cronologia historica do SUS no Brasil...

CRONOLOGIA HISTÓRICA

Uma Visão Histórica da Saúde Brasileira

A História da Saúde Pública no Brasil tem sido marcada por sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Da instalação da colônia até a década de 1930, as ações eram desenvolvidas sem significativa organização institucional. A partir daí iniciou-se uma série de transformações, ou melhor, foram criados e extintos diversos órgãos de prevenção e controle de doenças, culminando, em 1991, com a criação da Fundação Nacional de Saúde.

No que concerne à saúde preventiva, ao longo de toda a existência, o Brasil enfrentou diversas dificuldades institucionais e administrativas decorrentes do limitado desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, bem como pela expansão da assistência médica, atrelada à lógica do mercado. Mas, também, principalmente, pelo lento processo de formação de uma consciência dos direitos de cidadania.

Desde a década de 1960, ocorreu intensa publicação de normas para acompanhar o aumento da produção e consumo de bens e serviços, surgindo conceitos e concepções de controle. Regulamentou-se a iodação do sal, águas de consumo humano e serviços. Reformou-se o laboratório de análises, surgindo o Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde (INCQS), que recebeu um grande estímulo pela implantação do Programa Nacional de Imunização, cuja execução requeria o controle sanitário de vacinas.

No movimento pela redemocratização do país, cresceram os ideais pela reforma da sociedade brasileira, com o envolvimento de diversos atores sociais, sujeitos coletivos e pessoas de destaque. Sanitaristas ocuparam postos importantes no aparelho de estado. A democratização na saúde fortaleceu-se no movimento pela Reforma Sanitária, avançando e organizando suas propostas na VIII Conferência Nacional de Saúde, de 1986, que conferiu as bases para a criação do Sistema Único de Saúde.

Naquele evento, os participantes denunciavam os desmandos na saúde e clamavam por ações de garantia dos direitos da população.

O movimento social reorganizou-se na última Constituinte, com intensa luta travada pela afirmação dos direitos sociais. Em 1988, nova ordem jurídica, assentada na Constituição, define o Brasil um Estado Democrático de Direito, proclama a saúde direito de todos e dever do estado, estabelecendo canais e mecanismos de controle e participação social para efetivar os princípios constitucionais que garantem o direito individual e social.

Além do Sistema Único de Saúde, outros sujeitos de direito que requerem proteção específica também foram reconhecidos, assim como os povos indígenas, crianças e adolescentes, deficientes físicos, etc. Inegavelmente, a sociedade brasileira deu um passo significativo em direção à cidadania. É preciso, porém, reconhecer que a proteção e a promoção à saúde são de responsabilidade pública, ou seja, de competência de todos os cidadãos do país, o que implica participação e controle social permanentes.

1521

* D. Manoel baixa o Regimento do Físico-Mor e do Cirurgião-Mor do Reino, e instituindo os Comissários-Delegados nas Províncias, inclusive no Brasil.

1550

* Em Portugal, os almotacéis eram encarregados da saúde do povo, com o papel de verificar os gêneros alimentícios e destruir os que estavam em más condições. Ao Brasil-Colônia eram extensivas a legislação e as práticas vigentes em Portugal.


1744

* No reinado de D. João V, foi reiterada, ao então Vice-Rei do Brasil, Conde de Galvêas, determinação relativa às atribuições dos Comissários-Delegados, que instruía sobre a obrigatoriedade de aceitar a Delegação de Físico-Mor.

1782

* Por lei da Rainha D. Maria I, foi reformada a organização estabelecida, sendo instituída a Junta do Protomedicato, formada por sete deputados, com atribuições semelhantes às do Físico-Mor. A fiscalização foi enfatizada.

1808

* Criação da primeira organização nacional de saúde pública no Brasil. E em 27 de fevereiro foi criado o cargo de Provedor-Mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião do Serviço de Saúde dos Portos, com delegados nos estados.


* Alvará sobre regimentos e jurisdição do Físico-Mor e Cirurgião-Mor e seus delegados (Alvará de 23/11/1808).

1828

* Após a Independência, foi promulgada, em 30 de agosto, a lei de Municipalização dos Serviços de Saúde, que conferiu às Juntas Municipais, então criadas, as funções exercidas anteriorme nte pelo Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus Delegados. No mesmo ano, ocorreu a criação da Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro, subordinada ao Senado da Câmara, sendo em 1833, duplicado o número dos integrantes.

1837

* Ficou estabelecida a imunização compulsória das crianças contra a varíola.

1846

* Obedecendo o mesmo critério de luta contra as epidemias, foi organizado o Instituto Vacínico do Império.


* Mandou executar o regulamento do Instituto Vacínico do Império (Decreto nº 464, de 17/8/1846).

Segunda metade do século XIX

* A Revolução Industrial determinou uma profunda repercussão na estrutura social da humanidade e sobre a saúde pública. Além disso, a revolução trouxe conseqüências graves, pois as populações foram deslocadas das pequenas comunidades rurais e trazidas em massa para os centros urbanos em formação, o que criou condições propícias aos graves surtos de doenças epidêmicas.

1850

* Autorizou o governo a despender recursos para medidas tendentes a obstar a propagação da epidemia reinante, e nos socorros dos enfermos, necessitados, e a empregar, para esse fim, as sobras da receita, e falta destes emitir apólices, ou fazer outra qualquer operação de crédito (Decreto nº 533, de 25/4/1850);


* Concedeu ao Ministério do Império um crédito extraordinário de duzentos contos para ser exclusivamente despendido no começo de trabalhos para melhorar o estado sanitário da capital e de outras províncias do império (Decreto nº 598, de 14/9/1850).



* Até esse ano, período as atividades de Saúde Pública estavam limitadas a: delegação das atribuições sanitárias às Juntas Municipais; controle de Navios e Saúde dos Portos e Autoridades Vacinadoras contra a varíola.


* A tuberculose, conhecida havia séculos, encontrou novas condições de circulação, capaz de amplificar de tal modo a sua ocorrência e a sua letalidade, passando a ser uma das principais causas de morte, e atingindo especialmente os jovens nas idades mais produtivas.

1851

* Regulamentação da lei que criou a Junta Central de Higiene Pública, subordinada ao Ministro do Império.


* Abriu ao Ministério do Império um crédito extraordinário para despesas com providências sanitárias tendentes a atalhar o progresso da febre amarela a prevenir o seu reaparecimento e a socorrer os enfermos necessitados (Decreto nº 752, de 8/1/1851).


* Mandou executar o regulamento do registro dos nascimentos e óbitos (Decreto nº 798, de 18/6/1851).


* Abriu ao Ministério do Império um crédito extraordinário para as despesas com a epidemia de bexigas, na província do Pará e em outras (Decreto nº 826, de 26/9/1851).


* Mandou executar o regimento da junta de Hygiene Pública (Decreto nº 828, de 29/9/1851);


* Abriu ao Ministério do Império um crédito extraordinário para as despesas com a junta de Hygiene Pública naquele exercício (Decreto nº 835, de 3/10/1851).

1878

* Tornou-se obrigatória a desinfecção terminal dos casos de morte por doenças contagiosas, a critério da autoridade sanitária.


* Tratou de providências sobre a desinfecção das casas e estabelecimentos públicos ou particulares (Decreto nº 7.027, de 6/9/1878).

1897

* Nesse ano, os serviços relacionados com a saúde pública estavam na jurisdição do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, compreendidos na Diretoria Geral de Saúde Pública.

Primeiras décadas do século XX

* Surgiu a implantação da administração científica, por meio da utilização da estatística como instrumento de mensuração dos fenômenos sociais.


* Epidemias de doenças transmissíveis, em particular a febre amarela e a malária, produziram um impacto dramático de mortalidade nas cidades e nos principais canteiros de obras localizados nos países periféricos, causando prejuízo ao comércio e dificultando a expansão do capitalismo.

A solução, na época, veio sob a forma de incentivo público às pesquisas biomédicas, sobretudo àquelas dirigidas às doenças tropicais e à formação de equipes de trabalho organizadas em moldes militares, capazes de intervir com disciplina e eficácia quando necessário. Estavam criadas as campanhas sanitárias. O sucesso dessas campanhas sanitárias destacou-se tanto por seus resultados no controle de processos epidêmicos, como pelo exemplo de articulação entre o conhecimento científico, a competência técnica e a organização do processo de trabalho em saúde.

1900

* Foi criado, em 25 de maio de 1900, o Instituto Soroterápico Federal, com o objetivo de fabricar soros e vacinas contra a peste.


1902

* Conhecido como “Túmulo dos Estrangeiros”, o Rio de Janeiro do início do século 20 era considerado um desafio ao desenvolvimento do país. O Presidente Rodrigues Alves, ciente da importância de ter uma capital moderna, estabeleceu como prioridade o saneamento e a reforma urbana da cidade. Para isso, convidou o engenheiro Pereira Passos para a Prefeitura e o sanitarista Oswaldo Cruz para a Diretoria Geral de Saúde Pública, o que iria inaugurar a nova era para a higiene nacional. Ampliou as atividades do Instituto Soroterápico Federal, que não mais se restringiu à fabricação de soros, mas passou a dedicar-se também à pesquisa básica e qualificação de recursos humanos.

1903

* Oswaldo Cruz foi nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública, cargo que corresponde atualmente ao de Ministro da Saúde. Utilizando o Instituto Soroterápico Federal como base de apoio técnico-científico, deflagrou suas memoráveis campanhas de saneamento. Seu primeiro adversário: a febre amarela, que angariara para o Rio a reputação de “Túmulo dos Estrangeiros” e que matou, de 1897 a 1906, quatro mil imigrantes.


* Oswaldo Cruz estruturou a campanha contra a febre amarela em moldes militares, dividindo a cidade em dez distritos sanitários, cada qual chefiado por um delegado de saúde. Seu primeiro passo foi extinguir a dualidade na direção dos serviços de higiene. Para isso, estabeleceu uma conjugação de esforços entre os setores federais e a Prefeitura, com a incorporação à Diretoria Geral de Saúde Pública do pessoal médico e de limpeza pública da municipalidade.



* A polícia sanitária adotava medidas rigorosas para o combate ao mal amarílico, inclusive multando e intimando proprietários de imóveis insalubres a demolí-los ou reformá-los. As brigadas; mata-mosquitos percorriam a cidade, limpando calhas e telhados, exigindo providências para proteção de caixas d’água, colocando petróleo em ralos e bueiros e acabando com depósitos de larvas e mosquitos.


* Nas áreas de foco, expurgavam as casas, pela queima de enxofre e piretro e providenciavam o isolamento domiciliar dos doentes ou sua remoção para o Hospital São Sebastião.


* Oswaldo Cruz baseou o combate à febre amarela no êxito da campanha realizada pelos americanos em Havana e em algumas experiências realizadas no Brasil, que comprovavam o acerto da teoria do médico cubano Carlos Finlay, de que o transmissor da doença era um mosquito: o Aedes aegypti, na época conhecido como Stegomyia fasciata ou Culex aegypti.


* Numa época em que ainda se acreditava que a maior parte das doenças era provocada pelos ares pestilenciais, a idéia de “se pagar a rapagões para caçar mosquitos”, como dizia uma revista de então, só poderia provocar o riso. O jovem pesquisador bem que tentou alterar a opinião pública, fazendo publicar seus Conselhos ao Povo, uma série de folhetos educativos. Mas enfrentava a oposição de grande parte da classe médica, que não acreditava na teoria de Finlay.


* Oswaldo Cruz não foi poupado: charges diárias na imprensa, canções com letras maliciosas, quadrinhas... Mas o riso logo se transformou em indignação, devido ao rigor com que eram aplicadas as medidas sanitárias — especialmente a remoção dos doentes e a entrada nas casas para o expurgo, mesmo sem autorização dos proprietários.


* Em seguida, Oswaldo Cruz iniciou sua luta contra a peste bubônica. A campanha previa a notificação compulsória dos casos, isolamento e aplicação do soro fabricado em Manguinhos nos doentes, vacinação nas áreas mais problemáticas, como a zona portuária, bem como desratização da cidade. A associação entre ratos e mosquitos era irresistível. E a decisão da Saúde Pública de pagar por cada roedor capturado, dando origem aos inúmeros compradores de gabirus que percorriam a cidade, só agravou a situação. Mas, em poucos meses, a incidência de peste bubônica diminuiu com o extermínio dos ratos, cujas pulgas transmitiam a doença.

1904

* Instituiu a “Reforma Oswaldo Cruz”, que criou o Serviço de Profilaxia da Febre Amarela e a Inspetoria de Isolamento e Desinfecção (com responsabilidade de combate à malária e à peste no Rio de Janeiro) (Decreto Legislativo nº 1.151, de 5/1/1904).


* Tornou obrigatória, em toda a República, a vacinação e a revacinação contra a varíola (Decreto nº 1.261, de 31/10/1904).


* Na reforma de Oswaldo Cruz, foi criada a Diretoria Geral de Saúde Pública, a qual se destinava a atender aos problemas de saúde da capital do país e prosseguir na defesa sanitária dos portos brasileiros.


* Em 1904, uma epidemia de varíola assolou a capital. Somente nos cinco primeiros meses, 1.800 pessoas foram internadas no Hospital São Sebastião. Embora uma lei prevendo imunização compulsória das crianças contra a doença estivesse em vigor desde 1837, ela nunca fora cumprida. Assim, a 29 de junho de 1904, o Governo enviou ao Congresso projeto reinstaurando a obrigatoriedade de vacinação antivariólica.
* Suas cláusulas previam vacinação antes dos seis meses de idade e para todos os militares, revacinação de sete em sete anos e exigência de atestado de imunização para candidatos a quaisquer cargos ou funções públicas, para quem quisesse se casar, viajar ou matricular-se numa escola. Davam ainda à polícia sanitária poderes para convidar todos os moradores de uma área de foco a se imunizarem. Quem se recusasse seria submetido à observação médica em local apropriado, pagando as despesas de estadia.


* O projeto estipulava ainda punições e multas para médicos que emitissem atestados falsos de vacinação e revacinação, obrigava diretores de colégio a obedecerem as disposições sobre imunização dos estudantes e instituía a comunicação de todos os registros de nascimento.


* Estas medidas draconianas estarreceram a população e a oposição a Oswaldo Cruz atingiu seu ápice. Os jornais lançaram violenta campanha contra a medida. Parlamentares e associações de trabalhadores protestaram e foi organizada a Liga Contra a Vacinação Obrigatória. No dia 13 de novembro, estourou a Revolta da Vacina. Choques com a polícia, greves, barricadas, quebra-quebra, tiroteios — nas ruas, a população se levantou contra o governo.


* No dia 14, a Escola Militar da Praia Vermelha aderiu à rebelião, mas após intenso tiroteio os cadetes foram dispersados. No bairro da Saúde, no Porto Arthur carioca, os protestos continuaram. Finalmente, o Governo decretou estado de sitio e, no dia 16, conseguiu derrotar o levante, mas suspendeu a obrigatoriedade da vacina.

1907

* Criação do Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos (atual Instituto Oswaldo Cruz), onde foram estabelecidas normas e estratégias para o controle dos mosquitos, vetores da febre amarela (Decreto nº 1.802, de 12/12/1907).


* A febre amarela estava erradicada do Rio de Janeiro. Em setembro de 1907, no IV Congresso Internacional de Higiene e Demografia de Berlim, Oswaldo Cruz recebeu a medalha de ouro pelo trabalho de saneamento do Rio de Janeiro.


1908

* O Instituto Soroterápico Federal foi rebatizado como Instituto Oswaldo Cruz.


* Em 1908, uma violenta epidemia de varíola levou a população em massa aos postos de vacinação.


* Oswaldo Cruz reformou o Código Sanitário e reestruturou todos os órgãos de saúde e higiene do país.

1909

* Em 1909, Oswaldo Cruz deixou a Diretoria Geral de Saúde Publica, passando a dedicar-se apenas ao Instituto de Manguinhos, que fora rebatizado com o seu nome. Do Instituto, lançou importantes expedições científicas, que possibilitaram maior conhecimento sobre a realidade sanitária do interior do país e contribuíram para a ocupação da região. Erradicou a febre amarela no Pará e realizou a campanha de saneamento na Amazônia, que permitiu o término da obras da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, cuja construção havia sido interrompida pelo grande número de mortes entre os operários. O sanitarista recomendou uma série de medidas drásticas a serem implantadas, sem demora. Os cuidados sanitários começariam antes do operário chegar à ferrovia, com o engajamento de pessoal em áreas não palustres, exame médico minucioso e fornecimento de quinino durante a viagem. Recomendou ainda exames periódicos nos empregados, fornecimento diário de quinino, desconto dos dias em que o trabalhador não ingerisse o medicamento e gratificação para o operário que passasse três meses sem sofrer nenhum acesso de malária. Finalmente, aconselhou a construção de galpões telados para alojamento do pessoal, fornecimento de água fervida, uso de calçados, locais determinados para a defecação.


* Também em 1909, Carlos Chagas descobriu a doença, provocada pelo Tripanosoma cruzi, que então passou a se chamar doença de Chagas. O primeiro caso identificado por Carlos Chagas, foi o da menina Berenice, de dois anos, moradora do município de Lassance/MG, local onde o pesquisador se instalou para combater a malária entre os trabalhadores da Estrada de Ferro Central do Brasil.

1913

* Em 1913, Oswaldo Cruz foi eleito para a Academia Brasileira de Letras. Em 1915, por motivo de saúde, abandonou a direção do Instituto Oswaldo Cruz e mudou-se para Petrópolis. Em 18 de agosto de 1916, assumiu a prefeitura daquela cidade, traçando vasto plano de urbanização, que não pôde ver implantado. Sofrendo de crise de insuficiência renal, morreu na manhã de 11 de fevereiro de 1917, com apenas 44 anos de idade.

1914

* A Inspetoria de Isolamento e Desinfecção foi transformada em Inspetoria de Serviços de Profilaxia.

1917

* Carlos Chagas assumiu a direção do Instituto Oswaldo Cruz, em 14 de fevereiro de 1917.

1918

* Foi criado o Serviço da Quinina Oficial, profilático da malária, inicial a dos medicamentos do estado, necessários ao saneamento no Brasil (Decreto nº 13.000, de 1/5/1918).


* Foram iniciadas as atividades do Serviço de Profilaxia Rural, subordinado à Inspetoria de Serviços de Profilaxia (Decreto nº 13.001, de 1/5/1918).

1920

* Novo marco importante da evolução sanitária brasileira com a reforma de Carlos Chagas que, reorganizando os Serviços de Saúde Pública, criou o Departamento Nacional de Saúde Pública. A regulamentação desse diploma legal sofreu substituição e modificações até a publicação do Decreto em 1923, que vigorou como Regulamento Sanitário Federal, por muitos anos.


* Regulamentou o Decreto nº 3.987, de 2 de janeiro de 1920, que criou o Departamento Nacional de Saúde Pública (Decreto nº 14.189, de 26/5/1920).



* Aprovou o regulamento para o Departamento Nacional de Saúde Pública, em substituição do que acompanhou o Decreto nº 14.189, de 26 de maio de 1920 (Decreto nº 14.354, de 15/9/1920).

1921

* Instituiu a “Reforma Carlos Chagas”, que ampliou as atividades de cooperação com estados, por meio da Diretoria de Saneamento e Profilaxia Rural (Decreto nº 15.003, de 15/9/1921).

1930

* Criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública (Decreto nº 19.402, de 14/11/1930).


* Os serviços relacionados com a saúde pública foram transferidos para o novo Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública.


* Reativado o Serviço de Profilaxia de Febre Amarela, em função da epidemia de 1927-1928, no Rio de Janeiro, e da dispersão do mosquito transmissor.

1931

* Em março de 1931, o sanitarista João de Barros Barreto assumiu a diretoria do Serviço Sanitário Estadual de São Paulo. Na gestão desse médico, foi formada a Secretaria Estadual de Educação e Saúde Pública, embora o Decreto que ordenou a sua criação tenha sido um dos últimos atos do dirigente anterior. Vale lembrar que já em 14 de novembro de 1930, com o Decreto nº 19.402, o Governo Federal havia criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública.

1932

* Convênio com a Fundação Rockefeller, para intensificação das atividades de controle da febre amarela, encerrado em 1939, com a extinção do Serviço de Profilaxia da Febre Amarela.


* No Brasil surgiram o ensino e a pesquisa científica no campo da administração, com a criação do Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort). Na década de 1930, outro passo importante na racionalização da Administração Pública foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp).

1936

* A comissão chefiada por Evandro Chagas chegou ao Pará, instalando-se na localidade de Piratuba, município de Abaetetuba. Liderando uma equipe de médicos e farmacêuticos, Evandro Chagas constatou que a Amazônia era um campo vasto para pesquisa nas áreas médica e científica. O cientista sugeriu ao governador paraense na época, José da Gama Malcher, a criação de um instituto de pesquisa para ampliar os estudos de doenças regionais, como malária, leishmaniose, filariose. Nasceu então, em 11 de novembro de 1936, o Instituto de Patologia Experimental do Norte (Ipen) atual Instituto Evandro Chagas (IEC).

1939

* Criação do Serviço de Malária do Nordeste (SMN) para intensificar o combate ao Anopheles gambiae, introduzido em Natal/RN, em 1930. Foi estabelecido, com essa finalidade, novo convênio com a Fundação Rockefeller. O SMN existiu até 1941, quando foi erradicado o mosquito (Decreto nº 1.042, de 11/1/1939).

1940

* As atividades relativas à proteção da maternidade, da infância e da adolescência, anteriormente sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde Pública, passaram para o Departamento Nacional da Criança, com a transformação da Divisão de Amparo à Maternidade e à Infância daquele Departamento (em 1948, o DNCr foi reorganizado).



* Em dezembro de 1940, o Ipen passou a se chamar Instituto Evandro Chagas (IEC), em homenagem ao cientista, morto prematuramente num acidente aéreo.

1941

* Nesse período, foi processada nova reforma da Saúde Pública Federal, orientada por Barros Barreto. A estrutura criada manteve as linhas gerais durante vários anos, apesar dos cortes sofridos em várias oportunidades.


* Reorganizou o Departamento Nacional de Saúde, do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, define sua competência, composição e criou: a Divisão de Organização Sanitária; Divisão de Organização Hospitalar; Instituto Oswaldo Cruz; Serviço Nacional de Lepra; Serviço Nacional de Tuberculose; Serviço Nacional de Febre Amarela; Serviço Nacional de Malária; Serviço Nacional de Peste; Serviço Nacional de Doenças Mentais; Serviço Nacional de Educação Sanitária; Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina; Serviço de Saúde dos Portos; Serviço Federal de Águas e Esgotos; Serviço Federal de Bioestatistica; e Sete Delegacias Federais de Saúde, e deu outras providências. (Decreto Lei nº 3.171, de 2/4/1941).

1942

* Autorizou ao então Ministério da Educação e Saúde, organizar o Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp), em cooperação com o Institute of Interamerican Affairs, do Governo Americano (Decreto Lei nº 4.275, 17.4.1942).


* Assinado convênio básico, que estabelecia o desenvolvimento de atividades de saneamento, profilaxia da malária e assistência médico-sanitária às populações da Amazônia, onde se extraía a borracha necessária ao esforço de guerra.



* Em 31 de julho de 1942, o Instituto Evandro Chagas (IEC), fundado em 10 de novembro de 1936 sob a denominação de Instituto de Patologia Experimental do Norte, passou a integrar o Sesp, na condição de laboratório central.


* A ampliação do convênio básico levou o Sesp a atuar no Vale do Rio Doce, prestando assistência aos trabalhadores na reconstrução da estrada de ferro Vitória-Minas.


* I Conferência Nacional de Saúde.

1943

* Criação da Campanha Contra a Bouba.


* Implantação dos Postos Experimentais de Combate à Esquistossomose (Catende/PE) e ao Tracoma (Jacarezinho/PR).

1944

* Criação do Serviço Nacional de Helmintoses (em especial a esquistossomose e a ancilostomose).


* Novo convênio com o governo americano assegurou o funcionamento do Sesp até 1948.

1948

* Instalado o Centro de Estudos do Instituto Oswaldo Cruz, em Bambuí/MG, que desenvolveu os primeiros estudos para o controle da doença de Chagas.


* Criação do primeiro Conselho de Saúde, considerado por William Wech o marco inicial da Saúde Pública moderna. A saúde do povo era integralmente reconhecida como importante função administrativa de governo. Quanto melhores as condições de saúde da população, tanto maiores seriam as possibilidades econômicas de um país.

1949

* Novos convênios permitiram a expansão do Sesp para outras regiões do país.

1951

* Decisão da Assembléia Mundial da Saúde em promover o controle da varíola em todo o mundo.

1953

* Criação do Ministério da Saúde, regulamentado pelo Decreto nº 34.596, de 16 de novembro de 1953 (Lei nº 1.920, de 25/7/1953).


* Tornou obrigatária a iodação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do país (Lei nº 1.944, de 14/8/1953).

1954

* Estabeleceu normas gerais sobre a defesa e proteção da saúde. “Art.1º - É dever do Estado, bem como da família, defender e proteger a saúde do indivíduo” (Lei nº 2.312, de 3/ 9/1954).


1956

* Criou o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu), que incorporou os programas existentes, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (febre amarela, malária e peste) e da Divisão de Organização Sanitária (bouba, esquistossomose e tracoma), órgãos do novo Ministério da Saúde (Lei nº 2.743, de 6/3/1956).


* Delimitação da área bocígena no Brasil e regulamenta o uso do sal iodetado (Decreto nº 39.814, de 17/8/1956).

1958

* Criação do Grupo de Trabalho para a Erradicação da Malária (Gtem).

1960

* Transforma o Sesp em Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (Fsesp), vinculada ao Ministério da Saúde (Lei nº 3.750, de 11/4/1960).

1961

* Início da produção, no Brasil, da vacina liofilizada contra a varíola, em substituição à tradicional, em forma de linfa, pouco estável.


* Realização das primeiras campanhas com a vacina oral contra a poliomielite: projetos experimentais em Petrópolis/RJ e Santo André/SP.


* Introdução da técnica de diagnóstico laboratorial da poliomielite, no Instituto Oswaldo Cruz (IOC).


* Regulamentação do Código Nacional de Saúde, Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, estabelecendo as Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde (Decreto nº 49.974-A, de 21/1/1961).

1962

* Instituição da Campanha Nacional contra a Varíola, coordenada pelo Departamento Nacional de Saúde, com a organização de operações de vacinação em diversos estados, mediante mobilização de recursos locais.


* Primeiro ensaio para administração da vacina BCG Intradérmica, no Brasil.

1965

* Criação da Campanha de Erradicação da Malária (CEM), independente do DENERu (Lei nº 4.709, de 28/6/1965).


1966

* Criação da Campanha de Erradicação da Varíola (CEV), também subordinada diretamente ao Ministério da Saúde, dirigida por pessoal dos quadros da Fundação Sesp (Decreto nº 59.153, de 31/8/1966).

1969

* O Sesp passou a denominar-se Fundação de Serviços de Saúde Pública Fsesp (Decreto Lei nº 904, de 1/10/1969).


* Organizado, pela Fundação Sesp, o sistema de notificação de algumas doenças transmissíveis, prioritariamente aquelas passíveis de controle por meio de programas de vacinação.


* Criação, pela Fundação Sesp, do Boletim Epidemiológico.

1970

* Reorganizou administrativamente o Ministério da Saúde, criando a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), subordinada à Secretaria de Saúde Pública e incorporando o DENERu, a CEM e a CEV (Decreto nº 66.623, de 22/5/1970).


* Criação da Divisão Nacional de Epidemiologia e Estatística da Saúde (Dnees), no Departamento de Profilaxia e Controle de Doenças.



* Instalação das unidades de Vigilância Epidemiológica da Varíola, em âmbito estadual.


* Instituída a Fundação Oswaldo Cruz, congregando inicialmente o então Instituto Oswaldo Cruz, a Fundação de Recursos Humanos para a Saúde (posteriormente Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) e o Instituto Fernandes Figueira. As demais unidades que hoje compõem a Fiocruz foram incorporadas ao longo dos anos.


* Nas décadas de 1950 e 1960, o Instituto Oswaldo Cruz defendeu o movimento para a criação do Ministério da Ciência e a transferência do setor de pesquisas para o novo órgão. No entanto, o Ministério da Saúde priorizou a produção de vacinas. Essa polêmica culminou no Massacre de Manguinhos, em 1970, com a cassação dos direitos políticos e aposentadoria de dez renomados pesquisadores da Instituição. Em 1985, eles foram reintegrados.

1971

* Instituído o Plano Nacional de Controle da Poliomielite, importante marco para as atividades de vacinação do país. Projeto piloto no estado do Espírito Santo, que incluiu estudo para avaliar a resposta sorológica à vacina e para introduzir a metodologia de campanhas estaduais realizadas em um só dia.



* Criação da Central de Medicamentos (Ceme) e início da organização do sistema de produção e distribuição de medicamentos essenciais, inclusive produtos imunobiológicos.

1975

* Aprovou o Estatuto da Fsesp, que vigorou até 1991 (Decreto nº 76.165, de 27/8/1975).


* Dispôs sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, e o Programa Nacional de Imunizações. Estabeleceu normas relativas à notificação compulsória de doenças (Lei nº 6.259, de 30/10/1975).


* Realização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Meningite Meningocócica (Camem).


* Início da implantação, em todo país, do sistema de registro de doses de vacinas aplicadas.

1976

* Regulamentou a Lei nº 6.259/75. Dispôs sobre a organização das Ações de Vigilância Epidemiológica, e o Programa Nacional de Imunizações. Estabeleceu normas relativas à notificação compulsória de doenças (Decreto nº 78.231, de 12/8/1976).


* Extinguiu a exigência de atestado de vacinação contra a varíola (Decreto nº 78.248, de 16/8/1976).


* Aprovou o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento no Nordeste (Decreto nº 78.307, de 24/8/1976).


* Implantação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).


* Estabelecimento das doenças de notificação compulsória (Portaria GM/MS nº 314, de 27/8/1976).


* Implantação do sistema nacional de vigilância de casos suspeitos de poliomielite, com apoio de laboratórios de diagnóstico, o que permitiu definir o perfil epidemiológico da doença no país.


* Criou a Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (Snabs) e a Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde (Snpes) (Decreto nº 79.056, de 30/12/1976).


* Campanha de Vacinação Contra a Meningite Menigocócica (Sucam e Fsesp).

1977

* Aprovação do modelo da Caderneta de Vacinação (Portaria GM/MS nº 85, de 4/4/1977).


* Ocorrência dos últimos casos de varíola registrados no mundo.


* Publicação do Manual de Vigilância Epidemiológica e Imunizações Normas e Instruções.


* Instituiu o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Portaria GM/MS nº 280, de 21/7/1977).


* Aprovação da meta de imunizar todas as crianças no mundo até 1990, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).


* Definição das vacinas obrigatórias para os menores de um ano, em todo território nacional (Portaria Ministerial nº 452, de 1977).

1978

* Elevação dos percentuais de cobertura vacinal, que em 1975 eram de 20%, para 40% em média.


* Participação de técnicos brasileiros no 1º Curso Internacional de Rede de Frio, patrocinado pela Opas.

1979

* Certificação, pela OMS, da erradicação global da varíola.


* Implantação, pela Fiocruz, do concentrado viral para diluição da vacina contra sarampo.


* Criação da Comissão Interministerial para o PNI (Portaria Interministerial MS/MPAS nº 1, de 9/5/1979).


* Publicação e distribuição, pela Fundação Sesp, do documento “O Refrigerador na Conservação de Vacinas.”


* Dispôs sobre a intensificação e expansão de serviços básicos de saúde e saneamento; aprovou o Programa de Intriorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass) para o período 1980-1985 (Decreto nº 84.219, de 14/11/1979).

1980

* Extinção da obrigatoriedade da vacinação contra a varíola (Portaria GM/MS nº 55, de 29/1/1980).


* Lançado o Plano de Ação Contra a Poliomielite, estabelecendo os dias nacionais de vacinação.


* Demonstração do impacto epidemiológico dos dias nacionais de vacinação contra a poliomielite realizados em 14 de junho e 16 de agosto, pela drástica redução da incidência da doença, em todas as regiões do país.


* Constituição do Grupo Interministerial de Coordenação incumbido de elaborar o Plano de Ação de Controle da Poliomielite, promover e coordenar o seu desenvolvimento em âmbito nacional (Portaria GM/MS nº 106, de 3/3/1980).



* Institucionalização da rede de apoio laboratorial ao diagnóstico da poliomielite, coordenada pela Fiocruz.

1981

* Executado o Plano de Ação Contra o Sarampo, por intermédio de campanhas estaduais de vacinação (adoção da estratégia de campanha para a vacina contra o sarampo, mantida por alguns estados em 1982 e 1983).


* Constituido o Grupo de Trabalho para o Controle da Qualidade de Imunobiológicos (GT/CQI) (Portaria GM/MS nº 163, de 15/7/1981).


* Transferência formal à Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (Snabs), do Ministério da Saúde, da coordenação dos Programas Nacionais de Imunizações e de Vigilância Epidemiológica, que havia sido delegada à Fsesp, em 1974.


* Inauguração do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz.


* Reconhecidos como Laboratórios Nacionais de Saúde Pública, em apoio ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, aqueles com competência para tanto, atuando sob a supervisão da Divisão Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, da Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde, bem como definição de suas competências, as unidades credenciadas para as atividades e respectivas áreas de abrangência (Portaria GM/MS nº 217, de 17/9/1981).

1982

* Dinamizado o sistema de informações sobre a mortalidade, com a publicação do primeiro anuário de dados.


* Estabelecidas Normas Técnicas para o Sistema de Vigilância Epidemiológica.


* Mudança do esquema de vacinação contra o sarampo, recomendando dose única, a partir dos nove meses de idade.


* Publicação e distribuição do documento “Bases Técnicas para Programas de Controle da Poliomielite”, consolidação de toda a orientação normativa sobre o assunto.


* Realização do Encontro Nacional de Controle de Doenças e do 1º Curso Nacional sobre Rede de Frio.

1983

* A estratégia de dias nacionais de vacinação passa a ser recomendada pela Opas e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), sendo adotada por outros países latino-americanos.


* Início da realização, pelo INCQS, do controle de qualidade dos imunobiológicos distribuídos pelo PNI.


* Criação do Comitê Interorgânico de Controle de Doenças Transmissíveis, coordenado pela Snabs e integrado por representantes da Fsesp, da Fiocruz, da Sucam, do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan), entre outros.


* Realização do Treinamento Básico em Vigilância Epidemiológica (Tbve), nas cinco macrorregiões do país.

1984

* Realizados dois dias nacionais de multivacinação, com a aplicação seletiva das vacinas DPT e contra o sarampo, em 24 unidades federadas.


* Introdução, em alguns estados, da estratégia de multivacinação utilizando a mobilização para os dias nacionais de vacinação contra a poliomielite.


* Definição da Snabs como unidade orçamentária responsável pelo suprimento de imunobiológicos para o PNI. A aquisição dos produtos passou da Ceme para a Fiocruz, mediante convênio com a Snabs.


* Implantação do Sistema de Aquisição, Distribuição, Controle de Qualidade e Desenvolvimento Tecnológico de Imunobiológicos para o PNI.


* Publicação e distribuição da primeira edição do Manual de Vacinação do PNI.


* Publicação e distribuição de cartilhas sobre Vigilância das Doenças Imunopreveníveis (nº 1 e 2), destinadas ao pessoal auxiliar de saúde.

1985

* Instituído o Programa de Controle de Acidentes Ofídicos.


* A vacinação com a BCG passou a ser responsabilidade do PNI.


* Início do Programa Pólio Plus, do Rotary Internacional, para promover a imunização infantil.



* Criação da Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), na Fiocruz.


* Elaboração da proposta de Política Nacional de Imunobiológicos e do Programa de Auto-Suficiência Nacional em Imunobiológicos (Pasni).


* Aprovação, pela Conferência Sanitária Pan-Americana, de proposta para erradicar a transmissão de poliovírus selvagem no continente.


* Criação do Subsistema Nacional de Controle de Doenças Transmissíveis.


* Realização, em âmbito nacional, do Curso Básico de Vigilância Epidemiológica (Cbve), do Curso Intensivo de Vigilância Epidemiológica (Cive) e do Curso de Aperfeiçoamento para Epidemiologistas.


* Avaliação da capacitação de recursos humanos com o Cbve e o Cive, pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz).


* Publicação e distribuição da primeira edição do Guia de Vigilância Epidemiológica.

1986

* Aprovou o Plano de Ação para a Erradicação da Poliomielite no Brasil (Resolução Ciplan nº 4, de 6/2/1986).


* Introdução do Dia Nordestino de Vacinação Contra a Poliomielite.


* Criação do personagem símbolo da erradicação da poliomielite, o Zé Gotinha, e publicação do documento “A marca de um compromisso.”


* Publicação e distribuição da primeira edição do Manual de Procedimentos para Vacinação.


* O Brasil, como membro do Conselho Diretivo da Opas, aprovou a Resolução nº 31, que propôs a erradicação da transmissão do poliovírus selvagem nas Américas.



* Criação do grupo técnico incumbido de coordenar as atividades pertinentes à erradicação da poliomielite no país, o GT/Pólio.


* Realização, no Rio de Janeiro, do 1º Curso Internacional de Vigilância Epidemiológica para Erradicação da Poliomielite nas Américas, promovido pela Opas/OMS.


* Elaboração do Plano de Ação para o Programa de Erradicação da Poliomielite e sua aprovação em âmbito interministerial.

* Início da edição do Informe Semanal do Programa de Erradicação da Poliomielite.

* VIII Conferência Nacional de Saúde, marco para as bases da criação do Sistema Único de Saúde.

1987

* Dispôs sobre a criação do Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (Suds) nos estados (Decreto nº 94.657, de 20/7/1987).


* Realização de inquérito de cobertura em municípios com alta incidência de poliomielite.


* Ampliação da marca-símbolo da erradicação da poliomielite, o Zé Gotinha, para todo o PNI e publicação do documento “A marca: desenvolvimento e uso.”

1988

* Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988

Arts. 196 a 200 - Seção II - Da Saúde.

Título VIII, Capítulo II, Seção II, Da Saúde

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
1. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
2. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
3. participação da comunidade.
Parágrafo único. O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recurso do orçamento da Seguridade Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
§2º - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
§3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
§4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo o tipo de comercialização
Art. 200. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
1. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
2. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
3. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
4. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
5. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
6. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo humano;
7. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
8. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

1989

* Ocorrência do ultimo caso de poliomielite no Brasil.


* Elaboração do documento: “PNI 15 anos, uma análise crítica.”


* Início do controle da hepatite B, com a realização de vacinação na Amazônia Ocidental.

1990

* Transferiu as atribuições, o acervo e os recursos orçamentários da Sucam para a Fsesp, que passou a denominar-se Fundação Nacional de Saúde (FNS) (Medida Provisória nº 151, de 15/3/1990).


* Autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Saúde (FNS), mediante incorporação da Fsesp e Sucam (Lei nº 8.029, de 12/4/1990).


* Transferiu da Snpes para a Sucam o Programa de Controle da Hanseníase e outras dermatoses (Portaria GM/MS nº 873, de 27/6/1990).


* Instituiu o SUS, definindo seus objetivos, competências e atribuições; princípios e diretrizes; organização, direção e gestão. Criou o subsistema de atenção à saúde indígena; regulou a prestação de serviços privados de assistência à saúde; definiu políticas de recursos humanos; financiamento; gestão financeira; planejamento e orçamento (Lei nº 8.080, de 19/9/1990).


* Transferiu para a FNS: da Snabs, o Programa Nacional de Imunizações PNI, o Plano de Ação para Erradicação da Poliomielite, o Programa Nacional de Zoonoses, o Sistema de Vigilância Epidemiológica, o Sistema de Informações sobre Mortalidade e o Sistema de Laboratórios de Saúde Pública; e da Snpes, a Pneumologia Sanitária e a Dermatologia Sanitária (Portaria GM/MS nº 1.331, 5/11/1990).


* Incorporou à Fundação Nacional de Saúde (FNS) as atividades de informática do SUS, desenvolvidas pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) (Lei nº 8.101, de 6/12/1990).


* Gestão participativa no SUS; forma de alocação dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde (Lei nº 8.142, de 28/12/1990).


* Evolução das coberturas de vacinação para índices em torno de 90%.


* Início da elaboração do dossiê sobre coberturas vacinais para sensibilização de governadores, prefeitos e outras lideranças, com o apoio do Unicef.


* Criação, pela Opas/OMS, da Comissão Internacional para Certificação da Erradicação da Poliomielite nas Américas.

1991

* Transferiu para a FNS todas as atividades do Programa de Auto-Suficiência Nacional em Imunobiológicos (Pasni), da extinta SNABS (Portaria GM/MS nº 46, de 17/1/1991).


* Encarregou a Fsesp da coordenação dos projetos destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde do índio (Decreto nº 23, de 4/2/1991).


* provou o Projeto de Saúde Yanomami (Portaria Interministerial MS/MJ nº 316, de 11/4/1991).


* Intensificação da vacinação de recém-nascidos com a BCG-ID, nas maternidades de grande porte.


* Introdução da vacinação contra a febre amarela na rotina dos serviços permanentes de vacinação, nas áreas endêmicas.


* Implementação e ampliação da vacinação contra a hepatite B, na Amazônia Ocidental.


* Instituiu a Fundação Nacional de Saúde (FNS) (Decreto nº 100, de 16/4/1991).


* Aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde (Decreto nº 109, de 2/5/1991).


* Criação do Comitê Técnico Assessor de Imunizações (Portaria GM/MS nº 389, de 6/5/1991).


* Início do Plano de Eliminação do Tétano Neonatal, com vacinação de mulheres em idade fértil, nos municípios de risco.


* Publicação e distribuição do documento “Como Organizar a Vacinação no Município”, produzido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e pelo Unicef.


* O Programa Nacional de Imunizações (PNI) recebe o Prêmio Criança e Paz 1991, outorgado pelo Unicef, como programa que se destacou na defesa e na promoção dos direitos da criança e do adolescente.


* Realização de concurso para homenagear municípios do Nordeste que alcançaram coberturas iguais ou superiores a 80%, promovido pelo Unicef e pelo Ibam.

1992

* Implantação do Plano Nacional de Eliminação do Sarampo, com a realização de campanha nacional de vacinação em menores de 15 anos.


* Implantação da vacina contra a hepatite B, para grupos de alto risco de infecção pelo vírus HB, em todo país.


* Início da implantação do Sistema de Vigilância de Eventos Adversos à Vacinação.


* Redefinição dos instrumentos para coleta das informações do PNI, com desmembramento por idade e inclusão dos códigos do SIA/SUS.


* Transferência da Cenadi, da Fiocruz, para a FNS. A Fundação assumiu a responsabilidade pela aquisição e o controle dos imunobiológicos.


* Edição do Informe Epidemiológico do SUS, pelo Cenepi/FNS/MS.

1993

* Reestruturação do Sistema de Informação do PNI, com padronização de formulários.


* Início da instalação dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), no Ceará, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.


* Publicação e distribuição do documento “A Criança, a Vacina e o Município”, produzido pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP, o Grupo de Defesa dos Direitos da Criança, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), a Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).


* Definiu a descentralização das ações e serviços de saúde da Fundação Nacional de Saúde (FNS), como prioridade político-institucional (Portaria FNS nº 1.883, de 16/12/1993).

1994

* Aprovou o Regimento Interno dos Órgãos que compõem a Estrutura Regimental da Fundação Nacional de Saúde (Portaria GM/MS nº 1.835, de 1/11/1994).


* Obtenção, pelo Brasil, do Certificado Internacional de Erradicação da Transmissão Autóctone do Poliovírus Selvagem.



* A vacinação contra a febre amarela passou a ser responsabilidade do PNI.


* Instalação de CRIE em Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pará.


* Revisão, atualização e ampliação do Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica (1ª edição).

1995

* Aprovou os códigos das unidades organizacionais integrantes da estrutura regimental da Fundação Nacional de Saúde (publicado no Boletim de Serviço do MS nº 7 de 17/2/1995, p. 3) (Portaria GM/MS nº 163, de 15/2/1995).


* Implantação do Subsistema de Controle de Estoque e Distribuição de Imunobiológicos (EDI).


* Lançamento do Projeto para Redução da Mortalidade na Infância (Prmi), integrante do Programa Comunidade Solidária.


* Inclusão das metas do PNI nas ações relevantes do setor saúde, acompanhadas pela Presidência da República.

1996

* Realização de campanha nacional de vacinação contra a hepatite B, envolvendo escolares e odontólogos; esses últimos em parceria com o Conselho Nacional de Odontologia.


* Implantação de CRIE em mais três unidades federadas: Bahia, Espírito Santo e Pernambuco.

1997

* Dispôs sobre a transferência da Escola de Enfermagem de Manaus, unidade organizacional da Fundação Nacional de Saúde, para a Fundação Universidade do Amazonas (Lei nº 9.484, de 27/8/1997).


* Implantação da vacina monovalente contra a rubéola no pós-aborto e no pós-parto.


* Ampliação do número de CRIE, com a instalação no Rio Grande do Sul, Piauí, Amazonas, Mato Grosso, Amazonas e Paraíba.


* Descentralização do suporte técnico ao sistema SI-PNI, nas unidades federadas.


* Introdução de nova sistemática na aquisição de imunobiológicos mediante integração ao Fundo Rotatório da Opas/OMS.


* Autorizou o Poder Executivo a transformar o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) da Fundação Nacional de Saúde, em Subsecretaria de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), vinculando-a à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (Artigo 52 - Medida Provisória nº 1.549-32, de 11/7/1997).


* Conclusão e publicação das Normas de Produção e Controle de Qualidade das Vacinas Bacterianas, de Soros e da Vacina Anti-Rábica de uso humano (Portaria GM/MS nº 661, de 22/12/1997).


1998

* Transferiu da Fundação Nacional de Saúde para a Secretaria de Políticas de Saúde, do Ministério da Saúde, a coordenação das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde relacionadas à pneumologia sanitária, subordinando técnica e administrativamente ao Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF), situado no Rio de Janeiro. Extinguiu a Coordenação de Informações e Análise da Situação de Saúde (Ciass), do (Cenepi) (Portaria GM/MS nº 3.635, de 18/9/1998).


* Transferiu da Fundação Nacional de Saúde para a Secretaria de Políticas de Saúde, do Ministério da Saúde, a coordenação das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde relacionadas à Dermatologia Sanitária (Portaria GM/MS nº 3.637, de 18/9/1998).


* Revogou as Portarias GM/MS nº 3.635 e nº 3.637, de 18 de setembro de 1998 (Portaria GM/MS nº 3.911, de 30/10/1998).


* Determinou a transferência das seguintes unidades operacionais da Fundação Nacional de Saúde: I. Unidades de assistência à saúde: unidades mistas, centros e postos de saúde até dia 31/12/1998. II. Oficinas de saneamento, até 31/12/1998. Determinou a transferência das atividades de epidemiologia, ainda existentes, das Coordenações Regionais da Fundação Nacional de Saúde para as Secretarias Estaduais de Saúde (Portaria GM/MS nº 3.843, de 5/11/1998).


* Implantação, na rotina, da vacina contra o Haemophilus influenzae tipo B, para menores de um ano, em todo o país.


* A aquisição, armazenamento e distribuição das vacinas contra a raiva de uso humano e de uso canino, e do soro anti-rábico passam a ser responsabilidade do PNI.


* Instalação de CRIE em Goiás, totalizando 24 Centros e abrangendo 80% das unidades federadas.


* Informatização do Sistema de Vigilância de Eventos Adversos Pós-Vacinação.


* Inclusão de metas do PNI no Projeto de Estruturação da Vigilância em Saúde (Vigisus), da FNS, financiado pelo Banco Mundial.


* Responsabilização direta dos municípios pela execução da vacinação, na rede de serviços, a partir da sua habilitação às condições de Gestão estabelecidas pela NOB/96: Gestão Plena de Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal.


* Instituiu o Núcleo Estadual de São Paulo, em conseqüência extinguiu a Coordenação Regional de São Paulo (Portaria FNS nº 538, de 17/12/1998).

1999

* Instituiu e formalizou a distribuição de competências dos órgãos do MS quanto ao Sistema Nacional de Informações em Saúde. Designou a FNS/Cenepi como gestora dos Sistemas: Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc), Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) e Sistema de Avaliação do Programa de Imunizações - API (Portaria GM/MS nº 130, de 12/2/1999).


* As atividades de vigilância epidemiológica, especialmente de dengue, febre amarela, malária, leishmaniose, esquistossomose, Chagas, peste, bócio, oncocercose e outras, executadas pelo Departamento de Operações (Deope), passaram a integrar ao Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi). Subordinou também ao Cenepi o Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF), a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos - (Cenadi) e o Instituto Evandro Chagas (IEC) (Portaria FNS nº 125, de 18/2/1999).



* Reestruturou a Unidade de Gerência de Projetos (UGP), na fase execução do Projeto de Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (Vigisus) (Portaria FNS nº 298, de 9/4/1999).


* Extinguiu a Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Distrito Federal, e deu outras providências (Portaria FNS nº 299, de 13/4/1999).



* Estabeleceu a Base Deliberativa e a Base Operacional do Comitê Central de Planejamento (Coplan), da Fundação Nacional de Saúde (Instrução Normativa Funasa nº 1, de 27/5/1999).


* Aprovou o Plano de Ação da Fundação Nacional de Saúde para o Biênio 1999/2000 (Instrução Normativa Funasa nº 2, de 27/5/1999).


* Transferiu da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a Fundação Nacional de Saúde pessoal, patrimônio e orçamento vinculados às ações de atenção à saúde indígena (Art. 28-B - Medida Provisória nº 1.911-8, de 29/7/1999).


* Subordinou administrativamente à Funasa os servidores ocupantes de cargos redistribuídos da Funai para a Funasa, que exerciam atividades relacionadas com a saúde dos povos indígenas (Portaria Conjunta Funasa/Funai nº 1, de 25/8/1999).


* Dispôs sobre as condições para prestação de assistência à saúde dos povos indígenas no âmbito do SUS. Estabeleceu as condições de assistência à saúde dos povos indígenas pela Funasa (Decreto nº 3.156, de 27/8/1999).


* Criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Lei nº 9.836, de 23/9/1999).


* Criou os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). Estabeleceu competências para os Dsei. Instituiu estrutura e organização dos DSEI (Portaria Funasa nº 852, de 30/9/1999).


* Regulamentou a NOB/SUS nº 1/1996 no que se refere as competências dos três níveis de governo na área de epidemiologia e controle de doenças. Definiu a sistemática de financiamento (Portaria GM/MS nº 1.399, de 15/12/1999).

2000

* Estabeleceu os critérios e procedimentos para aplicação de recursos financeiros (Portaria Funasa nº 176, de 28/3/2000).


* Aprovou o estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) (Decreto nº 3.450, de 9/5/2000).


* Aprovou os códigos e denominações das unidades organizacionais integrantes do estatuto da Funasa. Delegou competência ao Presidente da Funasa para aprovação do respectivo Regimento Interno (Portaria GM/MS nº 511, de 24/5/2000).


* Aprovou a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do MS (Decreto nº 3.496, de 1/6/2000).


* Estabeleceu os procedimentos relacionados à cessão de servidores a estados, Distrito Federal e municípios, que executam ações na área de epidemiologia e controle de doenças (Instrução Normativa Funasa nº 3, de 17/7/2000).


* Estabeleceu os procedimentos relacionados à cessão de bens móveis e imóveis utilizados nas atividades de epidemiologia e controle de doenças (Instrução Normativa Funasa nº 4, de 17/7/2000).


* Aprovou o Regimento Interno da Funasa (Portaria Funasa nº 410, de 10/8/2000).


* Instituiu o Núcleo de Resposta Rápida em Emergências Epidemiológicas (Nurep), da Funasa (Portaria Funasa nº 473, de 31/8/2000).


* Alterou os artigos. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescentou artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde (Emenda Constitucional nº 29, de 13/9/2000).


* Instituiu os Comitês Regionais de Planejamento (Coreplan) (Portaria Funasa nº 584, de 7/11/2000).


* Alterou a redação de dispositivos da Portaria Funasa nº 410, de 10.8.2000 (Portaria Funasa nº 608, de 23/11/2000).


* Estabeleceu os procedimentos e as responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu padrão de potabilidade (Portaria GM/MS nº 1.469, de 29/12/2000).

2001

* Aprovou a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS 1/2001) que ampliou a responsabilidade dos municípios na atenção básica; definiu o processo de regionalização da assistência; criou mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e procedeu à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios (Portaria GM/MS nº 95, de 26/1/2001).


* Estabeleceu ação integrada do Ministério da Saúde e Ministério Desenvolviemnto Agrário, no Plano de Intensificação das Ações de Controle da Malária na Amazônia Legal (Piacm) (Portaria Interministerial MS/MDA nº 279, de 8/3/2001).


* Implantou a Agenda Nacional de Saúde. Estabelece os eixos prioritários de intervenção para o ano 2001, sendo instrumento de orientação estratégica da Política de Saúde no Brasil. Definiu responsabilidades (Portaria GM/MS nº 393, de 29/3/2001).


* Promoveu alterações na composição e competências do Coplan (Portaria Funasa nº 304, de 25/5/2001).


* Ampliou, para o exercício de 2001, a aplicação dos critérios de elegibilidade para projetos destinados ao atendimento de municípios enquadrados nos critérios do Projeto Alvorada (Portaria Funasa nº 447, de 31/7/2001).


* Regulamentou a Portaria GM/MS nº 1.399/99, no que se refere às competências da União, estados, municípios e DF na área de Vigilância Ambiental em Saúde (Instrução Normativa Funasa nº 1, de 25/9/2001).


* Definiu a relação de doenças de notificação compulsória em todo o território nacional (Portaria GM/MS nº 1.943, de 18/10/2001).


* Adotou a vacinação obrigatória de trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e passagens de fronteira (Portaria GM/MS nº 1.986, de 25/10/2001).


* Estabeleceu os critérios para a suspensão de transferência de recursos do Piso de Atenção Básica (PAB) e o cancelamento da certificação para gestão das ações de epidemiologia e controle de doenças, na falta de alimentação de dados do Sinasc, por mais de 60 dias (Portaria Funasa nº 627, de 5/12/2001).


* Estabeleceu procedimentos para a elaboração, implementação e acompanhamento da Programação Pactuada Integrada de Epidemiologia e Controle de Doenças (PPI-ECD) (Instrução Normativa Funasa nº 2, de 6/12/2001).


* Dispensou a exigência da apresentação do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (Pesms) de que trata a Portaria Funasa nº 176/2000, quando da celebração de convênios que tenham por objetivo a realização de ações de saneamento básico em áreas indígenas (Portaria Funasa nº 633, de 6/12/2001).


* Dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Saúde Ambiental, do Conselho Nacional de Saúde (Portaria GM/MS nº 2.253, de 11/12/2001).

2002

* Aprovou os critérios e procedimentos para a aplicação de recursos financeiros destinados a: 1.1. saneamento, 1.2. saúde indígena, 1.3. vigilância ambiental, 1.4. educação em saúde, 1.5. Pesquisa (Portaria Funasa nº 1, de 2/1/2002).


* Dispôs sobre a organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab). Designou a Funasa como o gestor da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Epidemiológica e Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Ambiental (Portaria GM/MS nº 15, de 3/1/2002).


* Incluiu as ações de epidemiologia e controle de doenças na gestão da atenção básica de saúde (Portaria GM/MS nº 44, de 3/1/2002).


* Aprovou o Manual de Procedimentos de Segurança em Controle de Vetores; Anexo do Capítulo VIII, do Manual de Gestão de Insumos Estratégicos (Portaria Funasa nº 10, de 15/1/2002).


* Aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Portaria GM/MS nº 254, de 31/1/2002).


* Instituiu, no âmbito do SUS, o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais, a ser desenvolvido pelos três níveis de gestão. Definiu as competências e atribuições relativas à implantação/gestão do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais em cada nível de direção do SUS; estabeleceu níveis assistenciais; delegou à Funasa a coordenação do Sistema Epidemiológico das Hepatites Virais; e o uso de imunobiológicos para a prevenção das hepatites virais, e deu outras providências (Portaria GM/MS nº 263, de 5/2/2002).


* Aprovou a NOAS/SUS/ 1/2002, que ampliou as responsabilidades dos municípios na atenção básica (Portaria GM/MS nº 373, de 27/2/2002).


* Aprovou a estrutura organizacional do Projeto Vigisus (estruturação do sistema nacional de vigilância em saúde). Adequou a estrutura organizacional da Unidade de Gerencia de Projeto (UGP), do Projeto Vigisus (Portaria Funasa nº 57, de 12/3/2002).


* Acrescentou capítulo e artigo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispôs sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento correspondentes; regulamentou a assistência domiciliar no âmbito do SUS, e deu outras providências (Lei nº 10.424, de 15/4/2002).


* Alterou os artigos 19 e 20 da Portaria GM/MS nº 1.399, de 15 de dezembro de 1999, no que se refere aos critérios para a suspensão do repasse de recursos correspondentes aos convênios celebrados, aplicação das sansões e demais procedimentos correspondentes (Portaria GM/MS nº 1.147, de 20/6/2002).


* Instituiu o Subsistema Nacional de Vigilância das Doenças e Agravos não Transmissíveis (Sidant) (Instrução Normativa Funasa nº 1, de 5/9/2002).


* Organizou por doença de interesse para a saúde pública as Sub-redes de Diagnóstico e Vigilância Laboratorial no país, integrantes da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Epidemiológica (Portaria Funasa nº 409, de 12/9/2002).


* Regulamentou o funcionamento dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) (Instrução Normativa Funasa nº 2, de 24/9/2002).


* Definiu os procedimentos para celebração de convênios de natureza financeira pela Fundação Nacional de Saúde, nos casos que especifica, implanta o Sistema de Convênios (Siscon) (Portaria Funasa nº 443, de 3/10/2002).


* Instituiu a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa) (Portaria GM/MS nº 1.919, de 22/10/2002).


* Instituiu o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária (Portaria Funasa nº 663, de 27/12/2002).


* Criou o Programa de Promoção da Alimentação Saudável em Comunidades Indígenas PPACI, objetivando promover a segurança alimentar e nutricional, de forma sustentável, e consolidar as ações de alimentação e nutrição no âmbito da atenção básica à saúde prestada às populações indígenas, com enfoque na promoção da saúde e prevenção de doenças (Portaria GM/MS nº 2.405, de 27/12/2002).

2003

* Alterou o art. 4º do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), aprovado pelo Decreto nº 3.450 de 9/5/2000, e deu outras providências (Decreto nº 4615/2003, de 18/3/2003);


* Aprovou os critérios e procedimentos básicos para aplicação de recursos financeiros (Portaria nº 225/2003, de 14/5/2003);


* Aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde (Decreto nº 4.726, de 9/6/2003);


* Aprovou o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e deu outras providências (Decreto nº 4.727, de 9/6/2003);


* Definiu que a 12ª Conferência Nacional de Saúde seja denominada Conferência Sergio Arouca ­ 12ª CNS (Portaria GM/MS nº 1.721 de 2/9/2003);


* Aprovou o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) (Portaria GM/MS nº 1.776, de 8/9/2003);


* XII Conferência Nacional de Saúde (7 a 11/12/2003).

2004

* Aprovou as Diretrizes da Gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena (Portaria GM/MS nº 70, de 20/1/2004);


* Aprovou critérios básicos para aplicação de recursos financeiros (Portaria nº 106, de 4/3/2004).

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ILÈ DARÁ: Chamamento público para formação e parceria com Ca...: Chamamento público para formação e parceria com Canal Futura, Fundação Roberto Marinho e Rede Mandacaru RN para participar de curso A Cor da...

Portaria nº 1.256/GM, de 17 de junho de 2009, que institui o Comitê Nacional de Educação Popular

Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF
Nº 145 – 29/07/11 – Seção 2 - p.51
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
PORTARIA Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 38, do Decreto nº. 5.974, de 29 de novembro de 2006, e considerando o disposto no parágrafo
único da Portaria nº 1.256/GM, de 17 de junho de 2009, que institui o Comitê Nacional de Educação Popular
em Saúde, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para comporem o Comitê Nacional de Educação Popular em
Saúde, conforme as indicações apresentadas pelos respectivos órgãos, entidades e organizações não
governamentais:
I - Ministério da Saúde
a) Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP
- Reginaldo Alves das Chagas - Titular
- Osvaldo Peralta Bonetti - Titular
- Theresa Siqueira - Suplente
- Esdras Daniel dos Santos Pereira - Suplente
b) Secretaria Executiva - SE
- Sibele Maria Gonçalves Ferreira - Titular
- Taciana Costa Fernandes de Souza - Suplente
c) Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
- Maria do Carmo Cabral Carpinteiro - Titular
- Dagoberto de Oliveira Machado - Suplente
d) Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS
- Damiana Bernardo de Oliveira Neto - Titular
- Nelson dos Ramos Correia - Suplente
e) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE
- Ena de Araújo Galvão - Titular
- Rita de Cássia Salles Pimenta - Suplente
f) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES
- Lanusa Terezinha Gomes Ferreira - Titular
- Lídice Maria Silva de Araújo - Suplente
II - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
- Onivaldo Coutinho - Titular
- Maria dos Remédios Nascimento Frazão - Suplente
III- Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA)
- Aparecida Veludo - Titular
- Fernando Viga Magalhães - Suplente
IV - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
- Fabrícia Fernandes Duarte - Titular
- Maria Inês Santos Silvério - Suplente
V - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
- Paulo Roberto de Abreu Bruno - Titular
- Valéria Trajano - Suplente
VI - Articulação Nacional de Educação Popular e Saúde - ANEPS
- Simone Maria Batista Leite - Titular
- Suely Corrêa de Oliveira - Titular
- Vera Lucia de Azevedo Dantas - Suplente
- José Carlos da Silva - Suplente
VII - Rede de Educação Popular e Saúde - REDEPOP
- Maria Waldenez de Oliveira - Titular
- Ernande Valentin do Prado - Suplente
VIII - Articulação Nacional de Extensão Popular - ANEPOP
- Pedro José Santos Carneiro Cruz - Titular
- Murilo Leandro Marcos - Suplente
IX - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO
- Eymard Mourão Vasconcelos - Titular
- Vanderléia Laodete Pulga Daron - Suplente
X - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST
- André Carlos de Oliveira Rocha - Titular
- Gislei Siqueira Knierim - Suplente
XI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG
- Ana Maria Dias Caetano - Titular
- José Wilson Souza Gonçalves - Suplente
XII - Movimento Popular de Saúde - MOPS
- Rosinete Fátima F. Neto - Titular
- Francisca Américo dos Reis - Suplente
XIII - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN
- Artur Custodio Moreira de Sousa - Titular
- Antônio Alves Ferreira - Suplente
XIV - Movimento de Mulheres Camponesas - MMC
- Simone Clair Wendling - Titular
- Noemi Margarida krefta - Suplente
XV - Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
- José Marmo da Silva - Titular
- Nilce Naira Nascimento --Suplente
XVI - Central de Movimentos Populares - CMP
- Maria Eliane de Almeida Vaz - Titular
- Jorge Tadeu Teixeira Senna - Suplente
XVII - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde
- Ruth Brilhante de Souza - Titular
- Manuel Antônio de Lima Filho - Suplente
XVIII - Rede Nacional de Parteiras Tradicionais
- Suely Carvalho - Titular
- Marcely Carvalho Neves - Suplente
IX - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS
- Denise Rinehart - Titular
- José Eri Borges de Medeiros - Suplente
XX - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
- Jurandir Frutuoso Silva - Titular
- Oviromar Flores - Suplente
XXI - Fórum Permanente dos Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi)
- Lindomar Santos Rodrigues - Titular
- Antonio Sarmento dos Santos - Suplente
Art. 2

ministerio da saude Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Natal (RN).

PORTARIA Nº 1.972, DE 18 DE AGOSTO DE 2011



Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Natal (RN).



O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, em especial o subitem 5, do Capítulo III;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro, Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB), para a Saúde da Família, resolve:



Art. 1º Suspender, a partir da competência financeira julho de 2011, a transferência de incentivo financeiro referente às equipes de Estratégia Saúde da Família do Município de Natal (RN).

Parágrafo único. Tal suspensão deve-se a irregularidades/impropriedades detectadas em supervisão técnica realizada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, especialmente no que tange às equipes de Saúde da Família incompletas e inconsistências nos dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.



Art. 2º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á 3 (três) equipes de Saúde da Família, e perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município.



Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

A PROFECIA SE CUMPRIU... A PANELA DE EXU FOI VIRADA...

A PROFECIA SE CUMPRIU... A PANELA DE EXU FOI VIRADA...
O feitiço meus amigos virou contra os feiteceiros NO SENTIDO MAS AMPLO DE SER E QUASE UMA METAFISICA ESCATOLOGICA DO IFA, e uma pena confirmar o que dissemos outrora quando o talher potiguar eramos 48 instituições quando de um encontro tinhamos a enfame missao de pesar os que vao participar todos devem lembrar mas quando outrora temos as cartas com as mesmas questoes os atores serao que sao os mesmo e triste reinterar que o nosso TALHER POTIGUAR tornou-se isso que poderemos chamar de que?? me indago e graças a Deus e a justiça de xango percebemos que as mascaras cairam e que hoje segundo constatamos as falas dos educadores populares dizia eu outrora a DITADURA E AGORA DITA SOCIAL e se compras meus caros continuo com nosso discurso o talher foi criado a muitas maos e nao e dessa vez com esse tragico desfeixo que ira sucumbir concerteza esse grito de resistencia ira sim continuar nos educadores populares continuamos a espera do talher realmente potiguar façam meus caros um exame profincuo de consciencia e releam seus velhos emails e revejam essa historia vale a pena ver de novo, para nossa tristeza e confirmação ora profetica que isso iria acontecer e triste e concerteza nos educadores, estamos pesarosos mesmo distantes estamos sempre perto para nossa tristeza e alegria pela peleja, vamos meus caros perceber que AS MASCARAS CAIRAM POR TERRA E AGORA FICA AQUI O VELHO NOS AVISAMOS A TODOS LEMBRAM, pena que fomos enxotados a fora do talher a pergunta e por quem??? os educadores mais velhos devem lembrar no mais continuamos a reinterar a nossa indignação pela nefasta submissão de uns e outros e mais ainda pelo silencio obsequioso que outrora alguns educadores??? fizeram mas o senhor tempo e o senhor estrada e caminho gritara e uma dia os humilhados seram exaltados ACREDITANDO NO TALHER QUE COMEÇÕU COM SEGURANÇA ALIMENTAR E CONTINUOU SUA MISSAO COM EDUCAÇÃO POPULAR E SABERES FICA AQUI O NOSSO GRITO NAS CONFERENCIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR INCLUSIVE PERCEBEMOS QUANTO O TALHER POTIGUAR ESTA SEM ARTICULAÇÃO OU PRATICAMENTE NADA DE ARTICULAÇÃO DIANTE DO PP DA RECID e diante da ausencia quase solene de muitos em muitas regionais e so lembra da conferencia de educação lembram, ABCOS E A LUTA CONTINUA CONCLUO REINTERANDO A NOSSA INDGNAÇÃO E NOSSA VELHA MISSÃO EDUCAÇÃO POPULAR SIM EXEMPLO DE PAULO FREIRE E DJALMA MARANHAO AQUI NO RIO GRANDE FAZEMOS SIM EDUCAÇÃO DE PE NO CHAO E NAO NAS NUVENS...
ABCOS AOS GARFOS E FACAS DO RIO GRANDE DO NORTE E AOS DEMAIS COMPANHEIROS DO BRASIL
FERNANDES JOSE
REDE MANDACARU RN
@MANDACARURN

EM ASPAS" EVIDENCIAMOS AS PALAVRAS DO VELHO ENOQUE ME PERDOA AMIGO MAS ENTENDES O VELHO QUE RESURGI EM SEUS INFAMES ARGUMENTOS DE SEMPRE E DE OUTRORA AO QUAL DE PUBLICO VEM ENALTECER POR ESTE QUE EU AMEI CARO AMIGO DE TANTAS LUAS"

- As relações de autoritarismo na Recid Potiguar não SAO EXOGENAS, não vêm de fora, elas são experiências que vêm sendo construídas por aquele(S) que afirma ser o Talher Nacional o pivor do autoritarismo.
Há muito tempo a Recid Potiguar perdeu o rumo de sua construção, muitos educadores, que viviam a construção coletiva e continuada da Rede, já hviam tomado a decisão de se afastar da Recid, motivados tão somente pela atuação do educador Alessandro Maia, este sim mantém relações autoritárias, centralizadoras e duvidosas quando se trata de educação popular...
ATREVO A ACRESCENTAR UM MITO QUE ME VEIO A CABEÇA "O SENHORIO QUE OUTRORA CRIOU UMA SERPENTE DE TRÊS CABEÇAS "HIDRA - GREGA" QUE AGORA E SEMPRE DEVOROU A TODOS E VAI CONTINUAR A DEVORAR ATE QUE O TALHER POTIGUAR SEJA REALMENTE O TALHER POTIGUAR/RECID BRASIL
NA GRAÇA ETERNA DOS SABERES POPULARES E DO CONTROLE SOCIAL...
"LEMBRO - ME AGORA DO BEIJO NO ROSTO QUE SOFRI EM SUA CASA LEMBRA-SE ENQUANTO REUNIAO E QUE NA HORA EU DISSE JUDAS E AS TRINTA MOEDAS DE PRATA E FOI MOTIVO DE RISO PARA TODOS".... A PROFECIA SE CUMPRE...

I Seminário de Artes e Educação. PROJETO REDE MANDACARURN APROVA PROJETO E TERA MINI CURSO TEMA DIVERSIDADE ETINICO RACIAL NO RN E NO BRASIL PARTINDO DA EXPERIENCIA DE SUAS AÇÕES NO EJA E NO FORUNS DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE/MEC/SECADI EM EVENTO PROMOVIDO PELA UERN E UFRN. NOSSO EDUCADOR JOSIMAR ROCHA FERNANDES TEM PROJETO APROVADO E SERA TEMA EM CURSO DENTRO DO SEMINARIO

O MOBILIZADOR SOCIAL E EDUCADOR JOSIMAR ROCHA FERNANDES (FERANDES JOSE MABOSJ OLUFAM - EXU KIUMBA AKIRIJEBO) APRESENTA PROPOSTA E COMISSÃO APROVA, PARA CURSO NO EVENTO COM A TEMATICA ETINICO DIVERSIDADE E EJA E FORUNS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE RACIAL UMA EXPERIENCIA DA REDE MANDACARU RN NO FORUM RN E BRASIL. EM FORMA DE TEIA SERAM APRESENTADOS NO REFERIDO EVENTO APOS SELEÇÃO DE MUITOS PROJETOS ENVIADOS A NOSSA INSTITUIÇÃO REDE MANDACARU RN SERA ANCORA EM MINI CURSO PROMOVIDO PELA UFRN E UERN E GOVERNO DO ESTADO NO MES DE REALIZAÇÕES AGOSTO CULTURAL NO RN.
ABAIXO INTEGRA:

Título

Atividade

Proponente
Apresentação do grupo em grande Teia/Rede

Mini-curso

REDE MANDACARU RN
PROJETO JA DISSE 10639 VEZES QUE RACISMO E INTOLERANCIA RELIGIOSA E PRECONCEITO DE QUALQUER FORMA SAO CRIMES.... A COR DA NOSSA CULTURA...




A UERN e o Departamento de Artes da UFRN realizam em conjunto o seu I Seminário de Artes e Educação. O evento ocorrerá no auditório do Complexo Cultural de Natal – CCN em um único dia no dia, 24 de agosto de 2011, e fará parte das ações do programa de Governo do Estado, Agosto Mês da Alegria e se realizará. O I Seminário de Arte e Educação tem como objetivo buscar estabelecer um diálogo permanente entre as produções acadêmico-científica realizada nas Universidades, a vivência dos professores e alunos de ensino das artes das Escolas públicas (municipais e estaduais) e a gestão das respectivas secretarias de Cultura e de Educação do Estado além da sociedade como um todo. Tem como foco a aproximação do saber teórico com as vivências práticas nas escolas, contribuindo para estabelecer um primeiro passo para a futura melhoria da qualidade do ensino de artes e, com isso, o desenvolvimento de uma perspectiva planejada, democrática para a relação entre arte e educação.
A meta é que com esse primeiro evento se possam apresentar dados, discutir realidades para o ensino das artes, os parâmetros curriculares para essa área, e, com isso, trilhar um espaço permanente de discussão coletiva entre professores do ensino médio, fundamental, docentes universitários, agentes públicos e comunidade.
. Consiste em um dia de evento onde serão debatidos os seguintes temas:

1. Arte e sua inserção no currículo escolar: proposta contemporânea para o Ensino de Arte (principais mudanças ocorridas no currículo escolar com a disciplina Arte).
2. programas e políticas públicas voltadas para a educação artística


Entre os convidados também constarão representantes de órgãos governamentais relacionados à Gestão Pública nas esferas Federal (Ministério da Cultura), Estadual (Secretaria extraordinária de Cultura, Secretaria de Educação, Fundação José Augusto – FJA) e Municipal (FUNCARTE - Fundação Cultural Capitania das Artes). Todas as apresentações serão sucedidas por sessões de discussões.
O público-alvo será composto pelos diretores, professores e alunos das escolas públicas, pelos graduandos de educação e/ou de artes das universidades, pelos movimentos sociais ligados ou não aos conselhos de bairro, com o propósito de promover reflexões e debates parceiras em torno da temática proposta pelo evento.

Pacientes sem identidade - utilidade publica

O Setor de Serviço Social do Hospital Walfredo Gurgel procura por parentes ou amigos de dois pacientes ainda sem identificação e internados em estado grave. O primeiro é um homem que aparenta ter entre 65 e 70 anos de idade e foi encontrado em via pública. O paciente tem cabelo e barba branca, vestia camisa amarela, calça azul e tem uma verruga no rosto. Foi encontrado no bairro de Felipe Camarão, no último dia 16. O segundo paciente é uma mulher, de cabelos castanhos claros e cacheados, com cerca de 70kg, de cor parda, aparentando mais de 20 anos de idade. Ela foi encontrada no bairro Nossa Senhora da Apresentação. Qualquer informação que possa levar à identificação, o contato é o telefone 3232-7533.

REDE MANDACARU RN E SUAS AÇÕES SERVEM COMO EIXO PARA TODO O BRASIL DIFICULDADES E REPRESENTAÇÃO SEMPRE PROJETOS DA REDE MANDACARU RN SAO EVIDENCIADOS

SITIO DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL CITA PROJETOS DA REDE MANDACARU RN COMO EXEMPLOS DE DEDICAÇÃO E RESISTENCIA:

http://zumadunu.blogspot.com/p/contato.html

Fórum Permanente da Educação e
Diversidade Étnico Racial do RN


GOSTARIAMOS DE SOCIALIZAR E SABER SE OUTRAS INSTIUIÇÕES TEM ESTA
CAMINHADA PARA FORTALECIMENTO JUNTO AOS GGES NOS ESTADOS QUE TRATAM
DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO E PROMOÇÃO,

O FORUM PERMANENTE DA EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINCO RACIAL DO RN
ATRAVES DA ENTIDADE QUE É MENBRO DO FORUM COLEGIADO DO FORUM APOS
APROVAR DOIS PROJETOS UM NA MOSTRA DE PREVENÇÃO NAS ESCOLAS E OUTRO NO
CONGRESSO DST NAS TEMATICAS:

MOSTRA NACIONAL DE PREVENÇÃO NAS ESCOLAS:
ONDE FOI OPORTUNIZADO UMA FALA SOBRE A PRESENÇA DO FORUM RN E NOSSOS
TRABALHO COLEGIADO JUNTO A DIVERSIDADE ETINICO RACIAL
PARA NOSSA TRISTEZA A LEI EM UNICO EXEMPLAR FOI APRESENTADA COMO INTEM
EXPOSIÇÃO NO SETOR BANERS DA MOSTRA DE PREVENÇÃO NAS ESCOLAS FOI
QUANDO SOLICITAMOS UMA PALAVRA SOBRE O DOCUMENTO DA
LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

Mensagem de veto Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no
currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática
"História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a
vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:



PROJETO DEDO DE PROSA:

QUE DESENVOLVIDO EM CINCO ESCOLAS PÚBLICAS SENDO TRÊS MUNICIPAIS DE NATAL/RN E DUAS ESCOLAS ESTADUAIS PROJETO QUE COM MUITA DIFICULDADE VEM SENDO DESENVOLVIDOS POR NOSSOS EDUCADORES EM PARCERIA COM PROGRAMA MUNICIPAL E ESTADUAL.

BEM COMO EDUCADORES DAS ESCOLAS E COMUNIDADE ESCOLAR COMO UM TODO SENDO, SENDO NOSSA EDUCADORA DE REFEERENCIA A YALORIXA OSCARLUCIA DE OXUM QUE REFERENCIA NOSSA ATUAÇÃO JUNTO AS ESCOLAS ESTADUAIS SENDO PROFESSORA CONCURSADA E NOSSA EDUCADORA (RMRN), NOSSO PUBLICO ALVO ESTUDANTES DE TODAS AS IDADES SENDO PREFERENCIAIS DE 14 ACIMA E OS EDUCADORES E DUCADORAS E DEMAIS EQUIPE ESCOLA OUTRO PONTO FOCAL E A NOSSA PRESENÇA NAS DUAS CASAS PUBLICAS DE ESTUDANTES MASCULINO E FEMININO SÃO JOVENS ORIUNDOS NORMALMENTE DO INTERIOR DO ESTADO. E NOSSA EQUIPE:

ANDRE CABRAL - GRUPO JOVENS GAY DA ZONA SUL
ISIS - ARTICULAÇÃO NOVA DESCOBERTA


CONGRESSO NACIONAL DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
OUTRO PROJETO APROVADO FOI O CASA DE TERREIRO BANCO DE PREVENÇÃO E CASAS DE SABERES E POVOS DO AXÉ...

E REALIZADO COM A PARCERIA TAMBÉM DAS COORDENAÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAL DO NATAL/RN BEM COMO COM A COEPIR/SEJUC RN, COORDENAÇÃO DE KILOMBOS DO RN, E COMUNIDADES KILOMBOLAS E INDIGENA (referencia comunidade indigena amarelão João camara), alem de tantos outros presidentes de associações kilombolas diga-se, (Sr. Manoel, Socorro, Rosinha, Maria, Xavier, Divaneide, Giselma e Silvana), BEM COMO COM FORUM PERMANENTE DA EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETNICO RACIAL DO RN, IBAMA.

JUNTO COM A NOSSA BRILHANTE EQUIPE QUE SÃO:
AS YALORIXAS:
YA TEMI LUCIENE DE OYA- COORDENADORA COLEGIADA DA REDE MANDACARU RN YA EMIDIA DE OYA ALABA
YA OSCARLUCIA (JUNTO AS ESCOLAS)
YA CREMILDA DE OXUM (TENDA DE OGUMTE)

BABALORIXA:

DOTE ROGERIO DE OGUM RIBAVAM NOSSO COORDENADOR CENERAB/RN E NOSSO EDUCADOR POPULAR
BABALORIXA JORGE FREIRE - DO ILE DA PRATA - MACAIBA EDUCADOR DA REDE
MANDACARU RN

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"Creio, alguém lembrará de nós no futuro".(Safo de Lesbos - 640 a.c)
" Liberdade é pouco. o que eu desejo, ainda não tem nome" (Clarice Lispector)
"É pela paz que eu não quero seguir admitido", (Marcelo Yuka- O Rappa)
“ O amor é essencial o sexo um acidente pode ser igual pode ser
diferente” ( fernando pessoa).

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EDUCAÇÃO E CULTURA
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DCE UNP COM ELEIÇÕES FRUSTADAS PELA JUSTIÇA E ALUNOS OPOSIÇÃO

A eleição do Diretório Central Estudantil (DCE) da Universidade Potiguar (UnP) foi sem nunca ter sido. Por decisão do juiz de Direito André Luis de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, a composição da nova direção foi suspensa em razão do pleito, alegou o magistrado acatando argumentos da chapa oposicionista, do cometimento de irregularidades.

O advogado Daniel Pessoa, o mesmo que defendeu o movimento #foramicarla, convenceu a Justiça de que a eleição estava em desconformidade com o estatuto que rege a entidade estudantil. O documento preceitua que as eleições ocorram em outubro.
Também foi argumentado sobre a inviabilidade na divulgação das chapas em apenas três dias. A UnP possui quatro unidades em Natal e uma em Mossoró. O tempo considerado não abarcaria todos os campos.
Também foi solicitado que as eleições ocorressem com urnas eletrônicas e não manuais, como estava acontecendo. Em todo o caso, a OAB e o MP seriam observadores do processo, para manterem a lisura da eleição.
Todos esses argumentos foram acatados em decisão proferida na tarde de ontem, e descumprida pelo DCE, que manteve o pleito hoje. O juiz enviou oficial de justiça com apoio policial. As urnas foram apreendidas e lacradas.

o Projeto de Lei 803/11 sobrenomes de origem africana

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 803/11, dos deputados petistas Nelson Pellegrino (BA), Edson Santos (RJ) e Luiz Alberto (BA), que permite aos afrodescendentes inserir

, sejam eles familiares ou não, em seus documentos de identidade. A proposta altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73), que possibilita a mudança de nome aos maiores de 18 anos, mas não de sobrenome. Segundo os autores do projeto, as origens africanas de boa parte dos brasileiros estão sendo perdidas, porque os sobrenomes dos ascendentes foram substituídos ao longo do tempo por outros de origem não africana. Desse modo, na opinião dos parlamentares, não só a cultura, mas a identidade dos afrodescendentes tem sido apagada. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Camera.gov

As relações étnico- raciais e o ensino religioso: o sistema de avaliação dos cursos e instituições superiores
Quinta-feira, 11 de agosto de 2011 - 9h20min



O presente texto tem como objetivo divulgar o cadastro de avaliadores das instituições de ensino superior, em relação aos conteúdos dos currículos dos cursos de graduação, especialmente, em relação ao ensino da cultura africana e afro-brasileira e do ensino religioso, todavia, o mesmo procedimento pode e deve ser ampliado às questões de gênero, orientação sexual, necessidades especiais, dentre diversas outras.

Após assistir a uma palestra proferida pelo advogado Humberto Adami Santos Júnior, ex- presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), e ex- ouvidor da Secretaria de Políticas da Igualdade Racial da Presidência da Republica (Seppir), no ano de 2010, em relação aos currículos dos cursos de graduação, no que tange ao ensino da cultura africana e afro-brasileira, chamou-me a atenção o tema, que desde então passamos a pesquisar.

Neste ano de 2011, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por meio da nota técnica n º 01/2011, propõe a reformulação no procedimento de avaliação de cursos superiores.

Ocorre, que no mês de julho de 2011, no Diário Oficial da União, foram publicados os critérios para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que é parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), referente aos cursos de graduação e licenciatura para a educação básica.

Quando da leitura dos requisitos a serem preenchidos pelos candidatos do Enade para a aprovação no certame, observamos que em relação ao ensino da cultura africana e afro-brasileira não estava sendo contemplada de forma inequívoca no referido exame.

Chamou-nos a atenção, especialmente, a disciplina de história, uma vez que a discussão sobre o ensino da cultura africana e afro-brasileira, para a grande maioria dos educadores, seria restrita tão-somente a essa disciplina, o que é um equívoco, pois deve integrar todas as disciplinas da educação básica.

Porém, em relação ao curso de pedagogia, atualmente, como responsável por toda a educação infantil e pelos anos iniciais do ensino fundamental, textualmente, no inciso IX, parágrafo único, do artigo 5º, da portaria Inep n º 225, afirma que ao profissional estará capacitado para “reconhecer e respeitar a diversidade étnico-racial, religiosa, de gêneros, classes sociais, necessidades especiais, escolhas sexuais, entre outras”.

O que se vê, a princípio, é afirmação que os cursos de pedagogia ora avaliados tenham cumprido o direito público subjetivo ao ensino das relações étnico-raciais e do ensino religioso, além das demais necessidades que os currículos dos cursos de graduação expressos na chamada do certame.

Ocorre que como pesquisador sobre o ensino religioso e relações étnico- raciais, verificamos que o Enade não reflete a realidade das instituições de ensino superior nos cursos de graduação, especialmente no tocante a esse currículo, quiçá as demais propostas de capacitação, todavia, temos como reverter essa realidade.

Essa alteração pode ser vislumbrada, apenas com a participação consciente e interessada dos(as) docentes Universitários, por meio do cadastro desses(as) profissionais docentes no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Basis), ou seja, passariam a figurar como avaliadores dos cursos e instituições de todo o Brasil.

Por isso, chamo a atenção dos(as) professores(as) universitários(as), cuja atuação em relações étnico-raciais façam a respectiva inscrição no sistema, o que por certo, terão cabedal teórico suficiente para justificar a cultura africana e afro-brasileira nos currículos dos respectivos cursos.

De igual forma, os(as) professores(as) universitários(as) ligados ao ensino religioso, especialmente em relação aos cursos de pedagogia, que expressamente não possuem em seu currículo a disciplina, ou mesmo, um curso de extensão ou especialização que capacite o docente para atuar no ensino religioso.

Seria, o caso, pela importância do tema e por se tratar de interesse difuso, os(as) profissionais do magistério superior solicitarem do Inep a inclusão das relações étnico- raciais e do ensino religioso como item obrigatório no sistema de avaliação da educação superior (Sinaes) nos cursos de graduação e licenciatura destinados a educação básica, já postulado junto ao Inep por meio do protocolo n º 049.030/2011-85, datado de 1-8-2011, bem como às questões de gênero, orientação sexual e necessidades especiais.

Da mesma forma, o cadastramento como avaliadores(as) do Sinaes por meio do site , como exercício de cidadania, pela garantia do direito público subjetivo a uma educação Antirracista e ao ensino religioso.

Por Antonio Gomes da Costa Neto

Fonte: Correio Braziliense/DF

decreto que dispões sobre o direito de uso de nome social por travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Rio Grande do Norte.

A governadora Rosalba Ciarlini assinou

Segundo o decreto, que foi publicado no Diário Oficial de ontem (13), "entende-se por nome aquele pelo qual os travestis e transexuais são conhecidos, identificados e denominados" no meio social em que convivem, sendo permitido seu uso no preenchimento de cadastros, fichas ou qualquer documento.

Porém, o nome civil - aquele que consta na certidão de nascimento - também deve ser informado ao órgão ou Ente Público do Poder Estadual quando solicitado. A informação só poderá ser utilizada para fins administrativos, mas é obrigatório o uso do nome civil "para fins de confecção de documento oficial, bem como nos casos em que o interesse público exigir, inclusive para salvaguardar direitos de terceiros".

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde.

Defenda o seu direito. Consolide a cidadania.

Em 03 de maio de 2006 o Ministério da Saúde publicou a Portaria 971 instituindo a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde. Esta iniciativa é uma marco na democratização da saúde, pois faculta à população o direito de optar pela terapêutica (Homeopatia , Acupuntura, Fitoterapia e Antroposofia. No entanto esta portaria necessita do seu apoio em aspectos fundamentais.

a) Para ser divulgada e reconhecida como um direito da população;

b) Para ser defendida de críticas claramente dirigidas à revogar esta conquista;

c) Para cobrar regulamentação na especificação das fontes de recurso;

d) Para cobrar a definição de parâmetros que permitam monitorar a sua implementação.

Quero Homeopatia, Acupuntura, Fitoterapia e Antroposofia pelo SUS

Nós, abaixo assinados, viemos manifestar nosso apoio à Portaria 971 de 03 de maio de 2006 do Ministério da Saúde e solicitar ao Ilmo Sr. Ministro da Saúde, que a regulamente, indicando as regras que possibilitarão a implantação e implementação das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, com a efetiva indicação e especificação das fontes de recurso, os prazos e os mecanismos de verificação que permitam monitorar e efetivar a sua consecução junto ao SUS, garantindo à população o acesso a este direito.

NOTA DE REPÚDIO DA COMUNIDADES LGBTTS DO RN

NOTA DE REPÚDIO

Os
empresários do setor LGBT de Natal (leia V... e F... as maiores Casas), como
sempre, só veem LGBT’s como fonte de renda. Quando é pra colaborar na luta
contra a homofobia, a intolerância social e a criminalização da homofobia,
“ELAS” não têm responsabilidade social, com o nosso seguimento. Na realidade:
só querem o nosso Pink Money.
Gay consciente, não dá dinheiro ao
inimigo... passe para seus amigos temos quer acabar com essa homofobia das casas noturnas
CREDITO AO NOSSO AMIGO MILITANTE:

SERGIO CABRAL NA CONTRA AIDS E HOMOFOBIA

Ilê Axé Ero Omim Aziri -Tolá Associação Cultural Professora Josefa Hortêncio da Costa Instituição Credenciada no colegiado Nacional da REDE MANDACARU RN Sitio Senador Eloi de Sousa-RN

Ilê Axé Ero Omim Aziri -Tolá
Associação Cultural Professora Josefa Hortêncio da Costa
Instituição Credenciada no colegiado Nacional da REDE MANDACARU RN
Sitio
Senador Eloi de Sousa-RN

Ofício nº 006/2011
Ilmos. Senhores e Senhora:

Vimos por meio do presente solicitar de Vossas Senhorias uma cota de insumos (preservativos masculino 52mm e feminino, e gel lubrificante, kit de redução de Danos e material didático, folders, panfletos, cartazes e afins bem como próteses penianas e vaginais a serem usadas em oficinas educativas com escolas publicas e instituições de ensino e associações e comunidades de nosso município), bem como pactuação na prevenção e praticas integrativas de saúde com a referida secretaria municipal de saúde, sabendo da descentralização de insumos DST/AIDS E hepatites virais, conforme portaria da SESAP/RN, cumpre nos informar a Vossa senhoria que a associação acima citada é pactuada com a SESAP (secretaria estadual de saúde publica do RN/programa estadual DST/AIDS e hepatites virais) e diversos municípios do RN Através da REDE MANDACARU RN: com os projetos: DEDO DE PROSA E CASAS DE TERREIRO BANCO DE PREVENÇÃO CASAS DE SABERES registrados junto ao Ministerio da saúde e reconhecidos como praticas de interesse na prevenção DST/AIDS e hepatites virais em congresso nacional do referido Ministerio da Saúde/DF , bem como o projeto de saúde coletiva e integrativa do Canal futura e fundação Roberto Marinho MALETA DA SAUDE em que vosso município é um dos atendidos pela nossa atuação.
CNPJ: 07955751-0001-00 – Lei Utilidade Pública: 5971 - PMNRN
Lei de Utilidade Publica Estadual: 9084 – RN
Aut Ministério Publico: 001/007MPRN
Tel e fax: 84 3614 8512/88035580
mandacarurn@gmail.com – http://mandacarurn.blogspot.com/ @mandacarurn
Certos de contarmos com o vosso precioso apoio desde já agradecemos a vossa colaboração. E nos colocamos a dispor para realizarmos junto PAM para DST/AIDS e hepatites virais no referido municipio
Sem mais para o momento reinteramos os votos de estima e consideração.
Senador Eloi de Souza-RN, 18 de abril de 2011.
Laércio Hortêncio da Costa
Coordenador Colegiado executivo – ACPJHC/IAEOAT
Educador social colegiado da Rede Mandacaru RN

Ilmo. Senhor:
Secretario de Saúde do Município de Senador Elói de Souza.
CC Ao Sr. Secretario de saúde do estado do RN
Na Pessoa da Dra. Cristina Coordenadora estadual do Programa Dst/Aids e hepatites Virais/SESAP/RN
CCo ao Colegiado executivo da REDE MANDACARU RN.

III seminario de direitos humanos do RN

III seminario de direitos humanos do RN
17 a 19 de agosto de 2011
Natal/RN


FACILITADORES DAS OFICINAS

1) Intervenção qualificada às vítimas de violação de direitos humanos
Facilitadora: Veridiana Araújo – Psicóloga, com especialização em Intervenção Psicológica no Âmbito Jurídico pela FAFIRE (2004) e em Saúde Mental pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2001). Atuou no Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), inicialmente como psicóloga de Equipe Interdisciplinar (2001-2009) e como Coordenadora da referida Equipe (maio a novembro de 2009). Atualmente, trabalha na Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Escritório Brasília (desde dezembro de 2009) como Coordenadora de Equipe Interdisciplinar. É Psicóloga voluntária no Projeto de Extensão Universitária Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar - PROJETO MARIA DA PENHA - UNB, coordenado pelas Professoras Glaúcia Diniz, Departamento de Psicologia Clínica, e Ella Wiecko, Faculdade de Direito. Área de atuação: Psicologia Social e Direitos Humanos.

2) Questão das drogas e a política de redução de danos
Facilitador: Marcelo Agra. Psicólogo com Pós-graduação em Psicologia Clínica, abordagem psicanalítica, pelo Centro de Pesquisa em Psicanálise e Linguagem (CPPL) e em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Brasília. É aluno do programa de pós-graduação (mestrado) em Psicologia da UFPE. Atua em instituições que dedicam atenção aos usuários de álcool e outras drogas e à vítimas da violência, como também na coordenação de equipes técnicas interdisciplinares e no monitoramento de ações vinculadas à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. Na prática clínica, atende adultos e adolescentes há pouco mais de dez anos. Desenvolve trabalho de supervisão clínico-institucional em dois Centros de Atenção Psicossocial que atende usuários de álcool e outras drogas (CAPS - ad), assim como é professor em cursos de especialização em Psicologia e Direitos Humanos e em Educação em Direitos Humanos

3) Pessoa com deficiência e o mercado de trabalho
Facilitador: João Baptista Cintra Ribas. Antropólogo. Doutor em Ciências Sociais USP. Coordenador da Área de Diversidade & Inclusão da Serasa Experian, Respondendo pelo Programa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência e pelo Programa Jovem Aprendiz. Consultor da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Autor de livros e artigos sobre inclusão profissional e social de pessoas com deficiência. Último livro publicado: Preconceito Contra as Pessoas Com Deficiência: As Relações que Travamos com o Mundo. São Paulo: Editora Cortez, 2007 (2ª edição em 2011). Últimos artigos publicados: 1) “A atitude profissional das pessoas com deficiência”. in: Revista CitiNews, Edição Nº 298, Julho de 2010. 2) “Por que empregar pessoas com deficiência?” in: CARVALHO-FREITAS, Maria Nivalda de e MARQUES, Antônio Luiz. O Trabalho e as Pessoas com Deficiência: Pesquisas, Práticas e Instrumentos de Diagnóstico. Curitiba: Juruá Editora, 2009.

4) Violência nas Escolas.
Facilitadora: Indira Oliveira. Psicóloga, com especialização em psicologia, psicopedagocia e mestrado em psicologia pela UFRN. Atualmente é Psicóloga Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - João Pessoa (PB) e Estatutário da Secretaria Municipal de Educação de Santa Rita. Tem experiência na área de Psicologia , com ênfase em Psicologia do Ensino e da Aprendizagem. Atuando principalmente nos seguintes temas: Lúdico, Infância, Trabalho precoce.

REALIZAÇÃO:
CODEM/CEAV/GOVERNO DO RN/ E GOVERNO FEDERAL DO BRASIL

LIGUE: 0800-619619 . Vamos divulgar!!! 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR'

ACABEI DE LIGAR E DEU CERTO. POR FAVOR, LIGUE TAMBÉM
ADEUS à tarifa de telefonia fixa // REPASSE SEM DÓ!

É COISA SÉRIA

SE CADA UM FIZER UMA LIGAÇÃO E REPASSAR PARA, PELO MENOS, MAIS CINCO
PESSOAS, E ESTAS AGIREM DA MESMA FORMA, CONSEGUIREMOS, EM CURTO ESPAÇO
DE TEMPO, UM NÚMERO QUE SERÁ RESPEITADO PELOS CONGRESSISTAS...!!!
A QUESTÃO NÃO É SÓ PASSAR ADIANTE, MAS LIGAR
PARA O NÚMERO INDICADO.
CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)
Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado.
Ligue 0800-619619, das 08 às 20h. Quando a secretária eletrônica atender, então digite:
1 (um), depois novamente1 (um), e por fim 1 (um) novamente . Assim você
votou a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.
O Projeto de Lei é o de n.º 5476, do ano de 2001.
Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não
têm interesse e não estão preocupados com isso.
Então nós é que temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!
O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 08 às
20h) é da Câmara dos Deputados Federal.
Passe para frente esta mensagem para o maior número possível.
LIGUE: 0800-619619 . Vamos divulgar!!!
Se aprovado o projeto, passará a ser lei e, a partir de então, cada um só
pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a
assinatura mensal.
Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR', na
Câmara.
Quanto mais ligar, maior a chance de ser aprovado.
NÓS BRASILEIROS AGRADECEMOS!
Não adianta a gente ficar só reclamando. É preciso que cada um contribua
para que possamos conseguir aprovar o que nos interessa.
Quando podemos, temos que tomar alguma atitude contra os ladrões que
surrupiam nossas pequenas economias...
Envie uma cópia para TODOS OS SEUS CONTATOS!

Funai pressiona e Câmara esvazia projeto de combate ao infanticídio

Funai pressiona e Câmara esvazia projeto de combate ao infanticídio

Sob pressão do governo, a Câmara esvaziou um projeto de lei que previa levar ao banco dos réus agentes de saúde e da Funai (Fundação Nacional do Índio) considerados "omissos" em casos de infanticídio em aldeias,

A prática de enterrar crianças vivas, ou abandoná-las na floresta, persistiria até hoje em cerca de 20 etnias brasileiras. Os bebês são escolhidos para morrer por diversos motivos, desde nascer com deficiência física a ser gêmeo ou filho de mãe solteira.

A Funai se nega a comentar o assunto. Nos bastidores, operou para enfraquecer o texto com o argumento de que ele criaria uma interferência indevida e reforçaria o preconceito contra os índios.

Do outro lado da discussão, ONGs e deputados evangélicos acusam o governo de cruzar os braços diante da morte de crianças e defendem que o Estado seja obrigado por lei a protegê-las.

um "incentivo" aos doadores de orgaos ?????

Uma pesquisadora britânica disse que estudantes com dificuldades financeiras deveriam pode pagar suas dívidas vendendo um dos rins. Sue Rabbitt Roff, cientista social da Universidade de Dundee, na Escócia, disse em um artigo que o pagamento pelos órgãos deveria ser visto como um "incentivo" aos doadores. No entanto, a Associação Médica Britânica disse que não apoiaria a venda de órgãos.

Atualmente, a lei britânica proíbe a prática e considera crime também a tentativa de vender ou comprar órgãos para transplante. A legislação brasileira também proíbe estas práticas. Em um artigo para a publicação online BMJ, tradicional revista médica britânica, Roff alertou para a dificuldade crescente de conseguir doadores de rins no país.

Ela afirmou que um sistema de pagamento regulamentado e submetido a "regras rigorosas" não seria o mesmo que os mercados negros que existem em muitos países. A pesquisadora disse ainda que o valor de um rim deveria ser estipulado em 28 mil libras (cerca de R$ 71 mil), o equivalente à média de renda anual dos britânicos. "Recentemente, passamos a permitir que estranhos, ainda vivos, possam doar órgãos a pessoas com quem nunca terão uma relação emocional ou genética. Isso é uma mudança muito grande em relação ao século passado, quando se presumia que membros de famílias, ligados geneticamente, iriam querer doar órgãos entre si", afirmou. Segundo a pesquisadora, três pessoas morrem por dia no Reino Unido.

Stand Up! - Don't Stand for Homophobic Bullying [Legendado]

Medicamentos são descartados próximo à estrada de Jenipabu

ENQUANTO ISSO NOS TEMOS QUE MENDIGAR ATENDIMENTO E REMEDIOS A OTIMA GESTAO PUBLICA AGARDECE VEJA ESSE E SEU DINHEIRO NO LIXO....

Um terreno baldio próximo à estrada de Jenipabu se transformou em depósito de medicamentos vencidos. Frascos de substâncias controladas e perigosas - como morfina, lidocaína e outros anestésicos, antidepressivos, entre outros - foram descartados de forma indevida há cerca de uma semana. Segundo moradores, um carro oficial despejou várias caixas, algumas lacradas, no local.
aldair dantasMedicamentos foram descartados num terreno baldioMedicamentos foram descartados num terreno baldio

Hoje pela manhã já não havia nenhuma das caixas lacradas que, segundo os moradores, foram despejadas no terreno baldio. O motivo é preocupante. José Carlos Soares, 50 anos, disse que boa parte dos medicamentos foi levada por pessoas que passaram pelo local. "As pessoas saíam daqui com a caixas e caixas de remédio na cabeça. E todos vencidos, o que é um perigo", relata.

Uma moradora, que preferiu não ser identificada, mostrou uma das caixas de medicamentos coletadas por ela mesma no local, com pomadas femininas para uso íntimo e neomicina, antibiótico para tratamento de micoses e outras doenças de pele. De acordo com ela, os medicamentos seriam utilizados "nos bichos": dois filhotes de cachorro. "Não vou passar em mim porque sei que está vencido. Mas os bichos aqui estão cheio de feridas e vou passar neles. Muita gente levou pra casa e eu peguei uma pra mim também, não vou mentir", conta.

O prazo de validade dos remédios descartados venceu entre 2007 e 2009. Em alguns rótulos, há a marca do Ministério da Saúde, o que denota que eram de um hospital público. São substâncias produzidas em laboratórios em São Paulo e Pernambuco, de acordo com informações presentes nos rótulos. Algumas caixas tem a marca do laboratório da Marinha.

Esta é a segunda vez em dois dias que medicamentos são encontrados nas ruas da cidade. Ontem, garis encontraram 103 ampolas de insulina Insunorm R, utilizadas em pacientes com diabetes mellitus, além de 16 frascos do anestésico Provive 1%, cuja substância ativa é o propofol, ao lado de uma caçamba de lixo perto do Detran, na Zona Oeste

bracelete que ajuda o usuário a acompanhar sua saúde.

A Jawbone, produtora de acessórios para música, desviou-se um pouco da indústria de áudio para criar o Up, bracelete que ajuda o usuário a acompanhar sua saúde. O produto foi anunciado na TEDGlobal, conferência anual que, em 2011, aconteceu em Edinburgh, na Escócia.

O bracelete traça alguns dados como padrões e movimentos durante o sono, atividades diárias e hábitos de alimentação. Um aplicativo no celular do usuário é usado em conjunto com o Up. Ele armazena dados, analisa-os e mostra, na tela, qualquer anormalidade.

"A ideia, aqui, é usar nosso entendimento sobre construção de um hardware que é pequeno, móvel, fashion, bem desenhado e que dará ao usuário uma boa experiência, trazendo saúde e bem estar", disse o CEO da empresa, Hosain Rahman, ao New York Times.

Rahman também disse que se inspirou na própria vida para criar o bracelete, já que seus próprios hábitos se deterioraram nos últimos anos e espera que, se as pessoas tiverem acesso a informações de como elas dormem, comem e se exercitam, tentarão levar uma vida mais saudável: "Nós queremos que o produto esteja acessível a qualquer um que se interessar em viver melhor", completou.

O mChip promete diminuir o tempo de realização de um teste HIV

Um novo chip do tamanho de um cartão de crédito promete diminuir o tempo de realização de um teste HIV (que pode demorar dias para sair o resultado) para apenas 15 minutos, de acordo com o DVice.

O mChip,desenvolvido na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, afirma ter 100% de taxa de acerto e precisa apenas de uma pequena amostra de sangue para afirmar se o paciente está infectado com HIV ou outras doenças, como a sífilis. O melhor de tudo é que o kit custa apenas US$ 1 e o teste pode ser feito em casa.

Com o teste a preço baixo, a intenção dos pesquisadores é detectar e tratar a doença de forma adequada, principalmente em países pobres
fonte olhar digital

Alunos fora da sala de aula, famílias sem Bolsa Família.

Alunos fora da sala de aula, famílias sem Bolsa Família.

No RN, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) constatou ausências constantes e decidiu: cortou o benefício a 124 famílias.

Desse total, 68 benefícios foram cancelados. Nesse caso, a perda ocorreu sobre as parcelas de R$ 38 ou R$ 76 vinculadas aos jovens de 16 e 17 anos.

Os outros receberão desde que comprovem que suas crianças e adolescentes dos 6 aos 15 anos tenham frequência mínima de 85% nas aulas do bimestre de abril e maio.

Para receber o repasse, as famílias precisam cumprir contrapartidas de saúde e educação, com frequência mínima às aulas. Antes do cancelamento, os benefícios podem ser suspensos ou bloqueados.

O MDS e o Ministério da Educação monitoraram 14,4 milhões de alunos beneficiados pelo Bolsa Família em abril e maio, mantendo os altos percentuais de registros – 86% do total de 16,7 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.

Jornal Futura 02/08/2011 VT INOVAÇÃO 30

PRODUTO BRASILEIRO ESPUMANTE DE BANANA...

Projetos aprovados:

Projetos aprovados:

Realização de eventos culturais afro-brasileiro na Praia dia 31 de dezembro (Religiões de Matrizes Africanas Diversidade Cultural).
Árvore símbolo da cultura afro-brasileira. Plantio no Horto Florestal de Santos de árvores representativa da cultura afro-brasileira.

Projetos em processo de estudo:

Realizações de eventos culturais afro-brasileiros com a inclusão do roteiro cultural dos quilombos em Santos.
Requisição ao governo do estado (turismo) roteiro dos quilombos começando em Santos e percorrendo todo litoral sul e norte.
Criação de santuário da cultura afro-brasileira no município de Santos.
Revisão de lei de emissão sonora.
Projeto musical "Encanto dos Sons" para a expansão da cultura brasileira.
Implatação do decreto nº 5.813 de 22 de junho de 2006 do Governo Federal que busca implantar no Sistema Único de Saúde (SUS) a utilização de plantas medicinais e fitoterápicas (aprovado em conferência municipal de saúde do município de Santos).
Construção da estátua de Iemanjá na orla marítima de Santos (ofício nº 469/2007, proc. adm. 86.673/2007-61).

A pesquisa Desigualdade de Transplantes de Órgãos no Brasil

Por Joceline Gomes

Pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que ser mulher e ser negro, no Brasil, pode diminuir ainda mais as possibilidades de tratamento eficaz na rede pública de saúde. Estudo inédito sobre transplantes de órgãos sólidos (como coração, fígado, rim, pâncreas e pulmão) mostra que a maioria dos transplantados no Brasil são homens da cor branca.

A pesquisa Desigualdade de Transplantes de Órgãos no Brasil: Análise do Perfil dos Receptores por Sexo, Raça ou Cor aponta que a cada quatro receptores de coração, três são homens, e 56% dos transplantados têm a cor da pele branca. No transplante de fígado, 63% dos receptores são homens e de cada dez pessoas que recebem o órgão, oito são brancas.

A maioria de receptores de pulmão também é formada por homens (65%) e pessoas brancas (77%). No transplante de rim, os homens também são maioria (61%) e 69% dos atendidos são brancos. Homens e mulheres são igualmente atendidos nos transplantes de pâncreas, mas 93% dos transplantados são brancos.

DESIGUALDADE – Para Alexandre Marinho, da diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea e um dos autores da pesquisa, “o trabalho revela que há desigualdade no recebimento dos órgãos, o que não deveria ocorrer, já que o acesso à saúde é um direito universal”.

Os pesquisadores analisaram dados de 1995 a 2004, fornecidos pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO). Marinho explica ainda que as causas da diferença entre brancos e negros não foram o foco do estudo, mas acredita-se que as condições socioeconômicas tenham influência no momento da escolha do paciente.

DESCASO – A Constituição Federal determina que a saúde é um direito de todos os brasileiros e um dever do Estado. Mesmo com os avanços obtidos através da instalação de diversos dispositivos legais, é inegável que brancos, negros, indígenas e pardos ocupam posições diferentes na sociedade e, consequentemente, vivem experiências diferentes ao recorrer à rede médica.

Confira abaixo alguns dados que demonstram a desigualdade no atendimento recebido por negros e negras no Brasil:

• Dados de 2008 divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-IBGE) revelaram que 40,9% das mulheres pretas e pardas acima de 40 anos de idade jamais haviam realizado mamografia, contra 26,4% das brancas na mesma situação;

• Das mulheres acima de 25 anos, 37,5% das negras e, 22,9% das brancas jamais haviam realizado exame clínico de mamas. No mesmo intervalo etário, 18,1% das pretas e pardas e 13,2% das brancas nunca se submeteram ao exame Papanicolau (exame ginecológico preventivo);

• De acordo com o relatório Saúde Brasil 2005: uma análise da situação de saúde, o risco de uma criança preta ou parda morrer antes dos 5 anos por causas infecciosas e parasitárias é 60% maior do que o de uma criança branca;

• Também o risco de morte por desnutrição apresenta diferenças alarmantes, sendo 90% maior entre crianças pretas e pardas do que entre brancas;

• De acordo com a PNAD de 2006, a realização de exames clínicos de mamas durante uma consulta ginecológica é menos frequente em mulheres negras do que em mulheres brancas;

• No período de 2007 a 2009 o risco de uma mulher negra entre 10 e 29 anos de idade morrer por câncer de colo de útero foi 20% maior que aquele apresentado para uma mulher branca na mesma faixa etária.



Fonte: Jornal A Tarde

Festa de Olubajé

O segundo sim com a bênção da igreja católica

O segundo sim com a bênção da igreja católica











Escrito por Ciça Guedes, Jornal O GLOBO



Vaticano orienta dioceses a agilizar processos de nulidade do casamento para aceitar nova união de fiéis separados.



Trinta anos após a Lei do Divórcio, o Vaticano está recomendando às Dioceses em todo o mundo que agilizem os processos de nulidade do casamento religioso, única forma de a Igreja Católica aceitar a segunda união de seus fiéis.

A orientação está no documento "Sacramentum Caritatis", resumo das conclusões do Sínodo dos Bispos sobre a Eucaristia de 2005, que provocou polêmica, há duas semanas, por causa de uma falha na tradução do italiano para o português, que atribuiu ao Papa Bento XVI a definição do segundo casamento como "uma praga" que assola a família, quando a tradução mais correta seria "uma chaga".



"Falhas podem demonstrar que o Casamento foi um erro"

O que a Igreja faz, na verdade, não é anular o matrimônio, um dos sete sacramentos católicos, mas sim, após julgamento pelo Tribunal Eclesiástico, declarar que o casamento nunca existiu. O processo, atualmente, demora em média de seis meses a dois anos.

Falhas concretas podem demonstrar que a relação nunca foi válida diante de Deus, que o casamento foi um erro, um equívoco - diz dom Antonio Augusto Dias Duarte, Bispo-Auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Católicos separados que vivem uma segunda união não podem se confessar nem comungar - embora possam participar da missa - porque a Igreja não reconhece a dissolução do casamento. Essa situação incomoda muitos fiéis, o que explica o aumento de pedidos de nulidade. O Brasil tem mais de 40 tribunais Eclesiásticos. No Estado do Rio são dois, nas arquidioceses da capital fluminense e em Niterói.



Razões para anular vão de imaturidade a doenças graves

‘A Igreja quer solucionar o problema das pessoas aflitas'

As razões que podem levar à anulação do casamento variam da imaturidade dos nubentes à ocultação de doenças graves ou de esterilidade para que o outro não se negue a casar, explica dom Rafael Cifuentes, Bispo de Nova Friburgo e presidente da Comissão Episcopal pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

- A Igreja quer solucionar o problema das pessoas que estão aflitas - diz dom Rafael, acrescentando que, na região de Nova Friburgo, são cerca de cem os pedidos de nulidade de casamento. Não há dados nacionais e, no Rio, o Tribunal Eclesiástico não informou quantos são os pedidos em tramitação.

Carlos Roberto Antunes Lopes, de 36 anos, e Grace Helen Costa Lopes, de 37, casaram-se após ambos terem conseguido a anulação de seus primeiros matrimônios. O processo de Carlos Roberto, funcionário dos Correios do Rio, demorou quase três anos, porque as razões alegadas por ele eram “mais subjetivas”, envolviam a “falta de maturidade” da primeira esposa.

A decisão de Grace saiu em um ano, porque as razões “eram mais claras”.

“A Igreja tem missão, e não um plano de marketing”

O primeiro passo é procurar o padre na paróquia que freqüenta, como fez Eliane de Oliveira Pereira Lima, de 48 anos.

- Eu me casei com 17 anos para fugir de problemas com meu padrasto, e meu primeiro marido se tornou um homem agressivo – conta ela, que se separou após cinco anos e, tempos depois, encontrou um novo companheiro. Casou-se no civil, mas queria ser aceita na Igreja. Orientada pelo padre da Igreja São José, em Realengo, preencheu o formulário para iniciar o processo, arrumou seis testemunhas e, depois de três anos, obteve a nulidade.

Para a advogada Vânia de Almeida Rosa, que atua junto ao Tribunal Eclesiástico de São Paulo, a orientação para agilizar os processos não mostra maior flexibilidade da Igreja:

- A Igreja não se tornou mais flexível aos clamores de seus fiéis. Sempre houve a previsão de anulação de casamento no Direito Canônico. Isso vem sendo mais divulgado e, conseqüentemente, mais solicitado.

Professor de história das religiões da UERJ, Edgar Leite acredita que a Igreja está diante de uma encruzilhada: tem que tomar atitudes para harmonizar a fé, a doutrina, com a realidade do mundo contemporâneo.

- Mas não me parece que esteja num caminho de modernização. As estruturas de anulação sempre existiram, mas não são compatíveis com a realidade das separações no mundo contemporâneo.

Dom Augusto, Bispo-Auxiliar do Rio, refuta a tese de que a medida visa a segurar fiéis:

- A Igreja tem uma missão, e não um plano de marketing para manter a clientela.




Dom Antonio Augusto Dias Duarte

Bispo auxiliar do Rio




Fonte: Reportagem Ciça Guedes, Jornal O GLOBO

01 de abril de 2007 – O País

Ebó

Ebó

Cannibalism - Tribe - BBC

Mulheres Africanas 31 de Julho de 1962,

Luanda - Assinala-se domingo, 31 de Julho, o Dia da Mulher Africana, consagrado a reflexão do papel da

classe feminina de África na sociedade.
A data foi instituída a 31 de Julho de 1962, em Dar-Es-Salaam, Tanzânia, por 14 países e oito movimentos de libertação nacional, na Conferência das Mulheres Africanas.
Atualmente, a data continua a ser lembrada, pois, no continente africano, o panorama da mulher continua trágico, apesar de pouco a pouco começarem a aceder a uma independência
económica e a cargos de decisão e de poder.
As mulheres africanas, em muitos países, encontram-se, muitas vezes, em situações de dependência psicológica dos seus maridos ou companheiros, devido à estereótipos ancestrais que só serão passíveis de serem debelados com o passar de mais algumas gerações.
Nas camadas mais desfavorecidas, as mulheres são duplamente sacrificadas, porque, para além das suas profissões, tem que prover, quase sempre sós, ao cuidado da casa e dos filhos, quando não enfrentam, acrescidamente, muitas vezes em silêncio, a violência doméstica.
Durante séculos, o papel da mulher africana incidiu sobretudo na sua função de mãe, esposa e dona de casa. Ao homem estava destinado um trabalho remunerado no exterior do núcleo familiar.
Com a descolonização de África, na segunda metade do século XX, muitas mulheres passaram a exercer atividade laboral, embora auferindo uma remuneração inferior a do homem. Reagindo contra essa discriminação, as mulheres encetaram diversas formas de luta.
Hoje, as mulheres estão integradas em todos os ramos profissionais, mesmo naqueles que, ainda há bem pouco tempo, apenas eram atribuídos aos homens, nomeadamente a intervenção em operações militares de alto risco.
É preciso que o homem esqueça os preconceitos, encare a mulher de igual para igual em todas as circunstâncias, quer no interior do seu lar, quer no seu local de trabalho.
Quando todos assim procedermos, não haverá mais necessidade de um dia dedicado à mulher africana.
Em Angola, as mulheres são, cada vez mais, chamadas a assumirem o seu papel na sociedade, incluindo na governação ou no seio familiar.

Fonte e foto: ANGOP

seminário Alfabetização: evidências científicas internacionais sobre o que melhor funciona.

O mais grave problema da educação brasileira ainda é sua incapacidade de alfabetizar as crianças nos primeiros anos de escola, comprometendo todo o seu desempenho acadêmico posterior. A última Prova Brasil mostra que 40% dos alunos do 5º ano não consegue ler e que cerca de 70% não entende o que lê. A situação é ainda pior na região Norte e Nordeste.

Com o objetivo de promover o debate e a implementação de práticas mais eficientes, o Instituto Alfa e Beto (IAB), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (SEEC), promove dia 9 de agosto o

O evento será realizado no auditório Angelica Moura, na Seec, Centro Administrativo do RN.

O encontro traz dois especialistas que há anos pesquisam e estudam, em distintos países, os resultados de várias metodologias usadas para alfabetizar: a brasileira Tatiana Pollo - com experiência nos EUA e Brasil - e o professor emérito da Universidade Livre de Bruxelas, José Morais - que tem estudos realizados na França, Bélgica, Portugal e Brasil.

Voltado para educadores, o seminário é desdobramento de dois grandes simpósios científicos realizados em São Paulo, que reuniram cerca de 50 palestrantes de seis países. As principais conclusões desses encontros foram que a teoria construtivista, que inspira toda a educação brasileira, não é comprovada pelos estudos científicos feitos em diversos países ao longo dos últimos vinte anos. As pesquisas, ao contrário, mostram a importância do desenvolvimento da consciência fonológica (perceber como as palavras se dividem em diferentes sons) e da capacidade de relacionar as letras aos sons correspondentes para uma alfabetização rápida e eficaz das crianças. Também mostram que a maioria dos estudantes não passa pelas fases previstas pelo construtivismo ao aprender a ler.

Serviço

Alfabetização:

Evidências científicas internacionais

sobre o que melhor funciona

Data: 9/08/2011

Horário: 9h às 12h

Local: Auditório Angélica Moura - Secretaria Estadual de Educação e Cultura

BR 101 Km 0 - Lagoa Nova - Natal - RN