A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou Projeto de Lei de
nossa autoria que garante às pessoas que mantenham união estável
homoafetiva o direito a inscrição, como entidade familiar, nos programas
de habitação desenvolvidos pelo Governo do Estado. Os convênios e
contratos firmados a fim de promover programas de habitação deverão
incluir cláusulas que considerem como entidade familiar casais em união
estável homoafetiva, o que deverá possibilitar sua inscrição. Temos
emergência em preparar a sociedade para conviver com as diferenças e a
necessidade de novas políticas públicas que defendam de forma mais
efetiva estas pessoas que são discriminadas e muitas vezes violentadas
fisicamente e/ou moralmente. Essa é mais uma vitória do nosso mandato! #LarissaRosado #RioGrandeDoNorte
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