ENTENDA O QUE É O CGMAF RN E A ADDA - A Ação de Distribuição de Alimentos para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana – ADA - ALIMENTO DIREITO SAGRADO PARA COMUNIDADES TRADICIONAIS...

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ENTENDA O QUE É O CGMAF RN E A ADDA - A Ação de Distribuição de Alimentos para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana – ADA

O FONSANPOTMA-RN  FORUM DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA POVOS DE MATRIZ AFRICANA - é fruto da inserção dos Povos Tradicionais de Matriz Africana nos espaços de controle social e a necessidade de manter e qualificar o diálogo com as diferentes instituições hoje estruturadas neste estado, que discutem temas que são de fundamental importância para a manutenção desta tradição. Fundado em maio de 2013, reúne os Povos Tradicionais de Matriz Africana a partir de seus representantes – os Terreiros, que estejam construindo a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, estruturado a partir da carta de princípios e orientações do FONSANPOTMA Nacional.

VEJAM O QUE PRECONIZA A SEPPIR/PR SOBRE O REGIMENTO INTERNO... CONFORME PAGINA LINK ABAIXO O MODELO... E QUE O ESTADO PODE ADEQUAR...


www.seppir.gov.br/arquivos/modelo-de-regimento-interno

(TRANSCRICAO ABAIXO NA INTEGRA DE MODELO DE REGIMENTO INTERNO...



 DIREITO SAGRADO PARA COMUNIDADES TRADICIONAIS...

Ação de Distribuição de Alimentos para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana – ADA

A Ação de Distribuição de Alimentos para Grupos Populacionais Específicos – ADA, criada em 2003, é uma ação emergencial e complementar de enfrentamento a insegurança alimentar e nutricional. Os povos e comunidades tradicionais de matriz africana foram inseridos entre os grupos beneficiários da ação no ano de 2005.

Esta ação é coordenada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e a SEPPIR. Para 2013, a meta é distribuir 83.400 cestas de alimentos beneficiando um total de 14.000 famílias. A SEPPIR, atualmente, repassa recursos financeiros para a CONAB garantir a embalagem e o transporte das cestas.

No ano de 2012, visando assegurar uma maior efetividade e transparência à ADA, foram formados Comitês Gestores Estaduais – CGMAF em 21 estados e no distrito federal. Os Comitês devem representar a diversidade das matrizes africanas e garantir a transparência no processo de distribuição das cestas alimentares.

Entre as atribuições do CGMAF, está a indicação das casas e famílias beneficiárias da ação para a SEPPIR. O Comitê deverá prestar contas das cestas distribuídas, além de contribuir para a implementação e monitoramento do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Povos e Comunidades Tradicionais

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) preside desde 2007 a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. Por meio do Decreto 6.040/2007, instituiu-se a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) que define esses povos como grupos culturalmente diferenciados, que possuem formas próprias de organização social. 

Esses grupos ocupam e usam, de forma permanente ou temporária, territórios tradicionais e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Para isso, são utilizados conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Entre os PCTs do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, dentre outros.

Na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, definiu-se como diretriz da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a ampliação e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional para povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.

Dessa forma, o MDS apoia projetos específicos, definidos por meio de editais públicos, e que auxiliam as famílias a produzirem alimentos de qualidade, com regularidade e em quantidade suficiente para seu autoconsumo. Também são desenvolvidas oportunidades de trabalho e geração de renda. Nesse sentido, foram destinados mais de R$ 27 milhões para atender cerca 46 mil famílias desde 2007.

Além disso, o MDS busca ampliar o acesso desses povos a ações como Acesso à Água e Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

Comunidades de Terreiro

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) desenvolve pesquisa voltada para o reconhecimento e valorização das comunidades tradicionais de terreiro no Brasil. São parceiros nesse projeto a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e aAssociação Filmes de Quintal.

O objetivo da realização desse inventário é o mapeamento e o levantamento de informações socioeconômicas, com foco em questões de segurança alimentar dessas comunidades. O trabalho está sendo realizado nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) com coleta de dados e produção de conhecimentos específicos a cerca dessas comunidades.

Esse trabalho reconhece a importância fundamental dos terreiros para suas comunidades, tendo em vista o caráter étnico e a dimensão comunitária a eles associados. A pesquisa de campo, com aplicação de questionários, acontece de maio a agosto de 2010. A divulgação dos resultados está prevista para o mês de outubro do mesmo ano.

O inventário conta ainda com o apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Fundação Cultural Palmares (FCP).

CGMAF/ ADA RN A LUTA QUE NOSSA DE TODOS OS DIAS AFIRMAÇÃO E CONSTRUÇÃO POLITICA DO CGMAF RN/RELIGIOSOS REALIZAM VISITA TECNICA E TERREIROS...."ESSA E A VIDA DOS QUE ASSUMEM A POLITICA AFIRMATIVA DOS POVOS TRADICIONAIS DE TERREIROS DO RN "...

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CGMAF/ ADA RN A LUTA QUE NOSSA DE TODOS OS DIAS AFIRMAÇÃO E CONSTRUÇÃO POLITICA DO CGMAF RN/RELIGIOSOS REALIZAM VISITA TECNICA E TERREIROS....

ESSA E A VIDA DOS QUE ASSUMEM A POLITICA AFIRMATIVA DOS POVOS TRADICIONAIS DE TERREIROS DO RN  COMITES GESTORES ESTADUAIS DA AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS - CGMAF,  BATEM DE PORTA EM PORTA QUE SE ABREM PARA MEMBROS EM PLENA CHUVA TORO NO RN O QUARTETO DA LUTA ROMPE MATAS E BARREIRAS, ATOLEIROS, CHUVA E LAMA COM COMPROMISSO E COERÊNCIA E TRANSPARÊNCIA LEVANDO A CONSTRUÇÃO  COLETIVA E LUTA POPULAR DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA POVOS DE TERREIROS DO RN VALEU, YA CARLA DE BECEM/COMISSÃO DE TERREIROS RELIGIOSOS E RELIGIOSAS DE TERREIRO E AFROAMERINDIA AFRICANA DO RN, PAI AGIMUDA/ FORUM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS POVOS TRADICIONAIS DO RN, EGBOME CLEYTON OLUFÃ/FORUM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS POVOS DE TERREIROS E MATRIZ AFRICANA DO RN,  PAI  CACIO D*OGUN/REDE MANDACARU BRASIL, OMO ORIXA FERNANDES OLUFÃ/ EXECUTIVA DO CENARAB E COMPARECEM E COM BRAVURA E MUITA LUTA ESSAS VIAGENS POUCOS QUEREM COMCERTEZA....

AGRADECER AO NOSSO HONROSO E PACIENTE SR. AURELIO QUE VESTIU A CAMISA DO POVO DE TERREIRO E COM MUITA PACIENCIA NOS CONDUZIU DE PORTA  COM O CARRO CEDIDO PELOS ORGAOS FEDERAIS DA SEPPIR/DF E CONAB/RN "POR QUE O NOSSO GOVERNO DO ESTADO DO RN NÃO TEVE CONDIÇÕES E DISPONIBILIDADE DE NOS CEDER O CARRO PARA REALIZAÇÕES DAS VISITAS TECNICAS REALIZADOS PELA EQUIPE CGMAF/SEPPIR - RIO GRANDE DO NORTE....

A Ação de Distribuição de Alimentos para Grupos Populacionais Específicos – ADA, criada em 2003, é uma ação emergencial e complementar de enfrentamento a insegurança alimentar e nutricional. Os povos e comunidades tradicionais de matriz africana foram inseridos entre os grupos beneficiários da ação no ano de 2005.

Esta ação é coordenada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e a SEPPIR. Para 2013, a meta é distribuir 83.400 cestas de alimentos beneficiando um total de 14.000 famílias. A SEPPIR, atualmente, repassa recursos financeiros para a CONAB garantir a embalagem e o transporte das cestas.

No ano de 2012, visando assegurar uma maior efetividade e transparência à ADA, foram formados Comitês Gestores Estaduais – CGMAF em 21 estados e no distrito federal. Os Comitês devem representar a diversidade das matrizes africanas e garantir a transparência no processo de distribuição das cestas alimentares.

Entre as atribuições do CGMAF, está a indicação das casas e famílias beneficiárias da ação para a SEPPIR. O Comitê deverá prestar contas das cestas distribuídas, além de contribuir para a implementação e monitoramento do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

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seppir evidencia modelo de regimento interno

para os estados...

Regimento Interno do Comitê Gestor Estadual da Ação de Distribuição de Alimentos para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do estado de XXXXX –

CGMAF/ (sigla do estado)

Capítulo I

Natureza e Finalidade

Art. 1° O Comitê Gestor Estadual da Ação de Distribuição de Alimentos para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana – CGMAF é a instância responsável a nível estadual pela articulação e planejamento da Ação de Distribuição de Alimentos - ADA. O CGMAF é o colegiado legitimo de diálogo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR na execução da ADA. 

Capítulo II

Competência

Art. 2° Ao CGMAF compete:

         I.      Definir critérios de indicação das casas e famílias a serem beneficiárias da ADA;

      II.      Indicar as casas e famílias beneficiárias da ADA para a SEPPIR/PR;

   III.      Montar calendário de distribuição das cestas de alimentos, em conjunto com a CONAB;

   IV.      Indicar para a SEPPIR os endereços de entrega das cestas de alimentos;

      V.      Prestar contas à SEPPIR anualmente das cestas de alimentos distribuídas;

   VI.      Auxiliar na apuração de denúncias, que venham a ocorrer;

VII.      Avaliar o andamento da ação e propor adequações;

VIII.      Contribuir para a implementação e monitoramento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

   IX.      Disponibilizar, a qualquer tempo, informações referentes à ação de distribuição de alimentos no seu estado, a qualquer instituição ou pessoa que venha a demandar.

Art. 3° Ao coordenador ou coordenadora do Comitê compete:

                           I.      Organizar o calendário de reuniões ordinárias;

                      II.        Convocar as reuniões extraordinárias;

                     III.      Coordenar as reuniões;

                     IV.      Dialogar com a SEPPIR/PR.

Capítulo III

Organização do CGMAF

Art. 4° O CGAMF é composto por XX representantes titulares e respectivos suplentes das seguintes instituições:

             I.      Companhia Nacional de Abastecimento

          II.      XX representações da sociedade civil

       III.      XX representações do poder público

       IV.      Representação do Conselho XXXXX

          V.      XXXXXXXX

Art. 5° O CGMAF reunir-se-á ordinariamente a cada 06 meses, em data a ser acordada pelos membros do CGAMF e, extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação da coordenação ou solicitação da maioria simples dos membros titulares do CGMAF.

Art. 6° O CGMAF decidirá por maioria simples de seus membros titulares, através de deliberações assinadas por todos os membros.

Art. 7° Os convidados e convidadas permanentes do CGMAF poderão participar de todas as reuniões.

Art. 8° Desde que autorizado pelo CGMAF, poderão ser convidados representantes de órgãos e entidades que possam contribuir para a pauta.

Art. 9° A eleição de novos representantes ocorrerá a cada 24 meses. 

Capitulo IV

Disposições Gerais

Art.10° Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão resolvidos pelo CGMAF;

Art. 11° Esse Regimento Interno entra em vigor na Dara de sua aprovação pelo CGMAF em reunião ordinária;

Art. 12° O CGMAF terá duração enquanto a ADA for executada junto aos povos de matriz africana ou até decisão da SEPPIR/PR. 

INFORMES SOBRE O FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS E FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

Aluizio Matias Santos

13 de maio de 2014 06:17

INFORMES SOBRE O FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS E FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

Caso eu não possa chegar à tempo na Reunião do COEDHUCI-RN os informes sobre o FMDH e FSM são os seguintes:

1- O primeiro evento do processo do FMDH/FSM em 2014, aconteceu aqui em Natal, no último dia 29 de Abril e que contou com o Fórum Mundial de Mídia Livre e Fórum Mundial de Educação;
2- Entre os dias 19 e 23 de Maio será realizado no Marrocos um Seminário de Metodologia e Organização do FMDH, onde também será definido o Comitê Organizador e as ações de informação e comunicação. A data do II FMDH será na última semana de Novembro de 2014, no Marrocos;
3- O Fórum Social Mundial 2015 será em Tunis, na Tunísia. Depois informaremos os passos do seguimento desse processo;
4- No último dia 06 de Maio, foi realizada a Oficina de Monitoramento de Direitos Humanos do PIDESC, promovida pelo MNDH Nacional e coordenada aqui pelo MNDH-RN. Essa foi a primeira Oficina realizada esse ano de um total de 26 que serão realizadas o ano todo...

Como vocês podem constatar o Rio Grande do Norte tem um papel importante e reconhecido no cenário nacional e internacional nas lutas de Direitos Humanos e outras lutas sociais. Vamos continuar nesse ritmo contribuindo para um outro mundo melhor e com Direitos Humanos!!!

Aluízio Matias dos Santos
Comitê FSM/FMDH/CDHMP/MNDH-RN
8721-7705 / 9890-3861

uma nova legislação para regular a relação entre organizações da sociedade civil e governos...

Socializando...

Prezados companheiros,

Como é do conhecimento da maioria de vocês, estamos trabalhando pela aprovação de uma nova legislação para regular a relação entre organizações da sociedade civil e governos, alterando o instrumento de contrato dos malfadados convênios para termos de colaboração e de fomento, melhorando significativamente os procedimentos válidos hoje.

O conteúdo do projeto pode ser acessado em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1230570&filename=PL+7168%2F201.

Esse projeto incorpora em grande parte o resultado de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Geral da Presidência, com a participação de representantes da sociedade civil indicados pela Plataforma das Organizações da Sociedade Civil para o Novo Marco Regulatório (para quem ainda não conhece, o site da Plataforma éhttp://plataformaosc.org.br/). O projeto foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator do projeto na Comissão adotou o texto que veio do Senado na íntegra, o que nos dá a chance de ter a Lei aprovada e sancionada ainda este semestre.

Depois de algumas sessões em que o projeto foi retirado de pauta, aguardamos para a próxima terça-feira, dia 13 de maio, a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.

Para garantirmos a aprovação do projeto, precisamos mostrar a força da nossa mobilização e cobrar o compromisso dos parlamentares e do governo com a sociedade civil.

Sendo assim, pedimos a vocês que entrem em contato com os parlamentares da CCJ em seus estados, por telefone, e-mail ou pessoalmente, para cobrar a aprovação do projeto de lei na próxima sessão da Comissão (a lista dos parlamentares da CCJ e a lista de contatos os deputados estão em anexo).

Também sugerimos que ajudem a divulgar a campanha de apoio ao Marco Regulatório nas Redes Sociais – conheçam a página no Facebookhttps://www.facebook.com/mroscs?ref=ts&fref=ts

Na terça-feira às 10 horas faremos um tuitaço pela aprovação e convidamos todos a participar nas redes sociais. Acompanhe pelo perfil @vaitermrosc.

A aprovação desse projeto é fundamental para as organizações da sociedade civil. Caso contrário, a nossa participação nos eventos do Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório - Arena de Participação Social, convocados pelo governo, deverá refletir nossa insatisfação.

Contamos com vocês nesse momento de esforço concentrado pela aprovação imediata do novo Marco Regulatório da Sociedade Civil!

Adriana Ramos
Instituto Socioambiental (ISA)

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Trinta bens tombados no Rio Grande do Norte... PENA QUE NEM SEMPRE A MANUTENÇÃO DESTES E VALORIZADA....

Trinta bens tombados no Rio Grande do Norte

O surgimento da cidade de Natal teve origem com a expedição organizada em 1597 para expulsar franceses da região. Para isto, foi construída uma fortaleza na foz do Rio Potengi que resultou posteriormente na povoação da área. No local foi erguida a primeira capela de Natal, hoje a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, situada na Praça André de Albuquerque, marco zero da cidade.

Por sua posição geográfica estratégica, Natal conviveu em 1920 com o advento da aviação e serviu de sede a bases militares das forças aliadas na II Guerra Mundial. O período possibilitou intensas transformações físicas e culturais, marcadas na memória popular e na estrutura citadina. A partir das décadas de 1950 e 1960, a área urbana se expandiu rapidamente, ocupando a margem norte do rio de forma mais intensa em 1980.

» Tesouros brasileiros: os museus em Natal

Repleta de belas praias, com dunas de areia clara, lagoas e enseadas, Natal se destaca no cenário turístico nacional e internacional pela beleza de suas paisagens naturais. Além disso, abriga um patrimônio cultural diversificado e representativo da identidade potiguar, composto por elementos de natureza material e imaterial. 

Foto: Embratur

Este patrimônio está expresso nos ofícios tradicionais das rezadeiras e bordadeiras, dos mangaeiros e pescadores. Na culinária, a confecção de queijos, de manteiga e de coalho, e de doces, como o grude – tradicional de Extremoz –, o alfenim, o beiju, rapadura e o chouriço, oriundo da região do Seridó. Na praia da Redinha, é tradicional a ginga com tapioca. Entre as danças, há o Boi Calemba – presente na Vila de Ponta Negra e no bairro de Felipe Camarão, em Natal, e em cidades próximas, como Nísia Floresta e São Gonçalo do Amarante –, os congos e a Araruna. As festas de Nossa Senhora dos Navegantes e de Santos Reis são forte tradição natalense. Constitui ainda este patrimônio a poesia popular de Dona Militana e a produção do folclorista Câmara Cascudo, entre outras manifestações. 

Existem hoje 30 bens materiais tombados nacionalmente no estado, o que inclui edificações de destaque, em sua maioria do período colonial, um acervo de obras de arte sacra, e o Centro Histórico de Natal. Este sítio possui um conjunto arquitetônico e urbanístico preservado, de expressivo valor histórico, com elementos urbanos que remontam ao núcleo colonial, e outros que evidenciam a trajetória de modernização da cidade ao longo da República. Exemplares de arquitetura civil colonial e barroca, edifícios ecléticos e modernistas, emoldurados pelo Rio Potengi, compõe uma paisagem de elevada importância para a memória potiguar, onde hoje estão instalados a maior parte dos espaços culturais da cidade.

A arquitetura reúne todos os estilos, do colonial ao contemporâneo, sendo a grande maioria das edificações construídas no século XX, com exceção das igrejas do século XVIII e alguns monumentos do final do século XIX. Apesar das intervenções contemporâneas incorporadas ao longo dos anos, a área que deu início à cidade ainda conserva conjuntos de edifícios e bairros com suficiente representatividade histórica. Por toda essa riqueza, no ano de 2010, o centro foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). 

Entre tantos outros bens, estão o Forte dos Reis Magos, monumento histórico mais importante de Natal e marco inicial da história da Cidade, o Teatro Alberto Maranhão e o Palácio Potengi. Já o Morro do Careca é o principal patrimônio natural de Natal e situa-se a um dos extremos da Praia de Ponta Negra. É uma formação montanhosa que supera os 100 metros de altura formada por uma impressionante duna de areia branca de grande pendente, rodeada de uma frondosa vegetação. 

A cidade conta com excelente infraestrutura hoteleira, bares, restaurantes e locais de ambiente noturno animado. O clima de Natal é o tropical úmido, com temperatura média em torno de 28 °C. Por estar localizada a menos de cem metros de altitude, o município recebe ventos constantes. Natal e região metropolitana são servidas pelo Aeroporto Internacional Augusto Severo, situado em Parnamirim, a 18 quilômetros da capital potiguar e o principal aeroporto do Rio Grande do Norte.

Monumentos selecionados

Marco de Touros
O padrão quinhentista português, confeccionado em pedra-lioz, mede aproximadamente 1,62m de altura e ostenta o relevo da Cruz da Ordem de Cristo e a representação das armas do Rei de Portugal, Dom Manuel. Acredita-se que a esquadra portuguesa saída de Lisboa em 1501, comandada pelo capitão-mor André Gonçalves, trazia a bordo este padrão, assentado na costa norte-rio-grandense como índice oficial de domínio no mesmo ano. O marco foi identificado por historiadores em 1928, na atual Praia do Marco, tombado pelo Iphan em 1962 e levado em 1976 para o Forte dos Reis Magos, onde se encontra atualmente.

Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação
A igreja foi construída na Rua Grande, atual Praça André de Albuquerque, onde ocorreu a missa comemorativa da fundação da cidade de Natal, em 1599. A data de fundação e a feição primitiva da capela não são conhecidas. Sabe-se que, após diversas obras de ampliação e melhoramentos, o templo foi inaugurado com a conclusão da torre, seguindo projeto original, em 1862. Esse importante monumento da arquitetura colonial religiosa potiguar, primeiro templo católico da cidade, foi tombado pelo Governo do Estado em 1992 e, após última restauração, devolvido à comunidade natalense, em agosto de 1995.

Igreja de Santo Antônio
Foi a terceira igreja erguida em Natal e é também conhecida como Igreja do Galo. Integra um harmonioso conjunto de edificações históricas, do qual fazem parte a Casa do Bispo, o antigo Erário Público, a Igreja Matriz, entre outros. As obras foram provavelmente concluídas em 1766, data inscrita no alto da porta principal. A construção, feita por partes, recebeu acréscimos para adaptação às diversas atividades que abrigou o quartel policial, o colégio diocesano e, finalmente, o Convento de Santo Antônio. Este templo destaca-se pelo porte e beleza, constituindo-se num exemplar representativo do estilo barroco na cidade de Natal. É tombada em nível estadual desde 1983

Fotos: Iphan

Forte dos Reis Magos (foto)
Em 1597, o Governador Geral do Brasil, D. Francisco de Souza, determinou a organização de uma expedição para expulsar os franceses da Capitania do Rio Grande, que previa a construção de uma fortificação na barra do Rio Grande (Rio Potengi), e a posterior fundação de uma cidade. Em 6 de janeiro de 1598, começou a ser construída a fortaleza, chamada de Reis Magos em homenagem aos Santos Reis, comemorado naquele dia.   A obra foi concluída em 1630, após melhoramentos. Seu traçado, atribuído ao padre jesuíta Gaspar de Sampères, segue teorias arquitetônicas renascentistas italianas do século XVI.

Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos
É o segundo templo católico de Natal. A data de fundação é desconhecida, mas sabe-se que em 1714 já estava concluída. Construída para o atendimento às classes sociais menos favorecidas – escravos, negros libertos e pobres – ocupa uma localização privilegiada, sob um platô de onde se descortina a paisagem do estuário do Rio Potengi. Embora não haja registros de sua fábrica original, comprovou-se que a torre, a sacristia e a ala lateral foram acrescidas posteriormente, o que indica que foi originariamente erguida de forma semelhante a uma capelinha de engenho. Tombada em nível estadual em 1987, passou por uma última restauração e foi reinaugurada em 1988

Pedra do Rosário
Conta-se que na manhã do dia 21 de novembro de 1753, viram um caixão encalhado numa pedra às margens do Rio Potengi, próximo à Igreja do Rosário. Nesta data comemorava-se a padroeira da cidade de Natal. A imagem, levada à Matriz, foi reconhecida como Nossa Senhora da Apresentação e a pedra onde encalhou a imagem ficou conhecida como Pedra do Rosário.

Palácio Potengi
Em meados do século XIX, funcionavam no local a Assembleia Legislativa, no andar superior, e a Tesouraria Provincial, no andar térreo. A construção, em estilo neoclássico, teve início em 1866 e só foi concluída em 1873. O edifício abrigou o Tesouro Provincial até 1902, quando o então governador transferiu a sede do executivo para outro prédio. Nele hoje funciona a Pinacoteca do Estado, sendo também conhecido como Palácio da Cultura. Foi tombado pelo IPHAN em 1965.

Véu da noiva ou sobradinho
O prédio é um dos últimos exemplares de residência de classe abastada natalense do século XIX. Sua construção foi iniciada em 1816 e concluída em 1820. Primeiro sobrado particular erguido em Natal, serviu de residência a tradicional família da terra. Nos anos 1920, abrigou algumas instituições, como o Sindicato Geral dos Trabalhadores, até que, em 1962, recebeu o Museu Café Filho. A construção apresenta traços simples, característicos da arquitetura colonial brasileira. Por causa do acentuado declive da parte posterior da cobertura recebeu o nome de véu da noiva.

Antigo Armazém Real da Capitania
Solidamente construído em alvenaria de pedra e cal, o Armazém Real da Capitania era, ainda em 1752, citado como ponto de referência. É provável que em fins do século XIX, já apresentasse a feição atual. A data de desativação do armazém é desconhecida, assim como o histórico de modificações físicas e de usos, mas sabe-se que, em 1881, aí se instalou provisoriamente o Padre João Maria, informação que ficou guardada na memória dos natalenses. Serviu de residência a diversas famílias, até que, nos anos 1970, serviu de depósito de uma loja. Em 1987, foi adquirido pela Fundação Pró-memória, que o restaurou e instalou a Superintendência do IPHAN no Rio Grande do Norte.

Palácio Felipe Camarão (foto)
O prédio da Prefeitura Municipal de Natal, também conhecido como Palácio Felipe Camarão, foi construído no local da antiga Intendência Municipal. A inauguração do novo prédio da Intendência deu-se no dia 7 de setembro de 1922, dentro da programação comemorativa do Centenário da Independência do Brasil. O prédio ostenta uma fachada rebuscada, de estilo eclético, muito em voga à época de sua construção.

Antigo prédio da Capitania dos Portos
Localizado em pleno Corredor Cultural da cidade, o edifício foi construído no final do século XIX, no mesmo local onde existira um prédio que, entre 1830 e 1862, serviu de sede ao governo provincial. Demolido o antigo casarão, o edifício para Capitania dos Portos foi erguido, onde funcionou até 1972. Em anos de abandono, restaram apenas paredes externas, em estilo neoclássico. Projeto de restauração da Prefeitura Municipal, em fins de 1980, recuperou a fachada principal e construiu um novo edifício parte posterior, para servir como espaço cultural.

Solar Bela Vista
O Solar Bela Vista foi construído na década de 1910, conforme desenho do Coronel Aureliano Medeiros, dono do imóvel e à época um dos homens mais ricos do estado. O palacete, com traços do estilo neoclássico, foi erguido com o que existia de mais luxuoso e moderno na época, e com a colaboração dos melhores mestres de obra da região. Com a morte do patriarca, o palacete deu lugar ao famoso Hotel Bela Vista que durante anos brilhou como um dos mais importantes de Natal, recebendo importantes figuras políticas e chefes partidários do interior do estado. Tombado a nível estadual em 1990, atualmente funciona como Centro de Cultura e Lazer do SESI.

Centro de Turismo de Natal
O prédio situa-se no alto de uma colina, de onde se tem uma das mais belas vistas da cidade. Desconhece-se o autor do projeto, bem como a época da edificação. Pelos traços arquitetônicos de inspiração neoclássica, é provável que a sua ala mais antiga date de fins do século XIX. Em 1911, foi ampliado e adaptado para abrigar o Asilo de Mendicidade Padre João Maria. Entre 1920 e 1943, foi a sede do Orfanato Padre João Maria, para meninas, , sob a direção de religiosas Filhas de Santana. Em 1945, a Casa de Detenção de Natal transferiu-se para o prédio, onde permaneceu até 1969. Em 1976, o imóvel foi restaurado e passou a ser um centro de turismo.

Teatro Alberto Maranhão
Nos últimos anos do século XIX, o bairro da Ribeira começava o seu desenvolvimento, e no início do XX, despontava como o principal centro cultural e comercial da cidade. Como marco de progresso, surgiu o teatro da Praça Augusto Severo, cujas obras foram iniciadas em 1898. Inaugurado em 1904, sob a denominação de Teatro Carlos Gomes, o teatro seguia o estilo chalé, possuindo uma composição clássica. Em 1910, foi reformado pelo arquiteto Herculano Ramos. Reinaugurado em 1912, com dois pavimentos, em arquitetura eclética e com elementos art nouveau, o Teatro permanece com essa feição até hoje e é, ainda, um dos mais importantes espaços culturais da cidade.

Antiga sede da Estação Ferroviária da Esplanada Silva Jardim
O prédio localiza-se na esplanada Silva Jardim, bairro da Ribeira e foi construído no início do século XX. Em 1904, o engenheiro Sampaio Correia chegava a Natal, chefiando a Comissão de Obras Contra as Secas, em cujo plano de ação estava a construção de uma ferrovia. Em 1905 foi criada a Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte. O prédio foi concebido para servir de estação de passageiros e abrigar o escritório da ferrovia. As oficinas para manutenção dos trens foram construídas em 1916. Desativada a estrada de ferro, o prédio foi ocupado por repartições públicas. Em processo de restauração, após as obras servirá de sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas no Rio Grande do Norte.

Prédio do Antigo Liceu Industrial
A construção data, provavelmente, do início do século XX. Em 1909, o presidente da República, Nilo Peçanha, criou as Escolas de Aprendizes Artífices em todo o território nacional, oficialmente instalado no em 1910, para oferecer instrução primária e profissional à infância desvalida. Em 1914, já com o nome de Liceu Industrial, a escola passou a ocupar este prédio, que havia sido um quartel. De expressivo valor arquitetônico, após ampla restauração que contribuiu para a requalificação do centro histórico de Natal, o imponente edifício voltou à sua função educacional, sediando o Instituto Federal de Ciência Educação e Tecnologia do Rio Grande do Norte,

Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte
Construído em 1938, em estilo neoclássico, é uma das mais significativas edificações que Natal preserva. Primeira instituição destinada a pesquisar e divulgar a história do Estado, criada em 1902, o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte abriga um dos mais importantes acervos culturais do Estado. Ali se encontra a primitiva pia batismal da Matriz de Natal, a estola do padre Miguelinho, mártir e herói da Revolução de 1817; os paramentos do padre João Maria, a quem o povo potiguar consagrou como santo; o primeiro telefone instalado em Natal, e o cofre da Provedoria Real da Capitania do Rio Grande, do início do século XVIII, entre outras peças, além de amplo acervo documental.

Igreja Matriz de São Gonçalo do Amarante (foto)
A Igreja de São Gonçalo do Amarante foi construída entre 1838 e 1840, no local onde existira uma capelinha edificada no século XVIII, uma das poucas que manteve sua estrutura de inspiração barroca no estado. Considerada um dos melhores exemplares da arquitetura religiosa do Nordeste, possui nave única, com corredor lateral à esquerda e torre à direita. A Igreja de São Gonçalo do Amarante foi tombada em 1964 pelo IPHAN, inclusive com todo o seu acervo de imaginária sacra e bens integrados.
Crédito da imagem: Heliana Carvalho

Capela do Engenho Cunhaú – Canguaretama
Tem-se notícia da existência dessa capela desde a primeira metade do século XVII, quando, durante a invasão holandesa, sofreu diversos ataques, na medida em que o Engenho Cunhaú – celeiro agrícola da região na época – era saqueado. Implantado em terras férteis de massapê, o engenho foi palco de muitas disputas. No entanto, o mais marcante acontecimento histórico, profundamente vinculado à memória do lugar, foi o massacre de 1645. A população local foi brutalmente assassinada por índios, durante uma missa dominical. Como testemunho do martírio, as ruínas da capela foram tombadas e, após exaustivo estudo, recompostas na restauração dos anos 1980.

Patrimônio Imaterial

Festa de Sant’ Ana de Caicó (RN)
A Festa de Sant’Ana de Caicó é uma celebração católica tradicional que ocorre há mais de 270 anos neste município da região do Seridó potiguar. A Festa está profundamente enraizada na história da cidade, em particular, e do sertão em geral, remontando aos processos de ocupação territorial e formação da sociedade ainda no período da colonização portuguesa. A Festa de Sant’Ana demarca um tempo e um espaço de sociabilidade onde o sagrado e o profano se entrelaçam e se misturam também a outras expressões culturais da região. Ela se desenvolve através de diversos momentos que vão desde missas, procissões, peregrinações até feiras de produtos locais e bailes. Realiza-se anualmente da quinta-feira anterior ao dia 26 de julho, dia de Sant’Ana, padroeira de Caicó, até o domingo seguinte.

Fonte: Ministério da Cultura/Iphan

Kiriku e a Feiticeira Dublado

Uma Historia de Amor e Fúria Completo Dublado

RENDA MINIMA - TIPO DE BOLSA FAMILIA E DISCUTIDO COM EFICIENCIA EM TODO O MUNDO... EQUIDADE NA FINANCAS...

A proposta, em parte, foi criação do artista nascido na Alemanha Enno Schmidt, líder do movimento. Ele sabe que é uma ideia um pouco maluca. Pensou o mesmo quando alguém se referiu a ela pela primeira vez. "Disse para as pessoas não pensarem nos outros, mas nelas próprias", afirmou.

Para Schmidt, uma renda básica traria dignidade e segurança aos pobres, especialmente os desempregados e subempregados da Europa. E também ajudaria a desenvolver a criatividade e o empreendedorismo: os trabalhadores suíços se sentiriam com mais poder para trabalhar como desejarem, e não do modo que precisam para sobreviver.

Ele foi ainda mais longe, comparando o projeto a um movimento de direitos civis, como foi a luta pelo sufrágio feminino ou o fim da escravidão. Os programas de renda básica estão tendo algum impulso atualmente, embora a ideia não seja nova. Mas a popularidade renascida informa alguma coisa sobre a situação em que se encontram as economias mais ricas.

Se você está numa festa em Berlim, há sempre uma pessoa falando sobre os benefícios de uma renda básica, da mesma maneira que pode ouvir sobre o chamado imposto Robin Hood (imposto mínimo de 0,05% sobre transações financeiras para um fundo de reserva destinado ao combate da miséria e da especulação financeira transnacional) em Nova York, ou um sistema de saúde bancado pelo Estado, em Washington. E a ideia não está em voga só na rica Suíça. Até o Chipre, atolado em dívidas, analisa a implementação de uma renda básica.

Ela foi comentada mesmo nos Estados Unidos, onde alguns estudiosos defensores do direito libertário e da esquerda liberal estão convergindo em torno da ideia. Alguns preferem uma renda "básica" incondicional paga para todos, sem nenhuma obrigação em troca. Outros defendem uma renda "mínima" para suplementar a renda de pobres até determinado nível.

Para a direita, é uma questão de conveniência e eficácia. O Congresso decidiu oferecer uma renda básica por meio do código tributário ou expandindo o programa de Seguridade Social. O sistema pode funcionar melhor e ser mais justo do que vários programas atuais, que incluem previdência social, vale-alimentação e cupons para ajudar na compra ou aluguel de imóvel para os mais pobres.

A esquerda está mais preocupada com o poder de um salário mínimo ou básico como instrumento contra a pobreza e favorecendo a mobilidade social. Mas há poucas evidências de peso que amparam a estratégia.

Nos anos 70, a minúscula cidade canadense de Dauphin (a cidade-jardim de Manitoba) foi cobaia de um experimento de política social chamado "Mincome". Durante um curto período todos os moradores receberam um salário mínimo. Cerca de mil famílias pobres receberam mensalmente cheques para suplementar seus ganhos.

Evelyn Forget, economista da Universidade de Manitoba, fez uma das melhores pesquisas sobre o resultado. Uma das conclusões foi óbvia: a pobreza sumiu. Mas outras foram mais surpreendentes. Os índices de conclusão do ensino secundário cresceram; o número de pessoas hospitalizadas caiu. "Se você implementa um programa social como este, os valores das comunidades começam a mudar."

Existem fortes argumentos contra a renda básica ou mínima também. O custo é um deles. Criar um desincentivo para trabalhar é outro. Mas para alguns especialistas o efeito pode ser menor do que se imagina.

Uma renda básica pode ser suficiente para sobreviver, mas não para viver muito bem. Um programa como este teria por fim acabar com a pobreza sem criar uma nação de pessoas ociosas. O experimento Mincome fornece algum respaldo a esse argumento, também. "Para muitos economistas, o problema é que você pode tirar o incentivo das pessoas para trabalhar", disse Wayne Simpson, economista canadense que testou o programa. "A evidência mostrou que não foi tão mau nesse aspecto como a literatura sugeria." / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,suica-pode-criar-renda-minima-de-r-6-3-mil,1096870,0.htm

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,suica-pode-criar-renda-minima-de-r-6-3-mil,1096870,0.htm

construir um documento técnico sobre a história da atuação do Movimento Social Negro na região Nordeste do Brasil

OBJETIVO: construir um documento técnico sobre a história da atuação do Movimento Social Negro na região Nordeste do Brasil

http://mandacarurn.blogspot.com.br/2014/05/objetivo-construir-um-documento-tecnico.html


De: Iraneide Soares da Silva

Assunto: Solicitação de uma reunião com o Movimento Social Negro do RIO GRANDE DO NORTE

Prezada/o, bom dia.

Sou Iraneide Silva e estou iniciando uma pesquisa documental e de campo para o Ministério da Educação via UNESCO sobre a história da atuação do “Movimento Social Negro” na Região Nordeste do Brasil. A questão central é: Quem são as lideranças negras da citada região? Quem são as Organizações Negras da citada região? Como o movimento negro têm atuado no sentido de contribuir para a fomentação, proposição, formulação e implementação de políticas públicas que visem a promoção da igualdade racial, sobretudo na área da educação?

Para tanto, foi listado uma série de pessoas e instituições que têm contribuído significativamente para a fomentação, proposição, formulação e implementação de políticas públicas de políticas de promoção da igualdade racial, em especial no campo da educação. Neste sentido, eu gostaria de marcar uma conversa com com o Movimento Social Negro local a fim de tratar do tema em pauta. Tenho disponibilidade no dia 22/03 durante todo o dia, quando estarei na sua cidade (João Pessoa)segunda-feira, 22/03 no horário diurno e noturno se for o caso, seria possível você articular essa reunião?

Deste já agradeço a sua tenção e coloco-me ao seu dispor.

No aguardo.

Att.

Iraneide

Consultora UNESCO/MEC

PROJETO 914BRZ1142.5 EDITAL Nº 38/2013

PESQUISA DOCUMENTAL E DE CAMPO – REGIÃO NORDESTE


1.) OBJETIVO: construir um documento técnico sobre a história da atuação do Movimento Social Negro na região Nordeste do Brasil para subsidiar a Diretoria de Políticas para a Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais DPECIRER na proposição de ações e políticas educacionais com vistas a cumprir os artigos 26A e 79B da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Brasileira/LDB , bem como fazer um mapeamento das principais lideranças do Movimento Social Negro na região Nordeste do Brasil que possa dialogar com o sistema de ensino na implementação dos mencionados artigos da LDB.

OBJETIVO: construir um documento técnico sobre a história da atuação do Movimento Social Negro na região Nordeste do Brasil

De: Iraneide Soares da Silva

Assunto: Solicitação de uma reunião com o Movimento Social Negro do RIO GRANDE DO NORTE

Prezada/o, bom dia.

Sou Iraneide Silva e estou iniciando uma pesquisa documental e de campo para o Ministério da Educação via UNESCO sobre a história da atuação do “Movimento Social Negro” na Região Nordeste do Brasil. A questão central é: Quem são as lideranças negras da citada região? Quem são as Organizações Negras da citada região? Como o movimento negro têm atuado no sentido de contribuir para a fomentação, proposição, formulação e implementação de políticas públicas que visem a promoção da igualdade racial, sobretudo na área da educação?

Para tanto, foi listado uma série de pessoas e instituições que têm contribuído significativamente para a fomentação, proposição, formulação e implementação de políticas públicas de políticas de promoção da igualdade racial, em especial no campo da educação. Neste sentido, eu gostaria de marcar uma conversa com com o Movimento Social Negro local a fim de tratar do tema em pauta. Tenho disponibilidade no dia 22/03 durante todo o dia, quando estarei na sua cidade (João Pessoa)segunda-feira, 22/03 no horário diurno e noturno se for o caso, seria possível você articular essa reunião?

Deste já agradeço a sua tenção e coloco-me ao seu dispor.

No aguardo.

Att.

Iraneide

Consultora UNESCO/MEC

PROJETO 914BRZ1142.5 EDITAL Nº 38/2013

PESQUISA DOCUMENTAL E DE CAMPO – REGIÃO NORDESTE


1.) OBJETIVO: construir um documento técnico sobre a história da atuação do Movimento Social Negro na região Nordeste do Brasil para subsidiar a Diretoria de Políticas para a Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais DPECIRER na proposição de ações e políticas educacionais com vistas a cumprir os artigos 26A e 79B da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Brasileira/LDB , bem como fazer um mapeamento das principais lideranças do Movimento Social Negro na região Nordeste do Brasil que possa dialogar com o sistema de ensino na implementação dos mencionados artigos da LDB.

Entre os dias 19 e 24 de maio, acontece, na cidade de Natal (RN), a TEIA Nacional da Diversidade 2014. Durante o encontro, no dia 21 de maio, haverá o lançamento da Rede Cultura Viva Afro-brasileira na abertura doFórum de Cultura Negra, que integra as atividades da TEIA.

Rede nacional vai incentivar atividades afro-brasileiras

Iniciativa

Objetivo é unir Pontos de Cultura Afro para fortalecer a promoção das manifestações artístico-culturais no País

A rede é uma iniciativa da Fundação Cultural Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), e da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC (SCDC / MinC). O objetivo da Rede Cultura Viva Afro-brasileira é unir os Pontos de Cultura Afro para fortalecer as atividades de promoção das manifestações artístico-culturais brasileiras.

Debate

O Fórum de Cultura Negra vai promover o intercâmbio cultural entre os grupos e lideranças das comunidades de matriz africana e da juventude negra. A programação do encontro será um subsídio para a criação da Rede Cultura Vivo Afro-brasileira, que pretende também facilitar as articulações entre os cerca de 500 Pontos de Cultura de temática negra espalhados pelo País.

No Fórum, líderes das comunidades religiosas de matriz africana, quilombolas, artistas e produtores culturais negros irão participar de uma série de debates sobre as culturas negras brasileiras. Durante o evento, acontece ainda a 4º edição do Projeto Escambo Cultural, que vai reunir jovens de todo o Brasil para um debate sobre juventude negra e protagonismo cultural.

Fonte: 
Ministério da Cultura

FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO ÉTNICO RACIAL DO RN/MEC/SECADI: Oficio 028/14 Fórum Permanente de Educação Diversi...

FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO ÉTNICO RACIAL DO RN/MEC/SECADI: Oficio 028/14 Fórum Permanente de Educação Diversi...: MINISTÉRIO  DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADES E INCLUSÃO Fórum Permanente de Educação Diversidades Étnico Rac...

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Etetuba - arte e resistência cultural: MinC age com descaso com as culturas tradicionais ...:   SEPPIR chamou os ministérios parceiros para balanço do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Povos Tradicionais de Matriz Africana. ...

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Etetuba - arte e resistência cultural: Catálogo da exposição "Nós de Aruanda - artistas ...: Catalogo da Exposição Nós de Aruanda, artistas de terreiro 2014, para baixar clique aqui. Curadoria Grupo de Estudos e Pesquisa Roda...

OFICINA DE MONITORAMENTO EM DIREITOS HUMANOS-RN / PIDESC / III CONTRA INFORME

OFICINA DE MONITORAMENTO EM DIREITOS HUMANOS-RN / PIDESC / III CONTRA INFORME

O CDHMP – Centro de Direitos Humanos e Memória Popular e o MNDH-Movimento Nacional de Direitos Humanos/RN convidam a todos e todas a participar da Oficina de Monitoramento em Direitos Humanos-PIDESC, Etapa RN, que acontecerá no próximo dia 06 de Maio de 2014, terça-feira, das 13:00 às 18:0h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do RN.

A Oficina tem como objetivos:

- Realizar atividades de formação com diferentes sujeitos e atores envolvidos na luta dos direitos humanos no Estado do RN, propiciando espaço para troca de informações, leituras, experiências e metodologias para o permanente monitoramento dos direitos humanos.
- Favorecer o debate acerca das políticas de direitos humanos e sua relação com os temas e macro-temas e levantar subsídios (informações, dados, denúncias, depoimentos, imagens etc) para a elaboração do Relatório Periódico/Contra Informe III e para a construção de Interprogramas sobre a situação dos DH.
- Possibilitar o estabelecimento de uma dinâmica de articulação da sociedade civil em nível estadual que favoreça o monitoramento das recomendações do PIDESC ao Estado Brasileiro e ao PNDH3.

O objeto central do Informe Paralelo é mostrar a leitura da sociedade civil sobre o modo como o Estado brasileiro vem realizando os DH, em especial os DhESC. O monitoramento se concentrará nas medidas legislativas, administrativas e de ações políticas que aparecem em: a) políticas públicas (gerais, específicas, universais) com programas, projetos e ações com a devida previsão de finalidade, abrangência, sistemática de monitoramento e avaliação e, sobretudo, previsão e execução orçamentária (no âmbito do poder executivo); e b) marco legal e jurisprudência (no âmbito legislativo e judiciário) em vista da exigibilidade e justiciabilidade dos DH e dos DhESC. A intenção é identificar Limites, Retrocessos, Avanços, Possibilidades e Desafios que o Brasil enfrenta (individualmente e/ou com apoio da cooperação internacional) para implementar o PIDESC.

PARCEIROS NACIONAIS: MNDH; DHESCA BRASIL; PAD E MISEREOR E SEUS PARCEIROS

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME:

ORGANIZAÇÃO/MOVIMENTO/GRUPO QUE ATUA:

CIDADE: TELs:

EMAILS:

Favor enviar para Aluízio Matias através do email aluiziomatias@yahoo.com.br, ou no endereço do CDHMP, Rua Vigário Bartolomeu, 635, Edifício 21 de Março, 6º Andar, Sala 607, Cidade Alta, Natal, RN, CEP 59025-904. Tels. 8721-7705 / 9890-3861, ou no Facebook Aluizio Matias Santos

POVO DO MOVIMENTO NEGRO DO RN - Pesquisa para a UN...

REDE MANDACARU BRASIL - RECOSOL - RMRN - Ilê Ilê Axé àrà-àiyé omim fun fun ofa bara lona orum aiye: POVO DO MOVIMENTO NEGRO DO RN - Pesquisa para a UN...: Olá POVO DO MOVIMENTO NEGRO DO RN recebemos da professora e pesquisador IRANEIDE  do MEC/DF E UNESCO QUESTIONÁRIO PARA INSTITUIÇÕES MILIT...

Playing football, learning life

POVO DO MOVIMENTO NEGRO DO RN - Pesquisa para a UNESCO e MEC que é um levantamento das Entidades e lideranças negras por Estado nas 5 regiões do país ...

Olá POVO DO MOVIMENTO NEGRO DO RN recebemos da professora e pesquisador IRANEIDE  do MEC/DF E UNESCO QUESTIONÁRIO PARA INSTITUIÇÕES MILITANTE DO MOVIMENTO NEGRO DE VÁRIOS  ESTADO INCLUSIVE O NOSSO VAMOS PREENCHER ESTE SERVIRA COMO BASE DADOS PARA REAFIRMAÇÃO E COMPROMISSO PUBLICO DE MAIS AÇÕES E POLITICAS AFIRMATIVAS ENTRE OUTRAS AÇÕES -  NOS QUE FAZEMOS A REDE MANDACARU BRASIL/ CENARAB RN E ENTIDADES  E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS BEM COMO O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL MEC/SECADI/RN.

ATENÇÃO NOS PROCUREM PARA SOCIALIZAÇÃO E  PARTICIPAÇÃO E AS DEVIDAS IDENTIFICAÇÕES


estou fazendo uma pesquisa para a UNESCO e MEC que é um levantamento das Entidades e lideranças negras por Estado nas 5 regiões do país , estou enviando um questionário para que vocês a respodam e por  gentileza de enviar para pessoas e entidades do movimento, para que seja preenchido e reenviado para mim) o mais breve possível.
Qualquer dúvida podemos ir conversando por e-mail tudo bem assim?
Desde Já lhe sou muito grata pela atenção.
Abraço.


Iraneide Silva
mec.gov.br.

CAATINGA UMA RESILIÊNCIA DIÁRIA DA CONVIVÊNCIA NO SERTÃO SEMI ÁRIDO NORDESTINO...

Caatinga

http://www.mma.gov.br/estruturas/203/_arquivos/mapas_bsicos_caatinga.pdf

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Hoje, 28 de abril, é comemorado no Brasil o dia do nosso bioma mais especial. A caatinga é a única floresta unicamente verde e amarela presente em nossa flora e representativa de diversas espécies de animais e vegetais, ocupando um décimo da área do nosso território. 

A data foi instituída pelo Ministério do Meio Ambiente no ano de 2003 com o objetivo de fortalecer as práticas de preservação da Caatinga, que durante muito tempo foi posta de lado e pouco respeitada pelas pessoas graças a seu caráter aparentemente pouco diversificado. Mas a verdade é que a aparência mais seca do bioma nada tem de errado e a caatinga também guarda muita diversidade. 

Bioma de grande importância e o único totalmente brasileiro, a Caatinga ocupa uma área de cerca de 844.453 k², o equivalente a 11% do território nacional, englobando os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais. Rico em biodiversidade, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente a Caatinga abriga 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 abelhas. Em função dessa riqueza a Caatinga ampara diversas atividades econômicas voltadas para fins industriais e agrosilvopastoris, especialmente nos ramos farmacêutico, de cosméticos, químico e de alimentos.
Apesar da sua importância, o bioma tem sido desmatado de forma acelerada, principalmente nos últimos anos, devido principalmente ao consumo de lenha nativa, explorada de forma ilegal e insustentável, para fins domésticos e indústrias, ao sobrepastoreio e a conversão para pastagens e agricultura.
Desde o ano de 2003, em 28 de abril, comemora-se o Dia da Caatinga. A data foi escolhida em homenagem ao primeiro ecólogo do Nordeste brasileiro e pioneiro em estudos desse bioma, o professor João Vasconcelos Sobrinho, nascido nessa data.
Preservar a Caatinga é um dever de todos nós Biólogos e demais cidadãos brasileiros.

A caatinga ocupa uma área de cerca de 844.453 quilômetros quadrados, o equivalente a 11% do território nacional. Engloba os estados Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais. Rico em biodiversidade, o bioma abriga 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 abelhas. Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maioria carente e dependente dos recursos do bioma para sobreviver. A caatinga tem um imenso potencial para a conservação de serviços ambientais, uso sustentável e bioprospecção que, se bem explorado, será decisivo para o desenvolvimento da região e do país. A biodiversidade da caatinga ampara diversas atividades econômicas voltadas para fins agrosilvopastoris e industriais, especialmente nos ramos farmacêutico, de cosméticos, químico e de alimentos. 

Apesar da sua importância, o bioma tem sido desmatado de forma acelerada, principalmente nos últimos anos, devido principalmente ao consumo de lenha nativa, explorada de forma ilegal e insustentável, para fins domésticos e indústrias, ao sobrepastoreio e a conversão para pastagens e agricultura. Frente ao avançado desmatamento que chega a 46% da área do bioma, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o governo busca concretizar uma agenda de criação de mais unidades de conservação federais e estaduais no bioma, além de promover alternativas para o uso sustentável da sua biodiversidade. 

Em relação às Unidades de Conservação (UC´s) federais, em 2009 foi criado o Monumento Natural do Rio São Francisco, com 27 mil hectares, que engloba os estados de Alagoas, Bahia e Sergipe e, em 2010, o Parque Nacional das Confusões, no Piauí foi ampliado em 300 mil hectares, passando a ter 823.435,7 hectares. Em 2012 foi criado o Parque Nacional da Furna Feia, nos Municípios de Baraúna e Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, com 8.494 ha. Com estas novas unidades, a área protegida por unidades de conservação no bioma aumentou para cerca de 7,5%. Ainda assim, o bioma continuará como um dos menos protegidos do país, já que pouco mais de 1% destas unidades são de Proteção Integral. Ademais, grande parte das unidades de conservação do bioma, especialmente as Áreas de Proteção Ambiental – APAs, têm baixo nível de implementação.

Paralelamente ao trabalho para a criação de UCs federais, algumas parcerias vêm sendo desenvolvidas entre o MMA e os estados, desde 2009, para a criação de unidades de conservação estaduais. Em decorrência dessa parceria e das iniciativas próprias dos estados da caatinga, os processos de seleção de áreas e de criação de UC´s foram agilizados. Os primeiros resultados concretos já aparecem, como a criação do Parque Estadual da Mata da Pimenteira, em Serra Talhada-PE, e da Estação Ecológica Serra da Canoa, criada por Pernambuco em Floresta-PE, com cerca de 8 mil hectares, no dia da caatinga de 2012 (28/04/12). Além disso, houve a destinação de recursos estaduais para criação de unidades no Ceará, na região de Santa Quitéria e Canindé. 

Merece destaque a destinação de recursos, para projetos que estão sendo executados, a partir de 2012, na ordem de 20 milhões de reais para a conservação e uso sustentável da caatinga por meio de projetos do Fundo Clima – MMA/BNDES, do Fundo de Conversão da Dívida Americana – MMA/FUNBIO e do Fundo Socioambiental - MMA/Caixa Econômica Federal, dentre outros (documento com relação dos projetos). Os recursos disponíveis para a caatinga devem aumentar tendo em vista a previsão de mais recursos destes fundos e de novas fontes, como o Fundo Caatinga, do Banco do Nordeste - BNB, a ser lançado ainda este ano. Estes recursos estão apoiando iniciativas para criação e gestão de UC´s, inclusive em áreas prioritárias discutidas com estados, como o Rio Grande do Norte. 

Também estão custeando projetos voltados para o uso sustentável de espécies nativas, manejo florestal sustentável madeireiro e não madeireiro e para a eficiência energética nas indústrias gesseiras e cerâmicas. Pretende-se que estas indústrias utilizem lenha legalizada, advinda de planos de manejo sustentável, e que economizem este combustível nos seus processos produtivos. Além dos projetos citados acima, em 2012 foi lançado edital voltado para uso sustentável da caatinga (manejo florestal e eficiência energética), pelo Fundo Clima e Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – Serviço Florestal Brasileiro, incluindo áreas do Rio Grande do Norte. Confira . 

Devemos ressaltar que o nível de conhecimento sobre o bioma, sua biodiversidade, espécies ameaçadas e sobreexplotadas, áreas prioritárias, unidades de conservação e alternativas de manejo sustentável aumentou nos últimos anos, fruto de uma série de diagnósticos produzidos pelo MMA e parceiros. Grande parte destes diagnósticos pode ser acessados no site do Ministério: Legislação e Publicações. Este ano estamos iniciando o processo de atualização das áreas prioritárias para a caatinga, medida fundamental para direcionar as políticas para o bioma.

Da mesma forma, aumentou a divulgação de informações para a sociedade regional e brasileira em relação à caatinga, assim como o apoio político para a sua conservação e uso sustentável.  Um exemplo disso é a I Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga - A Caatinga na Rio+20, realizada em maio deste ano, que formalizou os compromissos a serem assumidos pelos governos, parlamentos, setor privado, terceiro setor, movimentos sociais, comunidade acadêmica e entidades de pesquisa da região para a promoção do desenvolvimento sustentável do bioma. Estes compromissos foram apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio +20.

Por outro lado, devemos reconhecer que a Caatinga ainda carece de marcos regulatórios, ações e investimentos na sua conservação e uso sustentável. Para tanto, algumas medidas são fundamentais: a publicação da proposta de emenda constitucional que transforma caatinga e cerrado em patrimônios nacionais; a assinatura do decreto presidencial que cria a Comissão Nacional da Caatinga; a finalização do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Caatinga; a criação das Unidades de Conservação prioritárias, como aquelas previstas para a região do Boqueirão da Onça, na Bahia, e Serra do Teixeira, na Paraíba, e finalmente a destinação de um volume maior de recursos para o bioma.  

Anexo I: Projetos aprovados e financiados dentro da temática Caatinga, Combate a Desertificação e Recuperação de Áreas Degradadas em execução no ano 2012.

• Contexto, Características e Estratégias de Conservação
• Textos Específicos

Fotos gentilmente cedidas por: Adriano Gambarini, João Vital de Souto e Renato Prado.