Lei Djalma Maranhão
Incentivo à CulturaPara enquadramento no Programa, o projeto cultural precisar ser aprovado pela Comissão Normativa, que é paritária, ou seja, metade formada por representantes do poder público municipal e outra metade eleita pela classe artística. A comissão é presidida pelo presidente da FUNCARTE, que só vota em caso de empate, quando profere o voto de Minerva.
A Lei beneficia as empresas ou pessoas físicas que investem em projetos aprovados, através de incentivos fiscais, com descontos nos impostos como IPTU e/ou ISS.
Podem investir em produções culturais pessoas físicas e jurídicas através de doações, patrocínios e investimentos que são descontados do valor devido ao Fisco Municipal nas proporções de 100 %, 80% e 30%, respectivamente.
Empresas interessadas em obter os incentivos da Lei Djalma Maranhão poderão ainda investir nos projetos já aprovados e que estão captando os recursos.
A lista dos projetos aprovados e as suas áreas de atuação podem ser obtidas na Fundação Cultural Capitania das Artes, na Secretaria Executiva da Lei Djalma...
A Secretaria Executiva do Programa Djalma Maranhão parebeniza os eleitos e agradece a participação de todos os presentes.
Programa Djalma Maranhão
Djalma Maranhão
Apresentação
Moacyr de Góes
Prefeito Djalma Maranhão, 40 anos de saudades (2011 – 2014)
Roberto Monte
40 anos sem Djalma Maranhão
Alexandre de Albuquerque Maranhão, Historiador
Com o pé no chão e a cabeça no futuro
Há 40 anos morria Djalma Maranhão que revolucionou a Educação Pública implantando o programa "De Pé no Chão, Também se Aprende a Ler"
Tribuna do Norte, 30/07/11
Projeto Memória Virtual
Djalma Maranhão
Palavras ao Povo
Rio de Janeiro, Novembro de 1964
(Publicado pelo Correio da Manhã)
Mensagem ao Povo Brasileiro
Djalma Maranhão
Montevideo, julho de 1965
Evocação de Natal
Poema incompleto, escrito no exílio
Cartas do Exilio a Esposa
Montevidéu/Uruguai - Jan 1965
Cartas do Exílio ao Filho
Montevidéu/Uruguai - Ago 1968
Poema a Djalma Maranhão
Palmira Wanderley
A Djalma Maranhão - (Carta Aberta para o Alem)
Poema de Expedito Silveira
Texto Extraído do Livro de Pêsames
Montevidéu/Uruguai - 1971
Dez lembranças de Djalma Maranhão
Moacyr de Góes
HP Djalma Maranhão
Djalma Maranhão Áudios
Djalma Maranhão Vídeos
Djalma Maranhão Projeto Memória Virtual DHnet
Uma moldura histórica para Djalma Maranhão
Moacyr de Góes
PDF 0,34 MB
Memórias de 1964
Djalma Maranhão
PDF 0,40 MB
Documento
do Superior Tribunal Militar STM
Termo de Declarações que presta o Indiciado Djalma Maranhão
PDF 0,58 MB
Termo de Declarações que presta o Indiciado Djalma Maranhão
PDF 0,58 MB
MORTE E PAIXÃO
Celso da Silveira
Para
atender a um convênio com a Prefeitura Municipal de Natal, o Instituto
de Pesquisas Sociais Juvenal Lamartine, da Fundação José Augusto, me
solicitou um depoimento sobre o homem público Djalma Maranhão, que foi
prefeito de Natal de fevereiro de 1956 a dezembro de 1958 (nomeado pelo governador) e de novembro de 1960 a 2 de março de 1964 (prefeito eleito). Deposto pela Revolução de 31-03-64, foi preso e deportado para Fernando de Noronha.
Djalma Maranhão
Eis
a seguir o que posso afirmar com certeza, por conhecimento próprio,
porque fui seu auxiliar na administração, servindo nos cargos de chefe
de Gabinete, diretor da Fiscalização, diretor do Ensino (ele instalou o
Ginásio Municipal João XXIII e a Escola Municipal de Comércio), diretor
da Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos, oficial de Gabinete,
diarista de obras e assessor de divulgação, além de permanente e assíduo
companheiro em suas vilegiaturas diárias a todos os pontos da cidade.
Djalma
Maranhão foi um apaixonado pela sua Cidade do Natal. Foi esse grande
amor maior que lhe deu inspiração para superar a si mesmo como
administrador.
Com
recursos limitados patenteou o pioneirismo administrativo em vários
setores: introduziu o ensino não convencional com programa “De Pé no Chão Também se Aprende a Ler” (cujo nome surgiu por acaso, dentro do seu Gabinete, quando se discutia a estrutura e o modus faciendi das
escolinhas, por palpite do jornalista Expedito Silva, que trabalhava no
jornal de Djalma (Folha da Tarde). Restaurou as manifestações da
cultura popular, prestigiando os folguedos tradicionais e foi o doador
do terreno da sede da Sociedade Araruna de Danças Antigas nas Rocas,
cuja solenidade de lançamento da pedra fundamental eu o representei.
Construiu a Concha Acústica, a Galeria de Arte e a Biblioteca Pública,
que funcionaram na Praça André de Albuquerque; estimulou o teatro
popular fazendo encenar na mesma praça o Auto da Cidade do Natal
(cantorias de Frei Marcelino de Santana, do Convento Sto. Antônio). No
elenco estavam Edson Lyra, Wilson Maux e eu. Deu ênfase à cultura,
realizando feiras de livros, congressos de escritores, instalando a
Diretoria de Documentação e Cultura, por onde se aposentou como Diretor.
Quando
Natal ia só até a Av. Alexandrino de Alencar, ele já estendia a ação da
Prefeitura à periferia, ajudando a instalação da Clínica Pedagógica
Heitor Carrilho e, depois instituindo a Semana do Excepcional, através
de decreto.
Criou
a Sociedade Amigos dos Bairros (seria o precursor dos atuais Conselhos
Comunitários). O primeiro asfalto lançado numa rua da cidade foi em sua
administração. Restaurou praças, dotando-as de fontes luminosas (muito
antes de Jayme Lerner dotar Curitiba deste equipamento). Foram seus os
primeiros passos para a construção do Machadão e a ele se deve o
primeiro ginásio coberto - o Palácio dos Esportes Djalma Maranhão, e o
primeiro Terminal Rodoviário da cidade no bairro da Ribeira.
Djalma Maranhão
Fez
as galerias pluviais da Av. Afonso Pena, construiu os primeiros metros
de muro de arrimo da Av. do Contorno. Começou o revestimento à pedra do
Canal do Baldo e deu início à Via Costeira, criando um acesso à Praia de
Miami (final de Areia Preta). Deu todo o apoio à formação do Horto
Florestal e criou as primeiras hortas municipais. Como ‘ecologista’ (não havia essa nomenclatura) encetou a campanha ‘Um coqueiro em cada casa’, incentivando o plantio de árvores pela população.
Foi
Djalma Maranhão que, com sua criatividade, botou na rua um trator com
caçambas atreladas, para coletar o lixo, antes dos carros kukas e dos
basculantes.
Criou
o Coral da Cidade do Natal - 1º do gênero aqui surgido (regência do
maestro Garibaldi Romano). Criou o serviço de documentação, que foi o
embrião de um museu da cidade, onde locou um acervo numeroso de peças de
Chico Santeiro (o artesão era visitado freqüentemente por Djalma
Maranhão em sua casa de Areia Preta e foi Djalma que construiu e doou
uma casa ao saudoso Chico). Prestigiou Zé Menininho (sanfoneiro, autor
da música ‘Caixão de Gás’) e
Caldas Moreira, que dominava os arraiás folclóricos da cidade com
pastoris, bambelôs (os mais famosos eram o de Guedes e o de Calixto) e
cuidou do Ciclo Natalino, instituindo concursos de vitrine, melhor
árvore de Natal, além de exibição em palanques de Bumba-Meu-Boi, Congos
de saiotes e de calçolas e a famosa Festa de Iemanjá, com a participação
dos terreiros de umbanda. No São João ia a todas as quadrilhas.
Comparecia à da Vila Teixeira (a mais famosa da época) e as das ruas Antônio China, Aristides Lobo e Clóvis Bevilaqua, em Lagoa Seca,
onde ia dançar no meio do povo. Prestigiava o Carnaval, realizando
bailes populares (no Teatro Carlos Gomes, depois no Palácio dos
Esportes), acompanhando o Rei Morno (Paulo Maux, Severino Galvão,
Luizinho e Zé Areia), organizando comissões julgadoras e a Federação
Carnavalesca (Joaquim Victor de Holanda foi um dos mais atuantes
presidentes com a sua experiência de ex-presidente do Brasil Clube) e
comparecendo ao Baile dos Cronistas Carnavalescos (ex-presidente: eu,
Berilo Wanderley, Benivaldo Azevedo, indo ao palanque para ver o desfile
de índios, escolas de samba, sociedades Jardim de Infância, Os
Cafajestes, Sputnik).
Todos os anos ia à Taba dos Guaranis beber ‘cauim’
com o Cacique Bum-Bum. No seu Gabinete da Prefeitura se fundou a
Associação dos Cronistas Carnavalescos, comigo, Berilo, Woden,
Adalberto, Chagas, Paulinho Oliveira, Serquiz Farkatt, Benivaldo
Azevedo, Expedito Silva, a quem cabia escolher a Rainha do Carnaval
(Socorro Gurgel, ex-miss RN foi uma delas) e realizar o Baile dos
Cronistas, no aeroclube, todos os anos, sendo esta festa a abertura
oficial da temporada carnavalesca da cidade.
Sua
presença se fazia sempre ativa nas Cheganças, Fandangos (apresentados
nas Festas dos Santos Reis, na Limpa), Bambelôs, Pastoris, Danças
Antigas (Araruna, Jararaca, Caranguejo). Resgatou o Forte dos Reis
Magos, relegado ao abandono, realizando um festival com a presença do
beneditino D. Nigris, especialista de histórias das fortificações
portuguesas no Brasil, e Câmara Cascudo.
Nesses
eventos havia sempre a presença de alguém com renome nacional, como
Jorge Amado, Eneida Morais, José Condé, Ênio Silveira, Dinah Silveira de
Queiroz, Waldemar Cavalcanti, Milton Pedroza, Ascenço Ferreira, Mauro
Motta, Marli Motta, Waldemar de Oliveira, teatrólogo Isaac Gondim Filho e
vários outros.
Seu
pioneirismo se manifestou em todas as frentes: realizou o Festival da
Lagoa Manoel Felipe, iniciou o teatrinho do Alecrim, instalou o primeiro
telefone público, no bairro das Rocas, largo da feira; abriu uma Feira
de Livros na Praça Kennedy, então Praça da Imprensa, e reuniu
cantores de viola num Festival de Violeiros, no Teatro Alberto
Maranhão, no qual o violeiro José de Souza, adolescente, estreou com 17
anos de idade. Em sua administração surgiram os bairros Alto da
Aparecida, atual Mãe Luíza, e Brasília Teimosa, que tomou o lugar de um
loteamento que o prefeito tinha marcado e foi proibido pela Lei de
Servidão do Forte. Também é do seu tempo, as demarches para construção
do Cemitério Bom Pastor, do Canal e Centro Comercial das Rocas, acesso à
igrejinha do bairro.
Foi ele quem restaurou o policiamento ostensivo denominado Guarda Montada Joca do Pará, cujas
armas - espadas e lanças acham-se no almoxarifado da PMN, algumas
ornamentando o Gabinete do prefeito. Prestigiou pintores, poetas,
seresteiros, folcloristas, cantores da velha guarda e associações de
estudantes - Centro Estudantil (presidido pelo jornalista Serquiz
Farkatt) e a Associação Norte-rio-grandense de Estudantes (presidida por
Érico de Souza Hackradt).
Djalma Maranhão foi um homem múltiplo e sempre presente.
Como
político foi deputado estadual e como tal, autor do projeto de
autonomia política da capital (no seu Gabinete havia uma placa com os
dizeres: "Aqui vencemos a batalha da autonomia"). Depois
de deputado e prefeito eleito, foi deputado federal, com reconhecida
atuação nacionalista, tendo abordado, em seus discursos parlamentares,
questões do algodão, pesca, sal, minérios e da invasão das
multinacionais na economia brasileira.
Fez
campanha, ao lado de Edna Lott, pela eleição do general, Henrique
Dufles Teixeira Lott, ex-ministro da Guerra do conterrâneo e
correligionário Café Filho, que sucedeu Getúlio Vargas na presidência da
República.
Teve
posições patrióticas na votação do caso do Vidro Plano, que foi um dos
grandes escândalos deste país na época. Ele votou contra o monopólio do
Vidro Plano que se queria entregar ao então deputado-empresário e
multimilionário Sebastião Paes de Almeida, representante de Minas Gerais
(o projeto visava colocar nas mãos do deputado mineiro o monopólio do
fornecimento de vidros para construção de Brasília, o que levantou
suspeitas de uma negociata memorável). Neste caso, Djalma rejeitou uma
proposta de suborno por alta quantia que lhe foi oferecida por
intermédio de um parlamentar potiguar, no apartamento do Rex Hotel, onde
se hospedava no Rio de Janeiro, episódio que testemunhei e sei a
quantia oferecida, o mandante e o ofertante (que por sinal ainda é vivo e
atuante na política do Estado).
Como jornalista, DM era virulento, corajoso. Foi diretor do Jornal de Natal, fundado por João Café Filho, e da Folha da Tarde
e um dos fundadores do Diário de Natal. No jornalismo e no
corpo-a-corpo era combativo e forte, pois fora lutador de boxe e
professor de educação física do velho Atheneu Norte-rio-grandense. Como
boxeur foi o segundo no ranking estadual, só perdendo para Manu
Celestino, do Açu, que lhe quebrou o pau da venta numa luta no Cine
Teatro Pedro Amorim, naquela cidade. Ficaram célebres suas brigas
corporais com Romildo Gurgel e Erivan França e sua rusga com D. Eugênio
Sales, arcebispo metropolitano.
Não
posso deixar de registrar que foi no Rex Hotel que DM me apresentou ao
seu amigo Aparício Torelli - o Barão de Itararé - antigo diretor do
jornal humorístico A Manhã, que já não existia ao tempo do meu conhecimento com ele.
Djalma
Maranhão sempre fez as coisas com paixão pelas coisas. Foi sempre mais
um amador, do que um profissional. Fazia, pelo gosto de fazer. Não
pensava em glória, nem em ficar na história, para a qual entraria no
futuro, sem favor nenhum. Era um voluntarioso, quando se convencia da
sua verdade. Nunca se submeteu ao poder autoritário de ninguém.
Sem
canivete no bolso, sem sequer uma espátula dessas de abrir folhas de
livros, teve coragem de desafiar o comando geral da Revolução de 64,
instalando o seu QG da Resistência na Prefeitura, e disso deu ciência ao
coronel Mendonça Lima, que substituía o general Ornar Emir, comandante
da ID7 e Guarnição de Natal, no momento gozando férias.
Pode
ter sido um CLOW chapliniano, mas nunca um funâmbulo. Resistir,
resistiu. Resistiu como pôde: não se acovardando, não aderindo, não
abrindo as pernas.
Morreu no exílio, sustentando o estandarte de suas bandeiras.
Morreu de muito sofrer, de saudades, não de outros padecimentos.
Nisso ele converteu a sua cidade - em sua paixão e morte.
____________
Publicado
na Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte,
Volume LXXXVII, Anos1994-95-96, Natal-RN, 2001, págs. 19-23.
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