O orixa nem sempre vai te responder com um sim ou um não....

Mapa da Intolerância Religiosa - 2011

Na década de 1980 do século passado o Brasil, a partir do Rio de Janeiro, tomou conhecimento dorecrudescimento em potencial da intolerância religiosa que, mediante proselitismo, beligerantemente atacava a Religião de Matriz Africana, Afro-Umbandista e Indígena. Uma "guerra santa" em que adeptas/os e os locais de cultos das referidas tradições religiosas eram alvos mais contundentes de sucessivas violências em logradouros públicos como das invasões dos Templos Afros que prosseguem como num continuum.

Desta feita protagonizada pelos pentecostais, e, sobretudo, neopentecostais a sociedade passou a testemunhar o crescimento vertiginoso das novas igrejas que incorporaram na sua teologia ingredientes religiosos que dizem combater dando aos mesmos contornos evangélicos sob a lógica do bem em detrimento do mal associado à prosperidade. A estratégia e o marketing adotados como sedução e cooptação demonstram nítido conhecimento do perfil social dos afro-religiosos.

O Mapa da Intolerância Religiosa que temos em mãos, organizado por Marcio Alexandre M. Gualberto que contou com a colaboração de pessoas e variados grupos religiosos todo o país, demonstra que há um contingente de adeptas/os mobilizados contra a intolerância religiosa que vão do Oiapoque ao Chuí. Essa mobilização demonstra contemporaneamente o grau de politização e de mobilização principalmente do Povo de Santo, o contingente mais atingido pela intolerância religiosa, como veremos ao longo deste Mapa. Este povo de axé e de nguzo, que está indo para as ruas através das massivas caminhadas e passeatas denunciar e alardear que não mais suportam resilientemente as atrocidades do racismo cultural e religioso que histórica e secularmente se abate contra uma visão de mundo inclusiva.

Mulheres e homens de axé, crianças, jovens de terreiros e os detentores de senioridade iniciática estão vindo a público, saindo das suas comunidades-terreiros seja de Candomblé, de Batuque, do Xambá, do Nagô, do Jeje/Fon, Tambor de Mina, Fanti Ashanti, da Umbanda, da Quimbanda, da Jurema Sagrada e dos Cultos Indígenas em geral, para atestar que, ao contrário da teologia xenófoba como pressupostos das tradições judaicas cristãs, os determinantes teológicos e filosóficos das culturas negras, de matriz africana e/ou afrodescendentes assentam suas territorialidades civilizatórias materiais e simbolicamente
onde se inscrevem as Divindades em consonância com os axiomas da xenofilia em que a alteridade é incluída incondicionalmente.

O Mapa da Intolerância Religiosa - 2011 (MIR) que no seu bojo traz fundamentos legais que protegem e asseguram a diversidade religiosa, a liberdade de culto entre outros tantos direitos; a exemplo do CBO (Código Brasileiro de Ocupação) que nomeia os ministros de culto religioso das várias denominações e crenças do campo religioso brasileiro, se constitui num instrumento valiosíssimo. O MIR é um instrumento de cidadania de vital importância para os vivenciadoras/os dos Cultos aos Orixás, Inquices, Voduns, Ancestrais e Antepassados, bem como para os poderes públicos, os ativistas contra a intolerância religiosa entre outros setores da sociedade comprometidos com a democracia radical em que o respeito seja o fundamente da convivência entre os sujeitos sociais e religiosos e não a tolerância como querem muitos.

A tolerância deve ser banida dos pleitos dos afro-religiosos e exigido, sim, o respeito que deve se materializar no cotidiano das relações mediante a compreensão política e conceitual das invariantes teológicas e filosóficas entre as tradições religiosas da humanidade, tendo em mente que o Sagrado é um Todo indivisível, mas que foi compartimentado pelos grupos humanos em que o ideário da dominação funciona como norteador desse processo em que algumas tradições religiosas se colocam como detentoras únicas dos meios de salvação.

O Mapa da Intolerância Religiosa deve se constituir num instrumento na luta contra a afrotheofobia que vem sendo disseminada pelas denominações religiosas intolerantes e que está sendo introjetada pela população e traduzindo-se em violências das mais variadas naturezas como a semiológica, semântica, subjetivas e materiais.

Esperamos que o Mapa da Intolerância Religiosa não pare na sua primeira edição, convertendo-se numa série, adquirindo para s

ua continuidade com um veículo sistemático, cuja periodização adquira sustentabilidade para prosseguir sustentando e balizando a luta contra a intolerância religiosa até a sua total erradicação, divulgando não só diagnósticos como prognósticos.

O FONAPER parabeniza a iniciativa e reitera a urgência em se tratar das questões relacionadas a diversidade cultural religiosa por parte da sociedade e especificamente a escola, por ser um espaço de construção de uma cultura que respeite o outro independente de sua crença religiosa ou outra diferença. Conheça o texto anexo produzido por Marcio Alexandre M. Gualberto.

Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

 BAIXE E GRATUITO:

http://www.fonaper.com.br/noticias/56_mapa_da_intolerancia_religiosa_1_.pdf

 

 http://www.fonaper.com.br/noticias/56_mapa_da_intolerancia_religiosa_1_.pdf

dias 8 e 9 de junho de 2012 Natal estara cediando o I Encontro Estadual de Travestis e Transexuais, para discutirmos politica de saude para o seguimento de TTs do RN

From: Jacqueline Brazil

Sent: Wednesday, April 18, 2012 11:20 PM

Subject: [abgltafiliadas] Re: Inscrição no EncontroNoticias do RN

Companheiros@ e Parceiros @

quero informar que nos dias 8 e 9 de junho de 2012 Natal estara cediando o I Encontro Estadual de Travestis e Transexuais,  para discutirmos  politica de saude para o seguimento de TTs do RN,

neste momento iremos apresentar as Ações do Projeto TRANSpondo Barreiras Potiguar para o Ano de 2012,

queromos informar que o Projeto TRANSpondo Potiguar nasceu em 2010, dentro do Projeto Transpondo barreira - Pact Brasil Coordenado pela Sra. tatiane Araujo (Região Nordeste)

Nós que fazemos a Atrevida, junto com o Progrma estadual de Dst/Aids e Hepatites Virais , (sem fins lucrativo) e Programa Municipal de dst/aids e Hepatites Virais.

com apoio visitamos 21 Municipio a fins de apresentar o Projeto aos seus Municipio, sendo assim  desenhando  o perfil de cada Municipio com relação a saude e prevençaõ do publico alvo (TTS).

este Encontro é para que  todos nós juntos possamos criar metas e Monitoramento das ações,.

desta forma teremos Palestrantes Convidados@ tais como:

Jeovanna baby - PI, Keila Simpson - BA, Sadeesa Timbone - Porto Alegre, Grayce Jones -  SE, Paula Costa - CE e Cris D'Madri - AL, Eduardo Barbosa- DF, Elisangela Mossoro/RN.

desde ja queremos agradecer a todos que estao apoiando este grande evento.

Att

Jacqueline Brazil

Presidente da Atrevida/RN

Titular na Cams - Antra

Coordenadora do Encontro

PROGRAMA ESTADUAL DST AIDS E HEPATITES VIRAIS E COORDENÇÃO DST AIDS DA SMS - NATAL COMPROVAM DENUNCIA DE iante das denúncias apresentadas na mídia acerca do caso do apenado FCA, que vive com HIV Aids no Presídio Provisório Raimundo Nonato, localizado na Zona Norte de Natal. Gestão, Assistência, Prevenção e OSC...

A Secretaria Estadual de Saúde através da Coordenadoria de Promoção a Saúde e do Programa Estadual de DST/Aids/HV, assim como a técnica de referência do Plano Estadual de Atenção Integral à População Prisional do RN, vem por meio do relatório anexo, esclarecer detalhadamente a posição da Secretaria Estadual de Saúde diante das denúncias apresentadas na mídia acerca do caso do apenado FCA, que vive com HIV Aids no Presídio Provisório Raimundo Nonato, localizado na Zona Norte de Natal. 

Gestão, Assistência, Prevenção e OSC

Secretaria do Estado da Saúde Pública do RN/ CPS/ Suvige/

Rua Marechal Deodoro, nº 730 Centro-Natal-RN CEP: 59.025-600

 

"APOS VISITA TECNICA E COMPROVADO A FALTA DE ATENÇÃO A APENADO COM RESALVAS APESAR ESTA COM PRONTUARIO E DADOS NO GISELDA TRIGUEIRO HOSPITAL DE REFERENCIA NA QUESTAO O MESMO ENCONTRA-SE EM DEVELO QUANTO A ATENÇÃO DENTRO DO SISTEMA CARCERARIO QUE OPERA COM DIFICULDADES É ENTAO QUE GRAÇAS AO PLANO OPERATIVO QUE JA FAZ JUS AO EMPENHO DOS AGENTES PUBLICOS E SOCIEDADE CIVIL ENVOLVIDOS NA TEMATICA  E QUE JA PRODUZ FRUTOS QUANTO A ATENÇÃO AO SISTEMA PRISIONAL LOUVEMOS A GESTAO ASSISTENCIA E PREVENÇÃO DE OSC SESAP/PROGRAMA DST AIDS E HEPATITES VIRAIS PELO EMPENHO NA QUESTÃO, BEM COMO O EMPENHO DA COORDENAÇÃO DST/AIDS SMS-NATAL E MAIS AINDA DA SOCIEDADE CIVIL QUE CORROBORA COM ESTA POPULAÇÃO E COM OS AGENTES PUBLICOS DE SEGURANÇA QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO E APOIO APROVEITAMOS PARA LEMBRAR DO NOSSO PROJETO 

DE MAOS ESTENDIDAS CONSTRUINDO A LIBERDADE DENTRO DE UNIDADES CARCERARIAS DO RN E COM REEDUCANDOS DOS MESMOS. PROTAGONIZANDO ATENÇÃO AOS AGENTES OPERATIVOS DE SEGURANÇA E AOS REEDUCANDOS (AS). UM SONHO QUE AINDA BRILHA COM MUITA RESISTENCIA...

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E COLETA SELETIVA E REMISSÃO DE PENA E PROMOÇÃO DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS... DENTRO DE UNIDADES CARCERARIAS...

 

ABCOS POTIGUARES REDE MANDACARU RN... ".

Núcleo Trilha da Vida, Bioma Caatinga/RN - IBAMA DF/RN

Dia 20/04, às 15:30, no Auditório do Ibama RN, para tratarmos da seguinte
pauta:

1) Utilização do espaço Sophia >> continuação (e dificuldade da
utilização) da formação através deste espaço para elaboração do
Projeto Político Pedagógico (PPP) do Núcleo Trilha da Vida, Bioma
Caatinga/RN;
2) Retomada em direção à oficialização do Convênio entre as
instituições UFRN, IBAMA e UNIVALI para a consolidação de nossa
formação e implantação da trilha permanente no RN;

Programação da Sala Verde da UFRN para o III Circuito Sala Verde.

Pelo terceiro ano consecutivo a Sala Verde da UFRN (SIN/DMA) é selecionada para exibir a Mostra Nacional de Produção Audiovisual - Circuito Tela Verde; ação de Educomunicação Socioambiental do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.

O projeto tem como objetivo estimular a produção audiovisual independente sobre a temática ambiental, promover a sensibilização e reflexão dos públicos sobre o meio em que vivem e levar filmes sobre a temática a setores excluídos dos circuitos dos festivais de vídeos ambientais, entre outros.

Programação da Sala Verde da UFRN para o III Circuito Sala Verde.

A programação apresenta uma seleção de alguns dos principais curtas da mostra, intercalados por vinhetas e animações.

17 DE ABRIL DE 2012 – 9H30MIN

AUDITÓRIO DA BIBLIOTECA CENTRAL ZILA MAMEDE

Os intrusos: Contos de invasão biológica (4’04’’)

A Terra a gastar (5’44’’)

Carta da Terra (18’)

Ponto de equilíbrio (1’22’’)

Gente Grande (1’)

Caixa (1’05’’)

Mangue Vivo (23’00’’)

Tevê olhar reciclado (5’00’’)

Bomtempo (1’32”)

Arvoredo (25’00”)

Diário da Terra (1’14”)

Gente Grande (1’)

A Consciência Socioambiental: Um incentivo às boas relações com o meio ambiente (22’00’’)

Carta da Terra (18’)

20 DE ABRIL DE 2012 – 11H30MIN

AUDITÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

Carta da Terra (18’)

Bilhões de árvores (1’24”)

Estufa (1’20”)

A Consciência Socioambiental: Um incentivo às boas relações com o meio ambiente (22’00’’)

Coleta Seletiva Solidária UnB – parte 1 (11’53”)

Diário da Terra (1’14”)

Ponto de equilíbrio (1’22’’)

Coleta Seletiva Solidária UnB parte 2 (14’00”)

Aterro Sanitário (7’37’’)

Gente Grande (1’)

Carta da Terra (18’)

Durante a semana de meio ambiente (4 a 6 de junho de 2012) outros vídeos serão exibidos.

A sinopse dos 82 vídeos selecionados em 2011 para compor o III Circuito Tela Verde podem ser lidas em

http://telaverde.ambientedigital.org/wp-content/uploads/2011/11/cartaz_final1.pdf

Mais informações: salaverde_ufrn@yahoo.com.br

A defesa de 10% do PIB para a educação pública é hoje uma bandeira hasteada por muitos militantes e entidades comprometidas com uma educação democrática, igualitária e republicana, que garanta a todos plenos direitos de cidadania e, ao país, a formação da força de trabalho de que precisa.

Como surgiu a bandeira dos 10% do PIB para a educação pública

A defesa de 10% do PIB para a educação pública é hoje uma bandeira hasteada por muitos militantes e entidades comprometidas com uma educação democrática, igualitária e republicana, que garanta a todos plenos direitos de cidadania e, ao país, a formação da força de trabalho de que precisa. Mas, de onde saiu esse valor, 10%? Será que precisamos, realmente, disso para construir uma educação como a descrita acima? Como dez por cento pode parecer cabalístico ou apenas um valor “redondo”, adequado para fazer campanhas públicas, é bom rever sua origem que, de fato, é técnica, baseada em estimativas rigorosas e correspondendo a um valor tipicamente encontrado nos países que superaram seus atrasos educacionais. Proposta da sociedade brasileira para um Plano Nacional de Educação: berço dos 10% do PIB Após o fim do período ditatorial, muitas entidades representativas da sociedade civil (sociedades científicas, sindicatos, associações estudantis e de trabalhadores da educação, associações de dirigentes da educação pública, órgão ligados a confissões religiosas, entidades representativas de movimentos sociais organizados, entre várias outras) passaram a se articular, em um fórum nacional, na defesa da educação pública. Essa articulação permitiu a criação de espaços de estudo e discussão, viabilizou a realização de campanhas públicas e levou à elaboração de projetos educacionais (1). Um desses projetos foi o Plano Nacional de Educação, preparado pela comissão organizadora de II Congresso Nacional de Educação, realizado em 1997, conhecido a partir de então como o PNE – Proposta da Sociedade Brasileira (PNE-PSB). Essa proposta de PNE foi apresentada como projeto de lei ao Congresso Nacional em 1998 e a ele foi, logo a seguir, apensado o projeto apresentado pelo executivo federal (2). O PNE-PSB continha detalhes das necessidades de financiamento, o que inexistia no projeto governamental, inclusive mostrando a necessidade de recursos crescente ao longo de alguns anos e atingindo cerca de 10% do PIB ao final de sua vigência. Não cabe aqui descrever detalhadamente os cálculos feitos naquele PNE-PSB (3), mas apenas um breve resumo da metodologia adotada. Isso será suficiente para mostrar as bases que levaram à estimativa dos 10% do PIB. Na época, final da década de 1990, tínhamos um determinado padrão quantitativo e qualitativo de atendimento da população nos diferentes níveis e modalidades educacionais. O objetivo era atingir, em dez anos, um novo patamar condizente com as necessidades e possibilidades do país. A tabela apresenta de forma bastante resumida algumas das metas que se esperava atingir após o período de dez anos. (Além delas, que servem apenas como exemplos, havia metas para a educação especial, para a educação de jovens e adultos e para a pós-graduação, objetivos a serem respeitados e atingidos no que diz respeito aos povos indígenas, detalhamentos de como as metas deveriam respeitar as diferenças regionais do país, como se daria a autonomia escolar, metas relativas ao analfabetismo e à formação de professores, entre várias outras.) Evidentemente, as metas estavam acopladas umas às outras, afinal, como expandir o ensino médio, por exemplo, sem formarmos professores para tal? Ou como universalizar o acesso a ele sem superarmos o problema da evasão no ensino fundamental? Ou, ainda, como expandirmos o ensino de graduação sem ampliarmos a pós-graduação? Assim, foi necessário um trabalho de sistematização para estabelecer a consistência entre as velocidades de atingimento das várias metas. Resolvida essa parte do problema, restava estimar os custos. Isso foi feito usando-se vários referenciais, entre eles, a realidade orçamentária na época e os investimentos médios por estudante nos vários países, esses últimos medidos não em dólares ou outra moeda qualquer, mas, sim, em relação à renda per capita nacional. Afinal, a renda per capita reflete tanto os custos das várias atividades como as possibilidades econômicas reais de cada país. Os investimentos anuais médios por pessoa na educação infantil e nos ensinos médio e fundamental foram estimados então em 25% a 30% da renda per capita e, no superior, em 60%. Bastava, portanto, combinar esses percentuais com o número de crianças e jovens a serem atendidos pelo setor público e chegaríamos a uma boa estimativa dos investimentos necessários para viabilizar a educação de que precisamos. O resultado mostrou que precisaríamos de recursos crescentes, que chegariam a cerca de 10% do PIB. Situação no final da década de 1990 e metas do PNE-PSB Situação no final da década de 1990 Meta do PNE-PSB (dez anos) Educação infantil, 0 a 3 anos Atendimento de 10 % da população Atendimento de 50% da população Educação infantil, 4 a 6 anos Atendimento de metade da população Atender 100% da população Ensino fundamental Evasão de 50 % Universalizar a conclusão Ensino médio 6 milhões de matrículas Universalizar o atendimento Ensino superior Matrículas correspondentes a cerca de 15% da população na faixa etária dos 18 a 24 anos Aumentar para 40% a taxa de atendimento Outra forma que nos leva ao mesmo resultado seria estimar os recursos necessários para: zerar a diferença entre o salário de professores da educação básica do setor público e o dos demais profissionais com nível superior (esse aumento da remuneração permitiria tanto melhorar a qualidade de vida dos profissionais como reduzir a carga horária de trabalho, exigindo, portanto, um maior número de professores para atender ao mesmo número de jovens e crianças); aumentar o número de professores para incorporar aqueles que se evadem (ou são expulsos, é melhor dizer) do sistema educacional; aumentar as taxas de atendimento nos ensinos médio e superior; alfabetizar os enormes contingentes populacionais que temos; aumentar o número de horas de permanência dos estudantes nas escolas; fazer investimentos de capital para incorporar mais pessoas no sistema educacional (construir e reformar escolas, e equipá-las com bibliotecas, laboratórios e outros recursos para uma escola de qualidade). Se optarmos por essa maneira de fazer as contas, incluindo a necessidade de educação de jovens e adultos, da educação especial e de todos os outros aspectos, chegaremos, por outro caminho, à mesma estimativa de 10% do PIB. O quê vai ficar de fora? A previsão do PNE-PSB era passarmos de um gasto abaixo dos 4 % do PIB estimado àquela época para perto dos 7% já no início do Plano, crescendo anualmente até cerca de 10% do PIB em dez anos. Embora a projeção fosse para um período de dez anos, após superarmos os aspectos mais graves do nosso atraso escolar e que exigem gastos transitórios (analfabetismo adulto, falta de professores e altas taxas de repetência, por exemplo), poderíamos, depois daquele prazo, reduzir os investimentos. Mas, infelizmente, o Congresso Nacional acabou por aprovar um PNE que, embora incluísse várias das metas e propósitos do PNE-PSB, reduziu a previsão de investimentos a apenas 7 % do PIB e mesmo esse valor foi vetado pela presidência da Republica. Assim, chegamos a uma situação que lembra a esquizofrenia, com duas realidades opostas e incompatíveis: havia metas a serem cumpridas, mas não os necessários recursos para tal. Esse é, evidentemente, um problema sem solução. A consequência, obviamente, é que as metas simplesmente não seriam cumpridas, como de fato não o foram. Em relação a algumas delas, até mesmo nos afastamos ainda mais do planejado, como são os casos das taxas de conclusão dos ensinos fundamental e médio. O veto aos parcos 7% do PIB e suas consequências não podem ser esquecidos. Sem recursos suficientes jamais construiremos um sistema educacional que dignifique o país e as pessoas. Os 10% estimados não foram “tirados da cartola”; foram o resultado de cálculos com base em dados da realidade. Além disso, esse valor está bem de acordo com o que foi, ou é, aplicado nos diversos países que superaram ou estão superando os atrasos educacionais. Portanto, como corolário desses fatos, menos do que isso é insuficiente para superar nossos problemas. Por não termos aplicado os necessários 10% do PIB (atualmente, os investimentos estão na casa dos 5% do PIB), não cumprimos as metas e deixamos de fora, excluídos do sistema educacional, enormes contingentes de jovens e crianças. E os números são fantasticamente altos: por exemplo, perto de um milhão de pessoas abandona o sistema escolar antes do final do ensino fundamental a cada ano; por causa da falta de recursos, dez milhões de pessoas deixaram de concluir o ensino fundamental durante a vigência do PNE. Grande parte dos que não são expulsos do sistema educacional freqüenta escolas desmotivadoras, tem professores (quando têm, pois há aulas vagas em profusão neste país) sobrecarregados e sem condições de dar a devida atenção aos estudantes e, consequentemente, deixa a escola com enormes deficiências. Se as metas do PNE anterior, esgotado no início de 2011, tivessem sido cumpridas, nossas realidades sociais, econômicas e culturais seriam bem diferentes das atuais. Como será o próximo PNE, ora em (atrasadíssima) discussão no Congresso Nacional? Se continuarmos a restringir os recursos, devemos deixar explícito o que e quem vamos “deixar de fora”. Vamos continuar remunerando muito mal os educadores? Vamos continuar tolerando a evasão escolar nas taxas atuais? Vamos continuar com graves deficiências na formação de quadros profissionais para o país? Vamos continuar usando o sistema educacional como um fator de marginalização das pessoas e de concentração de renda? Vamos continuar tendo inúmeras escolas precaríssimas? Vamos continuar sonegando a muitos o direito de plena cidadania? Ou vamos fazer um pouco (ou muito) de cada uma dessas coisas? De onde sairão os recursos? Uma pergunta frequentemente feita por aqueles que não apostam em uma educação democrática é: “de onde sairão os recursos”? Uma resposta óbvia para isso é “do mesmo lugar que saíram os recursos dos países que superaram seus atrasos educacionais”: impostos e contribuições sociais. Mas quem faz aquela pergunta é, normalmente, aquele mesmo que repete o falso discurso que o Estado, no Brasil, é superdimensionado e suga recursos da sociedade, uma afirmação de quem desconhece, porque quer desconhecer, a realidade orçamentária de outros países e, por interesse próprio ou apenas por repetir o que ouve, acaba por defender uma política de Estado mínimo - mínimo esse abaixo daquele que é praticado até mesmo nos países mais liberais. Entretanto, como aquela pergunta é recorrente, assim como é recorrente a falsa afirmação de que há recursos públicos e o que falta é uma boa gestão, é necessário responder, o que será feito em um próximo artigo. Notas: 1) Uma revisão histórica dessa articulação (e das lutas a que ela deu origem e força) pode ser encontrada no artigo Revendo o Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira,Educação e Sociedade, vol. 31, no. 112, 2010, de autoria de Maria da Graça Nóbrega Bollman. 2) O artigo PNE: Plano Nacional de Educação ou Carta de Intenção?, Educação e Sociedade, vol. 23, no. 80, 2002, de Ivan Valente e Roberto Romano, relata as várias etapas pela qual passaram as duas propostas de Plano Nacional de Educação. 3) O PNE da sociedade brasileira pode ser encontrado em vários sítios da internet, como, por exemplo,  http://www.adusp.org.br/files/PNE/pnebra.pdf (consultada em abril/2012). Nele, aparecem o diagnóstico da realidade educacional de então, as metas a serem atingidas e os recursos necessários para tal. Leia os demais artigos da série: O analfabetismo juvenil e o ensino superior Quantidade versus qualidade no sistema educacional Educação: dois grandes passos para trás Sistema educacional é um importante instrumento a perpetuar a desigualdade Privatização do Ensino Superior rebaixa, a cada ano, seu retorno social e cultural Como foi e é construída a privatização do ensino superior no Brasil Política educacional: mitos e mentiras Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM QUARTA, 11 DE ABRIL DE 2012

Escândalo dos medicamentos vencidos completa três anos de impunidade

"mediocridade e uma marca dos gestores publicos na sua grande maioria que administram os entes publicos como se fossem suas fazendas o coronelismo e o feudalismo continuam sempre e perpetuados PENSEM EM QUEM VOSSAS SENHORIAS VAO VOTAR GENTE"...

FERNANDES JOSE - AUTOR DA CITAÇÃO...

Escândalo dos medicamentos vencidos

completa três anos de impunidade

As imagens das dezenas de caixas com medicamentos vencidos e estragados na Secretaria Municipal de Saúde, que foram exibidas em rede nacional, completam neste mês de abril três anos. Mas, apesar das investigações realizadas e das denúncias formuladas pelo Ministério Público, ninguém foi punido até agora.

Nesta terça-feira (17), o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) lamentou a impunidade registrada no caso, mas garantiu acreditar que a Justiça ainda será feita. Ao relembrar o episódio, o parlamentar afirmou que a situação mostrou o “descaso, o descompromisso e a falta de vontade gerencial e política no trato correto com a saúde pública”. A crítica do deputado foi feita durante o programa Pensar Natal, exibido pela 96FM.

Ao todo, quase 1 tonelada de medicamentos foram jogados no lixo, escândalo causado ainda durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Segundo  O DEPUTADO Rogério Marinho, a administração anterior foi “medíocre e não conseguiu atender aos graves problemas da atenção básica” de Natal. "mediocridade e uma marca dos gestores publicos na sua grande maioria que administram 

Recentemente, o Ministério Público pediu a condenação dos dois últimos secretários de Saúde da administração do pedetista, Aparecida França e Edmílson Albuquerque, além da devolução de quase R$ 4 milhões devido ao prejuízo.

Mais informações

Danilo Sá

Assessor de imprensa do deputado Rogério Marinho

(84) 9424-3254

SMS mantém serviços do Prae de forma emergencial

ESPERAMOS QUE O NOSSO CONSELHO NAS PRÓXIMAS PLENÁRIAS REALIZEM UM DISCUSSÃO SOBRE O PRAE  E SUAS DEFICIÊNCIAS COMO TAMBÉM SOLICITO QUE ESTA MATÉRIA SEJA SOCIALIZADA ENTRE OS SENHORES CONSELHEIROS. GRATO

SMS mantém serviços do Prae de forma emergencial

Representantes das secretarias municipais de Saúde (SMS), Mobilidade Urbana (Semob) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) se reuniram com o promotor coordenador da Procuradoria de Defesa do Consumidor, José Augusto de Souza Perez Filho, na manhã desta segunda-feira (09), no Ministério Público Estadual, para tratar da interrupção do Programa de Acessibilidade Especial – Porta a Porta (Prae). Durante a reunião a SMS garantiu a manutenção do serviço em caráter emergencial aos pacientes considerados prioritários. 

Segundo a titular da SMS, Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira, o serviço foi suspenso pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), que é o responsável por disponibilizar os veículos para o transporte de pessoas de suas casas para fazer tratamento especial em clínicas especializadas. “Durante a visita ao Ministério Público notificamos ao promotor a suspensão das atividades do Prae por parte do Seturn. Estamos buscando alternativas para o restabelecimento total do serviço, que é essencial para muitas pessoas”, informou a secretária da SMS. 

Ainda de acordo com a secretária, o Sindicato alegou não ter condições financeiras de manter o serviço em funcionamento. “Entretanto, o atendimento não poderia ser interrompido, pois a entidade se comprometeu a executar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2008, e que o obriga a disponibilizar veículos adaptados para o transporte de pessoas com necessidades especiais, tanto através do Prae, como também através dos ônibus que trafegam nas ruas e avenidas de Natal”, informou a secretária.

Antes de ser interrompido, o serviço do Prae atendia a 399 usuários cadastrados, além de ter uma lista de 100 pessoas em espera. Como a SMS não tem veículos adaptados suficientes para realizar este serviço, de forma emergencial, foi priorizado o transporte para pacientes que realizam hemodiálise, quimioterapia e alguns de fisioterapia, alcançado 129 beneficiados. Outro 200 usuários estão sem atendimento devido a decisão unilateral do Seturn. 

O PRAE - Porta a Porta é serviço gratuito de transporte porta a porta com veículos acessíveis e adaptados para o transporte de pessoas comprovadamente com mobilidade reduzida, devido a alguma deficiência, a questão da idade ou a qualquer outro fator. O serviço é gerenciado pela Prefeitura do Natal através da Semob e SMS, em parceria com o SETURN. O PRAE - Porta a Porta é destinado exclusivamente às pessoas com mobilidade reduzida, residentes no município de Natal e que estejam cadastradas no programa.

enviado:^SERGIO FABIANO CABRAL- conselhiero cms