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O Programa Saúde na Escola - PSE instituído pelo Decreto Presidencial
nº 6.286/2007, surgiu como uma política intersetorial entre os
Ministérios da Saúde e da Educação, na perspectiva da atenção integral
(prevenção, promoção e atenção) à saúde de crianças, adolescentes e
jovens do ensino público básico, no âmbito das escolas e unidades
básicas de saúde, realizadas pelas Equipes de Saúde e educação de forma
integrada.
De acordo com o decreto as diretrizes e objetivos do PSE evidenciam que,
mais do que uma estratégia de integração das políticas setoriais, ele
se propõe a ser um novo desenho da política de educação em saúde que:
• trata a saúde e educação de forma integral e como
parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos
direitos humanos;
• permite a progressiva ampliação das ações executadas pelos sistemas de
saúde e educação com vistas à atenção integral à saúde de crianças,
adolescentes e jovens e à educação em saúde;
• promove a articulação de saberes, a participação de alunos, pais,
comunidade escolar e sociedade em geral na construção e controle social
da política.
A implementação do Programa Saúde na Escola prevê a realização de
diversas ações articuladas pelas equipes de saúde e de educação com o
objetivo de garantir atenção à saúde e educação integral para os
estudantes da rede básica de ensino. Para facilitar a execução das
ações, o programa foi organizado em cinco componentes.
A seguir serão detalhados os componentes e o elenco mínimos de suas
ações, o que possibilita a inclusão de novas ações, de acordo com a
realidade de cada município.
É importante lembrar que cada uma das ações deve ser desenvolvida na
escola de modo mais articulado possível, aproximando e integrando os
profissionais entre si, com os estudantes e a comunidade.
COMPONENTES DO PROGRAMA
COMPONENTE I - Avaliação clínica e psicossocial.
Onde se organizam as ações de atenção integral á saúde dos estudantes,
através da avaliação das condições de saúde de crianças, adolescentes,
jovens e adultos que estão matriculados na rede básica de ensino, São
três atividades conjuntas: a avaliação clínica e psicossocial; a
avaliação nutricional; e a avaliação da saúde bucal. Estas são ações
estratégicas a serem desenvolvidas pelos profissionais das Equipes de
Saúde da Família (ESF) juntamente com a equipe escolar.
COMPONENTE II - Ações de promoção da saúde e prevenção das doenças e agravos.
A escola é um espaço social importante para construção de uma sociedade
democrática. Logo, as crianças, adolescentes e jovens devem participar
das decisões que ocorrem no cotidiano da escola, como por exemplo, na
elaboração de um plano de ação em saúde, que pode ser incluído no
Projeto Político-Pedagógico das escolas.
As ações estratégicas para a promoção da saúde na escola são: Ações de
Promoção da Saúde e Prevenção de doenças e agravos; Promoção da
Alimentação Saudável; Promoção da atividade física; Educação para a
saúde sexual e reprodutiva; Prevenção ao uso do álcool, tabaco e outras
drogas.
COMPONENTE III - Educação permanente e capacitação de profissionais da Educação e Saúde e de jovens para o PSE;
Neste componente está prevista a realização de educação permanente de
Jovens para Promoção da Saúde e Educação permanente e capacitação de
profissionais da educação nos temas da saúde e constituição das equipes
de saúde que atuarão nos territórios do PSE. O projeto de Formação
Permanente tem sido elaborado a partir de três eixos: gestão da
formação, operacionalização e organização dos diferentes formatos de
formação.
COMPONENTE IV - Monitoramento e avaliação da saúde dos estudantes
O monitoramento e avaliação da saúde dos estudantes são fundamentais
para a o direcionamento das ações de saúde e educação. Com os resultados
do monitoramento é possível a reorganização das ações e atividades com
foco maior nas necessidades reais dos estudantes, adequando ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, além de orientar o
redirecionamento de investimentos e projetos. Para isso, é necessário
realizar periodicamente inquéritos e pesquisas nacionais e regionais
sobre fatores de riscos e proteção à saúde dos estudantes.
Uma série de ações já está sendo desenvolvida: Encarte Saúde no Censo
Escolar (INEP/MEC); Pesquisa Nacional Saúde do Escolar (PeNSE/MS);
Sistema de Monitoramento do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (PN
DST/Aids e Unesco), e Pesquisa Nacional do Perfil Nutricional e Consumo
Alimentar dos Escolares (FNDE).
Destacamos duas iniciativas: a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar
(Pense), que é amostral e tem como foco os jovens estudantes de 13 a 15
anos, e aborda: o perfil socioeconômico, alimentação, atividade física,
cigarro, álcool e outras drogas, situações em casa e na escola, saúde
sexual, segurança, saúde bucal, e imagem corporal. Esta pesquisa foi
realizada em parceria com o IBGE e aplicada nas 27 capitais, em escolas
públicas e privadas. A segunda é o Encarte Saúde no Censo Escolar (Censo
da Educação Básica) elaborado e aplicado no contexto do Projeto Saúde e
Prevenção nas Escolas (SPE) desde 2005; consiste em cinco questões
ligadas mais diretamente ao tema de DST/Aids. Os municípios e estados
podem e devem organizar-se para apropriar-se dessas informações e
organizar inquéritos e pesquisas locais.
COMPONENTE V - Monitoramento e avaliação do PSE.
E o quinto componente se refere ao Monitoramento e avaliação do
programa, que será realizada por meio de coleta de informações
diretamente com as equipes, através de um formulário eletrônico, que
será disponibilizado periodicamente para preenchimento.
Outro processo desse monitoramento se dá através do sistema SIMEC/PSE,
que é direcionado para as ações realizadas nas escolas, desenvolvido
pelo Ministério da Educação.
Atualmente participam do Programa cerca de 1.253 municípios, o que
corresponde a um total de 8 mil Equipes de Saúde desenvolvendo as ações
do programa, em parceria com as equipes de 36.892 mil escolas, o que
representa a ampliação da cobertura para cerca de 8.502.412 de
estudantes em todo Brasil.
Até 2011, cerca de 26 milhões de alunos brasileiros terão atenção integral à saúde por meio do PSE.
Foi instituída a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola -
CIESE para acompanhamento do Programa e da temática de Educação e Saúde
nas políticas intersetoriais.
Para apoiar as ações do programa os Ministérios da Saúde e da Educação têm se responsabilizados pelos os seguintes incentivos:
Ministério da Saúde
Repasse anual fundo-a-fundo de uma parcela extra do PAB Variável
(incentivo financeiro as equipes da Estratégia da Saúde da Família) para
os municípios que aderiram ao PSE.
* O recurso do PSE deve ser executado de acordo com as normas de uso do
recurso da saúde (PT nº 204/2007 – Bloco de Financiamento da Atenção
Básica) e deve financiar as ações previstas no Projeto Municipal enviado
ao Ministério da Saúde, no momento da Adesão.
Ministério da Educação
Aquisição e distribuição de materiais impressos e equipamentos clínicos para o desenvolvimento das ações previstas no Programa:
1) Publicação e distribuição de Materiais do Projeto Saúde e Prevenção
nas Escolas, cujo material está sendo distribuído para as secretarias
estaduais de educação, com indicação para priorizarem a distribuição aos
municípios do PSE; secretarias municipais de educação dos maiores
municípios do país e para os grupos gestores estaduais do Projeto;
2) Aquisição e distribuição de Equipamentos de saúde , que contemplam os
insumos para atuação das equipes de saúde da família nas escolas;
Ação conjunta
Além dos custeios específicos para o PSE, os Ministérios da Saúde e
Educação disponibiliza um método de formação para ser aplicado às
equipes dos GTI dos municípios. Além disso, os Estados e Municípios
podem contar com o apoio de técnicos dos ministérios para fortalecer o
processo de implantação e implementação do Programa.
Para saber mais entre em contato com nossa equipe:
Contatos Equipe PSE/MS: 61 3306-8505 / pse@saude.gov.br
Contatos Equipe PSE/MEC: 61 2022-9216 / 9209 ou pse@mec.gov.br
DÚVIDAS MAIS FREQUENTES
O PSE – Informações gerais
1. O que é o Programa Saúde na Escola - PSE?
R.: O PSE constitui estratégia para a integração e a articulação
permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a
participação da comunidade escolar, envolvendo intersetorialmente as
equipes de saúde da família e da educação básica. Nesse contexto, as
políticas de saúde e educação voltadas a crianças, adolescentes, jovens e
adultos da educação pública brasileira, estão unindo-se para promover o
desenvolvimento pleno dos escolares.
2. Como Funciona o PSE?
R.: O PSE funciona via Grupo de Trabalho Intersetorial- GTI que
tem como missão promover articulação permanente entre as políticas e
ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar,
envolvendo intersetorialmente as equipes saúde da família e da educação
básica.
Para o êxito dessa articulação caberá a todos os autores/atores
envolvidos, desenvolver suas atribuições pautadas na implementação de
ações de educação, de promoção da saúde e prevenção de riscos, com base
em ações pré-existentes ou em implantação, reorientadas pelos objetivos
de articulação intersetorial e atenção integral.
COMO ADERIR
3. O que é necessário para o Município participar do Programa Saúde na Escola - PSE?
R.: É necessário que o Município atenda aos critérios de adesão.
Anualmente o Ministério da Saúde publica uma portaria que define os
critérios e identifica os municípios que podem aderir.
4. Quais são os critérios para adesão dos municípios?
R.: O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e porcentagem de cobertura da Estratégia Saúde da Família.
Também podem aderir os municípios que possuem escolas que participam do
Programa Mais Educação. Estes critérios são repactuados a cada ano pela
Comissão Intersetorial de Saúde e Educação na Escola – CIESE e
publicados em Portaria.
5. Como fico sabendo se meu município atende aos critérios de adesão ao PSE?
R.: Como já foi dito, a cada ano é publicada portaria contendo listagem dos municípios que atendem aos critérios de adesão.
6. Os municípios que foram contemplados nos anos anteriores e que não aderiram ao PSE têm como reverter a situação?
R.: Sim, podem aderir em outro momento desde que atendam aos critérios de adesão.
COMUNICAÇÃO/DIFUSÃO
7. Como divulgar as ações que estão sendo desenvolvidas no Município em nível nacional?
R.: Participando/enviando as noticias para o informe PSE através do e-mail: pse@mec.gov.br e ou pse@saude.gov.br.
RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS
8. Como funciona o incentivo financeiro do PSE?
R.: para apoiar o desenvolvimento das ações do programa nos
municípios o Ministério da Saúde repassa fundo a fundo, uma parcela
anual, como incentivo financeiro. O valor corresponde a uma parcela
extra do incentivo mensal às Equipes de Saúde da Família que atuam no
Programa. Além do repasse financeiro, o Ministério da Educação
disponibiliza kit composto de materiais clínicos e pedagógicos que serão
encaminhados às Secretarias Municipais da Saúde e da Educação.
9. Existe algum critério para recebimento do recurso financeiro?
R.: Sim. Os Municípios após serem credenciados deverão encaminhar
o Termo de Adesão e o Projeto, homologados pela CIB, bem como informar
no CNES suas equipes que atendem ao PSE.
10. Como informar no CNES as equipes que atendem ao PSE?
R.: A informação no CNES deve ser feita pela Secretaria Municipal
de Saúde. O GTI deve solicitar ao técnico que opera o SCNES que faça a
atualização, da seguinte forma: na base de dado local, deve acessar o
cadastro da ESF e no campo “População Atendida” assinalar também a opção
PSE.
Faça isso nos cadastros de todas as equipes que atendem ao PSE.
UTILIZAção DOS RECURSOS FINANCEIROS
11. Pode-se adquirir material permanente?
R.: Sim. Desde que o material seja utilizado para realização das
ações previstas no plano de ação do projeto municipal, e que serão
desenvolvidas pelas Equipes da Saúde e da Educação. Deve ser utilizado
para a implantação e desenvolvimento do Programa.
12. Pagamento de horas técnicas para profissionais?
R.: Não. Esses profissionais são funcionários/servidores públicos
- já recebem salários por meio de rubrica especifica. Sugerimos que
seja adequado/negociado o horário/turno).
13. Despesas com alimentação e transporte?
R.: Sim. Desde que a ação esteja relacionada ao PSE e esteja prevista no Plano de Ações do Projeto Municipal.
14. Gastos com melhorias em estruturas físicas?
R.: Sim. Desde que seja para adaptar alguma ação exclusivamente do PSE, como por exemplo, construção de escovódromo.
15. Compra de veículo afim de, viabilizar o trabalho das ESF e profissionais da educação?
R.: Sim. Desde que a compra do veículo não impossibilite as outras ações
do Programa. Pois além da despesa com a aquisição, deve se pensar nos
gastos com a manutenção do bem.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
16. A prestação de Contas deve ser apresentada ao Ministério da Saúde e da Educação?
R.: Não. A prestação de contas segue a legislação do SUS/Recursos
da Atenção Básica (Plano Municipal, Programação Anual de Saúde,
Relatório de Gestão) e deve ser apresentada ao Tribunal de Contas do
Estado e ao Conselho Municipal e Poder Legislativo.
MONITORAMENTO
17. Como será feito o monitoramento do PSE pelas equipes de saúde da família?
R.: É importante que as equipes registrem as avaliações
realizadas para que estes dados possam ser analisados e permitam o
monitoramento da situação de saúde dos estudantes. O conhecimento da
situação de saúde é importante elemento para o planejamento das ações
pelo GTI.
LEGISLAÇÃO
CONHEÇA A LEGISLAÇÃO DO PSE
Para facilitar a implantação e implementação do PSE nos municípios,
apresentamos os principais documentos que organizam o programa:
Decreto Presidencial
Decreto presidencial 6.286, de 05 de dezembro de 2007
Portarias Interministeriais
Portaria Nº 1.911, de 09 de agosto de 2011
Portaria Nº 1.910, de 08 de agosto de 2011
Portaria Nº 3.696, de 25 de dezembro de 2010 - REPUBLICAÇÃO
Portaria Nº 3.696, de 25 de novembro de 2010
Portaria Nº 675, de 04 de junho de 2008
Portaria Nº 1.399, de 14 de novembro de 2008
Portarias de Adesão
Portaria Nº 790, de 12 de abril de 2010
Portaria Nº 3.146, de 17 de dezembro de 2009
Portaria Nº 1.861, de 04 de setembro de 2008
Portarias de Credenciamento
Portaria Nº 1.537, de 15 de junho de 2010
Portaria Nº 2.931, de 04 de dezembro de 2008
Instrutivo
Passo a Passo - PSE
SITUAÇão ATUAL DO PSE
Desde a criação do Programa a adesão dos municípios está sendo gradativa
e atualmente já são 1253 municípios desenvolvendo ações de saúde e
cidadania nas escolas em todas as regiões do país.
COBERTURA DO PSE
O Programa Saúde na Escola – PSE avança para a universalidade a medida
que percebemos o aumento gradual do número de municípios no programa, o
que tem levado a garantia da atenção à saúde dos escolares de forma
inclusiva, dando conta das necessidades de saúde das diversas faixas
etárias atendidas pelos programas que o integram nas suas distintas
expressões e dimensões, oportunizando acesso a serviços de saúde de
maneira resolutiva e de qualidade.
A seguir podemos verificar a distribuição georeferenciada do PSE e o
total de municípios que desenvolve as ações do programa em cada estado.
PROGRAMA SÁUDE NA ESCOLA - PSE SEGUNDO ESTADOS, TOTAL DE MUNCIPIOS, EQUIPES E ALUNOS – 2008 e 2009
* Nº pela competência junho/2010 - CNS
**Fonte: MEC/INEP/DEED (Censo Escolar 2009)
PSE acontecendo: MOSTRA PSE
Primeira Mostra do PSE
Os Ministérios da Saúde e da Educação em parceria com a Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo
das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Fundo de População das
Nações Unidas (UNFPA) e Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil
(OPAS), promoveram no período de 13 a 15 de junho de 2010 a I Mostra
Nacional do Programa Saúde na Escola (PSE) e a IV Mostra Nacional do
programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE).
O evento teve o objetivo de fortalecer redes, parcerias e a integração
das ações do programa, além de proporcionar aos profissionais de saúde,
professores, estudantes e movimentos sociais a oportunidade de discutir
questões fundamentais para promoção de saúde integral e educação
integral e qualidade de vida.
No evento, profissionais de saúde, professores, estudantes e movimentos
sociais que atuam na área de educação e saúde tiveram a oportunidade de
discutir questões relacionadas à atenção e cuidado a saúde dos
escolares, promoção da saúde, monitoramento da situação de saúde e
processo de formação para profissionais e jovens do programa, com ênfase
na troca de experiências relacionadas à atenção e promoção da saúde.
Aguarde a chamada da próxima Mostra e prepare-se para partilhar as suas
experiências na promoção da saúde e educação integral dos estudantes.
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Muros são considerados baixos e não oferecem segurança
