SUS E O SUCATEAMENTO DO SISTEMA ALIADOS A FALTA DE GESTAO

Embora o país tenha uma política pública de saúde universal destinada a toda
população, o Sistema Único de Saúde (SUS), o número de usuários de planos de
assistência médica com ou sem odontologia no Brasil cresceu três vezes mais que
a população brasileira no período de 2000 a 2008 (33,29% contra 10,7%). Esse
crescimento está relacionado ao subfinanciamento do SUS e com a renúncia fiscal
feita pelo governo federal, que permite que pessoas e empresas abatam no Imposto
de Renda os gastos com saúde privada.

Essa é uma das conclusões a qual chegou um estudo realizado no Centro de
Pesquisa Aggeu Magalhães (CPqAM/Fiocruz Pernambuco) pela assistente social
Débora Maltez, em seu mestrado em saúde pública, sob orientação do pesquisador
Garibalde Gurgel.

Para ela, esse quadro revela a opção do governo pela assistência à saúde privada
em desfavorecimento da assistência pública universal. "Essas questões estão
relacionadas, mas não há casualidade entre elas. Essas são peças de um quebra
cabeça que mostra opção pelo privado. Nunca houve prioridade ao SUS", adverte
Débora. Em 2008, 21,1% da população brasileira estava ligada a um plano de
assistência médica, segundo dado da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na pesquisa foi observado o crescimento do número de usuários de sete
modalidades de planos de saúde no período de 2000 a 2008: medicina de grupo,
cooperativa médica, odontologia de grupo, seguradoras especializadas em saúde,
autogestão, cooperativa odontológica e filantropia. Dentre essas, a pesquisadora
destacou que as cooperativas médicas cresceram 78,66%, enquanto as empresas de
medicina de grupo e as seguradoras especializadas em saúde tiveram,
respectivamente, 29,03% e 7,52% de crescimento. Já as autogestões tiveram
crescimento negativo (0,94%) no quantitativo de usuários. No referente à
receita/despesa, o setor de planos de saúde apresentou, no período de 2001 a
2008, um crescimento de receita menor que o crescimento da despesa total. Já as
seguradoras especializadas em saúde, odontologia de grupo e cooperativas
odontológicas constituíram-se exceções, pois o crescimento de suas receitas foi
maior que o de suas despesas.

O financiamento da saúde pública também sofreu um incremento de 2000 a 2006, de
acordo com o estudo, "porém esse aumento está aquém do necessário, apesar do SUS
ser uma proposta universal". A pesquisadora acredita que tal fato está
relacionado com a aprovação da Emenda Constitucional 29, que estabeleceu o
repasse de recursos das três esferas de governo (municípios, estados e União),
possibilitando maior estabilidade ao financiamento.

Em 2006, o valor total dos repasses representou menos de 4% do Produto Interno
Bruto (PIB). No mesmo ano, os gastos públicos do Brasil em saúde representaram
45,3%, contra 69,9% do Canadá, que também tem um sistema público universal. "Os
nossos gastos públicos são semelhantes aos dos Estados Unidos (44,6%), onde a
política de saúde tem caráter liberal", completa Débora, que é fiscal da ANS.

Na pesquisa, além da análise de dados documentais e coleta em bases de dados
oficiais, foram entrevistados representantes do governo, das instituições
operadoras de planos de saúde, dos consumidores, dos prestadores de serviços, do
Conselho Nacional de Saúde (CNS) e dois pesquisadores da saúde pública. Alguns
relacionaram ao financiamento do SUS outras questões, como o acesso, a gestão e
a qualidade da assistência prestada.

Renúncia fiscal

Sobre a renúncia fiscal, dados da Receita Federal mostram que, de 1988 a 2003,
os gastos declarados como despesas de saúde por pessoas físicas e jurídicas
aumentaram 127,25% e 36,29%, respectivamente. Para muitos entrevistados, entre
eles o representante da ANS, esses benefícios são incentivos governamentais ao
mercado de planos de saúde e promovem a iniquidade por tirar recursos da
coletividade e destinar a setores com melhores condições na sociedade. Os
benefícios também favorecem à classe média.

Para os representantes de planos de saúde, a renúncia demonstra a incapacidade
de o governo oferecer serviço de saúde satisfatório à população e desonera o
SUS, já que segmentos populacionais são atendidos pelos serviços privados e não
pelo sistema. Há também aqueles, como a Associação Brasileira de Medicina de
Grupo (Abramge), que acreditam que a renúncia favoreça à equidade uma vez que as
pessoas que têm necessidades diferenciadas podem ser tratadas de tal forma.

A extinção da renúncia fiscal para alguns atores traria consequências negativas
para o mercado por forçar a migração dos usuários para o SUS. Outros, no
entanto, acreditam que não haveria abalos significativos para o setor de planos
de saúde. Estudos internacionais observaram que o fim dos benefícios tributários
relacionados às despesas com saúde, feitas por famílias e empresas, não gerou
diminuição proporcional da demanda por serviços privados de saúde. No caso
brasileiro, o estudo aponta que a extinção da renúncia fiscal poderia favorecer
às operadoras líderes, que têm maior porte econômico e são capazes de suportar
melhor esse impacto.