A cronologia da luta pelo fim da discriminação racial no País - 21 DE JANEIRO DE 2012 MAIS UMA ANO NA LUTA E NA RESISTENCIA COM SANGUEE SUOR......

A cronologia da luta pelo fim da discriminação racial no País

segunda-feira, 21 / março / 2011 by Daiane Souza

Foto: Geraldo Magela / Senado Federal

Religiosos de matriz africana comemoram aprovação do Estatudo da Igualdade Racial

Por Daiane Souza

Os cinco séculos de presença negra no Brasil foram marcados por grandes batalhas pela liberdade e pela preservação da cultura de matriz africana. Apesar do muito ainda a ser conquistado, foram grandes os passos dados na direção da efetiva igualdade de direitos e oportunidades para os descendentes dos negros escravizados. Confira aqui alguns dos marcos positivos dessa luta histórica:

1630. Data provável da formação do Quilombo dos Palmares. Palmares ocupou a maior área territorial de resistência política à escravidão, sediando uma das mais efetivas lutas de resistência popular nas Américas Leia mais.

1833. É fundado o Jornal O homem de cor, por Paula Brito, sendo o primeiro periódico brasileiro a defender os direitos dos negros escravizados Leia mais.  

1850. É instituída a Lei Eusébio de Queirós, que proíbe o tráfico de negros escravizados pelo Oceano Atlântico. A lei, do Segundo Reinado, atendia a interesses da Inglaterra, mas foi fundamental para o processo de abolição da escravatura no Brasil Leia mais.

1869. Proibida a venda de negros escravizados por “pregão” e com exposição pública. A lei também proíbe a venda em separado de membros de uma família (casais e pais e filhos) Leia mais.

1871. Instituída a Lei do Ventre Livre, estabelecendo que os filhos dos negros escravizados do Império, a partir daquela data, seriam considerados livres, depois de completarem a maioridade Leia mais.

1884. Decretada a abolição da escravatura negra nas províncias do Amazonas e do Ceará, sendo as primeiras libertações de coletivas de negros escravizados no Brasil Leia mais.

1885. A Lei dos Sexagenários concede liberdade aos negros escravizados com idade igual ou superior a 65 anos, tendo sido promulgada em função do movimento abolicionista Leia mais.  

1888. Promulgada, em 13 de maio, a  Lei Áurea, extinguindo oficialmente a escravidão no País. Mas a data é considerada pelo Movimento Negro como uma “mentira cívica”, sendo caracterizada como Dia de Reflexão e Luta contra a Discriminação Leia mais.

1910. João Cândido, o Almirante Negro, lidera a Revolta da Esquadra, também conhecida como Revolta da Chibata, pondo fim aos castigos físicos praticados contra os marinheiros Leia mais.  

1914. Surge em Campinas a primeira organização sindical dedicada à causa dos negros. Dela participaram, de forma expressiva e determinante, as mulheres negras Leia mais.

1915. É fundado o jornal Manelick, o primeiro periódico paulista dedicado à difusão da cultura negra e à defesa dos interesses da população afrodescendente Leia mais. 

1931. Eleito o primeiro juiz negro do Supremo Tribunal Federal do Brasil: Hermenegildo Rodrigues de Barros, o criador do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral Leia mais.

1932. Criado em São Paulo o Clube do Negro de Cultura Social. Seus dirigentes editavam o jornal O clarim da alvorada, um dos mais importantes na história do periodismo racial Leia mais.

1944. Um dos maiores defensores da cultura e igualdade de direitos para as populações afrodescendentes no Brasil, Abdias Nascimento, funda, no Rio de Janeiro, o Teatro Experimental do Negro Leia mais.

1945. Surge em São Paulo a Associação do Negro Brasileiro. No Rio, é organizado o Comitê Democrático Afro-Brasileiro, para defender a Constituinte, a anistia e o fim da discriminação racial. Acontece a I Convenção Negro-Brasileira Leia mais.

1950. No Rio, é aprovada a Lei Afonso Arinos, que estabelece como contravenção penal a discriminação de raça, cor e religião. É também criado o Conselho Nacional de Mulheres Negras Leia mais.

1974. Em Salvador, é fundado o bloco afro Ilê Aiyê. Em São Paulo, acontece a Semana do Negro na Arte e na Cultura, que articula apoio às lutas de libertação travadas na África. Surgem várias entidades de combate ao racismo. Em São Paulo, surgem o Centro de Estudos da Cultura e da Arte Negra (Cecan), o Movimento Teatral Cultural Negro, o Instituto Brasileiro de Estudos Africanistas (IBEA) e a Federação das Entidades Afro-brasileiras do Estado de São Paulo. No Rio de Janeiro, surgem o Instituto de Pesquisas da Cultura Negra (IPCN), a Escola de Samba Gran Quilombo e a Sociedade de Intercâmbio Brasil-África Leia mais.

1976. O Governo do Estado da Bahia suprime a exigência de registro policial para o funcionamento dos templos religiosos de matriz africana, depois de grande mobilização popular Leia mais.

1977. Surge o Movimento Negro Unificado (MNU), que, dentre outras grandes ações, instituiu o Dia Nacional de Consciência Negra, em 20 de novembro, em celebração à memória do herói negro Zumbi dos Palmares Leia mais.

1979. O quesito cor é incluído no recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), por pressão de estudiosos e de organizações da sociedade civil organizada Leia mais.

1986. Tombamento da Serra da Barriga (União dos Palmares, Alagoas), local onde se desenvolveu o Quilombo dos Palmares, o maior refúgio de negros escravizados da América Latina Leia mais.

1998. Criação do Sistema de Cotas na Universidade de Brasília (UnB), a partir do Caso Ari. O estudante de Engenharia Civil Arivaldo Lima Alves, negro, foi o único aluno reprovado em um projeto, apesar de ter as melhores notas Leia mais.

2010. É aprovado o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê o estabelecimento de políticas públicas de valorização da cultura negra para a correção das desigualdades provocadas pelo sistema escravista no País Leia mais.