NOSSA SOLIDARIEDADE A RAY DAMASCENO EREPÚDIO AO CASO DE RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EM RORAIMA

NOSSA SOLIDARIEDADE A RAY DAMASCENO EREPÚDIO AO CASO DE RACISMO E  INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EM RORAIMA

A COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS – CONEN , UMA REDE DE 300 ORGANIZAÇÕES FILIADAS NO BRASIL , E O CENARAB - CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRA,CONSCIENTES  E INDIGNADOS  COM FATO DE RACISMO E INTOLERÃNCIA RELIGIOSA OCORRIDO NO INICIO DO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO COM A COMPANHEIRA RAIMUNDA GOMES DAMASCENO BASCOM (RAY DAMASCENO) DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, VÊM APORTAR NOSSO INTEGRAL APOIO A LUTA CONTRA ESTE TIPO DE  VIOLÊNCIA AINDA PRESENTE NO TECIDO SOCIAL DO BRASIL.

CONSIDERAMOS , PERTINENTE E INEVITÁVEL QUE LUTEMOS ATÉ A EXAUSTÃO DESTE FATO NEFASTO E REPUGNANTE

 CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras    

CENARAB - Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira

Encontros Regionais de Teólogos e Teólogas da Religião de Matriz Africana, Afro-Umbandista e Indígena.

Planejamento 2013 da ATRAI by Redação Encontros Regionais de Teólogos e Teólogas da Religião de Matriz Africana, Afro-Umbandista e Indígena. A Associação Nacional de Teólogos e Teólogas da Religião de Matriz Africana, Afro-Umbandista e Indígena (ATRAI) realizará cinco (05) encontros regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste) em que reunirá adeptos/as e estudiosos/as “desde dentro” que refletem e produzem pesquisa e teorizam acerca da Teologia da Tradição de Matriz Africana, Afro-Umbandista e Indígena. Nosso entendimento é o de que teologia não é uma teleologia judaica cristã, católica ou muito menos uma concessão por conta do dado da revelação, fenômeno exclusivo e tão somente do cristianismo; outro argumento de que se vale e sustenta a ATRAI entre tantos outros pressupostos, é o que nos assegura Gross (2008, p. 324-325) que diz: Um problema básico e de grandes consequências é a apressada identificação entre teologia e teologia cristã (às vezes ainda católico-romana) corrente no nosso contexto. Esta identificação esquece que o termo teologia é anterior ao cristianismo. O termo aparecia em Platão, por exemplo, na República. Plantão chamava de teologia as narrativas míticas sobre os deuses contadas pelos poetas [...]. (grifos do autor). Um artigo publicado na revista Filosofia Ciência & Vida, ano II, nº 14, intitulada “Libertar-se é preciso” escrita por Bianca Fraccalvieri em que cita vários filósofos africanos, afro-americanos e estudiosos do assunto, relata que “Crantor, primeiro crítico de Platão, narrava que os contemporâneos de Platão riam dele por ter copiada a sua República das instituições egípcias” (p. 58). Na esteira da escrita de Fraccalvieri, jornalista e mestra em filosofia, a mesma explicita que: “poder-se-ia também citar Aristóteles que, além de discípulo de Platão, estudou com Eudosso de Cnido, o qual, por sua vez, passou seis meses estudando Matemática e Astronomia com sacerdotes egípcios” (Idem). A autora citada prossegue nas suas elucidações e nesta direção diz que: As descobertas egípcias não se restringiam somente aos números ou aos astros, mas formularam hoje aquilo que se tornou uma conquista mais significativa da humanidade, ou seja, o método científico, chamado tep-heseb (o método correto e as regras para estudar a natureza). Esse mesmo método do tep-heseb no Egito faraônico se tornou logos na antiga Grécia, razão teorética, discursiva e experimental na Europa depois de Galileo Galilei e, com Descartes, a lógica das ideias claras e distintas. O Egito faraônico foi ainda o precursor de muitas ideias que os gregos desenvolveriam, como, por exemplo, a imortalidade da alma (idem). Théophile Obenga citado por Fraccalvieri (p. 59) evidencia o que segue: A possibilidade das relações intelectuais entre o Egito e a Grécia é um facto histórico [...]. São os próprios gregos que reivindicam para os egípcios a invenção da matemática, da astronomia, do direito, das instituições políticas, da medicina, da teologia, das artes plásticas, da sabedoria, da filosofia, dos jogos sociais. O entusiasmo dos Gregos para com o saber do Vale do Nilo transformou-se numa legenda: todos os sábios gregos que ainda não tinham ido até lá acreditavam na obrigação de passar algum tempo de estudo no país dos Faraós. Isso demonstra a força de atração que o Egito representava para os intelectuais gregos. [...] Antes dos seus contatos com os egípcios, os gregos não tinham praticamente contribuído em nada no antigo mundo Mediterrâneo. Trata-se de uma evidência histórica. [...] A Grécia deve ao Egito os seus primeiros filósofos. O pensamento egípcio exerceu uma certa influência sobre o pensamento grego da mesma forma que hoje as ciências e as tecnologias norte-americana dominam o mundo inteiro. Na antiguidade a supremacia do Egito não tinha  equivalente  na Grécia. Mas a escritura da história da humanidade segundo as temáticas indo-europeias exclusivas obnubilou voluntariamente os fatos que, no entanto, são tão evidentes. (grifo nosso). Munanga (2009, p. 27) ao discorrer sobrea as justificativas da missão colonizadora na África, diz que “acrescentaram-se ao discurso legalizador da missão civilizadora outras tentativas, no sentido de reduzir o negro ontológica, epistemológica e teologicamente”. Referência FRANCCALVIERI, Bianca. Libertar-se é preciso. In: Filosofia ciência & vida, nº 14, ano 2007, p. 52-59. GROSS, Eduardo. Considerações sobre a teologia entre os estudos da religião. In: TEIXAIRA, Faustino (Org.). A(s) ciência(s) da religião no Brasil: afirmação de uma área acadêmica. 2.ed. São Paulo: Paulinas, 2008, p.323-346. MUNANGA, Kabengele. Negritude: usos e sentidos. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2009. Objetivo A Associação Nacional de Teólogos e Teólogas da Religião de Matriz Africana, Afro-Umbandista e Indígena (ATRAI) justifica sua criação em face da imperativa e premente necessidade de evidenciamento do arcabouço teológico como um dos componentes êmico do complexo civilizatório negro-africano e afrodiaspórico no seu amalgamento axiológico teofilosófico que substancia a Tradição de Matriz Africana, Afro-Umbandista e Indígena; a ATRAI tem o compromisso com a produção de uma teologia afrocentrada com bases em categorias de análises e quadro de referências próprias e nessa perspectiva os encontros regionais que se realizarão no decorrer do ano de 2013, objetivam numa estratégia inicial: - mobilizar adeptos/as, estudiosos/as e pesquisadores/as que direta e/ou indiretamente refletem e/ou produzem conhecimento sobre o assunto; - evidenciar a proposta política e conceitualmente o ideário da ATRAI; - formalizar coordenações regionais da ATRAI mediante composição representacional dos Estados presentes; - etc.; Planejamento dos Encontros Regionais da ATRAI I Encontro da Região Sul de Teólogos e Teólogas da Tradição de Matriz Africana, Afro-Umbandista e Indígena Data: 29, 30 e 31 de março de 2013 Cidade/Estado sede: Porto Alegre (RS) II Encontro da Região Sudeste de Teólogos e Teólogas da Tradição de Matriz Africana, Afro-Umbandista e Indígena Data: 24, 25 e 26 de maio de 2013 Cidade/Estado sede: São Paulo (SP) III Encontro da Região Centro-Oeste de Teólogos e Teólogas da Tradição de Matriz Africana e Indígena Data: 12, 13 e 14 de julho de 2013 Cidade/Estado sede: Brasília (DF) IV Encontro da Região Nordeste de Teólogos e Teólogas da Tradição de Matriz Africana, Afro-Umbandista e Indígena Data: 06,07 e 08 de setembro de 2013 Cidade/Estado sede: Salvador (Ba) V Encontro da Região Norte de Teólogos e Teólogas da Tradição de Matriz Africana, Afro-Umbandista e Indígena. Data: 01, 02 e 03 de novembro de 2013 Cidade/Estado sede: Belém do Pará (PA) Ano de 2014 Congresso de Teólogos e Teólogas da Tradição de Matriz Africana, Afro-Umbandista e Indígena Data: Outubro/2014 Cidade/Estado sede: Salvador (BA) NGUZO, ÀSE, MOOYO, SARAVÁ

RN é a segunda Unidade da Federação que mais teve denúncias por habitante contra Direitos Humanos em 2012

Levantamento divulgado hoje pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República revela que o Rio Grande do Norte é segunda Unidade da Federação que teve aumento de violações contra o Direitos Humanos por habitante em 2012. O estado teve 87,58 denúncias a cada 50 mil habitantes entre os meses de janeiro e novembro. O Distrito Federal teve o maior número desse tipo de registro, com 92 denúncias a cada 50 mil habitantes. Amazonas e Mato Grosso do Sul apereceram logo em seguida ao Rio Grande do Norte com o índice de 79,74 e 62,31, respectivamente.

Em números totais, o Disque 100 recebeu no Amapá 428 denúncias desse tipo, o que representa aumento de 153% na comparação com o mesmo período de 2011 (169 registros). Em seguida, aparecem o Acre, com aumento de 129%, ao passar de 367 para 842 denúncias, e o Distrito Federal (120%), onde os registros subiram de 2.151 para 4.729.

Para a ministra Maria do Rosário, chefe da Secretaria de Direitos Humanos, o aumento das denúncias em estados do Norte ocorreu porque havia uma subnotificação dos casos em anos anteriores. "Fizemos um trabalho focado para os estados do Norte, e esse aumento pode estar relacionado à intensificação do trabalho de divulgação [do serviço Disque 100] e às parcerias com os governos estaduais e a sociedades civil. A tendência é que tenhamos um equilíbrio entre as regiões", disse Maria do Rosário.

* Adaptado da Agência Brasil

COMISSÃO DE TERREIROS POVOS E RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA.... SE REUNEM HOJE A NOITE NA TENDA DE IEMANJAR OGUNTHE EM NOVO ENCONTRO COM TEMA CAMINHOS E RUMOS E TAMBEM FESTEJOS DE FIM ANO E FESTA DE IEMANJAR E AGUAS DE OXALA AS 19.30 PM - SEU BARRACÃO E BEM VINDO A ESTE ENCONTRO... E TODOS OS QUE QUISEREM CONTRIBUIR DE ALGUMA MANEIRA... MANDE UMA REPRESENTAÇÃO DE SUA CASA E DE SUA FAMILIA...

COMISSÃO DE TERREIROS POVOS E RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA.... SE REUNEM HOJE A NOITE NA TENDA DE IEMANJAR OGUNTHE EM  NOVO  ENCONTRO COM TEMA CAMINHOS E RUMOS E TAMBEM FESTEJOS DE FIM ANO E FESTA DE IEMANJAR  E AGUAS DE OXALA
 AS 19.30 PM - SEU BARRACÃO E BEM VINDO A ESTE ENCONTRO... E TODOS OS QUE QUISEREM CONTRIBUIR DE ALGUMA MANEIRA...

MANDE UMA REPRESENTAÇÃO DE SUA CASA E DE SUA FAMILIA...

84 8803 5580
IRMÃO FERNANDES JOSE OLUFON
EXU KIUMBA AKIRIJEBO

 OS MENBROS PARTICIPANTES: COORDENAÇÃO COLEGIADA DA COMISSÃO.... CONVIDAM: MENBROS DA COMISSÃO COLEGIADA

BABALORIXA CLAUDIO DE GYAN
YALORIXA ELAINE OYA
YALORIXA NEGA ONIRA
BABALORIXA DE XANGO
BABALORIXA ADELINO DE XANGO
YA TEMI LUCIENE DE OYA
YALORIXA ALAO CREMILDA DE OXUMARE
BABALORIXA THIAGO DE OXALA
BABALORIXA EDMILSON DE OXUN
EGBOMI CLEYTON DE OXALA
ECAD  MAE SILVANA DE OYA
BAGIGAN  PAI WEDSON DE OXALA
IAWHO CLEILTON DE IEMANJAR
JUREMEIRA HAYDE AQUINO
YALORIXA GILVANEIDE DE XANGO
BABALORIXA LAERCIO DE OXUM

EM TEMPO PAI JAIR DE OXALA
PAI WILSON DE OGUN, ANA AMELIA D*OYA COORDENAÇÃO DO CANAL FUTURA, MAE JOANA JUREMEIRA, PAULO DE OXOSSI, GRAÇA LUCAS, YALORIXA EMIDIA DE OYA, GRAÇA LUCAS...

ENTIDADES PARTICIPANTES E QUE REFERENCIAM A PAUTA: EM TEMPO

 CONEN -COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS
CENERAB - NACIONAL
REDE MANDACARU BRASIL
FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE RACIAL DO RN - COORDENAÇÃO COLEGIADA
EM TEMPO COORDENAÇÃO ESTADUAL DE POLITCAS E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COEPIRRN
COMISSÃO DE TERREIROS POVOS E RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA....
AZIRI TOLA
E OS ILE AXES EM BREVE ATUALIZAREMOS OS NOMES E DAREMOS OS CREDITOS.....

Persiste o racismo à brasileira - lei nº 10.639 - PROCURE O FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE RACIAL LOCAL EM SEU MUNICIPIO E EM SEU ESTADO CASO QUEIRA INFORMAÇÕES: 84 8803 5580 - MANDACARURN@GMAIL.COM REDE MANDACARU BRASIL/CANAL FUTURA/FORUN EDUCAÇÃO DIVERSIDADE RACIAL RN/ COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS/CENERAB NACIONAL/MEC-SECADI

 

PROCURE O FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE RACIAL LOCAL EM SEU MUNICIPIO E EM SEU ESTADO 

CASO QUEIRA INFORMAÇÕES:

84 8803 5580 - MANDACARURN@GMAIL.COM

REDE MANDACARU BRASIL/CANAL FUTURA/FORUN EDUCAÇÃO DIVERSIDADE RACIAL RN/ COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS/CENERAB NACIONAL/MEC-SECADI

Persiste o racismo à brasileira - lei nº 10.639

Erica Neves Da editoria de educação

Livros privilegiam visão do colonizador. Sancionada há 10 anos, lei que institui a cultura afro em currículos é ignorada
Com o intuito de quebrar paradigmas construídos ao longo de uma história marcada pela discriminação dos negros brasileiros, foi sancionada pelo governo federal, em 2003, a lei nº 10.639. A lei determina que escolas públicas e particulares de Ensino Fundamental e Médio insiram em seus currículos conteúdos relacionados à história e a cultura africanas.
Contudo, quase dez anos depois de sua sanção, a grande maioria das instituições educacionais brasileiras ainda não cumpre a legislação. Os entraves para o cumprimento da lei são vários, dentre eles está a falta de previsão orçamentária por parte do Executivo para a sua implementação. "Se há uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estado brasileiro teria que prever algum recurso para que os sistemas de ensino, principalmente a partir dos gestores, fossem atualizados em relação a isso. E foi o que não aconteceu no caso da lei 10.639", pontua Valter Silvério, especialista em ações afirmativas e professor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).
A superintendente da Promoção de Igualdade Racial no Estado, Raimunda Montelo, reforça o pensamento de Silvério. "Quando a lei foi sancionada não tinha orçamento para que fosse implementada, e você define muito bem a prioridade de uma ação e de uma política pública pela quantidade de recursos destinados à sua implementação", diz ela.
Alex Ratts, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, também relaciona a falta de recursos públicos à dificuldade no cumprimento da legislação. "O que falta mesmo é esforço governamental porque nós temos hoje em Goiás mais de 30 professores com mestrado e doutorado e em plenas condições de formar professores nessa área, mas nós não temos recursos do governo estadual para que isso aconteça."
Para a coordenadora do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial de Goiás, Roseane Ramos, essa realidade, no entanto, não está restrita a Goiás. "Raramente encontramos alguma Secretaria de Educação fazendo um trabalho mais amplo em toda a rede. O que nós identificamos são ações pontuais de professores que têm algum vínculo com o movimento negro ou com alguma formação na área. Isto é uma falta de compromisso dos gestores que estão à frente das pastas das secretarias municipais e estaduais de educação", pontua.
Outro problema destacado por ela no tocante ao cumprimento da lei refere-se à má compreensão sobre o significado da legislação. "Muitas vezes se faz uma denúncia ao Ministério Público acerca do descumprimento da lei por parte de determinada escola, mas se a escola apresenta um projeto político pedagógico no qual constam algumas ações pontuais sobre a cultura afro-brasileira, o entendimento é de que se está cumprindo a lei, mas não está".
Discussão aprofundada
Silvério tem opinião semelhante acerca da incompreensão em torno do que versa a legislação. "Os sistemas de ensino estão com dificuldade em compreender qual é o verdadeiro sentido dessa legislação, já que ela altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)".
O professor avalia que a aplicação da lei implicaria na discussão do impacto do racismo na sociedade brasileira resultante de conteúdos eurocêntricos ministrados em sala de aula. "Não existe reconhecimento de todos os povos que para cá vieram com contribuições absolutamente diversas na formação do que nós chamamos do caráter brasileiro, do caráter nacional. Recebemos uma formação que é totalmente etnocêntrica na medida em que só nos referimos à contribuição europeia", ressalta.
Silvério acredita que a resistência à implantação da lei 10.639 deve-se ao fato de que ela insere uma discussão mais ampla e profunda sobre a própria matriz curricular da educação no Brasil. "As diretrizes colocam claramente que a participação da população negra, mais especificamente dos africanos e seus descendentes na formação social brasileira, deve se constituir em um dos pilares do currículo. Isso significa que você tem que rever toda a grade curricular brasileira e os conteúdos que são ministrados", destaca.
De acordo com o sociólogo, as consequências dessa revisão da matriz curricular vão além do acréscimo de conteúdos às disciplinas existentes. "O que é dito pela lei é que nós temos que fazer uma reformulação do currículo. É rever as bases pelas quais os nossos professores são formados e que nós somos formados, já que nós desconhecemos a contribuição dos africanos e seus descendentes na formação social brasileira", explica.
Formação x racismo
Para Cecília Vieira, professora da rede municipal de Goiânia, apoio técnico pedagógico da divisão de Educação Infantil da SME e com atuação no Núcleo de Estudos Africanos e Afrodescendentes da UFG (NEAAD), a formação dos educadores é o primeiro aspecto a ser considerado para a efetiva implementação da legislação. "O professor precisa se fundamentar porque os conflitos que envolvem o racismo em sala de aula são cotidianos. Por isso é preciso fazer uma formação do formador", explica.

Ela destaca ainda que o principal papel do poder público deve ser o de investir na formação inicial e continuada dos educadores. "O que se tem hoje nos cursos de Pedagogia são matérias optativas sobre o assunto. Mas a lei é clara, essas disciplinas devem compor a grade curricular de forma obrigatória", enfatiza.

Mas Roseane Ramos, coordenadora do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial de Goiás, destaca a dificuldade em formar professores aptos a ensinar a história e a cultura dos povos africanos. Não por falta de especialistas, mas por conta da atual grade curricular dos cursos de formação inicial. "Infelizmente as instituições de Ensino Superior não incluíram o ensino de história e cultura afro-brasileira em suas matrizes curriculares. Por isso os professores ainda não possuem essa bagagem e é preciso fazer uma formação continuada dos professores que já estão atuando", avalia.

Roseane vai além na discussão e relaciona a dificuldade para viabilizar a formação continuada dos professores justamente à discriminação. "Nós acreditamos que essa dificuldade política tem um viés racista porque não se quer mexer no currículo. Então nós precisamos de gestores mais compromissados com o cumprimento da lei", salienta.

Mas se o descaso governamental em colocar a lei em prática ser atribuído ao preconceito, as consequências decorrentes dessa resistência colaboram ainda mais para a perpetuação do racismo no Brasil, já que tudo o que se ensina sobre a população negra está relacionado unicamente à escravidão.

Quem faz o alerta é Raimunda Montelo, superintendente da Promoção da Igualdade Racial. "As consequências do desconhecimento da história africana é desastrosa, tanto do ponto de vista do sofrimento da população negra quanto do próprio racismo, que se perpetua secularmente na constituição, na subjetivação e no pensamento dominante", lamenta.
O desconhecimento gera intolerância
Mas quais seriam os principais benefícios advindos do cumprimento efetivo da lei nº 10.639 nas escolas de Ensino Médio e Fundamental brasileiras? Para Roseane Ramos, coordenadora do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial de Goiás, esse aprendizado implicaria na ressignificação das relações que hoje estão estabelecidas dentro de um fundamento racista.

"O processo de intolerância e de estranhamento tenderia a diminuir porque o desconhecido é estranho. Então, a partir do momento em que a história do povo negro passa a ser reconhecida e valorizada, criam-se as bases para o surgimento de uma nova sociedade", conclui.

Cecília Vieira, professora da rede municipal de Goiânia, acredita que da mesma forma em que nascem, no ambiente escolar, os preconceitos que resultam na exclusão de uma parcela significativa da população brasileira, é também dentro da escola que estão as ferramentas para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

No seu entendimento, o caminho para a construção dessa nova sociedade passa necessariamente pela valorização da herança africana na formação do povo brasileiro. "As crianças negras precisam ter sua autoestima desenvolvida na escola para verem que, assim como as brancas, elas também podem sonhar com um futuro melhor. E para que possam perceber que esse espaço escolar também é delas", salienta.
Fonte: Trubuna do Planalto

Deus e a ciência

Deus e a ciência

"Onde Realmente Está o Conflito - Ciência, Religião e Naturalismo", livro de Alvin Plantinga, é comentado por Hélio Schwartsman, jornalista, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 09-12-2012.

Eis o artigo.

Bela tentativa. É o que se pode dizer do livro "Onde Realmente Está o Conflito - Ciência, Religião e Naturalismo", deAlvin Plantinga, lançado no fim do ano passado nos EUA. O projeto da obra é ambicioso. Plantinga, que é, ao mesmo tempo, um filósofo analítico de renome e um protestante devoto, pretende demonstrar não apenas que as discrepâncias entre a ciência e a religião (em especial, a cristã) são superficiais como também que existe uma contradição insuperável entre a ciência e o naturalismo.

Não creio que tenha alcançado o objetivo, mas isso não implica que o livro seja desinteressante. Ao contrário, ele levanta questões instigantes. É particularmente feliz ao mostrar que naturalismo e materialismo apresentam várias dificuldades filosóficas e, como as religiões, também trazem embutidos uma ontologia e, se quisermos fazer com quePopper revire na tumba, uma metafísica.

Assim como Thomas Nagel, de quem falei algumas semanas atrás, Plantinga explora as implicações do problema mente-corpo. O naturalismo não tem como assegurar que pelo menos parte de nossas percepções e a própria razão (e, com elas, nossas teorias científicas) sejam confiáveis.

O livro falha, creio, quando tenta produzir evidências em favor do teísmo. Minha impressão é a de que aqui Plantinga abre mão do rigor com que tratou o naturalismo. Um exemplo: ele coloca a fé (o "sensus divinitatis" de Calvino) como uma fonte de formação de crenças tão válida quanto a razão ou as percepções.

O resultado é que Plantinga vai criando esconderijos para Deus, nichos filosóficos ou linguísticos onde o todo-poderoso pode abrigar-se de questionamentos contundentes. Mesmo assim, para os que se interessam pelo debate entre ciência e religião, que é um dos grandes temas da atualidade, o livro oferece uma perspectiva teísta que não se restringe a reafirmar os velhos contos da carochinha (embora eles estejam lá).

Verba não chega a áreas que sofrem com a seca

Verba não chega a áreas que sofrem com a seca

A maioria das cidades brasileiras que tiveram situação de emergência em razão da seca reconhecida pela União não receberam recursos do governo federal em 2012. Fatores como excesso de burocracia, falta de verba e negligência de prefeitos contribuíram para deixar 1.390 dos 2.058 municípios (68%) sem a ajuda neste ano. Os dados, do Ministério da Integração Nacional, foram repassados à Folha pela Lei de Acesso à Informação.

A reportagem é de Daniel Carvalho e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 09-12-2012.

Há casos de emergência por estiagem e seca em todas as regiões do Brasil. Seca, como define a Defesa Civil, é uma estiagem prolongada. No Sul, 69% dos municípios não receberam recursos.

O Nordeste é a região com mais municípios afetados e não socorridos. Dos 1.272 em situação de emergência, apenas 459 (36%) receberam verba federal. Algumas localidades enfrentam a pior seca dos últimos 30 anos.

A Integração Nacional diz que nem todos os municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida solicitaram recursos.

É o caso de Tanquinho (BA). Apesar das dificuldades, o prefeito Jorge Flamarion (PT) não pediu verba ao Planalto.

Ele disse ter obtido dois carros-pipa do governo do Estado, também administrado pelo PT.

Também há administrações municipais que pediram ajuda, mas nada chegou. "Não vimos a cor [do dinheiro] até o momento. Estamos sendo assistidos só por carros-pipa e por uma ação tímida de construção de cisternas", afirmou o prefeito de São Caetano (PE), Jadiel Cordeiro (PTB). O prefeito é diretor da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) e membro do Comitê Estadual de Combate à Estiagem.

Segundo ele, os municípios pernambucanos receberam apenas programas assistenciais como o Bolsa Estiagem, que destina R$ 400 a famílias afetadas pela seca. Para Cordeiro, falta "sensibilidade" ao governo federal. "Quem está com fome e sede não pode esperar." Segundo números da Integração Nacional, 179 dos 185 municípios pernambucanos estão em situação de emergência, e apenas dois receberam repasses de recursos.

Em Poço Redondo (SE), a prefeitura diz que não chove há dois anos e os reservatórios secaram há oito meses.

O pluviômetro na sede do município acumula água desde janeiro e marca menos de 50 milímetros. O secretário municipal de Agricultura, José Silva de Jesus, estima que 3.500 cabeças de gado tenham morrido em dois anos.Jesus diz ter solicitado R$ 6,3 milhões ao governo federal para ações emergenciais, construção de barragens e aquisição de máquinas, mas, até agora, apenas caminhões-pipa e programas sociais chegaram. "Mandamos toda a documentação. Tentamos desde o início do ano."

Para os que solicitaram e não foram atendidos, o ministério cita "falta de disponibilidade orçamentária" e não cumprimento de prazos previstos em lei.

A pasta afirma que já liberou R$ 310,8 milhões para carros-pipa e R$ 247,8 milhões para auxílio financeiro emergencial. No Nordeste, o governo diz já ter repassado R$ 118,6 milhões aos Estados.

A verba repassada aos municípios pode ser usada em ações emergenciais e obras preventivas. 

Estragos da estiagem se espalham pelo país

Falta de água, prejuízo, rebanho e produções perdidos. Independentemente da região, os estragos da seca se repetem pelo país.

O Rio Grande do Sul enfrentou sete secas nos últimos 11 anos. A última começou em novembro de 2011 e só terminou em setembro deste ano.

Elton Weber, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul, calcula que o Estado tenha perdido 50% da produção de soja e 54% da produção de milho, que até agora tem que ser comprado em outros Estados, pelo dobro do preço.

A escassez do alimento, utilizado como ração animal, comprometeu a criação de porcos e frangos. A seca no Estado já passou, mas os impactos permanecem, diz Weber, que estima em até dez anos o tempo para recuperar as perdas da última década.

Em Pernambuco, nem sequer há estimativa de recuperação. Pela avaliação da federação de agricultores do Estado, 100 mil cabeças de gado morreram de fome.

Até março, o agricultor Antonio Gomes Souza, 54, mantinha 17 animais em sua propriedade em Águas Belas, agreste pernambucano. Cinco morreram e o restante foi vendido porque ele não tinha condições de criar. "Tem uns mais teimosos que ainda tentam criar, mas a beira da estrada parece um cemitério de reses mortas", diz o agricultor.

Sem produzir, vive do que juntou com a venda dos animais. Faz bico no sindicato rural para juntar R$ 75 por semana. A mulher, professora, ganha R$ 1.000. Com o dinheiro o casal se mantém e ainda sustenta um filho e a nora. "Está insuportável. Vai começar a morrer gente de sede porque as fontes estão secando todas. De fome ninguém morre porque tem o Bolsa Família."

Reunião prorroga Protocolo de Kyoto

Reunião prorroga Protocolo de Kyoto

Com todos os eventos extremos que afetaram o mundo neste ano, era de se esperar mais. O mundo já está sentindo os impactos que podem ser trazidos pelas mudanças climáticas, mas o texto final apresentado ontem em Doha(Catar) na Conferência do Clima da ONU passa a impressão de que ainda há muito tempo para lidar com o problema.

A reportagem é de Giovana Girardi e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 09-12-2012.

Após duas semanas de negociações - e um encerramento adiado por pelo menos 26 horas na virada de sexta para sábado - não foi possível superar a falta de ambição que todos os países pediram, mas que nenhum teve condições de entregar. Nem contornar o velho dilema de países em desenvolvimento cobrando dos desenvolvidos financiamento para combater as mudanças climáticas. Mas a COP 18 trouxe ao menos um resultado que foi comemorado - a prorrogação do Protocolo de Kyoto até 2020.

O acordo, único legalmente vinculante que traz metas para os países ricos reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa, expiraria no fim do ano. Com a decisão de Doha, um segundo período passa a valer já em 1º de janeiro, com menos participantes e novas metas de redução. Países da União Europeia, por exemplo, se comprometem a reduzir 20% de suas emissões. No caso do bloco, pode subir para 30%. O texto também prevê que em 2014 seja feita uma revisão desses valores.

O ponto mais sensível para a aprovação do documento foi a questão do chamado "ar quente", créditos de emissões reduzidas que países do Leste Europeu e ex-membros da União Soviética têm porque diminuíram suas emissões além da meta. A proposta era de que haveria uma concessão limitada (de 2,5%) para que esses países carregassem esse crédito para o segundo período de Kyoto.

O tema chegou a bloquear as negociações e tinha potencial de impedir que ele fosse aprovado, o que poria todo o resto a perder. A Rússia não entrou no 2º período, mas queria continuar usando seus créditos, mesmo sem ter novas metas de emissão.

Países em desenvolvimento, no entanto, exigiam que isso não acontecesse porque a tal redução "a mais" foi meio artificial. Como esses países eram muito ineficientes ao fim do regime comunista, ao adotarem simples ações de eficiência energética, puderam cumprir sua meta. Esse carregamento, dizem, pode comprometer a integridade ambiental do novo Kyoto.

Para o Brasil, que considerava a continuidade do protocolo essencial, o resultado poderia ter sido melhor. Um dos pontos que não foi decidido é como os países ricos vão desembolsar a partir do ano que vem, e até 2020, os US$ 100 bilhões prometidos na COP de Copenhague. Um desejado mapa especificando isso não foi fechado em Doha.

Mas ao menos, afirmaram os brasileiros, se evitou o colapso de Kyoto. Ele vai servir como base legal, dizem, para a negociação de um novo acordo climático até 2015, para entrar em vigor em 2020, envolvendo todos os países. "Tínhamos de manter Kyoto para avançar em um novo acordo legal vinculante", disse a ministra do Meio Ambiente,Izabella Teixeira. "É um modelo baseado em regras que garante que todo mundo envolvido está fazendo sua parte", disse o embaixador Luiz Figueiredo Machado, principal negociador do Brasil.

Prejudicados

Entre os países em desenvolvimento e ONGs, a sensação era de que os Estados insulares e as nações menos desenvolvidas foram as que mais perderam na negociação. Em todo o processo, eles foram bastante passionais ao praticamente implorar para que houvesse mais ambição, a fim de evitar que o planeta aqueça mais de 2°C. E queriam fortemente que fosse criado um mecanismo para lidar com suas perdas e danos.

Alguns países já estão além da possibilidade de se adaptar. "Só nos encontramos nessa situação porque os países desenvolvidos falharam em ajudar financeiramente", disse Pa Ousman, delegado de Gâmbia.

"Há um abismo moral entre o que foi decidido aqui e o que a ciência e a realidade mostram. Eventos extremos aconteceram neste ano em todo lugar, como o furacão Sandy, o tufão nas Filipinas, seca recorde no Brasil e nos EUA, e os países não se posicionaram para evitar isso", disse Carlos Rittl, da WWF-Brasil. "É um resultado pífio."

CARANATAL E SEUS CUSTOS PARA POPULAÇÃO QUE TEM BANCAR EVENTO MESMO SEM PARTICIPAR...Custo com PMs para segurança do Carnatal 2012 é de cerca de R$ 1 milhão

Custo com PMs para segurança do Carnatal 2012 é de cerca de R$ 1 milhão

O Governo do Estado disponibilizou um efetivo de 1.500 homens para o Carnatal 2012. Durante os quatro dias do evento, os policiais trabalharão fardados e à paisana, dentro e fora do circuito da festa para garantir a segurança aos foliões ao entorno. 

O custo de segurança para a promoção desta festa particular gira em torno de mais de R$ 600 mil, apenas com a Polícia Militar. Segundo o comandante da PM, coronel Francisco Canindé Araújo, todos os policiais inseridos na operação do Carnatal faz parte de um efetivo extra, que não trabalharia nestas datas e foram convocados ao evento mediante pagamento de diárias. 

Se o efetivo não desfalca outras áreas da capital, dispensam um custo de R$ 100 de diária operacional para cada policial (R$ 600 mil, nos quatro dias), afora pagamento de lanche e jantar. Juntos - diária e alimentação - o valor chegaria em torno de R$ 1 milhão. Também foram montadas 15 torres para observação, em pontos estratégicos do percurso da festa.

O Governo também disponibilizou 80 homens do Corpo de Bombeiros de prontidão para os primeiros socorros e para fiscalizar estrutura de segurança dos camarotes e arquibancadas.

Falta atendimento psiquiátrico no RN -na verdade falta tudo na saude do RN abandono e descaso e ma gestão no SUS....

 Hospital João Machado, referência para o atendimento de doentes mentais, chegou a contar com mais de 300 leitos. Hoje, são 130 vagas (contando com os 35 do pronto-socorro). Em Caicó, o fechamento de leitos psiquiátricos foi mais drástico. Em 2006, o Hospital Milton Marinho, que contava com 150 vagas, fechou as portas após denúncias de maus-tratos aos pacientes. Em contrapartida, as unidades dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPs) não conseguem chegar a toda população que precisa e muitos doentes ficam sem atendimento devido à falta do serviço especializado. A portaria, publicada em 23 de dezembro de 2011, instituiu a "Rede de Atenção Psicossocial", cuja finalidade, de acordo com o texto  apresentado, "é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS". A decisão do MS divide a opinião de psiquiatras. O ponto de discordância é, especialmente, com relação ao fechamento de vagas em hospitais psiquiátricos sem que seja colocado um serviço adequado de suporte aos pacientes e suas famílias. Hoje, o RN possui 718 leitos de internamentos, quatro vezes menos que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde. E os 35 CAPs que funcionam na Capital e interior, nem sempre possuem estrutura necessária.

Aldair DantasHospital João Machado fechou metade das vagas que possuía

Leitos e estrutura de menos

O número de leitos de internação para o tratamento de doentes mentais no Rio Grande do Norte é quase vezes menor do que recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS). O Estado conta hoje com 718 leitos, quando o ideal, seguindo a proporção de um leito para cada grupo de mil habitantes, seria pelo menos 3.168 vagas. A tendência que se apresenta aponta para uma diminuição no número de leitos. Os Centros de Apoio Psicossocial (CAPs) são uma alternativa ao tratamento, no entanto, as 35 unidades potiguares sofrem com a falta de estrutura adequada.

Aldair DantasEdson Gutemberg, psiquiatra, diz que alguns CAPs funcionarem sem psiquiatra é uma temeridade

Em Natal, aqueles que buscam atendimento psiquiátrico encontram o mesmo caminho: Hospital João Machado. O pronto socorro da unidade médica está sempre lotado. São apenas 35 leitos que não cobrem a demanda oriunda dos vários bairros da cidade, municípios do interior e até mesmo de outros Estados. A situação não é novidade e não é difícil encontrar pacientes nos chamados "leitos-chão". No entanto, nos últimos anos, o problema, de acordo com a direção do hospital, agravou-se. O motivo é a portaria 3.088/11, do Ministério da Saúde (MS), que orienta para o fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos tradicionais.

O João Machado chegou a contar com mais de 300 leitos. Hoje, são 130 vagas que estão ocupadas. Em Caicó, o fechamento de leitos psiquiátricos foi mais drástico. Em 2006, o Hospital Milton Marinho, que contava com 150 vagas, fechou as portas após denúncias de mal tratos aos pacientes e a morte de um destes. No local, atualmente, funciona uma unidade dos CAPs. Em Natal, a Clínica Santa Maria teve 100 leitos descredenciados do Sistema Único de Saúde (SUS) também por motivos de denúncias relacionadas ao mal atendimento.

A portaria, publicada em 23 de dezembro de 2011, instituiu a "Rede de Atenção Psicossocial", cuja finalidade, de acordo com o texto  apresentado, "é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS". A decisão do MS divide a opinião de psiquiatras. O ponto de discordância de opiniões é com relação ao fechamento de vagas em hospitais psiquiátricos.

Para o psiquiatra e vice-presidente da Associação Norte-Rio-grandense de Psiquiatria, Edson Gutemberg, é impossível pensar em fechamento completo dos hospitais. "Quando ainda hoje nos referimos a manicômios, que praticamente não existem mais, falamos de hospitais com grandes populações de pacientes internados. Isso precisava de um tratamento diferente, de uma mudança. Agora, não se pode cair no lado oposto dessa realidade: negar a necessidade, hoje, da existência do hospital psiquiátrico", afirma.

Já o psiquiatra e coordenador de Saúde Mental da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Adriano Araújo, revela que é a favor da diminuição gradativa do número de leitos. "Precisamos observar isso do ponto de vista histórico. Na década de 70, havia uma indústria chamada de "indústria da loucura" onde tivemos uma abertura de um número exorbitante de hospitais psiquiátricos privados financiados pelo sistema público. Essa lógica da política nacional, atualmente, vem mudando um quadro que ficou ordenado por muitos anos. Acredito que a política de uma desinstitucionalização, da diminuição gradativa do número de leitos é saudável", pontua.

Aldair DantasNo Hospital João Machado são apenas 35 leitos, que não cobrem a demanda oriunda dos vários bairros da cidade e municípios do interior

Segundo Araújo, a alternativa proposta não é para acabar com a internação definitiva. "Não é isso. A portaria diz que a internação é mais adequada em outros espaços que não o hospital psiquiátrico: no CAPS 3, por exemplo, no hospital geral, enfermarias especializadas, onde você possa ter um tratamento com menos estigma, com menos preconceito", conta.

O RN tem investido timidamente nesse sentido. Seguindo o que define a portaria ministerial, são apenas 56 leitos em todo Estado até o momento. Destes, 30 estão em hospitais e 26 em unidades CAPs 3 ou CAPs AD. Na capital, o modelo que mais se adequa ao apresentado na portaria. No terceiro andar do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol) funciona a enfermaria psiquiátrica. São seis leitos - três masculinos e três femininos - onde o paciente recebe os cuidados necessários para tratamento da doença. A média de período de internação é 18 dias. Segundo a psiquiatra Louisse Seabra, existe a intenção de aumentar o número de vagas. "Estamos estudando a possibilidade. Há a possibilidade, mas é preciso obedecer algumas regras como a de proporção de até 20% de leitos psiquiátricos em hospital geral", informa.

Hospital João Machado está com problema de superlotação

O pronto socorro do hospital público referência no tratamento de doenças mentais no Rio Grande do Norte - João Machado - está superlotado. A falta de vagas não é o único problema no setor. Os usuários reclamam do atendimento e pacientes que deveriam receber assistência em outros serviços, dividem o mesmo espaço com doentes que necessitam de internamento especializado.

Quem visita o nosocômio encontra um cenário impactante. Se nos demais hospitais da rede pública, os pacientes sofrem com a falta de vagas e assistência médica adequada, no pronto socorro do João Machado a situação dos doentes é ainda pior. Vozes, gritos e choros misturam-se ao desespero de familiares que pedem o auxílio de funcionários. A presença da imprensa causa um pequeno tumulto. Cada um tem uma reclamação. Todos querem ser ouvidos.

São quase 17h e duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Natal) estão estacionadas na porta do PS. Em uma delas, a dona de casa Adriana da Costa, 35 anos, venho acompanhando o primo. É a terceira vez, no espaço de um ano, que Adriana precisa acompanhar o parente de 28 anos ao hospital. O rapaz está sem camisa, descalço e sujo. Pés e punhos amarrados à maca do Samu com ataduras. "Se não fosse assim, não conseguiríamos trazer para cá. Ele estava muito agressivo", conta Maria Cristina, técnica de enfermagem. 

Adriana é casada e tem um casal de filhos. Mora na Redinha e relata que o primo sempre lhe causou problemas. "Ele sempre é agressivo assim. Quebra tudo dentro de casa quando está em crise", diz. Por precaução, a filha de Adriana não mora com ela. "Ele [o primo] já tentou abusar da minha filha. Por causa disso, deixei ela morando na casa da minha mãe". 

A maca onde o primo de Adriana estava deitado ocupa espaço no corredor do PS. Os outros pacientes correm pra ver. No meio da confusão, um jovem de 25 anos reclama da falta de atendimento. "Eu estou aqui desde o meio dia e não fui atendido. Já fiquei internado e ele me batem", diz Jaelison Figueiredo, referindo-se aos seguranças do hospital. O diretor administrativo do João Machado, Eugênio Pacelli, observa a cena e revela que a rotina é essa. "É sempre problemático. São muitos pacientes. Muitos sem familiares. Às vezes surge denúncia de mal tratos, mas tudo é apurado com rigor", conta.

Aldair DantasEugênio Pacelli, diretor do Hospital Estadual João Machado

Bate-papo » Adriano Araújo - coordenador de saúde mental da Sesap

Como funciona os CAPs?
Os CAPs são municipais. O município que tem interesse de criar um serviço como esse, manda um projeto nos moldes que o Ministério da Saúde (MS) exige, encaminha para o Estado para uma avaliação e nós encaminhamos para o Ministério. Se o projeto for aprovado, o MS manda a verba de implantação do serviço e o Município passa a receber um valor mensal para manter o serviço. 

Mas qual a interferência do Estado?
Toda gerência e contrapartida é municipal. O papel do Estado é de coordenação da rede, saber onde deve ser implantado o serviço, dividir as regiões, como será o fluxo da rede, encaminhar as urgências e, inclusive, fiscalização. Fazemos visitas periódicas. Vamos à região e observamos se está tudo funcionando adequadamente.

Qual sua opinião com relação à Portaria do MS que fala sobre o fechamento de leitos psiquiátricos?
Sou a favor da diminuição gradativa do número de leitos nos hospitais psiquiátricos. Precisamos observar isso do ponto de vista histórico. No Brasil, antes da década de 90, a lógica do tratamento psiquiátrico era de internações longas e financiamento pesado da internação. Inclusive, na década de 70, havia uma indústria chamada de "indústria da loucura" onde tivemos uma abertura de um número exorbitante de hospitais psiquiátricos privados financiados pelo sistema público e que internava as pessoas por um período longo. Foi nessa época que gerou-se uma polêmica inclusive com a questão dos mal tratos nos hospitais. Essa lógica da política nacional, atualmente, vem mudando um quadro que ficou ordenado por muitos anos. Acredito que a política de uma desinstitucionalização, da diminuição gradativa do número de leitos é saudável na medida que você traga alternativas a isso.

A proposta do MS é a de acabar com os hospitais?
A alternativa proposta não é para acabar com a internação. Não é isso. Ela diz que a internação é mais adequada em outros espaços que não o hospital psiquiátrico: no CAPS 3, por exemplo, no hospital geral, enfermarias especializadas, onde você possa ter um tratamento com menos estigma, com menos preconceito, onde o portador de transtorno mental possa circular na sociedade como ele deve circular.

E como está o fechamento de leitos no RN?
O Hospital João Machado chegou a ter mais de 300 leitos, hoje, são 130. Havia um hospital psiquiátrico em Caicó - o Milton Marinho - com 150 leitos que foi fechado em 2006 e hoje funciona o CAPS 3 no lugar. Esse hospital foi fechado por causa de denúncias de mal tratos e por causa da morte trágica de um usuário, inclusive. Mais recentemente, a Clínica Santa Maria, aqui em Natal, foi descredenciada do SUS. Eram 100 leitos e foram descredenciados porque tiveram uma avaliação muito baixa na avaliação do SUS e denúncia de mal tratos dos pacientes.

E na contramão disso, como estamos com relação à criação de serviços que possam substituir os leitos?
Partimos do zero, na década de 80, para 35 serviços implantados no Estado, o que gera cerca de 7.000 atendimentos por mês. Temos 3 residências terapêuticas - 2 em Natal e 1 em Caicó -, que são casas que abrigam pacientes abandonados pela família.

O senhor acredita que a superlotação no João Machado, por exemplo, tende a piorar?
A superlotação nos prontos socorro dos hospitais psiquiátricos não é fruto apenas da diminuição do número de leitos. Não devemos entender isso apenas por esse prisma. A situação é resultado de um sistema público difícil. Temos deficit de leitos em todos os setores da saúde. Temos que entender isso de uma forma mais ampla.

O que são os CAPs? 
Os CAPS estão organizados nas seguintes modalidades:

à CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias; indicado para Municípios com população acima de vinte mil habitantes;

à CAPS II: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de setenta mil habitantes;

à CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad, indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes;

à CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para Municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes;

à CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.

CAPs não receberam estrutura devida no Rio Grande do Norte

O psiquiatra Edson Gutemberg faz um alerta: "Os CAPs não conseguem atingir a população necessitada. Tenho notícias de que alguns CAPs funcionam sem psiquiatra, o que é uma temeridade", revela. Criados na década de 90, os Centros de Apoio Psicossocial só receberam maior investimento do Ministério da Saúde a partir do 2000. De acordo com dados do MS, até ano passado, eram 1.742 unidades espalhadas no país. No RN, são 35 CAPs, número insuficiente para uma demanda crescente diariamente.

Aldair DantasPsiquiatra Edson Gutemberg analisa estrutura de atendimento

O psiquiatra conta que a porta de entrada para um primeiro atendimento psiquiátrico deveria ser um ambulatório. "No entanto, infelizmente, esses ambulatórios basicamente não existem. O que nós vemos, atualmente, a porta de entrada é o João Machado. O médico avalia se o paciente precisa ser internado. Se precisar, ele interna no serviço público. Se não houver vaga, o que é comum, encaminha para os hospitais conveniados", explica.

Os CAPs, segundo o médico, pode ajudar na medida que o paciente já tem o diagnóstico consolidado, "mas o que observamos é que eles são insuficientes e a questão de não ter psiquiatra é complicada", informa. Porém, de acordo com Márcia Biegas, coordenadora de Saúde Mental do Município, a denúncia do médico não se confirma no caso da capital. "Os CAPs de Natal não têm falta de psiquiatra. Todos têm médico psiquiatra. O único que não funciona adequadamente, por questão estruturais, é o CAPs AD Norte. Não tem grupos e oficinas por causa da estrutura da casa e não será resolvido esse ano", pondera.

O CAPs de referência no município, é o CAPs 3 Leste. Localizado em rua tranquila de Petrópolis, o local tem 20 leitos divididos em duas alas: masculino e feminino. Assim como o número de leitos, o atendimento também é limitado. Apenas pacientes das zonas Leste e Sul de Natal são acolhidos em casos de urgência e emergência. "Esse CAPs é referência de urgência e emergência. O Samu, quando recebe uma ligação dessas duas regiões, e refere-se a paciente psiquiátrico, não leva mais para o João Machado, traz para cá", explica Márcia.

A coordenadora reconhece que a zona Norte é a área mais desassistida da capital. "Não existe nenhum serviço substitutivo. Eles têm que procurar o João Machado mesmo". Para suprir a necessidade, há um projeto de construção do CAPs AD Zona Norte, que será no anexo da Policlínica da região. "Foi aberto licitação para construção no segundo semestre, mas foi dada como deserta. Estamos esperando que seja reaberta próximo ano", diz.