Brasília, 10 de julho de 2012
Plenárias dos conselhos de saúde reúnem-se em Brasília
Mais de 1,2 mil representantes de conselhos de saúde de todo o Brasil estão reunidos nesta segunda (9), na XVII Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, em Brasília. O objetivo principal do encontro, que vai até amanhã (10), é aprofundar a relação dos Conselhos de Saúde com a esfera nacional na perspectiva de fortalecer a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
A manhã de segunda foi dedicada a debate sobre o fortalecimento do SUS, com a participação de conselheiros de plenárias de todos os estados brasileiros, representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), Nelson Rodrigues dos Santos, e o coordenador geral de Mecanismos Formais de Participação da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcelo Pires.
Representando o Mato Grosso na Coordenação Nacional da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, o conselheiro de saúde Edevan de França, do Movimento negro, avalia que, entre os principais resultados do encontro, está a troca de experiências que permita intensificar a mobilização. Entre os temas mais estratégicos, Edevan de França menciona o acompanhamento dos conselhos de saúde, o respeito à paridade e a educação permanente. ¨Há 8 anos fazemos visitas regulares aos conselhos municipais de nosso estado, visando trocar experiências. Neste momento estamos empenhados em discutir especialmente sobre a Lei Complementar 141, que trata do financiamento da saúde pública, e do Decreto Nº 7508, que trata da regionalização do SUS
Nelson Rodrigues dos Santos chamou também atenção para o papel mobilizador dos conselheiros, ressaltando que somente a força direta da população mobilizada e consciente consegue fazer valer as conquistas do Sistema Único de Saúde. ¨Os conselheiros devem aliar-se aos bons gestores¨, recomenda, considerando que, entendendo melhor o que acontece dentro da gestão, é possível transmitir todo esse conhecimento para a população e estimular a mobilização.
Dialogar com a sociedade e sensibilizar gestores
À tarde, os conselheiros aprovaram o regulamento da XVII Plenária e em seguida se debruçaram sobre temas estratégicos do controle social, com ênfase para o Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs). ¨A plenária tem o papel decisivo de colaborar para que, com mais acompanhamento, os conselhos municipais e estaduais tenham mais capacidade de articulação, comunicação e mobilização¨, destacou o secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino.
Os conselheiros chamaram atenção sobre a necessidade de sensibilizar os gestores sobre o papel dos conselhos de saúde e de ampliar os canais de comunicação e de participação. Outro destaque foi o desafio de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, conforme o Decreto Nº 7508 , que dispõe sobre a organização do SUS. Também foi enfatizada pelos conselheiros municipais a importância de todos acompanharem as diretrizes e propostas aprovadas na 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Sensibilizar os gestores, apresentando boas experiências dos conselhos é uma tarefa para nós, que queremos fortalecer o controle social¨, observou a conselheira nacional de saúde e chefe de gabinete do Ministério da Saúde Eliane Cruz. Ela também destacou a importância do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs) para democratizar a composição dos conselhos na ponta.
Conquista histórica
As Plenárias de Conselhos de Saúde foram criadas por deliberação do 1º Congresso Nacional de Conselhos de Saúde, que aconteceu em abril de 1995, em Salvador - BA. Seu objetivo principal é promover a relação dos Conselhos de Saúde com a esfera nacional na perspectiva de fortalecer a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). Na IV Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, em 1997, foi constituída uma Coordenação de Plenária Nacional de Conselhos de Saúde com a finalidade de fazer um intercâmbio entre os Conselhos Municipais, Estaduais e o Nacional, bem como contribuir no encaminhamento das lutas pelo fortalecimento do SUS e do controle social.
Em 2004, a Coordenação Nacional da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, passou a ser composta por dois representantes por Estado (um titular e um suplente), com o objetivo de garantir a participação integral de todos os Estados. Essa mudança modificou o texto da Recomendação nº 005/2004/CNS, mas manteve os demais Itens da Deliberação 004/2001/CNS.
XVII PLENÁRIA NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE
9 e 10 de julho de 2012 – Brasília/DF
PROGRAMAÇÃO
1º DIA: 9 DE JULHO DE 2012 INÍCIO: 10 H TÉRMINO: 19 H
9h às 14h
CREDENCIAMENTO
10h às 10h30
SOLENIDADE DE ABERTURA
10h30 as 11h30 –
MESA I - FORTALECIMENTO DO SUS
PAPEL DOS CONSELHOS DE SAÚDE
CONJUNTURA ELEITORAL
11h30 às 13h
DEBATE
13h às 15h
ALMOÇO
15h às 15h30
APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DA XVII PLENÁRIA NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE
Coordenação
15h30 as 19h
MESA II – SIACS E SITUAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
O ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA DO TCU Nº.1660,DE 22 DE MARÇO DE 2011
AGENDA DA PLENÁRIA: PENSANDO E CONSTRUINDO A XVIII PLENÁRIA NACIONAL
DE CONSELHOS DE SAÚDE
2º DIA: 10 DE JULHO DE 2012 INÍCIO: 9H TÉRMINO: 17H
9h às 10h
MESA III – A REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE Nº 7.508/211
11h às12h
MESA IV – O FINANCIAMENTO DA SAÚDE E A LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012
12h às 14h
ALMOÇO
14h às15h
DEBATE – LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012
15h às 18h
PLENÁRIA FINAL
18h
ENCERRAMENTO/COFFEE BREAK
CNS mobiliza conselhos para ampliar transparência
Mais de 1,4 mil conselhos de saúde estão cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde. Todos os conselhos estaduais estão cadastrados.
“Essa é uma boa notícia, mas precisamos intensificar essa mobilização de forma que todos os conselhos de Saúde do Brasil estejam cadastrados o mais rápido possível. Dessa forma nosso esforço para promover a transparência e a participação no controle social ganha um novo impulso”, considera o presidente do CNS, ministro da Saúde Alexandre Padilha. A recomendação do CNS é que todos os conselhos façam o cadastro o mais rápido possível, para assegurar a conformidade com a legislação em vigor, reiterada pelo Acórdão 1660/2011 – TCU, e que terão influência no repasse de recursos para a saúde.
Todos os estados brasileiros solicitaram acesso ao sistema de preenchimento do cadastro e estão autorizados a se cadastrar no Siacs. Embora comemore esse primeiro passo, o secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino, ressalta que não basta solicitar acesso ao sistema. “Esse é o primeiro passo para conseguir preencher o cadastro e, assim, trazer seu conselho de saúde para uma rede que vai interligar todo o controle social brasileiro”, explica. Somente os estados cadastrados no sistema podem autorizar os municípios a se cadastrarem também e ficarem, assim, em conformidade com a legislação que rege o SUS.
Os conselhos de saúde também poderão contar com o apoio do Departamento de Informática do SUS (Datasus), que vai mobilizar seus núcleos regionais em cada estado para colaborar no cadastramento sempre que for necessário. “Estamos nos esforçando para que os conselhos de saúde possam se ajustar ao acordão do TCU, de modo que a legislação seja respeitada e que o controle social aprimore seus mecanismos de transparência”, destaca a Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde, Julia Roland.
Paridade e transparência
A implantação do Siacs permitirá que a população conheça os documentos normativos, como leis, decretos e portarias dos conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes. A ferramenta servirá ainda para identificar a existência da paridade entre sociedade civil, trabalhadores, gestores e prestadores nos conselhos de saúde em todo país. A paridade é um atributo central para possibilitar condições igualitárias de participação dos diferentes atores que compõem o SUS.
Para ter acesso ao Siacs, o(a) presidente ou secretário(a) executivo(a) do conselho de saúde deverá clicar na logomarca do sistema, que está em destaque na página inicial do site do CNS.
Acesse aqui o SIACS
Baixe o cartaz do Siacs |
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