audiência pública que irá tratar sobre a situação da Saúde do RN. O evento acontecerá na próxima quinta-feira (8), no auditório Robinson Faria e foi solicitado pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho. - atuação dos médicos no RN

 fala sobre atuação dos médicos no RN "ALGUNS SAO DEUSES A SAUDE ONDE PACIENTES E OUTROS FUNCIONARIOS DA SAUDE SAO RELEGADOS A QUE???

Publicação: 03/11/2012 08:52 Atualização:

DN Online

O deputado Leonardo Nogueira apresentou, durante a sessão plenária de quinta-feira (01), dados sobre a distribuição dos profissionais de medicina pelo Rio Grande do Norte. De acordo com informações divulgadas por uma pesquisa feita pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina de São Paulo, os médicos brasileiros estão, sem sua maioria, concentrados nas capitais e região metropolitana. No RN a situação também é essa. Segundo Leonardo Nogueira, 70% desses profissionais estão concentrados em Natal e Grande Natal.

Para ele, a situação é preocupante, tendo em vista que dentro desses 70%, grande parte ainda está voltada para o setor privado e planos de saúde. “Apenas 30% dos médicos estão atuando no interior do estado. E esses 70% que estão na capital e região metropolitana atende mais pelo setor privado. Poucos deles estão ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). É preciso repensar essa realidade. Vivemos num país que avança economicamente e que não pode mais viver desta forma”, declarou.

O deputado aproveitou a ocasião para falar sobre a audiência pública que irá tratar sobre a situação da Saúde do RN. O evento acontecerá na próxima quinta-feira (8), no auditório Robinson Faria e foi solicitado pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho.

Falta fiscalização no litoral Norte NOS DIZEMOS EM TODO O LITORAL...

Falta fiscalização no litoral Norte

A falta de fiscalização por parte das autoridades tem transformado um dos mais importantes atrativos turísticos do Estado - a praia de Jenipabu, no litoral norte - uma "terra" onde as leis são ignoradas por motoristas que aproveitam para exibir seus carros em meio aos pedestres, frequentadores ou moradores da praia.

Magnus NascimentoBugueiros e seus passageiros não se incomodavam em infringir as leis de trânsito na orla de Jenipabu

Os riscos e a falta de cuidados com um dos cartões postais do Rio Grande do Norte são rapidamente observados. O "feriadão" maximiza as infrações e, consequentemente, os riscos aos quais estão expostos os banhistas. É um vai e vem de bugres e outros veículos, especialmente os de tração 4x4, na faixa de praia repleta de crianças e adultos.

"Todo feriado é assim. Fiscalização é difícil ter. Enquanto isso, vemos que alguns usuários reclamam. Outros não ligam nem se dão conta do perigo", afirmou Felipe Torres, comerciante de um dos bares da praia. O banhista divide espaço também com animais vadios ou mesmo os domésticos levados pelos seus proprietários para um passeio, em meio às crianças.

Enquanto os banhistas curtiam o sol deitados no chão da praia ou usufruíam do espaço com a prática de algumas modalidades esportivas, era necessária uma atenção constante, ou poderia ser atropelado. "É complicado. Você vem à praia para tentar fugir do trânsito e da rotina diária. Mas quando chega, se depara com o mesmo trânsito", reclama Daisy Nunes, de 30 anos. A turista sul-riograndense Alda Osório, de 80 anos, está pela primeira vez em Natal e não imaginava a praia de Jenipabu dessa forma.

"Você vê, quando vai comprar a viagem, que é uma praia calma, sem ninguém. Tipo uma praia deserta. Mas quando chega se depara com algo bem diferente do que foi vendido", brincou a aposentada. Para ela, é preciso investir nos acessos à praia, que estão com muitos buracos. "Tirando os acessos e esse movimento constante de bugres, tá tudo tranquilo", completou.

Para o comerciante ambulante Severino Silva, de 50 anos, as vendas estão fracas e o movimento bem abaixo do esperado para um feriado. "Deve ser porque é Finados. As pessoas têm a cultura de ir ao cemitério. Não deve sobrar muito tempo para vir à praia", acredita.

MPE pede a dissolução da Ativa - ONG NAO TODO O RN SABE BEM COMO MOVIMENTO SOCIAL QUE A ATIVA E UM BRAÇO DA GESTAO MUNICIPAL QUE HA MUITO TEMPO LEVA MUITO DINHEITO PUBLICO SEM CONTROLE PROPONHO QUE FAÇAM INVESTIGAÇÃO RETROATIVA - VAMOS LEMBRAR DO MEIOS TAMBÉM DISFARÇADAS DE ONG E NA BRECHA DA LEI RECURSOS PUBLICO E CAMAROTES DE EMPREGO DIRECIONADOS SEM CONTROLE E NA GRANDE MAIORIA COM INDICAÇÕES POLITICAS ....

MPE pede a dissolução da Ativa - ONG NAO TODO O RN SABE BEM COMO MOVIMENTO SOCIAL QUE A ATIVA E UM BRAÇO DA GESTAO MUNICIPAL QUE HA MUITO TEMPO LEVA MUITO DINHEITO PUBLICO SEM CONTROLE PROPONHO QUE FAÇAM INVESTIGAÇÃO RETROATIVA - VAMOS LEMBRAR DO MEIOS TAMBÉM DISFARÇADAS DE ONG E NA BRECHA DA LEI RECURSOS PUBLICO E CAMAROTES DE EMPREGO DIRECIONADOS SEM CONTROLE E NA GRANDE MAIORIA COM INDICAÇÕES POLITICAS ....

O Ministério Público do RN impetrou Ação Civil Pública na Justiça estadual propondo a dissolução, liquidação e intervenção judicial na organização não-governamental (ong) Ativa, prestadora de serviços à Prefeitura de Natal. A ação foi proposta após o MPE identificar possíveis irregularidades nos convênios mantidos entre a organização não-governamental e a Prefeitura.

Magnus NascimentoAtiva é uma organização não governamental com um único convênio, no valor de R$ 1,1 milhão/mês, com a Prefeitura do Natal

O processo contra a Ativa ocupa 13 volumes, mais de 12 mil páginas, e tramita desde o dia 29 de outubro na 17ª Vara Cível, onde aguarda análise e sentença da juíza Divone Maria Pinheiro. A petição inicial, elaborada pelos promotores Rodrigo Martins da Câmara e Hellen de Macêdo Maciel, detalha a linha de investigação adotada pela promotoria do Patrimônio Público, que atribuiu à causa o valor de R$ 1 milhão.

Na denúncia, o MPE destaca transcrições de depoimentos de ex-funcionários da Ong e documentos que embasam as suspeitas levantadas no Inquérito Civil Público nº 001/12, instaurado para averiguar possíveis fraudes detectadas pelo promotores, entre elas desvio de finalidade da instituição; contratações irregulares de funcionários; ausência de controle no ponto dos contratados para a prestação de serviços aos órgãos públicos conveniados; variação de remuneração para funcionários que exercem os mesmos cargos e funções; irregularidades em licitações e pagamentos; e ausência de controle dos recursos recebidos a títulos de convênio.

A Ação Civil Pública ainda questiona o fato do presidente da Associação ser nomeado pelo chefe do Executivo Municipal, detalhe que descaracteriza a independência na gestão da entidade e comprova o vínculo estreito e sobrevivência atrelada ao poder público. O valor original do convênio da Prefeitura de Natal com a Ativa era de R$ 910 mil/mês. O convênio é, exclusivamente, com a Semtas, mas até o início do mês de outubro o repasse já era de R$ 1,15 milhão devido vigência de contrato para administração das quatro Casas de Passagem. Em agosto, a Ativa ainda prestava serviço à Fundação Capitania das Artes no valor de R$ 100 mil.

O MPE aponta, entre as suspeitas relacionadas para a Justiça, a existência de "funcionários fantasmas", que somariam 35% do pessoal contratado pela ong, e gastos com salários que ultrapassam em 150% as receitas da Ativa. Outra irregularidade levantada é a possibilidade das indicações de funcionários serem feitas por secretários municipais e políticos ligados à administração municipal. 

Entre as irregularidades com a gestão de pessoal, o relatório elaborado pelos promotores atribui a alguns funcionários o recebimento de horas extras que totalizam carga horária de 468 horas/mês - ou jornada diária de 15h30 sem direito a nenhum dia de descanso. "Uma quantidade de horas de trabalho extraordinária não compatível com a legislação vigente, nem tampouco com a condição do ser humano para o trabalho", diz o documento do MPE.

Também foram registrados um passivo acumulado, até 31 de julho, que ultrapassa os R$ 5,1 milhões, e a ausência de recolhimento de impostos e tributos federais e previdenciários e falta de pagamento de rescisões trabalhistas.

Bate-papo - Alcedo Borges - secretário da Semtas

O secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social, Alcedo Borges de Melo Júnior, é citado em diversas ocasiões na petição do Ministério Público como sendo o responsável por justificar "quantidade expressiva de processos" que fundamentam a contratação de pessoal. De acordo com parecer contábil juntado ao  documento elaborado pelos promotores do Patrimônio Público, Rodrigo Martins da Câmara e Hellen de Macêdo Maciel, os ofícios da Semtas destinados à Ativa, assinados por Alcedo Borges, "solicitam contratações de determinadas pessoas" e apresentam o nome e o valor líquido da remuneração.
O titular da Semtas respondeu, por e-mail, questionamentos sobre o assunto e prestou os seguintes esclarecimentos:

Como funciona/funcionava a contratação dos prestadores de serviço lotados na Semtas através da Ativa?
Todos os funcionários da Ativa que prestam serviço à Semtas o fazem por meio de convênio assinado ainda na última gestão, especificamente no ano de 2008, e que vem sendo aditivado desde então para execução de Programas, projetos e ações fundamentais para a efetivação pela das políticas públicas que contemplam a pasta que represento.

Rodrigo SenaEntrevista Alcedo Borges - secretário da Semtas

Há algum direcionamento quanto aos nomes dos contratados?
A maioria dos prestadores de serviço é formada por profissionais que já possuem anos de trabalho dedicados à Ativa, e consequentemente para a Prefeitura por meio do convênio. São pessoas que já trabalham há 15, 20 anos para na Organização. E durante nossa gestão, diante da necessidade técnica, foram solicitados alguns cargos específicos com qualificação determinante para  efetivação de nossas ações.

Quais os programas assistenciais mantidos pela Semtas possuem pessoal ligado à Ativa?
Os funcionários da Ativa fazem parte do quadro de prestadores de serviço dos Departamentos de Proteção Social Básica (DPSB) e Especial (DPSE), no apoio administrativo, e ainda nas ações ligadas a pasta do Trabalho.

Quantas pessoas da Ativa prestam serviços atualmente para a pasta de Assistência Social?
Hoje, temos em torno de 550 profissionais da Ativa na prestação de serviços na Semtas.

A Semtas tem controle quanto ao expediente dessas pessoas? Folha de ponto, horas extras, diárias?
Há mais de um ano trabalhamos em um processo licitatório para a implementação de controle de ponto eletrônico na Semtas. Realmente não é uma tarefa fácil, mas estamos sempre nos dedicando para aprimorar essa importante questão. Contudo, acreditamos também na responsabilidade de cada profissional da Ativa que sabe a relevância de seu trabalho e talento para o desenvolvimento das ações que envolvem a assistência social do município.

Irregularidades apontadas

. O valor atual do convênio da Ativa com a Semtas é de R$ 910 mil
. Os gastos com pessoal representa 150% da receita total da Associação
. O déficit financeiro ultrapassa os R$ 5,1 milhões
. O índice de supostos funcionários fantasmas bate na casa dos 35%
. Nenhum dos programas assistenciais elaborados pela Ativa estão em desenvolvimento, apenas os funcionários que trabalham no cadastro de notas fiscais do Programa Cidadão Nota 10 têm função identificada
. Atualmente a Ativa possui cerca de 600 funcionários
. Os 155 funcionários que atuavam nas quatro Casas de Passagem e foram demitidos no final de setembro ainda não receberam o pagamento da rescisão trabalhista
. O pagamento dos salários de setembro ainda não foi realizado.

ONG tem relação com fraudes da Assepsia

Dentro do emaranhado de irregularidades encontradas pelo Ministério Público no funcionamento e na gestão da Ativa, as digitais de Rychardson de Macedo Bernardo, ex-diretor do Ipem, pivô da Operação Pecado Capital, aparecem com destaque. Não é a primeira vez. Em setembro deste ano, o MPE denunciou Rychardson e mais quatro pessoas, entre elas o pai, o irmão e a noiva do ex-diretor do Ipem, por peculato e formação de quadrilha por supostas fraudes na Ativa. Ao pedir a dissolução da ONG, o MPE voltou a citar o assunto.

Na petição em que se pede o fim da Ativa, os promotores do Patrimônio Público são categóricos em afirmar que "ficou claro que o fisiologismo outrora reinante naquele órgão (IPEM) havia migrado para a ATIVA". A Operação Pecado Capital investiga fraude em licitações, concessões de diárias indevidas, cobrança de propina, a existência de funcionários fantasmas, entre outras irregularidades. Na ação criminal contra Rychardson, a trilha é a mesma: "a quadrilha atuava mediante apropriação de cheques destinados ao pagamento de contratos de fornecimento de bens e serviços para ATIVA, executados ou não, como também de outros emitidos em favor de terceiros alheios à entidade". 

Outro ponto presente na investigação contra Rychardson é  a suspeita de lavagem de dinheiro.  "Foi operacionalizada por todos os denunciados a lavagem do dinheiro auferido ilicitamente, seja através da criação e funcionamento de empresas em nome de "testas de ferro" e familiares de Rychardson de Macedo Bernardo", aponta o Ministério Público Estadual.

Recomendações

A partir das possíveis irregularidades constatadas na investigação conduzida pela promotoria do Patromônio Público, a Ação Civil Pública encaminhada pelo Ministério Público à Justiça sugere as seguintes providências:

1. Afastamento do atual presidente da Ativa, Bruno Anderson da Costa, e indicação de interventor para gerir a instituição até a dissolução e liquidação da entidade;

2. Que o interventor apresente, em 30 dias, relatório preliminar com a situação financeira e patrimonial da Ativa;

3. Autorizar acesso irrestrito ao MP às informações e documentos bancários, fiscais e contábeis;

4. Permitir o livre acesso do MP aos setores da Semtas e da Funcarte, onde existam documentos relativos aos convênios firmados entre a Associação e os dois órgãos da administração municipal;

5. Citar os requeridos para, querendo, contestarem a presenta Ação, sob pena de revelia;

6. Afastar, em definitivo, o presidente e os superintendentes (indicados como réus do processo) da Ativa;

7. Decretar, por sentença, a dissolução e liquidação da Ativa. 

"Havia uma quadrilha na Prefeitura de Natal chefiada por Micarla", afirma sgto Regina - "Havia uma quadrilha na Prefeitura de Natal chefiada por Micarla", afirma sgto Regina - Vereadora exerce seu mandato e controle social uma das poucas vozes que alertou problemas na prefeitura - perseguida e vetada em todos os seus projetos fora resposta da prefeita atual...

CÂMARA MUNICIPAL »"Havia uma quadrilha na Prefeitura de Natal chefiada por Micarla", afirma sgto Regina

 

Para a sargento Regina, Micarla de Sousa era para estar na Penitenciária de Alcaçuz

 

A primeira sessão ordinária dos vereadores na Câmara Municipal de Natal após a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte de afastar a prefeita Micarla de Souza (PV) é marcada por declarações dos parlamentares sobre o assunto. Entre esses, a sargento Mary Regina considerou como ganha a sua campanha por causa do afastamento da chefe do executivo municipal, mesmo que não tenha sido reeleita neste pleito de 2012.

"Passei dia e noite trabalhando para mostrar ao povo de Natal que havia uma quadrilha agindo na Prefeitura de Natal, comandada por Micarla", declarou a vereadora. "Pelo que ela fez, era para a prefeita estar em Alcaçuz [Penitenciária]", disparou Mary Regina.

Sargento Regina foi uma das vereadoras que assinou o pedido de impeachment da prefeita Micarla de Sousa por três vezes. Petições essas que foram negadas na CMN. "O afastamento prova que estávamos certos", ressaltou a vereadora.

MP diz que se a prefeita de Natal/RN não fosse afastada seria presa

MP diz que se a prefeita não fosse afastada seria presa

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto defendeu, na tarde desta sexta-feira (2), a decisão do desembargador Amaury Moura no pedido de afastamento da prefeita Micarla de Sousa. Para o procurador, o ato representa "um marco no combate à corrupção no poder público em todo Brasil", e reafirma que essa medida se processou de forma totalmente legal e respeitando a Constituição Federal. 

Como ressaltou o Cientista Político da UFRN, José Antônio Spinelli, em recente entrevista em um telejornal da Capital, “do ponto de vista da democracia é algo (o afastamento) que acontece dentro dos parâmetros da Constituição, dentro dos parâmetros jurídicos”. Ele enalteceu o cuidado como a investigação foi conduzida e esclareceu que “do ponto de vista institucional, as coisas estão seguindo com respeito à Constituição e à democracia”; e completou afirmando que não poderia ser diferente, pois essa é uma das principais responsabilidades constitucionais do MP: a defesa da democracia e da legalidade.

O MP reafirma a legalidade do processo e ressalta que o afastamento da prefeita foi solicitado no contexto de uma investigação criminal, como uma medida cautelar alternativa ao pedido de prisão preventiva prevista na legislação processual penal (art. 319, inciso VI do CPP), em face da existência de fortes indícios da prática de crime contra a administração pública pela investigada. 

Segundo Manoel Onofre Neto, nesse tipo de medida cautelar a urgência é elemento de legalidade importantíssimo, em especial para evitar a continuidade ou a reiteração da prática do delito sob investigação. A medida requerida foi tomada pelo órgão do poder judiciário constitucionalmente encarregado de julgar o prefeito municipal no âmbito criminal (art. 29, inciso X da Constituição Federal). "Ressalte-se, que o desembargador Amaury Moura, na condição de relator do processo, tem competência para deferir a medida cautelar criminal requerida pelo Ministério Público (art. 2º da Lei nº 8.038/90)".

O procurador disse ainda que “o Ministério Público sempre conduz suas investigações de maneira responsável e respeitando a legislação. Os únicos fatores que interferem na atuação do MP são de ordem técnica. Realizamos uma análise criteriosa e responsável de todas as provas e indícios colhidos durante a Operação Assepsia; e em momento nenhum houve qualquer intenção política por trás das ações do MP.

“Reitero que nossas únicas motivações são a garantia de preservação dos interesses da população e a busca por uma gestão pública idônea, baseada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no Art. 37 da Constituição Federal e imprescindíveis de serem observados rigorosamente por qualquer gestor público. E não mediremos esforços nessa luta, seja qual for o gestor ou partido político envolvido; pois nosso compromisso é com a sociedade e com as leis do nosso país”, finaliza o Procurador-Geral de Justiça, pontuando que "esse é um fato que não pode servir de base para generalizações em relação à classe política".

Dia Nacional do Doador de Sangue- 25/11 - doar é um ato de amor verdeiro ao outro...

Dia Nacional do Doador de Sangue- 25/11

PV nacional anuncia intervenção no diretório estadual, Micarla de Sousa é destituída da presidência

31 de outubro de 2012 às 15:26

PV nacional anunc

ia intervenção no diretório estadual, Micarla de Sousa é destituída da presidência

O diretório nacional do Partido Verde anunciou intervenção no diretório estadual do PV no Rio Grande do Norte. Com isso a prefeita afastada de Natal Micarla de Sousa foi destituída do cargo.

Nas próximas horas o PV deverá anunciar o nome do novo presidente da legenda no Estado. Até lá, o comando do partido no Estado fica direto com a gestão nacional do partido.

A destituição de Micarla ocorre no mesmo dia em que a Justiça Estadual decidiu pelo afastamento dela da Prefeitura de Natal.

 

dois politicos com problemas maquina de JESUS NA POLITICA DO BRASIL - NATAL E RN...

Caso de Carlos Eduardo: relator nega recurso da Câmara Municipal...

Caso de Carlos Eduardo: relator nega recurso da Câmara Municipal

O desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, relator do processo em que a Câmara Municipal de Natal pede a execução dos efeitos de desaprovação das contas da gestão de Carlos Eduardo, votou contrário ao recurso do Legislativo.

Ele afirmou que a Câmara não poderia, ao analisar as contas anuais não poderia desprezar o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer favorável com ressalvas.

O desembargador citou diversos entendimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal apontando que as contas anuais não podem ignorar o entendimento do TCE. “O relatório da Câmara Municipal teve por base saques dos recursos previdenciários, operação de crédito com a venda da conta única do Banco do Brasil e atos administrativos aumentaram a folha de pessoal. A Câmara tomou por base algo que não consistia no relatório do TCE. Houve violação do devido processo legal”, destacou.

O relator disse que o exíguo prazo de defesa oferecido pela Câmara ao prefeito eleito Carlos Eduardo mostra que ocorreu “violação do devido processo legal”.

Caso de Carlos Eduardo: relator nega recurso da Câmara Municipal...

01 de novembro de 2012 às 09:20

Caso de Carlos Eduardo: relator nega recurso da Câmara Municipal

O desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, relator do processo em que a Câmara Municipal de Natal pede a execução dos efeitos de desaprovação das contas da gestão de Carlos Eduardo, votou contrário ao recurso do Legislativo.

Ele afirmou que a Câmara não poderia, ao analisar as contas anuais não poderia desprezar o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer favorável com ressalvas.

O desembargador citou diversos entendimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal apontando que as contas anuais não podem ignorar o entendimento do TCE. “O relatório da Câmara Municipal teve por base saques dos recursos previdenciários, operação de crédito com a venda da conta única do Banco do Brasil e atos administrativos aumentaram a folha de pessoal. A Câmara tomou por base algo que não consistia no relatório do TCE. Houve violação do devido processo legal”, destacou.

O relator disse que o exíguo prazo de defesa oferecido pela Câmara ao prefeito eleito Carlos Eduardo mostra que ocorreu “violação do devido processo legal”.

Dilma quer 100% dos royalties na educação

Dilma quer 100% dos royalties na educação

A presidente Dilma Rousseff formalizou ontem, à Câmara dos Deputados, posição favorável à destinação para o setor da educação de todo o recurso dos royalties provenientes da exploração do petróleo em campos ainda não licitados.

A votação do projeto de lei que trata do assunto - fixa em 15% da produção o volume de royalties a ser pago pelas empresas e muda o critério de repartição do dinheiro, ampliando a parte dos não produtores de forma imediata - foi adiada para terça-feira. Mas não há acordo nem na base governista. Há forte pressão para alterar a distribuição dos recursos oriundos dos poços explorados atualmente.

A reportagem é de Raquel Ulhôa e publicada pelo jornal Valor, 01-11-2012.

Coube ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, levar a posição do governo à bancada do PT. "Nenhuma outra área do governo tem autorização da presidenta para tratar desse assunto", afirmou.

"A pauta que o governo quer discutir é a distribuição futura dos royalties. O governo defende que todos os royalties sejam canalizados para a educação. E que o Fundo Social, que é um fundo soberano, uma poupança a longo prazo, destine metade para a educação."

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), admitiu a surpresa com a manifestação formal do governo, apenas no dia em que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), queria colocar a proposta em votação.

"Estamos em estado de choque e também aliviados, porque até agora o governo não tinha posição", afirmou. Ele marcou reunião da bancada petista para terça-feira, para discutir o assunto.

Mercadante afirmou que o governo quer negociar com partidos aliados e de oposição, em busca de um entendimento em torno do texto do governo, já apresentado ao relator do projeto que trata da nova regra de distribuição dos recursos do petróleo - royalties e Participação Especial (PE) -, o deputado petista Carlos Zarattini(SP).

O relator estava na reunião com o ministro da Educação. Na véspera, já havia conversado com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre a posição do governo.

Ele acabou concordando em direcionar 100% do dinheiro (a parte da PE da União e a parte de royalties e PE de Estados e municípios) para a educação. Mas rejeitou a ideia de só alterar o critério de divisão dos royalties para os campos a serem licitados. Sua proposta faz uma distribuição mais equilibrada, mas garante que Estados produtores continuarão recebendo, no mínimo, o valor a que têm direito atualmente.

Zarattini alega que mexer na distribuição dos recursos resultantes dos campos já explorados não implica quebra de contrato. "O contrato é feito entre União e empresas petroleiras e determina quanto a companhia tem de pagar em royalties e Participação Especial. Isso não será mudado. Não se altera o contrato. O que o projeto muda é a distribuição, entre União, Estados e municípios, do dinheiro arrecadado. E isso não está previsto em contrato, e sim em lei", afirmou, lembrando que essa legislação já sofreu alterações antes.

Além disso, Zarattini argumenta que um projeto que mantenha a situação atual da distribuição dos recursos não será aprovado no plenário. "A proposta do governo mantém os recursos concentrados em dois Estados [Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores]. Os poços ainda não licitados começarão a render apenas por volta de 2018. Os Estados não produtores não querem esperar", diz.

O petista argumenta, ainda, que seu projeto garante aumento imediato dos recursos para a educação. Com a proposta do governo, o dinheiro novo só virá em cinco, seis anos, diz. "Primeiro, é evidente que o projeto do governo não passa no plenário. Segundo, é um projeto injusto", diz.

Zarattini coordenou os trabalhos de uma comissão de negociação da Câmara, que reuniu representantes de Estados produtores e não produtores de petróleo, durante oito meses. Diz que chegou a um proposta "equilibrada", que garante ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo os valores que recebem atualmente e, ao mesmo tempo, aumenta a parte dos demais Estados e municípios, que hoje recebem uma parcela muito pequena do bolo.

O relator teme que, sem acordo em torno de sua proposta, parlamentares de uma ala mais radical de Estados não produtores tentem restabelecer, na votação, proposta semelhante à chamada "Emenda Ibsen", que distribuía todo o dinheiro da arrecadação do petróleo explorado no mar pelos Estados e municípios sem qualquer distinção entre produtores (ou confrontantes, como são chamados os que têm litoral de frente para campos).

A polêmica em torno da redistribuição de royalties do petróleo começou com a aprovação da legislação relativa à exploração dos poços localizados na camada do pré-sal, pelo modelo de partilha de produção.

Os Estados e municípios não produtores se mobilizaram para alterar a distribuição dos recursos provenientes dos campos atuais, explorados pelo sistema de concessão. Conseguiram aprovar a "Emenda Ibsen", vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou proposta ao Congresso tratando exclusivamente da divisão do bolo futuro, do pré-sal, mantendo inalterado o critério atual. Essa proposta não andou.

Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia, utilizadas por Zarattini, a renda do petróleo, que foi de R$ 25,6 bilhões em 2011, aumenta para cerca de R$ 60 bilhões em 2020, considerando a exploração em áreas terrestres.

Gonzaguinha - Sangrando - QUANDO EU SOLTAR A MINHA VOZ... - Quando eu soltar a minha voz Por favor entenda Que palavra por palavra Eis aqui uma pessoa se entregando

Quando eu soltar a minha voz
Por favor entenda
Que palavra por palavra
Eis aqui uma pessoa se entregando

Sangrando

Gonzaguinha

Quando eu soltar a minha voz
Por favor entenda
Que palavra por palavra
Eis aqui uma pessoa se entregando

Coração na boca
Peito aberto
Vou sangrando
São as lutas dessa nossa vida
Que eu estou cantando

Quando eu abrir minha garganta
Essa força tanta
Tudo que você ouvir
Esteja certa
Que estarei vivendo

Veja o brilho dos meus olhos
E o tremor nas minhas mãos
E o meu corpo tão suado
Transbordando toda a raça e emoção

E se eu chorar
E o sal molhar o meu sorriso
Não se espante, cante
Que o teu canto é a minha força
Pra cantar

Quando eu soltar a minha voz
Por favor, entenda
É apenas o meu jeito de viver
O que é amar

Ícone da cena gay de SP foi retratado no documentário 'Meu amigo Claudia'. Transexual se destacou nos anos 80 como performer de clubes noturnos.

Multiartista Claudia Wonder morre aos 

55 anos, em São Paulo

Ícone da cena gay de SP foi retratado no documentário 'Meu amigo Claudia'.
Transexual se destacou nos anos 80 como performer de clubes noturnos.

Claudia Wonder atuou no teatro e no cinema
(Foto: Divulgação/MySpace da artista)

A multiartista Claudia Wonder, ícone da cultura gay de São Paulo, morreu nesta sexta-feira (26) aos 55 anos. A transexual estava internada em um hospital desde o fim de outubro e faleceu vítima de uma infecção causada pelo fungo Cryptococcus neoformans, encontrado principalmente nas fezes de pombos.

Marco Antonio Abrão ganhou fama da cena underground paulistana durante os anos 1980.  Foi vocalista da banda Jardim das Delícias e Truque Sujo, além de realizar performances em clubes noturnos. Também foi escritora e  atriz, participando de peças de teatro e filmes como "O marginal" (1974) e "A próxima vítima" (1983).

Durante sua vida, destacou-se também com ativista pelos direitos LGBT. Em 2009, sua vida foi retratada no documentário "Meu amigo Claudia", de Dácio Pinheiro, premiado em diversos festivais dedicados ao cinema gay.

O velório de Claudia Wonder será na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no Pátio do Colégio, a partir do começo desta noite. O enterro deve acontecer no Cemitério Vila Alpina, mas ainda não foi confirmado.

Tribunal eleitoral cassa mandato de Dibson Nasser - falta muita gente ser cassada... MAIS UMA VITORIA DA JUSTIÇA NO RN E PERDA PARA ELEITORES DO RN - controle social e justiça...

Tribunal eleitoral cassa mandato de Dibson Nasser

A-

Alex RégisDeputado Dibson Nasser é acusado de abuso de poder econômico

O mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB) foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). A informação foi divulgada na tarde de ontem, após o encerramento da sessão extraordinária que julgou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo PRB/RN. Assume a cadeira, o ex-deputado José Adécio (DEM). Dos seis desembargadores, quatro foram favoráveis a ação. 

O desembargador João Rebouças, presidente do TRE-RN, não participou do julgamento, por ter se declarado suspeição. Em seu voto, o relator, juiz Jailsom Leandro, reconheceu o abuso de poder econômico, além de ter declarado a inelegibilidade do deputado por três anos, a partir das eleições de 2010, quando o pai era presidente da Câmara Municipal de Natal.

Na sessão, após voto-vista do juiz Verlano Medeiros, que abriu divergência e não reconheceu a existência de abuso de poder econômico, o juiz Virgílio Paiva proferiu voto no mesmo sentido. Em seguida, o desembargador Amílcar Maia também votou pela cassação, acompanhando o relator. Em abril último, os juízes Ricardo Moura e Ricardo Procópio tinham votado pela cassação.

Filho do vereador Dickson Nasser, Dibson Nasser é vice-presidente estadual do PSDB.  Ontem, o parlamentar evitou conceder entrevistas e não emitiu qualquer nota oficial sobre a decisão da Corte Eleitoral. Segundo a assessoria do deputado, os advogados já estão elaborando recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, na tentativa de derrubar a decisão do TRE-RN.

Informações extraoficiais davam conta que ele recorreria sem se afastar da Assembleia Legislativa. A Ação contra Dibson  Nasser teve seu julgamento suspenso, ainda em fevereiro, por um pedido de vista. Nas AIME, o PRB alegou a existência de fortes indícios de concessão de benefícios previdenciários em troca de votos no município de Areia Branca; doações de recursos para a campanha realizadas por detentores de cargos comissionados da Câmara de Natal; e a realização de doações vultosas para a campanha por empresas que venceram licitações no legislativo de Natal. Além disso, recaiam sobre o deputado acusações da prestação de serviços dessas empresas para a campanha.

A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela improcedência do pedido, por considerar ausente nos autos prova robusta e consistente da existência dos ilícitos. De forma diversa, o relator do processo, juiz Jailsom Leandro, entendeu que "ocorreu um uso abusivo do poder econômico da Câmara de Natal, para contratar servidores objetivando beneficiar a campanha do impugnado por meio da doação, por eles, de recursos financeiros e materiais - em valores suficientes para influir no resultado das eleições". Após o seu voto, o juiz Ricardo Moura pediu vista dos autos, que só retornou a sessão ontem.

Os juizes do TRE-RN que votaram pela cassação consideram que as contratações feitas por Dibson, para a sua campanha política,  estariam ligadas à percepção de recursos públicos, tendo em vista que as empresas eram as mesmas que haviam vencido as licitações no legislativo natalense.

EM DEFESA DA POLÍTICA NACIONAL DE DST/AIDS

socializando, a educadora social em saude...

Maria Inês

EM DEFESA DA POLÍTICA NACIONAL DE DST/AIDS

 

 

Em reunião realizada em Brasília/DF, nos dias 22 e 23 de outubro de 2012,  com o Departamento Nacional DST/AIDS e Hepatites Virais, o conjunto de Coordenadores estaduais DST/HIV/AIDS foi informado da resolução da Comissão Intergestora Tripartite, a propósito dos novos marcos legais do SUS, Decreto 7508/11, 7827/12, Lei 141/12, que estabelece que o financiamento das ações e serviços em saúde não poderá mais ser executado pela modalidade de incentivo por agravo, o que pode significar o fim do que preconizam a atual portaria 2313/2002 e suas portarias complementares 2314/2002, 2555/2011, 1679/2004,1071/2003,  relativas as ações de controle da epidemia das DST/HIV/AIDS, e a portaria  3.271/ 2011, de qualificação das ações de vigilância e controle das Hepatites Virais.

 

Embora os maiores investimentos para as ações de assistência e promoção à saúde sejam custeados por outros recursos, principalmente, dos governos locais, a exemplo de medicamentos para doenças oportunistas e para as DST, atenção primária, secundária e terciária, este financiamento específico tem caráter estratégico na medida em que fornece recursos para ações de prevenção, pesquisa, incorporação de novas tecnologias, articulação com a sociedade civil e apoio a mobilização social para ações especificas, como forma de qualificar e ampliar a resposta local, regional e nacional. A Política de Incentivo portanto foi adotada para fortalecer a resposta nacional sem perder de vista as responsabilidades locais e as dinâmicas específicas da epidemia.

 

A  Política de Incentivo tem sido particularmente importante para a organização e  o fortalecimento da prevenção e da assistência dirigidas à populações mais vulneráveis, como profissionais do sexo, gays, HSH, travestis, transexuais e pessoas privadas de liberdade. Trata-se de um modelo de atuação que concretizou a premissa do movimento da reforma sanitária de ir ao encontro das necessidades de saúde da população, sem se pautar apenas na oferta de serviços. A resposta brasileira à epidemia, reconhecida por organizações internacionais como o "melhor programa de aids do mundo", deve-se  em grande parte a este modelo de atuação.

 

É inegável que a implantação dos Programas de DST/HIV/AIDS no país contribuiu para avanços do Sistema de Saúde como um todo, a exemplo do controle de qualidade do sangue e hemoderivados, estabelecimento de normas de biossegurança e sistemas de vigilância epidemiológica, além de conquistas no âmbito dos direitos humanos, como o nome social de travestis e transexuais, o respeito à diversidade e o aperfeiçoamento do direito previdenciário.

 

A política brasileira frente à epidemia, na qual a existência de financiamento específico sempre foi um diferencial para o restante do mundo, permitiu a construção de uma resposta efetiva. É importante ressaltar que a epidemia brasileira e a sul africana eram semelhantes em 1991. Enquanto o Brasil conseguiu, em grande parte, estabilizar a sua epidemia, a infecção atinge hoje mais de 20% da população adulta na África do Sul.

 

Os investimentos nacionais para conter a epidemia trouxeram grandes e inegáveis avanços - o que pode produzir uma falsa impressão de que a questão está resolvida. É, portanto indispensável ressaltar que permanecem ainda imensos desafios. Entre eles, destacamos os 600 casos de transmissão vertical do HIV, os 33 mil novos casos e os 9 mil  óbitos por aids a cada ano, que justificam o nosso olhar temeroso frente à essa proposta de mudança do mecanismo de financiamento.

 

Do ponto de vista financeiro, a Política de Incentivo para DST/HIV/AIDS não implica um grande volume de recursos, mas tem se mostrado um instrumento precioso para catalisar o planejamento estratégico, as intervenções e o monitoramento das ações, em consonância com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde, além de garantir a sustentabilidade do processo construído ao longo destes anos.

 

Transparência, monitoramento público online, elaboração coletiva de intervenções, por meio do planejamento estratégico que favoreceu a integralidade, envolvendo os vários setores governamentais e a Sociedade Civil, além da aprovação final dos planos anuais pelos respectivos Conselhos de Saúde, são algumas características que tem norteado a execução da Política de Incentivo no estado de São Paulo.

 

Diante destas considerações, a Coordenação Estadual DST/AIDS-SP, representantes das coordenações municipais e da Sociedade Civil organizada do estado de São Paulo vem manifestar sua grande preocupação com as possíveis implicações negativas  dessa decisão da Tripartite, não apenas no estado de São Paulo, mas em todo o país, e solicitar que a medida seja revista, em nome da preservação da resposta brasileira à epidemia.  

a navalha que raspa teu Ori e o Eni que existe em nosso axé...

Correios faz abertura do movimento Novembro Negro

Correios faz abertura do movimento Novembro Negro


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos realiza nesta quinta-feira, 1º de novembro, a 38ª edição do Cantinho Cultural dos Correios. O espaço vai ser aberto ao público a partir 15h30, na Agência Central, em Aracaju. Na ocasião, será feita a abertura da edição de 2012 do Movimento Cultural Novembro Negro, uma manifestação que contextualiza, através de palestras, mostras de arte, exibição de filmes e oficinas, a luta contra o racismo.
Seguindo essa temática, o Cantinho Cultural dos Correios receberá talentos sergipanos na pintura e escultura, como os artistas plásticos Lic Grum e Eduardo Maia; terá sessão de autógrafos do livro Riachuelo – Passado de Riquezas, do escritor Antônio Martins Bezerra; além da apresentação musical de Tonico de Ogum e o Grupo de Percussão Mulungada.
Diretoria Regional dos Correios em Sergipe

repassando relatorio de participação em IX Encontro Regional de Travestis e Transexuais da Região Nordeste...

Relatório do IX Encontro Regional de Travestis e Transexuais da Região Nordeste

De 21 a 24 de Novembro – TERESINA-PI

 “Nossa missão é ajudar pessoas TRANS de todo o estado do Rio Grande do Norte, com carinho, ética e eficiência, dando-lhes valor e respeito à frente da sociedade Potiguar, orientando-as a compartilhar seus mais belos sonhos conosco, na tentativa de fazer um Rio Grande do norte mais justo e sem Transfobia, com qualidade de vida para essa parcela da população”.

                 Fundada em 29 de Janeiro de 2012

                                                                                 Rebecka Glitter

Relatora e Sistematizadora

ATRANSPARÊNCIA-RN

Associação de Travestis e Transexuais Potiguares na Ação pela Coerência no Rio Grande do Norte.

APRESENTAÇÃO

Depois de ter passado pro quase todas as capitais dos estados Nordestinos, o IX Encontro Regional Nordeste acontece dessa vez na cidade de Terezina capital do estado do Piauí.

Encontro esse que suscita a demanda crescente do preconceito e discriminação que essa parcela da população é obrigada a conviver, sendo constrangida todos os dias, nessa região do Brasil onde se concentra as mais altas de taxas de analfabetismo, Violência contra mulheres, altos índices de abortos, e muitos casos de machismo, e difícil imaginar que as pessoas sejam tolerantes com essa população.

O Encontro Regional Nordeste é uma forma das Travestis e Transexuais de uma forma politizada (maneira essa que muitas pessoas de nossa sociedade não estão acostumadas de verem) discutem temas, constroem moções, implementam leis e as divulgam, assim como desmistificam tabus de que travestis e transexuais são barraqueiras e andam com giletes debaixo da língua e  só servem para serem profissionais do sexo, podemos ver dentro do encontro que há inúmeras possibilidades de travestis e transexuais ocuparem muitas profissões no mercado de trabalho, onde se adaptarem e tiverem melhor desempenho.

Com o tema: “Da transfobia a cidadania”, podemos viajar nos depoimentos e vivências dos estados participantes e ver e ouvir depoimentos das participantes e experiências trazidas de seus estados de origem e ali compartilhadas para toda a região nordeste, ainda trazem muitas experiências negativas, pois além do mais a região Nordeste, é muito violenta e carrega o estigma do preconceito e tradições machistas herdadas de famílias, sabe-se que no Nordeste o “menino” quando nasce tem que ser “macho” e quando não cumpre essa exigência machista e preconceituosa, são expulsas de sua casa e retiradas do convívio social, familiar, afetivo e isso evita seu ingresso na escola e mercado de trabalho.

O encontro é uma forma do Nordeste ter a oportunidade de ouvir e se sensibilizar com as histórias de vidas ali expostas de maneira tão sutil e simples, pois no Nordeste a cada dia travestis e transexuais ocupam  cargos de confiança de governos e municípios e integram o poder legislativo através de votos da população  e do próprio segmento LGBT, com isso a população ganha a informação e ver como essas pessoas se comportam quando tem a oportunidade de mostrar seu desempenho a frente de situações constrangedoras e vexatórias, assim fazendo leis que beneficie toda a população num todo sem separar segmentos e sim agregar os segmentos.

Nessa construção de espaço na região Nordeste a ATRANSPARÊNCIA-RN vem mostrar que em tão pouco tempo já tem um trabalho realizado com sucesso, pois apesar de ainda não ter um ano de existência, mais já tem várias ações executadas com sucesso dentre elas podemos destacar: Cadeira no CEJ-RN (Conselho Estadual de Juventude-Rio Grande do Norte), Participação de reunião com a FECOMÉRCIO-RN, comemoração do dia 29 de janeiro (dia nacional da visibilidade das Travestis), ida às três machas contra a homo-lesbo-transfobia realizada em Brasília-DF, participação nas conferências de Juventude e de Direitos Humanos LGBT’s ambas em Brasília-DF, construção e elaboração da PAM do Rio Grande do Norte, campanha de Hepatites virais, lançamento de uma candidata TRANS nas eleições de 2012 e em fim atuando diariamente contra o preconceito e descriminação com pessoas TRANS de todo o estado do Rio Grande do Norte.

As representações da ATRANSPARENCIA-RN se deram com a Presidenta: Rebecka Glitter e a Vice-Presidenta: Luara Veceslaw, ambas constituem a ONG e defenderam seus ideias de políticas públicas para pessoas TRANS na cidade de Teresina durante os debates, várias vezes podíamos ver as participações das representantes da associação em pedidos de falas e destaques, a Presidenta destacou a importância de um olhar mais sensível com o segmento de Travestis na adolescência de todo o país, pois ali naquela idade é onde acontece a maioria de violação de direitos das adolescentes que são apresentadas as drogas, DST’s  e a vida noturna, muitas vezes sem nem terem chegados a puberdade.

Durante os dias do evento a delegação Potiguar em sua totalidade constituída de duas ONGs (ATRANSPARENCIA-RN e ATREVIDA-RN) receberam aplausos no primeiro dia por terem viajado 24 horas até o evento e durante todo o evento foram elogiadas pela pontualidade e dedicação ao encontro, as entidades envolvidas agora se preparam para o ENTLAIDS (Encontro Nacional de Travestis e Transexuais na Luta contra a AIDS) que acontecerá dos dias 4 a 8 de novembro na cidade de BRASILIA-DF, onde essas mesmas instituições se deslocam de ônibus até o local, com as poucas ajudas que conseguiram e conquistaram mais a vontade de lutar é maior do que qualquer desafio, e resta levar as demandas da região Nordeste para o BRASIL conhecer.

Rebecka Glitter

Relatora e Sistematizadora

ATRANSPARÊNCIA-RN

Associação de Travestis e Transexuais Potiguares na Ação pela Coerência no Rio Grande do Norte.     

Fundada em 29 de Janeiro de 2012

Segue nota da prefeita Micarla de Sousa sobre pedido de intervenção do Ministério Público no município de Natal:

Segue nota da prefeita Micarla de Sousa sobre pedido de intervenção do Ministério Público no município de Natal:

 A respeito de declarações feitas pelo procurador-geral do Ministério Público Estadual e do pedido do meu afastamento do cargo de prefeita, quero manifestar o meu veemente repúdio a toda e qualquer insinuação ou o que quer que seja de envolvimento com corrupção.

O Rio Grande do Norte me conhece, sabe quem eu sou, de onde eu vim e também conhece aqueles que usam de instrumentos como este para usurparem dinheiro público. Nunca, nestes oito anos em que exerço mandato eletivo, tive qualquer mancha na minha vida pública.

O Rio Grande do Norte também sabe que eu nunca fiz parte de grupos envolvidos com corrupção, esquemas ou conluios. Muito pelo contrário. Se hoje enfrento tamanhas dificuldades como política e gestora, deve-se ao fato de em vários momentos ter me negado a compactuar com atos delituosos, historicamente adotados na política.

É estranho que quando faltam apenas 72 dias para o encerramento deste ciclo da minha vida, fato como este seja colocado, de uma operação cujas investigações datam de mais de 700 dias.

Reafirmo que não vejo motivo para o pedido do meu afastamento do cargo e de intervenção na administração do Município de Natal. Quanto à decretação da quebra do meu sigilo fiscal, bancário e telefônico, esclareço que, como pessoa pública, todos os meus dados estão e sempre estiveram à disposição da Justiça e das instituições.

Reitero que tudo que tenho na vida foi construído à base de trabalho, esforço pessoal e muita determinação.

Natal, 18 de outubro de 2012
Micarla de Sousa 
Prefeita de Natal

Pedido afastamento de Micarla E DIFERIDO PELA JUSTIÇA DO RN. NATAL DETERIORADA APESAR DA RETORICA: A prefeita concluiu o discurso se dizendo feliz em ter realizado o "sonho de administrar Natal e ter feito, pela primeira vez, mais pelo social". E encerrou: "O tempo é o senhor da razão e um dia ele dirá que estávamos certos em nossas prioridades".

A prefeita concluiu o discurso se dizendo feliz em ter realizado o "sonho de administrar Natal e ter feito, pela primeira vez, mais pelo social". E encerrou: "O tempo é o senhor da razão e um dia ele dirá que estávamos certos em nossas prioridades".

Pedido afastamento de Micarla por envolvimento na Operação Assepsia

Joana Lima

MP aponta fortes indícios de envolvivmento de Micarla na Operação Assepsia

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), pode ser afastada do cargo. O Ministério Publico, através do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça requerendo a suspensão das atividades da chefe do executivo, por envolvimento no esquema fraudulento denominado Operação Assepsia, deflagrada no dia 27 de junho deste ano.

O requerimento, protocolado no dia 11 de outubro no Tribunal de Justiça, aponta para fortes indícios de participação da prefeita no esquema, que desviava dinheiro da pasta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através de contratos suspeitos com organizações sociais, entre elas a Associação Marca Para Promoção de Serviços, responsável pelos gerenciamentos UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados – AMES.

Na época, entre os nomes denunciados estavam o do ex-titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Thiago Trindade, e do ex-procurador do Município, Alexandre Magno Alves de Souza, que chegaram a ser presos.

A investigação tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça e também aponta irregularidades em outros órgãos da administração municipal. O caso está para ser julgado pelo desembargador Amaury Moura.