CONTROLE SOCIAL E SUS

O controle social em saúde mostra sua força

        Ao longo desse mês, por meio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a população brasileira obteve três vitórias importantes para a saúde pública do Brasil, no legislativo, no judiciário e no executivo.

       Nesta segunda-feira (28), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.653/12, que torna crime condicionar atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira como cheque-caução ou nota promissória. Com a nova lei, aplicável tanto para profissionais quanto para instituições, a omissão de socorro pode resultar em detenção de até três anos, além da multa. De agora em diante, os hospitais e as clínicas são obrigados a fixar, em local visível, cartazes com a informação de que é crime a exigência de garantias financeiras ou ainda o preenchimento prévio de formulários para o atendimento. Antes mesmo da aprovação do projeto de lei, uma recomendação formal do CNS já havia sido encaminhada às instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional.

      

       Em quinze de maio, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter uma liminar que suspende a Lei Complementar 1.131 de 2010, conhecida como lei da dupla porta, que prevê que unidades de saúde administradas por organizações sociais poderão ofertar seus serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados em um limite de até 25% das vagas disponíveis. A decisão alinha-se com o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que havia recomendado ao TJ de São Paulo que impedisse o governo estadual de realizar contratos de gestão, alterações e aditamentos entre organizações sociais e planos de saúde, além de declarar a ilegalidade do decreto estadual.

       

       Na semana passada, a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, lojas de conveniência e similares, armazéns, empórios e mesmo em hotéis foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. O CNS havia recomendado à presidente o veto da MP 549/11, alertando que a falta do profissional da saúde para esclarecer os usuários pode trazer danos à saúde e descumpre a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que o uso responsável de medicamentos isentos de prescrição deve ser feito de forma segura e segundo orientação de profissional habilitado.
 

       Essas três conquistas animaram toda uma rede de conselhos de saúde pelo Brasil afora, que se viram representados nas lutas pela defesa da saúde pública e universal. Para alcançar essas vitórias, o Conselho Nacional de Saúde tem se tornado cada vez mais atento à pauta de demandas da sociedade e às políticas de saúde que estão sendo discutidas e revistas nesse momento pelos três poderes.

Com essa preocupação de tornar o controle social em saúde cada vez mais proativo, o presidente do CNS, ministro da Saúde Alexandre Padilha, propôs que, a cada mês, as reuniões do Conselho – que são transmitidas na íntegra e em tempo real a todos e todas – trouxessem, junto com as deliberações, balanços e avaliações sobre as ações e os desafios da saúde no Brasil.

       Enquanto os noticiários costumam se concentrar nos gargalos da saúde no País, vale lembrar que o SUS é fruto de batalhas cotidianas travadas por meio da democracia e que se traduzem em ganhos para todos nós, brasileiros que, por meio do controle social, se tornam cada vez mais cidadãos.

ENETENDENDO E COBRANDO O PROGRAMA DO LEITE E SUAS - Barreiras à comercialização prejudicam pecuária do RN - LEITE COMO DHAA E EXIGENCIA DO POVO... leite de cabra seria viabilidade e resistencia...

Barreiras à comercialização prejudicam pecuária do RN

Publicação: 19 de Maio de 2012 às 00:00

Sara Vasconcelos - repórter
Seis estados que tentam se tornar áreas livres de febre aftosa fecharam, oficialmente, as fronteiras para animais e produtos da pecuária do Rio Grande do Norte. As restrições são consequência de deficiências identificadas no Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do estado (Idiarn) em cumprir metas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Essas deficiências deixaram o RN fora do grupo que está sob análise do Ministério para avançar em relação ao status da doença, se tornando áreas livres com vacinação. Fora desse grupo, o estado continua área de risco médio e, enquanto não reverter os problemas, encontrará barreiras no caminho. Os prejuízos por causa dessas barreiras, impostas a partir desta semana, e outras dificuldades enfrentadas pelo setor pecuarista, devido à estiagem, foram reiterados ontem.

Rodrigo Sena - Lideranças do setor fizeram entrevista coletiva ontem e disseram que há risco de falência da atividade

Produtores de leite apontam dificuldades
 

A estiagem tem agravado a queda na produção leiteira. Segundo dados mostrados pelas entidades do setor pecuário, a aquisição do produto pelo Programa do Leite caiu de 145 mil litros por dia, em 2011, para cerca de R$ 80 mil litros/dia. De acordo com os produtores, o preço pago por litro, que será reajustado a partir deste mês de R$ 0,80 para R$ 0,83, está abaixo da média de outros estados e inviabiliza o crescimento da produção. "A política do governo é um genocídio para o produtor rural. É pior que a seca", disse o presidente do Sinproleite Marcelo Passos. Na Paraíba e em Pernambuco, o litro do leite foi reajustado para R$ 0,92 e R$ 1,00, respectivamente.

O preço de mercado não é compatível com o custo com insumos, destacou o produtor de Ielmo Marinho, Gilson de Andrade, que sofre com a baixa na fazenda. "Falta leite e por esse preço pago pelo Estado, muitos produtores estão preferindo negociar fora do programa", diz. Com as barreiras pela febre aftosa, a indústria de laticínios teme não poder negociar. A produção de queijo da Tapuio Agropecuária, em Taipu, é boa parte destinada para Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe. "Nosso temor que os caminhões passem a ficar retidos a partir de agora", observa o proprietário Francisco Veloso. A Usina também comercializa queijo para estados vizinhos.

Jean Pierre

__._,_.___

·         Sindicato reclama de suspensão de incentivo

Em entrevista coletiva com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), Associação de Criadores do Rio Grande do Norte (Anorc), Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos (Ancoc) e do Sindicato dos Produtores de Leite (Sinproleite), o setor lamentou o que chama de inércia do governo. A situação é considerada de "falência, caso o governo não intervenha", explica o presidente da Faern José Alvares Vieira, e poderá culminar na baixa de até 40% do rebanho potiguar. A categoria espera sentar com o governo ainda hoje para discutir a situação.

Das reivindicações feitas ao Estado há cerca de duas semanas, pouco se avançou e as medidas até agora adotadas - como o aumento de R$ 0,03 no litro do leite adquirido pelo Programa do Leite e a alteração do incentivo financeiro do Proadi para carne bovina de outros estados - são consideradas "insuficientes", pelos pecuaristas. "O governo precisa entender que depende dele salvar ou deixar morrer o rebanho", acrescenta Vieira

As barreiras sanitárias que restringem a entrada e saída do rebanho potiguar nos estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Piauí e parte do Pará, na região Norte, impedem não só a comercialização, observa Marcos Teixeira, presidente da Anorc, como também fecha as portas para prática adotada durante outros períodos de seca: a retirada do gado para outros estados menos atingidos. "Não há como escapar o gado para outros pastos, precisamos de soluções para o volumoso", disse Teixeira.

Setor terá mais milho e custo menor

 

A ampliação da cota de milho por produtor, em operações realizadas com Conab, de 14 toneladas para 27 toneladas - alternativa apontada para melhorar e garantir a oferta de ração, em meio a escassez de pasto - foi uma das poucas medidas que saíram do papel.

A redução do preço da saca de 60 quilos do milho, segundo o presidente da Faern, deverá ser implementada até a segunda-feira. "O deputado Henrique Eduardo Alves garantiu junto ao Ministério, a redução do preço. Isso vai possibilitar maior acesso para o pequeno e médio produtor", frisou José Vieira. Um decreto interministerial, à exemplo do adotado no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, deverá baixar dos atuais R$ 33,00 para R$ 18,10, a saca vendida a produtores atendidos pelo Pronaf, e para R$ 21,00, para pequenos e médios produtores.

A falta de volumoso para alimentação do gado é uma das principais preocupações. "Não existe mais boi gordo, falta pasto, água e o gado já começa a morrer", observa Marcos Teixeira.

A compra de bagaço de cana das usinas açucareiras, além da destinação de 500 hectares de terra na região do Baixo Açu para plantio do volumoso podem minimizar os efeitos da seca, mas precisam de subsídio do governo. No primeiro caso, o setor busca o custeio de parte do frete para a compra do bagaço de cana de açúcar em usinas da Paraíba e, para o plantio, a instalação de sistemas de irrigação que possam viabilizar a cultura. A Usina Vale Verde, em Baía Formosa, anunciou a comercialização de mil toneladas do subproduto da cana para os produtores, que terão cota individual de 10 toneladas, ao custo de R$ 100,00, cada.

Programa do Leite

Distribuindo diariamente um litro de leite para cada uma das 155 mil famílias em todo o Rio Grande do Norte, o Programa do Leite integra as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado na área de Segurança Alimentar junto às comunidades mais carentes. O projeto tem como objetivo reduzir as carências nutricionais de crianças com faixa etária entre seis meses e três anos, desnutridos de três a seis anos de idade, gestantes, nutrizes, idosos a partir de 60 anos, portadores de deficiência impossibilitados de trabalhar, portadores do vírus do HIV e tuberculose e pessoas com câncer. Como conseqüência do sucesso do programa, o RN foi indicado pelo Unicef como o Estado do Brasil com o menos índice de desnutrição e menor taxa de mortalidade infantil.

 

O programa conta com investimentos mensais na ordem de R$ 7,2 milhões, o que totaliza um aporte de recursos anuais que supera os R$ 85 milhões. Grande parte desses investimentos beneficia os cerca de três mil pequenos produtores do laticínio, que têm a compra do produto garantida todos os meses. Além de promover o incremento da atividade pecuária e a melhoria do rebanho e da produtividade da cadeia leiteira, o Programa do Leite contribui para a geração de ocupação e renda ao homem do campo, já que todo o leite pasteurizado tipo C (145 mil litros de gado e 10 mil litros de cabra) entregue à população é adquirido de produtores locais, que têm o pagamento realizado rigorosamente a cada 15 dias, o que garante as verbas necessárias à produção.

 

Para facilitar ainda mais as ações em torno do programa, o Governo do Estado está concluindo o recadastramento de todos os beneficiários. A construção desse banco de dados digitalizado vai contribuir para diminuir os custos e garantir que o leite chegue às mesas de quem realmente necessita.

leie de cabra seria viavel no RN e incentivo a cultura de resistencia no nordeste dos caprinos mais resistentes e de melhor manejo como incentivo ao caprinocultor em referencia ao PAA e a agricultor pronaf A e agricultura familiar...

Conheça o Leite de Cabra

Assim como os outros tipos de leite, o leite de cabra é um alimento completo. Rico em vitaminas, proteínas e sais minerais, possui entre suas propriedades a fácil digestibilidade como um dos fatores de maior justificativa a seu consumo. O leite de cabra possui grande parte de suas moléculas de gordura em tamanho reduzido, o que facilita sua quebra (digestão) e contribuindo para a absorção de seus nutrientes. É indicado tanto para crianças como também para pessoas que tenham alergia aos outros leites. Seu alto teor de cálcio o coloca também como um excelente suplemento de cálcio, principalmente para pessoas que tenham problemas de absorção de cálcio ou estejam em fase de desenvolvimento.
Outra indicação importante é devido seu fator tamponante. Problemas digestivos, úlcera, gastrite, podem ser amenizados com o consumo de leite de cabra pois devido a sua composição, diminui a acidez e contribui para a cicatrização das paredes do estômago.
Um fato curioso, a cabra é o único animal que continua produzindo anticorpos no leite durante toda a lactação, diferentes dos humanos que produzimos apenas até o sexto mês.
O consumo deste tipo de leite, ainda muito restrito à região nordeste, deverá se ampliar nos próximo anos, principalmente quando o leite de cabra e seus derivados tiverem juntos, uma legislação específica, desembaraçando o processo produtivo e conseqüentemente aumentando a oferta.
Comparação nutricional entre o leite de cabra e o leite de vaca:

O teor protéico do leite de cabra se assemelha ao do leite de vaca, com sutis diferenças.
No leite de cabra, o teor reduzido da caseína favorece a formação de coágulos finos e suaves, o que facilita o processo digestivo.
Os teores de gorduras e lactose são quase idênticos, porém, no leite de cabra há mais glóbulos de gordura de diâmetros menor, o que permite que sejam dispersos com mais facilidade no processo digestivo. Há também mais ácidos graxos de cadeia curta média, o que facilita a ação enzimática.
Por estas razões, o leite caprino é melhor e mais facilmente digerido pelo organismo humano.
O percentual de lactose é o mesmo em ambos os leites e os valores calóricos se assemelham, sendo ligeiramente mais elevados no leite de cabra.
No leite caprino, as vitaminas B6, B12 e o ácido fólicos são muito reduzidos. As demais vitaminas aparecem em teores próximos aos do leite de vaca. O teor de minerais é maior no leite de cabra, particularmente fósforo e potássio.
O leite caprino é especialmente ativo na neutralização da acidez gástrica. Esta aptidão,chamada de “capacidade tamponante”, se deve às proteínas e aos fosfatos. Por suas características, o leite de cabra é tido como substituto satisfatório nos casos de crianças alérgicas ao leite de vaca.
Curiosidade

O leite de cabra favorece  na fabricação de queijos:
a) Os glóbulos de gordura do leite de cabra são menores do que os do leite de vaca (desnate natural mais lento e melhor absorção pela mucosa intestinal);
b) O leite de cabra não tem -caroteno, daí sua coloração branca;
c) Apresenta duas vezes mais ácidos graxos de cadeia curta do que o leite de vaca. Explica- se aí o pronunciado sabor e o aroma dos queijos de cabra;
d) Possui, em geral, menor teor de proteínas do que o leite de vaca (em média 2,82% contra 3,2%). Dentro das proteínas, o leite de cabra apresenta ainda menor quantidade de caseínas do que o leite de vaca (2,33% contra 2,7%) e maior quantidade de substâncias nitrogenadas não-protéicas (cerca de 0,27% contra 0,16% no leite de vaca). Isso leva ao menor rendimento na fabricação de queijos;
e) O leite de cabra possui ligeiramente maior teor (1,35 g/l) de cálcio do que o leite de vaca
(1,25 g/l);
f) Devido à sua composição protéica, as micelas do leite de cabra são menos hidratadas do que as do leite de vaca. Este fator, aliado ao maior teor de soro proteínas e de cálcio, conferem ao leite de cabra menor estabilidade térmica.

saac Lira - repórter

A distribuição do Programa do Leite caiu para 70 mil litros diários, menos da metade do volume original distribuído à população - que chegava a 155 mil litros. A estimativa foi feita pelo Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Rio Grande do Norte (Sindleite). Segundo o presidente, Francisco Belarmino, a estimativa oficial do Governo do Estado - de que a distribuição chega a 105 mil litros - está defasada. 

Alex RégisEm alguns postos, o produto é entregue com frequência menor

A queda na oferta levou o Governo a reajustar o preço que paga aos fornecedores para R$ 0,93 por litro, um aumento de R$ 0,10 em relação ao preço anteriormente praticado. A investida é uma tentativa de chamar de volta produtores que pararam de atender o programa para vender em outros mercados que pagam mais.

O diretor da Emater, Ronaldo Cruz, afirma que a estimativa oficial, de 105 mil litros diários, é de abril e que o número de fato pode ser menor. "A estimativa mais recente que eu tenho, do início de abril, mostra uma queda de 50 mil litros. Pode ser que na última quinzena tenha caído mais ainda. A tendência com a seca é mesmo cair, por isso o Governo está oferecendo o aumento", diz. O diretor da Emater afirma que, apesar do descontentamento dos produtores e donos de usinas leiteiras, o Governo não tem como dar um reajuste maior que o que está oferecendo.

O aumento é uma tentativa, por parte do Governo, de brecar a queda da distribuição do leite para as famílias e, ao mesmo tempo, estimular a bacia leiteira do Rio Grande do Norte. Com o preço anterior, e o aumento dos custos para a manutenção do rebanho por ocasião da seca que abate o Estado, não era economicamente atrativo, para os produtores, vender o leite ao Estado. "O valor não cobre nem os custos. Os produtores ou procuram outro ramo ou vendem em outros mercados, que pagam melhor. O preço de mercado hoje é acima do que o Governo paga", diz Francisco Belarmino.

Dessa forma, o reajuste fixado pela Emater tem como objetivo tanto atrair o produtor que tem preterido o Programa do Leite como também fortalecer a bacia leiteira, dando mais estrutura para que os produtores consigam se manter na atividade. "O Estado não tem como pagar o preço de mercado, mas podemos pagar um preço justo. Não é o ideal, mas é o esforço que o Governo pode fazer no momento. Nós já pagamos um valor maior que a média praticada no Nordeste", aponta Ronaldo Cruz.

Para os produtores, contudo, o esforço não é suficiente para atender às expectativas do setor. O pleito do Sindleite era de R$ 1 em período de inverno e R$ 1,10 em período de seca. No início da tarde de ontem, Francisco Belarmino tratava o assunto como "em negociação". "Fizemos uma contraproposta para o Governo", disse. Todavia, nas palavras do diretor da Emater, não há possibilidade de discutir o assunto, por conta da impossibilidade de inflar o reajuste. "O valor foi fechado em R$ 0,93", garante Ronaldo Cruz.

O aumento fixado pelo Estado não possibilita uma reestruturação do setor, na avaliação de Francisco Belarmino. O presidente do Sindicato falou como se o valor não tivesse sido fechado pelo Governo. "Se o preço fosse esse de R$ 0,93 serviria para diminuir a velocidade da queda, mas não resolveria o problema como o um todo", diz.

A queda da produção não aconteceu de forma repentina. Em novembro do ano passado, a TRIBUNA DO NORTE já noticiava a diminuição para 105 mil litros diários, contra os 155 mil fixados para atender inteiramente a demanda. "Essa queda não aconteceu agora. Ela começou a partir dos freqüentes atrasos por parte do Governo há anos atrás. A atividade foi ficando inviável com o tempo", encerra Francisco Belarmino.

Emater aponta prejuízos à população

O declínio sucessivo da oferta do Programa do Leite atinge diretamente a população do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado acerca do que acontece com a diminuição da oferta, Ronaldo Cruz é taxativo: "A população está deixando de receber". De acordo com o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do RN (Sindleite), a carência dessa oferta ocorre principalmente de duas formas.

Em alguns postos de distribuição, segundo Francisco Belarmino, não está havendo a oferta do leite. "Alguns postos simplesmente pararam de distribuir, porque o leite não chega, não é enviado", diz. Em outros casos, a distribuição tem a sua frequência diminuída. "Se o beneficiário pegava leite cinco dias na semana, a partir de então passa a pagar somente duas ou três, porque não há como suprir essa demanda", relata.

LEITE EM PÓ

O diretor da Emater, Ronaldo Cruz, afirma que a distribuição de leite em pó pode ser uma alternativa à queda da distribuição. Ele atenta para o fato de que há um convênio entre o Estado e os produtores para atender à demanda de 155 mil litros. Esse contrato, segundo ele, não vem sendo cumprido. "O Estado tem todo o interesse de contar com os produtores. Mas se eles não quiserem cumprir o contrato, teremos de buscar alternativas", aponta. Ele ressalta no entanto que a compra e distribuição de leite em pó seria algo "emergencial".

No Rio Grande do Norte, o Programa do Leite é mantido por uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal. O repasse do Governo Federal, segundo a Emater, é de R$ 0,72. Mas esse valor é destinado unicamente a pessoas em situação de insegurança alimentar e crianças de 0 a 7 anos, gestantes, entre outros grupos.

NOVA LEI

Brasília (ABr) - Após meses de espera, entrou em vigor, com publicação no Diário Oficial da União de ontem, a Lei 12.669, que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informar aos produtores de leite, até o dia 25 de cada mês, o preço que será pago pelo litro do produto entregue no mês seguinte. Em caso de descumprimento da lei, as empresas terão de pagar o maior preço do mercado. O projeto de lei que tratou do assunto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2011. Com a informação antecipada do preço que será pago pelo leite no mês seguinte, os produtores poderão optar por outro comprador, negociar o valor e planejar melhor os custos de produção, investindo mais ou menos em insumos, dependendo da renda esperada.

É NOS DE NOVO NA lista de trabalhos aprovados para apresentação no IX Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids, no II Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais, no VI Fórum Latino-americano e do Caribe em HIV/Aids e DST e no V Fórum Comunitário Latino-americano e do Caribe em HIV/Aids e DST... Oficina de Qualificação para o Controle Social no SUS DIVERISIDADE ETINICIDADE DIREITOS HUMANOS ADVOCACY NO CONTROLE SOCIAL...

partilhamos com todos....
PARA NOSSA SATISFAÇÃO MAIS UMA VEZ DIANTE DE TODOS OS DESAFIOS E INDAGAÇÕES  E MAIS AINDA AGRADECENDO COM MUITO ESMERO A NOSSA VIDA E LUTA ACOMPANHADA POR DIVERSOS PARCEIROS INTEGRALIZADOS CONSEGUIMOS MAIS UM FEITO QUE PARA NOS E CRUCIAL MAIS UMA VEZ FOMOS RECONHECIDOS PUBLICAMENTE EM CERTAME INTERNACIONAL APARECENDO NOSSO NOME INSTITUCIONAL NA 

A lista de trabalhos aprovados para apresentação no IX Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids, no II Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais, no VI Fórum Latino-americano e do Caribe em HIV/Aids e DST e no V Fórum Comunitário Latino-americano e do Caribe em HIV/Aids e DST É UM RECONHECIMENTO PUBLICO INCLUSIVE PELO MINISTERIO DA SAUDE SAO TANTAS CAIXAS NA CABEÇA E AS VEZES DE BARRIGA VAZIA MAIS FAZENDO PREVENÇÃO E PROMOÇÃO PALAVRAS CELEBRES DA NOSSA AMIGA   A EDUCADORA E FUTURA ASSISTENTE SOCIAL YALORIXA LUCIENE DE OYA QUANDO DA VISITA DA SESAP E DO MINISTERIO DA SAUDE EM SUA ROÇA JEJE OBETOGUNDA EM SEU PRONUCIAMENTO AO FALAR DO DESAFIO DE FAZER MOBILIZAÇÃO NA FÉ E SEM RECURSOS E APOIO MAIS ACREDITANDO NO DESAFIO PUBLICO DE SER CIDADAO, A NOSSA EDUCADORA ANA AMELIA DO CANAL FUTURA POR ACREDITAR E APOIA NOSSAS AÇÕES SEMPRE,  EMFIM AGRADECEMOS A TODOS OS NOSSOS PARCEIROS E MAIS AINDA AOS EDUCADORES POPULARES QUE NOS AJUDAM NA LIDA E NO SONHO DE NOSSA VIDA ...
COM NOSSA CAIXAS NA MAO, NOS ONIBUS, AS LOJAS, EMPRESAS, COMUNIDADES E TERREIROS ALEM DOS BARES E PISTAS E TODO AMBIENTE QUE SOMOS CONVIDADOS A DISPONIBILIZAR PELA INSISTENCIA VENCEREMOS A NOSSA LUTA PARA NO FINAL PODERMOS DIZER COMBATI O BOM COMBATE VIM VI E VENCI...
PALAVRAS DO SERTANEJO EXPEDITO PRAXEDES FERNANDES" O SIMPLESMENTE O VELHO DE MINHA CASA...
EMFIM NOSSO APREÇO A TODOS 

CONEN - COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS
CENERAB NACIONAL
FORUM PERMANENTE DE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINICO RACIAL

COMISSÃO DE TERREIROS E RELIGIOSOS E POVOS DE TERREIRO E MATRIZ AFRICANA DO RN

CANAL FUTURA E FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO

ROÇA JEJE OBETOGUNDA
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DST AIDS E HEPAIDS - NATAL - RN

SESAP/RN - PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DST/AIDS HEPAIDS
SMS 

PROGRAMA NACIONAL DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS

RESISTENCIA EM TERRAS POTIGUARES NO NORDESTE E NO BRASIL A 22 ANOS

 "Ti Oluwa Ni Ile" Ilê Ilê Axé àrà-àiyé Omim ofa Orum fum fum bara lona..."

Oficina de Qualificação para o Controle Social no SUS DIVERISIDADE ETINICIDADE DIREITOS HUMANOS ADVOCACY NO CONTROLE SOCIAL...

 

 



 


 


 

“Acidente do Trabalho é aquele que pode ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”

Acidentes de Trabalho

“Acidente do Trabalho é aquele que pode ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”

Legalmente a definição de Acidente de Trabalho é dada pelo Decreto número 83080, de 24/01/1979, no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, em seu artigo número 221.

“Acidente do Trabalho é aquele que pode ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”

As principais perdas acidentais resultantes da materialização dos riscos que podem ocorrer numa empresa, podem ser agrupadas em:

• Perdas decorrentes de morte ou invalidez de funcionários;
• Perdas por danos à propriedade e a bens em geral;
• Perdas decorrentes de fraudes ou atos criminosos;
• Perdas por danos causados a terceiros (responsabilidade da empresa por poluir o meio ambiente responsabilidade pela qualidade e segurança do produto fabricado ou do serviço prestado, etc.);

Para dar apenas uma idéia do significado, por exemplo, das perdas para o fabricante de um determinado produto resultante de um acidente, abaixo estão listados os itens mais importantes que incidiram sobre a empresa:

• Pagamento de indenizações por lesões ou morte, incluindo o pagamento de pensões aos dependentes do reclamante e honorários advocatícios;
• Pagamento de indenizações por danos materiais não cobertos por seguro. Tais indenizações poderiam também incluir: custos de reposição do produto e de outros itens danificados, custo de recuperação do equipamento danificado, perdas de rendimentos operacionais, custos com assistência emergencial, custos administrativos, honorários dos advogados dos reclamantes, tempo e salários perdidos;
• Honorários dos advogados de defesa;
• Custos da investigação do acidente;
• Ações corretivas para evitar repetição de acidente;
• Queda de produção durante a determinação das causas do acidente e durante a adoção de ações corretivas;
• Penalidades por falhas na adoção de ações corretivas de riscos, defeitos ou condições que violam preceitos legais;
• Tempo perdido do pessoal da empresa fabricante;
• Obsolescência do equipamento associado ao produto que deverá ser modificado;
• Aumento das tarifas de seguro;
• Perda da confiança perante a opinião pública;
• Perda de prestígio;
• Degradação moral.

 Redação Ambiente Brasil

http://ambientes.ambientebrasil.com.br/seguranca_meio_ambiente_saude/seguranca_do_trabalho/acidentes_de_trabalho.html

Atenciosamente,
Fátima Câmara.
Coordenadora de Pós-Graduação
Universidade Potiguar - UnP
Laureate International Universities
(

Dia 30 de maio é o último dia de inscrição para o V Encontro Latino-americano de Economia Solidária e Comércio Justo

28 de Maio de 2012, por Fernanda Nagem - Sem comentários ainda

As inscrições para o V Encontro Latino-americano e Caribenho de Economia Solidária e Comércio Justo encerram-se no próximo dia 30 de maio, quarta-feira. O evento acontecerá na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 11 e 13 de junho, e reunirá representantes de diversas redes latino-americanas e caribenhas e economia solidária e comércio justo, além de representantes do poder público, movimentos sociais e demais organizações.

Divulgada programação do V Encontro

22 de Maio de 2012, por Fernanda Nagem

A programação do V Encontro Latino-americano e Caribenho de Economia Solidária e Comércio Justo já está disponível.

• Acesse a programação

Salas de aula são palco para a homofobia todos os dias Todo ano, o MEC registra, em média, 6 mil casos de homofobia na rede pública do país...

Salas de aula são palco para a homofobia todos os dias Todo ano, o MEC registra, em média, 6 mil casos de homofobia na rede pública do país

Paula Filizola - Correio Braziliense

Publicação: 28/05/2012 08:11Atualização:

Brasília – Ele gostava de passar o recreio conversando com as meninas e detestava jogar futebol. Os costumes e escolhas raramente associados ao sexo masculino logo renderam apelidos maldosos na escola. O principal deles, Ranibicha, era uma mistura do nome Ranielle, dado pela mãe, e do jeito considerado afeminado pelos colegas. "Eu apanhava muito. Muito mesmo", relata o menino sobre a época em que cursava o ensino fundamental na Escola Classe 36, em Ceilândia. A história de Ronie não é um caso isolado. Dados de 2011 da Unesco revelam que 40% dos homens gays sofreram bullying quando eram estudantes. Uma realidade que pode mudar caso prospere no Congresso a proposta aprovada na sexta-feira pela Comissão de Juristas que prepara o anteprojeto de reforma do Código Penal: a homofobia ser considerada crime.

Todo ano, o Ministério da Educação (MEC) registra, em média, 6 mil casos de homofobia na rede pública do país. Aos 10 anos, Ronnie Araújo — Ranielle mudou o nome na Justiça mais tarde — foi vítima pela primeira vez de bullying homofóbico. Quando tinha 12, levou uma revista com fotos sensuais de homens para a escola e, ao ser descoberto pela diretora, ela exigiu sua transferência. "Se fosse uma revista com mulheres, nada disso aconteceria", disse a diretora.

A oficial da Unesco para programas de educação e saúde, Rebeca Ontero, alerta para as consequências do bullying homofóbico. Segundo a especialista, é necessário reconhecer o problema e incentivar que os alunos informem ocorrências à diretoria da instituição. "As vítimas ficam mais vulneráveis e isso pode levar ao uso de drogas, prática de sexo inseguro, automutilação e até suicídio. A opção sexual dos alunos acaba levando à expulsão e ao aumento da evasão escolar", argumenta.

Apesar dos riscos, as ações contra o preconceito no Brasil ainda são tímidas e, muitas vezes, esbarram no conservadorismo de políticos, professores, diretores, colegas de turma e familiares, bem como em questões religiosas. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC mantém um programa de educação inclusiva e direito à diversidade com o objetivo de apoiar a formação de gestores e educadores. Em maio de 2011, o MEC chegou a criar um kit com material didático, do programa Escola sem Homofobia, para ser distribuído para professores de 6 mil escolas públicas, mas que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

A abordagem do assunto em sala às vezes depende de experiências de vida dos professores. Hoje com 22 anos, Ronie cursa geografia e trabalha em uma livraria. Depois de assumir sua homossexualidade – aos 14 anos –, saiu de casa e, desde então, trabalha e estuda. Para ele, a infância marcada pelo preconceito serviu como lição. Quer ser professor e levar o tema da diversidade sexual e direitos humanos para seus alunos. "Vou ensinar cidadania. Uma das formas de quebrar essa corrente de preconceito é nas escolas", defende.

Rebeca concorda que o trabalho pontual é um dos caminhos alternativos. Apesar de ressaltar a importância de uma política nacional, sugere o combate de forma individual pelas escolas. "O MEC precisa desenvolver diretrizes nacionais inclusivas para capacitar professores e funcionários. Contudo, vale ressaltar que as secretarias estaduais e municipais também têm autonomia. O currículo brasileiro tem flexibilidade", avalia.

Memória

"Kit gay"

Por pressão das bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional, a presidente Dilma vetou a circulação do "kit gay". A crítica era de que a ação estimularia a homossexualidade entre crianças e adolescentes. Na ocasião, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, afirmou que a presidente não tinha gostado dos vídeos e havia achado o material inadequado. Os kits custaram R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

 

http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2012/05/28/internas_educacao,296766/salas-de-aula-sao-palco-para-a-homofobia-todos-os-dias.shtml