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2016 esta terminado Violência e espancamentos continuam contra povos de matriz africana no RN.... Mais um caso de agressão e intolerância religiosa no estado do RN...religiosa de matriz africana e ameaçada de morte e espancada no RN...por motivos intolerância religiosa ...
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caso:encaminhado a delegacia e órgãos competentes com sigilo religiosa temer por sua vida devido à ameaça de morte....
Comissão de terreiros do RN
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Cartilha do Ministério da Justiça ensina a identificar e denunciar racismo
23/11/2016 19h41
Maiana Diniz - Repórter da Agência Brasil
A secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no lançamento da cartilha Racismo é CrimeWilson Dias/Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Cidadania lançou hoje (23) a cartilha Racismo é Crime e duas portarias para a elaboração das políticas nacionais para os povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros e para os povos ciganos. As ações fazem parte das celebrações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro.
A publicação explica a diferença entre racismo e injúria racial, ensina a identificar práticas racistas, traz exemplos de comentários racistas velados e explica como reagir e quais providências tomar caso seja uma vítima.
Plano nacional
O ministro Alexandre de Moraes disse que nos próximos dois anos haverá uma grande discussão nacional, com o apoio do Ministério da Justiça, para elaborar planos para os negros e ciganos de forma mais plural e ouvindo todos os segmentos. “Conclamo cada um de vocês na elaboração de um plano que possa combater os resquícios muito vivos de um passado brasileiro muito racista e discriminatório, que permanece em vários fronts. O plano deve mirar o futuro, estabelecer de forma gradual, razoável e exequível políticas públicas que garantam igualdade, que garantam igual acesso a direitos.”
Segundo Moraes, um dos grandes avanços do Brasil em relação ao racismo é o reconhecimento da sua existência. “A partir daí temos a possibilidade de verificar o que ainda precisa ser atacado mais fortemente”, avaliou. A pior forma de racismo a ser combatida, de acordo com o ministro, é o preconceito disfarçado, não assumido. “Aquelas afirmações como 'no Brasil ninguém é racista'. Essa é a forma mais fácil de manter o racismo pairando sobre as novas gerações”, disse.
Moraes também disse durante seu discurso que o sistema judiciário brasileiro tem um papel importante na tarefa de eliminar o racismo. “Obviamente isso se faz com muita educação em direitos humanos e contra a discriminação, mas também com repressão. Deve haver educação, mas infelizmente há pessoas para quem a educação não basta. Então, o ordenamento jurídico deve reprimir, e reprimir da forma correta para evitar uma outra forma de racismo, que é racismo na interpretação legal: 'ah, isso não é racismo, é uma injúria'”, ponderou. Segundo o ministro, esse tipo de interpretação beneficia o agressor e pune duas vezes a vítima: pelo racismo e pela interpretação racista que não o protegeu.
A secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, disse que acha “maravilhoso ser brasileira”, mas que é difícil ser negra no país. Ela lembrou que a violência física que faz “escorrer o sangue do povo preto” a preocupa muito, mas o “racismo excludente nas suas modernas e atuais formas de ser exercitado” preocupa ainda mais. “A mentira que sempre nos contaram quase nos levou a acreditar naquelas palavras que apenas nos excluíam cada vez mais. Raramente fomos elevados à evidência. Mas uma coisa é certa, o povo preto é evidente”, disse.
Homenagens
Além das apresentações culturais típicas dos povos afrodescendentes durante a cerimônia desta tarde, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial entregou 22 medalhas como forma de reconhecimento do órgão a personalidades que fazem a diferença na luta pela igualdade racial no país.
Uma das homenageadas foi a cantora, compositora e historiadora Juliana Ribeiro, que ficou emocionada. “A comenda Seppir para mim é um status de honra e de lisonja, mas mais do que isso, é uma representação. Não estou sozinha aqui, estou aqui representando todo um povo, toda uma história. Quero ser espelho, quero estar aqui como uma referência”, disse.
“Temos muitos representantes, temos muitos bons perfis, o que falta é visibilidade. Temos que dar destaque a essas pessoas, porque, em geral, quando isso acontece, quando uma pessoa negra ascende socialmente, ela já tem uma história de vida por trás, enorme, relevante, e traz várias outras pessoas junto. Precisamos aprender a valorizar essas pessoas, precisamos aprender com essas histórias.”
Denúncias
Denúncias de racismo podem ser encaminhadas ao Disque 100 ou à Ouvidoria Nacional da Seppir. De janeiro a novembro de 2016, o órgão recebeu 197 denúncias e o Disque 100, 429.
Governo federal seppir ....
lança cartilha sobre como denunciar casos de racismo
Diversas atividades, incluindo apresentações culturais, entrega de medalhas a personalidades que lutam pela igualdade racial e o lançamento de uma cartilha intitulada “Racismo é Crime” marcaram, nesta quarta-feira, as comemorações alusivas ao Dia Nacional da Consciência Negra. A data é celebrada oficialmente em 20 de novembro.
Durante a cerimônia, que reuniu no salão negro do Ministério da Justiça, juízes, delegados, professores, além de representantes de movimentos negros e religiões de matrizes africanas de todo o país, a mãe de santo, Francesli da Conceição Leite, falou que a mão de obra africana, fundamental às principais atividades econômicas desenvolvidas no Brasil colonial, não pode ser discriminada.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, destacou é preciso combater resquícios de um passado racista e discriminatório. Durante o evento Moraes assinou portarias que estabelecem a elaboração de um plano nacional com política públicas destinadas a melhorar a condição de vida dos povos de comunidades tradicionais de matriz africana e dos ciganos.
Já a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, explicou que a cartilha vai contribuir para divulgar que o racismo como crime deve ser denunciado e combatido. A população brasileira, composta por 206 milhões de habitantes, possui 54% de afrodescendentes, segundo dados do último senso do IBGE, Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística.
Opas/OMS realiza consulta regional sobre IST, HIV e Hepatites Virais
A Organização Mundial da Saúde (OMS), aOrganização Pan-Americana da Saúde (Opas) e oMinistério da Saúde – por meio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (DDAHV) – realizam nesta semana a consulta regional Estratégias Globais da área da saúde para HIV, IST e Hepatites Virais e plano de ação da OPAS para Hepatites Virais: definindo a agenda pós-2015. A consulta terá lugar em São Paulo, entre os dias 14 e 16 de abril.
O diretor do DDAHV, Fábio Mesquita, fará a abertura do evento, representando o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e presidirá a primeira mesa do encontro.
A consulta regional foi convocada para promover a discussão das prioridades, linhas estratégicas, intervenções e ações globais propostas pelas Américas para as áreas de IST, HIV e hepatites virais na agenda pós-2015 – rumo ao desenvolvimento de três Estratégias Globais de Saúde (Global Health Sector Strategies/GHSS) para estas áreas no período 2016-2021 –, bem como revisar e validar o Plano de Ação da Opas para a Prevenção e Controle das Hepatites Virais 2016-2019.
Ao longo dos três dias de consulta, as três questões em pauta serão abordadas sob a perspectiva do acesso universal e equitativo à prevenção, bem como do atendimento e tratamento eficazes e de qualidade.
Está prevista a participação de cerca de 120 representantes da América Latina e do Caribe, além de especialistas, membros da academia, representantes da sociedade civil e parceiros de agências técnicas envolvidos nas temáticas dos três agravos – como o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), que coorganiza o evento; o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); e o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) dos Estados Unidos, entre outros.
A consulta incluirá sessões plenárias sobre os elementos e princípios globais comuns às três questões de saúde em consulta, para promover um debate integrado. Na sequência dos debates gerais, os participantes serão divididos em três grupos de trabalho, para abordar IST, HIV e hepatites virais separadamente. Todos os grupos de trabalho terão a oportunidade de compartilhar suas conclusões no último dia, em plenária. Um grupo de relatores reunirá as observações e recomendações ao longo da consulta.
GHSS – As três Estratégias Globais de Saúde (ou GHSS, na sigla em inglês) que estão sendo desenvolvidos pela OMS serão apresentadas na 69ª Assembleia Mundial da Saúde em 2016. As GHSS 2016-2021 abrangem uma fase crítica para o HIV, as IST e as hepatites virais, já que orientam ações necessárias ao alcance das ambiciosas metas da OMS para 2030 – focadas na eliminação e/ou fim das epidemias. Neste contexto, as contribuições de todas as regiões são cruciais ao desenvolvimento das três GHSS.
As Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) são causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos.
São transmitidas, principalmente, por meio do contato sexual (oral, vaginal, anal) sem o uso de camisinha masculina ou feminina com uma pessoa que esteja infectada. A transmissão de uma IST pode acontecer, ainda, da mãe para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação.
O tratamento das pessoas com IST melhora a qualidade de vida e interrompe a cadeia de transmissão dessas infecções. O atendimento e o tratamento são gratuitos nos serviços de saúde do SUS.
A terminologia Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) passa a ser adotada em substituição à expressão Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), porque destaca a possibilidade de uma pessoa ter e transmitir uma infecção, mesmo sem sinais e sintomas.
terça-feira, 15 de novembro de 2016
Nesta terça, 15 de novembro, comemoramos o #DiaNacionalDaUmbanda, a mais brasileira das religiões com seus elementos sincréticos de Candomblé e Catolicismo.
A religião de matriz africana tornou-se recentemente patrimônio imaterial do Rio de Janeiro. Com decreto publicado dia 8 de novembro, a Umbanda entra para a lista de práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que as comunidades, grupos e indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. #15DeNovembro
É causada pelo vírus T-linfotrópico humano (HTLV), que atinge as células de defesa do organismo, os linfócitos T. O HTLV foi o primeiro retrovírus humano isolado (no início da década de 1980) e é classificado em dois grupos: HTLV-I e HTLV-II.
Formas de contágio
A transmissão do HTLV ocorre pela relação sexual sem camisinha com uma pessoa infectada, compartilhamento de seringas e agulhas durante o uso de drogas e da mãe infectada para o recém-nascido (também chamado de transmissão vertical), principalmente pelo aleitamento materno.
Sinais e sintomas
A maioria das pessoas infectadas pelo HTLV não apresentam sinais e sintomas durante toda a vida. Dos infectados pelo HTLV, 10% apresentarão algumas doenças associadas a esse vírus, entre as quais podem-se citar: doenças neurológicas, oftalmológicas, dermatológicas, urológicas e hematológicas (ex.: leucemia/linfoma associada ao HTLV).
Tratamento
O tratamento é direcionado de acordo com a doença relacionada ao HTLV. A pessoa deverá ser acompanhada nos serviços de saúde do SUS e, quando necessário, receber seguimento em serviços especializados para diagnóstico e tratamento precoce de doenças associadas ao HTLV.
Prevenção
Usar camisinha masculina ou feminina (disponíveis gratuitamente na rede pública de saúde) em todas as relações sexuais e não compartilhar seringas, agulhas ou outro objeto cortante
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JUNHO DE 2016....
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Sancionada lei que inclui assistência às pessoas que praticam trabalho voluntário
O projeto não precisou passar pela aprovação
do Plenário e foi enviado para sanção presidencial depois de aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça
O presidente interino Michel Temer sancionou a lei (Lei
13.297/2016) que inclui a assistência às pessoas entre as atividades
consideradas trabalho voluntário.
Ela altera a chamada Lei do Voluntariado (Lei 9.608/98), que entrou
em vigor em 1998 e define como trabalho voluntário qualquer atividade
não remunerada prestada por uma pessoa a entidades públicas ou
instituições privadas sem fins lucrativos que tenham objetivos cívicos,
culturais, científicos, recreativos ou de assistência social.
O projeto que muda a lei foi apresentado há 16 anos pela então
senadora Luzia Toledo, do Espírito Santo. Mas a proposta original previa
que a assistência à mulher seria considerada serviço voluntário.
A troca do termo por assistência à pessoa foi feita na Câmara, por
meio de uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, que teve
como relator o deputado Jutahy Junior, do PSDB da Bahia.
O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, que foi relator do projeto no Senado, elogiou a mudança.
"A expressão incluída pela Câmara, ao falar de assistência à pessoa, é
mais ampliativa que a expressão original do Senado. O trabalho
voluntário é uma ótima oportunidade de atuação social. É, portanto,
altamente louvável qualquer tentativa de ampliar o espectro da sua
atuação".
Na Câmara, o projeto não precisou passar pela aprovação do Plenário e
foi enviado para sanção presidencial depois de aprovado pela Comissão
de Constituição e Justiça.
Para o relator da redação final da proposta na CCJ, o deputado
Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, a mudança deixou o conceito de
trabalho voluntário mais abrangente.
"Deixamos de ser um país de jovens. Nós temos na verdade muitas
pessoas idosas. Mas agora ficou muito mais claro: é assistência às
pessoas. E eu acho que a gente precisa aprender a estender a mão, a ser
voluntário, a ser colaborador, a ser pessoas solidárias".
De acordo com a Lei do Voluntariado, o serviço voluntário não gera
vínculo empregatício e pode ser prestado por pessoas de todas as idades.
No caso de menores de 14 anos, é preciso que os pais assinem um
documento chamado Termo de Adesão e Plano de Trabalho Voluntário.
A carga horária do trabalho voluntário não pode ultrapassar oito
horas semanais e não pode substituir qualquer atividade atribuída a
servidores municipais.
