Mapeando o Axé do Brasil....

Candomblé, umbanda, tambor de mina, batuque, nação, quimbanda, xambá, omolocô, pajelança, jurema: as religiões de matriz africana e indígena compõem, no Brasil, um cenário amplo e plural. Para melhor compreender tal cenário e conhecer a realidade das comunidades tradicionais de terreiro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e aOrganização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, em parceria com aSecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e a Fundação Cultural Palmares – FCP, desenvolveram o projeto Mapeando o Axé. A pesquisa socioeconômica e cultural das comunidades tradicionais de terreiro foi realizada nas capitais dos Estados de Minas Gerais, Pernambuco, Pará e Rio Grande do Sul.

Segundo Eloi Ferreira de Araujo, presidente daFundação Cultural Palmares, o governo brasileiro tem uma longa dívida com as comunidades remanescentes de terreiros. “As comunidades são a essência da matriz cultural africana e afro-brasileira. O mapeamento busca conhecer a realidade dessas comunidades, criando as condições necessárias para que as políticas públicas cheguem até elas. Além disso, garante sua preservação cultural e proteção como patrimônio imaterial”, explica.

Realizada entre maio e agosto de 2010 pela Associação Filmes de Quintal, instituição habilitada por meio de edital público, a pesquisa mapeou 4.045 terreiros em regiões metropolitanas, sendo 1.089 deles em Belém; 353 em Belo Horizonte; 1.342 em Porto Alegre; e 1.261 em Recife. Entre os objetivos, estavam descobrir quem são, onde estão localizados, quais as principais atividades comunitárias, qual a situação fundiária e demais aspectos socio-culturais e demográficos.

De acordo com Marcelo Vilarino, antropólogo da Associação Filmes de Quintal e um dos coordenadores da pesquisa, a valorização e o reconhecimento da importância histórica das comunidades negras no Brasil puderam ser observadas nas falas e nas ações das lideranças das casas religiosas. “Damos destaque para o movimento pelo fim da intolerância religiosa e pela aplicabilidade da lei que garante a liberdade de culto no país”, conta.

Vilarino enfatiza que, em regiões periféricas dos grandes centros urbanos, em geral não alcançadas pelos serviços públicos, as comunidades dos terreiros e suas lideranças exercem diversos papéis importantes, tanto como conselheiros espirituais quanto no desenvolvimento de ações de apoio à saúde, cultura e educação e de combate à violência contra a mulher. “Os terreiros são espaços privilegiados de solidariedade. As pessoas são respeitadas pela sua própria existência e por poderem ser instrumentos da ação das forças divinas na terra, no ato da incorporação espiritual. Nessas comunidades, tudo é partilhado e ninguém passa fome. O pouco que se tem é distribuído ou reaproveitado, sendo o desperdício inexistente, diante do processo dinâmico de distribuição do excedente”, conta o antropólogo.

Segundo Marcos Dal Fabbro, diretor de Promoção à Alimentação Adequada da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, o levantamento buscou difundir a importância da localização das comunidades no espaço geográfico das cidades, fazer sua contabilização e realizar um diagnóstico sociocultural focado em segurança alimentar e nutricional. “As comissões de acompanhamento da pesquisa foram formadas por lideranças das comunidades tradicionais de terreiros, representantes de órgãos governamentais locais – que possuem interlocução com os atores sociais em foco –, e de movimentos negros organizados, além de outras instituições e de pessoas como yalorixás, babalorixás, mametus, tatetus, zeladores, mães e pais de santo”.

A partir das informações coletadas, foi construído um banco de dados sobre as comunidades tradicionais de terreiro, com o objetivo de servir como referência para a formulação de políticas públicas, em especial as de promoção da segurança alimentar e nutricional. “Os terreiros podem ser vistos como facilitadores de ações de assistência social, saúde e segurança alimentar e espaços de promoção social e inclusão produtiva. A sintonia com as necessidades locais faz com que sejam potenciais espaços para a identificação de demandas para formações e capacitações voltadas à comunidade”, conta Dal Fabro. Para ele, a sustentabilidade cultural e a segurança alimentar estão relacionadas à promoção da autonomia dos terreiros quanto à produção de alimentos adequados e saudáveis, por meio de atividades como hortas comunitárias, quintais produtivos e agricultura urbana. “Os terreiros também são locais de saberes tradicionais femininos, que junto à diversidade étnica e religiosa, precisam ser respeitados e trabalhados do ponto de vista de políticas culturais e educacionais”, enfatiza o diretor de Promoção à Alimentação Adequada da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.

Preservação da matriz cultural africana

Sobre a contribuição do mapeamento das comunidades tradicionais de terreiro para a preservação do patrimônio cultural brasileiro, conversamos com o professor daEscola de Comunicação – ECO da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Muniz Sodré. Segundo ele, o mapeamento é importante para avaliar a força, a presença geográfica e o lugar social que os terreiros ocupam nas cidades brasileiras.

De acordo com Sodré, as comunidades de terreiro não são movimentos exclusivamente religiosos, mas se apresentam historicamente como organizações políticas capazes de preservar a identidade cultural de matriz africana: “a identificação com a cultura africana sempre esteve ligada aos terreiros”, resume.

O pesquisador também ressaltou a importância do mapeamento dos terreiros para a proteção jurídica territorial, possibilitando a regulamentação fundiária das comunidades tradicionais. Da mesma forma, a legitimação das comunidades de terreiro junto ao Estado é também importante para proteger sua cultura do assédio de outras religiões de cunho fundamentalista e discriminatório. Sodré ressaltou ainda a modernidade das religiões de matriz africana em relação ao respeito que prestam às demais religiões, um “respeito fortalecedor da convivência religiosa”. Para ele, é sadio para a democracia e para a cultura brasileira que os terreiros estejam sob a proteção do Estado.

DIA DOS APOSENTADOS SEM BOLO E SEM FESTA....

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Para o vice-presidente Financeiro e Administrativo da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Asaprev/RJ), Hélio Guimarães Santos, não há razões para comemorar, hoje (24), o Dia do Aposentado. À Agência Brasil, ele disse que os aposentados brasileiros “só têm tido perdas” ao longo dos últimos anos.
Ele cita como exemplo o fato de que, enquanto o salário mínimo subiu 14,13% este ano, atingindo R$ 622, o reajuste dos benefícios de quem ganha mais de um salário mínimo ficou em 6,08%. Com isso, a cada ano, em torno de 1 milhão de aposentados, segundo ele, passam a integrar o grupo de quem recebe apenas o piso legal. “Pessoas que recebiam 12 salários mínimos, hoje estão recebendo cinco”, disse Santos.
A associação fluminense tem participado, junto com a confederação da categoria, de uma campanha para que o Congresso Nacional altere a atual política de benefícios da Previdência para recuperar as perdas dos aposentados. “Existem projetos que estão lá [no Congresso] engavetados e o governo não permite que eles tenham andamento”.
O vice-presidente da Asaprev teme que, "em um futuro não muito distante, todo mundo vai estar ganhando um salário mínimo, se essa política não mudar”. Mas no governo Dilma Rousseff, ele não vê perspectivas de mudança. “A presidenta já disse que não vai dar ganho real aos aposentados”. O Brasil tem hoje cerca de 29 milhões de aposentados.
Edição: Vinicius Doria

orge Wamburg*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um acordo de lideranças permitiu a aprovação do Orçamento da União de 2012, no plenário do Congresso Nacional, 12 minutos antes de terminar o prazo estabelecido pela Constituição. Sem previsão de recursos para reajustar os benefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo e os vencimentos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, o acordo deixou a solução do problema dos aposentados para o ano que vem, mas não incluiu os servidores nessa negociação.

Pelo acordo que garantiu a aprovação do projeto, os partidos se comprometeram a criar uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões, que deverá ser elaborada, em conjunto, pelos representantes de aposentados e pensionistas e o Palácio do Planalto. O texto aprovado é um substitutivo de autoria do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no valor de R$ 1,602 trilhão, já descontados os R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública.

O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, e o Congresso Nacional entra em recesso a partir de hoje (23). Antes da votação no plenário do Congresso, o Orçamento de 2012 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, apesar dos protestos de servidores e aposentados que, durante todo o dia acompanharam as discussões.

A questão dos reajustes acabou excluída de vez na comissão, quando foram rejeitados dois destaques (emendas) apresentados pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), que receberam o apoio de apenas quatro deputados, para concessão de aumento salarial aos servidores públicos do Judiciário e do Ministério Público da União e aos aposentados.

Duas mudanças no substitutivo foram aprovadas pela comissão, por meio de adendos no Artigo 4, que autoriza a abertura de créditos suplementares do governo por meio de decreto. Em cada subtítulo, o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, o remanejamento estará limitado a 30%. O projeto aprovado também manteve a possibilidade de o governo remanejar até 30% do montante das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 42,7 bilhões em 2012.

O Orçamento de 2012 também prevê a revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais e do seguro-desemprego, especialmente em razão de alteração de parâmetros econômicos; ações nacionais para concessão de benefícios à população idosa; ações nacionais de apoio ao pequeno e médio produtor rural, ao desenvolvimento da agricultura ecologicamente sustentável e à garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.

O Orçamento aprovado ontem pelo Congresso prevê ainda ações destinadas à superação da extrema pobreza, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria; o desenvolvimento das ações que garantam o cumprimento da missão constitucional e das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, por intermédio dos comandos da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica.

Com informações da Agência Senado

Edição: Talita Cavalcante

EDUCAÇÃO E BANALIZADA FILA E HUMILHAÇÃO NAS PORTAS DOS CMEIS EM NATAL.... EXEMPLO O CMEI DO NSA APRESENTAÇÃO A FILA COMEÇOU NO DIA 1º DE JANEIRO PARA GANRANTIA DE VAGAS...TRILOGIA EM DUAS PARTES....

 A PERGUNTA E SERA QUE OS  FILHOS DOS PSEUDOS REPRESENTANTES DO POVO TAMBEM PRECISARAM DORMIR NAS FILAS PARA GARANTIA DE VAGAS....
ATE QUANDO NOS VAMOS SUPORTAR ISSO VERGONHA NA CARA MINHA APOS VARIOS DIAS DORMINDO NA FILA DO CMEI NSA APRESENTAÇÃO PARA GARANTIR VAGA PARA MEU FILHO ADOTIVO DE 2 ANOS HOJE CONSEGUI MATRICULALO APOS CHUVA E SOL E MUITA HUMILHAÇÃO NA FILA JUNTO OUTROS INCLUSIVE CRIANÇAS DE TODAS AS IDADES SE AMONTOAVAM NO CHAO E NO MURO DA ESCOLA, ROUBO E HUMILHAÇÃO NAS FILAS ENQUNATO ISSO ORGAOS COMPETENTES E GESTORES EM ESCRITORIOS CLIMATIZADOS FAZEM DISCUSSÕES VERGONHA NACIONAL EU SOU VITIMA DE NOVO E VOCÊ....




JORNAL TRIBUNA DO NORTE:
Margareth Grilo - repórter especial

Hoje é o primeiro dia de matrícula para novos alunos na rede municipal de Educação de Natal. Mas, já nas primeiras horas da manhã, as vagas disponibilizadas para Berçário, que recebe crianças de até 2 anos, para os níveis 1 (a partir de 2 anos) e 4 (crianças a partir de 5 anos) da Educação infantil estavam esgotadas. Esses são os níveis que registravam maior demanda, na maioria dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's.

Em Mãe Luiza, as 26 novas vagas oferecidas para Berçário pelos CMEI's N. Sra. De Lourdes (18) e Galdina Guimarães (8) esgotaram às 7h. "Nós tínhamos receio de que houvesse confusão, mas foi tranquilo, apesar da procura ser muito alta", afirmou a diretora do CMEI Galdina Guimarães, Francigleide Pereira de Souza. Esse CMEI tem apenas duas vagas em aberto, uma para o nível 3 (crianças de 4 anos) e outra para o nível 4 (crianças de 5 anos).

Alberto LeandroNo Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora de Lourdes, um aviso indicava que todas as vagas já estavam esgotadas nesta manhã

"No nível 2, nós matriculamos quatro excedentes, e vamos atendê-los. Ao invés de 15, vamos ter 19 alunos", frisou. No CMEI N. Sra de Lourdes não há mais vaga para nenhum dos níveis. A carência levou as mães Jéssica Jordânia, 20, e Andreia dos Santos, 24, moradoras de Mãe Luiza, a recorrerem, na manhã de hoje, ao Conselho Tutelar da Zona Leste.

Elas chegaram, por volta das 10h, no CMEI N. Sra. de Lourdes com um requerimento do Conselho Tutelar. Foram recebidas pela diretora Ana Maria Guimarães de Araújo, que informou da indisponibilidade de vaga. Ela disse que explicou às duas mães que vai remeter um ofício ao Conselho Tutelar justificando a falta de vaga.

"O conselho manda matricular, a escola diz que não tem e a gente que precisa deixar o filho num berçário para ir trabalhar como fica?", questionou Jéssica, que tem uma filha de 1 ano e nove meses. Já Andreia tem duas filhas. "Uma, de 2 anos eu consegui matricular no nível 1, mas para a outra que tem menos de 2 anos não tem vaga em nenhum das duas creches".

As duas chegaram a ir, na madrugada, por volta das 2h, ao CMEI Galdina Guimarães, mas não conseguiram pegar ficha. O terceiro CMEI de Mãe Luiza, o João Perestrello não tem Berçário. Atende crianças de 2 aos 4 anos de idade. Até o final da manhã de ontem, cinco mães já tinham procurado o Conselho Tutelar da Zona Leste na tentativa de garantir vaga para os filhos.
Margareth Grilo - repórter especial

A matrícula para novos alunos na rede municipal de Educação de Natal começa hoje, 24, mas as filas nas portas das unidades de ensino já se formam desde a última sexta-feira, 20. A procura maior acontece nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, principalmente, naqueles que abrem vagas para o berçário [nível que recebe crianças até 2 anos de idade].

Em 2011, quatro mil crianças ficaram fora da sala de aula. Não havia vagas para todas. Ontem, às vésperas de iniciar o período de matrícula a Secretaria Municipal de Educação ainda concluía o levantamento de vagas, e o titular da pasta, Walter Fonseca, ainda não tinha em mãos os números oficias quanto ao número de novas vagas a serem ofertadas na rede e qual a demanda reprimida.

No entanto, garantiu que o excedente será redirecionado para as escolas particulares conveniadas da SME, no Programa Escola Para Todos (PPET). "Em 2011, nós mantivemos 4.800 crianças em escolas particulares conveniadas", afirmou Walter Fonseca. O custo por aluno é de R$ 60,00/mês. No total, a rede municipal recebeu 57 mil alunos no ano passado. Este ano, as aulas da rede municipal começam no próximo dia 13 de fevereiro. Nas escolas, o sofrimento e a apreensão toma conta das mães.

Temendo não conseguir vaga, no berçário do CMEI N. Sra. de Lourdes, em Mãe Luíza, para a filha, Luciene da Silva Guedes, montou 'acampamento' em frente à unidade. Chegou lá ontem, antes das 7h. "A gente tem que passar um dia e uma noite. Se não for assim não garante a vaga".

Outras mães, que pediram anonimato, relataram, em uníssono, que a disputa é grande.  "Não confio em vir somente no dia que abre a matrícula. Quem vier somente amanhã vai sair sem vaga", comentou uma delas.

De fato, a diretora deste CMEI, Ana Maria Guimarães de Araújo, confirmou que o número de mães na fila de espera, formada desde o início da manhã de ontem, já esgota as vagas para o berçário.

Para o ano letivo 2012, a unidade está oferecendo 132 vagas, das quais 68 para novatos. Desse total, 18 são para bebês e crianças até 3 anos [berçário]; 30 para nível 1 e 15 para nível 2. Para esses níveis a procura é menor e a oferta não deve superar a demanda.

"Sempre falta vaga para berçário, que tem maior demanda. Aqui tem famílias numerosas, com quatro, cinco filhos e precisa de, no mínimo, mais duas creches com berçário", disse. No bairro, a SME mantém três CMEIs, dos quais duas unidades - a N. Sra de Lourdes e o Galdino Guimarães - possui berçário.

Ontem, em frente aos dois CMEIs, que juntos ofertam 22 vagas para berçário, a maioria das mães informou ter filhos entre 1 ano e 2 anos e 5 meses. Algumas, como Sueli Siqueira do Nascimento, que tem uma filha de 4 anos, está acampada em frente ao CMEI Galdino Guimarães desde a última sexta-feira, 20.

Pelo número de mães, a demanda deve superar a oferta. "A diretora já informou que tem apenas 7 vagas para berçário e, pela quantidade de mães na fila, já estão preenchidas. Não vai ter vaga pra todo mundo", afirmou Sueli Siqueira. Ela quer garantir a vaga da filha de 4 anos, para ter tempo para trabalhar.

Ontem a tarde, outras três mães e dois rapazes, que afirmaram estar guardando lugar para parentes, estavam na porta da unidade. Um deles, Ranilson Nascimento Vieira, disse que guardava lugar para a prima, que tem um filho de um ano. "Ela trabalha e não pode vir, então estou aqui". Uma das mães chegou a dizer que ele "levava um trocado com isso".

A lista feita por elas para organizar a fila contém 16 mães  à procura de vagas para berçário,  e para a Educação Infantil. Todas as mães são moradoras do bairro. Segundo relato feito por elas, a partir de informações da direção da unidade, o número de vagas é pequeno. Para o nível 1, foram abertas duas novas vagas; para o nível 2 não há vagas; para o nível  3 são cinco, sendo duas pela manhã e três a tarde.

Cruzando a cidade, em direção à periferia da zona Oeste, o sofrimento não muda. No conjunto Leningrado, no bairro do Planalto, a cada momento uma mãe se instala na calçada em frente ao CMEI Arnaldo Arsênio de Azevedo em busca de vaga. Maria Lucinete da Silva tenta garantir uma vaga para o filho de 11 meses, no Berçário, e outra para um de 3 anos, no Nível 1. "Se for só cinco vaga como estão dizendo então vai ser difícil".

FARDAMENTO

No último dia 15 de dezembro, a SME licitou mais de R$ 3,817 milhões para a aquisição de fardamento escolar,  (incluindo tênis) e mais de R$ 2,553 milhões para a compra do kit escolar, contendo mochila e 13 itens de materiais de uso do aluno de 1º ao 5º ano, e 11 itens para alunos a partir do 6º ano.

Segundo o titular da Educação, Walter Fonseca, o material chega à Secretaria na primeira semana de fevereiro  para distribuição no início do primeiro semestre de aulas, que começa no dia 13/02.

Quanto aos  pequenos reparos das escolas o secretário informou já estão sendo feitos e que serão intensificados a partir desta semana. Hoje, ele se reúne com o setor de Engenharia da SME e a empresa Arco Engenharia que detém o contrato.  Fonseca garantiu que devido ao não repasse para as escolas do ROM (Recursos Orçamentários do Município) de  2011, a Secretaria vai assumir os custos dos reparos em todas as unidades escolares. O secretário garantiu que os recursos do ROM em atraso para às escolas estão computados e serão repassados. A SME tem um saldo devedor com as unidades que supera R$ 1,052 milhão, somente no ano passado.

Estado fará seleção pela internet

Desde as primeiras horas da manhã de ontem, filas eram vistas em algumas escolas estaduais na capital do Rio Grande do Norte. Algumas pessoas esperavam desde a madrugada na expectativa de garantir a vaga do filho ou parente na rede pública de ensino.

A espera para o atendimento revoltavam os que se viam obrigado a passar pelo esforço para conseguir realizar a matrícula. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE flagrou a espera na Escola Estadual Anísio Teixeira, localizada em frente à Praça Cívica, no bairro de Petrópolis - zona Leste de Natal.

Lá, mais de 100 pessoas procuravam vagas para a realização da matrícula. Elas foram surpreendidas quando a direção anunciou, através de um cartaz na parede, o esgotamento das vagas para o turno matutino.

"Alguém tem que se responsabilizar. Meu filho foi encaminhado da rede municipal para cá, depois que acabou o ensino fundamental. E agora, vai ficar sem aula?", reclamava a técnica em enfermagem, Marli Oliveira.

A dona de casa, Laura Lúcia, questionava o perigo que o filho passaria ao ser matriculado para estudar à noite. "Não quero meu filho estudando à noite. É muito perigoso. Vou ver como vai ficar essa situação. Vou lutar para que ele não fique nesse horário", disse.

Na rede estadual, devido à greve dos professores o calendário letivo só termina em fevereiro. Na maioria das  699 escolas - 437 - a matrícula para novatos está prevista para ocorrer de 23 a 29 de fevereiro. Mas algumas escolas, que já encerraram o ano letivo, estão antecipando o calendário de matrícula. As aulas já foram encerradas em 263 escolas.

Em entrevista à TN, a coordenadora Regional de Educação, Elisabeth Jácome, que a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) está orientando as escolas a fazerem a matrícula de todos que procuram vaga. O excedente será remanejado para unidades que tenham disponibilidade de vagas.

"Temos a obrigação de garantir vaga para todos os alunos da rede pública, que venha encaminhado, seja da rede estadual ou municipal, e que, por alguma razão, estão mudando de escola".

Elisabeth disse que para evitar longas filas e tumulto na portas das escolas, a SEEC vai lançar, em seu portal na intenet, uma seleção online. Essa novidade vai beneficiar 34 escolas estaduais, exatamente as que têm alta demanda, das quais 13 em Natal [veja lista].

No período de 6 a 10/02, os pretendentes a uma vaga nessas escolas poderão se inscrever, desde que já sejam alunos da rede pública e tenham familiares na escola para a qual desejam ingressar. Preenchidas as vagas nessas escolas, os excedentes serão remanejados para outras escolas que tenham disponibilidade de vagas.

"Se for muito distante da comunidade onde o aluno mora ele terá o suporte do ônibus escolar", frisou. Segundo a coordenadora, os quase 2.900 candidatos que fizeram o último concurso para professor  e 600 para cargo de apoio pedagógico devem ser convocados de imediato. O resultado final do concurso sai dia 28 de fevereiro.

Há carência de vagas

Cientes das filas nos CMEIs e escolas municipais, o secretário municipal de Educação, Walter Fonseca disse que, este ano, haverá critérios na hora da distribuição das fichas. "Só vai ser atendido quem estiver com a documentação do filho", afirmou.

A medida é para evitar os eventuais "vendedores" de vaga. "Sabemos que essa situação existe e vamos brecar. Se necessário vamos pedir apoio da polícia militar", anunciou. Segundo o titular da SME, os CMEIs de Mãe Luíza atendem bem a demanda. Ele não vê necessidade de as mães pernoitarem em frente à unidade.

Apesar de não dispor dos números oficiais, Walter Fonseca, reconhece que existe carência de vagas, mas disse que ela está mais concentrada nas regiões Oeste e Norte da cidade. Nessas áreas, anunciou, a SME está construindo mais cinco CMEIs, sendo dois do tipo "B", que oferta 240 vagas e três do tipo "C", para 120 alunos.

Além desses, um CMEI localizado no Pitimbu, de porte "B", que oferta 240 vagas, já está pronto para ser inaugurado. "Já está sendo preparado para ser entregue no início das aulas", anunciou Fonseca. Ele afirma que o número de vagas será ampliado, mas não soube dizer em quanto.

"Há carência em algumas regiões, principalmente na educação infantil e ela sempre vai existir, mas essas novas unidades vão reduzir esse déficit. Saímos de 22 para 74 CMEIs em três anos", afirmou o titular da Educação. O custo de construção, por unidade, é de R$ 1,5 milhão.

Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Outros oito CMEI, informou Fonseca, devem ter obras iniciadas ainda este ano. A licitação para contratação da construtora foi homologada em dezembro do ano passado.

Segundo Fonseca, a licitação para aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente de todas as unidades escolares, incluindo os novos CMEIs, já foi feita, no valor de R$ 250 mil, faltando a homologação.



comentarios indignados:

mjadilma@...24/01/2012 @ 06h57

Enquanto a prefeitura anuncia investimentos, em Felipe Camarão falta vaga no berçário e nível I, as escolas estão sucateadas. Meu filho estuda na escola municipal bernardo nascimento, que está caindo aos pedaços. o bebedouro dos alunos virou foco de dengue e está dando choque o teto infiltrado está caindo em muitas salas, o mofo tomou conta de muitas salas, a secretaria e algumas salas alagaram com as chuvas. e as aulas vão começar dia 13/02 sem nenhuma reforma. quem irá se responsabilizar se acontecer algo com essas crianças? só quero evitar que o teto caia na cabeça desses meninos.

mjadilma@...24/01/2012 @ 06h22

todo ano é a mesma coisa, licitação de milhões para fardamento e material escolar - é só olhar no diário oficial da prefeitura, mas este fardamento não chega ás escolas. tenho um filho de 8 anos que está matriculado na escola municipal desde o primeiro ano que não sabe o que é farda da prefeitura. E sei que no meu bairro - felipe camarão o cmei não vai funcionar horário integral por falta de colchonete. E as mães que trabalham? como ficam?

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Natal perdeu cerca de 30% de sua cobertura vegetal, principalmente na região leste de Natal

Margareth Grilo - Repórter especial

Nos últimos dez anos, Natal perdeu cerca de 30% de sua cobertura vegetal, principalmente na região leste de Natal, segundo informações do Laboratório de Biotecnologia e Conservação de Espécies Nativas, da UFRN. Tem hoje, menos verde e mais 'ilhas de calor', agravada pela verticalização na expansão urbana. Essa realidade poderia ser outra se a Prefeitura de Natal tivesse executado na íntegra o Plano Diretor de Arborização de Natal, elaborado desde 2007.

Em março de 2009, a prefeitura chegou a anunciar o início do plano e fechou contrato de R$ 300 mil com a empresa paulista Aerocarta. Ela seria responsável por produzir um inventário florístico; apontar diretrizes para o plano de arborização e executá-lo - ou seja, fazer o plantio de mudas nas áreas apontadas como as mais carentes de cobertura vegetal. Na época, o então titular da Semurb, Kalazans Bezerra, chegou anunciar um plantio planejado de 800 mil mudas em cinco anos.

O plano de arborização seria executado em um ano, dos quais seis meses dedicados ao inventário. Dois anos depois, menos de 20% do que estava previsto na primeira etapa - o inventário - chegou a ser feito. Dos 36 bairros da cidade, apenas três, da zona sul - Capim Macio, Ponta Negra e Mirassol -, tiveram o inventário de vegetação concluído. Em outros dois - Candelária e Pitimbu - o levantamento está por concluir.

O inventário iria dizer quantas árvores têm em Natal, onde elas estão localizadas e qual a condição de saúde de cada uma. Além de catalogadas, com detalhes da espécie, altura, dimensão da copa e condições fitossanitária, as árvores foram mapeadas pelo sistema de georeferenciamento (GPS). No caso dos três bairros da zona sul já concluídos, o georeferenciamento deverá ser refeito, porque apresenta falhas de localização.

Frankie MarconeA urbanização da João Medeiros Filho não contemplou o verde

A informação é do secretário adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo, Eugênio Bezerra. Ele anunciou que a Semurb não manterá o contrato com a Aerocarta. "Vamos consertar esses três bairros e refazer os dois em aberto. Depois vamos faremos o distrato do contrato", anunciou Bezerra. A previsão, segundo ele, é que a partir de março, a Semurb assuma o trabalho.

Para isso, o órgão precisa formar uma equipe técnica para orientar o trabalho de campo e fazer a contratação de dez estagiários, que, segundo Bezerra, já foram selecionados.  O secretário adjunto da Semurb nega falta de planejamento e de fiscalização. "Foi uma opção administrativa que, infelizmente, não deu certo, mas não por responsabilidade da Semurb".

O atraso aconteceu, explicou o adjunto,  porque a empresa contratada "subdimensionou o volume de trabalho e de recursos necessários" e não teve condições de executar o serviço no tempo previsto.  "Presença e fiscalização da Semurb não faltaram. Eles tiveram alguns problemas e não conseguiram executar o trabalho de campo", explicou.

A Semurb, à época, chegou a ceder carro e estagiários. O plano estava sendo coordenado pelo professor Magdi Aloufa, coordenador do Laboratório de Biotecnologia e Conservação de Espécies Nativas, da UFRN. A versão dele para a suspensão do trabalho entre março e abril de 2010 é outra. O motivo teria sido o atraso no repasse do convênio com a Aerocarta.

Parte do valor ia para pagamento de 20 bolsistas agregados ao trabalho. "Por várias vezes comunicamos à Semurb, mas o atraso permaneceu e os bolsistas não tiveram mais condições de continuar", explicou Aloufa. "Até hoje, o pagamento das bolsas está em atraso", reclamou. Ele disse que está disposto a continuar o trabalho, desde que as condições de financiamento do trabalhos sejam adequadas.

Ele reconhece que houve falhas, mas garantiu que entregará o inventário dos cinco bairros, sem erros. "Podemos rever e colocar as informações nos padrões exigidos". Eugênio Bezerra disse que o pagamento das bolsas não era responsabilidade da Semurb. "Estava no contrato entre ele [Aloufa] e a Aerocarta. E até onde sei, a Aerocarta repassou os valores  pra ele. Só não foi pago a parte que não atestamos, que foi a relativa aos cinco bairros". Cada um dos alunos do projeto recebia bolsa mensal de R$ 400,00.

Até o momento, a empresa recebeu 20% do valor do contrato, o equivalente a R$ 60 mil, referente ao plano de trabalho. O restante do pagamento estava previsto da seguinte forma: 15%, por região administrativa da cidade, com inventário concluído, num total de 60%, e outros 20% a empresa receberia quando da entrega do relatório final. Agora, a prefeitura, segundo o secretário adjunto, aguarda a entrega do inventário de Candelária e Pitimbu para avaliar o valor a ser pago à empresa.

"Vamos receber esses cinco bairros, oficialmente, e avaliar de acordo com os índices estabelecidos no contrato", afirmou. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato, por telefone, com a empresa Aerocarta, mas não obteve sucesso.

Zonas Leste e Sul são as que mais perdem árvores

As regiões Leste e Sul de Natal foram as que mais perderam cobertura vegetal, na última década. Bairros como Petrópolis, Ribeira, Cidade Alta e Tirol estão hoje mais para "ilhas de calor' do que para grandes jardina, como eram até meados do século passado. São as regiões, segundo Magdi Aloufa, onde se tem a maior escassez de áreas para plantio. Segundo a promotora Rossana Sudário a Prefeitura de Natal já foi alertada quanto à necessidade de conseguir terrenos para plantio, na região Leste da cidade. San Vale, que teve grande expansão urbana, nos últimos dez anos, diz a promotora, é outra área que merece atenção. A Prefeitura de Natal aposta em parceria com a iniciativa privada para viabilizar a arborização e manutenção das áreas verdes em toda a cidade. Segundo Cláudio Porpino, a Semsur está procurando reforçar as parcerias do 'Adote o Verde'. O programa "Adote o Verde" é uma parceria com a iniciativa privada, que ao adotar um canteiro ou área verde, passa a se responsabilizar pela sua manutenção.

Outra aposta é a Lei 289/2011, regulamentada em setembro/2011, e que estabelece o plantio de uma muda a cada dois carros zero km vendidos em Natal. As concessionárias devem entregar até final deste mês o balanço de vendas de outubro, novembro e dezembro e os projetos de plantio. Caberá à Semurb fiscalizar e indicar as áreas e espécies que devem ser plantadas.

Em média, 1.200 carros são vendidos, por mês, pelas concessionárias de Natal. A lei obriga as concessionárias a fazerem a manutenção das áreas onde fazem o plantio, por dois anos. Segundo  Eugênio Bezerra, a Semurb distribuiu cerca de 2 mil mudas em 2011, com plantio no Parque da Cidade; em áreas verdes e praças; em escolas e em vários canteiros. Ele citou plantio nos bairros dos Guarapes e Cidade da Esperança. Em um dos canteiros, o da avenida Mor Gouveia, as sete mudas plantadas estão morrendo, por falta de cuidado e tratamento. Isso acontece, pouco mais de três meses depois do plantio. O que se vê são folhas queimadas pelo sol e galhos secos. As plantas não recebem sequer aguação. No pé de uma das mudas, o lixo se acumula.

Sem estrtura, alguns canteiros  de natal estão abandonados

Os dados do inventário que chegaram até à Semurb, segundo a chefe do Núcleo de Arborização, Vera Lúcia Filgueira, apontam para a existência de 2.500 árvores nos bairros de Ponta Negra, Capim Macio e Mirassol. Parte delas, apresenta infestação por cupim e formiga, o que, segundo ela,  pode ser tratado. A situação foi confirmada em vistoria do órgão, no ano passado. O responsável pelo diagnóstico florístico, Magdi Aloufa, disse que  "se percebe que a prefeitura não teve cuidado suficiente. Basta dizer que a grande maioria das árvores, nos cinco bairros que visitamos, apresenta doenças patogênicas". O levantamento nos cinco bairros mostra pouca diversidade de espécies, com destaque para árvores exóticas.  Eugênio Bezerra admitiu a falta de manutenção,  nos canteiros, onde o órgão faz plantio. "Realmente não temos feito porque a Semurb não tem estrutura. Não temos carro-pipa, nem mão-de-obra suficiente; então fica à cargo da Semsur", justificou. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Porpino, confirmou que as ações não chegam a toda a cidade. "Fazemos o máximo em favor da cidade, mas é impossível com a estrutura que temos chegar em todos os lugares".

Promotora cobra implantação  do plano de arborização

A promotora do Meio Ambiente, Rossana Sudário, quer urgência na execução do plano de arborização de Natal. Na prática, desde o acordo firmado entre o MPE e a Prefeitura de Natal, em 2003, em decorrência de uma Ação Civil Pública, praticamente nada avançou. O acordo previa a produção do inventário florístico e a execução do plano de arborização. "Nós insistimos para ter um plano e fico impressionada com a falta de compromisso e de sensibilidade ambiental dos gestores. Pensei que com o Partido Verde a situação iria melhorar, mas nada", afirmou. Ao ser informada sobre a atual situação do plano de arborização de Natal, pela reportagem da TN, a promotora convocou o município de Natal para uma audiência no dia 30 deste mês. "Natal tem hoje o que chamamos de 'ilhas de calor'; tem um nível de radiação muito forte e são as arvores que nos protegem", destacou. A promotora lamentou que a Prefeitura de Natal não cuide sequer das árvores que já existem na cidade. "Se tem cupins é porque a prefeitura não cuida. O descumprimento do acordo gera, segundo a promotora, multa diária de R$ 500,00, mas não está sendo cobrada. "Não vou tirar dinheiro de Natal. Quero que o plano seja implantado".Margareth Grilo - Repórter especial

Nos últimos dez anos, Natal perdeu cerca de 30% de sua cobertura vegetal, principalmente na região leste de Natal, segundo informações do Laboratório de Biotecnologia e Conservação de Espécies Nativas, da UFRN. Tem hoje, menos verde e mais 'ilhas de calor', agravada pela verticalização na expansão urbana. Essa realidade poderia ser outra se a Prefeitura de Natal tivesse executado na íntegra o Plano Diretor de Arborização de Natal, elaborado desde 2007.

Em março de 2009, a prefeitura chegou a anunciar o início do plano e fechou contrato de R$ 300 mil com a empresa paulista Aerocarta. Ela seria responsável por produzir um inventário florístico; apontar diretrizes para o plano de arborização e executá-lo - ou seja, fazer o plantio de mudas nas áreas apontadas como as mais carentes de cobertura vegetal. Na época, o então titular da Semurb, Kalazans Bezerra, chegou anunciar um plantio planejado de 800 mil mudas em cinco anos.

O plano de arborização seria executado em um ano, dos quais seis meses dedicados ao inventário. Dois anos depois, menos de 20% do que estava previsto na primeira etapa - o inventário - chegou a ser feito. Dos 36 bairros da cidade, apenas três, da zona sul - Capim Macio, Ponta Negra e Mirassol -, tiveram o inventário de vegetação concluído. Em outros dois - Candelária e Pitimbu - o levantamento está por concluir.

O inventário iria dizer quantas árvores têm em Natal, onde elas estão localizadas e qual a condição de saúde de cada uma. Além de catalogadas, com detalhes da espécie, altura, dimensão da copa e condições fitossanitária, as árvores foram mapeadas pelo sistema de georeferenciamento (GPS). No caso dos três bairros da zona sul já concluídos, o georeferenciamento deverá ser refeito, porque apresenta falhas de localização.

Frankie MarconeA urbanização da João Medeiros Filho não contemplou o verde

A informação é do secretário adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo, Eugênio Bezerra. Ele anunciou que a Semurb não manterá o contrato com a Aerocarta. "Vamos consertar esses três bairros e refazer os dois em aberto. Depois vamos faremos o distrato do contrato", anunciou Bezerra. A previsão, segundo ele, é que a partir de março, a Semurb assuma o trabalho.

Para isso, o órgão precisa formar uma equipe técnica para orientar o trabalho de campo e fazer a contratação de dez estagiários, que, segundo Bezerra, já foram selecionados.  O secretário adjunto da Semurb nega falta de planejamento e de fiscalização. "Foi uma opção administrativa que, infelizmente, não deu certo, mas não por responsabilidade da Semurb".

O atraso aconteceu, explicou o adjunto,  porque a empresa contratada "subdimensionou o volume de trabalho e de recursos necessários" e não teve condições de executar o serviço no tempo previsto.  "Presença e fiscalização da Semurb não faltaram. Eles tiveram alguns problemas e não conseguiram executar o trabalho de campo", explicou.

A Semurb, à época, chegou a ceder carro e estagiários. O plano estava sendo coordenado pelo professor Magdi Aloufa, coordenador do Laboratório de Biotecnologia e Conservação de Espécies Nativas, da UFRN. A versão dele para a suspensão do trabalho entre março e abril de 2010 é outra. O motivo teria sido o atraso no repasse do convênio com a Aerocarta.

Parte do valor ia para pagamento de 20 bolsistas agregados ao trabalho. "Por várias vezes comunicamos à Semurb, mas o atraso permaneceu e os bolsistas não tiveram mais condições de continuar", explicou Aloufa. "Até hoje, o pagamento das bolsas está em atraso", reclamou. Ele disse que está disposto a continuar o trabalho, desde que as condições de financiamento do trabalhos sejam adequadas.

Ele reconhece que houve falhas, mas garantiu que entregará o inventário dos cinco bairros, sem erros. "Podemos rever e colocar as informações nos padrões exigidos". Eugênio Bezerra disse que o pagamento das bolsas não era responsabilidade da Semurb. "Estava no contrato entre ele [Aloufa] e a Aerocarta. E até onde sei, a Aerocarta repassou os valores  pra ele. Só não foi pago a parte que não atestamos, que foi a relativa aos cinco bairros". Cada um dos alunos do projeto recebia bolsa mensal de R$ 400,00.

Até o momento, a empresa recebeu 20% do valor do contrato, o equivalente a R$ 60 mil, referente ao plano de trabalho. O restante do pagamento estava previsto da seguinte forma: 15%, por região administrativa da cidade, com inventário concluído, num total de 60%, e outros 20% a empresa receberia quando da entrega do relatório final. Agora, a prefeitura, segundo o secretário adjunto, aguarda a entrega do inventário de Candelária e Pitimbu para avaliar o valor a ser pago à empresa.

"Vamos receber esses cinco bairros, oficialmente, e avaliar de acordo com os índices estabelecidos no contrato", afirmou. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato, por telefone, com a empresa Aerocarta, mas não obteve sucesso.

Zonas Leste e Sul são as que mais perdem árvores

As regiões Leste e Sul de Natal foram as que mais perderam cobertura vegetal, na última década. Bairros como Petrópolis, Ribeira, Cidade Alta e Tirol estão hoje mais para "ilhas de calor' do que para grandes jardina, como eram até meados do século passado. São as regiões, segundo Magdi Aloufa, onde se tem a maior escassez de áreas para plantio. Segundo a promotora Rossana Sudário a Prefeitura de Natal já foi alertada quanto à necessidade de conseguir terrenos para plantio, na região Leste da cidade. San Vale, que teve grande expansão urbana, nos últimos dez anos, diz a promotora, é outra área que merece atenção. A Prefeitura de Natal aposta em parceria com a iniciativa privada para viabilizar a arborização e manutenção das áreas verdes em toda a cidade. Segundo Cláudio Porpino, a Semsur está procurando reforçar as parcerias do 'Adote o Verde'. O programa "Adote o Verde" é uma parceria com a iniciativa privada, que ao adotar um canteiro ou área verde, passa a se responsabilizar pela sua manutenção.

Outra aposta é a Lei 289/2011, regulamentada em setembro/2011, e que estabelece o plantio de uma muda a cada dois carros zero km vendidos em Natal. As concessionárias devem entregar até final deste mês o balanço de vendas de outubro, novembro e dezembro e os projetos de plantio. Caberá à Semurb fiscalizar e indicar as áreas e espécies que devem ser plantadas.

Em média, 1.200 carros são vendidos, por mês, pelas concessionárias de Natal. A lei obriga as concessionárias a fazerem a manutenção das áreas onde fazem o plantio, por dois anos. Segundo  Eugênio Bezerra, a Semurb distribuiu cerca de 2 mil mudas em 2011, com plantio no Parque da Cidade; em áreas verdes e praças; em escolas e em vários canteiros. Ele citou plantio nos bairros dos Guarapes e Cidade da Esperança. Em um dos canteiros, o da avenida Mor Gouveia, as sete mudas plantadas estão morrendo, por falta de cuidado e tratamento. Isso acontece, pouco mais de três meses depois do plantio. O que se vê são folhas queimadas pelo sol e galhos secos. As plantas não recebem sequer aguação. No pé de uma das mudas, o lixo se acumula.

Sem estrtura, alguns canteiros  de natal estão abandonados

Os dados do inventário que chegaram até à Semurb, segundo a chefe do Núcleo de Arborização, Vera Lúcia Filgueira, apontam para a existência de 2.500 árvores nos bairros de Ponta Negra, Capim Macio e Mirassol. Parte delas, apresenta infestação por cupim e formiga, o que, segundo ela,  pode ser tratado. A situação foi confirmada em vistoria do órgão, no ano passado. O responsável pelo diagnóstico florístico, Magdi Aloufa, disse que  "se percebe que a prefeitura não teve cuidado suficiente. Basta dizer que a grande maioria das árvores, nos cinco bairros que visitamos, apresenta doenças patogênicas". O levantamento nos cinco bairros mostra pouca diversidade de espécies, com destaque para árvores exóticas.  Eugênio Bezerra admitiu a falta de manutenção,  nos canteiros, onde o órgão faz plantio. "Realmente não temos feito porque a Semurb não tem estrutura. Não temos carro-pipa, nem mão-de-obra suficiente; então fica à cargo da Semsur", justificou. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Porpino, confirmou que as ações não chegam a toda a cidade. "Fazemos o máximo em favor da cidade, mas é impossível com a estrutura que temos chegar em todos os lugares".

Promotora cobra implantação  do plano de arborização

A promotora do Meio Ambiente, Rossana Sudário, quer urgência na execução do plano de arborização de Natal. Na prática, desde o acordo firmado entre o MPE e a Prefeitura de Natal, em 2003, em decorrência de uma Ação Civil Pública, praticamente nada avançou. O acordo previa a produção do inventário florístico e a execução do plano de arborização. "Nós insistimos para ter um plano e fico impressionada com a falta de compromisso e de sensibilidade ambiental dos gestores. Pensei que com o Partido Verde a situação iria melhorar, mas nada", afirmou. Ao ser informada sobre a atual situação do plano de arborização de Natal, pela reportagem da TN, a promotora convocou o município de Natal para uma audiência no dia 30 deste mês. "Natal tem hoje o que chamamos de 'ilhas de calor'; tem um nível de radiação muito forte e são as arvores que nos protegem", destacou. A promotora lamentou que a Prefeitura de Natal não cuide sequer das árvores que já existem na cidade. "Se tem cupins é porque a prefeitura não cuida. O descumprimento do acordo gera, segundo a promotora, multa diária de R$ 500,00, mas não está sendo cobrada. "Não vou tirar dinheiro de Natal. Quero que o plano seja implantado".

FALAT DINHEIRO PARA TUDO MENOS PARA ESSA COISINHAS NAS GESTOES PUBLICAS....ATE QUE FIM A JUSTIÇA TOMA AS REDIAS.....

O questionamento jurídico feito pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte sobre o contrato da Prefeitura de Natal com a empresa A Azevedo Hotéis e Turismo, proprietária do Novotel, culminou com o pedido de indisponibilidade de bens de todos os envolvidos no processo.

Adriano AbreuDesembargador Cláudio Santos é o relator do processo que tramita no Tribunal de Justiça

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tramita o processo número 2012.000316-8, no qual o Ministério Público pede que sejam bloqueados os bens da prefeita Micarla de Sousa, do empresário Haroldo Azevedo, do gerente da empresa Azevedo Hotéis, Carlos Frederico de Carvalho, e das ex-secretárias de Educação, Adriana Trindade, e de Saúde, Ana Tânia Sampaio.

O pedido de limitar aguarda decisão do desembargador Cláudio Santos, relator do processo. O pleito de indisponibilidade de bens do Ministério Público contempla, inclusive, bloqueio de contas bancárias dos envolvidos.

A denúncia do Ministério Público contra a prefeita Micarla de Sousa e demais envolvidos no contrato firmado pelo Executivo com o Novotel tramitou, originariamente, na 2ª Vara da Fazenda Pública. Mas o juiz Ibanez Monteiro decidiu que a gestora da capital potiguar tem direito a foro privilegiado, por isso, o processo foi remetido para o Tribunal de Justiça.

Na decisão, proferida em dezembro do ano passado, o magistrado observou que a 1ª Câmara Cível da Corte já havia decidido, em julgamento do agravo de instrumento, pela incompetência do juízo de primeiro grau. "O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte firmou marcante entendimento, pari passu àquele emanado do Colendo Superior Tribunal de Justiça - que, por sua vez, adotou orientação do STF - declarando a incompetência absoluta do Juízo de primeiro grau para processar e julgar as ações de improbidade administrativa em que figurem como demandadas aquelas pessoas sujeitas, por disposição constitucional, à prerrogativa de foro", escreveu o magistrado na decisão.

A DENÚNCIA

Na acusação de improbidade administrativa figuram como réus, além da prefeita Micarla de Sousa, o empresário Haroldo Cavalcanti de Azevedo, Carlos Frederico de Carvalho Bastos (gerente do grupo A Azevedo), a própria empresa jurídica A Azevedo, o Município de Natal, e as ex-secretárias de Educação, Adriana Trindade, e de Saúde, Ana Tânia Sampaio.

Na denúncia, os promotores do Patrimônio Público apontaram irregularidades no processo de escolha do imóvel. O contrato, ainda em curso na Prefeitura de Natal, garante ao empresário Haroldo Azevedo R$ 126.196 na locação do prédio onde funcionava o Novotel para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde. Em 101 páginas os promotores relatam as supostas irregularidades no contrato. O Ministério Público afirmou ter descoberto, durante as investigações, que o "chamamento público para locação de imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação foi direcionado para beneficiar a empresa A.Azevedo Hotéis e Turismo Ltda.".

Na ação civil pública os promotores questionam a dispensa de licitação. Na documentação, os promotores relataram ainda que o Tribunal de Contas do Estado, informou, através de relatório, que o "Novotel não apresenta condições adequada para funcionamento das secretarias". Nesse processo, o MP pede judicialmente que seja anulado o contrato (em vigor até 2012) e ainda tornados indisponíveis os bens dos acusados.

Contrato é alvo de investigação

O contrato da Prefeitura com a empresa Azevedo Hotéis, que é alvo de questionamento na Justiça, é um dos principais focos da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal. A ex-secretária Ana Tânia Sampaio sustentou perante os vereadores que havia uma determinação da gestão de mudar a sede do órgão. Mas ela afirmou que com receio da repercussão negativa da contratação do Novotel, assinou documento pedindo a renovação do contrato com o Ducal, prédio que sediava a pasta da Saúde.

Na CEI dos Contratos, o empresário Haroldo Azevedo sustentou que não havia qualquer ilegalidade no contrato e observou que foram oferecidas todas as condições, inclusive de adequação do prédio do Novotel.

ações da rede mandacaru rn precismos de voce.....

aids e hepatites

RN E O CRACK

m mapeamento feito pela Secretaria Nacional Antidrogas em Parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) traçou o cenário das zonas mais utilizadas para consumo e comercialização de crack nas capitais brasileiras. De acordo com o levantamento, Natal possui três zonas com alta densidade de usuários da droga, localizadas nos bairros de Potengi, Quintas e Praia do Meio.

Reprodução/EstadaoMapa do crack no Brasil

De acordo com o estudo, a capital potiguar também apresenta concentração de usuários, mas em menor quantidade, nos bairros de Capim Macio e Ponta Negra.

O mapeamento pesquisou 16 das 26 capitais do país, além do Distrito Federal. Além de Natal também foram analisadas a densidade de usuários de crack nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, João Pessoa, Porto Alegre, Florianópolis, Salvador, Distrito Federal, Cuiabá, Vitória, Rio Branco, Manaus, Boa Vista, Macapá, Belém, São Luís e Teresina.

Veja o mapa aqui

Com informações do Estadão

O que é "consumo consciente"?

O que é "consumo consciente"?

          A humanidade já consome 25% mais recursos naturais do que a capacidade de renovação da Terra. Se os padrões de consumo e produção se mantiverem no atual patamar, em menos de 50 anos serão necessários dois planetas Terra para atender nossas necessidades de água, energia e alimentos. Esta situação já é refletida, por exemplo, no acesso irregular à água de boa qualidade em várias partes do mundo, na poluição dos grandes centros urbanos e no aquecimento global.

          Não é preciso dizer que esta situação pode dificultar a vida no planeta, inclusive da própria humanidade. A melhor maneira de mudar isso é a partir das escolhas de consumo. Todo consumo causa impacto (positivo ou negativo) na economia, nas relações sociais, na natureza e em você mesmo. Ao ter consciência desses impactos na hora de escolher o que comprar, de quem comprar e definir a maneira de usar e como descartar o que não serve mais, o consumidor pode buscar maximizar os impactos positivos e minimizar os negativos, desta forma contribuindo com seu poder de consumo para construir um mundo melhor. Isso é Consumo Consciente. Em poucas palavras, é um consumo com consciência de seu impacto e voltado à sustentabilidade.

          O consumidor consciente busca o equilíbrio entre a sua satisfação pessoal e a  sustentabilidade, maximizando as conseqüências positivas deste ato não só para si mesmo, mas também para as relações sociais, a economia e a natureza. O consumidor consciente também busca disseminar o conceito e a prática do consumo consciente, fazendo com que pequenos gestos realizados por um número muito grande de pessoas promovam grandes transformações.

          O consumo consciente pode ser praticado no dia-a-dia, por meio de gestos simples que levem em conta os impactos da compra, uso ou descarte de produtos ou serviços, ou pela escolha das empresas da qual comprar, em função de seu compromisso com o desenvolvimento sócio-ambiental. Assim, o consumo consciente é uma contribuição voluntária, cotidiana e solidária para garantir a sustentabilidade da vida no planeta.

Saiba mais sobre esse tema em Akatu : www.akatu.com.br

http://www.futura.org.br/ 

Conheça também:

Catálogo Sustentável

Armazena informações sobre produtos e serviços avaliados a partir de critérios de sustentabilidade e selecionados pela equipe de especialistas do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GVces). Nele você encontrará informações sobre as características técnicas, os aspectos de sustentabilidade, as certificações e os fornecedores dos produtos e serviços selecionados.

http://www.catalogosustentavel.com.br/

Vídeos sobre Consumo Consciente

Uma coletânea de vídeos sobre o tema, disponibilizados pelo "Banco do Planeta" (Bradesco). Podem ser baixados e projetados em datashow, em sala de aula. Muito bom!!

http://www.bancodoplaneta.com.br/video/video/listTagged?tag=consumo+consciente

Como funciona o Consumo Consciente?

Excelente trabalho do web-site HowStuffWorks? - Como tudo funciona? (em português) sobre esse e outros temos interessantes.

http://ambiente.hsw.uol.com.br/consumo-consciente.htm

 

http://www.bancodoplaneta.com.br/video/video/listTagged?tag=consumo+consciente

57 milhoes rombo na educação pela prefeitura de Natal da-lhe gestao municipal....

enquanto isso convidamos a todos a frente do cmei do nsa apresentação dormindo na fila inclusive com assaltos ja forma dois na fila VERGONHA NACIONAL......

Margareth Grilo - repórter especial

A menos de um mês do início ano letivo, a Prefeitura do Natal não conseguiu fazer os ajustes de contas com a Secretaria Municipal de Educação (SME), quanto ao repasse dos decênios referentes ao ano de 2011. Até novembro passado, o saldo devedor era de R$ 57 milhões, mas pelos cálculos da promotora de Justiça da Educação, Zenilde Ferreira, como nos últimos dois meses não houve repasse, a dívida já supera R$ 60 milhões. Até a primeira dezena de agosto, o saldo devedor era de R$ 52.209.190,80

Alberto LeandroEscola pode ser despejada por falta de pagamento de aluguel

O atraso no repasse dos decênios  motivou, em dezembro passado, a Promotoria da Educação a requer o bloqueio judicial imediato de R$ 6.806.687,24 da conta da Secretaria Municipal de Planejamento para serem transferidos à conta da SME. Antes do recesso do Judiciário, o pedido foi negado pelo juiz da 2ª vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro. Agora, a promotora vai apelar ao Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ela teme que as dívidas coloquem em risco o ano letivo de 2012 para os quase 60 mil alunos da rede municipal. "Não sei como vai ser com a falta de recursos; se realmente a secretaria vai ter condições de iniciar as aulas", alertou a promotora. A falta de repasse dos decênios tem deixado a SME em condições de 'penúria'. Falta dinheiro pra tudo. Segundo relato da promotora Zenilde Ferreira, a SME não recebeu nenhuma verba para saldar seus compromissos, e manter as escolas funcionando, no período de 14/11 a 14/12/2011. "A única exceção é a folha de pagamento do pessoal do quadro, porque é assegurada pelo repasse do Fundeb [Fundo de Valorização da Educação Básica] que não tem tido atraso porque é repassado automaticamente". O montante das dívidas da Secretaria de Educação - ressalta a promotora - "está em um patamar inadministrável, com inadimplência de todos os serviços contratados".

Segundo Zenilde Ferreira, estão em atraso desde os pagamentos dos serviços de apoio terceirizados, dos professores contratados temporariamente, dos aluguéis dos imóveis onde funcionam escolas e CMEIs, aos pagamentos de fornecedores da merenda escolar, do gás de cozinha, da água mineral e das empresas que prestam o serviço de transporte escolar.

"Não dá pra saber se os fornecedores vão continuar atendendo os pedidos e fazendo as entregas para as escolas". Ao deixar de fazer o repasse do decênio, a Prefeitura do Natal infringe o artigo 212 da Constituição Federal. O chamado decênio é um termo utilizado para tratar dos 25% da receita proveniente de impostos que deve ser obrigatoriamente repassada pelos municípios, a cada dez dias, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

É com parte dessa verba, que a SME faz o repasse do chamado ROM [Recursos do Orçamento Municipal], que servem para custeio da escola e pagamento de pequenos reparos. Em 2011, nenhuma escola ou CMEI da rede municipal recebeu o recurso. O saldo devedor com as unidades supera R$ 1,052 milhão, somente no ano passado.

Na escola municipal Celestino Pimentel, na Cidade da Esperança, a diretora Josy Aúrea Atamásio aguarda os recursos do ROM para organizar a escola para o ano letivo 2012. "É com esse dinheiro que compramos o material básico para os professores, que fazemos pequenos reparos", disse. Segundo Josy, a escola precisa de retelhamento; pintura; e  reposição de lâmpadas.

Em 2011, a escola recebeu R$ 17.098,92, relativo ao ROM 2010. Em 2011, deveria ter recebido o mesmo valor, que não foi repassado. "Até agora, a gente não tem informação  de quando vem esse dinheiro". Ontem, por e-mail, a Assessoria de Imprensa da SME informou que a Sempla está finalizando um balanço financeiro e, dentro de poucos dias, o pagamento deve ser realizado. A presidente do Sinte, Fátima cardoso, alertou para o sucateamento da rede e para o déficit de quase 600 professores. "Este ano, além de não fazer nenhum reparo nas escolas, a Prefeitura novamente começa o ano sem qualquer planejamento".

Ano letivo de escola municipal ainda está indefinido

A situação da Escola Municipal Ivonete Maciel, localizada no bairro da Cidade da Esperança e que alvo de ação de despejo, ainda está indefinida. Os pais dos 796 alunos aguardam decisão judicial para saber se o ano letivo 2012 será mesmo iniciado no prédio da avenida Interventor Mário Câmara, 3133.  Por enquanto, a ordem de despejo está suspensa, em face de apelação do Ministério Público Estadual.

A unidade, que é uma das sete escolas que funcionam em imóveis alugados, possui 11 salas de aula, que funcionam em dois turnos, cada um com 15 professores. Ontem, a auxiliar da secretaria da Escola, Alaine de Souza, disse que a apreensão dos pais é grande. "Eles não querem que a escola saia aqui do bairro. Eles dizem que não vão ter como levar o filho em outro bairro", comentou. A maioria dos alunos da Ivonete Maciel é do próprio bairro e redondezas.

Com a apelação, o juiz Geraldo Antônio da Mota abriu prazo, que esgota no próximo dia 20 deste mês, para que o município de Natal e o proprietário do imóvel apresentem suas contrarrazões. A dívida da Secretaria Municipal de Educação (SME) com o proprietário do prédio onde funciona a Ivonete Maciel é de R$ 200.701,10 [R$ 102.525,66 referente ao aluguel de agosto de 2010 a abril/2011; e R$ 98.176,44, de maio a dezembro/2011]. Nesse último período do contrato, o valor mensal era de R$ R$ 12.271,93.

Pela decisão do TJ/RN, o prédio deveria ter sido desocupado dia 1º de janeiro - data acordada entre o locador e a Prefeitura, no último contrato. Após a apresentação das contrarrazões, o juiz apreciará a apelação do MPE. A promotora de Justiça da Educação, Zenilde Ferreira, também ajuizou Ação Civil Pública, requerendo a prorrogação do contrato de locação do prédio até 31 de dezembro de 2012 e que, até lá, a SME viabilize outro imóvel para sede definitiva da escola.

Embora o pedido de antecipação de tutela tenha sido negado pela Justiça, o MPE aguarda a apreciação do mérito. "Se não há interesse do dono do imóvel atual em manter o contrato, que a prefeitura consiga, pelo menos, garantir este ano nesse prédio [da Interventor Mário Câmara] e já procure e prepare um outro prédio para abrigar a escola no próximo ano". O judiciário negou a antecipação de tutela, alegando que não há nos autos provas de que o Município não esteja providenciando outro imóvel para estabelecer a escola.

Secretaria planeja reformas para 2012

Até ontem, não havia sinal de reforma ou de serviços de manutenção nas estruturas das escolas que compõem a rede municipal. A situação preocupa a promotora de Justiça da Educação, Zenilde Alves. "Durante o ano inteiro, o que se observou é que a manutenção regular não aconteceu. É uma situação que preocupa, porque não sabemos se de repente problemas graves não vão estourar e comprometer o ano o início das aulas", afirmou.

A promotora disse que hoje começa uma vistoria pontual, em escolas que informaram a existência de problemas em suas estruturas. "Os problemas estruturais mais críticas da rede municipal foram resolvidos em 2011, após intervenção do MPE. Mas, depois dos serviços emergenciais, as escolas não tiveram manutenção regular".

Ontem, em entrevista por telefone à TN, no final da tarde, o secretário adjunto de Gestão Pedagógica, Marcos Cleber, informou que ainda esta semana a empresa Arco Engenharia, vencedora de licitação realizada em 2011, começa a executar os primeiros serviços de manutenção nos prédios. As ordens de serviço, disse ele, já foram emitidas e contemplam escolas com ou sem Unidade Executora (Uex) - o chamado Caixa Escolar. Esses recursos originários do ROM servem para cobrir custos de pequenos reparos e aquisição de material de expediente e apoio pedagógico. O município conta, atualmente,  com 74 escolas de educação infantil e ensino fundamental  e 69 CMEI's.

Marcos Cleber disse que a empresa deve agilizar os serviços, tendo em vista a proximidade do início do ano letivo. "Não temos muito tempo e precisamos contemplar todas que solicitarem pequenas obras". Os serviços serão executados, inclusive, em prédios alugados. A SME tem 35 prédios locados, dos quais sete são destinados ao funcionamento de escolas do ensino fundamental e 18, para os CMEIs. "Vamos trabalhar para dar melhores condições para que todas as escolas funcionem bem", disse Marcos Cleber. A SME não informou o valor do teto do contrato com a Arco Engenharia.

espaço condominio social a espera de reforma ....

 

veto ao largo de iemanjar espaço multi cultural da cidade....

MENSAGEM Nº 006/2012 Em 10/01/2012. Senhor Presidente, Em cumprimento ao disposto no art. 43, § 1 °, da Lei Orgânica do Município de Natal, encaminho a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares, as conclusões sobre a Emenda n° 06 à Lei de Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2012. Após proceder à análise desta Emenda incluída no Projeto de Lei nº 190/2011 – oriundo da Mensagem nº 43/2011 que “Estima Receita e Fixa a despesa do Município de Natal para o exercício financeiro de 2012”, constante do Ofício nº 3373/2011-SL da Câmara Municipal de Natal –, expomos a seguir as razões sobre a nossa decisão em vetá-la. EMENDA Nº 06. Autora: Vereadora Sargento Regina Objeto: Retira R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) do órgão 31.000 – Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETURDE), unidade 31.101 – Gabinete do Secretário da SETURDE, 23.695.001.2644 – Manutenção e Funcionamento da SETURDE, 33 – Outras Despesas Correntes; e destina-os para construção do Espaço Multicultural Largo de Iemanjá através do órgão 17.000 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), unidade 17.101 – Gabinete do Secretário da SEMSUR, 23.695.025.1640 – Infraestrutura Turística, 33 – Outras Despesas Correntes. Razões do Veto: De antemão, vale asseverar que a presente Emenda não pode ser atendida devido a nãoprevisão desta obra no Plano Plurianual vigente (Lei nº 6.047/2010, publicada no DOM em 16/01/2010). Por ser uma obra a qual poderá ultrapassar um exercício financeiro, a construção do referido largo deveria ter sido previamente fixada no PPA 2010/2013, conforme exigência prescrita pelo art. 95, § 1°, da Lei Orgânica do Município c/c art. 167, § 1°, da Constituição da República. Além do mais, por força do princípio da simetria (art. 29, caput, da CF), o art. 166, § 3°, I, da CF c/c art. c/c art. 39, § 2º, I, da LOM veda apresentação de emenda na LOA, a qual seja incompatível com a LDO e o PPA vigentes. Por conseguinte, em face das inconstitucionalidades apontadas, a presente emenda precisa ser vetada. Desse modo, explicitadas as premissas que nos orientaram para procedermos ao mencionado veto, acreditamos contar com o espírito público e a responsabilidade administrativa de Vossa Excelência, bem como dos demais membros da Câmara Municipal de Natal. Micarla de Sousa Prefeita À Sua Excelência, o Senhor, Vereador Edivan Martins Presidente da Câmara Municipal de Natal Palácio Frei Miguelinho / Natal/RN

 

“Intolerância religiosa

Lei 7779/89 “Intolerância religiosa é um termo que descreve a atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar as diferenças ou crenças religiosas de terceiros. Poderá ter origem nas próprias crenças religiosas de alguém ou ser motivada pela intolerância contra as crenças e práticas religiosas de outrem”. (*) Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) Pena: reclusão de um a três anos e multa. (...) § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa. § 3º No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo; II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas. § 4º Na hipótese do § 2º, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

numeros de assassinatos homofobicos pelo Brasil

COLEGAS ATIVISTAS, MUITO IMPORTANTE Para concluir o relatório dos Assassinatos de LGBT no Brasil em 2011, necessito que cada Estado confirme se tem mais casos do que os constantes nesta lista. Caso voce disponha de número maior de assassinatos em seu estado, favor enviar-me a lista mais completa com dados sobre cada uma das vítimas, direto para meu email luizmott@oi.com.br Faltam informações sobre ACRE E RORAIMA, pessoal desses estados favor confirmar se não tem nenhum homocídio local em 2011. Como o GGB vai divulgar o Relatório final em fevereiro, solicito que não divulguem os dados globais, aconselho, outrossim, que sistematizem e interpretem as ocorrêcias em seus estados e divulguem na mídia, sem referência, p.favor, aos dados globais aqui divulgados. Por favor, respondam com a máxima urgência caso tenham alguma correção sobre os números de seu estado. Grato. Cordialmente, Luiz Mott 1. AL 21 2. AM 5 3. AP 1 4. BA 26 5. CE 9 6. DF 1 7. ES 4 8. GO 10 9. MA 2 10. MA 5 11. MG 21 12. MS 5 13. MT 6 14. PA 6 15. PB 21 16. PE 24 17. PI 5 18. PR 12 19. RJ 16 20. RN 5 21. RO 8 22. RS 6 23. SC 3 24. SE 4 25. SP 23 26. TO 3 Faltam : Acre, Roraima

A Lei n° 10.639 na visão de Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva 12/01/2012 por Da Redação Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva Por Daiane Souza Indicada pelo movimento negro para a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva integrou como relatora à comissão que elaborou o parecer CNE/CP n.º 3/2004. O documento regulamenta a lei 10.639/2003 e estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos termos do Artigo 26 A da Lei 9394/1996 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em atendimento a uma solicitação da Assessoria de Comunicação da Fundação Cultural Palmares, Petronilha respondeu nesta quarta-feira (11) a uma entrevista sobre os primeiros anos da Lei, ainda em implementação. Confira: Ascom/FCP – Considerando a Lei 10.639/2003, o sistema escolar foi escolhido como ferramenta para mudar a imagem social do negro a longo prazo. De que forma esta realidade pode ser modificada a partir das decisões tomadas na escola? Petronilha – A referida determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação visa, educar a todos os brasileiros e brasileiras para que conheçam, respeitem e valorizem uma das raízes fundadoras de sua cultura e nacionalidade, a africana. O que precisa ser mudada não é a imagem dos negros, mas a imagem negativa que a sociedade criou e fomenta como se fosse própria deles. Uma imagem que muitos brasileiros, que pretendem manter privilégios e direitos para si próprios e seus grupos originários, cultivam, tentando fazer com que todos partilhem do ideal de fazer do Brasil uma nação monocultural, de raiz predominantemente européia. Os sistemas de ensino e as escolas de diferentes níveis da educação – infantil ao superior – são espaços necessários e competentes para combater o racismo e discriminações, assegurando, conforme consta do Parecer CNE/CP3/2004, “o direito à igualdade de condições de vida e cidadania”, assim como garantindo “igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direito de acesso à diferentes fontes da cultura nacional a todos os brasileiros”. Ascom/FCP – É possível afirmar que ao omitir conteúdos referentes à participação do negro para o desenvolvimento da sociedade brasileira, a escola contribui para o fortalecimento de estereótipos e até para a construção de uma ideologia de dominação étnico-racial, resultando no racismo? Petronilha – O racismo, ao longo dos séculos, tem criado estratégias para manter os negros brasileiros à margem dos direitos devidos a todos os cidadãos, sobretudo os negros que se reconhecem descendentes de africanos, que se negam deixar assimilar por ideias e conhecimentos depreciativos de tudo que vem da sabedoria construída a partir de suas raízes. Infelizmente, pessoas e instituições ignorantes das civilizações e culturas africanas continuam fomentando e renovando atitudes, posturas racistas e desigualdades entre negros e não-negros. Por isso, foi necessário que se estabelecesse uma política pública com o intuito de corrigir disparidades, começando por garantir a todos os brasileiros, igual direito a sua história e a cultura. Não se trata apenas de oferecer conteúdos “referentes à participação do negro para o desenvolvimento da sociedade brasileira”. O Parecer CNE/CP3/2004 esclarece com precisão que a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana não visa tornar os brasileiros mais eruditos, mas reeducar as relações étnico-raciais a fim de que todos – descendentes de europeus, asiáticos, africanos e povos indígenas – valorizem a identidade, a cultura e a história dos negros que constituem o segmento mais desrespeitado da nossa sociedade. Ascom/FCP – Henrique Cunha, doutor em História, afirmou em 1997 que “a exclusão da História Africana é uma, entre as várias demonstrações do racismo brasileiro”. No caso do sistema de ensino, a implementação da Lei 10.639 pode ser considerada suficiente nesse processo de reparação histórica? Petronilha – As leis existem para corrigir distorções, garantir direitos devidos a todos os cidadãos. É bom lembrar que até a promulgação da Lei 10639/2003, em todos os níveis de educação se ensinava e divulgava unicamente a história dos eurodescendentes, a ponto de se ignorar a presença dos povos indígenas nas terras de Pindorama, quando da chegada dos portugueses. O desejo da nação de reconhecer unicamente sua raiz européia levou a repetição de que o Brasil foi descoberto pelos portugueses. Ainda há livros e professores repetindo esta versão. Sem dúvidas, se deparar com povos cujos jeitos de ser e viver diferiam dos seus, deve ter sido uma incomensurável descoberta para os portugueses. Também deparar-se com a natureza dos trópicos – vegetação, clima, mananciais – tão diversa da européia deve ter sido de muito impacto. Entretanto, não é mais possível ignorar que naqueles territórios viviam pessoas em sociedades que desenvolviam culturas. A ideia distorcida de que os portugueses descobriram o Brasil repercute até hoje na mentalidade de muitos que pensam que o mundo, as pessoas, os costumes e as ideias passam a existir quando deles tomam conhecimento. A simples implementação, ou seja, a primeira fase de execução da determinação legal é insuficiente. Ciente disso o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secad), propôs e passou a criar condições, entre 2009 e 2010, para a execução do Plano de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. É preciso que o MEC, outros ministérios e órgão federais, além certamente dos conselhos de educação e das secretarias de educação dos estados e municípios, permaneçam dando continuidade a implantação do referido plano, criando condições financeiras e técnicas para tanto. Ascom/FCP – Como avalia os nove anos da Lei 10.639? Petronilha – Há importantes avanços, embora ainda haja muito a ser feito. Se de um lado se necessitam ainda de importantes recursos financeiros, técnicos e didáticos, de outro se tem de enfrentar diferentes facetas e manifestações do racismo, que continua sendo fomentado pelo mito de que vivemos numa democracia racial. Ascom/FCP – Considerando as políticas afirmativas para negros, os investimentos na formação dos professores, o mapeamento e divulgação de experiências pedagógicas das escolas, a articulação entre os sistemas de ensino e a confecção de livros e materiais didáticos que abordam a questão étnico-racial da nação brasileira, como avalia o empenho do Governo Federal para o cumprimento da Lei 10.639? Petronilha – Em nível federal, a administração do sistema de ensino tem de continuar intensificando apoio financeiro e técnico. Além disso, é necessário ampliar, fortalecer procedimentos de acompanhamento e avaliar a implantação da educação das relações étnico-raciais e do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, contando para tanto, com os conselhos e secretarias de educação dos estados e municípios. Há muito que ser feito, pois a implantação da referida lei exige intenso combate ao racismo que cotidianamente se manifesta nos diferentes âmbitos da sociedade. Exige também muito estudo e ampliação de muitas das experiências bem sucedidas de professores e estabelecimentos de ensino. Palmares

REDE MANDACARU RN E CASA DE APOIO PARA PESSOA HIV AIDS COM FOCO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E COMUNIDADE DIVERSA....

Casas de Apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids

O objetivo principal das Casas de Apoio é oferecer assistência multidisciplinar aos portadores do HIV e/ou doentes de aids sem recursos financeiros ou apoio familiar, promovendo a sua reintegração à família e à sociedade.

Atividades:

As Casas de Apoio oferecem aos pacientes alimentação adequada, cuidados básicos de saúde e higiene, transporte aos serviços oficiais de saúde, informação e educação para a prevenção das DST/HIV/aids, além de atividades de caráter terapêutico. As atividades desenvolvidas pelas Casas de Apoio dirigem-se, primordialmente, à reintegração do paciente no seu núcleo familiar e na comunidade.

População-Alvo:

Grande parte das Casas de Apoio, definem, na sua proposta de criação, qual o segmento da população a ser beneficiado pelos seus serviços. Basicamente, três grupos concentram a sua atenção: crianças e adolescentes; adultos (homens e mulheres, independentemente da sua orientação sexual); e usuários de drogas.

Estrutura Física:

A maioria das Casas de Apoio possui sede própria, fruto de doações das entidades religiosas, de órgãos oficiais do Estado, e mesmo de pessoas físicas envolvidas neste tipo de assistência.

Dependendo de sua origem, as entidades conseguem viabilizar, com maior ou menor facilidade, a compra de terrenos, ou a construção e a realização de reformas para ampliação e/ou melhoria de suas atividades. As Casas de Apoio administradas por instituições religiosas (católica, evangélica, espírita, etc.) têm maior facilidade de mobilização para captação dos recursos necessários à implementação ou adequação da sua estrutura física. Naquelas situações em que elas iniciam as suas atividades a partir do esforço de determinado grupo da sociedade civil, os recursos mais expressivos para a sua manutenção provêem de doações espontâneas e de eventuais campanhas para arrecadação de fundos.

A definição da população-alvo influencia, também, a organização da estrutura física das instituições, determinando os espaços e os cômodos disponíveis, segundo as necessidades das pessoas assistidas. Além da separação em quartos/dormitórios (segundo idade, sexo, quadro clínico), todas as instituições possuem áreas comuns para os pacientes, como refeitórios e salas de recreação.

Recursos Humanos:

As instituições, necessariamente, contam com um quadro permanente de funcionários remunerados, para a execução dos serviços básicos à sua manutenção: preparo de alimentos, limpeza diária, atendimento de enfermagem, transporte de pacientes e recolhimento de doações.

 IMPORTANTE

•  Somente um médico pode diagnosticar doenças, indicar tratamentos e receitar remédios. As
•  informações disponíveis em Dicas em Saúde possuem apenas caráter educativo

Amados(as) Irmãos(ãs) de Fé nos nossos amados Orixás, Voduns, Inkisses, Encantados, Caboclos, etc.

REDE MANDACARU RN DENUNCIA E ACOMPANHA MAIS UM CASO DE INTOLERANCIA RELIGIOSA E DESCASO PELAS AUTORIDADES  COM POVO DE TERREIRO.....

Amados(as) Irmãos(ãs) de Fé nos nossos amados Orixás, Voduns, Inkisses, Encantados, Caboclos, etc.

Venho por meio deste, expressar a minha indignação quanto a perseguição por discriminação religiosa sofrida por mim hoje, pelo fato de defender interesses de políticas públicas para a cidade que eu moro.

Acontece que, desde o início do mês, estou fazendo parte de um movimento chamado “Eu amo Santa Rita, quero o IFPB”, formado por pessoas diversas de diversos segmentos da sociedade civil organizada, o qual lutamos para que o nosso município não perca mais uma vez o IFPB por irresponsabilidade do gestor municipal. No ano de 2008, quando fomos contemplados com um campus, por irresponsabilidade desse mesmo gestor perdemos o prazo, e este ano, fomos contemplados por Dilma Roussef, só que, o prazo para a doação do imóvel para a instalação do campus terminará dia 30 de janeiro, e até agora nada foi publicado no Diário Oficial. Portanto, fomos as ruas clamar para que sensibilizasse as autoridades competentes quanto a essa publicação.

Aconteceu que, por conta disso, um locutor de uma rádio local aqui de Santa Rita, que também é o secretário de comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita, PB., de nome JACY MENDONÇA, usou do seu programa de rádio esta manhã para se referir aos membros da Ong que faço parte, chamando-nos de “UM BANDO DE CATIMBOZEIROS ARRUAÇEIROS DA ENCUMBE”. Encumbe é o nome da Ong a qual sou presidente, chama-se, Engenho Cumbe. Como se não bastasse o fato da manhã, hoje a tarde o mesmo locutor/secretário, usou os microfones da mesma rádio, que é ouvida em todo o estado, e disse o seguinte contra mim “O TAL DO FERREIRO É UM CATIMBOZEIRO TÃO FRACO, E FAZ PARTE DE UM TERREIRO, QUE OS SAPOS QUE ELE VIVE COSTURANDO A BOCA NÃO SERVEM DE NADA.....” Irmãos(ãs), várias pessoas me telefonaram para comunicar o fato, pois, graças à Xangô eu não escutei, se tivesse escutado não sei o que eu poderia ter feito. 

Portanto, venho pedir aqueles(as) que se sensibilizam com a nossa causa, à twitarem, bombardearem de e-mails a prefeitura, a rádio e o site da rádio, pois uma vez, clamei ao povo do santo que assim o fizessem contra um prefeito de outro município que estava tentando fechar um terreiro de Umbanda por perseguição, e foram tantos e-mails e twitadas que o prefeito não agüentou e recuou. Espero que o mesmo aconteça aqui, e espero em Xangô, meu pai, Exu, Oxaguiã, e minha mãe Iansã, que a justiça seja feita, da forma que os Orixás entenderem que deva ser feita.

Axé, Kolofé, Modupé.

Cleyton Araújo Ferreira (Dofono Obá Iná)

Yawô de Xangô do Ylê Tata do Axé – João Pessoa, PB.

Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Santa Rita, PB.

Presidente da Ong. Encumbe, Santa Rita, PB.

OS: seguem abaixo os links do twitter da rádio escuta da Prefeitura, e-mail da prefeitura, link dos rádio-escuta da rádio e prefeitura, e link do site da rádio onde o locutor proferiu a intolerância.

Facebook do rádio-escuta da prefeitura, a qual o intolerante é secretário.

http://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=248338361904807&id=100001530658824

E-mail da prefeitura onde o intolerante secretário JACY MENDONÇA trabalha

pmsr@hotmail.com

Twitter da ouvidoria da prefeitura

@pmsronline

Twitter do acessor de imprensa da prefeitura

@ALEXLUNA01

Facebook do acessor de imprensa da prefeitura

http://www.facebook.com/profile.php?id=100002928490017

E este é o site do programa no qual fui vítima de intolerância por parte do apresentador JACY MENDONÇA

http://www.jornal1005noticias.com.br/