Regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/Natal/RN

Regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/Natal/RN

Diário Oficial do Município de Natal, nº 3021, quarta-feira 06 de maio de 2015

DECRETO N.º 10.684 DE 05 DE MAIO DE 2015

Regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, conforme disposto no Art. 72, da Lei Complementar Nº 108, de 24 de junho de 2009 e, Considerando a Lei Complementar Nº 141de 28 de agosto de 2014 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Estrutura de Órgãos e da Prefeitura Municipal de Natal; Considerando o Decreto nº. 10.409, de 29 de agosto de 2014 que dispõe sobre as competências, a estrutura básica da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), e que vincula o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) a esta Secretaria

DECRETA:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Natal (COMSEA), com caráter consultivo, constitui-se em espaço de articulação entre governo e a sociedade civil para formulação das diretrizes para as políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional a serem desenvolvidas no âmbito do município de Natal.

Art. 2º - Cabe ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Natal (COMSEA) estabelecer o diálogo permanente entre Governo e as organizações da sociedade civil organizada nele representadas, com o objetivo de contribuir com o Órgão Gestor Municipal na formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem à garantia do direito humano à alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar.

Parágrafo único. O COMSEA fica vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS que disponibilizará o apoio técnico e administrativo, como recursos humanos, materiais, financeiros e estrutura para o efetivo desempenho de suas funções).

Art. 3º - Cabe ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Natal (COMSEA)

I – Propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir das deliberações das conferências municipais, as diretrizes e prioridades do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se os recursos orçamentários para sua consecução.

II - Definir, em articulação com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, os procedimentos de Adesão do Município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);

III - Articular, acompanhar e monitorar, em articulação com os demais integrantes do SISAN, a implementação das ações inerentes ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

IV – Convocar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a quatro anos, bem como definir os parâmetros de organização e funcionamento da Conferência;

V- Propor a realização de estudos que fundamentem as propostas na área da Segurança Alimentar e Nutricional;

VI - Instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional no Estado e no Município, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN;

VII - Mobilizar e apoiar as entidades da sociedade civil na discussão e na implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

VIII - Estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social nas ações integrantes da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

IX - Elaborar o seu Regimento Interno.

Art. 4º - Fica o COMSEA vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) e composto por 15 (quinze) conselheiros, membros titulares e respectivos suplentes sendo, 5 (cinco) Representantes governamentais e 10 (dez) Representantes não-governamentais.

§1°- Caberá ao Prefeito de Natal indicar seus representantes incluindo as Secretarias afins a área da Segurança Alimentar, sendo:

a) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS; b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde - SMS;

c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação - SME;

d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR;

e) 1 (um) representante da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)

§2°- Os representantes não-governamentais e seus respectivos suplentes serão escolhidos por meio de edital de convocação sendo assim distribuídos:

a) 1 (Um) Representante de Entidades sociais organizadas, constituídas legalmente, com atuação no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional

b) 2 (Dois) Representantes de Movimentos Populares;

c) 2 (Dois) Representantes de Segmentos Religiosos;

d) 2(Dois) Representantes de Instituições de Ensino Superior de curso relativo à área da Segurança Alimentar e Nutricional;

e) 1 (Um) Representante de Categorias profissionais afins a área de segurança Alimentar e nutricional;

f) 2 (Dois) Representantes de Instituições empresariais com atuação no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional

§ 3° - Para cada representante será indicado 01 (um) membro suplente, que ocupará o cargo na ausência do titular.

§ 4° - As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas e seu exercício é considerado de caráter público relevante.

§ 5º - Os membros do COMSEA serão nomeados por ato do Poder Executivo, sendo que os mandatos dos membros após a instauração do Conselho vigorarão até o fim do mandato dos demais membros, e, após, observado o contido no § 1°, deste artigo.

Art. 5° - O COMSEA reunir-se-á em caráter ordinário, bimestralmente, na forma estabelecida em seu regimento interno e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) de seus membros titulares.

§1°- As reuniões do COMSEA serão realizadas com a presença de pelo menos, metade de seus membros efetivos empossados e/ou seus suplentes, mais um.

§ 2°- A ausência por três reuniões seguidas ou cinco alternadas no mesmo ano sem substituição pelo suplente, implicará na perda automática do mandato de Conselheiro da respectiva entidade;

§ 3°- A critério do Conselho, poderão participar das reuniões convidados de outros órgãos, entidades e representações, com direito a voz, sem direito a voto.

Art. 6º- O COMSEA será coordenando por um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos por seus pares, em reunião extraordinária, especialmente convocada para este fim.

Art. 7º- O COMSEA elaborará seu Regimento Interno, a ser aprovado por maioria simples de seus membros e submetido ao Prefeito no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua instalação, que será promulgado por Decreto do Executivo.

Art. 8º- Sempre que se fizer necessário, poderá o COMSEA solicitar aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal dados, informações e colaboração para o desenvolvimento de suas atividades.

Art. 9°- Fica revogado o Decreto nº 8.873 de 11 de setembro de 2009.

Art. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 05 de maio de 2015.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

Fonte: http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20150506.pdf

Uma das sugestões feitas pela ONU é a inclusão do tema direitos humanos nos currículos das faculdades de jornalismo. A publicação, que ficará disponível exclusivamente em versão eletrônica, promove a formação em direitos humanos de profissionais de mídia e jornalistas.

Uma das sugestões feitas pela ONU é a inclusão do tema direitos humanos nos currículos das faculdades de jornalismo. A publicação, que ficará disponível exclusivamente em versão eletrônica, promove a formação em direitos humanos de profissionais de mídia e jornalistas.

A Organização das Nações Unidas lança, nesta quarta-feira (06), em Brasília, a versão em português do Plano de Ação da Terceira Fase de seu Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos. A publicação, que ficará disponível exclusivamente em versão eletrônica, é dedicada a reforçar a implementação das duas primeiras fases e a promover a formação em direitos humanos de profissionais de mídia e jornalistas.

Uma das sugestões feitas pela ONU é a inclusão do tema direitos humanos nos currículos das faculdades de jornalismo. Outra é o respeito a princípios básicos de direitos humanos, como a não incitação ao ódio, a confidencialidade e proteção das fontes e a liberdade de informação e de expressão.

O Plano de Ação será lançado no Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no dia 6 de maio de 2015, a partir das 9h. O oficial do Programa de Ciências Humanas e Sociais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, Fábio Eon, será um dos painelistas em uma mesa-redonda sobre planos nacionais de educação em direitos humanos.

O Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos, coordenado pela UNESCO e pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), reúne contribuições dos países membros da ONU e da sociedade civil para apresentar orientações para a construção de programas educacionais baseados no respeito aos direitos humanos.

O Programa Mundial é composto por três fases, concebidas para melhor encadear e articular esforços governamentais e não governamentais ao redor de uma cultura de promoção e defesa dos direitos humanos. A Primeira Fase do Programa Mundial (2005-2009) fez recomendações, referências e sugestões voltadas aos ensinos fundamental e médio.  A Segunda Fase do Programa Mundial  (2010-2014), por sua vez, conferiu prioridade ao ensino superior e à formação em direitos humanos para professores, servidores públicos, forças de segurança, agentes policiais e militares. Por fim, a terceira fase, que se inicia em 2015 e vai até 2019, tem foco nos jornalistas, blogueiros e profissionais de mídia.

Desde 2004, o escritório da UNESCO no Brasil tem apoiado o governo brasileiro na construção de programas de educação em direitos humanos, por meio de acordo de cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, intitulado “Educação em Direitos Humanos – Construindo uma cultura de respeito à democracia e à Justiça”. O acordo resultou em subsídios para o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), para o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) e, mais recentemente, para as Diretrizes Curriculares de Educação em Direitos Humanos aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

O Plano de Ação da Terceira Fase pode ser acessado no seguinte link: http://unesdoc.unesco.org/images/0023/002329/232922POR.pdf

As edições anteriores, lançadas em 2012, estão disponíveis no link abaixo:

http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/world_programme_for_human_rights_education_is_launched_in_portuguese/ 

Mais informações:

UNESCO no Brasil

– Ana Lúcia Guimarães, (61) 2106-3536, (61) 9966-3287, a.guimaraes@unesco.org

– Demétrio Weber, (61) 2106-3538, d.weber@unesco.org

Bem, em relação às capitais do nosso país, Natal, é bem mais simples. RIO GRANDE DO NORTE - Natal

RIO GRANDE DO NORTE - Natal

Natal - RN

       Bem, em relação às capitais do nosso país, Natal, é bem mais simples. A cidade é relativamente pequena, com cerca de 820 mil habitantes, mas, por ser capital, tem de tudo. É guarnição comum, ou seja, nada de adicional. A voltagem é 220 V e o DDD 84.

Vista aérea parcial

Clima: tropical úmido, sol durante o ano quase todo, não é a toa que é conhecida como a Cidade do Sol. Ótima pra quem curte uma prainha. Só no meio do ano, durante o inverno (que de frio não tem nada), que as chuvas são mais fortes e intensas, causando até deslizamento em algumas áreas.
Custo de vida é baixo em relação ao padrão do Sul, Sudeste, Selva e Brasília, por exemplo, principalmente no que se refere à alimentação. Mas por ser uma capital bastante turística, é um pouco mais caro para o padrão do nordeste. O que é bem salgado por aqui é escola para as crianças.

Serviços - Bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, Santander, HSBC e Banco do Nordeste.

Internet:
Telefonia:
Mercados:
Comércio:

O Aeroporto Internacional Augusto Severo fica localizado no município de Parnamirim (RN), a 18 km da cidade de Natal. A Rodoviária Severino Tomaz da Silveira fica no bairro Cidade da Esperança e tem vários destinos.

O transporte público é feito basicamente por linhas de ônibus e de transporte alternativos, já que não têm metrô. Creio que não é cara, a passagem está por R$2,20.
Trânsito: Em franco crescimento, a cidade começa a não mais comportar o número de veículos nas ruas, sofrendo com engarrafamentos em horários de pico ou em avenidas de grande movimentação.

Aluguel: encontra-se aluguel para todos os bolsos, dependendo do bairro. Você encontra aluguel de 500 reais em Nova Parnamirim, por exemplo. Porém, no Tirol, onde fica o batalhão de infantaria, a moradia é bem mais cara, por ser um bairro nobre (em torno de R$ 1.500,00 para um apartamento de 3 quartos). Já a moradia próxima do batalhão de engenharia, que é no bairro Nova Descoberta, é barata.
Os melhores (e mais caros) bairros são: Tirol, Lagoa Nova, Petrópolis, Barro Vermelho, Candelária, Capim Macio, Ponta Negra, Potilândia, Morro Branco e Neópolis. Já os bairros mais baratos são: Cidade Satélite, Alecrim, Nova Descoberta, Vila de Ponta Negra, Parque Industrial e Nova Parnamirim.
Imobiliárias: Caio Fernandes, (84) 4008-0001; De Macedo (84) 8884-3295; Ativa (84) 3221-6050; Alvares Otero (84) 3642-0000; Abbiati (84)3642-0154; Imobiliária Tertuliano Rego; Bezerra Imóveis; Procuradoria de Imóveis; Sra. Graça (84) 8829-2663 e 9950-5297.

PNR: São 260 PNRs no total, localizados no complexo militar do Tirol e nos bairros de Santos Reis (17º GAC) e de Nova Descoberta (7º BECmb). O tempo de espera para Oficiais é de 1 a 2 anos e para ST/Sgt é de 5 anos, em média.
As divisões para Oficial são: 16 casas da brigada, 12 do batalhão, 12 do BEC, 12 do GAC, 12 do HGuN e 5 da CSM. Para praças: 10 casas e 10 aptos da brigada, 18 casas e 17 aptos do batalhão, 13 casas e 15 aptos do BEC, 15 casas e 2 aptos do GAC, 5 casas e 10 aptos do HGuN, 3 casas da CSM. E, no total, 73 para QE/CB/SD.
Saúde: o Hospital de Guarnição de Natal é bem central. Localiza-se em uma das principais avenidas da cidade e fica ao lado do batalhão de infantaria, no Tirol.O FuSEx funciona muito bem, o que não tem no HGuN, mandam para as clínicas e hospitais conveniados, que são excelentes! Se você for na emergência a noite ou final de semana com criança, o médico te dá uma guia para o PAPI, uma clínica muito boa com ótimos pediatras.
Mas em relação à saúde pública é muito precária, muito mesmo, infelizmente. A saúde privada é boa e acessível para todos os bolsos, dependendo do plano de escolha.
Educação: a pública também é precária. Não tem Colégio Militar. Porém, as particulares são boas e tem para todos os bolsos, mas, as melhores são bem salgadas (em torno de R$ 600,00 para crianças pequenas). Cito algumas: Marista, Salesiano, CDF...
Ensino Superior: Faculdades têm a UFRN, UERN e IFRN (com cursos técnicos e superiores), que são públicas, além da UNP, FARN, FAL, entre outras particulares.
Emprego: Dependendo da área é bastante difícil, e não se paga muito bem (por exemplo, ganhava mais que o dobro pela mesma função em São Paulo).
Lazer: tem pra todos os gostos. Têm várias praias na cidade e nas redondezas, como Pipa, Genipabu, Tabatinga, Muriú, Pirangi e entre outras. Têm vários barzinhos, boates, casas de forró, festas, shoppings, parques aquáticos, a maior micareta do país, o Carnatal, e muito mais.
Pontos Negativos:

Hotel de Trânsito são dois: um do GAC, Hotel de Trânsito Água de Coco, na Praia do Y, misto e com 7 apartamentos - (84) 3202-4775, htac@yahoo.com.br; e um do BEC, Chapéu de Couro, misto e com 13 apartamentos - (84) 3344-1019, htcc.7becmb@hotmail.com.

Quarteis: 7º BECmb (Nova Descoberta), 7º Pel P E (Tirol), 9ª DEL SM/24ª CSM (Cidade Alta), 16º BIMtz (Tirol), 17º GAC (Santos Reis), 24ª CSM (Ribeira) e 7ª Bda Inf Mtz (Tirol).


*AERONÁUTICA
- Quartéis: Ficam em Parnamirim, cidade da Grande Natal onde fica o Aeroporto, são eles: 1º/11º GAV, 2º/5º GAV, 3º/1º GCC, ALBATROZ, BANt, CLBI, DTCEA-Nt, GITE, I FAE e PANt.
- Hotel de Trânsito: Hotel misto com 28 apartamentos, telefone: (84) 3216-1432 ou 3216-1220. Fica em Natal mesmo.
- Hospital: 
- Vila:


*MARINHA
- Quartéis: ERMN, GptFNNa, ComGptPatNavNE, BNN (Alecrim), CeIMNa, SSN-3 (Alecrim),CPRN e 3º DN (Tirol).
- Hotel de Trânsito: da Base, no Alecrim, Telefone: (84) 3216-3337.
- Hospital: O HNNa também fica no bairro Alecrim.
- Vila:

https://youtu.be/FPWx6jVR-rY

Do outro lado da pista

Servidores farão ato nesta quarta, contra desabastecimento e sobrecarga no Hospital Walfredo Gurgel

Servidores farão ato nesta quarta, contra desabastecimento e sobrecarga no Hospital Walfredo Gurgel

Os servidores da saúde farão um ato público nesta quarta-feira (06), a partir das 09h, em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O protesto pretende reunir também acompanhantes dos pacientes, contra a falta de condições de atendimento no principal hospital do estado.

Desde o segundo semestre de 2014 que o hospital, assim como outros da rede estadual, sofre com a falta de medicamentos e de materiais básicos. Nesta segunda-feira (04), faltavam materiais em vários andares. No 4º andar estava faltando esparadrapo e soro. No CRO (Centro de Recuperação de Operados), não havia nem mesmo luva de procedimentos. Uma medicação usada para aliviar as dores dos pacientes – Tramal –, era racionado, sendo usado apenas para pacientes com dor aguda. Em todo hospital, falta até sabão para uso comum. 

Além do desabastecimento, muitos pacientes ainda permanecem nos corredores e, por falta de leito, macas de ambulâncias ficam retidas no hospital. Devido ao déficit de pessoal, os servidores estão sobrecarregados e fazem dobra de serviço, prejudicando a própria saúde. 

Em março e abril, o Sindsaúde-RN foi recebido em duas audiências com o secretário de Saúde, Ricardo Lagreca, para discutir a sobrecarga de trabalho e a falta de condições de trabalho nos hospitais da rede estadual. “Infelizmente, o novo governo não tem resolvido os problemas, que se arrastam. Os servidores continuam trabalhando em meio ao caso”, afirma Manoel Egídio Jr., vice-coordenador do Sindsaúde e enfermeiro do Walfredo Gurgel.

O ato também faz parte da campanha salarial dos servidores da saúde. A pauta de reivindicações pede reajuste salarial, concurso público, garantia das mudanças de nível vencidas e a igualdade aos servidores municipalizados, entre outros pontos. Uma audiência ocorreu nesta terça-feira (05), na Sesap, para discussão da pauta de reivindicações.

  

 

http://blog.tribunadonorte.com.br/heitorgregorio/

3ª Conferência Nacional de Juventude

Plano Juventude Viva - Plano de Prevenção à Violência e Defesa da vida da Juventude Negra tem nova coordenadora nacional....

SEPPIR anuncia nova coordenação do Plano Juventude Viva

Data: 04/05/2015

Larissa Amorim Borges assume a coordenação do Juventude Viva, dando continuidade e fortalecendo compromissos já estabelecidos

Larissa Amorim Borges assume a coordenação do Juventude Viva.

A diretora de programas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Larissa Borges, é a nova Coordenadora geral do Plano Juventude Viva. A nova gestão do Plano de Prevenção à Violência e Defesa da Vida da Juventude Negra também contará com o gerente de projeto Lindivaldo Junior no papel de coordenador executivo e uma equipe de trabalho ainda mais fortalecida.

A nova gestão do Plano Juventude Viva chega com a proposta de renovar e fortalecer o compromisso da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República com ações de prevenção que visem reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica. “Vamos dar continuidade ao importante trabalho já iniciado, sempre abertos ao diálogo e trazendo a perspectiva racial para a centralidade das politicas públicas. Já fizemos uma escuta com alguns conselheiros e colaboradores do Plano da fase anterior, estamos dialogando com os ministérios parceiros e participando as oficinas do PPA para tratar da temática. A partir do mês de maio, vamos dar início a uma série de videoconferências com os gestores dos estados que já aderiram ao Plano”, informou a nova coordenadora geral, Larissa Borges.

Plano Juventude Viva - Plano de Prevenção à Violência e Defesa da vida da Juventude Negra

O Plano Juventude Viva atua na articulação e direcionamento de programas e ações específicas para os jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade para fomentar trajetórias de inclusão e autonomia, além de criar oportunidades de atuação dos jovens em ações de transformação da cultura de violência e reconhecimento da importância social da juventude. Trata-se de uma iniciativa do governo federal, coordenada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) que desenvolvida conjuntamente com a estados, municípios em diálogo constante com a sociedade civil.

Para mais informações acesse www.juventude.gov.br/juventudeviva ou entre em contato: juventudeviva@seppir.gov.br / (61) 2025-7066.

REGIMENTO DA 4ª CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

REGIMENTO DA 4ª CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
[Agência Patricia Galvão]
O Diário Oficial da União (DOU) publicou na quinta-feira (30/04), na Seção I, o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em Brasília no período de 15 a 18 de março de 2016. Coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a Conferência será antecedida de etapas municipais e estaduais.
A mesma edição do DOU publicou a Portaria nº 62, de 29 de abril de 2015, instituindo a Comissão Organizadora Nacional e a Coordenação Executiva da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Acesse o Regimento na íntegra:http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp…

A COEPPIR – Coordenadoria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e CODIM LAÇAM DESAGRAVO PÚBLICO E ATUAM EM CONJUNTO CASO INTOLERÂNCIA RELIGIOSA MATRIZ AFRICANA EM CURRAIS NOVOS - RN

 MOÇÃO DE DESAGRAVO





OMO ORIXA FERNANDES JOSÉ OLUFÃ COMISSÃO DE POVOS TERREIROS DO RN - REDE MANDACARU BRASIL - GRACA LUCAS TEC. COEPPIR/SEJUC RN , ADNA - COORD. DA CODIM RN, CARLA ALBERTA - COORD.DA COEPPIR/RN E MILITANTE CIGANO NO ESTADO.



MOÇÃO DE DESAGRAVO

MOÇÃO Nº 001/2015
Aos gestores
À sociedade civil potiguar

A COEPPIR – Coordenadoria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, vem através desta moção esclarecer e refutar o caso ocorrido em Currais Novos na questão da cultura e liberdade dos povos religiosos de matriz africana.

A COEPPIR, depois de ser comunicada sobre o fato ocorrido em Currais Novos, onde um religioso de Matriz Africana foi preso e exposto de forma vexatória pela imprensa local, vem a público apresentar de forma contundente a sua posição sobre a intolerância religiosa e o racismo institucional. A deflagração pública de intolerância precisa ser entendida como uma afronta à liberdade de culto promulgada pela Carta Magna: Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social

e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

A invisibilidade dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana se reflete na estrutura política criada ao longo desses 500 anos de existência do Brasil para tornar praticas milenares culturais como contravenções prontas a serem retaliadas em uma sociedade que desconhece a garantia dos direitos culturais de quem fez parte do processo civilizatório brasileiro e faz até hoje.

Responsabilidade de todas e todos nós, brasileiras e brasileiros, que temos em nossos sonhos revolucionários a democracia como um direito inabalável no projeto de uma Nação que precisa se encontrar com sua própria história.

Faz-se necessário, pois repudiar as bancadas que se formam em nosso Congresso Nacional: a Bancada Ruralista que manobrou de forma contundente o futuro presente de

nossa nação; a Bancada da Bala que movimenta de forma inescrupulosa o crime organizado e a Bancada da Bíblia. É preciso, pois provocar na sociedade a reflexão sobre o que realmente queremos para o futuro e acima de tudo o que fazemos de nossos “votos” quando elegemos pessoas que modificam radicalmente as mentalidades que as duras penas tentamos construir.

No mês de abril de 2015 na cidade de Currais Novos – RN ocorreu um fato que culminou na criação por parte da Coordenadoria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) do Programa Estadual de Combate ao Racismo (PECRI) que será implantado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e que tem eixos de sustentação, dentre eles:

1 - Prevenção e combate ao racismo institucional nas Secretarias, instituições e órgãos do Governo do Estado e parceiros presentes na Rede de Promoção da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Institucional.

2 - Inclusão como objetivo estratégico do Plano Plurianual do Governo do Estado do Rio Grande do Norte 2016-2019.

3 - Participação da sociedade civil no dialogo sobre políticas de promoção da Igualdade Racial.

4 - Proposta para a qualificação e ampliação da participação da sociedade civil no dialogo sobre políticas identificadas e apoiadas.

5 - Oficinas de identificação e abordagem do racismo institucional – percepção por parte dos servidores estaduais.

Na luz do século XXI é evidente que a herança de Matriz Africana no Brasil torna-se parte da nossa própria história.

Assistimos, durante o século XX, à multiplicação dos estudos sobre o negro no Brasil, quase todos, porém, sem lhe acompanhar o passado africano. A África parecia mais que esquecida, ignorada. Embora durante a descolonização do continente se tenha reascendido o interesse brasileiro pela África, o descaso por sua história persistiu até ontem, ou anteontem. Ao começar a ser corrigido o pecado, não nos demoramos, no entanto, em reconhecer que muito do que se passava num lado do atlântico afetava a outra margem. E nos convencemos de que o Brasil também começa na África, e a África se prolonga no Brasil (Alberto da Costa e Silva – Introdução Raízes Africanas – Revista História Biblioteca Nacional).

Temos que apostar nas políticas públicas e nas políticas de promoção da igualdade racial, para a construção de uma sociedade cada vez mais tolerante e diversificada. A política de promoção da igualdade racial é uma ferramenta de não somente compreender os conflitos, mas atrelado a eles mediar e desenvolver políticas de combate do preconceito, da discriminação e da segregação racial que empobrece a democracia brasileira.

Os territórios tradicionais de Matriz Africana mantêm intensa relação com a comunidade do seu entorno levando as comunidades onde estão inseridos programas

profissionalizantes, de saúde, educação, de lazer e segurança, portanto os terreiros são locais de intensa promoção de erradicação da pobreza.

Neste sentido a COOEPIR, por meio deste documento, vem finalizar afirmando que o combate ao racismo e a intolerância religiosa são uma de nossas prioridades e repudiando atos como esse ocorrido.

O fato de um adolescente estar recolhido ao Santo, acompanhado de sua mãe não caracteriza “cárcere privado”, tão pouco faz dos religiosos de Matriz Africana segmentos que devem ser perseguidos e “intolerados” pela então chamada sociedade majoritária, porque desta forma dever-se-ia, portanto, fazer diligências aos templos evangélicos cuja população aumenta assustadoramente em nosso Estado, levando adolescente e crianças a verdadeiras lavagens cerebrais.

A COEPPIR reafirma o empenho no sentido de combater atos de promoção a intolerância religiosa e constrói juntamente com a comunidade dos POVOS DE MATRIZ AFRICANA uma equipe que oriente as questões jurídicas que estão agregadas ao caso ocorrido em Currais Novos.

Os povos e comunidades tradicionais de MATRIZ AFRICANA são vitimas de violações de seus direitos sociais, políticos, econômicos, culturais, de saúde, de habitação e, portanto as garantias desses direitos não se consolidam sem o Reconhecimento e Afirmação de suas contribuições na construção do Brasil e acima de tudo a Valorização da Ancestralidade que cria vínculos de identidade.

Neste sentido a construção do COMBATE AO RACISMO está intrinsecamente ligada à garantia de mecanismos eficazes de participação e monitoramento das políticas públicas e a implementação de instrumentos de enfrentamento ao racismo institucional.

A COEPPIR caminha lado a lado com a comunidade dos religiosos de matriz africana para o combate às iniquidades raciais existente no Estado do Rio Grande do Norte.

Carla Alberta Gonzalez Lemos

Coordenadora de Promoção da Igualdade Racial

Natal, 04 de maio de 2015

NOTA DE FALECIMENTO de mais uma religiosa de matriz africana no RN... Iracema D*Yemonjar

NOTA DE FALECIMENTO de mais uma religiosa de matriz africana no RN...

 Iracema  D*Yemonjar...

É com pesar que informamos o falecimento de Iracema Albuquerque D*Yemonjar. Iracema era religiosas e de longa família no  candomblé do RN era aluna do curso de ciencias da religioa da universidade do estado do RN, Iracema  D*Yemonjar era uma pessoa alegre e sempre disponivel a todas e todos. Sentiremos saudades sempre da amiga de longas datas. ativista e religiosa de matriz africana lutou sempre ate o fim de sua existencia no  aye...

O velório está sendo realizado no Centro Comunitário do Panorama. O sepultamento será no Cemitério do Bom Pastor amanhã às 9h da manhã.

Conheça mais sobre a hepatite A que é transmitida pela ingestão de água ou alimentos infectados

A hepatite A é uma doença causada pelo vírus VHA transmitido pela ingestão de água ou alimentos contaminados com fezes. A pessoa infectada elimina o vírus nas fezes, podendo contaminar a água onde não existem condições adequadas de saneamento básico. Quem tomar esse líquido contaminado ou ingerir alimentos crus lavados com essa água, por exemplo, pode se infectar, assim como ao comer marisco ou frutos do mar crus, de água poluída com esgoto. Geralmente, a doença não apresenta sintomas, mas os mais frequentes são cansaço, tontura, enjoo ou vômitos, febre, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

O coordenador-geral do departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Marcelo Naveira, alerta para um dos principais meios de prevenção da doença.“Nós contamos com a vacina da hepatite A que está disponível para crianças entre 1 e 2 anos incompletos. Ela foi a última vacina recomendada pela Organização Mundial da Saúde que faltava no nosso calendário. Então, hoje todas as crianças entre 1 e 2 anos podem ser imunizadas. Existem outras pessoas que, também, têm direito à vacina. No caso são aquelas pessoas portadoras de doenças congênitas como a síndrome de down, pessoas que já têm uma doença hepática instalada. Por exemplo, uma hepatite crônica como a hepatite B ou hepatite C.”

Além da vacina, as pessoas precisam ficar atentas a alguns cuidados como: lavar as mãos após ir ao banheiro, cozinhar bem os alimentos antes de consumir, não tomar banho em locais próximos de onde tenha esgoto a céu aberto e evitar construções de fossas próximas a poços e nascentes de rios. A vacina contra a hepatite A é oferecida gratuitamente pelo SUS em qualquer Unidade Básica de Saúde do país. As hepatites virais são doenças silenciosas, consulte regularmente um médico e faça o teste.

Fonte: Victor Maciel/ Agência Saúde

Telelab lança novo curso

A plataforma Telelab– um programa de educação continuada do Ministério da Saúde que disponibiliza cursos gratuitos a profissionais da área de Saúde – passou a incluir o curso Avaliação Externa de Qualidade de Testes Rápidos, o 11º no cardápio à disposição  . “Este novo curso é dedicado aos profissionais de saúde que realizam testes rápidos – para que possam avaliar o seu desempenho e assegurar a qualidade dos resultados”, diz a chefe da Coordenação Geral de Laboratório (CLAB) do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Miriam Franchini, responsável pela fundação da plataforma em 1997.

Em 1996 – inspirada após uma longa temporada na Europa –, a biomédica Miriam teve uma ideia revolucionária: valer-se do ensino à distância como ferramenta de treinamento em massa para a universalização e “padronização de procedimentos e linguagens”, a fim de garantir a excelência do trabalho dos profissionais de saúde envolvidos na execução de testes diagnósticos no Brasil.

Agora, quase 20 anos mais tarde, Miriam comemora o sucesso da plataforma Telelab: quase 30 mil alunos cadastrados e mais de 200 mil acessos ao site, sem contar os acessos via Youtube. Três novos cursos estão previstos para junho – Teste Rápido Alere Sífilis, Teste Rápido Alere HCV e Teste Rápido Abon HIV.

INFORMAÇÕES – O curso Avaliação Externa de Qualidade de Testes é composto por vídeo, manual e quatro anexos – e apresenta o Programa de Avaliação Externa da Qualidade para Testes Rápidos (AEQ-TR), ensinando a hidratar as amostras do painel AEQ-TR, como testá-las, como anotar os resultados e como enviá-los no sistema Quali-TR.

O conteúdo aborda também os relatórios globais e individuais e a forma como – mantendo o sigilo da avaliação – o desempenho de cada profissional pode ser aprimorado para oferecer o melhor serviço aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

CURSOS – Os outros dez cursos atualmente à disposição no TELELAB são Biossegurança; Coleta de sangue; Diagnóstico de hepatites virais; Diagnóstico de sífilis; Diagnóstico de HIV; Doença de Chagas; Equipamentos; Neisseria Gonorrhoeae; Técnicas de coloração de Gram; e Tuberculose. Os cursos são certificados pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e estão abertos ao público. Mediante cadastro, os participantes podem receber certificados na conclusão dos cursos. Não há limites ao número de cursos dos quais cada aluno pode participar.

Fonte: ASCOM - DDAHV     

Campanha de vacinação contra gripe começa no dia 4 de maio

A chegada do inverno acende um sinal de alerta para doenças respiratórias, como a gripe. Pensando nisso, o Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (30) a Campanha de Vacinação contra a Gripe para 2015. A ação, que terá início no dia 4 de maio, disponibilizará 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de brasileiros que fazem parte do grupo prioritário por ter maior risco de complicações por conta da doença. A meta é garantir a vacinação de 80% do público-alvo, 39,7 milhões de pessoas, até o fim da campanha, em 22 de maio.

Confira a aprentação do ministro

A vacina disponibilizada pelo Ministério da Saúde protegerá a população contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). O público-alvo da campanha é formado por crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores da saúde; povos indígenas; gestantes; puérperas (mulheres até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; e os funcionários do sistema prisional.

Também serão vacinadas pessoas portadoras de doenças crônicas não-transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais. A definição dos grupos prioritários segue a recomendação da Organização Mundial de Saúde, além de ser respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, cujo principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

“O nosso objetivo com a Campanha de Vacinação é reduzir ao máximo as complicações causadas pela gripe. A vacina que oferecemos no SUS é muito segura e é fundamental para evitar internações, além de reduzir em até 75% o número de óbitos. Por isso, esta mobilização nacional se mostra decisiva para garantir a proteção da população mais vulnerável aos vários tipos de gripe presente no país", informou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A vacina contra influenza é segura e uma das medidas mais eficazes de prevenção a complicações e casos graves de gripe. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe após a vacinação, é fundamental realizar a imunização no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno. O período de maior circulação da gripe vai de final de maio a agosto.

Para a ação, estão sendo mobilizados em todo o país 240 mil profissionais, que atuarão em 65 mil postos de vacinação e contarão com o apoio de 27 mil veículos (terrestres, marítimos e fluviais). É importante levar o cartão de vacinação e o documento de identificação para receber a dose. As pessoas com doenças crônicas ou com outras condições clínicas especiais também precisam apresentar prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina.

Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, a meta de vacinação de 2014 foi alcançada, atingindo 86,7% do público-alvo. "É muito importante que este ano também consigamos alcançar esta meta de vacinar 80% de cada grupo prioritário", destacou.

Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receberem a dose, sem necessidade de prescrição médica.

CAMPANHA – A 17ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe terá como Slogan “Contra a gripe, seu escudo é a vacinação” e reforça o conceito de proteção, além de explorar a imagem do escudo empunhado pelo Zé Gotinha, o personagem-símbolo da vacinação. Para a ação, que contará com filme para TV, spot para rádio, anúncio de revista, mobiliário exterior e peças para o ambiente online, o Ministério da Saúde investirá R$ 10 milhões.

Também está previsto a realização de um Dia D, no dia 09 de maio, para a mobilização nacional, em parceria com estados e municípios. As vacinas contra a gripe foram adquiridas por meio da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre o Instituto Butantan e o laboratório privado Sanofi. O acordo, intermediado pelo Ministério da Saúde, permitiu que Instituto Butantan dominasse todas as etapas de produção da vacina. Foram investidos R$ 487,6 milhões na aquisição das doses para a campanha deste ano.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO – A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal.

Em caso de síndrome gripal, deve-se procurar um serviço de saúde o mais rápido possível. A vacina contra a gripe não é capaz de eliminar a doença ou impedir a circulação do vírus, por isso, as medidas de prevenção são muito importantes, particularmente durante o período de maior circulação viral, entre os meses de junho e agosto.

Também é importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe - especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações - devem procurar, imediatamente, o médico. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

REAÇÕES ADVERSAS – Após a aplicação da vacina, podem ocorrer, de forma rara, dor no local da injeção, eritema e enrijecimento. São manifestações consideradas benignas, cujos efeitos costumam passar em 48 horas. A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados. É importante procurar o médico para mais orientações.

Fonte: Carlos Américo/ Agência Saúde