O Código da Economia Florestal Descentralizada Marcos Sorrentino

O Código da Economia Florestal Descentralizada
Marcos Sorrentino
Ainda perplexo diante dos argumentos superficiais e possivelmente levianos, apresentados por deputados que defendem mudanças no Código Florestal Brasileiro, propondo eliminar ou alterar radicalmente diversos dos artigos “conservacionistas”, em nome do aumento da renda do agricultor brasileiro, sugiro a leitura e repercussão dos textos e estudos daqueles que têm dedicado suas vidas à melhoria das condições existenciais de todo o povo brasileiro.
Refiro-me aos textos e estudos produzidos por Aziz Nacib Ab’Saber, Paulo Affonso Leme Machado, Paulo Kageyama, Antonio Donato Nobre, dentre outros, sistematizados em publicações de sociedades científicas ou divulgados pelos meios eletrônicos de comunicação, tendo em vista a pouca divulgação dada na grande imprensa aos argumentos contrários às alterações no Código Florestal. Estão disponíveis nos seguintes endereços: www.sosflorestas. com.br; http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/codigo_florestal_e_a_ciencia.pdf; http://www.oca.esalq.usp.br/wiki/doku.php?id=home.
O foco do presente artigo será o de contribuir para a compreensão sobre a interdependência entre conservação da natureza e melhoria da qualidade de vida dos humanos, perspectiva presente no Código Florestal gestado e aprovado no início dos anos 60, não por ambientalistas, mas por desenvolvimentistas inteligentes, que sabiam da importância de uma economia florestal descentralizada, produzindo benefícios a curto, médio e longo prazo.
Economia florestal descentralizada é a principal virtude do Código atual e não pode ser sacrificada em nome de interesses menores, gananciosos e mesquinhos, de quem compreende que a propriedade privada é um direito que não se submete ao bem comum, não os obrigando a conservá-la para os seus descendentes, para as gerações futuras e para os demais seres vivos e sistemas naturais.
Melhorar a renda do agricultor brasileiro tem sido o argumento central daqueles que querem alterar a lei que instituiu o Código Florestal. Suas propostas ignoram a importância da cobertura vegetal nativa para a saúde econômica de cada propriedade rural, produzindo benefícios econômicos diretos, por meio dos bens que dela podem ser extraídos e cultivados nas reservas legais, e bens indiretos, nas áreas de preservação permanentes e também nas reservas legais obrigatórias, como a manutenção da biodiversidade que garante a diminuição da incidência de pragas e a conservação dos solos e das águas.
A reposição florestal obrigatória, prevista no Código, prevê a reposição de cada árvore utilizada como fonte de energia. Isto significa que o legislador já previa a necessidade de se repor as árvores consumidas, num raio economicamente viável, em relação à fonte de consumo, para não ser necessário buscá-las em locais cada vez mais distantes.
Imagine uma pizzaria ou uma padaria, na sua cidade, que tenha forno a lenha. Se não houver uma legislação que obrigue o seu dono a destinar ao agricultor uma pequena parte do que recebe de cada um de nós, para o plantio de árvores, provavelmente as árvores disponíveis para o corte se tornarão cada vez mais raras e distantes e, portanto, a lenha produzida a partir delas, se tornará mais cara e nós pagaremos mais pela pizza e pelo pãozinho.
Uma propriedade rural diversificada, que não seja completamente destinada à produção de um único bem, é a maior garantia de sobrevivência do próprio agricultor, que não fica refém da cultura única, que pode não ter preços vantajosos em determinados períodos ou que pode ser acometida por alguma dificuldade climática ou biológica. É a maior garantia de que teremos árvores disponíveis para o pão nosso de cada dia. É também a maior garantia para o agricultor que depende da árvore para a lenha do seu fogão, para os mourões das cercas, para as pequenas construções rurais, para o cabo da enxada, ou mesmo para comercializar o carvão e a lenha daquela pizza que comeremos no final de semana. Garantia para o agricultor que depende dos frutos das árvores e das plantas medicinais ou mesmo para o empreendedor que busca compostos e princípios ativos para remédios, cosméticos e diversos produtos da biotecnologia comprometida com a segurança e os benefícios compartilhados e não com a transgenia monopolizadora.
Uma economia florestal descentralizada, construída a partir das reservas legais (RL) e das áreas de preservação permanente (APP), gera benefícios para a conservação da biodiversidade, mantendo os fluxos de animais dos mais diversos tipos, a exemplo das abelhas, aves e minhocas, tão essenciais para a agricultura. Essas áreas de APP e RL, formam um mosaico interligado de proteção, que podem ser nomeados como corredores de biodiversidade, por onde transitam também as sementes e o pólen das plantas, propiciando os fluxos de material genético, essenciais para o não enfraquecimento das plantas, não deixando-as vulneráveis ao ataque de espécies oportunistas como insetos, fungos e outros, para cujo combate, aí sim, serão necessárias altas quantidades de agrotóxicos.
Simultaneamente aos benefícios diretos da biodiversidade, deve-se mencionar a proteção dos solos e das águas como duas qualidades essenciais das APPs e RLs garantidas pelo Código Florestal atual, ameaçadas pelo projeto de lei relatado pelo deputado Aldo Rebelo. Se tal proteção é facilmente percebida como essencial para a saúde da agricultura e do mundo rural, muitas vezes não é percebida em sua essencialidade para o mundo urbano.
Os escorregamentos de morros, provocando as tragédias que temos presenciado a cada estação das chuvas e os transbordamentos dos corpos d água dos mais diversos tipos, inundando ruas, residências e empresas e causando enormes prejuízos no dia-a-dia das cidades, são conseqüências diretas do irresponsável desmatamento de topos e encostas de morro e da área ciliar - a vegetação às margens de cada rio, córrego, ribeirão, sanca, igarapé, dentre outras denominações dadas em todo país, para as águas doces superficiais, essenciais para a manutenção da vida na Terra.
A seqüência “desmatamento/erosão/assoreamento/enchentes” é por todos apreendida desde os bancos escolares, no entanto insiste-se em mostrar para os estudantes que somos uma sociedade que não faz o que ensina. Matamos a galinha dos ovos de ouro, cada vez que um córrego é assoreado, poluído ou canalizado. Numa espécie de cegueira coletiva, fechamos os olhos e os ouvidos para essas informações.
Promover a compreensão sobre a importância da cobertura vegetal é criar condições para o mecanismo de pagamento por serviços ambientais ser aceito pelos contribuintes de todo o Planeta, possibilitando àqueles que queiram mitigar os impactos do aquecimento global e das mudanças socioambientais, alternativas de plantio de árvores e de conservação das já existentes. E essa também pode se constituir em mais uma alternativa de valorização da cobertura vegetal nativa de cada propriedade.
A interligação entre todos os sistemas de sustentação da vida na Terra nunca foi tão estudada e conhecida. Hoje, mais do que nunca, sabe-se da importância das árvores para a manutenção de dois importantes e tão pouco conhecidos mares de água doce: os aqüíferos subterrâneos e as correntes aéreas de água.
As folhas das árvores evaporam gotículas de água e elementos químicos minúsculos, os aerossóis, que possibilitam a formação de verdadeiros rios aéreos e das chuvas em diversas partes do planeta. Estudos sobre isto mostram que a floresta amazônica, por exemplo, evapora a mesma quantidade de água que o rio Amazonas lança no mar, todos os dias. E são essas águas as principais responsáveis por boa parte das chuvas que irrigam o continente sul americano.
Da mesma forma, são elas, as plantas, que permitem que as águas que penetram no solo, sejam filtradas e liberadas em fluxos contínuos e regulares, abastecendo nossos rios superficiais e subterrâneos, essenciais para o abastecimento humano e para a manutenção de todas as formas de vida.
Enfim, ao invés de ficarmos cobiçando as APPs e RLs onde está a maior garantia para a sobrevivência da humanidade, vamos dialogar sobre as políticas agrícolas e agrárias, que permitam melhor utilizarem-se os 200 milhões de hectares destinados a pecuária, com simples aperfeiçoamentos tecnológicos, que podem liberar metade dessas áreas para outras modalidades de cultivo agrícola, preferencialmente para assentamentos de reforma agrária que garantam alimentos e bens nas mesas e no cotidiano de todos os brasileiros, contribuindo para diminuir a pressão das massas humanas que migram para os grandes centros urbanos em busca de trabalho e acesso aos equipamentos sociais.
Necessita-se também de um efetivo plano de safra, com mecanismos de financiamento e comercialização. De políticas sociais para o campo e acima de tudo de uma política de extensão rural e conservacionista que não seja apenas a da aplicação das punições previstas na lei.
Não devemos seguir o caminho temerário de buscar-se a resolução de um problema, criando outros e não focando nas verdadeiras causas que têm dificultado a plena realização do espírito da Lei que instituiu o Código Florestal – o de árvores, florestas e outras formas de vegetação que tornem as paisagens urbanas e rurais um verdadeiro jardim produtivo, sob os cuidados de jardineiros capazes de se encantar com a biodiversidade e produzir riquezas para toda a humanidade.



Marcos Sorrentino
Professor de Educação e Política Ambiental
Departamento de Ciências Florestais/ESALQ/USP
16/05/2011

OBRIGATORIEDADE DE OS AGENTES PÚBLICOS ELEITOS MATRICULAREM SEUS FILHOS E DEMAIS DEPENDENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS ATÉ 2014.

Identificação da Matéria
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007
Autor: SENADOR - Cristovam Buarque
Ementa: Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e
demais dependentes em escolas públicas até 2014.
Data de apresentação: 16/08/2007
Situação atual: Local: 14/01/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Indexação da matéria: Indexação: FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, AGENTE PÚBLICO, OCUPANTE,
CARGO ELETIVO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, REPÚBLICA FEDERATIVA,
ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, MATRÍCULA, FILHOS, DEPENDENTE, ESCOLA
PÚBLICA, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO
GRAU, DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, APLICAÇÃO, NORMAS.

Idosos e os riscos domésticos

Idosos e os riscos domésticos
Publicação: 26 de Junho de 2011 às 00:00


Isaac Ribeiro
repórter

Se para a maioria das pessoas o lar é o lugar mais seguro do mundo, para os idosos ele pode representar risco constante. Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), cerca de 75% dos acidentes sofridos por pessoas com mais de 65 anos acontecem dentro de casa, sendo as quedas mais constantes. No Brasil, 30% delas caem pelo menos uma vez por ano. Isso sem contar com as queimaduras, cortes com faca de cozinha e intoxicações.
Emanuel AmaralCerca de 75% dos acidentes sofridos por pessoas acima dos 65 anos de idade acontecem dentro da própria casa, sendo as quedas mais frequentes, de acordo com dados do Sistema único de Saúde (SUS)Cerca de 75% dos acidentes sofridos por pessoas acima dos 65 anos de idade acontecem dentro da própria casa, sendo as quedas mais frequentes, de acordo com dados do Sistema único de Saúde (SUS)

O acidentes com quedas, porém, são os maiores causadores de óbitos na faixa etária dos 75 anos em diante, representando 70% dos casos. Por isso, as famílias que têm idosos em casa devem redobrar os cuidados, adaptando os cômodos - banheiro e quarto, principalmente - com a instalação de barras de sustentação, pisos antiderrapantes, rampas, além de evitar móveis com quinas pontiagudas, deslocáveis com facilidade e outros detalhes (veja box na página 3).

Ainda de acordo com dados do SUS, 46% das fraturas provocadas por quedas domésticas acontecem no trajeto quarto-banheiro, principalmente durante a noite.

Se não for dada a devida atenção a esse tipo de problema agora, o que esperar do futuro quando o Brasil deverá ter cerca de 31,8% milhões de habitantes acima dos 60 anos, tornando-se o o 6º país com mais idosos no mundo?

As principais causas de quedas entre idosos são limitações físicas como enfraquecimento de músculos e ossos, problemas de visão e audição, uso e reações de determinados medicamentos, ingestão de bebidas alcoólicas e ainda doenças com osteoporose, artroses, pneumonia, infecções, infarto.

As mulheres sofrem mais fraturas do que os homens, embora eles morram mais com as consequências das quedas, como indica a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.

A gaúcha Eloá Fagundes Néri, 91 anos, reside em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos - denominação politicamente correta para o que se convencionou chamar de asilo -, com todas adaptações e cuidados necessários; mas mesmo assim não escapou de um acidente. Ela conta que caiu da cama enquanto dormia, há cerca de um mês, e ainda sente dores no ombro. "Mas aqui é muito seguro, sem dúvida."

Já Geralda Gurgel de Carvalho, 86 anos vizinha de quarto de Dona Eloá, afirma nunca ter caído, mas diz ter uma amiga que já caiu e quebrou o fêmur. "Tomo muito cuidado para não cair, embora aqui tenha prevenção completa."

Famílias com idosos devem providenciar adequação de cômodos

Quem tem idosos em casa deve adaptar ambientes e móveis afim de evitar acidentes, principalmente quedas e tombos. Chega a ser uma questão de sobrevivência para muitos... Além de retirar obstáculos como banquinhas de cabeceira, vaso de plantas e tapetes, é preciso instalar alguns equipamentos e acessórios, como barras de sustentação no banheiro, grades de proteção nas camas, rampas, piso antiderrapante, entre outros (veja box).

Porém, ainda falta uma conscientização maior por parte da maioria das família, na avaliação da assistente social Sônia Tinôco, que coordena e administra o Solar Residencial Geriátrico, pioneiro em Natal na área de hospedagem e cuidado para idosos, com onze anos de funcionamento.

"A família quase nunca se preocupa. Algumas pessoas acham que vão ter sempre cinquenta anos e quando vão comprar um apartamento só pensam na área de lazer para tomar cerveja com amigos", comenta Sônia.

A situação piora ainda mais para o idoso que mora em apartamento, devido às próprias limitações arquitetônicas. Com os novos modelos de família, cada vez mais reduzidas, e para atender à crescente demanda do mercado imobiliário, os cômodos parecem estar cada vez menores. "Os banheiros são muito pequenos e estreitos, sem condições de uma cadeira de rodas girar", avalia a assistente social.

Ela também vê negligência por parte dos governos, que não se preocupam em fiscalizar alguns itens presentes no Estatuto do Idoso. "Qual a cidade que tem calçadas adaptadas para o idoso caminhar? Não cobram dos hospitais públicos, por exemplo, a instalação de rampas e banheiros adaptados", indigna-se Sônia Tinôco.

Para ela, algumas pessoas não fazem as adaptações necessárias por puro capricho e vaidade, achando que vai prejudicar a aparência da casa.

Apesar de todas as unidades do Solar Residencial Geriátrico serem adaptadas de acordo com as normas da Anvisa para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, mesmo assim acidentes já foram registrados.

"Lembro do caso de uma senhora que levantou bruscamente, sem ninguém esperar, e caiu. Outra caiu na presença do médico e sofreu uma isquemia. Em cada quarto tem uma campanhia para avisar em caso de acidentes."

Redução de reflexos no idoso aumenta riscos de quedas

A velhice reduz os reflexos e a sensibilidade periférica dos membros, além de gerar instabilidade postural, vertigens, síncopes, problemas osteoarticulares, neurológicos, visuais e nutrucionais, sem falar nas doenças crônicas como hipertensão, diabetes e problemas cardíacos. Tudo isso aumenta os riscos e a incidência de acidentes domésticos com idosos, principalmente quedas, segundo o cardiogeriatra João Mariano Sepúlveda, que considera o fato um verdadeiro problema de saúde pública mundial.
A maioria das quedas ocorre dentro de casa, e cerca de 70% dos idosos que caem, voltam a cair, de acordo com o médico. "As consequências, quase que em sua totalidade, são traumas e fraturas vertebrais, em fêmur, braços e costelas, pela ordem. Entre trita e trinta e cinco por cento dos idosos sofrem quedas ao menos uma vez. A mulher cai mais que o homem", comenta Sepúlveda, enfatizando ainda a necessidade de controle ambiental e adaptação da residência.

As quedas podem trazer várias sequelas que, dependendo da extensão do trauma, vão desde uma simples contusão até sérias restrições motoras. Segundo com o cardiogeriatra, tanto os idosos ativos ou não estão suscetíveis aos tombos; o primeiro por uma maior exposição, o segundo pela fragilidade.

Alguns se recuperam muito bem após sofrerem uma queda; outros acabam sucubindo à depressão, dificultando as tentativas de se reestabelecer. "Pneumonia, tromboembolismo pulmunar e infarto do miocárdio são as causas mais comuns de óbito nos idosos que caem. As quedas reduzem a mobilidade e a independência, traz insegurança, pode levar à depressão e aumenta o risco de morte", explica o médico.

Como medidas preventivas ele recomenda hidroterapia, RPG, atividade física regular, musculação, correção e tratamento da osteoporose com suplementação de cálcio e vitamina D. "O tai chi chuan é muito pertinente na manutenção do equilíbrio", diz.

Fisioterapia é fundamental

A fisioterapeuta Aline Brito, especialista em traumatologia e reabilitação, alerta que quanto mais a idade avança, mais aumentam os riscos de fraturas; isso por que a qualidade do osso cai bastante, tornando-o enfraquecido, e a musculatura perde força, dificultando a sustentação em movimentos mais bruscos. A osteoporose é outro fator complicador, pois qualquer impacto pode gerar fraturas.

Não são raros os casos de fratura de fêmur em idosos; e ela pode acontecer de duas formas, segundo Aline Brito. "Pode fraturar e fazer com que o idoso caia, ou o contrário, ele cair e fraturar o osso." Os deficits de equilíbrio também aumentam a probabilidade de quedas.

Para uma recuperação plena e rápida, é fundamental fazer fisioterapia, explorando exercícios de fortalecimento e alongamento. "Temos que treinar marcha, sentar, andar. Em torno de um mês, sessenta dias, o idoso volta a caminhar normalmente", diz a fisioterapeuta. Se for necessária a colocação de prótese, através de procedimento cirúrgico, é necessário um acompanhamento posterior afim de monitorar o posicionamento do membro, no sentar e deitar, afim de evitar luxações.

O ácido cítrico, presente em grandes quantidades no limão (

O ácido cítrico, presente em grandes quantidades no limão (mais do que em outras frutas da mesma família, como a laranja, por exemplo), tem ação adstringente, ou seja, age como se fosse um detergente dissolvendo toxinas e gorduras. Esse ácido ainda combate os microrganismos inimigos que provocam fermentação no estômago e no intestino. Desta forma, o limão é um alimento que pode evitar o acúmulo de gases.

Além dessa característica do limão, a quantidade e variedade das suas aplicações são muito grandes. No entanto, tendemos a repudiá-lo, quando pensamos no seu gosto azedo, e a minimizar as suas virtudes, tanto na manutenção e recuperação da saúde, quanto ao seu valor nutricional e possibilidades múltiplas de utilização culinária.

Através de estudos prolongados, constatou-se que o uso do limão estimula a produção do carbonato de potássio no organismo, promovendo a neutralização de acidez do meio humoral. Efetivamente, apesar de no estado livre ter como princípio ativo o poderoso ácido cítrico, este, em contacto com o meio celular, no interior do nosso organismo, é transformado durante a digestão e comporta-se como um alcalinizante, ou seja, um neutralizante da acidez interna. Os seus diversos sais, por seu turno, convertem-se em carbonatos e bicarbonatos de cálcio, potássio, etc., os quais concorrem para acentuar positivamente a alcalinidade do sangue.

Um dos efeitos notáveis do limão é, por exemplo, o de combater o ácido úrico - temível inimigo (tantas vezes letal) de muitos cidadãos quando chegam a uma idade mais "respeitável".

Tomado pela manhã, em jejum (10 a 20 minutos antes do desjejum), descongestiona e desintoxica o organismo e, se usado com regularidade, erradicará por completo todos os uratos.

Deste modo, é evidente a sua grande valia nas diversas patologias reumáticas e artríticas. Com efeito, a ingestão da dieta de limões (ver abaixo), aumenta na urina a excreção de ácido úrico, uréia e ácido fosfórico.

Seu uso Interno (como também externo) é muito útil na regeneração dos tecidos inflamados das mucosas, reconduzindo ao estado e funcionamento normal de todos os órgãos do aparelho digestivo. Nas afecções gastro intestinais, os ácidos do limão destroem os germes e as bactérias nocivas que se libertam e que contribuem para gerar as ulcerações. Ainda combate as fermentações e os gases.

É um amigo do pâncreas e, malgrado certas apreensões quanto a supostas incompatibilidades com o sistema bilioso, revela-se um expurgador e um tonificante do fígado e da vesícula.

Relativamente ao aparelho genito-urinário, bem como ao sistema cardiovascular, é igualmente um poderosíssimo eliminador de toxinas e um tônico privilegiado. Tem, assim, ação que impede e neutraliza a proliferação das tão temidas afecções arterioscleróticas.

Gargarejos do seu suco fresco são benéficos para todos os tipos de afecções do trato nasofaríngeo, bem como para laringites e gengivites. Inalado (puro ou diluído), é um bom desinfetante nas rinites e sinusites.

PNE PRECISA DE RECURSOS

Plano de Educação precisa de R$ 16 bilhões
Publicação: 25 de Junho de 2011 às 00:00

Eduardo Militão
Do Congresso em Foco

O novo Plano Nacional de Educação, em discussão no Congresso, já poderá nascer como letra morta. A Confederação Nacional dos Municípios afirma que as prefeituras hoje não têm dinheiro para arcar com as novas exigências que a lei em debate estabelece. O plano estabelece 20 metas a serem cumpridas, como a elevação para 7% no mínimo de gastos do PIB do município com educação, até 2020. Para a CNM, será necessário incluir um novo modelo de financiamento específico da educação para que os municípios possam cumprir o plano.

O temor maior dos prefeitos é não conseguir arcar com duas novas exigências de ensino público: a educação infantil e a escola em tempo integral. Pelos cálculos da CNM, para alcançar as metas do novo PNE, o custo será de R$ 50,6 bilhões. Hoje, o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), verba que a União repassa às prefeituras, não cobre toda essa despesa extra. Nas contas da entidade, se o financiamento não for ampliado, terá que sair dos cofres das próprias prefeituras algo em torno de R$ 16,6 bilhões.

"É necessário discutir o financiamento das metas do PNE, pois não há como conciliar as novas responsabilidades com os recursos recebidos do Fundeb", diz comunicado da CNM, entidade que representa prefeituras de pequeno e médio porte.

Na busca por mais dinheiro, o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, anuncia na próxima segunda-feira (28) um estudo completo da CNM sobre o tema.

Uma das esperanças dos prefeitos é a obtenção dos recursos a mais necessários com uma nova distribuição dos royalties da exploração do petróleo. A CNM trabalha para melhorar o caixa das prefeituras pressionando os deputados e senadores a votarem e derrubarem o veto presidencial à divisão dos roylaties do petróleo na camada do pré-sal. Os congressistas aprovaram uma lei que distribuía mais recursos para as cidades onde não há petróleo, mas o Palácio do Planalto vetou as mudanças no texto.

Outra bandeira da CNM, que se traduz em mais dinheiro no caixa dos municípios, é a regulamentação da emenda constitucional 29. Proposta no Congresso, ela determina um percentual mínimo maior de repasse de recursos às prefeituras para gastos com saúde.

O atual Plano Nacional de Educação, o primeiro do Brasil, foi aprovado em 2001 e determina metas para o setor durante dez anos. No segundo, enviado no final do mandato do presidente Lula, foram estipuladas metas para o período de 2011 a 2020.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial)

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) tem o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

mao de obra negra ainda e viavel... temos escravos sim senhor...

A mão de obra negra é o eixo que movimenta o agronegócio, diz a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Presidência da República, Anhamona Silva de Brito.

Anhamona esteve em Ribeirão Preto, a 313 km de São Paulo, um dia depois de a presidente da República Dilma Rousseff lançar na cidade --considerada capital do agronegócio-- o Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012, que destinará R$ 107,2 bilhões à agricultura empresarial.

A secretária participou do Fórum Social de Ribeirão, braço municipal do Fórum Social Mundial que, neste ano, aconteceu em Dacar entre 6 e 11 de fevereiro.

Para ela, discutir racismo na cidade que cresceu com o agronegócio é um avanço. "Pautar essa questão como algo emergencial e urgente é uma forma de perceber os elementos da opressão, como o racismo e o sexismo", diz.

Anhamona diz que migrantes que vieram do nordeste para trabalhar na agricultura da região conduziram o agronegócio em Ribeirão. "Se retroagirmos no tempo, veremos que essas pessoas são descendentes de africanos e africanas. Se pegarmos essa população, perceberemos que eles não tem os mesmos direitos [que os demais]."

Como política de governo para a população negra, a secretária Anhamona cita o plano de erradicação da miséria. Com ele, o governo federal pretende tirar, até 2014, 16,2 milhões de pessoas da pobreza extrema. O aporte do governo federal para esta ação será de R$ 20 bilhões --cinco vezes menos que os recursos destinados ao agronegócio.

BRASIL AINDA E UM CONTO DE FADAS ONDE OS POBRES SAO ETERNAMENTES POBRES E OS RICOS CONTINUAM RICOS ASSIM PERPERTUAM-SE AS OLIGARQUIAS E OS FEUDOS...

Destaque do Estadão:

Dados do Censo de 2010 que balizaram ações do Brasil sem Miséria, principal programa social da gestão Dilma, detalham onde vivem 8,5% dos brasileiros com renda familiar de até R$ 70

Além da baixíssima renda, os extremamente pobres têm em comum o fato de viverem em domicílios com pelo menos um tipo de carência por serviços básicos, como energia elétrica, abastecimento de água, rede de saneamento ou coleta de lixo.

Ranking. O Estado com o maior número absoluto de miseráveis é a Bahia, onde estão 2,4 milhões, ou 14,8% da população extremamente pobre. Os baianos miseráveis são 17,7% dos habitantes do Estado.

No Maranhão, no entanto, está a maior proporção de miseráveis. Um em cada quatro moradores vive com renda familiar per capita entre zero e R$ 70 – um total de 1,7 milhão de pessoas, que representam 25,7% da população.

Seis Estados (PA, MA, CE, PE, BA e SP) têm, cada um, mais de 1 milhão de moradores em extrema pobreza. Juntos, eles concentram 9,4 milhões de miseráveis, ou 58% do total.

São Paulo. Estado mais populoso do País, São Paulo tem 1,084 milhão de pessoas que vivem em domicílios em situação de pobreza extrema – o que representa só 2,6% do total de habitantes.

A pesquisadora Lena Lavinas, do Instituto de Economia da UFRJ, especializada no estudo da pobreza, acredita que em um ano seja possível “alcançar as pessoas que, embora indigentes, ficaram de fora do programa Bolsa Família”. “O importante é que não haja cotas ou limites para os municípios. Todas as pessoas devem ser cobertas.”

RN EA HOMOFOBIA "Travesti é morto a tiros no Centro da cidade"

Travesti é morto a tiros no Centro da cidade
Publicação: 19 de Junho de 2011 às 07:24


Um travesti foi assassinado com vários tiros na noite de ontem (18), na região Central de Natal. O crime ocorreu às 20h10 na avenida General Osório, em trecho próximo à avenida Deodoro da Fonseca. Identificada pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) como Lineker da Silva Nascimento, de 21 anos, a vítima era conhecida como Kênia. A polícia ainda não tem informações sobre o suspeito e as motivações do crime.

livros gratis e so acessar ciencia para todos....

Agência FAPESP – A National Academies Press (NAP), editora das academias nacionais de ciência dos Estados Unidos, anunciou no dia 2 de junho que passou a oferecer seu catálogo completo para ser baixado e lido de graça pela internet.

São mais de 4 mil títulos, que podem ser baixados inteiros ou por capítulos, em arquivos pdf. A NAP publica mais de 200 livros por ano em diversas áreas do conhecimento, com destaque para publicações importantes em política científica e tecnológica.

Os livros podem ser copiados livremente a partir de qualquer computador conectado na internet e mostram o esforço da NAP em democratizar o acesso ao conteúdo produzido pelas academias norte-americanas. As academias, que atuam há mais de 100 anos, são: National Academy of Sciences, National Academy of Engineering, Institute of Medicine e National Research Council.

Os títulos em capa dura continuarão à venda no site da NAP. A opção de ler de graça parte de livros ou títulos inteiros começou a ser oferecida pelo site em 1994. A oferta de todo o catálogo de graça para ser baixado em pdf foi feita primeiro para os países em desenvolvimento.

Entre os títulos que podem ser baixados estão: On Being a Scientist: A Guide to Responsible Conduct in Research, Guide for the Care and Use of Laboratory Animals e Prudent Practices in the Laboratory: Handling and Management of Chemical Hazards.

Mais informações: www.nap.edu/

Agência FAPESP

Um aprendizado ... Um caminho a trilhar...

Um aprendizado ... Um caminho a trilhar...

A resposta à epidemia de HIV/Aids e do enfrentamento das DST no Brasil é historicamente construída em parceria com a sociedade civil organizada.

Ao longo destes vinte e cinco anos as organizações da sociedade civil são consideradas centrais e estratégicas para a construção de respostas a esta epidemia. É importante destacar algumas características dessas organizações que são consideradas estruturantes para a busca de tais respostas. São elas: inovação: as OSC oferecem serviços diferenciados à população, trazem soluções inovadoras adaptadas às necessidades das comunidades e contibui na re-inserção social das pessoas vivendo com HIV/Aids; controle social: importante papel para o controle social das respostas e dos investimentos que são feitos para o controle da aids. As OSC estão, cada vez mais, integrando-se aos mecanismos de controle social das políticas públicas em saúde; advocacy: a atuação das OSC neste campo pressiona o poder público no que diz respeito à elaboração das leis específicas, tais como a de acesso universal aos anti-retrovirais, redução do estigma e da discriminação das pessoas vivendo com HIV/Aids e de populações mais vulneráveis à epidemia, entre outras e, por fim, a capilaridade: as OSC possuem dinâmicas próprias e são aliadas importantes à medida que estão mais próximas da vida cotidiana das pessoas vivendo com HIV/Aids e de outras populações igualmente vulneráveis.

O Monitoramento e a Avaliação no cotidiano dessa agenda.

Neste processo de produção de respostas, acumularam-se experiências, expertises, tecnologias, sistemas e instrumentos jurídicos que propiciaram uma resposta multisetorial e integrada para enfrentar uma epidemia com tantas facetas.

No entanto, ainda são muitos os desafios: um deles é o estabelecimento de uma cultura organizacional voltada para formulação de instrumentos de monitoramento e avaliação nas OSC. Uma prática que está associada equivocadamente à fiscalização das ações e posteriormente sua punição ou desmerecimento do que foi ou irá ser feito.

É preciso desconstruir essa idéia negativa de monitoramento e dar ouvidos ao que algumas OSC já perceberam, isto é, monitorar e avaliar propiciam uma maior consistência na visibilidade de projetos e ações executadas por OSC, trazem enriquecimento qualitativo e quantitativo de indicadores e informações sobre ações desenvolvidas, por fim, subsidia decisões e aprimora as características e práticas destas valentes e preciosas OSC. Monitorar e avaliar é só praticar!

Na perspectiva de subsidiar esta prática, alguns esforços já podem ser acessados e, diga-se de passagem, sáo da melhor qualidade. O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de DST/Aids, em parceria com a FIOCRUZ e CDC, capricharam na elaboração de materiais específicos sobre o tema e na capacitação de gestores e OSC para o uso das ferrramentas produzidas, podendo ser acessados para quem ainda não conhece, em www.aids.gov.br, no item de monitoramento.

Tive o privilégio de dar algumas oficinas na região sudoeste neste tema e pelas avaliações dos/as participantes, foram pra lá de aceitas a metodologia e os materiais disponibilizados para serem utilizados de imediato.

Outro parceiro nessa missão de fomentar a prática de monitoramento entre as OSC foi a Pact Brasil (www.pactbrasil.org.br) que, em parceria com a Fundação Elton John, alinhou-se com a proposta do governo federal: isto é, utilizou o mesmo conceito de M&A (existem vários na literatura) e focou esforços em instrumentalizar e qualificar estratégias de M&A para projetos de OSC que trabalham com pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA). Além disso, tivemos a oportunidade de estarmos todas juntas em duas oficinas do TRANSpondo Barreiras, conversando sobre M&A voltado para os projetos que desenvolvemos em rede, em prol da prevenção do HIV junto às travestis e transexuais.

Então, como vimos, já é uma realidade investir recursos, tecnologias e ferramentas para a implantação da cultura de M&A nas OSC deste País, que atuam em DST/Aids. Agora é só colher os frutos deste investimento, que acredito serão muitos, mas é preciso ser continuamente regada essas sementes preciosas (M&A), pois incorporar uma prática como essa demanda esforços coletivos. Um aprendizado... Um caminho a trilhar....

Por onde começar?

É fácil! É só querer e utilizar a roda que está pronta, ou melhor, as ferramentas que estão disponíveis em sites das organizações já citadas e em outros tantos mais. Mesmo sabendo que todo o conteúdo ao qual me refiro está disponível em sites da internet, me atrevo a partilhar com vocês apenas um pouco deste conteúdo de forma bem rápida, deixando o resto por conta do interesse de cada um/a.

Alguns conceitos utilizados nas Oficinas

Monitorar é....

Acompanhamento rotineiro e sistemático das informações prioritárias sobre a implantação de um projeto;
Acompanhamento dos custos e o funcionamento do projeto;
Provê informações que podem ser utilizadas para a avaliação.

Avaliar é....

Processo sistemático para determinar até que ponto um projeto/programa ou intervenção atingiu os objetivos desejados;
É o somatório de informações sobre as atividades, as características e os resultados de um projeto/programa, que possibilita sua análise e a sua explicação, determinando seu mérito ou valor.

Qual é a base para o M&A? PLANEJAMENTO

Ao elaborar um projeto, o componente M&A deve ser um dos mais importantes, já que este poderá lhe mostrar os resultados e a possibilidade de ajustes ao decorrer do projeto.

Plano de Monitoramento e Avaliação: O Plano de M&A é um instrumento fundamental para o monitoramento e a avaliação de um projeto e/ou programa. Deve ser construído coletivamente durante a elaboração do projeto e composto por: objetivos, atividades, indicadores de processo e resultado, meios de verificação e responsáveis.

O que devemos monitorar em um projeto?

Insumos - Acompanhamento sistemático da utilização dos insumos ou recursos do projeto durante sua implantação;
Atividades - Procedimentos/ações do projeto que são direcionados à obtenção dos resultados desejados, bem como de seus impactos;
Resultados - Acompanhamento sistemático das informações relacionadas aos resultados esperados do projeto;
Impacto - Refere-se aos efeitos acumulados de projetos/programas. Raramente são atribuídos a um único programa ou intervenção.

O que são indicadores? Indicadores sáo formas utilizadas para medir informações quantitativas e qualitativas coletadas durante e/ou após a implementação de um programa/projeto, visando medir a sua implantação/efeitos. Os indicadores podem ser de monitoramento ou de avaliação.

Bem, chegamos ao final dessa primeira conversa e agora é só colocar a mão na massa e usufruir desse novo aprendizado! Estamos juntas nessa trilha!

Nair Brito

VIII Encontro de Travestis e Transexuais da Região Nordeste.

participação no VIII Encontro de Travestis e Transexuais da Região Nordeste.

O objetivo do Encontro é reunir os nove estados do Nordeste em torno de dois temas principais: Mercado de Trabalho e Segurança Pública. A solenidade de abertura será realizada às 18 horas do dia 12 de Agosto de 2011 e o encerramento será no dia 14 de Agosto. Na solenidade de abertura, além das boas vindas a todos os participantes e convidados, haverá show de Pietra Ferrari seguido de coquetail. O evento será realizado em Ponta Negra (Natal), no Hotel Praia Mar.

A programação será divulgada oportunamente pois aguarda a confirmação de alguns convidados. Os principais eixos norteadores do evento já foram definidos: Avanços e Conquistas do Movimento Trans na Região Nordeste; Educação para a Cidadania; Segurança Pública: abordagem e revistas às TTs - o que fazer para melhorar?; Prevenção PositHIVa; e Parcerias: o que são e como desenvolvê-las. Lembrando que haverá um Manifesto Público na Praça Gentil Ferreira em homenagem póstuma às vítimas de Homofobia, Transfobia e Lesbofobia no Nordeste.

A organização do evento é responsabilidade da ATREVIDA/RN - Associação das Travestis Reencontrando a Vida do RN. Maiores informações com Jacqueline Brazil (Coordenadora Geral do Encontro) pelos telefones: (84) 8746-2371 ou (84) 9449-8100.

É o Nordeste construindo um País melhor!

Polícia investiga possível homofobia em assassinatos

Polícia investiga possível homofobia em assassinatos
Publicação: 15 de Junho de 2011 às 00:00



Em um intervalo de 15 dias, a região metropolitana da capital registrou três homicídios praticados contra homossexuais. Todos foram marcados pelos requintes de crueldade com os quais os criminosos se utilizaram para tirar a vida das vítimas. Em pelo menos um deles, a motivação do assassinato foi confirmada: homofobia. Para um dos defensores dos direitos homossexuais no Estado, as características das três ocorrências não deixam dúvidas da mesma motivação. O mais recente crime dessa natureza ocorreu durante o final de semana passado.
Adriano AbreuJosé Dantas diz que há crescimento da violência contra homossexuaisJosé Dantas diz que há crescimento da violência contra homossexuais

Estrangulamento, estupro, e violência com instrumentos como pás e até mesmo pedaços de motocicleta chamaram a atenção nos casos de homicídios. Pelo menos um já se encaminha para a solução, com a prisão dos autores.

A primeira morte no intervalo de 15 dias foi do jovem Caio Lennysson da Silva Costa, 18 anos. O jovem foi estrangulado com requintes de tortura e espancamento e o corpo abandonado perto da sua casa, no conjunto Novo Amarante, em São Gonçalo. Próximo do cadáver, preservativos usados indicavam uma tentativa de estupro.

A morte foi registrada no dia 30 de maio passado e amigos da vítima levantaram a possível motivação. "Acredito que o fato de ele ser homossexual assumido possa ter atraído a raiva de outras pessoas. Ainda não sei bem como isso aconteceu, mas com certeza isso teve muito a ver", afirmou a amiga Ingrid Luana.

O pai, sargento Lenilson Costa do Corpo de Bombeiros Militar, confirmou que essa é uma linha com a qual a polícia trabalha, mas não adiantou mais informações

No dia 3 de junho passado, agentes da Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante detiveram três suspeitos de assassinarem o jovem Caio. Os homens foram identificados apenas pelo apelidos de Biro-Biro e Negão e foram ouvidos pelo delegado Adson Maia. O terceiro suspeito é menor de idade.

Segundo Adson, os suspeitos eram vizinhos da vítima na rua e eles estavam reunidos na madrugada do crime. "Fizeram por maldade. Ainda não sei se foi motivado por homofobia, mas isso pode ter contribuído para a violência contra o Caio", acrescentou.

A resposta da polícia ocorreu três dias antes de outro homicídio - aparentemente - com a mesma motivação. Milton Bezerra Furtado foi morto a golpe de pá e encontrado morto no bairro do Alecrim. Milton era homossexual e trabalhava vendendo doces em frente a escolas na Cidade Alta e na Ribeira.

No final de semana passado, na madrugada do domingo, o cozinheiro Adriano Soares Trigueiro, 34 anos, foi assassinado no bairro das Rocas. O instrumento utilizado para matá-lo foi um pedaço de motocicleta. Não houve tempo para socorrê-lo e Adriano entrou para a lista de homossexuais mortos violentamente em Natal.

Os dois casos mais recentes ainda não tiveram resposta da polícia e os inquéritos devem ficar a cargo da 1ª e da 2ª DP, respectivamente. Por enquanto, a investigação não deve avançar devido à greve da Polícia Civil, paralisada desde o dia 17 de maio por tempo indeterminado.

Mortes com requinte de crueldade

Para o integrante do Fórum Nacional destinado a lésbicas, gays, bissexuais e travestis, José Dantas, Natal está passando a se inserir em um contexto nacional de homofobia. Para ele, o nível de crueldade constatados nos casos de homicídios contra homossexuais em Natal comprovam a motivação para a prática do crime. "São assassinatos perversos, cruéis. Isso prova que os criminosos são homofóbicos", disse Dantas.

Ele esclareceu que há dois anos não se registrava crimes dessa natureza. "Isso é o reflexo da falta de instrução e ausência de políticas públicas que combatam a homofobia, isso desde a esfera federal até a municipal".

José Dantas acrescenta que o único centro de apoio a homossexuais, ligado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), está fechado desde o início da nova gestão do Executivo.

"Há paliativos de apoio, como o combate a Aids. Mas não é destinado apenas para esse público e precisa ser mais eficaz", pondera Dantas. Na cidade, estão espalhados placas publicitárias da Secretaria de Estado da Saúde Pública nos quais se ler e ver: "Absurdo é o preconceito" e a imagem de dois homens com as mãos dadas.

Para ele, o problema precisa ser discutido globalmente e não ser escondido atrás de preconceitos.

RESPONSABILIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN COMO INTEGRANTE DA REDE DE ATENÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTIC

RESPONSABILIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
PÚBLICA DO RN COMO INTEGRANTE DA REDE DE ATENÇÃO ÀS
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA
A questão da violência é, por sua complexidade, de difícil
abordagem, tendo em vista a pluricausalidade, a carga de ideologia e o
preconceito que lhe são inerentes.
Entendida como fenômeno social causador de agravos à saúde,
representa um desafio para a organização de serviços que possam
prestar atendimento às pessoas que se encontrem em situação de risco
ou que tenham sofrido as conseqüências de um ato de agressão.
Entretanto, qualquer ação pretendida deve ser planejada a partir
de uma abordagem sistêmica, intersetorial e interdisciplinar, a fim de ser
suficientemente abrangente para impactar o problema. Além da
integração inter-institucional e da articulação de diversas áreas de
atuação, torna-se imprescindível que os profissionais responsáveis pela
realização do atendimento estejam devidamente preparados para lidar
com a tal situação, cujo impacto sobre o campo da saúde é de grande
magnitude.
Não falamos aqui, portanto, de simplesmente cuidar do dano,
mas, de identificar o problema precocemente e de atuar
2
preventivamente, extrapolando o papel exclusivamente curativo,
referente ao tratamento dos agravos físicos e emocionais, para buscar a
definição de medidas que venham a prevenir tais agravos e promover a
saúde, visando o bem-estar individual e coletivo.
Para tanto, além de estruturar serviços cabe-nos trabalhar dados e
registros, para que se transformem em informações gerenciais e,
conseqüentemente, de planificação.
As estatísticas existentes sobre violência, embora não
sistemáticas e consistentes, evidenciam números de alta significância.
Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em
decorrência do grande número de vítimas e a magnitude das seqüelas
emocionais que produz, a violência adquiriu caráter endêmico. Tais
dados dizem respeito à violência de todos os tipos: doméstica,
intra-familiar, social, institucional, sexual, seja contra a mulher ou o
homem, a criança, o adolescente, o idoso ou a pessoa portadora de
deficiência física, consistindo em ações humanas de indivíduos ou
grupos, que ocasionam a morte de outros seres humanos ou afetam a
sua integridade física, moral, mental ou espiritual, configurando-se,
desse modo, como um relevante problema de saúde pública.
No caso da violência sexual, esta representa uma das principais
causas da morbi-mortalidade, em especial na população mais jovem.
Atinge principalmente o sexo feminino, ocorre no espaço doméstico e
geralmente é praticada por parentes, pessoas próximas ou conhecidas.
Há dificuldade para se obter denúncias. Menos de 10% dos casos
chegam ás delegacias. Peritos no tema assinalam que algumas
3
estatísticas indicam que mais de 90% dos delitos de violação ou de
abuso sexual permanecem ocultos no âmbito familiar, o que impede o
conhecimento da amplitude real do problema.
Todas as formas de violência deixam seqüelas, porém a violência
sexual deixa marcas físicas, psicológicas, aumentando o grau de
vulnerabilidade, principalmente da mulher ou do(a) adolescente, a
outras tipos de violência, prostituição, drogas, DST, HIV/Aids, distúrbios
sexuais, depressão, suicídio, e a exposição à realização de aborto em
condições precárias, violando, sobretudo, os seus direitos sexuais e
reprodutivos.
A maioria dos serviços de saúde não está devidamente preparada
e equipada para atender as pessoas em situação de violência, nem para
contribuir com a prevenção e a redução dos agravos decorrentes desse
tipo de agressão. Essas pessoas necessitam de atendimento
diferenciado e é da responsabilidade destes serviços implementar
medidas específicas para a realização da assistência necessária.
Portanto, é nosso desafio atual, o fortalecimento da integração do
setor saúde com setores político-sociais e da sociedade civil, para
efetivar ações que garantam às pessoas em situação de violência uma
assistência que considere o problema em todos os seus aspectos e
propicie um atendimento eficaz, efetivo e eficiente. Assim, no campo
efetivo da saúde pública, cabe o direcionamento das programações
institucionais para a construção de redes assistenciais articuladas,
conjugando serviços médicos, clínicos e de emergência, e no campo
4
inter-institucional, o envolvimento dos órgãos do judiciário, da educação,
da segurança pública e de ação social.
DADOS RELEVANTES DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
Para termos uma idéia dos números da violência em nosso Estado,
tomaremos como base um estudo feito recentemente, intitulado “Pesquisa
Nacional de Acidentes e Violências em Serviço Sentinela”, fruto da parceria
entre o Ministério da Saúde, que cedeu recursos financeiros para tal, Secretaria de
Estado da Saúde Pública do RN e Secretaria de Saúde do Município do Natal. Este
ocorreu no período de 30 dias (01 a 30 de setembro de 2006), em uma unidade de
assistência hospitalar do Natal (Hospital Walfredo Gurgel). Nesse estudo foram
observados os seguintes dados:
1 – De 1.048 registros de acidentes e violência ocorridos no período citado,
verificam-se os seguintes Tipos de Ocorrências:
31,8% quedas
29,2% acidentes de transporte
19,7% outros acidentes
14,5% agressão/homicídio
2 – Dos Tipos de Ocorrência por Sexo:
Quedas
58,5% masculino
41,4% feminino
Acidentes de Transporte
79,1% masculino
20,6% feminino
Outros Acidentes
75,7% masculino
24,3% feminino
5
Agressão/Homicídio
82,2% masculino
17,8% feminino
3 – Quanto aos 165 casos registrados de Violência ocorridos por Sexo:
80% ocorreram em pessoas do sexo masculino
20% ocorreram em pessoas do sexo feminino
4 – Quanto aos 20% de casos registrados de Violência contra as mulheres há a
seguinte distribuição por raça/cor:
84,8% cor parda
12,1% cor branca
5 – Quanto aos 20% de casos registrados de Violência contra as mulheres há a
seguinte distribuição por faixa etária:
63,6% entre 20 a 49 anos de idade
12,1% entre 13 a 19 anos de idade
6,1% entre 50 a 60 anos de idade
6 – Quanto aos 20% de casos registrados de Violência contra as mulheres há a
seguinte distribuição por nível de escolaridade:
21,2% 1ª a 4ª série incompleta do Ensino Fundamental
15,2% 5ª a 8ª série incompleta do Ensino Fundamental
12,1% analfabetas
7 – Quanto aos 20% de casos registrados de Violência contra as mulheres há a
seguinte distribuição por local de residência:
78,8% Natal
9,1% Macaíba
3% Parnamirim
Os demais distribuídos entre outros municípios do Estado.
6
8 - Quanto aos 20% de casos registrados de Violência contra as mulheres há a
seguinte distribuição Tipo de Violência Ocorrida:
TENTATIVA /SUICÍDIO
9,1% Envenenamento/intoxicação;
3% Outra forma não especificada;
MAUS-TRATOS/SUSPEITA
6,1% sofreram violência física
AGRESSÃO/HOMICÍDIO
42,4% sofreram espancamento
21,2% sofreram agressão com instrumento perfuro-cortante
18,2% sofreram agressão com arma de fogo
9 - Quanto aos 20% de casos registrados de Violência contra as mulheres há a
seguinte distribuição quanto ao Provável Agressor:
45,5% foram agressões praticadas por Conhecidos
18,2% foram agressões praticadas por Desconhecidos
15,2% foram praticadas por algum familiar
10 - Quanto aos 20% de casos registrados de Violência contra as mulheres há
a seguinte distribuição quanto ao Sexo do Provável Agressor:
60,6% eram do sexo masculino
18,2% eram do sexo feminino
Esses dados locais não diferem da realidade nacional.
POLÍTICA DO ESTADO DO RN PARA ATENÇÃO ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA
A existência de instrumentos legais, como:
1 - a Lei nº8.314, de 6 de fevereiro de 2003, que obriga as Delegacias de Polícia a
informar às vítimas de crimes contra a liberdade sexual, o direito de tratamento
7
preventivo contra a contaminação pelo vírus HIV no Estado do Rio Grande do Norte,
e dá outras providências.
2 – A Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006, “Lei Maria da Penha”, que cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos
do parágrafo 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de
Execução Penal; e dá outras providências.
Para qual chamamos atenção para o Art. 3º, em seu parágrafo 1º, que prevê
que “O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos
das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de
resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão”.
Estas Leis servem de referencial para a busca de planejamento e tomada de
decisões que visem a operacionalização de ações voltadas às mulheres vítimas de
violência no Rio Grande do Norte.
Iniciativas como a Criação da Coordenadoria Estadual de Políticas para as
Mulheres, fortalecem a busca pela melhoria da atenção, não só da saúde como
também dos demais setores envolvidos.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública dispõe de um “Protocolo de
Atendimento à mulher Vítima de Violência”, escrito desde 2002, no qual são
definidos a rede de serviços e os procedimentos a serem desenvolvidos nesta área,
embora parte dos Serviços ali registrados encontram-se em um momento de
fragilidade, no que tange ao acolhimento às vítimas de violência.
8
Das estruturas definidas como integrantes da rede de atenção, destacamos
os Serviços indicados à seguir, os quais ainda desenvolvem ações de acolhimento e
atendimento às mulheres vitimas de violência
CIDADE PÚBLICO ALVO SERVIÇO/ENDEREÇO/TEL
Natal
População em Geral Pronto Socorro do Hospital
Giselda Trigueiro
Rua Cônego Monte 110, Quintas
Telefone: 3232-7906 / 7907 / 7909
População em Geral Pronto Socorro do Hosp. Dr.
José Pedro Bezerra (Sta.
Catarina)
Rua Araquari, s/n – Conj. Sta.
Catarina
Tel.: 3232 7731 / 7773 / 7716 /
7771 / 7748
População em Geral Pronto Socorro da Matern.
Escola Januário Cicco
Av. Nilo Peçanha, 259 – Petrópolis
Tel.: 3202 3391 / 3398
Mossoró População em Geral Pronto Socorro do Hospital
Rafael Fernandes
Rua Juvenal Lamartine, nº3 –
Santo Antonio
Telefone: 3315-3497 / 3480 / 3516
/ 3486
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PLANO DE FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À MULHER VÍTIMA DE
VIOLÊNCIA DO RN
É importante destacar a necessidade de fortalecer o papel desses Serviços
na atenção à Violência à mulher, aspecto ora contemplado no Plano de
Fortalecimento da Rede de Atenção à Mulher Vitima de Violência, alvo de
compromisso da gestão atual. Como ações relevantes a serem implementadas
destacamos:
- Implantação nos Núcleos de Vigilância Epidemiológica, da Vigilância à Violência
como agravo de Saúde Pública, com notificação dos casos atendidos;
- Expansão para todos os Hospitais que tem Núcleo de Vigilância, a vigilância da
violência, onde está inserida a violência à Mulher;
- Capacitação das equipes que atuam no acolhimento para prestar assistência,
garantindo a proteção e a confiabilidade;
- Adoção da dinâmica de rede de parceiros envolvendo: órgãos da justiça, e outras
coordenadorias e setores voltados para a atenção à Mulher, criando um fluxo
referência de que garanta a confiabilidade, proteção e redução do trauma
psicológico resultante da repetição da história pela própria mulher;
- Envolvimento da Sociedade civil no acompanhamento do problema, através de
divulgação de dados, além de publicizar a rede de atendimento para o movimento
de mulheres organizadas;
- Publicizar a rede de atendimento e todas as estruturas voltadas para esse objetivo.

O seminário Diálogo Social no RN

O seminário Diálogo Social para o Planejamento da Sethas 2012-2015 foi realizado nesta quinta-feira (9), no Imirá Plaza, em Natal, numa parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o DIEESE. Na abertura do evento, indicadores econômicos e sociais do Rio Grande do Norte foram apresentados pelo subsecretário do Trabalho da Sethas, Antoir Mendes. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios-PNAD/IBGE com base no ano de 2009.

De acordo com alguns dos números apresentados, dos 923 mil domicílios no Estado, 8,9% estão em situação de insegurança alimentar grave, são estes os que estão inseridos na condição de extrema pobreza. Os números também apontam que as mulheres têm maior nível de escolaridade – 4% tem mais de 15 anos ou mais de estudo, contra 2,8% dos homens, mas rendimento salarial menor.

Outro dado apontado no relatório do PNAD/IBGE é que chama a atenção do governo é que a população idosa está crescente, o que demandará novas políticas públicas para esta parcela da sociedade. Em 2000, o percentual de pessoas na faixa etária de 80 anos a mais no Rio Grande do Norte era de 1,48%. Em 2010, o percentual subiu para 1,91%. "Precisamos de políticas públicas capazes de atender a estas novas demandas", frisou Antoir Mendes

A distribuição dos chefes de família por gênero também mudou. Em 2001, 205 mil lares eram chefiados por mulheres e 609 mil por homens. Em 2009, já são 368 mil liderados por mulheres (quase 40%) e 657 mil por homens (mais de 60%).

DOMICÍLIOS

O quadro população/domicílio também tem uma nova configuração. A população do Estado saltou de 2.776.782 (no ano 2000) para 3.168.027 (em 2010). Já o número de domicílios passou de 671.577 (2000) para 901.339 (2010). O déficit habitacional no RN, segundo os dados apresentados, é de 117.647 domicílios, com maior concentração nas áreas urbanas (85.191). Em todo o Estado, 26.478 domicílios estão situação precária, a maior parte – 21 mil - na área rural. O número de domicílios sem banheiro era 17.321 em 2004 caiu para 9.399 em 2006 e voltou a subir para 12.828 em 2007.

14ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA E PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”

MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
14ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE
DOCUMENTO ORIENTADOR PARA OS DEBATES
“TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA E
PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”
Estamos iniciando mais uma jornada nacional de debates, avaliação e
deliberação de propostas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a maior e mais
importante política pública conquistada pelo povo brasileiro na nossa história.
Apesar das enormes dificuldades, que naturalmente enfrenta na sua
curta trajetória, o SUS tem se constituído em exemplo de inclusão e transformação
política no Brasil. Uma das poucas experiências de política pública no mundo que
assegura, como um elemento fundamental, o acesso universal e de forma integral,
levando em consideração as diversas particularidades e especificidades de indivíduos
e populações (cor, raça, credo religioso, gênero, orientação sexual, localização
geográfica, etc.). O SUS é singular no mundo, também por propiciar e dispor de
práticas e processos democráticos, decorrentes da ampla participação das pessoas e
movimentos sociais, a partir dos mais variados espaços constituídos, de modo
informal ou formal, como são os casos das instâncias de Controle Social
(Conferências e Conselhos de Saúde).
Decorridas mais de duas décadas de sua criação, o SUS inicia o seu
período de maioridade, com importantes conquistas sociais e significativos desafios
no futuro.
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito humano à
Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência), a ser garantido pelo Estado
brasileiro, mediante políticas econômicas e sociais de acesso universal e igualitário.
No caso da Saúde, trata-se de políticas públicas organizadas, reguladas e
implementadas pelo SUS, com a integração de serviços e ações de promoção,
proteção e recuperação da Saúde. Um SUS de todos, com todos e para todos.
2
Todos usam o SUS por meio de inúmeras redes de serviços e ações de
promoção da saúde, de vigilância sanitária (controle e fiscalização da qualidade de
produtos para o consumo humano, de portos e aeroportos etc.), da vigilância
epidemiológica e controle de doenças (epidemias, endemias), de imunizações
(produção, vacinações, etc.), de programas orientados para grupos populacionais e
problemas específicos (Saúde Mental, Saúde da Criança, Saúde da Mulher, Saúde do
Idoso, Saúde dos Trabalhadores), de redução de danos, de assistência e reabilitação,
de produção de insumos (vacinas, medicamentos, equipamentos e outros), de
iniciativas e medidas para a educação em Saúde. Enfim, uma ampla gama de
programas, serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde,
efetivadas a partir de uma extensa e complexa rede de serviços e ações que
conformam um sistema público, em instâncias (inter)governamentais e âmbitos
organizacionais diversos. É importante, pois, reiterar que políticas, serviços e ações
do SUS estão presentes e são efetivas na vida de todos os brasileiros e de muitos
estrangeiros.
Contudo, considerada a amplitude e abrangência das ações e serviços
efetivamente prestados pela rede de Atenção Integral à Saúde, por que ainda
prevalece a noção de um SUS restrito aos seus serviços assistenciais, notadamente
hospitalares e de pronto-atendimento? Por que é tão propalada a idéia de que
existiriam apenas parcelas populacionais “SUS-dependentes” ou um “SUS pobre, para
os pobres”? O que fazer para disseminar, mais e melhor, o entendimento sobre o
direito humano e social à Saúde? E para constituir maior legitimidade e sentido de
pertencimento para com as políticas públicas de Saúde?
Torna-se necessária a discussão, desde os âmbitos locais até o plano
nacional, acerca das perspectivas de entendimento e desafios para a legitimação do
SUS como política pública universal, pertencente ao povo brasileiro, que requer mais
investimentos humanos, políticos e de recursos (financeiros, tecnológicos, físicos e
outros), para a garantia de acesso com equidade, integralidade e melhor qualidade.
Uma política pública se legitima em razão do entendimento
compartilhado de seu valor como inalienável direito humano e social, de sua utilidade
pública e garantia de justiça social. Do entendimento nasce o sentimento de
segurança, o sentido de pertencimento, de patrimônio do povo e a disposição de
defesa do interesse público. O desafio da constituição de legitimidade é permanente
e, além da noção de direito humano e social, implica na garantia de acesso,
3
acolhimento e respostas apropriadas para as necessidades sociais de grupos
historicamente excluídos (alimentação, transporte, habitação e saneamento) e
demandas de Saúde.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o SUS deve compor e
estar integrado às políticas públicas de Seguridade Social (Saúde, Previdência e
Assistência Social). Em termos práticos e circunstanciais, trata-se de mais um grande
desafio de integralidade. Torna-se, pois, imprescindível a análise sobre cada situação
e os desafios de integração das políticas, estratégias institucionais, serviços e ações
da Seguridade Social em cada território.
Os participantes da 14ª CNS, em todas as suas etapas (municipal,
estadual e nacional), além de reiterar a postura e atitude em defesa dos princípios e
diretrizes constitucionais do SUS. São também detentores do compromisso e da
responsabilidade de promover discussões e realizar debates, buscar melhores
alternativas e escolher rumos de superação, inovação e sustentabilidade para o
crescimento, consolidação e legitimação das políticas públicas de Seguridade Social.
Considerados o contexto e perspectivas do Brasil, a discussão sobre
modelos, tipos e modos de desenvolvimento social remete, na área específica da
Saúde, à questão dos modelos de atenção e cuidado, entendidos como a forma de
organização das práticas profissionais de saúde dirigidas ao atendimento às
necessidades de saúde dos indivíduos e populações. Trata-se de uma estratégia
importante para que o país constitua um desenvolvimento socialmente inclusivo, com
a implantação de um sistema de Saúde, não apenas universal e igualitário, mas
também organizado de forma a promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas.
AVANÇOS E DESAFIOS PARA A GARANTIA DO ACESSO E ACOLHIMENTO COM
QUALIDADE E EQUIDADE
Na prática, o SUS, assim como a maioria dos sistemas de saúde no
mundo, ainda está subordinado a um modelo de atenção hegemônico que se
caracteriza pelo predomínio de práticas individualistas, curativas, centradas em
doenças e atendimentos hospitalares. Em que medida essas práticas se contrapõem
à efetivação do princípio da integralidade é uma questão polêmica que merece ser
debatida.
Temos a tarefa de avaliar com profundidade um sistema que
originalmente está pensado e legalmente estabelecido para ser viabilizado por meio
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de um financiamento pactuado entre as três esferas de governo, que seja adequado e
definido de acordo com as reais necessidades de cada região e população
referenciadas. Propor alternativas que apontem para a superação de uma rede de
serviços que equivocadamente trata somente as doenças, substituindo-a por uma
rede efetivamente de Saúde, orientada não somente para ações de promoção,
proteção e recuperação da Saúde, mas também com a sustentação de ações
intersetoriais. Uma corresponsabilidade fundamental ao pleno êxito do modelo de
atenção integral proposto, tendo equipes multiprofissionais em Saúde como força
insubstituível para a sua viabilização plena.
Graças ao trabalho do poder público com o envolvimento dos
trabalhadores da Saúde, de entidades e movimentos de base comunitária,
significativos problemas de saúde têm sido enfrentados. Por exemplo, a desnutrição
vem sendo controlada no país com melhorias nos processos de segurança alimentar e
nutricional. Constata-se, ainda, a queda expressiva da mortalidade infantil, denota-se
o incremento de programas e equipamentos para ampliar as oportunidades de Saúde.
Há avanços na universalidade e na descentralização de Saúde,
especialmente, com a municipalização das ações e serviços. Mas ainda estamos a
passos lentos quanto ao acesso, em razão da imposição de obstáculos para utilizar os
serviços, seja por falta de condições do usuário, seja por impedimentos instituídos no
âmbito dos serviços.
É necessário atualizar os patamares de qualidade, integralidade (com
foco de atenção na pessoa como um todo) e equidade (serviços e prioridades de
acordo com as necessidades). É imprescindível enfrentar com coragem o processo de
regionalização e a baixa participação dos Conselhos de Saúde e rever, ajustar,
aperfeiçoar os instrumentos e mecanismos para o exercício do controle e da
fiscalização, a exemplo dos planos de saúde, relatórios de gestão e prestações de
contas da gestão governamental.
Há que se evitar a perpetuação de mortes precoces e internamentos
evitáveis por doenças com tratamentos disponíveis e de baixo custo, que deveriam
ser ofertados logo após as consultas nas unidades básicas de Saúde. Apesar dos
avanços no número de consultas de pré-natal, as mortes maternas e infantis devido à
precariedade das consultas de pré-natal e problemas preveníveis no parto e pós-parto
devem cessar. Doenças como hipertensão e diabetes afetam milhões de pessoas.
Quando não tratadas geram sofrimento para elas e custos elevados para o SUS.
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Hanseníase, tuberculose, sífilis, dengue – Por que não eliminá-las como problema de
Saúde pública?
Há uma tendência evidente de aumento da expectativa de vida dos
brasileiros, que, aliada a outras tendências demográficas e epidemiológicas em curso
(incremento proporcional dos estratos populacionais de idosos, diminuição da
mortalidade infantil, aumento de prevalência de doenças e condições crônicas), requer
mudanças substanciais no planejamento e organização de sistemas, programas,
serviços e ações de Saúde, com ênfase em novos perfis de necessidades e
demandas.
Considerado o contexto mais amplo de necessidades e demandas, o
SUS deve dispor integralmente de uma gama de procedimentos desde os mais
simples aos mais especializados, bem como de ações e políticas intersetoriais de
áreas fundamentais para a Saúde como a educação, trabalho e renda, meio ambiente
e lazer, entre outros, com particular ênfase nas políticas referentes à Seguridade
Social.
Quando se trata de acesso aos serviços, insumos (medicamentos,
materiais para exames, preservativos, etc.) e outras tecnologias de Saúde, predomina
o enfoque assistencial e de atendimento, mas também existem questões
significativas decorrentes do acesso aos serviços de vigilância sanitária,
epidemiológica, nutricional, ambiental, além de outros serviços e ações de Saúde.
Não se trata somente da necessária adequação quantitativa da
distribuição e oferta de serviços, tecnologias e insumos de Saúde, perante demandas
espontâneas nos diversos territórios de vida e dos níveis assistenciais, mas da
garantia de melhor equidade, acolhimento, continuidade, integralidade, suporte,
resolubilidade e satisfação dos usuários. Implica também, na melhor adequação dos
perfis de ofertas de tecnologias e serviços em razão das necessidades sociais e
sanitárias de populações, grupos específicos e indivíduos.
Para isso é fundamental que se estabeleça um compromisso
interfederativo e intersetorial com toda a sociedade em relação à reorientação da
formação profissional em Saúde. Além disso, garantir a incorporação da educação
permanente em Saúde como estratégia de melhoria da atenção à Saúde e da gestão
do SUS, em todas as instâncias, aprofundando e ampliando as mudanças já em
andamento e as experiências bem-sucedidas de integração ensino-serviço.
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Em termos de mudanças efetuadas e necessidades ou desafios a se
enfrentar em cada território de vida e contexto real, o que significam o acesso e o
acolhimento com melhor qualidade? Quais as necessidades e demandas
consideradas prioritárias? Quais as proposições de investimentos mais condizentes
para a reorganização de serviços e garantia de acesso e acolhimento com melhor
qualidade?
Nas etapas da 14ª CNS e para cada âmbito de ação institucional do SUS
- local, (inter)municipal, metropolitano, (inter)regional, (inter)estadual e nacional -
convêm realizar análises de situações e condições de acesso aos serviços e ações de
Saúde; definições de necessidades prioritárias; discussões sobre alternativas e
iniciativas para mudanças e investimentos; deliberações de diretrizes políticas e
organizativas para a garantia, incremento e melhor qualificação do acesso e
acolhimento nos serviços de Saúde. Diretrizes e proposições que possam
efetivamente constituir agendas para as ações (inter)governamentais e pautar os
processos e práticas de avaliação, monitoramento e fiscalização por parte das
instâncias de participação comunitária e Controle Social.
O acesso com acolhimento e melhor qualidade aos serviços e ações
integrais de Saúde implica primordialmente na expansão, incremento, fortalecimento e
apoio logístico da Atenção Básica à Saúde em todo o país. No reconhecimento de
necessidades específicas, condições singulares, contextos particulares que requerem
unidade na diversidade, ou seja, uma política nacional única com dispositivos
organizacionais diversos e respostas apropriadas para distintas necessidades.
Considerado cada território e contexto, quais as situações e condições
de acesso, acolhimento e atendimento qualificado nos serviços de Atenção Básica, na
Estratégia e Programa de Saúde da Família? Quais as prioridades para investimentos,
mudanças organizacionais, suporte e apoio para estes serviços?
Outros serviços mais especializados também requerem melhor acesso e
oportunidade de disponibilização em tempo adequado. Serviços de prontoatendimento,
serviços ambulatoriais, hospitalares, diagnósticos, de reabilitação,
insumos (medicamentos, materiais para exames, preservativos, órteses, próteses,
etc.).
Excetuados os serviços e as redes de Atenção Básica à Saúde e Saúde
da Família, a maior parte dos pequenos e médios municípios brasileiros não dispõe de
estruturas, recursos, pessoal e condições logísticas para garantir, em seu próprio
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território, o acesso integral e resolutivo para os problemas de Saúde demandados em
todos os níveis de Atenção à Saúde. O que implica na tarefa e desafio da organização
de sistemas e redes regionais de Saúde, com a ordenação de fluxos e garantia de
oferta e acesso aos serviços em todos os níveis de Atenção à Saúde.
Quais as situações e condições de acesso e acolhimento com qualidade
nos diversos serviços de Saúde que compõem as redes assistenciais regionalizadas?
Quais as condições de acesso aos insumos e outros recursos necessários? Quais as
prioridades para investimentos, mudanças organizacionais, suporte e apoio?
Existem ainda particularidades regionais, necessidades populacionais ou
condições específicas de cada território, que requerem modos próprios de recursos e
organização para a garantia do acesso e acolhimento com melhor qualidade. É
imprescindível que tais particularidades sejam evidenciadas, em termos de
necessidades e propostas, de modo a subsidiar o esforço constitutivo de um sistema
único com abertura e flexibilidade para as realidades locais e regionais.
Vale ressaltar que os princípios da universalidade, da igualdade e da
integralidade da saúde são também princípios da Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde. Uma questão fundamentalmente relacionada se
refere à contribuição do chamado complexo econômico da saúde para a conformação
dos modelos de Atenção à Saúde. Por um lado, não há dúvidas de que, sem os
insumos materiais produzidos pelas indústrias, tanto do ramo químico e
biotecnológico, quanto do ramo eletro-mecânico, seria impossível assegurar o tipo de
cuidado à saúde que a sociedade contemporânea exige e merece. Por outro lado, é
evidente que os interesses econômicos de produtores e fornecedores de insumos são
generosamente contemplados no atual modelo hegemônico, às vezes sem
consideração ou mesmo em detrimento das necessidades de cuidados à Saúde das
pessoas. Na sua atual configuração, o complexo econômico da saúde negligencia o
investimento em tecnologias de promoção da saúde e prefere reproduzir e expandir a
lógica de atendimento sintomático e curativo, baseado no consumo de procedimentos
isolados.
Não há dúvida de que é necessário modificar a configuração das
relações entre a indústria da saúde e os interesses da saúde pública expressos nas
políticas públicas. Duas questões, em especial, podem ser manejadas nesse sentido:
a ampliação do mercado público com a explicitação das prioridades do SUS e o
fortalecimento do quadro regulatório, também atendendo às prioridades do SUS.
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Ademais, destacando que o complexo econômico não se limita às
indústrias, mas ao contrário, se define pela articulação entre indústrias produtoras e
serviços consumidores de insumos, não se pode negligenciar a necessidade de
ampliação da rede de serviços de saúde desde uma perspectiva conceitual, orientada
para a articulação com as demais redes sociais, valorizando as características sóciodemográficas,
culturais e epidemiológicas da população, ao mesmo tempo em que
desenvolve ações de saúde de alta qualidade, efetivas e eficientes.
Enfim, assegurar a integralidade da atenção, enfrentando não apenas os
obstáculos do subfinanciamento, mas também os determinantes estruturais do modelo
biomédico hegemônico é uma tarefa inadiável para o avanço do SUS.
Existem muitas outras questões referentes ao tema do acesso e
acolhimento com melhor qualidade e equidade, convém apresentá-las e discuti-las em
sua relevância e diversidade, de modo a constituir diretrizes e uma agenda de
inovação, mudança e consolidação para a rede de serviços e recursos do SUS.
AVANÇOS E DESAFIOS PARA A PARTICIPAÇÃO A COMUNIDADE
A comunidade sempre teve que lutar para melhorar os serviços públicos.
Os avanços conquistados nos últimos anos são frutos da soma de esforços e
dedicação da população. Infelizmente estamos longe do atendimento e dos serviços
que precisamos. Muita gente deixa de ter acesso à informação para prevenir e curar
as doenças, tem que ficar horas na fila, e, em muitos casos, simplesmente não
encontra vaga ou resposta para o que precisa.
A participação da comunidade (movimentos sociais, instâncias de
Controle Social) das políticas públicas de Saúde requer maior dinamismo e
efetividade. O aperfeiçoamento das instâncias, processos e práticas de participação
comunitária no SUS implicam numa melhor qualificação das formas e meios de
representação e mediação de demandas, sob o amparo do interesse público e
responsabilidade social no reforço de tecnologias e dispositivos de apoio para o
monitoramento e a fiscalização das políticas governamentais, de modo a garantir sua
maior transparência e publicidade.
A finalidade desse tema é discutir a atuação das instâncias e atores do
Controle Social como protagonistas políticos da Reforma Sanitária no país, ou seja,
uma organização com capacidade de acumular forças, defender interesses públicos e
necessidades sociais, além de atuar na transformação das condições de vida e saúde.
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Nesse sentido é importante trazer à luz o processo político-histórico que
decorreu na institucionalização do Controle Social, nas políticas públicas de Saúde,
problematizar o seu campo de atuação enquanto esfera pública, aprofundar o debate
acerca de questões relevantes e atuais e apontar caminhos para sua maior
efetividade.
O povo brasileiro, movido pelo ideal de cidadania e pelo desejo de
construir relações mais democráticas entre o Estado e a sociedade, sempre lutou pelo
direito à saúde e para ser reconhecido como interlocutor legítimo de seus interesses
perante os governos. Exatamente porque rompe obstáculos, questiona e tensiona a
estrutura tecnocrática, centralizadora, autoritária e normativa do Estado brasileiro é
que o Controle Social expressa uma das maiores conquistas populares.
Amparado na Lei 8142/1990, o Controle Social na Saúde é exercido
principalmente por meio das Conferências e Conselhos de Saúde nas três esferas da
gestão governamental. Existem instâncias de Controle Social de Saúde presentes no
Distrito Federal, nos 26 estados brasileiros e na quase totalidade dos municípios. De
caráter deliberativo, permanente e de composição paritária entre usuários e outras
representações (governos/prestadores de serviços, trabalhadores de Saúde,), os
Conselhos de Saúde fiscalizam e auxiliam os poderes executivo e legislativo na
elaboração e execução das leis, na condução dos assuntos de saúde nos municípios,
estados e União.
Aberto aos novos valores e às forças criativas e renovadoras advindas
do interior da sociedade, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Resolução
333/2003, que atualiza e redefine a composição do CNS e referencia os Conselhos de
Saúde dos estados e municípios. Sua proposição é dotar os Conselhos de maior
legitimidade junto aos diversos setores da sociedade, bem como propiciar uma maior
capacidade para propor mudanças ao modelo de Atenção à Saúde no tocante ao
acesso, acolhimento, vínculo e resolutividade dos serviços, modificando velhas rotinas
e estruturas, adotando nova forma de abordar e acolher os usuários do SUS.
Todavia, as definições normativas e institucionais, por si só, não têm
garantido o caráter deliberativo, permanente e de representação do Controle Social na
Saúde. É urgente e necessário entender que os recursos disponíveis aos Conselhos,
para exercer efetivamente o Controle Social, concentram-se principalmente em seu
poder político, exercido, por excelência, pelos novos protagonistas da Reforma
Sanitária.
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O valor e potencial transformador que os Conselhos de Saúde detêm,
não são absolutos, mas se revelam se houver iniciativas e esforços de desenvolver
uma política que esteja calçada em ideais libertários, em radicalidade democrática,
referenciados em um projeto de mudança social. O que pressupõe o controle das
políticas públicas pela sociedade, a partir da interação de atores sociais proativos,
sujeitos no processo de construção do SUS, e não mais como sujeitados às políticas
que são encaminhadas unilateralmente pelo poder governamental.
Este é o debate central da temática colocada: em que medida o
Conselho de Saúde pode contribuir para a melhoria dos serviços e ações de saúde?
O que mudou e o que precisa melhorar em termos de participação da comunidade e
atuação das instâncias de Controle Social em Saúde? Quais os desafios e propostas
de melhorias em cada território e instância de participação comunitária e Controle
Social?
AVANÇOS E DESAFIOS PARA A GESTÃO PÚBLICA DO SUS
O SUS necessita de gestão autônoma, profissionalizada, contratualizada
e democrática dos serviços, bem como uma força de trabalho estável, qualificada,
concursada e valorizada, com reais perspectivas de carreira. Para isso, é fundamental
garantir e avançar no desenvolvimento e implementação da Política Nacional de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, dando visibilidade e ampliando as
ações relacionadas ao planejamento de profissionais de Saúde, em consonância com
o preceito constitucional de que cabe ao SUS ordenar a formação dos recursos
humanos em Saúde. São dispositivos legais garantidos na Constituição Federal e na
lei orgânica do SUS, estratégicos para o equacionamento correto da gestão do
sistema em toda a sua complexidade.
Um sistema que, em se propondo prioritário e majoritariamente público,
por entender que essa é a lógica a ser estabelecida como possível de viabilizar uma
proposta de Saúde pública universal e integral, abre a possibilidade da participação
privada de forma complementar, naquilo que o poder público não tiver
temporariamente condições de dispor, por entender os limites naturais que lhes são
impostos por um país complexo, continental e fortemente heterogêneo.
É hora de enfrentar os problemas que despontam no SUS, com a
necessidade de mecanismos de controle e de gestão e inversão de prioridades
orçamentárias. A responsabilidade é dos três entes federados e dos Conselhos. Os
participantes da 14ª Conferência Nacional de Saúde devem intensificar o diálogo
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mútuo, com os gestores da Saúde, trabalhadores, entidades e movimentos sociais e
apontar diretrizes para propiciar melhorias.
A gestão pública dos sistemas e serviços de Saúde ainda enfrenta
dilemas e desafios. Torna-se imprescindível a discussão e proposições sobre a
garantia e combinação ótima entre financiamento necessário e estável, gestão de
qualidade e com responsabilidade social, fiscal e sanitária, sob a égide do interesse e
direito públicos. De acordo com os preceitos constitucionais do SUS, a prerrogativa e
responsabilidade pública da gestão e gerência não podem ser transferidas ou
terceirizadas para outras esferas de direito privado, as dificuldades e alternativas de
melhor gerenciamento, regulação e prestação de serviços devem ser equacionadas e
produzidas sob a responsabilidade pública.
Mesmo em se tratando de sistemas e serviços de Saúde não vinculados
ao SUS, a prerrogativa de gestão e regulamentação é unicamente pública. O SUS,
não segmentado ou fragmentado, deve exercer o controle, a regulamentação e a
fiscalização de todos os serviços e ações de Saúde, inclusive os de natureza privada,
de modo a estabelecer a preponderância do interesse público e a garantia dos direitos
dos cidadãos. Essa prerrogativa implica em desafio para a instituição de modos e
meios eficazes de controle e regulação do SUS em todos os âmbitos institucionais.
Outra questão de grande relevância para a consolidação de todas as
políticas públicas implica na inovação e institucionalização de preceitos normativos,
pactos e dispositivos de gestão interfederativa e intergovernamental. No caso da
Saúde, esta questão adquire uma grande importância, em razão da necessidade de
conformação, organização e efetivação de sistemas regionais de Atenção Integral à
Saúde, com o compartilhamento de responsabilidades entre as esferas de governo.
Trata-se de um tema de grande relevância para a discussão, debate e deliberações,
notadamente, por ocasião das etapas municipais e estaduais da 14ª CNS.
Do mesmo modo, as discussões, debates e proposições acerca do tema
da gestão do trabalho e da educação na Saúde e com os trabalhadores de Saúde,
implicam na proeminência de sua natureza pública, seus deveres constitucionais e na
necessidade de carreira única de Estado, integrada nas diversas esferas
governamentais e instâncias organizacionais. Na observância das necessidades
sociais para a definição de prioridades e perfis de formação e educação permanente.
Quais as situações e condições da gestão pública de sistemas e serviços
de Saúde em cada âmbito de governo (consideradas questões como financiamento,
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relação entre esfera pública e privada, Pacto pela Saúde gestão do trabalho e da
educação na Saúde)? Quais as necessidades e alternativas para se organizar
instâncias, modos e meios de gestão intergovernamental para sistemas
regionalizados de Saúde? Quais as diretrizes e propostas para se garantir a
preponderância do interesse público e da responsabilidade social nos processos e
práticas de gestão governamental em Saúde?
São questões substanciais que devem servir de pauta para a expressão
de necessidades e demandas, a definição de prioridades, o debate político e a
deliberação de diretrizes e agendas de iniciativas e investimentos em todas as etapas
da 14ª CNS.
São muitos os desafios e diversos os temas em pauta. O que se espera
é a reedição do esforço de cidadania e a convergência da disposição para o debate, a
proposição e deliberação de diretrizes por parte da população brasileira, nos inúmeros
eventos e em todas as etapas que devem ocorrer a 14ª CNS. Assim se constrói e
mantém a política pública de Seguridade Social.
ORIENTAÇÕES PARA MOBILIZAÇÃO E TRABALHOS DE GRUPOS
As etapas da 14ª CNS devem prever o maior número possível de
representantes de entidades, movimentos e instituições, e envolver a população nos
eventos relacionados à Conferência. Uma estratégia de mobilização é utilizar os
meios de comunicação com linguagem e conteúdo de interesse para a sociedade
local. Podem ser utilizados todos os meios de comunicação acessíveis, como murais,
faixas, rádios, jornais e revistas, auto-falantes, Internet, etc. Além disso, recursos de
comunicação e informação como, por exemplo, o uso de telões, podem transmitir a
Conferência para um grupo maior de pessoas.
Ter acesso aos relatórios finais das últimas Conferências de Saúde
contribui para o debate dos participantes. Centenas de propostas foram aprovadas e
revelam as necessidades sentidas pela população. Infelizmente podem ter sido
esquecidas. É preciso conhecer os avanços e desafios dessas propostas e se elas
serviram de base para as decisões na área da Saúde. Depois de realizar a
Conferência é necessário informar a população sobre os seus resultados.
A metodologia para os grupos de discussão na 14ª CNS sugere a
elaboração de perguntas para o debate relacionado ao temário, com definição prévia
de relatores. A Comissão Organizadora pode orientar os participantes sobre como
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formular propostas para o âmbito nacional, como priorizar diretrizes e fazer
encaminhamentos que transformem as propostas em ações para melhorar as
condições de Saúde da população do município. O Regimento da 14ª CNS, no artigo
12 prevê até 7 (sete) diretrizes nacionais relacionadas com o eixo da Conferência nas
etapas municipais e estaduais, e cada diretriz pode conter 10 (dez) propostas.
Na plenária da Conferência serão votados relatórios com propostas e
definições de prioridades locais e regionais, com indicações que podem orientar o
governo e o Conselho de Saúde. Finalmente, elegem-se delegados para as próximas
etapas.
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QUESTÕES QUE PODEM SER PAUTADAS PARA O DEBATE EM GRUPOS:
Abaixo estão listadas algumas questões sugeridas para os debates e
deliberações nas etapas municipais e estaduais da 14ª CNS. É importante considerar
que as questões sugeridas podem, e devem, ser complementadas e precisam ser
postas em questão e discutidas a partir de cada contexto e realidade. Existem
questões que possuem uma proeminência nos contextos e âmbitos institucionais dos
municípios, outras questões são proeminentes para as regiões intermunicipais e os
estados (etapas estaduais da Conferência), outras questões são mais atinentes ao
plano nacional.
ð Como os participantes entendem as ações institucionais e analisam a
atuação do SUS em seu território de vida e de trabalho? O que pode ser realizado
para incrementar o entendimento da população acerca das amplas e abrangentes
responsabilidades e ações efetuadas pelo SUS?
ð Em que medida e de que modo o SUS atua de maneira integrada com
as outras políticas, sistemas e serviços de Seguridade Social (Previdência e
Assistência Social)? O que precisa ser melhorado para incrementar a integração da
Seguridade Social em todos os âmbitos institucionais?
ð Como acolher, com qualidade, no tempo adequado as pessoas que
usam os sistemas, serviços, ações, tecnologias e insumos do SUS?
ð Que propostas podem contribuir para haver mais recursos nas ações
básicas de Saúde, promoção e prevenção, e articulação intersetorial das entidades e
instituições para melhorar a Saúde?
ð Quais são as propostas prioritárias para fortalecer a Saúde pública
nos municípios?
ð O que mudou e o que precisa melhorar:
Ÿ Na organização, acesso e acolhimento aos serviços de Atenção
Básica à Saúde e Saúde da Família?
Ÿ Na organização, acesso e acolhimento aos serviços mais
especializados de Saúde?
Ÿ No acesso e acolhimento aos insumos (medicamentos, etc.),
serviços diagnósticos e terapêuticos?
Ÿ Na organização, acesso e acolhimento aos serviços de reabilitação
em Saúde?
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Ÿ Nos serviços de vigilância sanitária, nutricional, epidemiológica e
ambiental em cada âmbito de suas atuações?
ð Quais as diretrizes e medidas necessárias para incrementar:
Ÿ A organização de redes regionalizadas de Atenção Integral à
Saúde?
Ÿ A publicidade, a participação comunitária e Controle Social no SUS
e, de modo mais amplo, na Seguridade Social?
Ÿ Os modos, meios e instrumentos de gestão pública em Saúde?
Ÿ Os avanços na reorientação da formação profissional em Saúde,
desde o nível técnico até a pós-graduação, no processo de integração ensino-serviço
e na incorporação da educação permanente em Saúde como estratégia de
qualificação dos trabalhadores do SUS, da atenção à Saúde e da gestão do cuidado e
dos serviços de Saúde?
Sabemos que existe um longo caminho para transformar as decisões
desta e de outras Conferências em políticas e programas. Esperamos que as
atividades antes e após a Conferência sejam estratégias permanentes de mobilização
e acompanhamento das decisões sobre a Saúde.

Pronunciamento da 14ª Conferência Nacional de Saúde

Pronunciamento da 14ª Conferência Nacional de Saúde

Homenagem a Ka stock vitima da homofobia

Gilberto Gil '' Superhomem a canção '' ( anos 80 )