MANIFESTO FÓRUM ESTADUAL ONGs TUBERCULOSE DO RIO DE JANEIRO
Dia Mundial de Luta Contra a Tuberculose – 24 de março de 2018
Por conta do Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose – 24 de Março, nós, do Fórum de ONGs na Luta Contra a Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro (*), instância de articulação, mobilização e representação política do coletivo de ONGs e Associações Comunitárias envolvidas no combate à Tuberculose neste Estado, vimos à público sinalizar a importância dessa data e da necessidade do engajamento solidário da população como um todo, para o enfrentamento efetivo e exitoso dessa doença que, mesmo antiga, com causas, sintomas e tratamento conhecidos a muitos anos, continua a afetar milhares de pessoas em todo o mundo, inclusive no Brasil, com incidência acentuada nos segmentos e territórios mais vulneráveis tais como moradores de comunidades empobrecidas, pessoas vivendo em situação de rua, privados de liberdade, indígenas e pessoas imunodeprimidas, com elevada relevância junto às pessoas com HIV/Aids.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, no mundo, 10,4 milhões de pessoas tiveram tuberculose em 2015, e mais de 1,7 milhão de pessoas morreram por conta da doença incluindo cerca de 400 mil pessoas que foram coinfectadas com HIV. A tuberculose multidroga resistente (TB-MDR) continua a ser uma crise de saúde pública e uma ameaça à segurança da saúde.
Esses resultados configuram a tuberculose como um grave problema de saúde pública, salientando-se que a OMS a reconhece como a doença infecciosa de maior mortalidade no mundo, superando o HIV e a malária juntos.
Em que pesem os avanços nessa luta nos últimos anos, os dados epidemiológicos, no mundo como um todo e em especial no Brasil, são extremamente preocupantes. Com uma média de 66.796 mil novos casos e 4.543 óbitos ao ano, e uma incidência de 32,4/100 mil habitantes, o Brasil continua a fazer parte do grupo de 20 países que, juntos, concentram 80% dos casos de tuberculose no mundo. "O mundo se comprometeu a acabar com a epidemia de tuberculose até 2030.” (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS).
Já o Estado do Rio de Janeiro possui a maior incidência de casos no país (65,70) para cada 100.000 habitantes). No ano de 2016 foram notificados 14.453 casos em todo o estado, sendo 10.761 casos novos. Cerca de 9,9% destes casos são de pessoas coinfectadas com o vírus HIV, sendo que a taxa de mortalidade no Estado, de 2001 a 2015, foi de 4.1 com 739 óbitos/ano.
Sabemos que o processo de descontinuidade no tratamento da tuberculose se deve, em grande parte, à precariedade de atendimento na grande maioria das Unidades Públicas de Saúde do país; seguidas de uma sucessão de falhas no processo que, quando denunciadas, geram justificativas frágeis, explicações descontextualizadas e, perdoem-nos, nenhuma ação que - de fato - solucione os problemas que, mais que simples denúncias, são, na prática, um forte e significativo indício de total abandono à própria sorte dos pacientes e dos profissionais dessas Unidades; o que caracteriza a tuberculose enquanto “doença negligenciada”.
Diante de tantas lacunas é que vimos conclamar a população e cobrar das autoridades e Gestores da Saúde nos âmbitos federal, estaduais e municipais, maior empenho no enfrentamento da tuberculose e seus determinantes sociais, acreditando que, por meio das ações abaixo propostas, seremos capazes de reverter os atuais indicadores da tuberculose no Brasil e no mundo..
Propomos:
1. Aumento na participação das organizações da sociedade civil e grupos de pessoas afetadas no processo de enfrentamento da doença e do estigma, valorizando as experiências e realidades locais;
2. Fortalecimento do investimento político, técnico e financeiro, na área de mobilização social como componente estratégico e importante para o controle da tuberculose, assim como para a sustentabilidade da participação das Organizações Não Governamentais envolvidas no enfrentamento da TB; especialmente no combate ao estigma, ao preconceito e à discriminação, associados à TB;
3. Incremento nas ações de comunicação, informação e mobilização junto à população geral e, em especial, os populacionais mais vulneráveis, com a criação de campanhas permanentes para populações específicas, utilizando novas estratégias para abordar o tema e garantir a visibilidade para a doença no Brasil;
4. Ações articuladas com as Casas Parlamentares, em âmbito Nacional, Estadual e Municipal, para adequação da Legislação no sentido de garantir o acesso aos pacientes e familiares aos benefícios sociais necessários;
5. Promoção da defesa e dos Direitos Humanos das populações mais vulneráveis à TB, em especial as populações em situação de rua e privadas de liberdade, além dos extremamente pobres, usuários de álcool e outras drogas e coinfectados pelo HIV;
6. Fortalecimento de parcerias intersetoriais, sobretudo com as áreas de Atenção Básica, Saúde Mental e Direitos Humanos, na perspectiva do enfrentamento ao crack e contra qualquer medida de internação compulsória;
7. Fortalecimento da atuação das lideranças do movimento social da TB nas instâncias de controle social, contribuindo no acompanhamento e aprimoramento das Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao enfrentamento da TB e garantia da sustentabilidade das ações de base comunitária;
8. Adoção de uma postura de protagonismo na discussão acerca da adoção de mecanismos de proteção social às pessoas com TB, sintonizada na nova Estratégia Global de controle da TB (End TB/OMS); com ênfase na cobertura universal, acesso rápido e gratuito ao diagnóstico e tratamento da TB, com suporte social às famílias afetadas pela doença;
9. Mobilização e fortalecimento das diferentes instâncias governamentais, direta ou indiretamente envolvidas com a tuberculose, de forma a criar condições e estimular ações efetivas na reversão dos atuais quadros epidemiológicos;
10. Investir esforços junto às diferentes instâncias de formação profissional médica e de áreas afins, diminuindo o desconhecimento a respeito da tuberculose.
11. Fomentar, entre as diferentes instâncias governamentais, que uma parte dos recursos financeiros resgatados nas operações contra a corrupção, sejam no âmbito nacional, estadual ou municipais, sejam destinados ao enfrentamento da tuberculose e suas coinfecções..
Finalizando, insistimos que nós, do Movimento Social de Luta Contra a Tuberculose; acreditamos que só através da mobilização social, do compromisso político dos gestores, bem como, da melhoria das condições de vida da população; junto à implementação de políticas públicas de moradia, trabalho e renda, é que poderemos conter o avanço da doença e reverter o atual quadro da mesma.
(*) Criado em 06 agosto de 2003, a partir da constatação da situação da tuberculose no mundo, no Brasil e, em especial, no Estado do Rio de Janeiro, o Fórum Estadual das ONGs no Combate à Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro é uma instância representativa das Instituições e Organizações não governamentais e sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de mobilização social, educação em saúde; com o objetivo de mobiliza-las para atuarem também no desenvolvimento de atividades de prevenção e assistência às pessoas afetadas pela Tuberculose no âmbito do Estado, com participação efetiva em diferentes instâncias no âmbito local, nacional e internacional.
Rio de Janeiro-RJ, março de 2018..
Roberto Pereira
Secretaria Executiva Fórum ONGs TB/RJ
(AMAMÚ - CEDUS - GPV/NIT - FUSÃO - REDE DE COMUNIDADES SAUDÁVEIS)
Embora desde 2013 o Sistema de Cadastramento de Usuários do Sistema Único de Saúde (CADSUS) possibilite a impressão do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) somente com o nome social do usuário, muitos estados e municípios ainda têm dúvidas sobre esse preenchimento. Para tirar essas dúvidas e fazer valer o direito dos usuários de serem identificados pelo nome social, o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) publicou nota técnica com orientações sobre como preencher o sistema e realizar a impressão do Cartão SUS somente com o nome social.
