Um trabalho de prévio controle das contas públicas realizado desde julho deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) tem identificado graves irregularidades nos processos deflagrados pelos órgãos públicos estaduais e municipais do Rio Grande do Norte e já conseguiu evitar o desperdício de aproximadamente R$ 35 milhões. Isso foi possível com o advento da resolução n.º 009/2011 - TCE/RN, instituída na gestão do conselheiro Valério Mesquita, cuja linha de ação tem causado embaraço por evidenciar a falta de zelo com o erário. A medida é uma pequena peça no quebra-cabeça do TCE, que analisa também todas as despesas realizadas pelo poder público. O caso mais emblemático é o da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), cuja licitação no valor de R$ 28,03 milhões para adquirir material de consumo traumo-ortopédico estava superfaturada (nos lotes 09 e 20), respectivamente, em 250% e 388%, de acordo com a pesquisa mercadológica encomendada pelo Tribunal 15 processos licitatórios estão sob as mesas de conselheiros e técnicos do TCE/RN face a suspeição de impropriedades.
O relator do procedimento da Sesap, o conselheiro Renato Costa Dias, votou pela suspensão da licitação porque constatou ainda outras irregularidades substanciais que entendeu serem merecedoras de retificações. Entre elas está o fato de um dos vencedores da licitação não possuir a habilitação necessária no edital. Renato Dias verificou também que havia ilegalidade na desclassificação sumária de uma empresa sem que a Secretaria apresentasse explicação convincente para tal. Além disso, ele pontuou que alguns participantes da concorrência requereram a impugnação do processo sem que a Sesap considerasse tal pedido. "O mais grave neste caso foi a constatação do significativo dano financeiro. A administração estaria comprando um produto cujo preço no mercado era bem mais baixo", explicou o coordenador da Diretoria de Administração Direta (DAD), Renato Duarte. A DAD é a principal das três células organizacionais do TCE/RN que desenvolve o trabalho preventivo das contas públicas, uma vez que é a responsável por avaliar o maior orçamento - o do Governo do Estado.
Há ainda setores que cuidam da administração indireta, dos municípios e um exclusivo para inspecionar licitações de obras diversas. A DAD averigua atualmente nove processos que chamaram a atenção dos técnicos pelos valores vultosos. Seis deles são oriundos da Sesap. Excluindo-se o de R$ 28 milhões, os demais somam R$ 9,9 milhões e tratam de contratos para prestação de serviço móvel de hemodiálise, aquisição de gêneros alimentícios e contratação de empresa locação de veículos (este último também por dispensa de licitação).
Figura na lista também as Secretarias de Administração (dispensa de licitação para contratação de empresa de auditoria) e Segurança Pública.
Concorrência da Saúde vai ser readequada
O secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Domício Arruda, afirmou ontem que a licitação suspensa pelo Tribunal de Contas está sendo readequada e que recomendou agilidade no processo porque desde 2009 - época em que o procedimento foi deflagrado na Sesap - todas as compras de material traumo-ortopédico têm sido feitas de maneira emergencial (por dispensa de licitação), o que não é visto com bons olhos pelo TCE/RN. "Já estamos agilizando essas modificações porque falta material e nós chegamos a parar as cirurgias no hospital Deoclécio Marques, por exemplo", argumentou ele.
Domício Arruda destacou que o alto preço constatado nos lotes 09 e 20 advém de uma prática constante das empresas que concorrem às licitações. Ele afirmou que é comum as concorrentes "mergulharem" (quando se apresenta um preço muito abaixo do valor mercadológico) em alguns itens da licitação para descontarem o "prejuízo" em outros. "Um lote que tem vários itens eles colocam o preço muito baixo para ganhar o lote completo e depois alegar que não tem condições de adquirir o produto por aquele valor", completou. O secretário defende que o Ministério da Saúde viabilize um portal de compras, para que os órgãos estaduais possam aquirir os insumos necessários com mais tranqüilidade.
Bate-papo
» Renato Duarte, coordenador da DAD do TCE
Quais infrações estão sendo constatadas?
Muitos indícios de ordem formal. Cláusulas do edital. Mas as principais são a disparidade grande nos preços e em alguns casos determinados favorecimentos.
Teria condições de dizer qual o lugar de mais irregularidade?
Na verdade a gente não tem uma estatística real. O que a gente encontra hoje no âmbito dessa diretoria são muitas licitações da Sesap. São licitações de valores altos, de medicamentos de alto custo e que estão chamando atenção pelos valores e por ser uma praxe da administração pública não ter um planejamento para o futuro e cria esse embaraço. Diante da necessidade da sociedade de ter o medicamento e por não ter se planejado o próprio gestor fica de mãos atadas para poder comprar sem licitação e tudo isso está chamando a atenção do Tribunal que está fazendo essa atuação preventiva. Isso tem sido bem aceito pelos gestores e inclusive pela Secretaria de Saúde.
O que pode acontecer com o gestor que insistir no erro?
Eles tem duas fases de atendimento, uma fase prévia, na qual eles são citados para apresentar defesa. Caso eles sejam citados eles são considerados revés. E segundo será aplicado uma multa por não ter atendido o Tribunal.
Este ano já aconteceu alguma vez?
Ainda não porque os processos não foram finalizados.
O que o gestor pode fazer para não cometer esses vícios?
Primeira coisa é o cuidado de ter uma comissão de licitação eficaz. Ter técnicos de qualidade, uma assessoria jurídica q possa emitir pareceres para resguardar o gestor. Essa deve ser uma preocupação. Então a opinião do TCE é que o gestor se cerque dos melhores técnicos para evitar que posteriormente seja punido.
Maria da Guia Dantas - repórter
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