pesquisa-participativa ou pesquisa-ação. Contudo, questiona-se quais os
termos e os objetivos desse diálogo; como
as formas e práticas de conhecimentos locais, populares e coletivos
podem nos fazer repensar a produção de conhecimento científico e
estimular a construção de um outro tipo de saber; como criar espaços
legítimos de interlocução e coprodução; e como abrir,
repensar e formular as agendas de pesquisa universitária. Desse modo, o
presente espaço de discussão faz parte de um esforço mais amplo no
sentido de discutir, avançar e construir metodologias de pesquisa e de
ação capazes de orientar e produzir, de maneira
responsável e ética, conhecimentos, atuações e interações que contribuam
para a mudança social, política e econômica. Pretende-se, assim,
contribuir na articulação de diferentes experiências, que já realizaram e
realizam significativos avanços nessa seara,
tanto teoricamente como na prática cotidiana. É necessário retomar o
debate clássico sobre teoria e práxis, educação popular, pesquisa e
militância orientada para a interpretação e para a transformação, para
recolocá-lo em relação aos desafios hoje postos
pelo contexto socioeconômico, pelos movimentos sociais e pela
transformação tanto da Universidade atual como de outros centros e lócus
de produção de conhecimento. É fundamental a participação de distintos
atores, como movimentos populares, professores, estudantes
e profissionais, que, apesar de possuírem uma atuação significativa e
exemplar, atualmente se encontram desarticulados, atuando com frequência
de maneira isolada no que concerne à construção de formas alternativas
de produção e reprodução do conhecimento.
Propomos, para estimular o debate, a projeção de trechos de
documentários sobre experiências significativas (como por exemplo, o
documentário
Resistência em Linha Negra produzido pelo povo indígena Arahuaco
do norte da Colômbia), o compartilhamento de materiais sobre processos
interessantes como a
Pluriversidad comunitária Amawta y Wasi (Equador), a intelectualidade Mapuche
(Chile e Argentina) e as experiências dos movimentos rurais e urbanos
do Brasil. Será incentivada a participação de algumas referências sobre o
tema de diferentes países
da América Latina, via Skype. Serão disponibilizados, para os
participantes, três (3) textos-base para estimular as conversas e serão
aceitos artigos sobre a temática exposta.
Doutor
em Ciência Políticapela Universidade Complutense de Madri (UCM), pela
qual também obteve Mestrado
e Especialização em Estudos Latino-americanos e Graduação em Ciência
Política. Naatualidade é Professor Adjunto do Instituto de Estudos
Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ), para onde migrou o conjunto de professores
do antigo IUPERJ. No IESP-UERJ coordena, com José Mauricio Domingues, o
Núcleo de Estudos de Teoria Social e América Latina (NETSAL). Também
atua como docente no Programa Internacional de Pós-Graduação em "Estudos
Contemporâneos da América Latina" (Universidade
da Costa Rica, Universidade da República do Uruguai e Universidad
Complutense de Madrid). Participa de várias redes e grupos de pesquisa
nacionais e internacionais relacionados ao estudo dos movimentos sociais
e da América Latina. Para o mandato 2010-2014,
é membro do Comitê Executivo do "Research Committee on Social Classes
and Social Movements" (RC-47) da Associação Internacional de Sociologia
(ISA) e editor (responsável para a América Latina) tanto da sua revista
"New Cultural Frontiers: sociological review"/ISA
como da "Newsletter on Social Movements". Também é editor, com Charles
Pessanha, de DADOS - Revista de Ciências Sociais. Tem experiência na
área de Sociologia e Ciência Política, com amplo diálogo com a Geografia
Política. Suas principais preocupações acadêmicas
e militantes tem a ver principalmente com as solidariedades, o
internacionalismo contemporâneo e o pensamento latino-americano.
Possui
mestrado em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da
Universidade Estadual
do Rio de Janeiro (ex-IUPERJ) e graduação em Direito pela Universidade
Federal de Minas Gerais (2004). Foi orientadora do projeto de extensão
da Vila Acaba Mundo do Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de
Direito da UFMG e analista judiciário no Tribunal
Regional do Trabalho - 3ª Região, onde assessorava Desembargadores.
Atualmente, faz doutorado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), priorizando uma
formação interdisciplinar e militante e trabalha
com movimentos sociais. Tem experiência nas áreas ligadas ao Direito e à
Sociologia, com ênfase em Sociologia Jurídicae Urbana. É coordenadora
do Grupo Temático Teorias Críticas, América Latina e Epistemologias do
Sul do IPDMS.
Possui
graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1999),
mestrado em Direito pela
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2002) e doutorado em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Atualmente é professora
adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e professora
visitante do Curso de Mestrado em Direito Público
da Universidade Federal de Uberlândia. É conselheira da Comissão de
Anistia do Ministério da Justiça e coordenadora do Grupo Temático
Teorias Críticas, América Latina e Epistemologias do Sul do IPDMS.
-8300)
***
6. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
O
presente Espaço de Discussão tem como foco discutir as temáticas
relativas à infância e adolescência
no cenário nacional e internacional, sendo que sua importância reside na
necessidade imperiosa de analisar e refletir, de forma crítica, as
inovações normativas proporcionadas nas ultimas décadas e sua
(in)efetividade no plano fático, bem como o papel social
das crianças e adolescentes na sociedade. O grupo objetiva analisar as
questões referentes à criminalização da infância e juventude, à
violência institucional, ao ato infracional e o Sistema Socioeducativo,
ao Sistema de Garantia dos Direitos infanto-juvenis
(SGD), à redução da maioridade penal, ao direito à educação, à
prioridade absoluta e sua relação com as políticas públicas pensadas
para crianças e adolescentes, à participação e ao protagonismo
infanto-juvenil, ao papel da comunicação na perspectiva infanto-juvenil,
à história social da infância, ao papel do Poder Judiciário na
efetivação dos direitos infanto-juvenis, ao trabalho infantil e à
violência sexual contra crianças e adolescentes. O referencial teórico
do grupo partirá das mudanças normativas proporcionadas
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, pela Constituição
Federal de 1988 e pela Convenção dos Direitos da Criança da ONU de 1989,
através da doutrina da Proteção Integral, entendendo esta como fruto da
luta do movimento infanto-juvenil entre as
décadas de 70-80 do século passado que provocou mudanças sobre o papel
social da criança e do adolescente no plano normativo interno e
internacional, bem como partirá de uma análise crítica da realidade
histórica imposta para determinadas crianças e adolescentes,
num cenário de desigualdades e de inefetivação de direitos.
Advogado. Graduado em Direito pela UNIFOR. Possui experiência em temáticas como:
acesso à terra e direitos humanos, sistema carcerário e assessoria jurídica popular.
Advogado.
Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela UFC. Professor de Direito
Penal e Criminologia da Universidade de Fortaleza e do Curso de Serviço
Social das Faculdades Cearenses. Membro da Rede Nacional de Advogados e
Advogadas Populares (RENAP).
Rodrigo de Medeiros Silva
Advogado.
Graduado em Direito pela UNIFOR. Experiência em Assessoria Parlamentar,
Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito de Família, Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Direito Indígena, Direito
Ambiental, Políticas Urbanas e organização de movimentos sociais.
***
7. MUNDO DO TRABALHO, MOVIMENTO SINDICAL E DIREITO
As
transformações por que tem passado a classe trabalhadora, com a
reestruturação produtiva e o refinamento
nas técnicas de exploração do capital sobre o trabalho, colocam em
evidência a necessidade de analisar quais as implicações dessas mudanças
no campo das lutas sociais. No Brasil, o movimento sindical, depois da
expressividade atingida na década de 80, perdeu
espaço no cenário social, principalmente após o desmonte dos sindicatos
operado pelo neoliberalismo. Entretanto, os últimos anos parecem
apresentar sinais de ligeiro “reaquecimento” das lutas sindicais, como
comprovam alguns indicadores quantitativos e qualitativos
da atividade grevista. Recoloca-se, assim, o debate sobre o papel do
movimento sindical na superação do sistema de exploração vigente. Neste
contexto, alguns assuntos têm se destacado: aumento do ritmo de
trabalho, do tempo de trabalho, dos trabalhos informais,
da competitividade, do controle no ambiente laboral, dos problemas de
saúde ligados ao trabalho. Ou, ainda, temas como a divisão sexual e
internacional do trabalho, o neoescravismo e as discriminações
vivenciadas pelos trabalhadores. Mesmo entendendo que todas
as relações trabalhistas sobre a égide do capitalismo são marcadas pela
precariedade e exploração, é possível identificar que, historicamente,
há momentos que se apresentam como mais favoráveis para o acúmulo das
forças da classe trabalhadora. E o Direito
do Trabalho se apresenta como um bom termômetro da correlação dessas
forças sociais em disputa, à medida que reprime as iniciativas da classe
trabalhadora na luta política, revelando concretamente sua natureza
capitalista. Desta forma, este Espaço de Discussão
busca debater a conjuntura do mundo do trabalho e das lutas dos
trabalhadores e sua relação com o Direito, discutindo, ainda, o papel do
Judiciário Trabalhista, a questão do trabalho na teoria sociológica, e
sua articulação com temas como educação, ideologia,
Estado e Economia Política.
Mestrando
na Faculdade de Direito da USP, onde desenvolve a pesquisa: “O sistema
de controle judicial
do movimento grevista no Brasil: da greve dos petroleiros em 1995 aos
dias atuais”, sob a orientação do Prof. Marcus Orione. É graduado em
Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Possui algumas
publicações, como: O sistema de controle social do
Direito do Trabalho: notas preliminares. O Direito Alternativo, v. 1, p.
162-189, 2011; A degradação do trabalho nos canaviais e os direitos
humanos fundamentais: o agronegócio da cana e o caso das mortes por
excesso de trabalho na região de Ribeirão Preto.
In: V Simpósio de Questão Agrária da UNESP-Franca, Franca, 2008.
Professor
Associado da Faculdade de Direito da USP, onde possui mestrado,
doutorado e livre-docência.
É juiz federal e possui diversas publicações na área de direitos
sociais, dentre elas: Curso de Direito da Seguridade Social (juntamente
com Erica Paula Barcha Correia), 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010;
Legislação Previdenciária Comentada, 2ª ed. São Paulo:
DPJ, 2009; VILLELA, José Corrêa (Org.); CORREIA, Érica Paula Barcha
(Org.). Previdência privada: doutrina e comentários à Lei Complementar
n. 109/01. São Paulo: LTr, 2005. Atualmente, coordena um grupo de
estudos sobre marxismo e direito.
Mestranda
do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do
Paraná (UFPR), na Área
de Concentração “Direitos Humanos e Democracia” e possui graduação em
Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). É, também, advogada
popular. É pesquisadora na área de Direito do Trabalho e Sociologia do
Trabalho, estudando aspectos atuais das relações
laborais, especialmente no tocante a novas formas de exploração do
trabalho pelo capital, e sua relação com o Direito. Dedica-se também ao
estudo de temas como: trabalho rural, práticas antissindicais e divisão
sexual do trabalho.
***
8. OBSERVATÓRIO MÍDIA, DIREITOS E POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
O Espaço de Discussão
Observatório Mídia, Direitos e Políticas de Comunicação
apresenta um recorte teórico-metodológico que envolve, de forma
abrangente, temáticas como direitos humanos, direito à comunicação,
regulação de radiodifusão e de telecomunicações, liberdade
de expressão e de imprensa, entre outros temas correlatos à compreensão
da comunicação como direito humano. Em face disso, entende-se como
inescapável a abordagem da comunicação entre todos os (as) profissionais
e ativistas de sindicatos, movimentos sociais
e de organizações não-governamentais, dada a transversalidade de sua
influência política, cultural e simbólica - em resumo, subjetiva -, à
parte seus condicionamentos econômicos, que são estruturais e
superestruturais. Considera-se, com consonância com o
Relatório MacBride, publicação produzida pela Unesco no final dos anos
1970 e publicada em 1980 ('Um Mundo, Muitas Vozes'), entende-se que “a
comunicação é um aspecto dos direitos humanos”. No entanto, há um avanço
qualificador: ele é cada vez mais concebido
como o direito de comunicar, mais do que o simples e limitado direito de
receber comunicação ou de ser informado. Esse novo processo,
multidirecional, no qual os (as) participantes - individuais ou
coletivos – mantêm um diálogo democrático e equilibrado,
em oposição à ideia de monólogo, é a própria base de muitas das ideias
atuais que levam ao
reconhecimento de novos direitos humanos. A consequência primeira
ao reconhecer o direito à comunicação é “entender de que ela precisa
ser vista como passível de discussão e ação enquanto [sic] política
pública essencial, tal como políticas públicas
para os segmentos de saúde, alimentação, saneamento, trabalho,
segurança, entre outros” (Murilo César Ramos). Ou seja, constitui-se de
modo transversal e interdependente, com uma verve marcadamente
simbólico-cultural, com os demais (político [executivo, legislativo
e judiciário] e econômico, principalmente). É exatamente por isso que o
conceito de políticas de comunicação está mais próximo do termo em
inglês
politics, a "ação do poder sobre o poder", do que de policy,
a ação racional de múltiplos agentes públicos ou privados (Ramón
Zallo). Dessa forma, políticas de comunicação são “conjuntos integrados,
explícitos e duradouros de políticas parciais
de comunicação harmonizadas em um corpo coerente de princípios e normas
dirigidos a guiar a conduta das instituições especializadas no manejo do
processo geral de comunicação de um país”, nas palavras de Luiz Ramiro
Beltrán e Jorge Daniel Cohen, lembrados
por Edgard Rebouças. A fim de realizar uma abordagem estrutural da
questão apresentada, o GT/Observatório se apoia no instrumental teórico e
metodológico da Economia Política Crítica da Comunicação, dada a
necessidade de “historicizar e contextualizar o universo
das comunicações aos sistemas político-econômicos hegemônicos” (Suzy
Santos). Apesar da fragmentação dos estudos, a EPC tem o traço comum de
“questionar a ortodoxia preponderante nas raízes estruturais e
instrumentais das práticas – estatais, mercadológicas
ou acadêmicas – de comunicação de massa” (Suzy Santos). Nesse sentido,
este grupo de trabalho/observatório se ampara em perspectivas
investigativas que vão abordar os seguintes vieses da comunicação: (1)
aspectos históricos; (2) aspectos políticos e jurídicos;
(3) aspectos políticos, culturais e socioeconômicos. Desse modo, se
orienta pela consecução de trabalhos que visem a: (1) revisar a história
da comunicação; (2) descrever a constituição dos diversos setores da
comunicação; (3) identificar e localizar os diferentes
atores e cenários que compõem a organização da comunicação no Brasil;
(4) promover uma releitura abrangente das relações do Estado brasileiro
com os empresários dos setores da radiodifusão e das telecomunicações e
também com a sociedade civil em todo o período
história.
Possui
graduação em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Federal
do Ceará (UFC, 2004),
especialização em Teorias da Comunicação e da Imagem pela mesma
instituição (2008) e é mestrando em Comunicação e Cultura no Programa de
Pós-graduação em Comunicação e Cultura da Escola de Comunicação da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO-Pós/UFRJ),
no qual atua também como vice-representante discente junto ao Colegiado.
Foi aprovado na seleção 2012/2013 do doutorado no mesmo programa.
Integra o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Rede
Brasileira de Justiça Ambiental e o Instituto Brasileiro
de Pesquisas, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) e colabora com ONGs,
sindicatos e movimentos sociais. É servidor da Universidade Federal do
Ceará (UFC) desde 2004, lotado na Rádio Universitária FM. Foi editor da
revista Vida & Educação (Undime-CE) e trabalhou
como repórter da Agência de Informação Frei Tito para América Latina e
Caribe (Adital).
Bacharel
em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 2002) e Mestre em
Direito pela Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE, 2010). É advogado militante desde 2003,
atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, cidadania,
direitos da comunicação, direito da criança e do adolescente, direito à
cidade, meio ambiente, cooperativismo, associativismo,
direito criminal, direito administrativo, educação superior,
universidade e extensão universitária.
Professora
da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), possui graduação em Direito
pela Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE, 2000) e doutorado em Direitos Humanose
Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide (2006). Tem
experiência na área de Direitos Humanos e Sociologia Jurídica. Atua
principalmente nos seguintes temas: direito à comunicação,
lutas sociais, democracia e esfera pública.
***
9. OBSERVATÓRIO DO SISTEMA DE JUSTIÇA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO LEGISLATIVO
Esse
espaço de discussão se constitui em torno de um dos eixos do Instituto
de Pesquisa em Direitos
e Movimentos Sociais – IPDMS: Observatório do Sistema de Justiça, de
Políticas Públicas e do Legislativo. Há quase uma década a Emenda
Constitucional Nº 45 deu início à Reforma do Sistema de Justiça no
Brasil, descortinando novo cenário político-jurídico.
Verifica-se, nesse contexto, que o diálogo entre os Poderes da República
encontra-se permeado por dinâmicas próprias das instituições do sistema
de justiça e alcança audiência nacional, como ilustra a repercussão
social da Ação Penal Nº 470/STF. Delineia-se
uma política judicial que revela dimensões da justiça pouco exploradas
nos debates da esfera pública. Vislumbra-se, portanto, campo para a
elaboração de interpretações inovadoras da questão, que possam retratar
as expectativas surgidas quanto à capacidade
da sociedade civil de se organizar com o objetivo de constituir
elementos de uma democracia funcional no sistema de justiça, o que se
exemplifica pelas conferências e audiências públicas, ouvidorias
externas, dentre outras iniciativas similares de participação
popular. Diante desse quadro, importante conhecer os projetos para o
sistema de justiça concebidos pelos Poderes da República e aprofundar o
debate sobre política judicial. Para tanto, chamamos
trabalhos
que observem de forma crítica e construtiva tais projetos. Os estudos
comparados também são bem vindos para esse aprofundamento. Pretende-se
facilitar em tal espaço a reflexão sobre essa temática e a construção
conjunta de plano de ação para o respectivo
Grupo de Trabalho no âmbito do IPDMS.
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1981) e mestrado em Direito (Direito
e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1995). Atualmente é professor da Faculdade Sete de Setembro.
Rodrigo de Medeiros Silva
Advogado.
Graduado em Direito pela UNIFOR. Experiência em Assessoria Parlamentar,
Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito de Família, Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Direito Indígena, Direito
Ambiental, Políticas Urbanas e organização de movimentos sociais.
Mestrado
e MBA em Poder Judiciário pela FGV Direito Rio. Defensora Pública do
Estado do Rio de Janeiro.
Integrante do grupo de pesquisa Poder Judiciário, Direitos Humanos e
Sociedade – DHPJS/UERJ. Feminista, integrante da Articulação de Mulheres
Brasileiras – AMB, Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, Ordem
dos Advogados do Brasil - Comissão Mulher/RJ
e de outras organizações governamentais e não-governamentais voltadas à
questão de gênero e defesa dos direitos da mulher. Participante do
consórcio de organizações não-governamentais e especialistas que
elaborou o anteprojeto à Lei 11.340, sancionada em 6
de agosto de 2006, - Lei Maria da Penha. Integrante do grupo de
articulação Fórum Justiça. Desempenho com a perspectiva de gênero na
área de direitos humanos, acesso à justiça, cidadania, políticas
públicas, com foco no sistema de justiça e democracia.
Lattes:
***
10. PARTICIPAÇÃO POPULAR E ESPAÇO URBANO: POR UMA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DAS
CIDADES
O
fortalecimento da sociedade civil brasileira, sobretudo por meio do
incremento
da atuação dos movimentos sociais, associado à configuração dos
municípios como entes federativos autônomos na Constituição de 1988, não
mais permite que as decisões políticas, jurídicas e administrativas
relativas ao espaço urbano sejam tomadas sem uma adequada
participação da população interessada. O Espaço de Discussão
“Participação Popular e Espaço Urbano: por uma Construção Democrática
das Cidades” visa refletir criticamente sobre as formas e os canais de
participação popular no contexto atual das cidades brasileiras.
Os objetivos do Espaço são: aproximar experiências distintas de
participação popular, levando-se em conta as diversidades regionais no
Brasil e possibilitando a construção de diálogos entre movimentos
sociais, administração pública e saberes científicos; refletir
criticamente sobre os processos democráticos nas cidades, tendo em conta
as características de atuação da população e os canais, institucionais
ou não, a ela abertos; contribuir para uma configuração mais democrática
e plural da relação entre sociedade, Estado
e Universidade. Como referenciais teórico-metodológicos do
Espaço de Discussão, tomam-se a democracia participativa, a função
social da cidade e a gestão democrática
da cidade. O conceito de democracia participativa surge a partir de uma
crítica às restrições do modelo de democracia liberal hegemônico até
meados do século XX. Assim, iniciativas práticas e reflexões teóricas
forçam, a partir da segunda metade do século
XX, novos arranjos institucionais a configurar uma democracia mais
aberta e que requer a possibilidade da manifestação popular plural como
condição de legitimidade de suas decisões. Por sua vez, os conceitos de
função social da cidade e de gestão democrática
da cidade surgem a partir do novo paradigma instaurado com a
Constituição de 1988 e com o Estatuto da Cidade, fruto da luta dos
movimentos sociais pela reforma urbana em prol de uma cidade mais
democraticamente construída e socialmente justa.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, advogada e pesquisadora da Pesquisa Binacional
Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e Justiça Urbana.
Mestre
em Cooperação internacional e Desenvolvimento Urbano pela Universidade
Técnica de Darmstadt,
Alemanha, e Instituto de Urbanismo de Grenoble-UPMF, Franca, professora
do curso de graduação em Direito da UNIPAC-Itabirito, pesquisadora da
Pesquisa Binacional Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e
Justiça Urbana.
Mestra
e Doutora em Direito pela UFMG, professora dos Cursos de Graduação em
Direito e em Ciências
do Estado da UFMG, professora dos cursos de graduação e mestrado em
Direito na Universidade FUMEC e Assessora Jurídica Especial do Gabinete
da Prefeita de Contagem.
***
11. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS
O espaço de discussão
tem
por tema povos e comunidades tradicionais, políticas de desenvolvimento
e conflitos socioambientais. Pretende-se discutir como as políticas de
desenvolvimento
governamentais e/ou não governamentais têm impactado esses sujeitos
coletivos e outras populações locais, assim como gerado conflitos
socioambientais em que as relações entre Estado, Direito, Mercado, Mídia
e Movimentos Socais são foco de tensões, repressões,
garantia de direitos e negociações. Com isto, objetiva-se refletir sobre
aspectos históricos, sociais, econômicos, jurídicos, políticos,
antropológicos, étnico-raciais e culturais que demarcam as
possibilidades de crítica aos modelos de desenvolvimento e a
repercussão da perspectiva dos direitos humanos, da sustentabilidade e
da diversidade cultural, em âmbito local, nacional e internacional, na
confrontação e proposição de modelos alternativos e insurgentes. Neste
ED, pretende-se contribuir com análises interdisciplinares
para o tema, articulando as questões com marcadores sociais da diferença
(classe social, geração, gênero, sexualidade, raça, etnia, entre
outros), assim como à aplicação empírica, jurídica e crítica dos
instrumentos reguladores do acesso à terra, aos recursos
naturais e aos direitos em dimensões espaciais múltiplas: patrimônio
cultural e conhecimento tradicional, repartição de benefícios, consulta
prévia, laudos antropológicos, pesquisa-ação, processos judiciais,
repercussão política nos Tribunais.
Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Etnodesenvolvimento da UFPA,
campusAltamira. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito
da UFPA. Associado do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos
Sociais (IPDMS) e coordenador do Grupo de Trabalho Etnia, Raça, Povos e
Comunidades Tradicionais. Membro-fundador do Núcleo
de Assessoria Jurídica Universitária Popular "Aldeia Kayapó" (NAJUPAK).
Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas
(GEABI/UFPA-Altamira) e do Programa de Ações Afirmativas para Povos
Indígenas e Populações Tradicionais (PAPIT).
Advogado. Tem experiência nas seguintes áreas: direitos humanos,
direitos dos povos e comunidades tradicionais, direitos das crianças e
dos adolescentes, políticas de desenvolvimento, antropologia jurídica,
educação em direitos humanos e assessoria jurídica
popular.
Advogado,
Mestre em Direito pela UFPA, Professor da UFOPA, Vice-Coordenador do
Programa
de Extensão Patrimônio Cultural na Amazônia (PEPCA/UFOPA), Pesquisador
do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA), Associado do
Instituto Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais e coordenador do Grupo
de Trabalho Modelos de desenvolvimento e conflitos
socioambientais. Tem experiência na área de Direitos Intelectuais,
atuando principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual,
acesso aos recursos do patrimônio genético, conhecimentos tradicionais,
patrimônio cultural e direitos culturais.
Doutor
em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade
Federal do Paraná. Professor
Titular de Direito Constitucional e Agrário da Universidade Positivo.
Tem interesse nas áreas de Direito, de Sociologia e de Ciência Política,
cujo tema dialogue com instituições, regulações jurídicas, processo
decisórios e gestão, relações de trabalho, ambiente
e América Latina.
Professor
(Mestre em Ciências Jurídicas) da UFPB na disciplina de Hermenêutica
Jurídica (Departamento
de Ciências Jurídicas - Santa Rita - DCJ/CCJ/UFPB). Membro do Núcleo de
Cidadania e Direitos Humanos (NCDH/UFPB). Membro do Núcleo de Estudos e
Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI/UFPB). Fundador da ONG
Dignitatis - Assessoria Técnica Popular. Experiência
profissional na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando
principalmente nos seguintes áreas: sociologia jurídica, direito
étnico/racial, reforma agrária, instrumentos e garantias
constitucionais, mecanismos nacionais/internacionais de proteção
de direitos humanos e políticas públicas para populações tradicionais.
***
12. QUESTÃO AGRÁRIA E TERRITORIAL
Os
conflitos territoriais e agrários no Brasil têm raízes históricas
ligadas as políticas desenvolvidas
no país ao longo dos séculos que levaram ao processo de concentração
fundiária e exclusão de vários setores do acesso à terra e aos recursos
naturais, dentre eles destacam-se negros, camponeses, trabalhadores
rurais sem terra, indígenas, ribeirinhos, extrativistas,
dentre outros. Esse modelo gerou ao longo da história brasileira
movimentos de resistência e luta por direitos. Merece destaque o período
da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 quando novos atores
políticos começaram a se destacar no cenário político
brasileiro como o novo sindicalismo rural, o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o
Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu, o movimento negro, os povos
indígenas, dentre outros, colocaram na
ordem do dia os debates em torno dos problemas da concentração
fundiária, reivindicando o reconhecimento de direitos étnicos e
territoriais, por um lado, e, por outro, a extensão dos direitos
trabalhistas ao mundo rural e a promoção da Reforma Agrária. Nas
décadas seguintes, esses diferentes movimentos promoveram lutas
políticas e jurídicas para a efetivação desses direitos. No campo do
direito, advogados, professores dentre outros, desenvolveram
interpretações dos dispositivos constitucionais como função social
da terra, direitos étnicos. Entretanto, a estrutura agrária brasileira
atual sinaliza que as políticas de Reforma Agrária e reconhecimento de
territórios étnicos pouco saíram do papel. Sendo assim, o GT buscará
aprofundar os debates em torno da relação entre
o direito, a política e os movimentos sociais rurais e étnicos, tendo
como objetivo compreender o cenário agrário atual. Nesse sentido, serão
recebidos trabalhos que abordem linhas de pesquisas relacionadas aos
movimentos sociais rurais e étnicos, conflitos
agrários, função social da terra, atuação do judiciário na questão
agrária e étnica, Reforma Agrária, dentre outros e que auxiliem na
compreensão sobre a estrutura agrária e territorial atual.
Possui
graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1969),
mestrado em Direito pela Universidade
Federal do Paraná (1988 - Proteção Jurídica dos Bens Culturais) e
doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998 - Direito
dos Povos Indígenas). É procurador do Estado do Paraná desde 1981.
Integra o Programa de Mestrado e Doutorado da Pontifícia
Universidade Católica do Paraná, onde é professor titular de Direito
Agrário e Socioambiental.
Professora
da UFG/CCG; Coordenadora do OFUNGO (Observatorio Fundiário Goiano);
Doutoranda em Direito
na UnB; Pesquisadora do Moitará - grupo de estudos e pesquisas em
direitos étnicos; Membro do Cerrado Assessoria Jurídica Popular e da
RENAP.
Professora
Adjunta da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio
de Janeiro (FND/UFRJ) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro (PUC-Rio). Doutora
em Ciências Sociaispelo Programa de Pós-Graduação
em Desenvolvimento Agricultura
e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(CPDA/UFRRJ).
Mestre em Direito pela PUC-Rio. Advogada do Centro de Assessoria Popular
Mariana Criola e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
(RENAP).
***
13. SOCIEDADE, CONTROLE E VIOLÊNCIA
Muitos
estudos têm apontado para o crescimento do processo de controle social
voltado para a pobreza
em geral e para os movimentos sociais organizados. Esse controle se
manifesta tanto no campo penal, visível no aumento vertiginoso das taxas
de encarceramento, mas também pela medicalização, que reúne os
interesses das indústrias farmacêuticas na ampliação
da comercialização das drogas lícitas como mecanismo de controle
comportamental. A ampliação das estruturas de controle como resposta
imediata ao crescimento da violência, decorrente da concentração de
riquezas que a gestão do capital de cunho neoliberal sedimentou
em escala global, acaba por legitimar práticas autoritárias em múltiplos
campos como na internação compulsória, no controle de comunidades pelas
chamadas UPPs, em legislações estabelecendo regimes diferenciados de
cumprimento de pena, no extermínio da pobreza
diante de uma ação cada vez mais militarizada como forma de controle da
pobreza, na expulsão violenta de comunidades tradicionais, enfim, uma
legitimação de territórios enquadrados no conceito de estado de exceção.
O objetivo do presente espaço de discussão
está em realizar uma troca de análises a partir das múltiplas
configurações em que se estabelecem a relação de controle por parte do
poder seja no campo penal, seja no campo médico, possibilitando-se assim
desvelar o atual cenário com uma perspectiva analítica
dialética para sua superação por parte dos movimentos sociais
organizados, que em grande medida são o público alvo das políticas de
controle, gestando-se dessa forma uma perspectiva emancipatória.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Graduada em Direito pela Universidade
Estadual Paulista - UNESP. Professora Assistente da Universidade Federal de Goiás.
Doutora
em ciências sociais pelo Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais
em Desenvolvimento,
Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro (UFRRJ), mestre em direito e ciências sociais pelo Programa de
Pós-Graduaçãoem Sociologia e Direito da Universidade Federal
Fluminense (UFF), Professora Adjunta da Faculdade
de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e advogada membro do
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola e da Rede Nacional de
advogados e advogadas populares.
Possui
graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (1995), mestrado
em Ciências Penaispela
Universidade Cândido Mendes (2003) e doutorado em em direito pela
UNESA/RJ (2011).Tem experiência na área de Direito, com ênfase em
Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas:
processo penal, hermenêutica, poder judiciário e sociedade
brasileira. É também juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro, fundador do Movimento da Magistratura Fluminense pela
Democracia (MMFD), membro da Associação Juizes para a Democracia (AJD) e
do Corpo Freudiano.
