Sobre o Fórum Mundial de Direitos Humanos TEMOS ORGULHO REDE MANDACARU BRASIL /CENERAB RN E MENBRO DA COMISSÃO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO ESTARA COM ESTANDE E ATIVIDADE INTOLERANCIA RELIGIOSA COM FOCO EM MATRIZ AFRICANA UM DESAFIO AO ENSINO RELIGIOSO E O EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL NA EDUCAÇÃO, CULTURA E SAUDE...

Sobre o Fórum Mundial de Direitos Humanos TEMOS ORGULHO REDE MANDACARU BRASIL /CENERAB RN E MENBRO DA COMISSÃO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO ESTARA COM ESTANDE E ATIVIDADE INTOLERANCIA RELIGIOSA COM FOCO EM MATRIZ AFRICANA UM DESAFIO AO ENSINO RELIGIOSO E O EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL NA EDUCAÇÃO, CULTURA E SAUDE...

O FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS – FMDH acontecerá em Brasília, no período de 10 a 13 de dezembro de 2013. O FMDH é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, com o objetivo de promover um espaço de debate público sobre Direitos Humanos, no qual serão tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH será um espaço de debate público sobre Direitos Humanos, no qual serão tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

Como funcionará?

O FMDH será composto por conferências, debates temáticos e atividades autogestionadas. As conferências e debates temáticos contarão com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais com reconhecimento internacional.

Conferências e Debates Temáticos

Importantes instâncias de participação social, as conferências e debates do FMDH comporão a programação com a participação de convidados nacionais e internacionais, que se reunirão para debater e refletir sobre direitos humanos.

Atividades Autogestionadas

As atividades autogestionadas permitem o encontro, a apresentação e a fundamentação de propostas de instituições que fizerem adesão ao Comitê Organizador – CO do FMDH, para a reflexão conjunta, a troca de experiências, a articulação, a formação de redes, de movimentos e de organizações sociais e, para tanto, serão agrupadas por tipo, conforme temas similares.

Confira a programação clicando aqui.

Informações Gerais

Data: 10 a 13 de dezembro de 2013.

Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul
Trecho 02 Conj. 63, Lote 50
Brasília/DF, 702000-002
+55 61 3226-1268 

Participantes:

• Organizações da sociedade civil organizada;
• Sociedade civil;
• Organizações internacionais;
• Governos federal, estaduais e municipais;
• Poder Judiciário;
• Poder Legislativo;
• Instituições de ensino, pesquisa e afins.

FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS – FMDH

Orientações para Organização das Mobilizações Locais/Regionais

APRESENTAÇÃO

A realização do Fórum Mundial de Direitos Humanos – FMDH é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, lançada com intuito de promover um debate amplo e aprofundado sobre direitos humanos. O FMDH funcionará por meio de uma estrutura participativa que permeia todas as fases de organização/realização do evento, através das Comissões; do Comitê Organizador – C.O e das Atividades Autogestionadas (apresenta-se uma explicação sobre o funcionamento dessas, ao final deste documento).

Neste âmbito, realizar a mobilização dos atores sociais que promovam e defendam os Direitos Humanos, em âmbito local e regional, é de suma importância. A Mobilização é uma etapa integrante do FMDH e visa ampliar o debate e a participação das instituições públicas, privadas e do terceiro setor no Fórum, enquanto (i) membros proponentes de atividades a serem realizadas durante o evento e (ii) co-gestores no processo de organização e realização do FMDH, através da adesão no C.O e suas respectivas comissões.

As atividades de mobilização pretendem sensibilizar os representantes das instituições e instigar a participação desses no FMDH, promovendo o acesso da sociedade as informações sobre o Fórum. As mobilizações locais/regionais devem contemplar em sua programação a explanação sobre a organização do fórum, bem como explicações sobre a forma de adesão e participação.

OBJETIVOS DA MOBILIZAÇÃO

·  Divulgar os eixos e debates temáticos do Fórum Mundial de Direitos Humanos – FMDH;

·  Estimular a participação ativa das instituições na proposição e realização de Atividades Autogestionadas: Temáticas, Culturais e Convergentes, durante o Fórum em Brasília.

·  Dar visibilidade as ações do FMDH;

·  Promover um amplo processo de mobilização dos potenciais participantes do FMDH;

·  Convidar instituições locais a integrarem o Comitê Organizador (CO), com participação em uma das Comissões (Temáticas, Culturais, Comunicação, Infraestrutura e Mobilização), de acordo com a escolha de cada instituição. Destaca-se que essas Comissões são instâncias executivas, no que tange o planejamento, a organização e a realização do FMDH;

·  Consolidar o FMDH como um espaço de representatividade das diversas instituições, fomentando a multiplicidade de questões que perpassam os debates em Direitos Humanos;

PAPEL DOS MOBILIZADORES LOCAIS/REGIONAIS

· Mobilizar representantes das Instituições com atuação nos diversos âmbitos dos Direitos Humanos, na localidade ou estado;

· Organizar as atividades de mobilização, considerando inicialmente a mobilização dos representantes das instituições e, em segundo momento, o envolvimento da comunidade local, a partir do estímulo à participação no FMDH.

ORIENTAÇÕES INICIAIS

Os mobilizadores locais/regionais deverão:

1)    Antes de iniciar a(s) atividade(s) de mobilização, realizar um mapeamento dos atores sociais, em âmbito local ou regional, integrantes dos tres setores: público, civil e terceiro setor. Sugere-se a elaboração de planilha com nomes das instituições/contatos/pessoa de contato para encaminhamento de convite;

2)    Realizar um diagnóstico prévio sobre a situação dos Direitos Humanos na localidade, no caso de mobilização local, e nos municípios de uma forma geral, em caso de mobilização regional.

3)    Definir a(s) atividade(s) de mobilização que serão realizadas, considerando as especificidades locais/regionais. O FMDH estimula a realização de mais de uma atividade de mobilização, assim como a formação de caravanas municipais/estaduais. Essas deverão ser organizadas, de forma autônoma, para participar do FMDH em dezembro na cidade de Brasília. A SE do FMDH apoiará as equipes locais/regionais por meio do mapeamento de espaços alternativos para alimentação e hospedagem na capital federal;

4)    Realizar o planejamento e a organização da(s) atividade(s) de mobilização;

5)    Enviar convites às instituições mapeadas e divulgar a(s) atividade(s) de mobilização;

6)     Durante a(s) atividade(s) de mobilização:

6.1) Apresentar o FMDH (slides e demais documentos estão disponíveis da página do Fórum: www.fmdh.sdh.gov.br). Destaca-se que a SE/FMDH está à disposição para maiores esclarecimentos pelo e-mail fmdh@sdh.gov.br

6.2) Entregar os Formulários (preenchimento completo) de Adesão ao Comitê Organizador e recolher estes, ao final. Estes deverão ser encaminhados em formato digital (scannear os formulários) ao FMDH, através do e-mail fmdh@sdh.gov.br

6.3) Registrar a(s) atividade(s), através de meio visual (vídeos e/ou fotos), com posterior divulgação nas mídias eletrônicas e sociais. Estimulamos a postagem nas seguintes mídias sociais: facebook, twitter, youtube etc. Solicitamos que esses registros sejam encaminhados também com um breve release para a Comissão de Comunicação/FMDH, através do e-mail fmdh.comunicacao@sdh.gov.br

6.4) Realizar o lançamento do FMDH, em âmbito local ou regional.

POTENCIAIS PARTICIPANTES NAS ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO

Representantes das instituições do poder público, da sociedade civil e da sociedade civil organizada (Organizações da Sociedade Civil; Movimentos Sociais; Organizações Internacionais com representação na localidade; Governos estaduais e municipais; Poder Judiciário; Poder Legislativo; Instituições de Ensino e Pesquisa) e demais interessados.

   

ORGANIZAÇÃO DAS MOBILIZAÇÕES

Será de responsabilidade dos mobilizadores locais/regionais, com o apoio da Secretaria Executiva SE/FMDH, a organização do evento de mobilização em sua localidade. Com o intuito de facilitar essa atividade, elencamos aspectos importantes, nos quais os mobilizadores deverão se ater a “Operacionalização”, “Sugestão de Programação” e “Esclarecimentos Adicionais”, que serão apresentados na sequência.

OPERACIONALIZAÇÃO

Recomenda-se que o evento cumpra as seguintes etapas: 

1.   Planejamento do evento: 

·         Realizar um diagnóstico dos atores sociais, conforme especificado nas “Orientações Iniciais”, deste documento;

·         Definir a data para a realização do evento; 

·         Informar à Secretaria Executiva a data do evento; 

·         Definir formato da atividade temática do evento (palestra, debate, seminário etc.); 

·         Definir a programação do evento. 

2. O local do evento deve:

·         Comportar o número de convidados previstos;

·         Ter adequação de acessibilidade física;

·         Dar visibilidade ao evento;

3. Convites:

·         Enviar convite específico para os participantes da solenidade que irão compor a mesa; 

·         Enviar convite padrão para as entidades da sociedade civil, órgãos do governo, representativas no estado, formadores de opinião etc.; 

·         O convite é o primeiro contato, portanto, deve ser elaborado observando-se a estética, a clareza do texto e as informações completas (Quem? Quando? Onde? O quê? Por quê?); 

·         O convite pode ser enviado via e-mail, o que facilita e acelera a distribuição. Para as autoridades, deve-se enviar ofício com assinatura eletrônica. 

4. Confirmação de Presença: 

·         A confirmação de presença dos participantes serve para fornecer, ao organizador do evento, uma prévia do número de participantes; 

·         A confirmação dos componentes da mesa deve ser realizada por telefone. 

5. Estrutura física necessária (espaço, equipamentos e outros):  

·         Salão/auditório (confirmar a reserva por e-mail ou ofício); 

·         Disponibilidade para montagem: dia anterior ao evento; 

·         Identificar saídas de emergência; 

·         Montagem de recepção para o evento; 

6. Organização do local do evento e atividades logísticas: 

·         Definir composição da mesa diretora (estar preparado para alterações de última hora); 

·         Informar antecipadamente o tempo de fala aos palestrantes/autoridades que farão parte da mesa; 

·         Elaborar lista de presença dos participantes para formação de mailing;

·         Saber os possíveis pronunciamentos e reforçar com os convidados o tempo previamente combinado. 

7. Identificação visual da(s) atividade(s) de mobilização: 

·         Observar o correto uso das marcas e logos do evento. 

·         A arte será oferecida para aplicação pela SE do FMDH. 

SUGESTÃO DE ROTEIRO DE PROGRAMAÇÃO

·       Credenciamento e chegada de participantes da mesa; 

·       Coletiva de imprensa (caso se aplique); 

·       Composição da mesa com representantes dos tres setores;

·       Saudação inicial; 

·       Apresentação do FMDH;

·       Pronunciamento das autoridades presentes; 

·       Encerramento / Atividade cultural (opcional). 

Sugestão 1:

9h às 10h – Credenciamento 

10h às 11h – Abertura Oficial, seguida da apresentação do Fórum 

11h às 13h – Atividade temática (palestra, seminário etc.) 

13h às 14h – Intervalo para o almoço 

14h – Programação cultural 

14h30 às 17h – Grupos de discussão explicativos das atividades do Fórum 

17h – Atividade Cultural / Encerramento 

Sugestão 2:  

13h às 14h – Recepção/credenciamento 

14h às 15h – Apresentação do Fórum 

15h às 17h – Seminário 

17h às 18h – Grupos de discussão explicativos das atividades do Fórum 

18h às 18h30 – Atividade Cultural / Encerramento 

ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS  

·         A Secretaria Executiva/FMDH, caso necessário, fará o assessoramento técnico aos mobilizadores locais/regionais; 

·         A realização de parcerias e a busca por patrocínios para a realização das Atividades de Mobilização, participação em caravanas e demais itens financiáveis, ficará a cargo dos mobilizadores locais/regionais;

·         A SE/FMDH solicita as seguintes informações que deverão ser encaminhadas por e-mail fmdh.mobilizacao@sdh.gov.br : 

Local do evento (nome, endereço completo e telefone), 

Nome e telefone de contato do responsável pela operacionalização do evento;

Após o evento, encaminhar release e registros visuais.

ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ATIVIDADES AUTOGESTIONADAS

As Atividades Autogestionadas permitem o encontro, a apresentação e a fundamentação de propostas de instituições que fizerem adesão ao Comitê Organizador – CO do FMDH, para a reflexão conjunta, a troca de experiências, a articulação, a formação de redes, de movimentos e de organizações sociais e, para tanto, serão agrupadas por TIPO, conforme temas similares.

Poderão ser apresentadas em formato de: palestras, oficinas, seminários, apresentações culturais, debates e mesas-redondas organizadas e coordenadas pelas entidades do Comitê Organizador - CO. Essas atividades serão desenvolvidas no período da tarde, dos dias 11 e 12 de dezembro.

Atividades Temáticas (tipo 1): visam à promoção, a discussão e o debate acerca dos Direitos Humanos. São elas: painéis temáticos, oficinas, seminários, mesas redondas, relatos, palestras e afins.

Atividades Culturais (tipo 2):  visam promoção e difusão dos Direitos Humanos por meio da cultura e das diversas linguagens artísticas. Mostra de Cinema e de Audiovisual, Mostra de Artes Visuais e Literatura, Artes Cênicas (teatro, dança, circo e performance) e Música.

Autogestionadas Convergentes (tipo 3): são atividades de articulação e organização de agendas, campanhas e mobilizações e compreendem a realização de encontros para construir agendas comuns e/ou mobilizar segmentos sociais e/ou permitir um espaço de diálogo a respeito de campanhas e atos em defesa dos Direitos Humanos.

 Entendendo o Fórum Mundial de Direitos Humanos

O Fórum Mundial de Direitos Humanos já está na rua e é importante que você saiba como ele irá funcionar. Se após a leitura você ainda estiver com alguma dúvida, entre em www.fmdh.sdh.gov.br ou envie um e-mail para fmdh@sdh.gov.br.

OBJETIVO

A realização do FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS – FMDH, que acontecerá em Brasília, no período de 10 a 13 de dezembro de 2013, é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, com o objetivo de promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH foi concebido para aproximar e integrar pessoas e organizações. Nesse contexto, o público participante será composto por representantes das três esferas do poder público e da sociedade civil, entre esses, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, organizações internacionais.

INFORMAÇÕES GERAIS

Data: 10 a 13 de dezembro de 2013.

Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul
Trecho 02 Conj. 63, Lote 50
Brasília/DF, 702000-002
Tel.: +55 61 3223-1268

Estimativa de público: 5 mil participantes nacionais e internacionais.

Público-alvo: Representantes do poder público e da sociedade civil.

Participantes:

•     Organizações da sociedade civil;

•     Movimentos sociais;

•     Sociedade civil;

•     Organizações internacionais;

•     Governos federal, estaduais e municipais;

•     Sistema de Justiça;

•     Poder Legislativo;

•     Instituições de ensino, pesquisa e afins.

PROGRAMAÇÃO

A programação do FMDH incluirá conferências, debates, oficinas, palestras, atividades culturais, feira de economia solidaria, feira do livro e outras atividades, divididas ao longo dos quatro dias de encontro.

09/12              Manhã e Tarde

·      Credenciamento

10/12              Manhã

·      Credenciamento

         Tarde

·      Solenidade de abertura

·      Atividade cultural

11/12              Manhã

·      Conferência I

·      Debates Temáticos 1, 2 e 3

         Tarde

·      Atividades autogestionadas

·      Agenda cultural

12/12              Manhã

·      Conferência II

·      Debates Temáticos 4, 5 e 6

         Tarde

·      Atividades autogestionadas

         Noite

·      Agenda cultural

13/12              Manhã

·      Conferência III

         Debates Temáticos 7, 8 e 9

·      Encerramento

·      Atividade cultural

Conferências e Debates Temáticos

Importantes instâncias de participação social, as conferências e debates do FMDH comporão a programação com a participação de convidados nacionais e internacionais, que se reunirão para debater e refletir sobre direitos humanos.

Atividades Autogestionadas

As atividades autogestionadas permitem o encontro, a apresentação e a fundamentação de propostas de instituições que fizerem adesão ao Comitê Organizador – CO do FMDH, para a reflexão conjunta, a troca de experiências, a articulação, a formação de redes, de movimentos e de organizações sociais e, para tanto, serão agrupadas por TIPO, conforme temas similares.

Poderão ser apresentadas em formato de: palestras, oficinas, seminários, apresentações culturais, debates e mesas-redondas organizadas e coordenadas pelas entidades do Comitê Organizador - CO. Essas atividades serão desenvolvidas no período da tarde dos dias 11 e 12 de dezembro.

Atividades Temáticas (tipo 1): visam à promoção, a discussão e o debate acerca dos Direitos Humanos. São elas: painéis temáticos, oficinas, seminários, mesas redondas, relatos, palestras e afins.

Atividades Culturais (tipo 2):  visam promoção e difusão dos Direitos Humanos por meio da cultura e das diversas linguagens artísticas. Mostra de Cinema e de Audiovisual, Mostra de Artes Visuais e Literatura, Artes Cênicas (teatro, dança, circo e performance) e Música.

Atividades Convergentes (tipo 3): são atividades de articulação e organização de agendas, campanhas e mobilizações e compreendem a realização de encontros para construir agendas comuns e/ou mobilizar segmentos sociais e/ou permitir um espaço de diálogo a respeito de campanhas e atos em defesa dos Direitos Humanos.

TEMÁRIO

Temática aprovada pelo Comitê Organizador do FMDH:

Eixo Temático I - Os Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos

A abordagem desse eixo contemplará a luta dos povos pelo reconhecimento de seus direitos, a conquista dos direitos humanos por meio das lutas sociais e as recorrentes violações que ocorrem pelo mundo.

Debate 1: Direitos Humanos e Mobilização Social

A abordagem desse debate contemplará a participação social no mundo, em suas diversas expressões, institucionalizadas ou não, as plataformas de direitos humanos, com foco nas formas de organização das redes de direitos humanos, na renovação e sustentabilidade dos movimentos sociais, bem como nos mecanismos de ampliação da participação da sociedade civil no debate e na reivindicação da efetivação dos direitos humanos.

Debate 2: Reconhecimento e Direitos Humanos

A abordagem desse debate contemplará a diversidade, a pluralidade e a relação entre cultura e direitos humanos, incluindo a interação positiva na busca pela superação das barreiras entre povos, grupos humanos e diferentes culturas, o reconhecimento do direito à diferença e a luta contra todas as formas de discriminação e desigualdade.

Debate 3: Direito à Memória, Verdade e Justiça

A abordagem desse debate contemplará as experiências dos diferentes países que passaram por regimes autoritários. Este debate se propõe a discutir Justiça de Transição, seus avanços e impasses, a luta dos perseguidos, dos sobreviventes e dos familiares dos mortos e desaparecidos e o papel das instituições do Estado.

Eixo Temático II. A universalização de direitos humanos em um contexto de vulnerabilidades

A abordagem desse eixo apontará as vulnerabilidades e as violações de direitos humanos em suas diversas dimensões, abrangendo crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas, povos da cidade, do campo e da floresta, indígenas, quilombolas, ciganos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, imigrantes, migrantes, refugiados, pessoas com deficiência, assim como questões de gênero, raça, orientação sexual, identidade de gênero, diversidade religiosa, saúde mental, entre outros.

Debate 4: A Conquista de Direitos por Grupos Vulnerabilizados e a Democracia

A abordagem desse debate contemplará a relação entre democracia e direitos humanos, abordando temas como participação política representativa e direta, direito à informação e o respeito e valorização dos diferentes grupos humanos como forma de fortalecimento da cidadania e da democracia.

Debate 5: Paradigmas de Redução de Desigualdades com base em Direitos Humanos

A abordagem desse debate contemplará a equidade, a igualdade, a indivisibilidade e a interdependência na efetivação dos direitos, com destaque para as discussões referentes à ampliação e realização dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Debate 6: Os direitos humanos no mundo do trabalho

A abordagem desse debate contemplará a crise do modelo econômico hegemônico e seus reflexos no mundo do trabalho e na precarização das relações humanas. Neste contexto, discutiremos a luta dos trabalhadores do campo e da cidade pela conquista, manutenção, e expansão de direitos para classe trabalhadora, atentando para as especificidades dos diferentes grupamentos humanos e suas relações de trabalho tais como aposentadoria, pensionistas, desemprego. As condições de trabalho; a relação entre saúde e trabalho; o trabalho decente; e as violações dos direitos humanos neste espaço, em especial o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão, também serão analisadas nesta mesa.

Eixo Temático III. A transversalidade dos direitos humanos

A abordagem desse eixo contemplará a coordenação das políticas públicas de direitos humanos, a integração das bandeiras de luta, o papel dos diferentes atores no processo de enfrentamento às violações de direitos humanos e a valorização da participação dos sujeitos de direitos como centro da política.

Debate 7: Defesa dos Direitos Humanos e o Enfrentamento às Violências

A abordagem desse debate contemplará o enfrentamento às violências e as políticas públicas de atendimento às vítimas, envolvendo instituições do Estado – dando ênfase às forças policiais e demais atores da segurança pública –, o setor privado, os movimentos sociais e a sociedade civil, numa perspectiva de promoção e defesa dos direitos humanos.

Debate 8: Por uma Cultura de Direitos Humanos

A abordagem desse debate contemplará o papel da educação em direitos humanos para o desenvolvimento e a emancipação do cidadão por meio do fortalecimento e consolidação de uma cultura de respeito e valorização dos direitos humanos.

Debate 9: Comunicação e Direitos Humanos

A abordagem desse debate contemplará o direito à comunicação como essencial para efetivação dos demais direitos e o papel da comunicação como potencial aliada no enfrentamento às violações e na promoção dos direitos humanos. Partindo de uma perspectiva focada no papel estratégico da comunicação nas mídias tradicionais e novas mídias para a difusão dos direitos humanos e a superação de preconceitos amplamente disseminados na sociedade, discutiremos o aprofundamento do debate sobre direitos humanos e liberdade de expressão, acesso à informação, democratização e desenvolvimento da comunicação, direito à comunicação, e as intercessões entre comunicação e violências.

MOBILIZAÇÃO

Atividades de Mobilização Regional

As atividades de mobilização regional pretendem facilitar o acesso da sociedade a informações sobre o FMDH. As mobilizações regionais terão, além da explanação sobre o fórum, uma programação específica que será elaborada pela Secretaria Executiva - SE em parceria com o Comitê Local.

Comitê Local

Com o intuito de fortalecer as discussões acerca de direitos humanos, a SE do FMDH constituirá os Comitês Locais. Composto por instituições locais, os comitês serão responsáveis por discutir os temas do FMDH sob a perspectiva regional, por mobilizar a população e difundir os temas e o próprio FMDH.

Caravanas

Um dos desdobramentos das ações das atividades de mobilização e dos comitês locais é a formação de caravanas estaduais e municipais que, de forma autônoma, virão a Brasília, em dezembro, participar do FMDH. A SE do FMDH apoiará as equipes regionais por meio do mapeamento de espaços alternativos para alimentação e hospedagem na capital federal.

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES

06/Novembro:

Reunião das Comissões de Trabalho (manhã)

Reunião do Comitê Organizador (tarde)

06/Dezembro:

Reunião das Comissões de Trabalho (manhã)

Reunião do Comitê Organizador (tarde)

Observação:

As reuniões das Comissões de Trabalho e do Comitê Organizador serão realizadas em Brasília-DF.

ESTRUTURA DO FÓRUM

O FMDH está estruturado e organizado por um Comitê Organizador – CO, por Comissões de Trabalho e por uma Secretaria Executiva – SE.

A Secretaria Executiva do FMDH - SE/FMDH convidará instituições para participar do Comitê Organizador e, dessa forma, para aderirem ao Fórum.

Poderão fazer parte do Comitê Organizador instituições das três esferas de governo, da sociedade civil organizada, da sociedade civil, dos movimentos sociais, dos organismos internacionais, entre outras.

A composição do CO será aberta e a representação será por instituição, desde que essa esteja de acordo com os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, à prevalência dos direitos humanos estabelecida pela Constituição da República e o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH 3.

Comitê Organizador – CO

                                                                                          

O CO de caráter temporário é formado por instituições que a ele aderirem. O CO é a última instância para discussão e aprovação das linhas gerais do Fórum, inclusive dos temas e subtemas que serão discutidos durante o Fórum. Desse Comitê derivam as comissões de trabalho que atuarão na organização do FMDH. Abaixo, em linhas gerais, um resumo das atribuições de cada comissão que compõe o CO.

Comissões de Trabalho

Assim como o CO, as Comissões de Trabalho são de caráter temporário e são formadas por representantes das instituições que compõe o CO e atuarão na organização do FMDH.

COMISSÃO TEMÁTICA

·      Propor, avaliar e encaminhar temas e o ementário do FMDH;

·      Propor e receber indicações de conferencistas, debatedores e relatores;

·      Propor o regulamento para apresentação de propostas de atividades autogestionadas temáticas no FMDH;

·      Analisar e emitir pareceres sobre as propostas de atividades autogestionadas temáticas e encaminhá-las à Secretaria Executiva do FMDH para retorno aos proponentes;

·      Acompanhar e supervisionar a relatoria durante o evento e a publicação dos trabalhos pós-evento;

·      Acompanhar os contatos com palestrantes para a programação das conferências e debates;

·      Acompanhar as tarefas das equipes na elaboração da programação oficial antes e durante o evento.

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

·      Sugerir, organizar e supervisionar a infraestrutura necessária (espaço físico, alojamento, alimentação e transporte) para o bom andamento dos trabalhos e atividades demandadas pelas demais comissões participantes do CO, além das suas próprias;

·      Atuar na organização logística dos eventos regionais e das caravanas;

·      Mapear locais (hotéis, clubes, pousados etc.) em Brasília e no entorno para alojamento e acampamento dos participantes do FMDH;

·      Estudar alternativas para alimentação dos participantes do evento durante o FMDH;

·      Propor logística de transporte, hospedagem e alimentação alternativos;

·      Sugerir proposta de feira/espaço ecológico e feira de economia solidária;

·      Garantir a utilização de equipamentos “sustentáveis” durante todo o processo;

·      Coordenar, em conjunto com a SE, as atividades da empresa contratada para realização do FMDH.

COMISSÃO DE CULTURA

·      Propor o regulamento para apresentação de propostas de atividades autogestionadas culturais no FMDH;

·      Analisar e emitir pareceres sobre as propostas de atividades autogestionadas culturais e encaminhá-las à Secretaria Executiva do FMDH para retorno aos proponentes;

·      Organizar, acompanhar e supervisionar as atividades autogestionadas da área cultural durante as mobilizações regionais e o FMDH;

·      Propor e organizar junto com a Comissão de Comunicação as chamadas da programação cultural do FMDH no site do evento;

·      Organizar e supervisionar as equipes de voluntários para as atividades autogestionadas e para a programação oficial da área de cultura.

COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO

·      Divulgar local, regional, nacional e internacionalmente o FMDH;

·      Mobilizar as instituições (nacionais e internacionais) nos diversos segmentos para participação no FMDH;

·      Planejar e articular as mobilizações regionais e as caravanas;

·      Elaborar, em parceria com a Comissão de Comunicação, o planejamento da divulgação do FMDH;

·      Orientar e apoiar a divulgação do FMDH em eventos promovidos por outras instituições locais, regionais, nacionais e internacionais;

·      Articular-se com as demais comissões e Secretaria Executiva do FMDH para ampliar a divulgação e mobilização (mailing, link etc.).

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

·      Elaborar, com subsídio das demais comissões, um plano de comunicação;

·      Promover a integração entre a equipe de comunicação/imprensa do FMDH e as equipes de comunicação/imprensa das entidades que integrarem o CO;

·      Propor, em conjunto com as comissões de mobilização e infraestrutura, as regras de utilização e distribuição do material de divulgação/comunicação do FMDH;

·      Orientar e apoiar, sob a orientação do SE, no que tange a comunicação, a divulgação do FMDH em eventos promovidos por outras instituições;

·      Trabalhar em consonância com as demais comissões e com o CO no intuito de ampliar a divulgação e mobilização;

·      Zelar pela correta divulgação de informações sobre o FMDH nas redes sociais (facebook, twitter, instagram).

Secretaria Executiva - SE

A SE/FMDH tem caráter administrativo e operacional. A SE/FMDH compete, em linhas gerais:

·      Acompanhar e apoiar todo o processo de estruturação e realização das deliberações do Comitê Organizador, bem como garantir a operacionalização/logística das determinações desse, das Comissões de Trabalho e do FMDH em todas as suas etapas;

·      Acompanhar e apoiar todo o processo de estruturação e realização das mobilizações regionais e das demais atividades que vierem a fazer parte do processo que culminará na realização do Fórum Mundial de Direitos Humanos;

·      Propor plano de trabalho que inclua a utilização de redes sociais, as ações de comunicação e o planejamento da distribuição das atividades autogestionadas.

·      Organizar as equipes de voluntários para as atividades autogestionadas e para a programação oficial da área de cultura.

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História - O destino dos negros após a Abolição

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

História - O destino dos negros após a Abolição

 

Para Todos nº 458, 24 de setembro 1927

Morro da Favela (atual Providência), em 1927. Após a Lei Áurea, os negros libertos foram buscar moradia em regiões precárias e afastadas dos bairros centrais das cidades. Uma grande reforma urbana no Rio de Janeiro, em 1904, expulsou as populações pobres para os morros

Gilberto Maringoni - de São Paulo

A campanha abolicionista, em fins do século XIX, mobilizou vastos setores da sociedade brasileira. No entanto, passado o 13 de maio de 1888, os negros foram abandonados à própria sorte, sem a realização de reformas que os integrassem socialmente. Por trás disso, havia um projeto de modernização conservadora que não tocou no regime do latifúndio e exacerbou o racismo como forma de discriminação

A campanha que culminou com a abolição da escravidão, em 13 de maio de 1888, foi a primeira manifestação coletiva a mobilizar pessoas e a encontrar adeptos em todas as camadas sociais brasileiras. No entanto, após a assinatura da Lei Áurea, não houve uma orientação destinada a integrar os negros às novas regras de uma sociedade baseada no trabalho assalariado.

Esta é uma história de tragédias, descaso, preconceitos, injustiças e dor. Uma chaga que o Brasil carrega até os dias de hoje.

Uma das percepções mais agudas sobre a questão foi feita em 1964 pelo sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995). Em um livro clássico, chamado A integração do negro na sociedade de classes, ele foi ao centro do problema:

“A desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho escravo de assistência e garantias que os protegessem na transição para o sistema de trabalho livre. Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho. (...) Essas facetas da situação (...) imprimiram à Abolição o caráter de uma espoliação extrema e cruel”.

As razões desse descaso ligam-se diretamente à maneira como foi realizada a libertação.

Várias causas podem ser arroladas como decisivas para a Abolição, algumas episódicas e outras definidoras. É possível concentrar todas numa ideia-mestra: o que inviabilizou o escravismo brasileiro foi o avanço do capitalismo no País. Longe de ser um simplismo mecânico, a frase expressa uma série de contradições que tornaram o trabalho servil não apenas anacrônico e antieconômico, mas sobretudo ineficiente para o desenvolvimento do País. Com isso, sua legitimidade passou a ser paulatinamente questionada.

ACELERADA TRANSFORMAÇÃO O Brasil das últimas três décadas do século XIX era uma sociedade em acelerada transformação. A atividade cafeeira vinha ganhando o centro da cena desde pelo menos 1840. O setor exportador torna-se o polo dinâmico da economia, constituindo-se no principal elo do País com o mercado mundial. Havia outras atividades de monta ligadas à exportação, como a borracha e a cana. Mas, a essa altura, a supremacia do café era incontestável.

A partir de 1870, com o fim da Guerra do Paraguai (1864-1870), a agricultura de exportação vive uma prosperidade acentuada. Um expressivo fluxo de capitais, notadamente inglês, foi atraído para as áreas de infraestrutura de transportes – ferrovias, companhias de bonde e construção de estradas – e atividades ligadas à exportação, como bancos, armazéns e beneficiamento, todos garantidos pelo Estado.

O período marca a supremacia incontestável do império britânico. A expansão da economia internacional e a demanda crescente por matérias primas por parte dos países que viviam a Segunda Revolução Industrial resulta em um ciclo de investimentos nos países periféricos. O historiador inglês Eric Hobsbawm assinala o seguinte em seu livro A Era dos Impérios:

“O investimento estrangeiro na América Latina atingiu níveis assombrosos nos anos 1880, quando a extensão da rede ferroviária argentina foi quintuplicada, e tanto a Argentina como o Brasil atraíram até 200 mil imigrantes por ano”.

A CAMPANHA ABOLICIONISTA Embora rebeliões, fugas e a organização de quilombos já existissem no Brasil desde o século XVI e várias rebeliões regionais já tivessem a emancipação dos cativos em pauta, uma campanha organizada só acontece nas últimas décadas do século XIX.

A questão entra na agenda institucional a partir do final de agosto de 1880, quando é fundada a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. Começavam, no Parlamento, os debates sobre o projeto de libertação geral, apresentado pelo deputado pernambucano Joaquim Nabuco (1849-1910).

Uma intensa pressão popular resulta na libertação dos negros no Ceará, em 1884. Uma aguda crise na lavoura e reflexos da seca de 1877, além da ação de grupos urbanos, inviabilizaram o regime de cativeiro na região. Incentivado por esse desenlace, o abolicionismo toma ares de movimento em diversas províncias, como Rio Grande do Sul, Amazonas, Goiás, Pará, Rio Grande do Norte, Piauí e Paraná.

Foto: Acervo Gilberto Maringoni

Desenho de Ângelo Agostini, Revista Illustrada nº. 427 (18 de fevereiro de 1886)

A essa altura, a libertação total dos escravos já era uma possibilidade real. A perda de legitimidade da escravidão acentuava-se especialmente nas grandes cidades. A reação vinha de setores da oligarquia cafeeira, temerosos de um solavanco nos negócios com a previsão de perda de seu “capital humano” da noite para o dia. Como as evasões tornavam- -se frequentes, aumentou a repressão contra escravos fugidos em vários municípios da província do Rio de Janeiro.

ESCRAVIDÃO E MODERNIDADE A escravidão concentrava-se nas partes mais modernas da economia e tornara-se menos relevante nos setores atrasados ou decadentes. Em 1887, o Ministério da Agricultura, em seu relatório anual, contabilizava a existência de 723.419 escravos no País. Desse total, a Região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo), produtora de café, abarcava uma população cativa de 482.571 pessoas. Todas as demais regiões respondiam por um número total de 240.848.

Ao mesmo tempo, o País passara a incentivar, desde 1870, a entrada de trabalhadores imigrantes – principalmente europeus – para as lavouras do Sudeste. É um período em que convivem, lado a lado, escravos e assalariados. Os números da entrada de estrangeiros são eloquentes. Segundo o IBGE, entre 1871 e 1880, chegam ao Brasil 219 mil imigrantes. Na década seguinte, o número salta para 525 mil. E, no último decênio do século XIX, após a Abolição, o total soma 1,13 milhão.

A implantação de uma dinâmica capitalista – materializada nos negócios ligados à exportação de café, como casas bancárias, estradas de ferro, bolsa de valores etc. – vai se irradiando pela base produtiva. Isso faz com que parte da oligarquia agrária se transforme numa florescente burguesia, estabelecendo novas relações sociais e mudando desde as características do mercado de trabalho até o funcionamento do Estado.

Para essa economia, o negro cativo era uma peça obsoleta. Além de seu preço ter aumentado após o fim do tráfico, em 1850, o trabalho forçado mostrava-se mais caro que o assalariado. Caio Prado Jr. (1907-1990), em seu livro História econômica do Brasil, joga luz sobre a questão:

“O escravo corresponde a um capital fixo cujo ciclo tem a duração da vida de um indivíduo; assim sendo, (...) forma um adiantamento a longo prazo do sobretrabalho eventual a ser produzido. O assalariado, pelo contrário, fornece este sobretrabalho sem adiantamento ou risco algum. Nestas condições, o capitalismo é incompatível com a escravidão”.

Foto: Acervo Gilberto Maringoni
	“O escravo corresponde a um capital fixo cujo ciclo tem a duração da vida de um indivíduo; assim sendo, (...) forma um adiantamento a longo prazo do sobretrabalho eventual a ser produzido. O assalariado, pelo contrário, fornece este sobretrabalho sem adiantamento ou risco algum. Nestas condições, o capitalismo é incompatível com a escravidão” João Manuel Cardoso de Mello, economista

O economista João Manuel Cardoso de Mello escreve em seu O capitalismo tardio que:

“O trabalho assalariado se tornara dominante e o abolicionismo, a princípio um movimento social amparado apenas nas camadas médias urbanas e que fora ganhando para si a adesão das classes proprietárias dos Estados não-cafeeiros, na medida em que o café passara a drenar para si escravos de outras regiões, recebera, agora, o respaldo do núcleo dominante da economia cafeeira. Abolicionismo e Imigrantismo tornaram-se uma só e mesma coisa”.

CARA E OBSOLETA Esta condição – da escravidão ser uma relação de trabalho obsoleta – acentuou a necessidade de sua superação, tanto no plano econômico quanto no social e político.

A Abolição não era apenas uma demanda por maior justiça social, mas uma necessidade premente da inserção do Brasil na economia mundial, que já abandonara em favor do trabalho assalariado, mais barato e eficiente.

Um artigo publicado no semanário abolicionista Revista Illustrada, em 30 de abril de 1887, argumenta que a economia brasileira àquela altura já não dependia majoritariamente do trabalho servil:

“Pelos dados do Ministério da Agricultura, calcula-se que a cifra dos escravizados não chegue a 500 mil. Tirem-se as mulheres (50%), tirem-se os escravos das cidades, que nada produzem, e ver-se-á que o que fica para auxiliar a produção nacional é uma cifra tão irrisória, que podemos, com orgulho, afirmar, que a produção do nosso país já é devida aos livres”.

Os números não são exatamente iguais aos do Relatório do Ministério da Agricultura, já mencionado. Mas o comentário é digno de nota.

O fim do regime de cativeiro em São Paulo, em fevereiro de 1888, por exemplo, é ilustrativo. Às rebeliões de escravos ao longo da década de 1880 vieram se somar o formidável fluxo de mão-de-obra imigrante que chegava para a lavoura e para a incipiente indústria, inaugurando o regime de trabalho livre. A província já iniciara uma arrancada econômica – com a construção de ferrovias, instalação de casas bancárias e aumento das exportações – que a colocaria, na segunda década do século XX, na dianteira do desenvolvimento nacional. A libertação não representou nenhum abalo de monta para a economia regional.

A situação era diversa na província do Rio de Janeiro. A região enfrentava uma crise, com vários produtores rurais endividados em bancos. A libertação poderia representar um sério abalo. Com isso, os fazendeiros fluminenses ficaram contra a libertação.

LIMITES DO ABOLICIONISMO Apesar da ênfase abolicionista de setores das camadas médias e mesmo das elites em alguns centros urbanos, a pregação libertária tinha limites. Eles tornam-se perceptíveis quando examinamos que tipo de campanha os ideólogos da elite pretendiam realizar. Vale a pena conhecer as ideias do mais importante intelectual da emancipação, Joaquim Nabuco. Como deputado, ele liderou a jornada no parlamento.

Um trecho de sua obra mais importante, O abolicionismo, escrita em 1882, é esclarecedor. Nesta, Nabuco alega ter um “mandato da raça negra” (embora escravos não votassem):

“O mandato abolicionista é uma dupla delegação, inconsciente da parte dos que a fazem, (...), interpretada pelos que a aceitam como um mandato a que não se pode renunciar. Nesse sentido, deve-se dizer que o abolicionista é o advogado de duas classes sociais que de outra forma não teriam meios de reivindicar seus direitos, nem consciência deles. Essas classes são: os escravos e os ingênuos. Os motivos pelos quais essa procuração tácita impõem-nos uma obrigação irrenunciável não são puramente - para muitos não são mesmo principalmente - motivos de humanidade, compaixão e defesa generosa do fraco e do oprimido”.

Rico, filho do senador José Tomás Nabuco de Araújo (1813-1878), o parlamentar é membro de uma importante família pernambucana que teve entre seus membros altos funcionários do Império. Sigamos suas concepções:

“A propaganda abolicionista (...) não se dirige aos escravos. Seria uma covardia, inepta e criminosa e, além disso, um suicídio político para o partido abolicionista, incitar à insurreição, ou ao crime, homens sem defesa e que a lei da Lynch, ou a justiça pública, imediatamente, haveria de esmagar”.

Por que Nabuco pensa assim? Acompanhemos:

“A escravidão não há de ser suprimida no Brasil por uma guerra servil, muito menos por insurreições ou atentados locais. (...) A emancipação há de ser feita entre nós por uma lei que tenha os requisitos, externos e internos, de todas as outras. É, assim, no Parlamento, e não em fazendas ou quilombos do interior, nem nas ruas e nas praças das cidades que se há de ganhar ou perder a causa da liberdade”.

Sintetizemos: para Nabuco, o negro não tem consciência nem voz. Precisa de alguém para defendê-lo. É natural que quem o faça seja um branco, culto e influente. Mesmo assim, o negro não pode participar das mobilizações que visem mudar sua sina, sob pena de termos um cenário imprevisível.

Mesmo José do Patrocínio (1853-1905), tido como um abolicionista radical, não apresenta visão muito distinta. Pregava, no entanto, a necessidade de a campanha ganhar as ruas. O chamado Tigre da Abolição falava em “revolução”. Mas apontava ressalvas, dizendo ser necessária uma “aliança do soberano com o povo”:

“É uma revolução de cima para baixo. O povo não teria força por si só para realizar a abolição da escravidão”.

LEGALIDADE MONÁRQUICA As pregações de Nabuco e de Patrocínio envolviam duas vertentes principais.

A primeira é que o abolicionismo deveria ser conduzido nos estreitos limites da legalidade monárquica e escravocrata, no Parlamento e, no máximo, em salões e saraus. Deveria ser fruto de uma solução negociada entre o Estado e os fazendeiros, no espaço institucional e não no espaço social e público, sem risco de perda de controle.

A segunda é que os negros seriam sujeitos passivos nesse conflito. A essência da campanha abolicionista da chamada elite branca era clara: a emancipação deveria libertar os cativos sem tocar na ordem econômica vigente, centrada no latifúndio. Para isso, havia ao receio de que o movimento ganhasse as ruas, envolvendo seus principais interessados, os negros, e tivesse contornos de desobediência civil.

Em seu livro Onda negra, medo branco, Celia Maria Marinho de Azevedo chama a atenção para algumas decorrências dessa situação:

“Tudo se passa, enfim, como se os abolicionistas tivessem dado o impulso inicial e dirigido os escravos nestas rebeliões e fugas (...).Quanto aos escravos, tem-se a impressão de que são vítimas passivas, subitamente acordadas e tiradas do isolamento das fazendas pelos abolicionistas; ou então (...) a ideia que se passa é a de que o negro, apesar de toda a sua rebeldia, estava impossibilitado de conferir um sentido político às suas ações”.

Foi com esse caldo de cultura que se preparou a Abolição como uma intervenção restrita à libertação, sem medidas complementares, como reforma agrária, ampliação do mercado de trabalho, acesso à educação, saúde etc.

O que estava em jogo para a elite branca não era principalmente uma reforma social, mas a liberação das forças produtivas dos custos de manutenção de um grande contingente de força de trabalho confinada. A escravidão, no final do século XIX, tornara-se um obstáculo ao desenvolvimento econômico.

Foto: Acervo Gilberto Maringoni

O negro e o membro da elite. O primeiro, descalço, tira o chapéu, em respeito. O segundo parece alheio a quem está ao seu lado. A legenda da foto em Fon Fon nº 6, 18 de maio 1907 é: “Príncipe Dom Luiz [de Orleans e Bragança (1878-1921)] com o banhista Sant’Anna que o ensinou a nadar na praia do Flamengo”. A Abolição manteve libertos em posição subalterna na sociedade

A LIBERTAÇÃO Em maio de 1888 veio a Lei Áurea e, 16 meses depois, como consequência direta das contradições que vivia o País, a República.

Com a abundância de mão de obra imigrante, os ex-cativos acabaram por se constituir em um imenso exército industrial de reserva, descartável e sem força política alguma na jovem República.

Os fazendeiros – em especial os cafeicultores – ganharam uma compensação: a importação de força de trabalho europeia, de baixíssimo custo, bancada pelo poder público. Parte da arrecadação fiscal de todo o País foi desviada para o financiamento da imigração, destinada especialmente ao Sul e Sudeste. O subsídio estatal direcionado ao setor mais dinâmico da economia acentuou desequilíbrios regionais que se tornaram crônicos pelas décadas seguintes. Esta foi a reforma complementar ao fim do cativeiro que se viabilizou. Quanto aos negros, estes ficaram jogados à própria sorte.

A esse respeito, Celia Maria Marinho de Azevedo lembra que:

“A força de atração destas propostas imigrantistas foi tão grande que, em fins do século, a antiga preocupação com o destino dos ex-escravos e pobres livres foi praticamente sobrepujada pelo grande debate em torno do imigrante ideal ou do tipo racial mais adequado para purificar a ‘raça brasílica’ e engendrar por fim a identidade nacional”.

AS TEORIAS DO BRANQUEAMENTO A libertação trouxe ao centro da cena, além do projeto de modernização conservadora para a economia, o delineamento social que a elite desejava para o País. Voltemos a Joaquim Nabuco, em O abolicionismo:

“O principal efeito da escravidão sobre a nossa população foi africanizá-la, saturá- -la de sangue preto. (...) Chamada para a escravidão, a raça negra, só pelo fato de viver e propagar-se, foi se tornando um elemento cada vez mais considerável na população”.

Nabuco não pregava no deserto. O mais importante defensor da imigração como fator constitutivo de uma “raça brasileira” foi Silvio Romero (1851-1914). Republicano e antiescravocrata, ele notabilizou-se como crítico e historiador literário. Romero preocupa-se em relacionar fatores físicos e populacionais do País ao desenvolvimento da cultura. Segundo ele, no Brasil, desde o período colonial, se formou uma mestiçagem original. Este seria um fator decisivo para a superação de nosso atraso, através da futura constituição de uma “raça” brasileira, com supremacia branca. Daí a necessidade da imigração europeia. Vamos às suas palavras, em 1885, na introdução do livro Contos populares do Brasil (1885):

“Das três raças que constituíram a atual população brasileira a que um rastro mais profundo deixou foi por certo a branca segue-se a negra e depois a indígena. À medida, porém, que a ação direta das duas últimas tende a diminuir, com o internamento do selvagem e a extinção do tráfico de negros, a influência europeia tende a crescer com a imigração e pela natural tendência de prevalecer o mais forte e o mais hábil. O mestiço é a condição dessa vitória do branco, fortificando-lhe o sangue para habilitá-lo aos rigores do clima”.

Essas opiniões evidenciam o pensamento dos abolicionistas sobre a composição étnica pretendida para o País. Membros das camadas médias e altas urbanas, cultos, cosmopolitas, alguns ligados diretamente à oligarquia rural – caso de Nabuco – e em sua maioria defensores do “progresso” (os positivistas) ou do “desenvolvimento” (os liberais), a eles interessava sobretudo a modernização do país, a equiparação de hábitos de consumo aos correspondentes das camadas mais altas dos países ricos e a integração do Brasil, tanto econômica, como política e ideologicamente, aos parâmetros do liberalismo.

Não havia contradição, em fins do século XIX, em alguém se apresentar como um acendrado abolicionista e, ao mesmo tempo, manifestar um racismo ou um elitismo acentuado. Não há vínculo entre ambas as coisas, assim como não havia compromisso algum entre a grande maioria dos abolicionistas e os negros cativos. O mais importante era não tocar na ordem institucional, que tinha como pilar central a grande propriedade da terra.

Foto: Acervo Gilberto Maringoni

Desenho de Ângelo Agostinina Revista Illustrada nº 427, de 18 de fevereiro de 1886: denúncia crua da escravidão

RAÍZES DO RACISMO O preconceito racial abolicionista tinha raízes dentro e fora do País. A propalada superioridade da raça branca era parte constitutiva da ideia de “progresso”, lembra o historiador Eric Hobsbawm.

No século XIX, os maiores países europeus passam a ser, com hierarquias variadas, centros de poder imperial, conquistando colônias na África e na Ásia. Havia um nó teórico a ser desatado: como regimes liberais, lastreados nas ideias da Revolução Francesa (1789), poderiam colonizar nações inteiras, subjugando povos e culturas a seus desígnios?

É nesse ponto que surgem as primeiras teorias racialistas para justificar a superioridade intelectual, física e moral do europeu branco. O primeiro grande formulador foi o conde francês Joseph-Arthur Gobineau (1816–1882).

Diplomata, poeta, romancista e escultor, Gobineau tornou-se conhecido após a publicação de seu Ensaio sobre a desigualdade das raças humanas (1855). Se os outros povos eram inferiores, como poderiam ter os mesmos direitos dos europeus?

A noção de superioridade racial passara a ser legitimadora da ordem imperial, na qual o fornecimento ininterrupto e a bom preço de matérias primas era o combustível para o funcionamento da economia internacional. As teorias raciais surgiram para legitimar uma concepção de mundo que pregava liberdade, igualdade e fraternidade entre brancos e que justificava a superexploração de outras etnias.

E a ideologia do racismo passou a existir dentro de cada país, mesmo nos da periferia do sistema, como explicação determinista para a dominação de classe, o desnível social e a europeização acrítica de suas camadas dominantes.

INDESEJADOS DOS NOVOS TEMPOS Os ex-escravos, além de serem discriminados pela cor, somaram- -se à população pobre e formaram os indesejados dos novos tempos, os deserdados da República. O aumento do número de desocupados, trabalhadores temporários, lumpens, mendigos e crianças abandonadas nas ruas redunda também em aumento da violência, que pode ser verificada pelo maior espaço dedicado ao tema nas páginas dos jornais.

Escrevendo sobre esse período, Lima Barreto (1881-1922) ressalta que:

“Nunca houve anos no Brasil em que os pretos (...) fossem mais postos à margem”.

A descrição do historiador Luiz Edmundo (1878-1961), em seu livro O Rio de Janeiro do meu tempo, sobre morro de Santo Antônio e suas moradias e vielas miseráveis, poucos anos depois, mostra um pouco da cartografia humana da então capital:

Foto: Acervo Gilberto Maringoni

Joaquim Nabuco, o principal teórico do movimento abolicionista (Renascença nº 4, junho de 1904)

“Por elas vivem mendigos, os autênticos, quando não se vão instalar pelas hospedarias da rua da Misericórdia, capoeiras, malandros, vagabundos de toda sorte: mulheres sem arrimo de parentes, velhos que já não podem mais trabalhar, crianças, enjeitados em meio a gente válida, porém o que é pior, sem ajuda de trabalho, verdadeiros desprezados da sorte, esquecidos de Deus...(...) No morro, os sem- -trabalho surgem a cada canto”.

O novo regime, apesar das promessas, não viera para democratizar a sociedade ou possibilitar uma maior mobilidade social. Por suas características acentuadamente oligárquicas, a República brasileira chegara para manter intocada uma estrutura elitista e excludente.

Por conta disso, as autoridades logo voltam-se para a repressão a diversas manifestações populares. A partir de 1890, são impiedosamente perseguidos os capoeiras, valentões, predominantemente negros e pobres, que praticavam essa modalidade de luta pelas ruas do Rio de Janeiro.

LARGADOS À PRÓPRIA SORTE Em que pesem alguns episódios específicos, a base fundamental da campanha abolicionista movida por setores da elite econômica dos anos 1880 estava longe de ser um humanitarismo solidário aos negros, ou a busca de reformas sociais democratizantes. Isso tornou-se evidente com o passar dos anos, apesar de um discurso contraditório de setores das classes dominantes, simpáticos à libertação. Havia, por exemplo, o caso do projeto abolicionista de Joaquim Nabuco. Rejeitado pela Câmara dos Deputados, em fins de 1880, o texto manifestava alguma preocupação social. Seu artigo 49 definia:

“Serão estabelecidas nas cidades e vilas aulas primárias para os escravos. Os senhores de fazendas e engenhos são obrigados a mandar ensinar a ler, escrever, e os princípios de moralidade aos escravos”.

E havia mais. O historiador Robert Conrad assinala que:

“Os abolicionistas radicais, como Nabuco, André Rebouças, José do Patrocínio, Antonio Bento, Rui Barbosa, Senador Dantas e outros esperavam que a extensão da educação a todas as classes, a participação política em massa e uma ampliação de oportunidades econômicas para milhões de negros e mulatos e outros setores menos privilegiados da sociedade brasileira viessem a permitir que estes grupos assumissem um lugar de igualdade numa nação mais homogênea e próspera”.

O mesmo pesquisador assinala ainda o fato de que “durante os anos abolicionistas, a reforma agrária foi proposta frequente e urgentemente”. E lembra do plano de André Rebouças, no qual grandes proprietários venderiam ou alugariam lotes de terras a libertos, imigrantes e lavradores. Trata-se de uma modalidade de reforma que prescinde da democratização fundiária, restringindo-se às regras do mercado então vigentes.

Quando a campanha abolicionista tomou vulto, tais propostas foram pouco a pouco sendo deixadas de lado.

Quais as razões disso? Voltemos a Florestan Fernandes. Talvez a resposta esteja sintetizada neste trecho de seu livro já citado:

“A preocupação pelo destino do escravo se mantivera em foco enquanto se ligou a ele o futuro da lavoura. Ela aparece nos vários projetos que visaram regular, legalmente, a transição do trabalho escravo para o trabalho livre, desde 1823 até a assinatura da Lei Áurea. (...) Com a Abolição pura e simples, porém, a atenção dos senhores se volta especialmente para seus próprios interesses. (...) A posição do negro no sistema de trabalho e sua integração à ordem social deixam de ser matéria política. Era fatal que isso sucedesse”.

A história que se seguiu confirmou essas palavras

fonte: IPEA

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