RESOLUÇÃO Nº 018/ 2012 – CMS - NATAL – RN

Caríssim@s, 

Dê-se ciência e publique-se:

RESOLUÇÃO Nº 018/ 2012 – CMS - NATAL – RN

 

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Natal – RN (CMS-Natal-RN), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº. 4.007, de 02 de julho de 1991 e Lei Municipal nº. 5.582, de 09 de agosto de 2004, e,

Considerando a Resolução Nº. 102 / 2010 – CMS - Natal - RN, que concede o direito, ad referendum,para a Presidente do CMS-Natal-RN, quando não houver prejuízo para as partes envolvidas, e houver consenso entre as mesmas,

Considerando a deliberação do plenário da 224ª Reunião Ordinária do CMS – Natal/RN, que elegeu conselheiros para representar o Conselho Municipal de Saúde na Plenária Regional de Conselhos de Saúde da Região metropolitana Grande Natal, a ser realizada no dia 04 de maio de 2012, às 08 horas, no auditório da SESAP – Natal/RN, respeitando a paridade prevista na Resolução 333/2003, sendo 02 (dois) representantes do Segmento de Usuários, 01 (um) representante do segmento de Profissional de Saúde e 01 (um) representante do Segmento Gestor/Prestador.

RESOLVE: Aprovar, ad referendum, a seguinte representação:

 

Conselheiros do Segmento Usuários:

Josimar Rocha Fernandes - Titular

Dalvanira Pereira da Costa – Titular

Áurea Emília da Silva Pinto – Suplente

 

Conselheiros do Segmento Profissional de Saúde:

Flávio Eugênio da Rocha Calife – Titular

Maria Nazaré Batista – Suplente

 

Conselheiros do Segmento Gestor/Prestador

Elione Batista da Costa – Titular

Francisco de Assis Rocha Viana – Suplente

 

Natal - RN, 3 de maio de 2012
Áurea Emília da Silva Pinto
Presidente em exercício do CMS – Natal – RN

 

Homologo a Resolução nº 018/2012– CMS-Natal-RN, nos termos do parágrafo 2º., do art. 1º., da Lei nº. 8.142, de 28/12/1990.

 

Dê-se Ciência e Publique-se.

 

Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira

Secretária  Municipal de Saúde de Natal - RN

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FOMOS SELECIONADOS PARA PARTICIPAR DE FORMAÇÃO EQUIPE NACIONAL DE CONTROLE SOCIAL SUS E COFIN E LEI 141/12 - Financiamento para saúde inspira iniciativa popular e SEMINÁRIO NACIONAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO - COFIN/CNS GT DE MONITORAMENTO DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - DIA 31/05/2012 Seminário - O enfrentamento da morte materna na poliítica Nacional de Atenção Integral à saúde da mulher. (Nacional - A Serviço)

 APROVEITAMOS PARA SOCIALIZAR A TODOS QUE FOMOS ESCOLHIDOS PARA PARTICIPAR DE  SEMINARIO NACIONAL DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO  EM BRASILIA SEMINÁRIO NACIONAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO - COFIN/CNS GT DE MONITORAMENTO DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - DIA 31/05/2012 Seminário - O enfrentamento da morte materna na poliítica Nacional de Atenção Integral à saúde da mulher. (Nacional - A Serviço) AGORA NO FINAL DE MAIO APROVEITAMOS O ENSEJO E AGRADECEMOS  E ACREDITANDO NMA LUTA DIARIA  QUE REALIZAMOS NA COMUNIDADES  A TODOS ESSES ANOS E MUITO GRATIFICANTE QUANDO SOMOS OPORTUNIZADOS A PARTICIPAR DE MOVIMENTO NACIONAL E MAIS REPRESENTAR NOSSO ESTADO E NOSSA CAPITAL NESTA MOMENTO IMPAR DE CONTROLE SOCIAL E FETIVO DE POLITICAS PUBLICAS DO SUS PARA QUE TODOS POSSAM ENTEDER MELHOR QUAL SERA NOSSA MISSAO DE CONTROLE EFETIVO NO SUS E NOSSA PARTICIPAÇÃO ELECANDO UM POUCO DA HISTORICIDADE DO QUE E O ENCONTYRO E QUAL A NOSSA MISSÃO EM BRASILIA...
AXE A TODOS E MUITA LUTA TAMBEM  


APROVEITAMOS  PARA PAUTAR TAMBÉM... EM MAIO 2012 TAMBÉM COMISSAO DO MINISTERIO DA SAUDE E SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RN,  RECONHECENDO A NOSSA LUTA E DE MUITOS EM NOSSA REDE COLEGIADA,  VISITARAM ALGUMAS COMUNIDADES QUE ATUAMOS PARA COMPROVAR O DESAFIOE NOSSAS AÇÕES DE TODOS OS DIAS E NOITES E MADRUGADAS PELA LUTA DAS DST AIDS E HEPATITES VIRAIS E CONTROLE SOCIAL SUS,  EM BREVE POSTAREMOS NOTICIAS...


CNS: Movimento Nacional em Defesa da Saúde será lançado...

Na última quinta-feira (12), os conselheiros nacionais de saúde receberam membros da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) e representantes do Ministério da Saúde para tratar de temas como a Lei Complementar 141/2012, o Relatório Anual de Gestão de 2011 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na ocasião, o coordenador da Cofin, Fernando Eliotério, anunciou que será realizado no final de maio o Seminário Nacional a Sociedade Controlando o Financiamento da Saúde, tendo em vista as mudanças estabelecidas pela Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, que estipula os valores mínimos a serem aplicados na saúde pública. CNS propõe debate sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

Passados 12 anos da implementação Lei de Responsabilidade Fiscal, o CNS iniciará um debate sobre alguns pontos da norma que devem receber alterações ou serem reavaliados diante dos desafios atuais no País. Atendendo a uma demanda da Mesa Diretora do Conselho, o consultor da Cofin, Francisco Fúncia, apresentou um documento de análise dessa legislação. Funcia levantou alguns pontos da normativa que merecem destaque, incluindo planejamento e gestão fiscal responsável, gastos com pessoal e terceirização.

Também mereceram atenção especial os projetos de lei para flexibilizar os limites de gastos de pessoal para saúde que estão em tramitação atualmente no parlamento brasileiro. Os conselheiros adiantaram que esses aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal serão aprofundados na próxima reunião ordinária do CNS em maio.

Financiamento para saúde inspira iniciativa popular

Ainda durante a discussão sobre financiamento foi apresentado um informe a respeito do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira.  Estudos elaborados pelo conselheiro Gilson Carvalho, membro da Cofin, apontam que caso seja destinada essa porcentagem haveria um acréscimo de mais de 33 bilhões de recursos para a saúde.

De acordo com o conselheiro Ronald Ferreira, 45 entidades já formalizaram o engajamento no Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública que será lançado na próxima terça-feira (17), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. O objetivo é recolher um milhão e meio de assinaturas para que o Projeto seja apreciado pelo Congresso Nacional. Os estados do Pará, Santa Catarina e Minas Gerais já iniciaram ações no intuito de fortalecer o Movimento. O CNS e várias entidades que compõem o colegiado fazem parte do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública.

(Equipe de Comunicação do CNS, 12.04.12)

Planejamento 2012 - CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE - CNS

Planejamento 2012 CNS

         Todo ano o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reúne seu colegiado para elaborar ações e traçar estratégias eficazes para alcançar os objetivos propostos. As ações para o Planejamento de 2012 do CNS foram aprovadas na 48ª Reunião Extraordinária e teve base nas 15 diretrizes definidas durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no final de 2011, em Brasília.

         Durante a 231ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14 e 15 de março, o Pleno definiu a realização dos seminários para o primeiro e segundo semestres de 2012.

         Confira abaixo a lista de eventos aprovados para o primeiro semestre deste ano:

1. Seminários Regionais de Educação Permanente para o Controle Social no SUS e de Comunicação e Informação em Saúde;

2. Seminário de Saúde da Mulher;

3. Seminário Nacional COFIN;

4. Seminário Nacional COFIN com Coordenadores de Comissões; e

5. Seminário Nacional de Integração do Ministério Público e o Controle Social.

         O pleno deliberou ainda pela constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para criar uma estratégia que possibilite a realização, no segundo semestre, de todos os outros seminários aprovados no Planejamento 2012.

Acesse o detalhamento completo do plano de ações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para este ano.

Fica convocada a 1a Confer�ncia Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD, a ser realizada na cidade de Bras�lia, Distrito Federal, no per�odo de 8 a 11 de agosto de 2012, para promover a discuss�o do tema emprego e trabalho decente, visando formular proposta de pol�tica nacional de trabalho decente e atualizar o respectivo plano e agenda de trabalho.� (NR)

Presid�ncia da Rep�blica
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jur�dicos

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2012

Altera o art. 1o do Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a 1a Confer�ncia Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

         A PRESIDENTA DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, al�nea �a�, da Constitui��o, 

DECRETA: 

Art. 1^o  O Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a 1^a Confer�ncia Nacional de Emprego e Trabalho Decente � CNETD, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

�Art. 1^o  Fica convocada a 1^a Confer�ncia Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD, a ser realizada na cidade de Bras�lia, Distrito Federal, no per�odo de 8 a 11 de agosto de 2012, para promover a discuss�o do tema emprego e trabalho decente, visando formular proposta de pol�tica nacional de trabalho decente e atualizar o respectivo plano e agenda de trabalho.� (NR) 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o. 

Bras�lia, 30  de abril  de 2012; 191^o da Independ�ncia e 124^o da Rep�blica. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Roberto dos Santos Pinto

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 2.5.2012 

mau carater também é gestao publica seja nas ambulancias terapia que superlotam seja nos repasses que sempre atrasam ou seja na camara fria quebrada e corpus na rua ou mortes no chao os corredores por falta de macas EU SOU VITIMA MEU PAI EXPEDITO PRAXEDES FERNANDES FALECE NO CHAO DO HWG E APOS FICAMOS 50 MINUTOS NA CALÇADA POR FALTA DA CAMARA FRI QUEBRADA FILA DE MORTOS NAS CALCADAS... DIA 08012012...

O Hospital Walfredo Gurgel, referência no tratamento de pacientes politraumatizados no Rio Grande do Norte, corriqueiramente, além da superlotação, passa por problemas estruturais, que podem comprometer o atendimento dos enfermos. Atualmente, dois dos quatro elevadores que servem aquela unidade estão quebrados e, por isso, o maqueiro que estiver transportando um cadáver não tem acesso internamente ao necrotério, aonde só pode chegar saindo do prédio.

Júnior SantosLixo comum e orgânico está acumulado junto à unidade há pelos menos duas semanas

A TRIBUNA DO NORTE flagrou dois instantes em que isso ocorreu. Às 16h11, um maqueiro saiu com o corpo de um homem, que acabara de falecer. Às 16h29 passou o cadáver de uma mulher, em decorrência de politraumatismo.

Outro problema na unidade é o lixo orgânico e comum,  acumulado há pelo menos duas semanas, no fundo e ao lado do terceiro prédio que compõe aquele complexo hospitalar.  Um auxiliar de manutenção disse que "nunca tinha acontecido isso nos 25 anos que trabalho aqui".

O mesmo funcionário do WHG, que não quis se identificar para evitar problemas, disse que vinha ocorrendo atraso no pagamento à empresa responsável pela coleta de lixo, enquanto o chamado lixo hospitalar "estava sendo recolhido regularmente".

Já o secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda, confirmou que havia um contrato precário com a empresa Limp Express, mas disse que ela "estava usando a imprensa para fazer cobrança" das dívidas que a Sesap tinha pela prestação do serviço de coleta do lixo comum.

Domício Arruda disse que a Sesap já pagou o que devia à empresa pela coleta de lixo de 2011 e uma parcela relativa a janeiro deste ano. Ele acrescentou que faltam pagar dois meses, um valor de R$ 40 mil que será quitado a título de indenização, porque um novo contrato de 12 meses já foi assinado e que  começou a vigorar em março, com uma despesa mensal prevista de R$ 22 mil.

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a TRIBUNA DO NORTE obteve a informação de que a coletado lixo comum e orgânico, que fica num dispensário ao lado de um quarto exclusivo para receber o lixo hospitalar, seria regularizado pela Limp Express até amanhã.

Quanto aos elevadores que estavam quebrados, a informação do HWG é de que a empresa  Elevadores Masters havia feito a manutenção dos equipamentos e estes tinham voltado a funcionar entre o fim da tarde e o começo da noite de ontem.

Um médico que não quis se identificar, também disse que os técnicos do Hospital Walfredo Gurgel só estão se alimentando porque se servem da mesma comida destinada aos pacientes. Para os médicos, que ali trabalham, a alimentação foi cortada "por falta de pagamento ao fornecedor".

O médico disse que faltam muitos itens no hospital e que, essa situação, deverá ser oficializada junto à governadora Rosalba Ciarlini com uma "carta aberta", elaborada pelos médicos lotados naquela unidade hospitalar, que há pelo menos dois meses está sem diretor geral, pois o médico Mozar Dias de Almeida saiu de férias e pediu para deixar o cargo.

O secretário Domício Arruda explicou que, numa reunião com o quadro de médicos do HWG, pediu-se que fosse elaborada uma lista a critérios dos seus profissionais, para que dali saísse a nomeação do novo diretor geral. Mas, o que decidiram foi a formação de uma comissão para gerir a unidade, o que vai de encontro à orientação do governo.

Por enquanto, segundo Arruda, uma médica vem respondendo pelo expediente da direção geral por questão legal, enquanto continuam lá o diretor técnico João Rabelo e o diretor administrativo-financeiro, Josenildo Barbosa.

Júnior SantosCorpos levados por maqueiros para o necrotério pelo lado de fora do Walfredo Gurgel

Promotora visita o Clóvis Sarinho

Os funcionários do Hospital Walfredo Gurgel estão em greve há 30 dias e, ontem à tarde, convidaram a promotora de Defesa da Saúde, Iara Pinheiro, para visitar o pronto-socorro Clóvis Sarinho, que passa por uma crise de desabastecimento.

Iara Pinheiro não quis antecipar nada para os jornalistas,  nem antes e nem depois de sua chegada, mas afirmou que aquela "era uma visita de rotina".

O diretor do Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), Marcelo Melo, disse que amanhã deverá ser entregue um relatório à promotora sobre as condições de trabalho dos funcionários e de atendimento aos pacientes do HWG, que inclui o pronto-socorro Clóvis Sarinho: "Na quinta ou sexta-feira ela também ficou de apresentar um relatório de sua visita".

Marcelo Melo disse que o mínimo de 30% dos servidores estão garantidos e não inviabiliza o funcionamento do hospital e nem houve redução da demanda e nem paralisação do atendimento da UTI. "A única redução que há é a falta de medicamentos e material para tratamento dos pacientes, no sentido de logística e não de falta de servidores na UTI".

O sindicalista Paulo Martins,disse que tudo o que a promotora viu, "são coisas que ela já está acostumada a ver". Segundo ele, a promotora sabe muito bem da realidade do HWG, os corredores superlotados, falta de profissionais e, inclusive, "ela requereu na Justiça a contratação de mais servidores, mas isso foi negado, porque o Estado sempre recorre dessa situação".

Alberto LeandroHenrique Alves foi ao hospital ver de perto a situação crítica

Deputado cobra repasses para Varela Santiago

A crise gerada pela falta de recursos no Hospital Infantil Varela Santiago chegou a um ponto ainda mais crítico. O déficit financeiro da entidade é histórico e os pedidos "de socorro" dos diretores do maior complexo hospitalar infantil do Estado são feitos "há muito tempo". Na semana passada, diante de mais uma crise, o diretor Paulo Xavier pediu afastamento afirmando que não irá reduzir o número de funcionários ou a qualidade dos serviços para diminuir o custeio do complexo.

 Ontem pela manhã, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) conversou com a diretora técnica da instituição, Águeda Trindade, e com o gerente administrativo, Régis Neto. Eles explicaram ao parlamentar que o Hospital tem para receber cerca de R$ 1,6 milhão em repasses federais (através da Prefeitura de Natal) e estaduais, mas nenhum dos entes governamentais informam quando os valores serão disponibilizados.

 "Fiquei muito preocupado com as declarações do dr. Paulo Xavier. Vim saber o que estava acontecendo. Lamentavelmente, as decisões não estão se tornando reais. Há uma burocracia ou dificuldade da Prefeitura de Natal em repassar os recursos", comentou o deputado. Por telefone, Henrique Alves falou com a governadora Rosalba Ciarlini. Da Bahia, ela comentou que iria verificar os motivos pelos quais os repasses do programa Cidadão Nota 10 e do convênio com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), ainda não haviam ocorrido. Ela se dispôs a analisar a situação e contribuir com o hospital.

 O Governo do Estado acumula um dívida para com o hospital estimada em R$ 865 mil - sendo R$ 500 mil do convênio e R$ 365 mil de repasses do programa de doação de notas fiscais. Dos recursos oriundos do programa de incentivo fiscal Cidadão Nota 10, restam aproximadamente R$ 245 mil que deixaram de ser pagos ao complexo hospitalar pelo governo Wilma de Faria/Iberê Ferreira de Souza e que ainda não foram quitados pelo atual Governo.

 Já a Prefeitura de Natal, responsável por receber os valores oriundos do Ministério da Saúde e repassá-los ao Varela Santiago, ainda não depositou R$ 450 mil referentes ao mês de abril e mais R$ 332 mil para pagamentos de serviços e plantões dos médicos. A origem da monta não é municipal e sim federal. A Prefeitura de Natal apenas realiza o repasse pois o Hospital Infantil, por ser uma entidade beneficente, não pode receber os valores diretamente da União.

"Já existe, inclusive, um desgaste com a Prefeitura. Nós não sabemos o motivo do atraso pois o dinheiro nem é municipal", comentou o gerente administrativo, Régis Neto. De acordo com ele, o custo mensal do hospital gira em torno de R$ 1,1 milhão. Deste total, cerca de R$ 600 mil são gastos com a folha de pagamento de 400 funcionários. Há pelo menos sete meses, o déficit médio mensal do complexo é de R$ 200 mil. O deputado federal Henrique Alves definiu os atrasos como "absurdos".

 Foi justamente essa diferença entre despesa e receita e a impossibilidade de sanar a problemática de uma vez por todas, que levou o diretor Paulo Xavier a se afastar. "Nós temos uma fragilidade econômica muito antiga. Nós só trabalhamos para o SUS e não temos como manter o hospital. Nosso principal problema é com a folha de pagamento. Eu estive na direção há doze anos e chegou a hora de entregar o cargo para outra pessoa. Torço para que o Hospital Infantil não se torne apenas mais um da rede estadual", afirmou Paulo Xavier. 

 Ele disse, ainda, que o diferencial do Varela Santiago é o atendimento de qualidade e o acesso à Saúde para quem não tem condições de financiar uma consulta ou tratamento. "Não queria ver o Hospital Infantil enterrado numa vala comum", lamentou Paulo Xavier. O deputado Henrique Alves garantiu que até o próximo dia 15 de maio, um repasse de R$ 1 milhão através de uma emenda constitucional já empenhada, deverá ser depositado na conta do hospital. Os recursos financiarão a compra de novos equipamentos para a unidade.

Suspeita de dengue lota unidades 

Nos próximos dias, a secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vai divulgar um novo boletim epidemiológico com os números da dengue. O último estudo apontava 6.864 casos notificados, dos quais 1.164 foram confirmados. O mais recente boletim da secretaria Municipal de Saúde (SMS) mostra uma curva ascendente no número de casos da doença e infestação predial. Somente na capital, as notificações beiravam os três mil casos até meados de abril. Nos postos de saúde e hospitais da cidade é fácil constatar que a doença é motivo de preocupação para população.

Aldair DantasNo Sandra Celeste movimento de pacientes tem sido intenso

Na tarde de ontem, a recepção do Pronto-Socorro Infantil Sandra Celeste estava lotada. Pais segurando os filhos no colo, outros sentados na escada e alguns, por falta de espaço e acomodação adequada, aguardavam o atendimento médico do lado de fora do prédio. A equipe de reportagem conversou com algumas dessas pessoas e constatou que a maioria queixava-se de sintomas da dengue.

O casal formado pelo porteiro Luiz Sales e a dona de casa Maria José aguardava que o filho, Marcelo Santos, 6 anos, fosse atendido. Eles chegaram ao Pronto-Socorro antes do meio dia e o tempo de espera já passava de três horas. O motivo da ida ao posto médico era a febre do garoto. "Faz uns dias que ele está com febre e uma moleza no corpo. Eu acho que é dengue", disse a mãe. A família mora em Nova Natal e não sabia que horas voltaria para casa. "Do jeito que está lotado, devemos chegar só à noite", disse Luiz.

Na unidade médica, três médicos plantonistas atendiam os pacientes. Além de bairros distantes de Candelária, onde a unidade está localizada, os pacientes vinham de outras cidades como São Gonçalo e Parnamirim. De acordo com a enfermeira Juliana Santos, o movimento no local cresceu nas últimas semanas. "Os casos de suspeita de dengue realmente têm crescido nos últimos dias", afirmou. Os pacientes com a suspeita têm que retornar ao Pronto-Socorro dois dias após o primeiro atendimento para confirmar ou descartas a suspeita. "Por isso estamos com tanta gente aguardando atendimento", explicou.

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos da SMS, os bairros do Bom Pastor, Quintas, Dix-Sept-Rosado, Lagoa Seca, Barro Vermelho, Alecrim, Cidade Alta, Petrópolis e Rocas são os que apresentam a maior incidência de dengue em Natal. Além disso, segundo o Programa Estadual de Controle da Dengue (PECD), da Sesap, 84 municípios potiguares apresentam baixa incidência da doença, enquanto 23 encontram-se com média, 19 registram alta e 41 estão com incidência silenciosa. O próximo boletim epidemiológico deve ser publicado ainda nessa semana.

SEEC denuncia quebra de contrato - merenda vencida na escola publica do RN

Margareth Grillo - repórter

A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) levou ao conhecimento do Ministério Público Estadual e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as denúncias de irregularidades no fornecimento de gêneros alimentícios às escolas da rede estadual. Segundo a titular da Educação, Betânia Ramalho, nesse início de ano letivo, parte das empresas não estava cumprindo os termos da licitação realizada entre julho e outubro do ano passado, quanto aos prazos de entrega das mercadorias. 

Emanuel AmaralMerenda escolar é distribuída em mais de 650 escolas em todo o Estado via licitação pública

Segundo Betânia Ramalho, os problemas são mais graves no caso dos alimentos perecíveis, como carnes e frutas.  "Algumas estão entregando os alimentos de forma irregular e já com problemas de qualidade, numa clara quebra de contrato", denunciou a titular da Educação. Em 2012, mais de R$ 18,5 milhões serão direcionados para a merenda escolar nas 651 escolas, nos oito polos regionais da SEEC.

Os gestores das escolas estaduais foram orientados pela SEEC, na semana passada, a suspender imediatamente a aquisição dos alimentos junto às empresas sob suspeitas. A orientação da SEEC é de que o recebimento dos gêneros alimentícios seja rigoroso dentro do definido no resultado do processo licitatório e siga as atas publicadas com cada fornecedor ganhador, entregando os produtos com qualidade e dentro da especificação estabelecida.

"As escolas só devem receber os alimentos estritamente dentro dos prazos e das condições que estão acordadas. Quanto a isso não tem negociação", asseverou Betânia Ramalho. Ela determinou que os gestores sejam "extremamente vigilantes" nessa questão. Na sexta-feira, 27, a SEEC emitiu uma nota dando publicidade a essa decisão, mas não chegou a divulgar quais empresas estão sendo averiguadas. 

"Do ponto de vista jurídico não posso divulgar o nome dessas empresas", explicou, ontem, Betânia Ramalho, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE.

A SEEC solicitou às empresas esclarecimentos sobre as ocorrências registradas na rede estadual e, ao receber as informações vai remeter ao MPRN e à Anvisa. Para não haver descontinuidade na oferta de merenda escolar, a secretaria orientou os gestores das escolas estaduais que tem preços registrados com empresas que apresentaram irregularidades a, excepcionalmente,  efetuar a compra dos alimentos, preferencialmente, por meio da agricultura familiar.

"Não sendo possível", orienta a secretária, "deverão ser cotados os preços dos alimentos, com no mínimo três empresas, para aquisição por menor preço e qualidade". No Rio Grande do Norte, a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar da rede estadual de ensino é descentralizada. Entre julho e outubro de 2011, a SECC realizou   licitação nas 16 Direds (Diretorias Regionais de Educação).

O processo que contempla todas as regiões do Estado tem validade por 12 meses e agrupou os alimentos em seis lotes - cereais; leguminosas e gorduras; pães e massas; carnes; leite e derivados; e polpas de fruta. Com a finalização do processo licitatório, por Dired, os fornecedores que ganharam lotes ou grupos de lotes, explicou Betânia Ramalho, "passaram a ter a responsabilidade de fornecer os alimentos nas condições e na qualidade estabelecida no edital".

Em nota divulgada no site da SEEC, no dia 8 de abril, a secretária detalhou o problema. Os fornecedores ganhadores da licitação e que estão localizados mais próximos das escolas, segundo a SEEC, estão fornecendo os alimentos de acordo com planejamento de compra de cada escola. As irregularidades envolvem empresas situadas em cidades distantes das escolas para as quais ganharam a licitação. 

Essas estariam em dificuldades no abastecimento dos gêneros alimentícios, principalmente, quanto ao lote de hortifrutigranjeiros. No caso do lote de cereais, leguminosas e gorduras, as empresas, segundo Betânia Ramalho, não estão atendendo, de forma adequada, quanto à marca dos produtos. "Algumas, chegam a entregar produtos de outra marca", disse Betânia, "descumprindo o que foi publicado nas atas da licitação e gerando prejuízo para o bom andamento da operacionalização da alimentação escolar".

VERBA VEM DO FNDE

Os repasses da alimentação escolar são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Com a descentralização da gestão do PNAE, os recursos são transferidos para os Caixas Escolares, de acordo com o número de alunos de cada escola. Por ano, cada unidade escolar recebe dez parcelas para aquisição dos alimentos para os 200 dias letivos. Em cada parcela, o valor repassado corresponde a R$ 0,30, por aluno matriculado. 

A gestão dos recursos é de inteira responsabilidade do diretor da escola. Este ano, a SEEC elaborou um manual e fez capacitações com diretores de escolas e tesoureiros de caixas escolares, por meio da SUASE (Subcoordenadoria de Assistência ao Educando), Fundo Estadual de Educação, e da Comissão Permanente de Licitação. Cabe ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar-CAE fazer a fiscalização do PNAE.

orixas e sua magia

"Indígenas no RN: contemportaneidade, avanços e perspectivas".

Caros colegas,
O Museu Câmara Cascudo/UFRN e o Grupo Paraupaba-MCC/UFRN convidam Vossa Senhoria para comparecer no dia 17 de maio à mesa-redonda: "Indígenas no RN: contemportaneidade, avanços e perspectivas".

 Vejam detalhes da programação nos anexos.

Um grande abraço,

Jussara Galhardo

Coord.do GP/MCC-UFRN

9600-4399

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DOM HEDER PERSEGUIDO A TER A MORTE...

Trailer Dom Helder Camara - O Santo Rebelde - QUANDO DEI COMIDA OS POBRES ME CHAMARAM DE SANTO MAIS QUANDO PERGUNTEI POR QUE PASSAM FOME ME CHAMARAM COMUNISTA...

As Plenárias de Conselhos de Saúde - ACONTECE NO RN 04 DE MAIO DE 2012 NO AUDITORIO A SESAP...

As Plenárias de Conselhos de Saúde foram criadas por deliberação do 1º Congresso Nacional de Conselhos de Saúde, que aconteceu em abril de 1995, em Salvador - BA. Seu objetivo principal é promover a relação dos Conselhos de Saúde com a esfera nacional na perspectiva de fortalecer a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).

     Na IV Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, em 1997, foi constituída uma Coordenação de Plenária Nacional de Conselhos de Saúde com a finalidade de fazer um intercâmbio entre os Conselhos Municipais, Estaduais e o Nacional, bem como contribuir no encaminhamento das lutas pelo fortalecimento do SUS e do controle social.

     Em 2004, a Coordenação Nacional da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, passou a ser  composta por dois representantes por Estado (um titular e um suplente), com o objetivo de garantir a participação integral de todos os Estados. Essa mudança modificou o texto da Recomendação nº 005/2004/CNS, mas manteve  os demais Itens da Deliberação 004/2001/CNS.

     Durante todos esses anos as Plenárias de Conselho foram construídas e fortalecidas por conselheiros de saúde de todo o País. Em vários momentos, questões conjunturais e estruturais do setor saúde foram articuladas e discutidas nessa instância. Cabe destaque as lutas que ocorreram contra cortes de verbas e por mais recursos para a saúde, pela vinculação orçamentária, por realização de Conferências de Saúde e, acima de tudo, pelo fortalecimento do controle social.

Assessoria: Francisca Auri Paiva

	Composição
	Membros da Plenária Nacional
	XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde
	Saiba mais
	Moções aprovadas
	Moção de apoio ao Francisco Batista Júnior
	Publicações
		Plenária Nacional de Conselhos de Saúde Capa / Miolo
		Plenária Nacional de Conselhos de Saúde Relatórios finais - XIII e XIV Clique aqui
		XV Plenária Nacional de Conselhos de Saúde Relatório final Clique aqui
		XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde Relatório final Clique aqui

Cofin apresenta análise sobre a nova Lei Complementar nº 141/2012

Cofin apresenta análise sobre a nova Lei Complementar nº 141/2012

         No último ponto de pauta da manhã desta quarta-feira, 15, a Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS), apresentou ao Pleno do CNS sua reflexão inicial, que tem por objetivo facilitar a leitura e compreensão dos dispositivos constitucionais e legais da Lei Complementar nº 141, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três (três) esferas de governo.

         “A análise da Cofin foi centrada sobre dois aspectos: a participação da comunidade e o processo de financiamento segundo a Lei Complementar nº 141/2012”, explicou Francisco Funcia, consultor da comissão. Segundo Funcia, a comissão procurou contribuir com os conselheiros de saúde para o debate em torno dessa lei, na perspectiva de que a mobilização nacional em torno da obtenção de mais recursos para o processo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) continue ainda mais forte.

         Devido à complexidade do tema em discussão, o Pleno do CNS deliberou que todos tivessem acesso ao texto consolidado pela Comissão, para maturação do assunto. Foi acordado que o tema retorna à pauta do CNS, em sua próxima Reunião Ordinária, agendada para 14 e 15 de março.

         Fernando Eliotério, coordenador da Cofin, informou ao Pleno resultado da audiência solicitada pela Mesa Diretora do CNS, realizada no último dia 10, sexta-feira, com Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

         O coordenador relatou que representantes da Mesa Diretora, e de outras entidades, reuniram-se em audiência com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de articular a participação do CNS, e suas entidades, na campanha nacional que propõe um projeto de lei de iniciativa popular, para que o investimento de 10% da receita bruta corrente da União seja destinado à saúde pública.

         Para que a mobilização tenha êxito, de acordo com Fernando Eliotério, é necessário coletar 1,5 milhão de assinaturas, 1% do eleitorado nacional distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um). Posteriormente, este material será apresentado à Câmara dos Deputados e seguirá a tramitação normal no Congresso.

         Eliotério informou ainda, que na audiência foi proposta, para deliberação no Pleno, a criação de um Comitê Unificado com a participação do CNS, da OAB, da AMB, do Conasss e do Conasems e, além disso, o lançamento da campanha pelos 10% da receita bruta corrente da União para saúde, durante a realização da 231º Reunião Ordinária, que acontece no mês de março.